quarta-feira, 10 de abril de 2024

Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já


População lotou ruas em defesa de eleições diretas e fim da ditadura


Ali, no meio de uma multidão que se espremia nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro do Rio, uma adolescente de 16 anos olhava impressionada para a movimentação ao redor. Era a primeira vez que participava de uma manifestação política, mas já sabia que se tratava de um momento histórico. O Comício da Candelária, segundo jornais da época, reuniu cerca de 1,2 milhão de pessoas. Foi um dos principais atos do movimento das Diretas Já, que fez o povo voltar às ruas depois de 20 anos de repressão violenta da ditadura militar.

Para alguns, o momento era de recuperar a voz de protesto represada durante anos. No caso de Adriana Ramos, que tinha acabado de entrar para a faculdade, era um despertar político.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Claudio Tavares / ISA

Rio de Janeiro - Adriana Ramos fala sobre o comício da Candelária - Foto Claudio Tavares / ISA

“Eu não tinha consciência política. Vinha de uma família bem conservadora, de direita. Na escola, praticamente todos os colegas eram filhos de militares. Na época, vi toda a mobilização e os colegas de faculdade se organizando para ir ao comício. Lembro da minha mãe e da minha avó ficarem apreensivas. Mas, até pela ignorância de não saber muito o que significava aquela manifestação, fui na onda”, lembra Adriana. “Foi algo que marcou muito minha relação com a política dali para a frente”.

Lívia de Sá Baião também era estudante universitária na época. Estudava economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Tinha 19 anos e trabalhava como estagiária em um banco próximo à Candelária, quando se encontrou com amigos para assistir ao comício.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Livia Sá Baião/Arquivo Pessoal

Rio de Janeiro - Lívia Sá Baião fala sobre o comício da Candelária - Foto Livia Sá Baião/Arquivo Pessoal

“Aquele momento foi um marco na minha vida. Lembro muito da emoção de estar lá, de participar daquele momento, ouvir aqueles líderes falando” disse Lívia. “Ouvi o Brizola, o Tancredo Neves. A gente estava ali em um momento crucial”.

O jornalista Alceste Pinheiro também esteve no Comício da Candelária, mas como manifestante. Ele lembra que ficou na Avenida Rio Branco, onde ouvia os discursos, mas não tinha uma visão tão completa como a das pessoas que ficaram de frente para o palanque.

Rio de Janeiro (RJ), 09/04/2024 – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas, ocorrido em 10 de abril de 1984. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Rio de Janeiro – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas - Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“Mas lembro dos ônibus superlotados, da cidade toda se movimentando naquela direção. Lembro do êxtase e da confiança das pessoas, do sentido dos discursos, muito bem preparados, bem armazenados na memória, do que se cantou. Lembro do que se gritou: Diretas Já! O Povo quer votar!”.

Cobertura jornalística

O fotógrafo Rogério Reis trabalhava na revista Veja em 1984. Às vésperas do comício, a revista percebeu que o evento prometia ser grandioso, por causa do número de doações espontâneas feitas para os organizadores em uma conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

“Esse foi o primeiro sinal que a gente teve, uma semana antes, de que o público estava disposto a colaborar para um grande evento, com produção de faixas e todo o material que envolve um grande comício”, disse o fotógrafo.

Outro sinal era o fato de o governador fluminense à época ser o gaúcho Leonel Brizola, afinado com a proposta das Diretas Já. Ele se dispôs a interditar toda a Avenida Presidente Vargas para que o evento pudesse ocorrer. Foram colocados balões iluminados com gás hélio.

A revista escalou três fotógrafos para acompanhar o evento: um faria fotos aéreas de um helicóptero alugado, outro ficaria em frente ao palanque e o terceiro, que era Rogério Reis, circularia mais solto entre a multidão, para fazer aspectos de comportamento.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Rogério Reis/Arquivo Pessoal

Brasília - Comício da Candelária 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já - Foto Rogério Reis/Arquivo Pessoal

“Eu classifico como uma das coberturas que raramente você, como jornalista, está acostumado a vivenciar. A gente tem certo distanciamento das cenas. Mas, nesse processo de abertura, vi muito profissional trabalhando emocionado. Como ocorreu também na chegada dos exilados. Lembro que na chegada do (Miguel) Arraes (deposto do cargo de governador de Pernambuco em 1964) no (aeroporto do) Galeão, tinha muito repórter e fotógrafo trabalhando chorando”.

