O caso deve retornar à pauta de
julgamentos da corte até o final de junho
Dias Toffoli (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
BRASÍLIA (Reuters) - O
ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que
discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e aborda a
responsabilização de plataformas de redes sociais, afirmou nesta terça-feira
que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho.
A retomada da discussão pelo Supremo ocorre em meio a uma
polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que, no fim de semana,
desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma
no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente reforçando que
toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
"Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o
final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de
ajustes pontuais", disse o ministro em nota divulgada nesta terça-feira.
Na nota, Toffoli mencionou que o tema já estava pronto
para ser abordado pelo pleno do STF em maio do ano passado, mas teve sua
análise adiada a pedido da Câmara dos Deputados, que discutia, à época, um
projeto de lei para regulamentar a atividade de plataformas digitais para
impedir a disseminação de desinformação, o chamado PL das Fake News.
A Câmara chegou a debater a medida, mas diante da pressão de big
techs e da falta de consenso, deputados não conseguiram avançar na votação, que
segue estacionada.
O assunto voltou à tona esta semana com a polêmica
envolvendo do dono do X, e, além do STF, parlamentares e o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva movimentam-se para pressionar por uma
votação no plenário da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), defendeu na segunda-feira que os deputados retomem a discussão da
proposta, argumentando que "há um papel cívico que deve ser exercido pelas
plataformas digitais" para impedir a disseminação de desinformação,
discurso de ódio e ataques a instituições.
Segundo o especialista Pedro Barciela, 'o
comportamento deplorável do bilionário simplesmente minaram toda e qualquer
confiança na transparência da rede social X'
Elon Musk (Foto: Gonzalo Fuentes / Reuters I Reuters)
Especialista em monitoramento
e análise de redes, Pedro Barciela afirmou nesta quarta-feira (9) que
parlamentares do campo progressista (esquerda) perderam seguidores após o dono
da rede social X, Elon Musk, fazer ataques ao Brasil e ao Supremo Tribunal
Federal sob o argumento de que a liberdade de expressão está em risco no país.
O bilionário é contra propostas que têm como objetivo a regulamentação das
redes sociais para evitar a propagação de fake news, e discursos de ódio.
De acordo com o analista, "o desequilíbrio e o
comportamento deplorável do bilionário simplesmente minaram toda e qualquer
confiança na transparência da plataforma e de suas APIs". "Desde o
início do showzinho de Musk todos os parlamentares abaixo de PT, PSOL, PC do B
e REDE perderam seguidores em bloco". "O curioso? Todos os
parlamentares de extrema-direita ganharam seguidores no mesmo período.
Coincidência interessante, não?".
A sigla mencionada por Barciela quer
dizer Application Programming Interface (Interface de Programação de
Aplicação). É um conjunto de padrões para o desenvolvimento das interfaces de
softwares; para a aplicar normas que fazem a comunicação entre o aparelho e o
usuário.
Suspeito é acusado de ser responsável
pelo maior vazamento de dados do Brasil e estava foragido desde novembro de 2023
Polícia Federal (Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil)
A Polícia Federal cumpriu, na
manhã desta terça-feira (9), um mandado de prisão preventiva, na cidade de
Feira de Santana, contra um hacker suspeito de ser responsável pelo maior
vazamento de dados do Brasil, com a divulgação de informações de 223 milhões de
brasileiros.
O preso estava foragido desde novembro de 2023, data em
que rompeu tornozeleira eletrônica que utilizava em face das investigações da
Operação Deepwater, deflagrada em 19/3/2021.
O detido também já foi alvo de outras operações e invasões. Em
2019, o hacker foi preso na Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil,
como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil de Minas Gerais, do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Goiás e do
Exército Brasileiro.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara
Federal de Uberlândia/MG e o preso ficará à disposição da Justiça no Centro de
Observação Penal, em Salvador.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira (9) que imóveis sem uso em grandes cidades podem ser destinados à habitação social. Segundo a ministra, a ideia é aproveitar especialmente edifícios bem localizados em regiões centrais.
