quarta-feira, 10 de abril de 2024

'Insistência dos ataques a Moraes é procedimento indigno e inócuo', diz Dino sobre Elon Musk

 

"A nota oficial do nosso Presidente Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas", disse o ministro

(Foto: ABR)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que a insistência dos "ataques pessoais" direcionados ao ministro Alexandre de Moraes é um "procedimento indigno" e "inócuo". “A nota oficial do nosso Presidente Barroso [presidente do STF, Luís Roberto Barroso] é uma mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas. Insistir em infundados ataques pessoais contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”, escreveu Dino no X, antigo Twitter.

A postagem de Dino foi feita em meio a uma crescente onda de críticas ao ministro Moraes, originadas principalmente do bilionário Elon Musk, dono da rede social X. Musk, que tem entre seus aliados Jair Bolsonaro (PL), vem promovendo uma série de ataques a Moraes, acusando-o de aplicar um "regime de censura". Ele também ameaçou descumprir decisões proferidas por Moraes.

Em resposta às críticas de Musk, o ministro incluiu o empresário no âmbito do inquérito que apura a atuação das milícias digitais, além de iniciar uma investigação separada sobre possíveis atos de obstrução de justiça.

A publicação de Dino também faz referência a uma nota divulgada na segunda-feira (8) pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso que, sem mencionar especificamente Elon Musk, afirma que "qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição".

Também nesta quarta-feira (10), o ministro do STF Gilmar Mendes saiu em defesa de Moraes afirmou que o ministro tem demonstrado equilíbrio e sensatez em suas decisões judiciais. Além disso, ele também criticou os ataques proferidos pelo bilionário Elon Musk contra o sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Caso Marielle: CCJ da Câmara aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão


Caso agora vai para o plenário da Casa, onde serão necessários 257 votos para que o parlamentar acusado do assassinato de Marielle Franco continue preso

Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário. 

Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. 

Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou. 

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou. 

ASPECTOS LEGAIS - Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. “Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o Deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. “O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro”, argumentou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. “Eu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta”, disse. “Mas não podemos aceitar ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer.”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. “Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há.”. Ele também defendeu que houve o flagrante. “Obstrução de justiça é crime continuado, quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu. 

Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”. “A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, afirmou. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara 

 


APUCARANA: Rio Bom convida para Festa do Churrasco no Espeto de Bambu


O vice-prefeito de Rio Bom, Anizio Marcelino dos Santos, esteve na Prefeitura de Apucarana nesta quarta-feira (10/04) onde, em nome do prefeito Moisés José de Andrade, convidou de forma oficial o prefeito Júnior da Femac para prestigiar a tradicional Festa do Churrasco no Espeto de Bambu.

O evento, que celebra o prato típico da cidade e recentemente projetou Rio Bom no roteiro gastronômico, cultural e turístico do Paraná com a titulação oficial de “Capital do Churrasco no Espeto de Bambu, acontece de 26 a 28 de abril, com programação que prevê ainda apresentações, desfiles e shows musicais. Segundo frisou o vice-prefeito Anízio, que na agenda esteve acompanhado do secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Dennis da Silva, neste ano a festividade marca os 60 anos de emancipação política do município. “Será uma honra contar com a presença do prefeito de Apucarana, nosso amigo Júnior da Femac, e também dos demais apucaranenses, que sempre prestigiam nossa festividade e mais uma vez serão muito bem vindos”, disse Anízio.

O prefeito Júnior da Femac agradeceu ao convite oficial, entregue em mãos, e destacou que Rio Bom é uma cidade-irmã de Apucarana. “Um município com grande ligação conosco, de gente trabalhadora e que realiza uma das mais tradicionais festividades do Paraná, recentemente reconhecida como capital do Churrasco no Espeto de Bambu, um dos orgulhos do Vale do Ivaí. Este convite que recebo, como bem frisou o vice-prefeito Anízio, é direcionado a população apucaranense que, com certeza, mais uma vez irá prestigiar a festa em grande número”, disse Júnior da Femac.