Comício

Por volta das 16h do dia 10 de abril, começou o Comício da Candelária. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras, faixas e cartazes, vibravam com os discursos de diferentes líderes da oposição ao regime militar, e cantavam em coro músicas dos artistas presentes.

Fafá de Belém conduziu o Hino Nacional e a música Menestrel das Alagoas, que virou um dos hinos da Diretas Já. Em seguida, foi libertada uma pomba branca, que saiu voando, assustada com a multidão. Milton Nascimento levou o público às lágrimas ao interpretar Nos bailes da vida. O advogado Sobral Pinto, aos 90 anos de idade, leu o que se tornaria o artigo 1º da Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo”.

Durante seis horas, diferentes personalidades alternaram-se no palco. Entre os políticos estavam Leonel Brizola (PDT-RJ), Franco Montoro (PMDB-SP), Tancredo Neves (PMDB-MG), Ulisses Guimarães (PMDB-SP), Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), que dividiram o mesmo palanque.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Vidal da Trindade/CPDoc JB

Rio de Janeiro - O cantor Milton Nascimento no comício da Candelária - Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

Entre os artistas, Chico Buarque, Maria Bethânia, Lucélia Santos, Cidinha Campos, Chacrinha, Cristiane Torloni, Erasmo Carlos, Ney Matogrosso, Paulinho da Viola, Bruna Lombardi, Maitê Proença, Walmor Chagas. Também havia famosos como o jogador de futebol Reinaldo, o cartunista Henfil, a apresentadora Xuxa e a atleta de vôlei Isabel. E na apresentação principal, a voz do “locutor das diretas”, o radialista esportivo Osmar Santos.

Luta por democracia

O evento na Candelária era parte de uma série de manifestações de rua que tomaram conta do país em 1983 e 1984. Os governos militares começam a enfrentar crises econômicas mais agudas na década de 70, com endividamento externo e inflação alta. Na gestão de Ernesto Geisel (74-79) fala-se pela primeira vez em abertura política, mesmo que “lenta e gradual”. Na gestão de João Batista Figueiredo (79-85) são restabelecidas as eleições diretas para os governos estaduais. Em 1982, a oposição conquista o governo de nove estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresenta emenda à Constituição, assinada por 199 congressistas, para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985. Nos meses seguintes, muitos atos públicos foram feitos em defesa da pauta. O primeiro comício com articulação centralizada ocorreu em Goiânia, com 5 mil pessoas, em 15 de junho.

Cidades de todas as regiões do país passam a ter manifestações. O destaque é para a chamada Caravana das Diretas, em fevereiro de 1984, que percorre cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 24 de fevereiro, Belo Horizonte registra até ali o maior público de um comício, cerca de 400 mil pessoas. Esse número só seria superado pelo comício do Rio de Janeiro, na Candelária, e pela passeata de São Paulo, que saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú. Ambos, ocorridos em abril, ultrapassaram a marca de 1 milhão de pessoas.

Apesar de toda essa mobilização popular, semanas depois, em 25 de abril, é votada a Emenda Dante de Oliveira no Congresso. A derrota vem por diferença de 22 votos. O primeiro presidente da República depois da ditadura militar, Tancredo Neves, seria escolhido por eleição indireta no Colégio Eleitoral.

Frustração

Já naquela época, o jornalista Alceste Pinheiro acreditava que a emenda constitucional não passaria, por todas as circunstâncias e pressões que existiam de vários lados. Havia os que não queriam a aprovação e os que preferiam adiar para uma situação que, politicamente, fosse mais favorável.

“Eu achava isso e falava para algumas pessoas. Mas, entre as pessoas da minha relação, todas tinham esperança muito grande de que a emenda passaria. Eu desconfiava. Mesmo assim, fui à Cinelândia quando se votou a emenda, que foi derrotada. Foi absolutamente distinto do que ocorreu na Candelária”, disse Alceste.

Para quem alimentou por meses a esperança de que poderia escolher finalmente o ocupante do cargo mais alto do país, a euforia deu lugar à frustração.

“Foi uma grande decepção quando a Emenda Dante Oliveira foi rejeitada na Câmara, poucos dias depois do comício. Fiquei arrasada. E aí deu no que deu. Só tivemos eleições em 1989”, disse Lívia de Sá.