“Os centros são espaços onde você já tem toda a infraestrutura pronta, você reduz o tempo de transporte de uma qualidade de vida sem precedentes. Quem mora no centro de uma cidade, está próximo do seu lugar de trabalho”, disse ao visitar o projeto Dandara. O edifício da União foi declarado de interesse público em 2013 e atualmente abriga 120 unidades habitacionais no centro de São Paulo.
A reforma do edifício foi feita pela Unificação das Lutas de Cortiços e Moradias a partir do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. As famílias passaram a morar no local em 2018 e em dezembro de 2023 receberam as matrículas individualizadas entregues pela Secretaria de Patrimônio da União.
A utilização de prédios prontos, que precisam ser apenas reformados e adaptados, ajuda, segundo a ministra, a reduzir os custos para produção de moradia. “A gente sabe que um imóvel da União pode baratear muito o Minha Casa Minha Vida”, enfatizou.
O Dandara é ainda, de acordo com Esther Dweck, um exemplo da capacidade dos movimentos sociais de construção e gestão de moradia. “Desde o início tinha uma dúvida, como é que as entidades conseguem gerir um prédio com elevador, que custa caro”, exemplificou sobre os questionamentos que envolvem empreendimentos do tipo destinados à habitação social.
Esse trabalho, no entanto, encontra diversas dificuldades, segundo a ministra. É necessário que os imóveis sejam incorporados ao patrimônio da União antes de fazer a destinação, o que muitas vezes significa ter que lidar com problemas de regularização. “Tem coisas que ainda precisam ser incorporadas ao patrimônio da União, que são prédios da União, mas que o próprio registro ainda não está totalmente resolvido”, disse.
Mais qualidade de vida
A síndica do condomínio, Marli Baffini, conta que a conquista da casa própria envolveu dificuldades que se ligam às turbulências políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos. “A reforma começou em 2014”, lembra. “No começo, o dinheiro que vinha do Ministério das Cidades era suficiente para tocar a obra. Quando chegou no final, a Dilma [presidenta Dilma Rousseff] sofreu impeachment, aí a gente teve assim, uma diminuição da obra. Era para terminar em 2016, só foi terminar em 2018”, relembra.
Síndica do Edifício Dandara, Marli Baffini, mostra o apartamento em que mora no prédio da União destinado a moradia de famílias de baixa renda - Rovena Rosa/Agência Brasil
"A gente ficou um ano dormindo aqui nesse mezanino, tomando conta desse empreendimento, para que ninguém ocupasse, porque ele estava quase pronto e a gente não conseguia terminar”, relata.
A luta, no entanto, valeu a pena. “Onde eu morava, a gente não tinha muito acesso. Aqui é muito mais fácil, se você quer pegar o metrô, você está próximo. Onde eu morava lá, se eu queria ir no mercado, eu tinha que ir lá em cima. Aqui não, tem mercado aqui. A minha vida melhorou”, diz Marli que vive com o esposo e um cachorro.
Decisão ocorre em meio aos ataques do
bilionário de extrema direita Elon Musk ao STF
Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a solicitação feita pelo
X no Brasil, que buscava transferir a responsabilidade pelas ações ordenadas
pela Justiça brasileira para a X Internacional. As informações são do portalG1.
No entanto, segundo o ministro, não há "dúvidas da plena e
integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet
Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual
responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".
Para Moraes, o pedido "beira a litigância de
má-fé". "Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira
cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na
ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas
operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da
personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da
Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante
no Brasil", escreveu Moraes.
Anteriormente, Moraes decidiu incluir o multibilionário Elon
Musk, dono do X, nas investigações das milícias digitais. A decisão está
fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições
e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O
entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência
Brasil.
Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da
plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos
criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e
às instituições brasileiras. No último fim de semana, ele iniciou uma cruzada
contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.