A Prefeitura de Rio Bom também anunciou que haverá parque de diversões ao longo de todos os dias das festividades.

Programação completa

Sexta-feira (26/04): 
Concurso Rainha da Festa de Rio Bom 2024, às 20h;
Show com a cantora Kiryan Dias, às 21h30;
Já às 23h30, show nacional com a dupla Brenno e Matheus.
Finalizando a primeira noite de shows, o DJ Poolak sobe ao palco após o show da dupla para embalar grandes hits.

Sábado (27/04):
Show com Maciel Duarte e Banda, às 21h30;
Na sequência, às 23h30, show com a dupla Mariana e Mateus;
Novamente, o DJ Poolak fecha a noite de shows com seu vasto setlist;

Domingo (28/04): 
Às 8 horas, Tradicional Corrida Pedestre;
Às 11 horas, o Tradicional Churrasco no Espeto de Bambu;
Às 12 horas, tem Roda de Viola, que segue ao longo do dia com Nor da Viola e os melhores violeiros da região;
Às 18 horas, o músico Ivan Sanfoneiro sobe ao palco para iniciar as festividades da noite;
Às 19h30, o músico Rafa Carraro dá sequência à programação musical da festa,

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Reunião avalia demandas e conquistas dos servidores


O prefeito Junior da Femac manteve nesta quarta-feira (10/04) uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa). O encontro teve por objetivo avaliar as principais demandas do funcionalismo e as recentes conquistas.

Participaram do encontro a presidente do (Sindspa), Tarcília de Brito Silva, que estava acompanhada da vice, Idalina Basso Preti. Também estiveram presentes o advogado do sindicato, Sérgio Luiz Barroso, a secretária geral Terezinha de Brito e a responsável pelo Departamento Financeiro, Adma Maria Scaff Pereira.

O prefeito Junior da Femac convidou a diretoria do Sindspa a programar um almoço no refeitório dos operários do Pátio de Máquinas, implantado recentemente. “Trata-se de uma conquista história e do atendimento de um compromisso assumido com o sindicato. O refeitório está indo muito bem, realizando um sonho antigo e atendendo a expectativa dos servidores”, reforça Junior da Femac.

O prefeito também citou outra reivindicação que foi atendida através do projeto de lei 033/2024, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores. A legislação criou o abono por capacitação especial para os motoristas da Autarquia Municipal de Educação (AME) que realizam o transporte de alunos da rede municipal de ensino. “O abono corresponde a 45% do vencimento básico do servidor e será concedido mediante comprovação de realização de curso de capacitação para condutores de transporte escolar”, completa Junior da Femac.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeito manifesta pesar pela morte do pioneiro Odival Franciscon


 O prefeito Junior da Femac emitiu nota de pesar lamentando a morte do engenheiro agrônomo Odival Franciscon, aos 91 anos. O prefeito destaca que Odival Franciscon desenvolveu um trabalho pioneiro na região como engenheiro agrônomo e ainda teve forte atuação no cooperativismo, fundando e dirigindo entidades cooperativistas.

O prefeito de Apucarana foi o autor do projeto de lei que, em 2011 quando Junior da Femac era vereador, reconheceu todo esse trabalho e concedeu o título de “Cidadão Honorário”  para Odival Franciscon. Nascido em 1932, na Fazenda do Engenho, propriedade dos avós maternos, localizada em Sales de Oliveira, São Paulo, Odival Franciscon se formou em 1957 na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba. Já em Apucarana, residiu por sete anos na Fazenda Aparecida, na Água do Xaxim, e depois passou a residir na área urbana.

O prefeito destaca ainda na trajetória de Odival Franciscon o trabalho comunitário. “Especialmente na Pastoral Missionária, através do Movimento de Cursilho, onde foi coordenador regional por 19 anos”, frisa Junior da Femac, citando ainda a atuação na criação da Casa de Apoio Divina Providência, com a finalidade de receber pacientes da 17ª Regional de Saúde.