“Uma mobilização daquele tamanho e, no final, a emenda não foi aprovada? Foi um balde de água fria, de mostrar um limite da mobilização da sociedade. Mas, sem dúvida, tinha esse entendimento de que a gente estava entrando em nova época. Com mais demandas e mais possibilidades de participação da sociedade”, afirmou Adriana Ramos, que hoje é ambientalista.

Legado democrático

Para o historiador Charleston Assis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante olhar além dos objetivos imediatos do movimento das Diretas Já e entender o significado mais amplo dele no contexto de redemocratização do país.

Assis lembra que apenas três anos antes aconteceu o atentado do Riocentro, em que um grupo de militares tentou intimidar, ferir e matar jovens em um show para retardar a abertura política. A tentativa terminou em fracasso, mas mostrou os perigos que esse grupo representava. Assim, voltar às ruas e pedir eleições diretas para presidente era um ato de coragem e de resistência ao silêncio imposto pela ditadura.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Vidal da Trindade/CPDoc JB

Rio de Janeiro - Políticos como Leonel Brizola e Tancredo Neves no comício da Candelária - Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

“O movimento das Diretas Já tem inúmeros ganhos. Essa emergência popular vai fazer com que o povo se torne um ator político muito decisivo. A partir daquele momento, as demandas não podem mais ser ignoradas. O país vai ter conquistas como a ampliação da rede de proteção social, do acesso à casa própria, mais tarde do acesso à universidade pela juventude preta e indígena. Isso tudo estava ali nos anos 80, e a luta pelas Diretas trazia uma série de sonhos coletivos desse povo enquanto nação”, diz o historiador.

Charleston entende que, por causa das recentes tentativas de golpe de Estado e do fortalecimento de discursos retrógrados, lembrar da mobilização popular da década de 1980 é importante para valorizar as conquistas sociais das últimas décadas.

“É muito necessário que a gente rememore essa campanha por conta daquilo que ela traz de oposição ao autoritarismo e de defesa da democracia. A ditadura militar foi uma tragédia social, política e econômica. Basta lembrar que nossa dívida externa passou de R$ 3 bilhões em 1964 para R$ 100 bilhões no fim do governo militar. As Diretas Já mostraram que o povo brasileiro se colocou decididamente contra a ditadura e a rejeitou em bloco”.

Fonte: Agência Brasil

Flamengo enfrenta Palestino no Maracanã pela Copa Libertadores

 



Rádio Nacional transmite partida a partir das 21h30 desta quarta


Três dias após conquistar o título do Campeonato Carioca, o Flamengo retorna ao Maracanã, mas agora para buscar a sua primeira vitória na atual edição da Copa Libertadores da América. E o compromisso desta quarta-feira (9), que terá transmissão da Rádio Nacional a partir das 21h30 (horário de Brasília), será diante do Palestino (Chile).

Após empatar em 1 a 1 com o Millonarios (Colômbia) fora de casa pela primeira rodada da competição continental, o Rubro-Negro tem pela frente o adversário perfeito para vencer a primeira pela Libertadores, um Palestino que ocupa a lanterna do Grupo E após ser goleado por 4 a 0 pelo Bolívar (Bolívia).

Para esta partida o técnico Tite não deve ter maiores problemas para escalar sua equipe, repetindo a formação que derrotou o Nova Iguaçu na segunda partida da decisão do Campeonato Carioca no último domingo (7): Rossi; Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Erick Pulgar, De la Cruz e Arrascaeta; Luiz Araújo, Everton Cebolinha e Pedro.

Transmissão da Rádio Nacional

Rádio Nacional transmite Flamengo e Palestino com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Campos e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Fonte: Agência Brasil

TJ suspende multa de R$16 mi por obra em mansão de Neymar em Mangaratiba

 

A decisão desta terça-feira de suspender a multa foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da 6ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro.

 

(REUTERS) – A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a multa de cerca de 16 milhões de reais aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba relativa a construção de um lago artificial na mansão do jogador Neymar em um condomínio na cidade de Mangaratiba, informou a Justiça fluminense.

