quarta-feira, 10 de abril de 2024

Liberado por Musk, Allan dos Santos incita violência e diz que Moraes será "sacrificado"

 

Foragidos pelo STF, os bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio reapareceram no X após terem perfis liberados por Elon Musk

Allan dos Santos
Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)

 

Considerados foragidos pelo STF, os bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio reapareceram no X após terem perfis liberados por Elon Musk e não perderam a oportunidade de lançar novas frases violentas. Allan, que mora nos EUA atualmente, chegou a citar o “sacrifício de Moraes” durante uma live promovida na rede nesta terça-feira (9).

“Minha aposta é que o próprio sistema vai sacrificar o Alexandre de Moraes, para se manter ileso. Se eu estivesse numa roda de esquerdistas aqui e agora, se eles não estivessem sendo gravados e ao vivo, todos eles iam concordar comigo”, disse. 

Saiba mais- Após Elon Musk anunciar que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma, Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X entre 22h e 23h deste domingo, em sua conta oficial do canal "Terça Livre". O extremista é foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021 e hoje vive nos EUA.

De acordo com informações de Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu diversos xingamentos a Moraes e declarou que retomará as atividades do "Terça Livre" em território estadunidense, prometendo transmissões diárias. Também sugeriu que, em futuras lives, trabalhará pela eleição de candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

Fonte: Brasil 247

"Lula poderá ser o último bastião de uma ideia de mundo baseada na democracia", diz Walfrido Warde

 

Advogado vê riscos para a democracia em casos de vitórias de Donald Trump, nos Estados Unidos, e Marine Le Pen, na França

Walfrido Warde
Walfrido Warde (Foto: Reprodução)


O advogado Walfrido Warde diz que a guerra declarada pelo bilionário Elon Musk contra o STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está relacionada a um fenômeno maior: a ascensão global da extrema direita, em confronto com a democracia liberal. "Se Donald Trump vencer nos EUA e Marine Le Pen na França, o presidente Lula será, gostem ou não dele, com seus acertos e desacertos, o último bastião político de uma ideia de mundo baseada na democracia e na alteridade de pensamento e de discurso", postou Warde, no X. "Isso explica o embate de escala global que já se trava e que tem como ponto de fuga o nosso STF, que, nesse caso, tende a se tornar primeira e última linha de defesa jurídico-política dessa ideia de mundo. O Brasil, portanto, é o olho do furacão", acrescentou. Saiba mais:

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor", afirmou Gonet.

Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

Fonte: Brasil 247

 

Decreto de Lula prorroga isenção de vistos a turistas de Estados Unidos, Canadá e Austrália

 

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a extensão do benefício

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão
Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)


Pela terceira vez, o governo braisleiro prorroga a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril de 2025. Essa é a terceira vez que o governo adia a medida.

De acordo com G1, decreto do presidente Lula publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), oficializou a extensão do benefício para os cidadãos desses países. Sem o ato de Lula, os viajantes vindos dessas três nações precisariam ter visto brasileiro a partir da quarta-feira (10). 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Câmara aprova o projeto que retoma cobrança do DPVAT para motoristas

 

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores

Trânsito em São Paulo
Trânsito em São Paulo (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)


Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

 

Marielle: PL deve ter maioria contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

 

A bancada do PL se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para discutir o tema, mas não chegou a um comum acordo

Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

 

Por conta do regimento interno, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele é considero suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e está detido desde o dia 24 de março.

De acordo com omjornalista Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles, “o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, está dividido sobre a manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, mas deve formar maioria contra a prisão do deputado preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A bancada do PL se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para discutir o tema, mas não chegou a um comum acordo. A maioria dos deputados, segundo apurou a coluna, irá votar contra a manutenção da prisão para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Caso Marielle: líder da União Brasil diz que votará na Câmara por soltura de Chiquinho Brazão

 

Deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão

Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)


 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).

 Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou que se posicionará pela soltura de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assasssinato de Marielle Franco, detido desde o dia 24 de março. 