Odival Franciscon foi avaliador do Banco do Brasil de 1962 a 1964 e diretor da Cooperativa dos Cafeicultores de Apucarana de 1962 a 1969. Em 1970, fundou a Cooperativa Agropecuária Centro do Paraná (Canorpa), onde foi diretor por 12 anos. Fundou também a Credinorpa, hoje Sicredi.

Odival deixa esposa, filhos e netos além de um vasto círculo de amigos. Conforme a Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana, o velório acontece na Capela Central. O sepultamento está previsto para ocorrer às 17h30 no Cemitério Cristo Rei.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PARANÁ: Após reforma geral, DER/PR libera ponte do Rio Vermelho, entre Porecatu e Alvorada do Sul

 Foram feitos reparos localizados no pavimento e a limpeza e substituição de todas as juntas de dilatação; nova sinalização vertical e instalação de dispositivos de segurança; e recomposição dos pontos de erosão nos aterros dos acessos à ponte, inclusive com execução de novas lajes de transferência em ambas cabeceiras.

DER PONTE RIO VERMELHAApós reforma geral, DER/PR libera ponte do Rio Vermelho, entre Porecatu e Alvorada do Sul (Foto: DER)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), liberou nesta terça-feira (09) o tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Vermelho, na PR-090, limite entre Porecatu e Alvorada do Sul, na região Norte. A ponte estava interditada desde 26 de fevereiro, para uma reforma geral, tendo sido liberada dois dias antes do prazo previsto.

Foram feitos reparos localizados no pavimento e a limpeza e substituição de todas as juntas de dilatação; nova sinalização vertical e instalação de dispositivos de segurança; e recomposição dos pontos de erosão nos aterros dos acessos à ponte, inclusive com execução de novas lajes de transferência em ambas cabeceiras.

Também foram feitos reparos e recuperação das estruturas de concreto sob a pista e nos passeios para pedestres; recuperação dos guarda-corpos avariados ou destruídos, incluindo nova caiação destes dispositivos; limpeza, desobstrução e recomposição do sistema de drenagem de águas; pintura da estrutura da ponte com nata de cimento; entre outros.

A interdição foi necessária para evitar danos ao concreto novo, que pode ser prejudicado pela vibração causada pelos veículos passando pelo tabuleiro, durante a fase de cura. A ponte ainda vai passar por serviços de conservação do pavimento e reforço de sinalização horizontal, em ocasião futura, sem necessidade de bloqueios do tráfego.

EXTENSÃO – A ponte sobre o Rio Vermelho tem 812,70 metros de extensão, com 10,30 metros de largura. São duas faixas de rolamento com 3,30 metros cada, acostamentos de 0,84 m e calçadas de 0,90 m.

A obra está incluída em contrato que contempla 16 obras de arte especiais (pontes, passa-gado e viaduto) em rodovias administradas pelo Escritório Regional Vale do Tibagi da Superintendência Regional Norte do DER/PR. É um investimento de R$ 13.330.835,37, com cerca de R$ 2,9 milhões dedicados para esta ponte, especificamente.

Neste mapa é possível verificar a localização da ponte e das demais estruturas, na aba CP 202/2022 (uma referência ao edital de licitação).


Fonte: AEN

Malafaia usa inteligência artificial em VÍDEO para atacar Moraes em inglês


Pastor Silas Malafaia. Foto: Reprodução

 O pastor Silas Malafaia compartilhou nesta terça-feira (9) uma versão em inglês do seu vídeo criticando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou inteligência artificial (IA) para converter sua voz para o inglês. “Versão em inglês do meu vídeo em que provo que Alexandre de Moraes é um ditador. Para o mundo assistir”, escreveu o pastor no X (antigo Twitter).

