Lula festeja venda de carne à China e brinca: “Vou colocar meu nome na picanha”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Reprodução/Agência Brasil

 Em um evento no Planalto na quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe um toque de humor ao revelar seus planos para a carne produzida pela fábrica da JBS, que será enviada à China na sexta-feira (12). Em meio a um discurso descontraído, o petista afirmou que a primeira carne a ser recebida pelos chineses terá seu nome e compartilhou sua intenção de colocar sua marca na picanha.

“A primeira carne que o chinês vai receber desse frigorifico vai ser eu que vou embrulhar e vou aproveitar e vou colocar meu nome na picanha, para que ele saiba que estou exportando picanha”, brincou.

Durante o evento, Lula fez uma brincadeira ao mencionar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiando sua eficiência ao abrir 104 novos mercados internacionais para o Brasil em apenas um ano e quatro meses. Em seu discurso, o presidente destacou o papel de Fávaro como um dos maiores vendedores de carne do país.

“Ele conseguiu, em apenas um ano e quatro meses, abrir 104 novos mercados internacionais para o Brasil”, ressaltou o chefe do governo.

Ao anunciar sua intenção de batizar a carne exportada com seu nome, Lula adicionou uma pitada de humor à cerimônia, sugerindo que essa seria uma maneira única de garantir que os consumidores chineses soubessem da qualidade do produto brasileiro. A declaração, embora em tom de brincadeira, reflete o otimismo em relação ao potencial de exportação da indústria de carne do Brasil.

Fonte: DCM

Brasileiros gastaram cerca de 3,5 horas por dia durante o ano passado de olho em seus celulares, revela pesquisa

 No mesmo período foram realizados 10 bilhões de downloads de aplicativos, colocando o Brasil em quarto lugar global em número de downloads e em tempo de uso de tela

Os brasileiros dedicaram um total de 265 bilhões de horas em seus smartphones durante o ano de 2023, o equivalente a aproximadamente 3,5 horas por dia, de acordo com dados da Rocket Lab, startup especializada no mercado mobile.

Nesse mesmo período, foram realizados 10 bilhões de downloads de aplicativos, colocando o Brasil em quarto lugar global tanto em número de downloads quanto em tempo de uso de tela.

É importante destacar que os dados referentes ao tempo de uso são específicos para smartphones Android, que compõem mais de 80% dos celulares no país, uma vez que a Apple não disponibiliza essas informações. Já os downloads englobam iPhones, dispositivos Android e outros sistemas chineses.

No entanto, quando se trata de gastos dentro dos aplicativos, como compras e publicidade, o Brasil ocupa a 11ª posição mundial.

De acordo com a Rocket Lab, responsável pelo levantamento, esses dados indicam um grande potencial de crescimento de ganhos no mercado digital. O diretor de vendas da empresa, Bruno Ferreira, ressalta que as empresas brasileiras ainda estão em processo de transição da mídia offline para o digital, o que promete continuar impulsionando esse mercado.

Em 2023, as receitas do mercado mobile cresceram 26,2% em relação ao ano anterior, alcançando US$ 1,7 bilhão. Esse aumento reflete o crescente interesse na economia digital, impulsionado principalmente pela pandemia da Covid-19, que tornou os smartphones uma das principais plataformas de compras.

Os aplicativos de ecommerce registraram crescimento significativo, passando de 40,5 milhões de downloads em 2021 para 60,5 milhões em 2023. Apesar de serem menos procurados do que os aplicativos de entretenimento, eles geraram uma receita considerável de US$ 471 bilhões, principalmente proveniente de anúncios.

Segundo a Rocket Lab, o mercado de ecommerce no Brasil atingiu US$ 35,64 bilhões em 2023.

Esse cenário se desenvolve em um contexto de ampliação do acesso à telefonia celular pela população brasileira. Desde 2020, o número de smartphones registrados no país ultrapassa o número de habitantes.

Assim como na China e na Índia, o Brasil tem uma população significativa, com 203 milhões de pessoas, muitas das quais têm acesso à internet limitado apenas por meio de redes telefônicas.

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios divulgada em 2023 pelo Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), 62% dos usuários brasileiros da internet têm acesso restrito à rede.

Entre os brasileiros, os aplicativos de entretenimento são os mais populares, representando 830 milhões dos 10,2 bilhões de downloads registrados. Esse segmento conta com 144,7 milhões de usuários, quase 88% do total no país.

Os aplicativos de entretenimento geraram receita de US$ 606,8 bilhões em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.

Outro setor com alto interesse dos brasileiros são as fintechs, que registraram 429,3 milhões de downloads. Essas empresas arrecadaram cerca de US$ 20 milhões por meio de publicidade e vendas nos aplicativos, conforme dados da Rocket Lab.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Polícia prende suspeitos de negociar armas furtadas de arsenal do Exército em SP, que seriam usadas por grupos criminosos na Zona Oeste do Rio

 Ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos na capital fluminense

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumprem, na manhã desta sexta-feira, nove mandados de busca e apreensão em endereços da Zona Oeste da Rio, como Freguesia, Jacarepaguá e Brás de Pina. Os alvos são suspeitos de integrar quadrilha envolvida no tráfico de armas. No estado de São Paulo, dois homens — apontados como receptadores de arsenal furtado do Exército — foram presos.

Segundo o telejornal Bom Dia Rio, da TV Globo, os dois foram presos em Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Eles são apontados como receptadores de armas furtadas do Arsenal de Guerra de Barueri, do Exército, no ano passado. Ao todo, 21 metralhadoras do estoque do batalhão foram levadas. Após a identificação do sumiço, 19 delas foram recuperadas, de acordo com a polícia. Os dois homens, identificados como Jesser Marques Fidelix, o Jessé, e Márcio André Geber Boaventura Júnior atuariam como negociadores do armamento com o Comando Vermelho, facção para a qual seria vendido.

— Houve apreensão de armas, dois veículos de luxo em São Paulo, além das prisões na madruga, em São Paulo. A gente espera coletar indícios suficientes para colaborar com as nossas investigações — disse o delegado Pedro Cassundé, da DRE, ao Bom Dia Rio, que completou:

— A investigação de como essas armas foram subtraídas é de competência da Justiça Militar. Um processo que corre em sigilo. Mas, a partir de um vídeo veiculado na internet, nós começamos a investigar e identificamos, através das declarações de um colaborador, que esses dois estariam negociando para entregar as armas na guerra da Zona Oeste, entre o Comando Vermelho e a milícia, na Gardênia Azul e na Cidade de Deus.

Relembre o caso

Militares do Arsenal de Guerra do Exército identificaram, em outubro do ano passado, o sumiço de 21 metralhadoras do estoque do batalhão, localizado em Barueri, na Grande São Paulo. Eram 13 metralhadoras calibre.50, do tipo antiaérea, e oito calibre 7,62. O caso gerou a abertura de um Inquérito Policial Militar, conduzido pelo próprio Exército. A tese inicial de que havia um erro de contagem das armas foi descartada. Na época, as autoridades já seguiam as investigações apostando nas hipóteses de furto ou extravio.

À época, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) explicou que a contagem das armas é realizada apenas quando algum militar precisa pegar o armamento para manutenção ou transporte. A norma interna diz que após abrir o espaço no qual as armas ficam guardadas, o soldado precisa fazer uma contagem do armamento e registrar o número em arquivos do Arsenal de Guerra.

Ainda segundo o Comando Militar do Sudeste, as metralhadoras eram “inservíveis”. O Arsenal é uma unidade técnica de manutenção, responsável também para iniciar o processo de “desfazimento e destruição” dos armamentos que tenham sua reparação inviabilizada.

Logo após a identificação do furto, 480 militares foram mantidos aquartelados. Isso faz parte do procedimento de averiguação administrativa tocado pelo Exército.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Câmara prepara reação à ampliação de foro pelo STF e pede ajuda à OAB

 Casa discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Três Poderes

A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) esticou a corda na relação entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a Câmara discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Poderes, enquanto o Supremo segura uma ação que pode deixar os parlamentares ainda mais sob a alçada da corte.

Na Câmara, o caminho apontado no momento seria o de reduzir o foro privilegiado tirando a prerrogativa de os casos serem julgados diretamente no Supremo. A iniciativa considerada mais viável seria a de um projeto para que o foro de congressistas seja primeiro o TRF (Tribunal Regional Federal), depois o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para só então chegar ao STF. A medida é apontada como mais fácil de ser aprovada do que a alternativa de mandar os casos diretamente para a primeira instância.

Em paralelo, o STF já tem maioria em um processo que justamente amplia o foro dos parlamentares, mas que foi suspenso por pedido de vista nesta madrugada minutos após ser aberto no plenário virtual do tribunal. A regra atual não muda até o julgamento ser concluído e a decisão ser oficializada. Até lá, os ministros podem alterar seus votos.

Em outra frente na Câmara, caciques partidários têm conversado com o presidente da OAB, Beto Simonetti, que pretende apresentar no Congresso um projeto para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos julgamentos da Corte.

Ele já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Um líder afirma que a entidade também está ajudando a listar pontos da Constituição que não estariam sendo respeitados pelos ministros, para servir de base jurídica a outras iniciativas dos congressistas.

Outros projetos que já tramitam na Câmara e no Senado são considerados mais difíceis de serem aprovados, mas não foram descartados: uma PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF; uma que limita o uso de decisões monocráticas por parte dos ministros; uma para que medidas contra parlamentares só possam ser realizadas depois de autorização do Legislativo; e outra para estipular mandato fixo para os ministros do Supremo.

O embate entre Congresso e STF se arrasta há anos, mas ganhou novos contornos na atual legislatura. Boa parte das cadeiras é ocupada por parlamentares que se elegeram com uma pauta “antissistema” e com críticas aos ministros da Corte nas redes sociais, amplificando o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As prisões e condenações efetivadas após o 8 de janeiro e as medidas judiciais contra parlamentares bolsonaristas no início deste ano aumentaram a temperatura contra as ações dos magistrados.

A dificuldade enfrentada pela base do governo para manter a prisão de Brazão na quarta-feira (10) deu o tom da insatisfação dos congressistas com o STF. Os parlamentares enviaram um recado para o Supremo: se não fosse um caso do porte do assassinato de Marielle Franco, não teriam referendado a prisão.Continua após a publicidade

STF discute ampliar foro

Enquanto os deputados discutem caminhos para limitar o poder do STF, os ministros retomaram na madrugada desta sexta-feira (12), no plenário virtual, o julgamento de uma ação que justamente amplia o foro dos congressistas. Já há maioria em favor da mudança. No entanto, assim que a ação entrou no sistema eletrônico, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar os autos) e o julgamento foi suspenso.

Pela a regra atual, os congressistas têm foro privilegiado por crime ocorrido durante o mandato e relacionado à função. Pela nova tese, os processos ficam no STF mesmo após o fim do mandato.

Os ministros já discutiam a possibilidade de alterar o alcance do foro desde o fim de 2013, apurou a coluna. A ação foi desengavetada logo após a investigação sobre a morte de Marielle ser enviada ao Supremo.

No pano de fundo desse cenário está a situação jurídica de Bolsonaro: o ex-presidente não tem foro privilegiado e está sendo investigado em diferentes procedimentos no STF, em processos que discutem suas ações enquanto estava no cargo e nos quais, se condenado, pode acabar sendo preso.

Estresse com o Planalto

Ao longo desta semana, os deputados mostraram disposição para bater de frente também com o Palácio do Planalto. Enquanto o governo atuava para orientar a base a referendar a prisão de Brazão, caciques do centrão calculavam o impacto que a soltura poderia ter junto à opinião pública em ano de eleição.Continua após a publicidade.

O resultado foi uma votação com placar apertado. Em conversas reservadas, deputados dizem que o Planalto não falhou por pouco — Brazão foi mantido preso por apenas 20 votos a mais que o necessário, mesmo acusado por um crime de repercussão mundial— e responsabilizam a falta de diálogo com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

A jornalistas, Lira criticou a atuação do Planalto e acusou Padilha de plantar notícias contra ele. “Foram só 20 votos acima do mínimo. A Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, afirmou. “Ninguém dá recado a Poder nenhum. Os deputados votaram de acordo com sua consciência.”

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Governo deve regularizar seis novas terras indígenas em abril, anuncia ministra

 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula

Brasil de Fato - A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou que planeja homologar mais seis terras indígenas até o final de abril, mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. 

A declaração foi dada na quarta-feira (10) à imprensa durante um evento chamado Skoll World Forum, que reúne empreendedores sociais em Oxford, na Inglaterra. 

"Temos ainda um passivo muito grande de territórios a serem reconhecidos. Em um ano de governo, conseguimos homologar 8. Apresentamos 14 áreas no início do governo, prontas para serem homologadas. Estamos trabalhando para que ainda no final de abril possamos cumprir essa meta", afirmou Sonia Guajajara na Inglaterra. 

A retomada das demarcações, que ficaram paralisadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), é uma das principais reivindicações do movimento indígena, que apoiou Lula (PT) nas eleições.

A demora nas regularizações gerou pressão das organizações indígenas sobre a gestão petista. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prometeu aumentar as cobranças ao governo em 2024. 

Governo cumpre número de homologações prometidas 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula (PT), mesmo número previsto para regularização no início do governo. 

Esses 14 territórios totalizam, juntos, mais de 8,4 mil km² — mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 30% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório. 

A homologação, feita por meio de decreto presidencial, é o último passo no processo de regularização de uma terra indígena.

Uma vez que terra esteja homologada, os indígenas poderão usufruir de forma plena e exclusiva dos recursos naturais, conforme prevê a Constituição. 