O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de
veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e
repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo
com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de
expressão.
A professora de direito constitucional da Universidade
Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em
nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar
dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do
país.
“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia
brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições
democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na
Constituição de 1988”, explicou.
Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos
inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de
direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes
está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais
reativo.
“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos
ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos
interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está
tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está
numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições
democráticas, que é o que as cortes constitucionais fazem”, afirmou.
Não é a primeira vez que Elon Musk se manifesta diretamente
sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um
debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da
destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk
afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.
Conexão com milícias
- A advogada Tereza Mansi, da
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a
decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis
crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstrução de justiça, desobediência
a decisões judiciais e incitação ao crime.
“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias
digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia
estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está
fazendo o inverso”, comentou.
Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão
judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está
incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na
internet.
“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele
[Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as
pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento
do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi.
Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no
Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas
que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a
pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela
posteriormente”, acrescentou.
Desafio à
Constituição - Em nota, a ABJD afirmou que a atitude
do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à
independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira
nos assuntos internos do Brasil.
“Em um contexto em que a disseminação de informações é um
elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo
que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e
éticos”, diz a entidade.
A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza
Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a
plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque
em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro.
“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a
instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é
através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8
de janeiro”, completou.
A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de
permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de
crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da
rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores
democráticos fundamentais”, acrescentou.
De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH),
aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a
com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo
multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os
relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu
recorrer.
Regulação das
plataformas - O ataque de Musk contra Moraes
reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas
ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor
o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável.
O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com
o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto não avançou por
pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas
da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças
oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de
atuação no Parlamento.
Servidores da Prefeitura de Apucarana acompanharam nesta terça-feira (09/04) uma“live”promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tratou do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). De caráter pedagógico, a atividade, que repassou dicas e informações sobre os métodos de aferição, integra o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos, o Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR foi desenvolvido no ano de 2018. Segundo informa o Controlador Interno da Prefeitura de Apucarana, Marcelo Barros, de acordo com o Radar da Transparência o município de Apucarana atualmente apresenta um índice de 91,52% de transparência, estando na categoria “Ouro”. “Uma atividade pedagógica muito válida por parte do TCE-PR, onde contamos com a participação de servidores de várias pastas municipais que agora serão multiplicadores do conhecimento junto aos demais membros da equipe”, ressalta Barros.
A “live” desta terça-feira foi ministrada pelo coordenador de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Ricardo Alpendre, e pelo Auditor de Controle Externo do TCE-PR, Fábio Rosenfeld. Em Apucarana, os servidores acompanharam o evento através de uma projeção coletiva viabilizada no Salão Nobre da prefeitura.
Ao final deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dará início à sexta rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras e à terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. O objetivo é compor o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. Assim como no ano passado, também serão avaliados, na área estadual, os portais mantidos pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e pelo próprio TCE-PR.
A manifestação do procurador-geral da
República foi feita a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal
Paulo Gonet (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, concluiu que não existem motivos para a prisão ou a
imposição de sanções mais severas contra Jair Bolsonaro, após ele passar duas
noites na Embaixada da Hungria em Brasília durante o carnaval. A decisão foi fundamentada
em duas razões principais, conforme informou nesta terça-feira (9) o jornal Estadão, que teve acesso ao teor do
despacho.
Segundo Gonet, a estadia do ex-presidente na Embaixada não
violou as medidas cautelares às quais ele está sujeito, que incluem não sair do
país ou estar em contato com outros investigados.
Além disso, na avaliação do procurador, não foram encontradas
evidências de que Bolsonaro estivesse na representação diplomática buscando
asilo político. Isso porque o ex-mandatário deixou o local voluntariamente e
manteve compromissos públicos nos dias seguintes ao ocorrido.
A manifestação do procurador-geral da República foi feita
a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso veio à tona após uma reportagem do
jornal New York Times revelar que Bolsonaro permaneceu escondido na embaixada
por dois dias, após ter seu passaporte apreendido em 8 de fevereiro no âmbito
da Operação Tempus Veritatis. A ação apura um suposto planejamento de golpe de
Estado por parte do ex-mandatário e aliados.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista no “Roda Viva”. Foto: reprodução
Nas redes sociais, aentrevista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na última segunda-feira (8), gerou uma onda de críticas por parte dos bolsonaristas. O motivo principal foi a declaração de Flávio contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os ataques partiram até do seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Entre as milhares de reclamações contra o senador, se destacou o termo “frouxonaro”, que ficou entre os assuntos mais comentados do X, citando o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um político que não tem pulso firme e teria afinado para Moraes.
No X, antigo Twitter, Carluxo não citou diretamente Flávio, mas mencionou os “isentões”, termo usado para descrever políticos que não se posicionam firmemente por algum tipo de medo. Na crítica, o vereador ainda seguiu dizendo que só resta a parte biológica da família, pois não há “um pingo de dignidade”.
Na entrevista, ao ser questionado sobre o tema, Flávio destacou a importância do diálogo e argumentou que o pedido de impeachment não é o caminho correto a ser seguido. Para ele, o episódio envolvendo o empresário Elon Musk oferece uma oportunidade para o STF “voltar à normalidade” e arquivar inquéritos como o das milícias digitais.
Um dos críticos foi o ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP), mais conhecido como Mamãe Falei. Ele ressaltou o histórico de Flávio Bolsonaro em relação à CPI da Lava Toga, que investigaria abusos do STF, e criticou a mudança de postura do senador.
“Lá atrás, Flávio Bolsonaro fez de tudo para enterrar a CPI da Lava Toga que investigaria os abusos do STF. Agora, ele diz que um impeachment do Alexandre de Moraes ‘não resolveria os problemas do país’. Tá aí o verdadeiro isentão”, pontuou Arthur do Val.
A jornalista Vera Magalhães excluiu sua conta no X (ex-Twitter) após ataques de Elon Musk a Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Reprodução
A jornalista Vera Magalhães excluiu seu perfil no X (ex-Twitter) após os ataques do dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, ela anunciou que desativaria a conta para não “ser engrenagem desse mecanismo” criado pelo empresário.
“A partir do momento que uma rede social vira uma arma para o dono fazer política, falar em liberdade é piada. Quem está aqui está topando as regras do jogo de Elon Musk e usando sua expertise, seu trabalho para alavancar sua arma política. Por isso, a partir de hoje, não estarei”, escreveu a jornalista.
Ela diz que o X se tornou um ambiente “tóxico e perigoso”. “Acredito que minha responsabilidade como jornalista é me retirar de um ambiente que se tornou tóxico e perigoso. E deixar de ser engrenagem desse mecanismo. Nos vemos por aí”, completou Vera.
Pouco depois da publicação ela desativou a conta. Ao pesquisar o perfil @vergamagalhaes na rede social, a plataforma informa que “Essa conta não existe”.
A decisão da jornalista se deu após ataques, ameaças e provocações de Musk ao magistrado no último fim de semana. Ele acusou Moraes de promover “censura no Brasil”, pediu sua renúncia ou impeachment e disse que não iria mais cumprir decisões da Corte.
As publicações geraram uma ofensiva bolsonarista contra o ministro e a Corte, além da inclusão do nome do bilionário no inquérito das milícias digitais. Caso seja condenado na investigação, sua entrada no Brasil pode ser inviabilizada e o X pode parar de operar no Brasil.
Veja as publicações de Vera Magalhães antes da exclusão da conta:
Vera Magalhães anuncia que vai excluir perfil no X (ex-Twitter). Foto: Reprodução
Jornalista diz que X se tornou um ambiente “tóxico e perigoso”. Foto: Reprodução