A declaração ocorreu após Moraes abrir um inquérito para investigar o bilionário Elon Musk, dono do X. Neste final de semana, o empresário atacou o ministro e sugeriu que iria desobedecer ordens judiciais contra a rede social.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Glauber diz que deputado bolsonarista fica “de joelho” para Musk em briga na Câmara

 

Montagem de fotos de Gilvan da Federal e Glauber Braga durante brigaGilvan da Federal e Glauber Braga durante briga – Reprodução/Redes Sociais

Nesta terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse a Gilvan da Federal (PL-ES) que “não adianta usar a bandeira do Brasil, mas abaixar a cabeça para o Elon Musk” durante uma discussão acalorada na Câmara dos Deputados.

A confusão começou com o debate sobre uma moção de louvor justamente ao bilionário, que é dono do X/Twitter. Os parlamentares da oposição, que eram maioria, defendiam a aprovação do requerimento, mas o único representante da base governista se posicionou contra.

“O senhor acredita que no gabinete de quem hoje é senador e na época era deputado estadual estava lá a esposa e a mãe de um matador do escritório do crime? O senhor acredita que no Rio de Janeiro teve um outro matador que recebeu grana para executar uma vereadora eleita chamada Marielle Franco, e que era vizinho do ex-presidente da República?”, indagou Braga.

Gilvan da Federal se revoltou com as declarações do colega e o acusou de desviar o foco do debate ao mencionar a família Bolsonaro, chamando o deputado de “palhaço”. “O deputado que acaba de me chamar de palhaço vai ter que ouvir. Estou falando exatamente da moção. Não adianta colocar a bandeira do Brasil nas costas e ficar de joelho para o bilionário, para que tenha a soberania brasileira sendo atacada”, rebateu o integrante do PSOL.

Fonte: DCM

Em Blumenau (SC) há 63 células neonazistas, diz estudo enviado à ONU

 

Grupo de homens sem camisa em pé, perto de agente e de símbolos nazistasNúmero de movimentos neonazistas no Brasil aumentou – Reprodução

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu um alerta à Organização das Nações Unidas (ONU), destacando um aumento significativo nos movimentos neonazistas no Brasil, com especial atenção para o estado de Santa Catarina. Com informações da Mídia Ninja.

O relatório do CNDH aponta para um cenário alarmante de expansão desses grupos, acompanhado por um aumento no discurso de ódio, especialmente direcionado às mulheres, à população negra e à comunidade LGBTQIAPN+.

O documento revela casos preocupantes em Santa Catarina, incluindo a descoberta de um grupo que estava envolvido na comercialização de artefatos nazistas.

Além disso, um estudo conduzido pela antropóloga e especialista no tema, Adriana Dias, recentemente morta, destaca que Blumenau, uma cidade com 365 mil habitantes, abriga surpreendentes 63 células neonazistas. Esse número é particularmente impactante quando comparado aos 96 grupos identificados na capital paulista, que tem uma população de 12 milhões de habitantes.

Vista aérea da cidade de BlumenauBlumenau abriga surpreendentes 63 células neonazistas – Reprodução

O CNDH está tomando medidas proativas para enfrentar essa situação preocupante. Eles decidiram acionar a ONU, buscando incluir o Brasil em um relatório sobre formas contemporâneas de racismo que está sendo preparado pela organização. Este relatório será apresentado durante a 56ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, programada para ocorrer entre junho e julho deste ano.

Diante da gravidade da situação, o CNDH está organizando uma comitiva que irá a Santa Catarina nesta quarta-feira (10). O objetivo principal é ouvir possíveis vítimas, autoridades locais e especialistas. O itinerário da visita incluirá cidades como Blumenau e Florianópolis, onde os casos de atividades neonazistas têm sido mais evidentes.

Fonte: DCM

Após absolvição pelo TRE-PR, CNJ julga em abril a atuação de Moro na Vara da Lava-Jato

 

Correição, conduzida pelo ministro do STJ Luís Felipe Salomão, aponta para uma “gestão caótica” dos recursos da Lava Jato na 13ª Vara Federal sob a administração de Moro

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 

Após ser absolvido no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia resultar na cassação de seu mandato, o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) terá que enfrentar o processo referente à correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuou como juiz titular durante os tempos da Operação Lava Jato. 

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o julgamento está previsto para esta quarta-feira (10), "embora haja possibilidade de ser adiado para sessões subsequentes, já que o caso está no final da lista de processos a serem julgados. Contudo, a expectativa é que o veredicto seja anunciado ainda em abril”.

A correição, conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta para uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal sob a administração de Moro, especialmente no que diz respeito ao controle dos recursos resultantes dos acordos de delação e de leniência da Lava Jato firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Judiciário. 

Um dos pontos destacados é a ausência de um inventário que registre o destino de itens apreendidos, como obras de arte, além da incapacidade de identificar a destinação de diversos bens,como obras de arte, e de recursos confiscados no exterior.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já


População lotou ruas em defesa de eleições diretas e fim da ditadura


Ali, no meio de uma multidão que se espremia nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro do Rio, uma adolescente de 16 anos olhava impressionada para a movimentação ao redor. Era a primeira vez que participava de uma manifestação política, mas já sabia que se tratava de um momento histórico. O Comício da Candelária, segundo jornais da época, reuniu cerca de 1,2 milhão de pessoas. Foi um dos principais atos do movimento das Diretas Já, que fez o povo voltar às ruas depois de 20 anos de repressão violenta da ditadura militar.

Para alguns, o momento era de recuperar a voz de protesto represada durante anos. No caso de Adriana Ramos, que tinha acabado de entrar para a faculdade, era um despertar político.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Claudio Tavares / ISA

Rio de Janeiro - Adriana Ramos fala sobre o comício da Candelária - Foto Claudio Tavares / ISA

“Eu não tinha consciência política. Vinha de uma família bem conservadora, de direita. Na escola, praticamente todos os colegas eram filhos de militares. Na época, vi toda a mobilização e os colegas de faculdade se organizando para ir ao comício. Lembro da minha mãe e da minha avó ficarem apreensivas. Mas, até pela ignorância de não saber muito o que significava aquela manifestação, fui na onda”, lembra Adriana. “Foi algo que marcou muito minha relação com a política dali para a frente”.

Lívia de Sá Baião também era estudante universitária na época. Estudava economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Tinha 19 anos e trabalhava como estagiária em um banco próximo à Candelária, quando se encontrou com amigos para assistir ao comício.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Livia Sá Baião/Arquivo Pessoal

Rio de Janeiro - Lívia Sá Baião fala sobre o comício da Candelária - Foto Livia Sá Baião/Arquivo Pessoal

“Aquele momento foi um marco na minha vida. Lembro muito da emoção de estar lá, de participar daquele momento, ouvir aqueles líderes falando” disse Lívia. “Ouvi o Brizola, o Tancredo Neves. A gente estava ali em um momento crucial”.

O jornalista Alceste Pinheiro também esteve no Comício da Candelária, mas como manifestante. Ele lembra que ficou na Avenida Rio Branco, onde ouvia os discursos, mas não tinha uma visão tão completa como a das pessoas que ficaram de frente para o palanque.

Rio de Janeiro (RJ), 09/04/2024 – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas, ocorrido em 10 de abril de 1984. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Rio de Janeiro – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas - Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“Mas lembro dos ônibus superlotados, da cidade toda se movimentando naquela direção. Lembro do êxtase e da confiança das pessoas, do sentido dos discursos, muito bem preparados, bem armazenados na memória, do que se cantou. Lembro do que se gritou: Diretas Já! O Povo quer votar!”.

Cobertura jornalística

O fotógrafo Rogério Reis trabalhava na revista Veja em 1984. Às vésperas do comício, a revista percebeu que o evento prometia ser grandioso, por causa do número de doações espontâneas feitas para os organizadores em uma conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

“Esse foi o primeiro sinal que a gente teve, uma semana antes, de que o público estava disposto a colaborar para um grande evento, com produção de faixas e todo o material que envolve um grande comício”, disse o fotógrafo.