Em abril de 2023, o presidente Lula homologou as seguintes terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara, Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó, Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang, Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé, Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.

Uma nova rodada de homologações em setembro regularizou outras duas terras indígenas: Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

Movimento indígena cobrou governo 

O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, disse em fevereiro ao Brasil de Fato que o movimento indígena pretendia aumentar as cobranças sobre o governo Lula, mesmo tendo apoiado o governo nas eleições. 

"O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", queixou-se Kleber Karipuna. 

Um dos motivos da insatisfação da Apib era a demora na homologação de terras indígenas que já estavam livres de pendências judiciais. 

"Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas. Seguiremos no diálogo, mas o cenário será de maior cobrança", avaliou o líder da maior organização indígena do país.

Depois da homologação

A homologação é a etapa final do longo processo demarcatório, que costuma se estender por décadas. Para os povos indígenas, a assinatura presidencial significa direitos plenos sobre as terras: a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais, além de facilitar o acesso a políticas públicas e possibilitar a pacificação de disputas violentas por meio da expulsão de invasores.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse em setembro ao Brasil de Fato que considera as demarcações uma vitória. Após a homologação, o desafio é aumentar a fiscalização contra invasores e criminosos ambientais.

"Todo indígena que vive em território que aguarda o reconhecimento e a demarcação vive uma insegurança: conflitos na região e uma incerteza da garantia daquele espaço para a criação dos filhos e continuidade do bem viver de cada comunidade. Agora também é necessário garantir a proteção e vigilância destas terras, para evitar invasões e crimes ambientais", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

PGR rejeita pedido de acordo de não persecução penal feito pela bolsonarista Carla Zambelli

 

Decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido armada um homem na rua durante as eleições de 2022, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no G1. A decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar.

O caso teve início quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. A corte tornou a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação". Segundo a instituição, os requisitos para o acordo de não persecução criminal, previstos no Código de Processo Penal, não foram atendidos no caso de Zambelli.

Com base no posicionamento da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar, além dos depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Além disso, Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada para os depoimentos desses parlamentares.

Vale ressaltar que o STF tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia e André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

O episódio que deu origem à denúncia ocorreu em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, perseguindo o homem com arma em punho.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1

Entenda a decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Agência Brasil – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.  

Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, ele iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.

O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo. 

“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o que as cortes constitucionais fazem”, afirmou.

Não é a primeira vez que Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Conexão com milícias

A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime.

“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou.

Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet.  

“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi. 

Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou.

Desafio à Constituição

Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

“Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade.

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro. 

“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou.

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou.

De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer.  

Regulação das plataformas

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável. 

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

BRB teve lucro de R$ 200 milhões em 2023, 24,4% a mais que em 2022

 A carteira de crédito rural foi a que mais cresceu em 2023, com aumento de 81,6%, seguida do crédito imobiliário (36,7%) e de pessoa jurídica (36,5%).

Banco Regional de Brasília BRB (Foto: Divulgação)

 De acordo com um balanço apresentado nesta quinta-feira (11), o Banco de Brasília (BRB) teve lucro líquido recorrente de R$ 200 milhões em 2023. De acordo com informações do portal Metrópoles, o resultado alcançado em 2023 é 24,4% maior do que o lucro líquido recorrente de 2022, que foi de R$ 160,7 milhões.

Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa disse ao portal que o lucro do ano passado representa “um crescimento importante, em um cenário bastante desafiador, com tudo que aconteceu no 8 de janeiro, impactos administrativos no DF, ambiente econômico complexo e taxa selic alta”.

A carteira de crédito rural foi a que mais cresceu em 2023, com aumento de 81,6%, seguida do crédito imobiliário (36,7%) e de pessoa jurídica (36,5%).

Fonte: Brasil 247

Cappelli denuncia crime de alta traição nacional dos deputados bolsonaristas

 

Presidente da ABDI reagiu com indignação, no BlueSky, ao pedido de sanções contra o Brasil

Ricardo Cappelli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, denunciou, nesta sexta-feira (12), um crime de alta traição nacional, liderado por Eduardo Bolsonaro e a comitiva bolsonarista que visitou recentemente os EUA.

“Alta traição nacional. Procurar nações estrangeiras para pedir sanções comerciais às empresas brasileiras é crime de lesa pátria. O presidente @LulaOficial viajando para abrir mercados e patriotas de araque sabotando o BRASIL. Inaceitável”, disse Cappelli.

Entenda o caso - Reportagem da Agência Pública revela que, no início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta "ditadura de esquerda" seja derrotada.

Fonte: Brasil 247