A multa milionária ao atleta tinha sido aplicada após a constatação de supostas irregularidades em uma obra na mansão do jogador, em meados de 2023. Segundo a prefeitura local, entre as irregularidades havia “a prática de infrações ambientais na obra de construção de um lago artificial na mansão“.

A decisão desta terça-feira de suspender a multa foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da 6ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro.

Na decisão, a desembargadora atesta que os autos do relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades, apontam “ser inexigível o licenciamento para a hipótese e, ainda, que não estavam presentes as situações relatadas nos autos de infração”.

A desembargadora cita em sua decisão, entre outros pontos, que “no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do rio Furado” e que “para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução Inea 84”.

Ela destacou ainda que “as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente”. A multa tinha sido aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, cidade do sul fluminense.

Fonte: Agenda do Poder com Reuters

 

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz


Texto também permite investimentos de R$ 165 bilhões em energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados", destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

"Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia", acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

"O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego."

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

"Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo", disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

Fonte: Agência Brasil

Novo Atlas do IBGE coloca o Brasil no centro do mundo


O mapa destaca ainda os países que compõem o G20 e aqueles que possuem representação diplomática brasileira

Novo Atlas do IBGE
Novo Atlas do IBGE (Foto: Divulgação)


Agência Gov – O IBGE divulgou nesta terça-feira, 9, a publicação "Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20: caderno desigualdades - primeiras análises", estudo que buscou promover a articulação entre as agendas do G20 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

A análise dos dados confirma a distância entre os países do G20 e os objetivos propostos para 2023. No entanto, entre os dados que confirmam avanços no caso brasileiro, está a queda da taxa de mortalidade causada por consumo de água não-tratada. Em 2000, essa taxa era, em média, de 7,2%, caindo para 4,4% em 2022.

Ainda nesta terça, na Casa G20 - Casa de Cultura Laura Alvim, em Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro (RJ),  o IBGE lançou a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar do IBGE , referência para estudantes de todo o país, com dados geográficos, cartográficos e estatísticos. O mapa-múndi, elaborado pelo IBGE, traz como novidade o Brasil no centro do planeta. O mapa destaca ainda os países que compõem o G20 e aqueles que possuem representação diplomática brasileira. A nova edição do Atlas traz outras informações básicas sobre o Brasil, como população e área. 

A divulgação destes produtos foi feita em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, Instituto Estadual do Ambiente, órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além do G20 Brasil e Rio 2030, promovido pela Autoridade do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

Agenda ODS e G20

O Instituto tem realizado um esforço de produção dos indicadores globais para o monitoramento da Agenda 2030 no País, de forma colaborativa com as demais instituições produtoras de dados oficiais, e tendo representação em diversos grupos internacionais sobre o tema.

A coordenadora do Projeto ODS na Presidência do IBGE, Denise Kronemberger, explica que a desagregação de dados para os indicadores ODS é fundamental para a implementação da Agenda 2030, pois permite captar a população em situação de vulnerabilidade e as desigualdades, para então combatê-las através de políticas públicas. O produto resultante desse esforço colaborativo é a Plataforma ODS Brasil , que disponibiliza atualmente um conjunto de 125 indicadores para o acompanhamento da Agenda 2030 no Brasil.

“Os indicadores seguem as metodologias e padrões internacionalmente estabelecidos e são calculados com os dados nacionais oficiais produzidos regularmente. Com essa publicação, o IBGE traz para o debate as sinergias existentes entre a Agenda 2030 e o G20, fornecendo um primeiro conjunto de informações que possam subsidiar as discussões sobre o tema das desigualdades, que se darão no âmbito dos grupos de trabalho e forças-tarefas, bem como no G20 Social e na própria Cúpula, a ser realizada em novembro”, diz Kronemberger.

A publicação traz sete indicadores globais dos ODS, que apresentam um retrato das desigualdades entre países do G20, através da informação mais recente disponível para a maioria dos países. Na sequência, há 17 indicadores produzidos para Brasil e Grandes Regiões, relativos a sete ODS, que mostram a importância da desagregação de dados quando revelam desigualdades nas mais variadas dimensões (renda, gênero, cor ou raça, grupos de idade, pessoas com deficiência e desigualdades regionais).