Outro sinal era o fato de o governador fluminense à época ser o gaúcho Leonel Brizola, afinado com a proposta das Diretas Já. Ele se dispôs a interditar toda a Avenida Presidente Vargas para que o evento pudesse ocorrer. Foram colocados balões iluminados com gás hélio.

A revista escalou três fotógrafos para acompanhar o evento: um faria fotos aéreas de um helicóptero alugado, outro ficaria em frente ao palanque e o terceiro, que era Rogério Reis, circularia mais solto entre a multidão, para fazer aspectos de comportamento.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Rogério Reis/Arquivo Pessoal

Brasília - Comício da Candelária 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já - Foto Rogério Reis/Arquivo Pessoal

“Eu classifico como uma das coberturas que raramente você, como jornalista, está acostumado a vivenciar. A gente tem certo distanciamento das cenas. Mas, nesse processo de abertura, vi muito profissional trabalhando emocionado. Como ocorreu também na chegada dos exilados. Lembro que na chegada do (Miguel) Arraes (deposto do cargo de governador de Pernambuco em 1964) no (aeroporto do) Galeão, tinha muito repórter e fotógrafo trabalhando chorando”.

Comício

Por volta das 16h do dia 10 de abril, começou o Comício da Candelária. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras, faixas e cartazes, vibravam com os discursos de diferentes líderes da oposição ao regime militar, e cantavam em coro músicas dos artistas presentes.

Fafá de Belém conduziu o Hino Nacional e a música Menestrel das Alagoas, que virou um dos hinos da Diretas Já. Em seguida, foi libertada uma pomba branca, que saiu voando, assustada com a multidão. Milton Nascimento levou o público às lágrimas ao interpretar Nos bailes da vida. O advogado Sobral Pinto, aos 90 anos de idade, leu o que se tornaria o artigo 1º da Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo”.

Durante seis horas, diferentes personalidades alternaram-se no palco. Entre os políticos estavam Leonel Brizola (PDT-RJ), Franco Montoro (PMDB-SP), Tancredo Neves (PMDB-MG), Ulisses Guimarães (PMDB-SP), Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), que dividiram o mesmo palanque.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Vidal da Trindade/CPDoc JB

Rio de Janeiro - O cantor Milton Nascimento no comício da Candelária - Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

Entre os artistas, Chico Buarque, Maria Bethânia, Lucélia Santos, Cidinha Campos, Chacrinha, Cristiane Torloni, Erasmo Carlos, Ney Matogrosso, Paulinho da Viola, Bruna Lombardi, Maitê Proença, Walmor Chagas. Também havia famosos como o jogador de futebol Reinaldo, o cartunista Henfil, a apresentadora Xuxa e a atleta de vôlei Isabel. E na apresentação principal, a voz do “locutor das diretas”, o radialista esportivo Osmar Santos.

Luta por democracia

O evento na Candelária era parte de uma série de manifestações de rua que tomaram conta do país em 1983 e 1984. Os governos militares começam a enfrentar crises econômicas mais agudas na década de 70, com endividamento externo e inflação alta. Na gestão de Ernesto Geisel (74-79) fala-se pela primeira vez em abertura política, mesmo que “lenta e gradual”. Na gestão de João Batista Figueiredo (79-85) são restabelecidas as eleições diretas para os governos estaduais. Em 1982, a oposição conquista o governo de nove estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresenta emenda à Constituição, assinada por 199 congressistas, para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985. Nos meses seguintes, muitos atos públicos foram feitos em defesa da pauta. O primeiro comício com articulação centralizada ocorreu em Goiânia, com 5 mil pessoas, em 15 de junho.

Cidades de todas as regiões do país passam a ter manifestações. O destaque é para a chamada Caravana das Diretas, em fevereiro de 1984, que percorre cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 24 de fevereiro, Belo Horizonte registra até ali o maior público de um comício, cerca de 400 mil pessoas. Esse número só seria superado pelo comício do Rio de Janeiro, na Candelária, e pela passeata de São Paulo, que saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú. Ambos, ocorridos em abril, ultrapassaram a marca de 1 milhão de pessoas.

Apesar de toda essa mobilização popular, semanas depois, em 25 de abril, é votada a Emenda Dante de Oliveira no Congresso. A derrota vem por diferença de 22 votos. O primeiro presidente da República depois da ditadura militar, Tancredo Neves, seria escolhido por eleição indireta no Colégio Eleitoral.

Frustração

Já naquela época, o jornalista Alceste Pinheiro acreditava que a emenda constitucional não passaria, por todas as circunstâncias e pressões que existiam de vários lados. Havia os que não queriam a aprovação e os que preferiam adiar para uma situação que, politicamente, fosse mais favorável.

“Eu achava isso e falava para algumas pessoas. Mas, entre as pessoas da minha relação, todas tinham esperança muito grande de que a emenda passaria. Eu desconfiava. Mesmo assim, fui à Cinelândia quando se votou a emenda, que foi derrotada. Foi absolutamente distinto do que ocorreu na Candelária”, disse Alceste.

Para quem alimentou por meses a esperança de que poderia escolher finalmente o ocupante do cargo mais alto do país, a euforia deu lugar à frustração.

“Foi uma grande decepção quando a Emenda Dante Oliveira foi rejeitada na Câmara, poucos dias depois do comício. Fiquei arrasada. E aí deu no que deu. Só tivemos eleições em 1989”, disse Lívia de Sá.

“Uma mobilização daquele tamanho e, no final, a emenda não foi aprovada? Foi um balde de água fria, de mostrar um limite da mobilização da sociedade. Mas, sem dúvida, tinha esse entendimento de que a gente estava entrando em nova época. Com mais demandas e mais possibilidades de participação da sociedade”, afirmou Adriana Ramos, que hoje é ambientalista.

Legado democrático

Para o historiador Charleston Assis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante olhar além dos objetivos imediatos do movimento das Diretas Já e entender o significado mais amplo dele no contexto de redemocratização do país.

Assis lembra que apenas três anos antes aconteceu o atentado do Riocentro, em que um grupo de militares tentou intimidar, ferir e matar jovens em um show para retardar a abertura política. A tentativa terminou em fracasso, mas mostrou os perigos que esse grupo representava. Assim, voltar às ruas e pedir eleições diretas para presidente era um ato de coragem e de resistência ao silêncio imposto pela ditadura.

Brasília (DF) 10/04/2024 - Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já
Foto: Vidal da Trindade/CPDoc JB

Rio de Janeiro - Políticos como Leonel Brizola e Tancredo Neves no comício da Candelária - Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

“O movimento das Diretas Já tem inúmeros ganhos. Essa emergência popular vai fazer com que o povo se torne um ator político muito decisivo. A partir daquele momento, as demandas não podem mais ser ignoradas. O país vai ter conquistas como a ampliação da rede de proteção social, do acesso à casa própria, mais tarde do acesso à universidade pela juventude preta e indígena. Isso tudo estava ali nos anos 80, e a luta pelas Diretas trazia uma série de sonhos coletivos desse povo enquanto nação”, diz o historiador.

Charleston entende que, por causa das recentes tentativas de golpe de Estado e do fortalecimento de discursos retrógrados, lembrar da mobilização popular da década de 1980 é importante para valorizar as conquistas sociais das últimas décadas.

“É muito necessário que a gente rememore essa campanha por conta daquilo que ela traz de oposição ao autoritarismo e de defesa da democracia. A ditadura militar foi uma tragédia social, política e econômica. Basta lembrar que nossa dívida externa passou de R$ 3 bilhões em 1964 para R$ 100 bilhões no fim do governo militar. As Diretas Já mostraram que o povo brasileiro se colocou decididamente contra a ditadura e a rejeitou em bloco”.

Fonte: Agência Brasil