STF proíbe abordagem policial por raça, sexo, orientação sexual, cor de pele ou aparência física sem indícios objetivos

 ‘Fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa abordagem estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização negros e da maioria da população pobre’

De acordo com a tese firmada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), buscas policiais devem estar fundadas em indícios objetivos que o porte arma proibida ou de objetos constituam corpo de delito e não serem motivadas por raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física.

Fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa abordagem estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização negros e da maioria da população pobre.

A tese definida, que será aplicada em outros casos, ficou com o seguinte texto:

“A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”.

Os ministros formaram o texto a partir de julgamento do caso concreto no qual homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a 8 anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial.

Os ministros, no entanto, entenderam que não ficou caracterizado, no caso específico, que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu. Por isso, mantiveram as provas. 

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

Alexandre Padilha publica nas redes resposta a Arthur Lira com vídeo em que Lula elogia seu trabalho (Assista)

 Ministro das Relações Institucionais tratou o elogio do presidente como ‘uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais’

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reagiu em uma rede social aos ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Padilha postou um vídeo no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá respaldo ao seu trabalho e o elogia. Mais cedo, Lira chamou o auxiliar de Lula de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

No X, Padilha tratou o elogio de Lula como “uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais”. No vídeo postado, Lula manda o recado de que o manterá no cargo.

— O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso no governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso Nacional. Ele é a pessoa que se relaciona com 513 deputados, e às vezes ainda sobra tempo. Ele tenta se relacionar com senadores, e você sabe que a demanda é muito grande. Essa relação é muito boa no começo. O deputado pede uma coisa, o senador pede uma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer. Aí começa o martírio. Aí eu digo o seguinte: o Padilha vai bater recorde, porque é o ministro que está durando muito tempo no seu cargo. E vai continuar pela competência dele — disse Lula em discurso.

Padilha, então, fez questão de agradecer publicamente. “Estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”, escreveu na rede social.

As declarações de Lira foram dadas durante evento no Paraná, enquanto respondia sobre a votação desta quarta no plenário da Casa, que manteve o deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, preso.

De acordo com Lira, boatos sobre uma suposta interferência dele para soltar Brazão partiram de Padilha. Ele negou as suposições e afirmou que os parlamentares tiveram liberdade para votar conforme as suas vontades.

— Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver — disse.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

PV abre processo para expulsar dois deputados que votaram contra prisão de Chiquinho Brazão

 “A conduta dos parlamentares, ao votar contra orientação da Federação Brasil Esperança, causa espanto e não representa os valores desta legenda”, afirma o PV

O Partido Verde (PV) abriu nesta quinta-feira (11) processo para expulsar da sigla os deputados federais Jadyel Alencar e Luciano Amaral, que votaram contra a prisão de Chiquinho Brazão, detido em presídio federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Segundo a nota divulgada pelo partido, os dois parlamentares já haviam expressado o desejo de deixar a sigla, o que ainda não foi formalizado.

“A conduta dos parlamentares, ao votar contra orientação da Federação Brasil Esperança, causa espanto e não representa os valores desta legenda”, afirma o PV.

Esta é íntegra da nota emitida pelo Partido Verde:

A Executiva Nacional do Partido Verde, representada nesta manifestação por ampla maioria de seus membros, solicita abertura de processo administrativo disciplinar para expulsão dos deputados federais Jadyel Alencar e Luciano Amaral.

Eleitos em 2022 pela legenda, os parlamentares infringem por meio do voto pela soltura do deputado federal Chiquinhos Brazão, artigos previstos no Regimento Partidário. A conduta dos parlamentares, ao votar contra orientação da Federação Brasil da Esperança, causa espanto e não representa os valores desta legenda.

Muito embora os dois parlamentares possuam carta de anuência para saída do partido, as condutas deflagradas na última quarta-feira (10) ferem o Estatuto, os valores e especialmente a ética do Partido Verde ao defender a liberação de um parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson, extermínio que chocou todo o Brasil e que fere a democracia brasileira.