Índia, Brasil e Indonésia têm as maiores proporções de pessoas abaixo da linha de pobreza

O indicador ODS 1.1.1, “Proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza internacional”, revela que entre os países do G20 que possuem informação na Base Global de Indicadores ODS, considerando a linha de pobreza de U$ 2,15/dia, Índia (12,9%), Brasil (5,8%) e Indonésia (2,5%) apresentaram as maiores proporções de pessoas em situação de pobreza, em 2021. Houve decréscimo em 2022 no Brasil (3,5%) e Indonésia (2,5%). Não há dados de 2022 para Índia. O indicador também deixa visíveis as disparidades: em 2021, enquanto a Índia possuía 12,9% da população abaixo da linha de pobreza internacional, a proporção na França era de 0,1%, e de 0,2% nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Em relação ao acesso à educação (ODS 4), o estudo mostra que, em 2021, nenhum país do G20, que produz o indicador alcançou a cobertura universal de conclusão do ensino médio, considerando as pessoas de 20 a 22 anos de idade. Nos EUA, a taxa alcançou 94,58%; enquanto no México era 59,53% e no Brasil, 73,37%.

México, África do Sul e Argentina têm maior representação de mulheres nos parlamentos

O indicador 5.5.1, “Proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos nacionais, indica que México (50%), África do Sul (46,72%) e Argentina (44,95%) são os países do G20 com a maior representação de mulheres nos parlamentos nacionais. Em vários países, a distância para uma representação igualitária é maior: Japão (9,68%), Brasil (14,81%) e Índia (14,94%). Já em relação ao indicador 5.5.2, “Proporção de mulheres em posições gerenciais”, entre os países que dispõem do indicador, o Brasil (38,8%) ocupa a terceira posição, atrás apenas de Rússia (46,2%) e EUA (41,4%).

Os indicadores do ODS 8 (crescimento econômico) revelam que a taxa de informalidade na Índia, Indonésia, África do Sul, Turquia e Alemanha é maior entre as mulheres. Enquanto na Índia a taxa é de 91,32% para as mulheres, na Alemanha é de 4,61%.

Já a taxa de desocupação é maior entre a população de 15 a 24 anos em todos os países do G20 que apresentam informação para o indicador. Entre as mulheres dessa faixa etária, os maiores valores ocorrem na África do Sul (53,85%), na Arábia Saudita (26,41%), na Itália (25,81%) e na Turquia (25,71%). Entre a população de 25 anos ou mais de idade, as maiores taxas são observadas para homens (24,73%) e mulheres na (27,42%) África do Sul e para mulheres na Arábia Saudita (13,98%). As maiores diferenças na taxa de desocupação por sexo nessa faixa etária ocorrem na Arábia Saudita (12,13p.p.), Turquia (3,57 p.p.) e Brasil (3,43 p.p.).

Em 2021, número de assassinatos foi o maior em duas décadas, afetando mais os homens

No caso do ODS 16 (Promoção da paz), de acordo com o último relatório da ONU para os ODS, 2021 foi o ano que apresentou o maior número de homicídios intencionais no mundo em relação às duas últimas décadas. Entre os 15 países do G20 com informações sobre o número de vítimas de homicídio, África do Sul, México e Brasil apresentaram os maiores valores em 2021. As vítimas de homicídios são bem maiores entre os homens. Na África do Sul foram registradas 72,04 vítimas homens/100 mil habitantes, enquanto no Japão o valor foi 0,25, também para os homens. A taxa global foi de 5,8/100 mil, também em 2021, sendo que 9,3 para homens e 2,2 para mulheres. No Brasil, as vítimas de homicídios intencionais são sobretudo homens jovens. A maior taxa em 2022 foi encontrada no grupo de homens com 20 a 24 anos (99,1 por 100 mil habitantes).

Desigualdade no Brasil afeta mais os jovens e a população da área rural

A publicação traz também um estudo da desigualdade enfocando o caso brasileiro. O ODS 1 (erradicação da pobreza), mostra que no Brasil a pobreza monetária está concentrada nas pessoas mais jovens, com até 17 anos de idade (46,6% abaixo da linha da pobreza). A proporção da população abaixo da linha nacional de pobreza, segundo a situação do domicílio, é maior na área rural, 38,7% ante 15,3% da área urbana. Já o Índice de Pobreza Multidimensional Não Monetário mostra que, apesar da redução, a pobreza é concentrada nas regiões Norte (5,2%) e Nordeste (4,3%).