"O meu voto é que não há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência", afirmou ele, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo

Projeções em reportagem do G1 indicam que os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição. Deputados disseram à reportagem que, se há duas semanas havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, agora a votação está dividida.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo

Caso Marielle: CCJ da Câmara retoma análise de prisão de Chiquinho Brazão

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Por conta do regimento interno, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele é considero suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e está detido desde o dia 24 de março. 

Projeções em reportagem do G1 indicam que os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição. Deputados disseram à reportagem que, se há duas semanas havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, agora a votação está dividida.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Julgamento de Moro: PT diz que vai recorrer ao TSE

 

De acordo com o partido, a decisão do TRE-PR "desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa"

Arilson Chiorato (à esq.) e Sergio Moro
Arilson Chiorato (à esq.) e Sergio Moro (Foto: Divulgação)

 O PT afirmou que vai aguardar "a publicação dos votos" do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vai "preparar o recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, onde espera "a reversão da decisão". De acordo com a legenda, a posição do TRE-PR "desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa".

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu não cassar o mandato do ex-juiz, acusado de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. 

Em nota, o presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, disse que a legenda "mantém a segurança sobre os argumentos e provas que lastreiam a ação eleitoral pela cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro e seus suplentes".

"Respeitamos a decisão do TRE-PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro.
A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência".

Fonte: Brasil 247

Apesar de conseguir maioria no TRE-PR contra cassação, Moro pode perder o mandato; entenda

 

Um caso semelhante ocorreu com Dallagnol; Por 6 a 0, desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação. No entanto, o TSE cassou o seu mandato

(Foto: TRE/PR | Jefferson Rudy/Agência Senado)

  

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria, nesta terça-feira (9), contra a cassação do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR). O placar ficou 5 a 2 pela manutenção do mandato do atual senador e ex-juiz suspeito. Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Sigurd Roberto Bengtsso, Guilherme Frederico Hernandes Denz também votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram favoravelmente à cassação. Apesar da definição quanto ao resultado prático do julgamento, ainda há o voto do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Apesar de o ex-juiz suspeito vibrar nas redes sociais com o resultado, Moro ainda tem um caminho caudaloso pela frente. Independente do placar no fórum, outra instância pode anular a decisão. O resultado do julgamento será questionado por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como já anunciou o PT. E os ministros que integram a Corte em Brasília poderão reverter a decisão dos magistrados do Paraná.

Um caso semelhante ocorreu com a cassação de Deltan Dallagnol. Por 6 a 0, os desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação. No entanto, o TSE cassou o mandato do deputado lavajatista. 

As ações contra Moro - No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Fonte: Brasil 247

Fluminense derrota Colo-Colo por 2 a 1 pela Copa Libertadores

 


Jogando em Porto Alegre, Grêmio é superado pelo Huachipato


Em uma partida na qual não teve uma boa atuação, o Fluminense contou com o faro de gol do argentino Germán Cano e com uma boa atuação de Marquinhos para derrotar o Colo-Colo por 2 a 1, na noite desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e assumiu a liderança do Grupo A da Copa Libertadores.

Com os três pontos conquistados na partida disputada em casa, o Tricolor das Laranjeiras chegou aos 4 pontos, um a mais do que a equipe chilena, que superou o Cerro Porteño (Paraguai) na primeira rodada da fase de grupos da competição.

Jogando na condição de mandante, a equipe de Fernando Diniz fez um bom início de partida, controlando as ações e sendo ofensivo. Assim, logo aos 4 minutos, Marquinhos recebeu na ponta esquerda, cortou para o meio e bateu colocado para marcar um golaço. Porém, a vantagem do Tricolor durou pouco, pois, aos 18 minutos, o atacante Paiva apareceu livre na área, após cobrança de escanteio de Leo Gil, para fazer de cabeça.

A partir daí o confronto ficou aberto, com oportunidades de lado a lado até o intervalo. No início da etapa final, aos 4 minutos, Marquinhos voltou a brilhar, mas desta vez ao levantar a bola na área com precisão para o atacante argentino Germán Cano subir sozinho de cabeça para marcar o gol da vitória. Aos 33 minutos a equipe chilena chegou a igualar com gol de Zavala, mas o lance foi anulado por causa de toque de mão de Paiva.

Três minutos depois o Fluminense ficou com um homem a mais, após o lateral Wiemberg ser expulso ao tomar o segundo cartão amarelo da partida. Mas, mesmo com a vantagem numérica, o Tricolor sofreu até o último minuto para segurar a sua primeira vitória na Copa Libertadores.

Agora a equipe das Laranjeiras se concentra na sua estreia no Brasileiro, a partir das 21h (horário de Brasília) do próximo sábado (13) no estádio do Maracanã. O próximo compromisso pela Libertadores será no dia 23 de abril, contra o Cerro Porteño em Assunção.

Tropeço do Grêmio

Quem teve uma jornada para esquecer foi o Grêmio, que, mesmo jogando em Porto Alegre, foi derrotado pelo Huachipato (Chile) por 2 a 0 no jogo de número 500 de Renato Gaúcho como técnico da equipe do Rio Grande do Sul. Após este resultado, o Tricolor Gaúcho permanece na lanterna do Grupo C sem ponto algum.

O Huachipato conseguiu construir a vitória com dois gols na etapa inicial, de Loyola aos 12 minutos e de Montes aos 50. O próximo compromisso do Grêmio será a sua estreia no Brasileiro, no próximo domingo (14) contra o Vasco no estádio de São Januário.

Fonte: Agência Brasil

Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

 


Placar ficou em 5 votos a 2 a favor do senador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 9 de abril de 2024

Câmara decide enterrar o PL da Fake News e vai discutir o texto do zero após ataques de Elon Musk ao Brasil

 

O projeto foi aprovado no Senado e teve análise travada entre os deputados federais


 A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News, de acordo com informação publicada no jornal Folha de S.Paulo. A proposta está travada há quase um ano, sem consenso. O projeto foi aprovado no Senado e teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado.

Um dos pontos polêmicos da proposta é o financiamento do chamado “jornalismo profissional”, o que pode reduzir o bolo da publicidade digital. Outros preferem acessar o fundo que será criado pela lei.

A decisão de começar a discussão do zero acontece em um contexto no qual o dono da rede social X, Elon Musk, faz ataques ao Brasil e ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a liberdade de expressão está em risco no país. 

O bilionário vem fazendo críticas por conta de propostas que têm como objetivo regulamentar as mídias sociais, para evitar a propagação de fake news e discursos de ódio. 

Fonte: Brasil 247

 

Mercadante celebra decisão do TCU após perseguição a funcionários do banco

 

Presidente do BNDES destacou colaboração com TCU em decisão que apontou lucros para o banco nos empréstimos à JBS

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Foto: Divulgação)

 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, expressou sua satisfação com a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 9 de abril de 2024. Em uma nota divulgada à imprensa, Mercadante enfatizou a regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar, que resultaram em um lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais para o banco.

A relação entre o BNDES e o TCU foi destacada por Mercadante como sendo republicana, colaborativa e rigorosa, fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES, especialmente no mercado de capitais.

O presidente do BNDES elogiou a iniciativa do presidente do TCU, Bruno Dantas, em instituir um Grupo de Trabalho dentro do próprio tribunal para estabelecer diretrizes claras em casos que envolvam operações de mercado de capitais. Ele ressaltou que essa iniciativa não apenas orientará a atuação do TCU, mas também contribuirá para melhorar a governança dos bancos públicos e a interação entre os diversos reguladores de mercado, como Banco Central, CVM e Previc.

Mercadante lembrou que o TCU tem desempenhado um papel decisivo no processo de reconstrução do BNDES, citando exemplos como o parcelamento da restituição dos empréstimos do banco ao Tesouro Nacional, que preservou o caixa do BNDES para alavancar o crédito, e o reconhecimento da ausência de irregularidades no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços.

O presidente do BNDES também destacou a eficiência do sistema de governança do banco, evidenciada pela baixa taxa de inadimplência de 0,01%, uma das mais baixas do mercado financeiro. Além disso, ele mencionou que o BNDES foi eleito a instituição da Administração Pública Federal mais transparente em avaliação realizada pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Mercadante concluiu sua nota ressaltando que decisões como essa do TCU reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES, ajudando a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o significativo crescimento nas consultas, aprovações e desembolsos no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior. Leia, abaixo, a íntegra da nota:

Recebo com satisfação a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta terça-feira, 9, que concluiu pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar, e que geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco. A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais.

A iniciativa do presidente Bruno Dantas de instituir um Grupo de Trabalho dentro do próprio TCU para estabelecer a melhor forma de atuação do Tribunal em casos que envolvam operações de mercado de capitais dá a medida do novo padrão construtivo e orientativo da relação entre as instituições. A iniciativa também orientará a maneira como o Tribunal pode ajudar ainda mais a melhorar a governança dos bancos públicos, e a interação e a complementariedade entre os reguladores de mercado, como Banco Central, CVM, Previc, entre outros. O BNDES está inteiramente à disposição para contribuir com o TCU no que for necessário sobre o tema.

É preciso lembrar que o TCU tem sido decisivo para o processo de reconstrução do BNDES, especialmente, quando permitiu o parcelamento da restituição dos empréstimos do Banco ao Tesouro Nacional, o que preservou o caixa do Banco para alavancar o crédito. Também quando reconheceu a ausência de irregularidades no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços.

Destacamos que o Banco possui uma taxa de inadimplência de 0,01%, uma das mais baixas do mercado financeiro, o que demonstra a eficiência do seu sistema de governança. Além disso, o BNDES foi eleito a instituição da Administração Pública Federal mais transparente em avaliação realizada pela Associação do Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e pela CGU.

Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o crescimento de 68% nas consultas, 91% nas aprovações e 22% nos desembolsos no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Aloizio Mercadante

Presidente do BNDES

Fonte: Brasil 247

TCU conclui que empréstimos do BNDES à JBS foram altamente lucrativos para o banco e arquiva ação contra funcionários

 

Operações financeiras geraram resultado positivo de R$ 16,5 bilhões para o banco de desenvolvimento

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

 

Após quase sete anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou três processos que apuravam a compra de ações da JBS, maior empresa de proteína animal do mundo, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maioria dos ministros do tribunal absolveu os funcionários do banco estatal, concluindo que não houve prejuízo aos cofres públicos nas operações.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as operações financeiras com a JBS foram altamente lucrativas para o banco de fomento, gerando um resultado positivo de R$ 16,5 bilhões em valores nominais. Em nota divulgada nesta terça-feira, Mercadante destacou a importância da colaboração entre o BNDES e o TCU para garantir a segurança jurídica das atividades do banco em diversas frentes, incluindo o mercado de capitais.

O relator do caso, ministro Augusto Sherman, havia recomendado a aplicação de multas a colaboradores da área técnica e do jurídico do banco, em valores que variavam de R$ 5.000 a R$ 55 mil. No entanto, seus colegas de tribunal consideraram que não houve falhas graves que justificassem tal punição aos profissionais. Ao contrário: arquivaram o caso, justamente em razão dos bons resultados da operação. Os ministros do TCU também determinaram que não houve ilegalidades nas operações envolvendo as empresas Swift e Pilgrim’s nos Estados Unidos, bem como nos ativos da Bertin no Brasil.

"A decisão do TCU de arquivar os processos reforça a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES", destacou Mercadante. Além disso, ele ressaltou que o banco possui uma das taxas de inadimplência mais baixas do mercado financeiro, o que demonstra a eficiência do seu sistema de governança. "Decisões como essa, afirmou Mercadante, ajudam a explicar os excepcionais resultados do BNDES, como o crescimento nas consultas, aprovações e desembolsos no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior", acrescentou.

A ação no TCU foi iniciada em 2017, quando o Brasil vivia um clima de caça às bruxas e perseguição a grandes empresas e agentes políticos. Naquela época, dizia-se também que havia uma "caixa preta" no BNDES, uma fake news usada pela extrema direita para atacar o banco de fomento, que tem papel central no desenvolvimento nacional.

Fonte: Brasil 247

Petrobras descobre reserva de petróleo no Rio Grande do Norte e destaca importância da Margem Equatorial

 

"As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso em buscar a reposição de reservas", destacou a companhia comandada por Jean Paul Prates

Jean Paul Prates | Perfuração do poço 3-RJS-160, Pitu Oeste, na Bacia Potiguar, Margem Equatorial Brasil.
Jean Paul Prates | Perfuração do poço 3-RJS-160, Pitu Oeste, na Bacia Potiguar, Margem Equatorial Brasil. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Reprodução/X @jeanpaulprates)


Nota da Petrobras – A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultra profundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, da Concessão POT-M-762_R15. O poço 1-BRSA-1390-RNS (Anhangá) está situado próximo à fronteira entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal, em profundidade d’água de 2.196 metros, na Margem Equatorial brasileira.

Esta é a segunda descoberta na Bacia Potiguar em 2024 e foi precedida pela comprovação da presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, localizado na Concessão BM-POT-17, a cerca de 24 km de Anhangá. Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação.

As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética.

A nova campanha foi executada em linha com o histórico da Petrobras de excelência e segurança absoluta, sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente.

“A companhia possui um histórico de quase 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas, sem qualquer tipo de intercorrência ou impacto ao meio ambiente, o que, associado à capacidade técnica e experiência acumulada em quase 70 anos, habilitam a companhia a abrir novas fronteiras e lidar com total segurança suas operações na Margem Equatorial” afirma o presidente da Petrobras Jean Paul Prates.

Além das atividades na Margem Equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.  

Sobre a descoberta em Anhangá

A constatação de reservatórios turbidíticos de idade Albiana portador de petróleo é inédita na Bacia Potiguar e foi realizada através de perfis elétricos e amostras de óleo, que serão posteriormente caracterizados por meio de análises de laboratório. A Petrobras dará continuidade às atividades exploratórias na Concessão POT-M-762_R15, visando avaliar a qualidade dos reservatórios, as características do óleo e a viabilidade técnico-comercial da acumulação.

Para avaliar as descobertas, a Petrobras aplica soluções tecnológicas de geologia e geofísica, somadas à expertise e excelência do corpo técnico da companhia, bem como sua liderança mundial em operações de águas profundas e ultra profundas.

A perfuração deste segundo poço exploratório foi igualmente concluída com total segurança, dentro dos mais rigorosos protocolos de operação em águas profundas, o que reafirma que a Petrobras está preparada para realizar com total responsabilidade atividades na Margem Equatorial.

O sucesso exploratório na Guiana e no Suriname corroboram a importância de a Petrobras continuar sua campanha nas Bacias da Margem Equatorial brasileira, conforme previsto no seu Plano Estratégico 2024-2028.

“Com o avanço da pesquisa exploratória da Margem Equatorial brasileira, aumentamos o conhecimento desta região, considerada como uma nova e promissora fronteira em águas ultra profundas, que será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país”, afirma o diretor de Exploração e Produção Joelson Mendes.

A companhia pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Está prevista a perfuração de 50 novos poços exploratórios no período, sendo 16 na região da Margem Equatorial.

Transição Energética Justa

Novas reservas de óleo e gás são estratégicas para o país e essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, no cenário da transição energética justa. A abertura dessa nova fronteira também está alinhada com o pilar estratégico da companhia em maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de petróleo e gás, aumentar a oferta de gás natural e promover a descarbonização das operações.

Caso o Brasil mantenha a demanda de petróleo nos patamares atuais e não sejam incorporadas novas reservas, o país poderá se tornar um importador de petróleo, daí a importância da diversificação energética, garantindo tanto a oferta de petróleo, como também investimentos em novas energias de baixo carbono.

Licença

Para obter a licença de perfuração desse poço, a Petrobras realizou uma avaliação pré-operacional (APO), na qual demostrou ao Ibama estar preparada para atuar com segurança na região. Veja aqui vídeo sobre esse exercício simulado de emergência.

Fonte: Brasil 247