Ainda de acordo com a carta maior da sigla, o parlamentar que se opuser, por atitude ou voto às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo Partido terá suspenso, temporariamente, o direito a voto nas reuniões dos Órgãos partidários, bem como pode sofrer sanções. A manifestação do Conselho de Ética, dada ainda a gravidade do ocaso, pode ainda ser substituída e dispensada pela decisão deste colegiado, ressalvando a manifestação da defesa.

Ambos os deputados solicitaram a saída da legenda, no entanto não formalizaram o desembarque, ocasionando quebra de confiança e afronta aos valores da sigla por meio de suas votações em plenário. Resta ainda salientar que não é a primeira conduta inadequada, de descumprimento de orientação de voto, como a conduta também registrada quando da votação do Marco Temporal, em contrariedade com a premissa de salvaguarda dos povos originários.

Por fim, esta Executiva pede que sejam instaurados os processos administrativos e disciplinares, que se desconsidere a anuência – uma vez não foi efetivada em tempo razoável, e que sejam adotadas as medidas de expulsão dos respectivos deputados.

Fonte: Agenda do Poder

‘Incompetente’, ‘desafeto pessoal’: Lira parte para o ataque contra Padilha, ministro de Relações Institucionais

 Segundo Lira, boatos sobre uma suposta interferência sua para soltar Brazão partiram de Padilha

Durante evento realizado no Paraná nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira referiu-se a Padilha como “um incompetente” e seu “desafeto pessoal” em meio a uma discussão sobre a votação realizada na quarta-feira (10), que resultou na manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), apontado como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Segundo Lira, boatos sobre uma suposta interferência sua para soltar Brazão partiram de Padilha. O presidente da Câmara negou veementemente essas suposições, reafirmando que os parlamentares tiveram liberdade para votar de acordo com sua convicções.

“Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver” — disse.

Fonte: Agenda do Poder

Passageiro de Porsche diz que motorista estava bêbado durante acidente

Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário que dirigia Porsche que matou motorista de aplicativo. Foto: Reprodução

 Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário que dirigia Porsche e matou o motorista de aplicativo Ornaldo Viana em acidente, estava bêbado durante o caso, segundo o amigo que estava com ele na ocasião, Marcus Vinicius Machado Rocha. Em depoimento prestado dentro do hospital onde está internado, ele disse que condutor estava alterado.

Segundo Marcus, o empresário bebeu em um jantar antes de irem a uma casa de pôquer. O jovem afirma que eles foram juntos ao local, se separaram e posteriormente o empresário apareceu alterado, momento em que ligou o veículo.

O depoimento do passageiro desmente o relato de Giovanna Pinheiro Silva, namorada de Fernando, que negou a ingestão de bebida alcoólica na data. A jovem confirmou que saiu junto do namorado e um outro casal na ocasião, mas alegou que apenas ela e Marcus beberam.

A namorada de Marcus, Juliana Toledo Simões, que prestou depoimento anteriormente, também relatou que eles beberam alguns drinques antes do acidente.

Fonte: DCM

Texas Farm investe em nova unidade em Apucarana

 A Zipo Confecções Ltda (Texas Farm), por meio do seu diretor-proprietário, o empresário Nelson Junior Franco obteve, nesta quinta-feira (11), a alienação de imóvel para a construção de uma nova unidade, no Parque Industrial da Juruba.

No ato, o prefeito Junior da Femac, acompanhado do secretário de Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, e do superintendente Adan Lenharo, repassou o documento ao diretor da Texas Farm. “Agradecemos ao empresário Nelson Junior Franco, sua família e seus colaboradores, por acreditarem e investirem em Apucarana, apresentando um plano de expansão desta empresa que leva o nome de Apucarana para quatorze estados do Brasil”, comentou o prefeito.

Conforme cita Junior da Femac, a empresa construiu uma marca sólida no mercado, investindo no nicho da moda country. “Hoje essa marca de Apucarana veste cantores de renome nacional como Ana Castela e Luan Pereira, além de influencers digitais e isso nos dá muito orgulho”, avalia Junior da Femac.

Conforme revela o empresário Nelson Junior Franco, que estava acompanhado do gerente da empresa, Carlos Eduardo Vicsinski, a Texas Farm iniciou sua trajetória em 2013. “A nossa indústria de confecções está instalada no Jardim Ponta Grossa e gera 162 empregos diretos. Também mantemos uma loja na Avenida Brasil para exposição e venda de toda a nossa linha de produção de trajes no estilo country”, informa Junior Franco.

Com relação à nova unidade, no Parque Industrial da Juruba, o empresário diz que o projeto está em andamento e que, na primeira etapa, o investimento será de cerca de R$3 milhões.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

 

No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

"A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PARANÁ: DER/PR vai contratar anteprojeto da duplicação da rodovia entre Arapongas e Sabáudia

 Também serão estudados dois viadutos no trecho, acessos em nível e vias marginais. Investimento é de R$ 1 milhão, com prazo de elaboração de 12 meses.

DCIM\110GOPRO\G0173886.JPG (Foto: DER-PR)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), lançou esta semana o edital para contratar a elaboração do anteprojeto de duplicação da PR-218 entre Arapongas e Sabáudia, na região Norte.

O trecho tem início no final da pista dupla em Arapongas, no km 237,22 e segue até o km 247,72, no perímetro urbano de Sabáudia, em uma extensão de 10,4 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 1.027.505,93, com prazo de elaboração de 12 meses.

“Essa iniciativa vai atender tanto o distrito industrial da Sabáudia, que tende a crescer cada vez mais nos próximos anos, quanto o acesso ao aeroporto de Arapongas, o Alberto Bertelli, cuja pista de pouso e decolagem recentemente passou por reforma e ampliação, parceria nossa com a prefeitura de Arapongas”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O anteprojeto vai estudar também a implantação de dois viadutos no trecho, um no acesso à localidade de Campinho, em Arapongas, e outro no acesso ao Parque Industrial de Sabáudia, além de cinco acessos em nível e vias marginais.

“O anteprojeto deve buscar aproveitar ao máximo o traçado já existente da rodovia, e estudar as melhores soluções para cada segmento, como a necessidade de rotatórias ou retornos, por exemplo”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

Um anteprojeto contempla os estudos, desenhos, memoriais e relatórios necessários para subsidiar a elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, ou para realizar uma contratação integrada, que contempla projetos e execução da obra em uma mesma empreitada.

PORTAL – As propostas das participantes serão abertas no dia 3 de junho no portal de compras do governo federal, o compras.gov.br, e devem consistir de uma proposta técnica e uma de preço. Em seguida, a comissão de contratação do DER/PR vai analisar cada uma, atribuir a elas uma nota de acordo com os critérios do edital, e publicar uma lista das participantes, organizada da maior nota para a menor nota.

A empresa com maior nota total terá um dia útil para encaminhar seus documentos de habilitação para análise do DER/PR.

Fonte: AEN

PARANÁ: Estado libera R$ 4,7 milhões para novas obras de saúde em Telêmaco Borba

 O investimento de R$ 4,7 milhões contempla a construção de uma Unidade Mista de Saúde (UMS) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ampliação da UBS da Vila Esperança.

Sesa autoriza obras de saúde e investimentos para Telêmaco Borba (Foto: SESA-PR)

O Governo do Estado autorizou nesta quinta-feira (11) um pacote de obras para o município de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. O investimento de R$ 4,7 milhões contempla a construção de uma Unidade Mista de Saúde (UMS) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ampliação da UBS da Vila Esperança.

Para a UMS, o Estado garantiu o repasse de R$ 3,6 milhões. O projeto, desenvolvido pela Sesa, conta com área total de 643,53 metros quadrados, com capacidade para oferecer, em média, 3,1 mil atendimentos por mês, integrando serviços de atendimento similares aos de uma UBS com os serviços de urgência e emergência 24 horas. A unidade também irá ofertar atendimento médico especializado, multiprofissional e interdisciplinar, contando ainda com laboratório de análises clínicas.

Já em relação à atenção básica, o município irá receber uma nova UBS para o bairro São Francisco, no valor de R$ 650 mil, além da ampliação da UBS na Vila Esperança, somando outros R$ 250 mil.

"São obras que possibilitam uma gama de serviços, desde procedimentos mais simples até ações de urgência e emergência. Telêmaco Borba é um município em constante crescimento e a saúde deve acompanhar esse ritmo. Não tenho dúvidas de que essas estruturas farão a diferença", avaliou o secretário de Estado da Saúde (Sesa), Beto Preto, que assinou a autorização.

De acordo com vice-prefeita Rita Mara, os recursos irão auxiliar nas demandas de saúde, desafogando filas e facilitando o acesso aos serviços. "O Governo do Estado sempre se mostrou proativo em apoiar nosso município e na saúde não foi diferente. Temos apenas a agradecer por essa parceria que é tão frutífera para os nossos cidadãos", destacou.

INVESTIMENTO – Durante o evento, o secretário entregou ainda nove veículos para fortalecer a rede de Atenção Primária de Telêmaco Borba, num investimento de aproximadamente R$ 1 milhão.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o deputado estadual Alexandre Curi, além de vereadores e lideranças da região.

Fonte: AEN

Rosângela Moro vira piada por votação sobre Chiquinho Brazão; entenda

 

A deputada Rosângela Moro (União-SP). Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A deputada Rosângela Moro (União-SP) virou piada por não participar da votação que manteve a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Parlamentares do PT afirmam que ela “virou garantista” ao se ausentar da Câmara durante o caso. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

O marido da deputada, o senador Sergio Moro (União-PR), ganhou fama de ser “punitivista” por sua atuação como juiz da Lava Jato. Rosângela e outros 77 parlamentares não estiveram no plenário da Câmara durante a sessão que chancelou a prisão de Brazão.

Apesar de não participar da votação, ela esteve na Câmara ao longo do dia e chegou a participar da sessão da Comissão da Saúde com a ministra Nísia Trindade. Seu partido liberou a bancada para votar junto do resto do bloco parlamentar que compõe com outras legendas.

A Câmara manteve a prisão de Brazão pelo placar de 277 votos favoráveis e 129 votos contrários. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), chegou a articular votos pela soltura de Brazão, mas não teve sucesso.

Fonte: DCM com informações de Igor Gadelha, do Metrópoles

PL prepara recurso ao TSE após derrota na cassação de Moro; entenda

Sergio Moro e Flávio Bolsonaro. Foto: reprodução

 O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, está se preparando para apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o TRE do Paraná absolver Sergio Moro (União Brasil) dos pedidos de cassação movidos pela sigla e pelo PT.

Os advogados da legenda liderada por Valdemar Costa Neto receberam orientação para entrar com o recurso após o desfecho do julgamento no Paraná.

Na visão de Valdemar e de seus aliados, o recurso é necessário, uma vez que a ação, iniciada no ano passado, já consumiu recursos partidários e precisa ser levada até o fim, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

As peças estão sendo elaboradas pela defesa do PL, apesar dos apelos dos bolsonaristas para que não fossem feitas. Até mesmo o senador Flávio Bolsonaro expressou esse desejo no “Roda Viva” da última segunda-feira (8). No entanto, sem sucesso. O PT também planeja recorrer.

Fonte: DCM

Jornalista admite não ter provas após denunciar “censura de Moraes” no X

Michael Shellenberger, jornalista estadunidense que fez falsas denúncias contra Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

 O jornalista autor da denúncia sobre os “Twitter Files”, Michael Shellenberger, assumiu em sua conta no X que não tem provas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou o advogado do Twitter Brasil com processos criminais para que a rede social respeitasse os mandados de “censura”.

“Alexandre de Moraes e outros funcionários do governo ameaçaram processar criminalmente o advogado do Twitter no Brasil se ele não entregasse informações *privadas* e *pessoais*, incluindo números de telefone das pessoas e suas mensagens diretas pessoais”, escreveu o estadunidense na última terça-feira (9).

Já nesta quinta-feira (11), Shellenberger mudou o discurso e afirmou que não tem “provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”.

O bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS), e Michael Shellenberger. Foto: reprodução

A falsa denúncia do jornalista estadunidense foi o estopim para o dono do X, Elon Musk, iniciar uma série de ataques a Moraes, incitando os bolsonaristas a fazerem o mesmo sob uma suposta luta contra a censura e pela liberdade de expressão no Brasil.

“No texto acima eu inadvertidamente misturei a exigência de Moraes de desmascarar as identidades das pessoas que usaram essas hashtags com casos diferentes. Lamento o erro e peço desculpas pelo meu erro”, concluiu Shellenberger em seu novo pronunciamento.

Na segunda-feira (8), Shellenberger foi entrevistado pelo Poder 360°. Perguntado sobre as denúncias, apenas com achismos em suas falas, em nenhum momento ele conseguiu responder diretamente quais seriam as ameaças ou o teor dos e-mails que Moraes teria enviado aos funcionários do Twitter Brasil.

“Somente sei que Alexandre de Moraes está mencionado”, afirmou sem especificar que o magistrado foi ou não o responsável pelas mensagens. “É importante dizer que a gente só tinha acesso aos e-mail dentro do X, e a gente não tinha visto nenhum documento do governo. Nada foi mandado”.

Fonte: DCM

Jornalista deixa programa da Globo após polêmica sobre traição

 

A jornalista Carol Barcellos anunciou sua saída do “Bom Dia Brasil”, da TV Globo. Foto: Divulgação

Apresentadora do quadro de esportes do “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Carol Barcellos anunciou nesta quinta (11) que deixará a atração nos próximos meses. Ela, que esteve envolvida em uma polêmica ao assumir namoro com o também jornalista da emissora Marcelo Courrege, será substituída por Débora Gales.

“Vou me dedicar a reportagens. Nesses próximos meses, o foco total é nas Olimpíadas. Vou sentir saudade, muito obrigada a toda equipe do Bom Dia Brasil. Vou dar um jeito de ficar por perto e vou preparar reportagens também para vocês”, anunciou a jornalista na manhã de hoje pelas redes sociais.

A jornalista foi acusada por Renata Heilborn, ex-repórter da Globo e ex-esposa de Courrege, de traição. Ela foi sua madrinha de casamento com o antigo companheiro e negou os boatos sobre traição, dizendo que “a história não é essa”.

Fonte: DCM

Bolsonaro pagará dívida de R$ 360 mil de Jair Renan com Santander

 A iniciativa de quitar o débito visa restaurar a imagem e preservar o sobrenome da família Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai quitar a dívida de R$ 360 mil que seu filho Jair Renan tem com o Banco Santander. A decisão vem após o filho do ex-presidente ser alvo de um pedido de apreensão de bens pelo banco, movido na Justiça do Distrito Federal, devido ao débito. informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

Bolsonaro expressou preocupação de que a dívida de seu filho esteja refletindo negativamente em seu próprio nome e prejudicando a reputação da família. A iniciativa de quitar o débito visa restaurar a imagem e preservar o sobrenome da família Bolsonaro.

A dívida de Jair Renan é central em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e aceita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As acusações incluem lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

A cobrança da dívida está sendo conduzida por uma empresa que adquiriu diversos débitos de clientes junto ao Banco Santander, acrescentando complexidade ao caso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Barroso responde a Musk: ‘às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam’ (veja o vídeo)

 “Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou nesta quinta-feira  (11) as recentes declarações do empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), afirmando que a Corte já respondeu devidamente ao debate público gerado.

Barroso ressaltou que outras ações serão tomadas no inquérito aberto, caso haja desrespeito às decisões judiciais, porém deixou em aberto a possibilidade de as declarações de Musk serem apenas “bravatas”.

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, declarou Barroso após um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último final de semana, Musk criticou as decisões do STF que resultaram na suspensão de perfis no X e ameaçou descumpri-las. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar possível desobediência judicial e incluiu o empresário no chamado inquérito das milícias digitais.

Barroso também não descartou a possibilidade de uma eventual suspensão do X no Brasil, afirmando que a legislação brasileira prevê “consequências” para o descumprimento das decisões judiciais, e que o que os juízes determinarem terá que ser seguido.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo