Lewandowski alerta Planalto sobre risco de rebeliões em presídios com fim das saidinhas

 O prazo para que o presidente Lula sancione o projeto, ou faça vetos parciais em alguns pontos, termina nesta quinta-feira (11)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi informado por sua equipe sobre o possível impacto da sanção do projeto que elimina as saídas temporárias de detentos para visitar suas famílias, alertando para o risco de uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, incluindo a ocorrência de rebeliões.

Segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Lewandowski já comunicou ao Palácio do Planalto sobre essa preocupação, destacando a sensibilidade do assunto.

Atualmente, a legislação em vigor, promulgada durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, concede o benefício das saídas temporárias exclusivamente aos detentos do regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um sexto de sua pena total e apresentem bom comportamento.

A supressão desse direito, especialmente em datas significativas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, poderia provocar descontentamento e instabilidade nos presídios, alerta o ministro.

O Congresso aprovou o fim das saídas temporárias no final de março. O prazo para que o presidente Lula sancione o projeto, ou faça vetos parciais em alguns pontos, termina nesta quinta-feira (11).

Internamente, no governo, há um debate intenso. Parte dos membros, alinhados a uma abordagem mais rígida, juntou-se aos pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem ressalvas. Eles argumentam que qualquer veto seria facilmente derrubado pelo Congresso, além de dar pretexto à oposição conservadora para acusar o presidente de defender criminosos.

Por outro lado, os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula, a fim de manter as regras atuais e promover a ressocialização dos detentos.

Assim, o presidente enfrenta uma decisão delicada, buscando manter a coerência com seu discurso e suas políticas progressistas, ao mesmo tempo em que enfrenta pressões internas e externas em relação à questão carcerária.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Apucarana inscreve para casamento coletivo do Programa Justiça no Bairro

 O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, abriram inscrições para casais interessados em se habilitar para o casamento civil coletivo gratuito, através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão.

A cerimônia acontecerá no dia 11 de maio, às 16 horas, no Clube 28 de Janeiro, mas a inscrição deve ser feita até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, orienta o prefeito Júnior da Femac.

O Programa “Justiça no Bairro” é uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Além de uma feira de serviços gratuitos onde a pessoa consegue solucionar de forma rápida, em um só lugar, várias demandas com órgãos públicos, bem como questões ligadas ao Judiciário, o programa conta com o casamento civil coletivo. “Uma iniciativa de sensibilidade social que viabiliza uma cerimônia marcante para celebrar a união, o amor de casais por todo o Paraná. Em Apucarana, já tivemos o privilégio de realizar casamentos coletivos através do programa, sendo o último realizado no ano passado, com a celebração oficial de 82 uniões”, recorda o prefeito Júnior da Femac. Ele frisa que os casais já saem da cerimônia com a certidão de casamento em mãos.

Estatísticas – Em 2023, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, Apucarana registrou o maior número de casamentos dos últimos seis anos. Foram 616 uniões oficializadas na cidade no ano passado contra 535 em 2022, um aumento de 15%. O casamento civil coletivo do “Justiça no Bairro/Sesc Cidadão” é uma realização do TJPR, Sistema Fecomércio PR, Prefeitura de Apucarana, Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

– Documento de Identidade: RG e CPF;

– Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);

– Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);

– Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.

* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais – até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I – Avenida Central do Paraná, 1420 – Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II – Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 – Residencial Sumatra II.

Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III – Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.

Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I – Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.

Telefones: (43) 3308-1449.

CRAS de Apoio ao CRAS III – Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.

Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana realiza mais uma edição do Justiça no Bairro de 9 a 11 de maio

As pessoas que precisarem de um serviço gratuito e com uma resolução rápida, terão mais uma oportunidade. A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam, de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão, mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. Ao todo, serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços.

Nesta quinta-feira (11/04), o prefeito Junior da Femac realizou a primeira reunião preparatória do evento, que contou com a participação de representantes de todas as secretarias e autarquias municipais. “A exemplo de outras edições quando realizamos milhares de atendimentos, vamos mais uma vez levar os serviços da Justiça e da Prefeitura para mais perto do cidadão, de forma ágil, rápida e resolutiva”, frisa Junior da Femac.

O prefeito já está convocando a população a se mobilizar, especialmente para serviços como o casamento civil coletivo que exige o agendamento com antecedência. “Os interessados devem desde já procurar o CRAS mais próximo para fazerem o agendamento e lá receberão todas as informações necessárias para participar do casamento coletivo gratuito”, frisa Junior da Femac.

As escolas também deverão se preparar com antecedência para a emissão da identidade dos estudantes que ainda não possuem o registro. “Esta ação acontecerá fora do período de 9 a 11 de maio. O dia 8 de maio foi reservado exclusivamente para as crianças fazerem o registro Junto ao Instituto de Identificação do Paraná. É importante lembrar que o registro será feito já no novo formato, onde constará também o número de CPF”, observa Junior da Femac.

“Serão ofertados, ao todo, cerca de 50 serviços. Se a pessoa estiver precisando de uma vaga de emprego, possuir pendências com IPTU e outras taxas, não tomou a vacina da gripe ou covid, quer fazer a carteirinha do idoso ou do autista ou ainda quer emitir a carteira de trabalho digital, vá até o Lagoão de 9 a 11 de maio. Estes são apenas alguns serviços dentre tantos que serão ofertados gratuitamente para a população”, reitera Junior da Femac.

O prefeito ressalta que novamente neste ano o Justiça no Bairro contará com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). “Será uma honra recebê-la, bem como a sua equipe, para desenvolvermos em parceria mais uma edição deste maravilhoso programa de responsabilidade social, que presta orientações e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições de arcar com estes serviços”, frisa Junior da Femac.

Em Apucarana, a coordenação geral do Justiça no Bairro está a cargo do advogado Danylo Acioli. “Todos os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.

SERVIÇOS OFERTADOS (Prefeitura Apucarana)

Sala do Empreendedor	– orientações e encaminhamentos a linhas de crédito
Trânsito	– credenciais para vagas de estacionamento do idoso e deficientes físicos – encaminhamentos sobre situações relativas ao rotativo e notificações de trânsito
Idepplan	– certidão de endereço para ligação de água e energia elétrica
Assistência Social	– carteira do idoso e do autista para o transporte coletivo – atualização do cadastro único e programas habitacionais – cadastramento para castração gratuita de cães e gatos – segunda via gratuita de RG e certidão de nascimento – orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Saúde	– aferição de glicemia e pressão – atualização da carteira de vacinação – Feira de filhotes de cães e gatos – triagem com setor de dermatologia para a prevenção do câncer de pele
Agricultura	– Realização do Feira Verde no Lagoão e distribuição de mudas
Meio Ambiente	– protocolo para abate e poda de árvores
Qualificação Total	– inscrição para 50 cursos técnicos e profissionalizantes
Mulher e Assuntos da Família	– orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher – divulgação e inscrições para o programa de hortas solidárias – feira da economia solidária – exposição das atividades do Centro de Oficinas
Agência do Trabalhador	– emissão da carteira de trabalho digital – cadastro de trabalhadores e encaminhamento para vagas de emprego – central de estágios
Educação	– matrícula de alunos para o EJA – emissão da carteira de identidade para estudantes da rede municipal – exposição de trabalhos dos estudantes
Promatur	– inscrição para a Escola Municipal de Artes
Esporte	– inscrição para escolinhas
Fazenda e Jurídico	– parcelamento de taxas e impostos inscritos em Dívida Ativa – negociação de tributos em débito ainda não ajuizados – análise de justiça gratuita

 

SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)

– casamento civil coletivo

– pensão alimentícia

– conversão de separação judicial em divórcio

– guarda de criança ou adolescente

– reconhecimento de paternidade/maternidade

– tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora)

– união estável

– regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós)

– alvará judicial decorrente de falecimento

– curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)

– perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias)

– substituição de curador

– lavratura de óbito tardio

– restauração, retificação ou alteração de registro civil

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana vacina contra a gripe neste sábado em 25 UBSs

Neste sábado (13), no Dia D de Vacinação Contra a Gripe, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana vai abrir 25 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de 8h30 as 16h30, para imunizar os apucaranenses. Apenas a unidade de saúde Bolivar Pavão, no Jardim América, referência no combate a dengue, não irá ofertar as doses contra a gripe.

Com uma população-alvo de 51.860 pessoas, a cobertura vacinal está em 16,86%, com um total de 7.798 doses aplicadas.

“A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começou no dia 25 de março e segue até 31 de maio, mas neste sábado temos o Dia D. É a oportunidade para aquelas pessoas que por motivos de trabalho e outras questões não podem comparecer durante a semana nas unidades básicas de saúde para se proteger da gripe. Apelo para a população garantir essa importante imunização para evitar que os sintomas da gripe se evoluam para quadro mais graves, como a pneumonia”, conclama o prefeito Junior da Femac.

O secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, faz um balanço da cobertura vacinal dos principais grupos-alvo da vacinação. A meta em Apucarana é vacinar 23.860 pessoas com mais de 60 anos, mas apenas 5.065 se imunizaram, ou seja, 20.92%.

Já entre as crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, a meta é 8.065 e somente 379 foram vacinadas, o que  corresponde a 6,14%. “A vacina contra gripe em crianças em idade pediátrica é importante porque ela fica imune contra o vírus e evita a evolução para casos graves de síndrome respiratória. A gripe pode ser perigosa em crianças e a vacina, além de evitar o agravamento dos casos, impede que elas transmitam a doença para adultos e idosos. Pais e responsáveis levem as crianças para vacinar, evitando que desenvolvam uma doença que é previsível e prevenível”, orienta o médico da AMS, Odarlone Orente.

Dentro da previsão de vacinar 1.139 gestantes na cidade, até agora 146 receberam a dose contra a gripe (11,85%).

Confira abaixo o quadro completo dos grupos prioritários:

Relação das 25 Unidades Básicas de Saúde que estão vacinando contra a gripe:

UBS MYIOJI KOGURE (JARDIM ACLIMAÇÃO)

UBS – DR ANTONIO SACHELLI (JARDIM COLONIAL)

UBS EMÍLIA CRETUCHI (PARQUE BELA VISTA)

UBS PADRE DOMINIQUE (CAIXA SÃO PEDRO)

UBS MARIO VERUSSA (DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS)

UBS EROS PACHECO (NÚCLEO AFONSO CAMARGO)

UBS ELAYNE MAZUR (JARDIM INTERLAGOS)

UBS EUNICE PENHARBEL (RESIDENCIAL SUMATRA)

UBS – ANA MARIA PEPATO (JARDIM TRABALHISTA)

UBS – JOAQUIM TRIZOTTI (NÚCLEO ADRIANO CORREA)

UBS – LEOPOLDO HARTWIG JR. (VILA NOVA)

UBS MARIA DO CAFÉ (JARDIM PONTA GROSSA)

UBS MERCEDES SILVA MORENO (VILA REGINA)

UBS ORESTE G. MARQUITO (JARDIM MARISSOL)

UBS OSVALDO DAMIN (JABOTI)

UBS MOACIR S. MASCARO (NÚCELO PARIGOT DE SOUZA)

UBS PEDRO BARRETO (DISTRITO VILA REIS)

UBS RODRIGO TRAMONTIN YOSHII (VILA APUCARANINHA)

UBS RAUL CASTILHO (NUCLEO JOÃO PAULO)

UBS ROMEU MILANI (Rua Osvaldo Cruz- Centro)

UBS TAKAITI MIYADI (NÚCLEO DOM ROMEU)

UBS VALDECIR DE PAULA (JARDIM DAS FLORES)

UBS WALTER LAZARINI (DISTRITO DE PIRAPÓ)

UBS BENEDITO CLÁUDIO “PINGA FOGO” DE OLIVEIRA (RESIDENCIAL SOLO SAGRADO)

UBS JULIA RENCZKOWSKI (NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Exército veta promoção de Mauro Cid para o posto de coronel

 

Além do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o Exército vetou a promoção de outros quatro oficiais investigados por envolvimento no planejamento de um suposto golpe de Estado

Tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército Brasileiro decidiu vetar a promoção do tenente-coronel Mauro Cid ao posto de coronel, programada para este mês de abril. Cid, que já ocupou o cargo de ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), está preso preventivamente desde o dia 22 de março, o que motivou a decisão do colegiado. O resultado oficial das promoções será feito por meio de um comunicado interno no dia 29 de abril.

Segundo a CNN Brasil, “de acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada”.

Além disso, o regulamento também prevê que um militar suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo que temporariamente, fica impedido de ser promovido, o que também afeta a elegibilidade de Cid para a promoção.

A possibilidade de promoção de Mauro Cid já era vista com ceticismo pela cúpula do Exército, dadas as diversas investigações em curso envolvendo o oficial, e a decisão da comissão não apenas confirma a improbabilidade de sua promoção, mas também o exclui da lista de candidatos.

O tenente-coronel encontra-se detido no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde que voltou a ser preso em março, após a divulgação de áudios nos quais ele criticava a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, ele prestou um novo depoimento à Polícia Federal para esclarecer questões relacionadas aos áudios vazados. A PF está investigando as circunstâncias desse vazamento.

Cid é alvo de investigações em inquéritos que apuram o seu envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e na venda ilegal de joias sauditas que deveriam ter sido incorporadas ao patrmôniio do Estado brasileiro, mas que Jair Bolsonaro tentou se apropriar. Além disso, em março, Cid e Bolsonaro, juntamente com outras 15 pessoas, foram indiciados pela Polícia Federal por fraude relacionada aos cartões de vacinação contra a Covid-19.

Ainda segundo a reportagem, outros quatro tenentes-coronéis sob investigação por supostas atividades golpistas, também foram impedidos pela Comissão de Promoções de Oficiais de concorrer a promoções neste momento. Apesar de não estarem presos, os militares, por determinação de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estão suspensos de exercer as atividades específicas, ainda que em caráter provisório.

Fonte: Brasil 247

Justiça revoga prisão de suspeitos de ajudar em fuga de penitenciária

Medida é da 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró

© Jamile Ferraris / MJSP

A 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró (RN) revogou, nesta quarta-feira (10), as prisões de cinco suspeitos detidos preventivamente, suspeitos de terem colaborado para que dois detentos fugissem da Penitenciária Federal em Mossoró, em 14 de fevereiro.

Como o processo está sob sigilo, nem o nome do juiz que determinou a imediata soltura dos suspeitos, nem os nomes dos cinco detentos beneficiados pela sentença foram divulgados até a publicação desta notícia.

Segundo a assessoria da seção judiciária federal no Rio Grande do Norte, além de revogar as prisões, o mesmo magistrado anulou os efeitos de outros dois mandados de prisão ainda não cumpridos e cujos alvos eram considerados foragidos.

Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça escaparam da penitenciária de segurança máxima na última Quarta-Feira de Cinzas. A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna e, segundo investigações preliminares, Nascimento e Mendonça teriam usado ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais.

A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Após 50 dias em fuga, Nascimento e Mendonça foram detidos, no último dia 4, em Marabá, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância da penitenciária federal. Mais de 500 agentes de forças de segurança federais e estaduais participaram das buscas que resultaram na prisão de 14 pessoas, incluindo os dois fugitivos e quatro criminosos que os acompanhavam no momento da detenção.

Fonte: Agência Brasil

"Página virada", diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

 

O que tiver que ser feito agora tem que ser feito no processo", disse o ministro Luís Roberto Barroso em referência às ameaças de Elon Musk de não cumprir decisões do STF

Luís Roberto Barroso | Elon Musk (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | REUTERS/Lukasz Glowala)

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”. 

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. 

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

 

PT e Partido Comunista da China concordam em aprofundar parcerias

 

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann expressou sua satisfação pelo encontro com o secretário do Partido Comunista da China, Li Xi, em Pequim

Gleisi Hoffmann e Li Xi (Foto: @gleisi/X)

 

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, esteve nesta quarta-feira (10) com o secretário do Partido Comunista da China, Li Xi, com quem discutiu as relações entre Brasil e China também  entre os partidos. 

A dirigente expressou sua satisfação pelo encontro em Pequim e afirmou que o PT está disposta a aprofundar parcerias com o PC Chinês.

"Hoje, 10 de abril, estive com a delegação do PT em Pequim, onde fomos recebidos por Li Xi, secretário do Partido Comunista da China.   Marcando os 50 anos das relações diplomáticas entre nossos países, Li reafirmou o compromisso da China em cooperar com o Brasil, promovendo intercâmbios e parcerias em diversas áreas e níveis, ampliando os laços de confiança entre os países. Com a celebração de 40 anos da relação entre o PT e o PCCh, nos comprometamos a aprofundar as parcerias entre os partidos. Estamos dispostos à colaborar para fortalecer intercâmbios de experiências na construção partidária e governança, consolidar a relação política entre nossos países, fortalecer parcerias, o desenvolvimento sustentável em diversas áreas e, de maneira conjunta, superar os desafios globais que estamos enfrentando", escreveu a presidente do PT em postagem na rede social X (antigo Twitter). 

Na terça-feira (9), Gleisi, acompanhada por uma delegação da legenda, participou do VII Seminário Teórico entre o PT e o PC Chinês, em Pequim. A visita da delegação brasileira ao país se estenderá até o dia 20 de abril. Essa viagem fortalece a cooperação política e reafirma a parceria entre o PT e o Partido Comunista Chinês. A relação entre as duas siglas completa quatro décadas neste ano.

Fonte: Brasil 247

Morre o pai de Janja, aos 83 anos

 

A cerimônia fúnebre ocorreu nesta quinta-feira (11), com a presença exclusiva dos familiares

Rosângela Lula da Silva, a Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

 

O pai da primeira-dama Janja Lula da Silva, José Clovis da Silva, faleceu na quarta-feira (10) aos 83 anos, em decorrência de falência múltipla de órgãos. Ele estava internado em um hospital em Curitiba, Paraná.

Em nota oficial assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto confirmou a morte e solicitou respeito à privacidade da família. A cerimônia fúnebre ocorreu nesta quinta-feira (11), com a presença exclusiva dos familiares.

Até o momento, Janja não falou publicamente sobre o falecimento do pai.

Confira a nota emitida pelo Palácio do Planalto:

“Venho, através desta, confirmar o falecimento de seu José Clovis da Silva, 83 anos, pai da minha esposa Janja Lula da Silva, na noite de ontem (10), em Curitiba, por falência de múltiplos órgãos. Em respeito a seu Clóvis, a Janja e à família, peço que respeitem a privacidade deste momento.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República". 

Fonte: Brasil 247

 

Esquerda migra em massa para Bluesky em resposta aos ataques de Elon Musk; Lula deve considerar adesão

 Presidente Lula condenou as ações de Musk. O bilionário de extrema direita já causou uma série de prejuízos à própria empresa

Bluesky e Lula (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert/PR)

 Diante de uma série de ataques direcionados a figuras políticas e instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, pelo bilionário de extrema-direita Elon Musk, personalidades e membros da esquerda brasileira, particularmente do Partido dos Trabalhadores (PT), iniciaram uma movimentação significativa rumo à rede social Bluesky. 

Este fenômeno, que começou ontem, conta com a participação ativa de figuras como Lindbergh Farias, Jean Wyllys, Randolfe Rodrigues, além de militantes e membros do governo, incluindo Paulo Pimenta e Jorge Messias, cita Lauro Jardim, do jornal O Globo. 

A decisão de abandonar o X, plataforma social anteriormente conhecida como Twitter e atualmente sob o controle de Musk, para o rival Bluesky, reflete um esforço conjunto para minimizar a presença na plataforma de Musk em meio a seus ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O Brasil 247 já estabeleceu sua presença na Bluesky, junto com vários de seus jornalistas, fortalecendo a representatividade e o alcance da plataforma entre o público brasileiro.

Parte do movimento inclui a expectativa de que o próprio presidente Lula se junte à migração, estabelecendo uma presença no Bluesky. Lula, conhecido por sua abordagem reservada nass redes sociais, mantém perfis ativos no X, Facebook, Instagram e TikTok.

A tensão entre Musk e autoridades brasileiras escalou após o bilionário, aliado de Jair Bolsonaro — que enfrenta investigações pela Polícia Federal por tentativas de golpe de Estado —, lançar uma série de acusações contra o ministro Moraes em sua plataforma X. Musk acusou Moraes de implementar um "regime de censura", uma alegação vista como parte de sua oposição às investigações sobre a tentativa de golpe.

Em resposta, o presidente Lula condenou as ações de Musk, afirmando que o magnata da tecnologia não tem autoridade para atacar as instituições brasileiras. Lula reforçou que o povo brasileiro está determinado a não mais se submeter a influências externas desestabilizadoras.

A personalidade explosiva de Musk e seu ativismo político vêm custando caro. Além de poder ser forçado a retirar sua plataforma social do Brasil, o valor de mercado da empresa vem caindo drasticamente. Em janeiro deste ano, o valor do X caiu 71% desde sua compra por Musk, em outubro de 2022. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Elon Musk volta a fazer ameaças ao STF em live com bolsonaristas Nikolas Ferreira e Allan dos Santos

 

Dono da rede social X, Elon Musk afirmou que o Judiciário está querendo legislar e que "os representantes eleitos do povo do Brasil é que deveriam estar no comando"

Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a intervir em questões internas do Brasil e a fazer novas acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira(10), quando participou de uma live com o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o blogueiro de extrema direita Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021 e que atualmente vive nos Estados Unidos.

Na live, Musk afirmou que tem "algumas preocupações sérias" em relação à operação do X no Brasil e que, em sua visão, “os representantes eleitos do povo do Brasil é que deveriam estar no comando. O Judiciário está lá para executar a lei, mas não para fazer lei. Mas eles estão fazendo leis. E eu acho que é um ultraje. As pessoas deveriam estar extremamente preocupadas. Isso tem de parar”. 

Ainda segundo ele, os funcionários do X no Brasil teriam sido alvos de ameaças de prisão e que a empresa tem atuado para que eles não sejam prejudicados. “Nós não queremos colocá-los em perigo. Estamos tentando colocá-los em segurança antes de fazer qualquer coisa”, disse. 

As declarações de Musk, que tem Jair Bolsonaro (PL) entre seus aliados, foram feitas na esteira do embate travado por ele junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Recentemente, ele ameaçou  descumprir decisões do Judiciário brasileiro sobre o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Ele também pediu a renúncia do magistrado ou que ele fosse alvo de um processo de impeachment. 

No domingo (7), após uma série Musk promover uma série de ataques à democracia e ao poder Judiciário, Moraes determinou a inclusão do bilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar o processo político barsileiro. O ministro também determinou que os funcionários do X no Brasil sejam ouvidos pela Polícia Federal.

Fonte: Brasil 247

Lula tem até esta quinta-feira para decidir se sanciona ou veta a 'saidinha' de presos em feriados

 

Tendência é que o projeto que restringe a saída temporária de detentos seja sancionado, mas com veto ao direito à ausência no presídio para visitas à família

(Foto: Secretaria de Segurança Pública do DF/Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para decidir se irá sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, em feriados. A medida, que restringe o benefício concedido a detentos do regime semiaberto, aguarda análise do Palácio do Planalto desde março, quando a discussão do texto no Congresso Nacional foi concluída.

 A tendência é que o projeto não seja vetado integralmente, a fim de evitar um novo embate entre Planalto e Congresso. Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do G1, o presidente Lula “deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família”.

A saída temporária de presos é atualmente permitida pela Justiça como uma forma de ressocialização e manutenção de vínculos dos detentos com o mundo fora do sistema prisional. Este benefício possibilita que os presos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Ainda conforme a legislação atual, o benefício é concedido a presos do regime semiaberto que já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, se forem primários, e um quarto, se forem reincidentes, além de apresentarem comportamento adequado. Os detentos que usufruem desse benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Daniela Lima