Morte por suicídio aumenta em todas as regiões

Quanto ao ODS 3 (saúde e bem-estar), houve redução da taxa de mortalidade de nascidos vivos durante os cinco primeiros anos de vida, entre 2000 e 2022, em todas as regiões do Brasil. O Nordeste e o Norte apresentaram as maiores reduções da taxa de mortalidade em menores de cinco anos. Em 2000, o Nordeste tinha a maior taxa de mortalidade (41,2); em 2022, o posto foi ocupado pela região Norte (19,7).

Já em relação à taxa de mortalidade por suicídio, na população com cinco anos ou mais, houve aumento em todas as regiões, com maior crescimento no Nordeste (171,6%) – passando de 2,6 para 7,1 óbitos por cem mil habitantes.  No total Brasil, o aumento correspondeu a 79,9% - saindo de 4,3, em 2000, para 7,8 óbitos por cem mil habitantes, em 2021. Entre 2020 e 2021, também se observa crescimento de 11,2%.

Crianças e idosos são as maiores vítimas da falta de saneamento

Houve ainda redução de 38,9% da taxa de mortalidade por doenças atribuídas a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene e das desigualdades regionais (indicador 3.9.2), embora estas permaneçam marcantes. No Nordeste a taxa caiu de 9,8 em 2020 para 5,5 em 2021, no Norte, a taxa caiu de 7,7 para 4,8. Em 2022, 79,2% dos óbitos atribuídos a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene ocorreram entre idosos de 60 anos ou mais.

Indicadores de educação refletem desigualdades regional e de renda

Quanto ao ODS 4 (Educação de qualidade), em 2022, 89,8% das pessoas de 17 a 19 anos haviam concluído o ensino fundamental. Entre os 20% da população com os maiores rendimentos, a taxa de conclusão do ensino fundamental chegou a 97,1% e, entre os 20% da população com os menores rendimentos, essa taxa foi de 81,6%. Em 2022, 95,9% das pessoas de cinco anos de idade frequentavam escola no Brasil. A região Norte apresentou o menor percentual (89,9%), enquanto a região Sudeste o maior (97,0%).

Mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos

Para o ODS 5 (Igualdade de gênero), os indicadores mostraram que as mulheres dedicam o dobro do tempo em trabalho doméstico não remunerado e cuidados do que os homens. Essas diferenças também aparecem na desagregação por grupos de idade, sendo que as mulheres entre 50 e 59 anos dedicam 13,3% do seu tempo nesta atividade, enquanto para as de 14 a 29 anos a proporção é de 4,5%. Para as mulheres pretas ou pardas a proporção é maior (12,2%). Em relação à participação das mulheres em posições gerenciais, pouco se avançou em 11 anos, alcançando 39,3% em 2022. As mulheres brancas representam 67,7% das posições gerenciais ocupadas por mulheres.

No ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), a taxa de informalidade das pessoas com deficiência é maior nas regiões Norte e Nordeste, onde mais da metade das pessoas de 15 anos ou mais de idade ocupadas se encontram nessa situação (69% e 64,9% respectivamente). Por outro lado, na região Sul, a taxa alcança 46,3% para pessoas com deficiência, embora a desigualdade permaneça como nas demais regiões (29,6% para pessoas sem deficiência). O rendimento médio por hora é menor entre as pessoas com deficiência (R$ 11,7) e as mulheres (R$ 14,2), com valores menores que o total nacional (R$ 15,7).

Maioria se sente insegura nas ruas

O ODS 16 revela os eventos relacionados à busca pela paz. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 mostra que mais mulheres, pessoas pretas ou pardas e moradores de áreas urbanas reportaram ter sido vítimas de violência nos 12 meses que antecederam a pesquisa (indicador 16.1.3). Pessoas pretas foram as maiores vítimas, com 20,6% delas reportando violência.

O indicador Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive se (16.1.4) mostra que uma minoria se sentia segura em 2021 (48,3%), com forte diferença por sexo (41,1% das mulheres se sentiam seguras, contra 55,1% dos homens), por cor ou raça (46,7% das pessoas pretas ou pardas contra 50,5% das pessoas brancas) e Grandes Regiões, com a menor proporção de pessoas se sentindo seguras na região Norte (39,6%).

Atlas e mapa-múndi

O IBGE divulgou também a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar, publicação que reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, diversidade ambiental do Brasil e de mais de 180 países.

Com mais de 200 mapas, dentre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição conta com uma versão digital para download ( https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102069.pdf ) no portal do Instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. O maior diferencial são os mapas com o Brasil no centro do mundo. No caso brasileiro, destaque para os mapas que ilustram os territórios indígenas e quilombolas, e as distribuições desses grupos étnicos nesses espaços, objetos de investigação no Censo Demográfico 2022. Estão presentes, ainda, informações a respeito das ecorregiões terrestres, aspectos da cobertura e uso da terra, bem como sobre as espécies ameaçadas de extinção.

Assim como as edições anteriores do Atlas, a nova está em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação. Reformulado e atualizado, o Atlas desta vez possui uma quantidade maior de QR Codes, que levam o leitor a gráficos interativos, vídeos e links para conteúdos complementares.

Nesta terça-feira também foi lançado o mapa-múndi elaborado pelo IBGE, com o Brasil no centro da projeção e com marcação dos países que compõem o G20, dos que possuem representação diplomática brasileira, além de informações básicas sobre o Brasil, como população e área, entre outros dados. Para baixar o mapa, acesse o link https://educa.ibge.gov.br/images/mapas/pdf/mundo-paises-g20.pdf .

Relatório de Gestão 2023 mostra as atividades do IBGE 

O IBGE disponibilizou à sociedade o Relatório de Gestão 2023, após efetuar uma série de mudanças no formato da publicação. O documento é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos órgãos da administração federal, sendo produzido anualmente e divulgado na página do IBGE na internet. Essa divulgação precisava ser feita até 31 de março. O relatório de 2023 enviado ao TCU pode ser acessado aqui .

A produção do Relatório de Gestão 2023, sob responsabilidade da Coordenação de Planejamento e Gestão, começou em dezembro do ano passado. Desde então, questões relacionadas à elaboração do texto foram discutidas em reuniões com integrantes de diretorias, coordenações gerais e unidades vinculadas diretamente à presidência. Pela primeira vez, o relatório será também multimídia. Além das versões impressa e digital, a sociedade poderá acessar o conteúdo de forma interativa, em formato de e-book. No caso da versão impressa, de forma inédita, será utilizado material reciclado na produção. Haverá ainda um vídeo institucional sobre a publicação. Os aperfeiçoamentos implementados na formatação do documento foram feitos sob supervisão do CDDI CCS, orientado pela presidência, sempre buscando a modernização das ações de comunicação do Instituto.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

 

PT avalia acionar o CNJ contra relator do pedido de cassação de Sergio Moro

 

Possibilidade será debatida pela executiva do PT do Paraná, que também se prepara para recorrer da absolvição do senador e ex-juiz suspeito junto ao Tribunal Superior Eleitoral

Sergio Moro (à esq.) e Luciano Carrasco Falavinha
Sergio Moro (à esq.) e Luciano Carrasco Falavinha (Foto: ABr | Reprodução)

 

O PT do Paraná está considerando a possibilidade de abrir uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do pedido de cassação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a opção será debatida pela executiva estadual do partido, que também se prepara para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a absolvição de Moro.

O julgamento da cassação foi concluído na Corte estadual, nesta terça-feira (9), com cinco votos a favor do senador e dois contrários. O desembargador Falavinha foi o primeiro a votar, elaborando um parecer pela manutenção do mandato do senador e refutando as alegações de abusos de poder econômico e dos meios de comunicação, além do uso de caixa dois em sua pré-campanha eleitoral de 2022.

A reação contra a posição de Falavinha começou na semana passada, com a abertura do julgamento. Segundo a reportagem, “a avaliação entre quadros do PT no estado é de que o relator teria politizado o caso ao tecer críticas ao partido. Ele sugeriu que a sigla estava tentando impedir Moro de participar da vida política, o que incomodou filiados e repercutiu em conversas privadas no TRE paranaense”.

Apesar da intenção do PT local, observadores próximos a Falavinha veem poucas chances de que o CNJ acolha um pedido contra ele em relação ao caso de Moro. “Isso porque o tom duro dele nesse julgamento não teria sido uma exceção para prejudicar o partido, mas a regra de conduta do magistrado, conhecido pelo rigor”, ressalta Lauro Jardim.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo