terça-feira, 9 de abril de 2024

Chances de o Senado votar impeachment de Moraes após ataques de Musk são nulas

 

Bilionário dono do X, antigo Twitter, usou sua conta na plataforma para pedir o afastamento do ministro do STF

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)


Os recentes ataques do bilionário Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela suposta pressão para fornecer dados pessoais de usuários e remover de perfis do X, antigo Twitter, reacenderam o debate sobre um possível pedido de impeachment do magistrado. O próprio Musk chegou a postar em suas redes sociais um apelo pelo afastamento de Moraes, alegando interferência indevida em questões de liberdade de expressão. A abertura de um processo nesse sentido, porém, é considerada improvável.

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “é zero a chance de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar o impeachment de Moraes. E não se trata apenas da falta de vontade do senador mineiro. Os próprios parlamentares bolsonaristas reconhecem estar longe de amealhar os 54 votos necessários para afastar o magistrado”.

A avaliação é que apenas entre 30 e 35 senadores seriam favoráveis ao impeachment do ministro, número semelhante aos que se opuseram à indicação de Flávio Dino para a Corte. Mesmo que Pacheco decidisse pautar o afastamento, uma vitória de Moraes seria vista como um fortalecimento político do ministro, conferindo-lhe respaldo do parlamento brasileiro para permanecer no Supremo.

A reportagem, porém, destaca que os bolsonaristas “avaliam que a exposição decorrida dos posts de Elon Musk acendem uma fagulha de chance para fazer o ministro recuar no que consideram uma ‘perseguição política’ a Bolsonaro. Não por vontade própria, mas pela de alguns de seus pares na Corte”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles

 

Allan dos Santos ignora restrições do STF e realiza nova transmissão ao vivo no X

 Blogueiro bolsonarista confronta decisão do ministro Alexandre Moraes ao fazer live no antigo Twitter, mesmo após proibição de acesso a redes sociais

Allan dos Santos
Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)

 O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos desafiou mais uma vez as medidas judiciais ao realizar uma transmissão ao vivo no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (8) mesmo estando banido de participar de redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este episódio sucede uma transmissão anterior, realizada no domingo (7) após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, desafiar as ações do ministro da Corte.

A live, conduzida no perfil "Terça Livre", pertencente ao blog de Allan, o qual também enfrenta restrições de acesso por parte dos usuários brasileiros, teve início por volta das 20 horas e se estendeu por aproximadamente duas horas, alcançando uma audiência de cerca de 70 mil visualizações.

Durante a transmissão, Allan dos Santos proferiu novas críticas e ofensas direcionadas ao ministro da Suprema Corte. "Alexandre de Moraes demonstra claramente que ele é quem enfrenta problemas sérios, não Elon Musk ou você, aí em sua residência", declarou, referindo-se à decisão do ministro de incluir o empresário no inquérito das milícias digitais, acusando-o de "instrumentalização dolosa" do X.

Fonte: Brasil 247

Ataques de Musk a Moraes gera novas cobranças por regulação de redes


Alexandre de Moraes e Elon Musk. Foto: reprodução

 Os ataques do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), às determinações do ministro Alexandre de Moraes, têm gerado reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento das decisões judiciais, conforme informações da Folha de S.Paulo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), destacando que as decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais devem ser deliberadamente descumpridas. O ministro Edson Fachin também expressou que o descumprimento constitui uma “subversão da ordem”.

As ameaças de descumprimento de decisões do STF por parte do dono do X podem fazer com que a Corte julgue em breve duas ações que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.

O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, Barroso estaria disposto a incluir o tema na pauta para a apreciação dos magistrados, segundo o Globo.

O caso relatado por Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que determina que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” – se não cumprir determinação judicial para a retirada de conteúdo.

As reações não se limitaram ao STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também na última segunda-feira (8), clamou por uma regulamentação das redes sociais, atualmente em espera na Câmara dos Deputados.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou pelas redes sociais que a regulamentação das plataformas digitais “é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários”.

“Não sabemos quais atitudes o Supremo Tribunal Federal irá tomar sobre os graves ataques deste empresário, mas o recado dado pelas instituições brasileiras é que não se pode ferir a Constituição do país. Isso não tem nada a ver com censura. Tem a ver com falta de respeito ao Brasil”, escreveu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as grandes empresas de tecnologia precisam obedecer à legislação dos países em que operam. Já a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, destacou que Musk desafia a soberania nacional.

Embora sem citar diretamente Moraes ou Musk, a nota de Barroso foi uma resposta interna ao incidente e à possibilidade de que os ataques possam incitar novas reações críticas contra as decisões do STF.

Toda empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição', diz Barroso | O TEMPOO presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: reprodução

No comunicado, o presidente do Supremo afirmou que a corte atuou e continuará a atuar na proteção das instituições e que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal”, disse Barroso. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.

No último domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O empresário foi acusado de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência à Justiça.

O bilionário pediu, em uma publicação, a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.

O magistrado também instaurou um inquérito para investigar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.

Fonte: DCM

VÍDEO – Guga Chacra detona Musk na GloboNews: “Tremendo hipócrita”

 

Jornalista Guga Chacra durante participação no telejornal Estúdio i, da GloboNews. Foto: Reprodução

O jornalista Guga Chacra disse nesta segunda-feira (8) que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), “é um tremendo de um hipócrita”.

Ao vivo no telejornal Estúdio i, da GloboNews, o correspondente internacional deu sua opinião sobre os recentes ataques do empresário ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Chacra lembrou que a fábrica de carros elétricos de Musk, a Tesla, atua na China, que vive uma ditadura. “Jamais Elon Musk ousou fazer qualquer crítica a China, não faz. Ele morre de medo da ditadura da China”, afirmou.

“É um tremendo de um hipócrita. [Elon Musk] querer falar qualquer coisa sobre [censura], sendo que morre de medo do Xi Jin Ping e morre de medo do [Mohammad] bin Salman, os dois patrões dele, aí não dá, né?”, disse o jornalista.

O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Foto: Joel Saget/AFP

“A Arábia Saudita condena pessoas a anos e até décadas de prisão por posts críticos ao esquartejador Mohammad bin Salman. O Elon Musk jamais ousou questionar de uma forma minimamente negativa o esquartejador Mohammad bin Salman”, acrescentou.

Chacra ainda ressaltou que Musk não defende a liberdade de expressão. “Seria bacana se defendesse a liberdade de expressão, mas não é verdade. É um hipócrita que morre de medo das ditaduras da China e da Arábia Saudita”, destacou.

Nestes últimos dias, Musk vem acusando Moraes de promover censura no Brasil. O bilionário ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça, mesmo que isso venha a custar o fechamento da empresa no país e prejudique seu faturamento.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Banco Central vai lançar na quinta-feira moeda de prata de R$ 5 em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição

 Valor nominal da moeda será de R$ 5,00; celebração é uma tradição do Banco Central e vendas serão feitas no site oficial da Casa da Moeda

Está previsto para a próxima quinta-feira o lançamento de uma moeda de prata pelo Banco Central do Brasil comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição brasileira.

O valor nominal desta moeda será de R$ 5,00. Este tipo celebração é uma tradição do Banco Central. Na ocasião do bicentenário da Independência do Brasil, por exemplo, foram lançadas moedas de R$ 2,00 e R$ 5,00 destacando símbolos nacionais. As moedas foram direcionadas aos colecionadores e vendidas exclusivamente no Clube da Medalha, site oficial da Casa da Moeda do Brasil.

Outros exemplos incluem moedas comemorativas como as lançadas em homenagem aos 25 anos do Plano Real ou aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro (RIO 2016). A cerimônia para o lançamento da moeda referente aos 200 anos da primeira Constituição acontecerá no Salão Nobre do Congresso Nacional.

“Este lançamento representa uma homenagem do Banco Central ao Poder Legislativo, marcando o bicentenário da primeira Constituição, que introduziu o sistema bicameral no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma a instituição em comunicado.

O lançamento usualmente é acompanhado por um edital do Banco Central, detalhando as características das moedas.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Três carros-fortes são atacados em rodovias do interior de SP

 Veículos explodiram em Cordeirópolis; terceiro roubo foi em Piracicaba

Grupo explodiu três carros-fortes em rodovias do interior de São Paulo entre o final da tarde e o início da noite desta segunda-feira (8).

O primeiro ataque aconteceu na rodovia Washington Luís, em Cordeirópolis (a 176 km da capital), sentido São Paulo. Armados com fuzis, os criminosos explodiram dois carros-fortes.

O barulho de tiros e de explosão assustou motoristas que passavam pela rodovia. Alguns tentaram fugir na contramão e contaram ter ouvido um estrondo forte e visto muita fumaça.

A rodovia foi interditada na altura do km 157, o que provocou congestionamento na região. Os ocupantes dos carros-fortes não ficaram feridos, mas testemunhas viram manchas de sangue entre os destroços dos veículos.

Segundo a Polícia Militar, o grupo ocupava dois carros e fugiu em direção à rodovia dos Bandeirantes. Eles são procurados por equipes do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) na região de Campinas.

No início da noite, outro carro-forte foi atacado com explosivos na rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba (a 157 km da capital), nas proximidades de uma churrascaria, no km 143.

Um carro foi incendiado, provavelmente para dificultar as buscas pelo grupo responsável.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Através de material genético e impressões digitais, PF identifica que ‘incitadores’ do 8/1 também invadiram as sedes dos Três Poderes

 28 réus que haviam sido denunciados como ‘incitadores’ também participaram da invasão e passarão a responder como ‘executores’

A Polícia Federal (PF) descobriu que ao menos 28 réus do 8 de janeiro que haviam sido denunciados como incitadores — por terem sido presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército — também participaram da invasão às sedes do Três Poderes. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um acréscimo à denúncia e eles também vão responder como executores. A identificação ocorreu a partir de evidências coletadas pela PF, que incluem material genético, impressões digitais e registros em câmeras de segurança.

Foram encontrados “vestígios genéticos” em metade dos casos, em objetos como lata de refrigerante, garrafas de água, lenços umedecidos, boné, máscara e amostras de sangue. Também foram identificadas “impressões dígitopapilares” de quatro réus, incluindo em uma placa que dizia “destituição três Poderes já” e em vidros do Planalto e do Congresso. Além disso, a participação de dez investigados foi comprovada pela análise de imagens.

As evidências foram colhidas ainda no 8 de janeiro e analisadas nos meses seguintes pela PF. Parte da defesa dos acusados questiona o recolhimento do DNA dos réus, utilizado para a checagem com as amostras encontradas nos locais dos crimes. A alegação é que essa coleta não poderia ter ocorrido de forma compulsória.

Inicialmente, as pessoas presas em frente ao QG do Exército, um dia após os atos golpistas, foram denunciadas por incitação ao crime e associação criminosa. Com o acréscimo, esses 28 réus passaram a responder também pelos cinco crimes atribuídos aos executores: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado). Com isso, caso condenados, eles podem ter as maiores penas até agora, já que somariam os crimes dos dois grupos.

Em 27 dos casos, o chamado aditamento da denúncia já foi analisado e aceito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acréscimo mais recente começou a ser analisado no dia 5 e será julgado até dia 12. O relator, Alexandre de Moraes, votou favorável ao recebimento das novas imputações. Em todos esses casos foi descartada a possibilidade de um acordo de não persecução penal, negociado com os demais incitadores.

Um dos casos em que o acréscimo já foi confirmado é o da Cândida Filipak. A PF encontrou vestígios do DNA dela em uma lata de refrigerante deixada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Filipak já foi suplente de vereadora em Terra Rica (PR). Sua defesa afirmou que o material genético é uma prova “ilícita”.

Já em um cartaz que dizia “destituição três Poderes já” e “comunismo no Brasil não”, recolhido na cúpula do Congresso, foram identificadas as impressões de Graco Magnus Mengue. Em entrevista logo após ser preso, Mengue chegou a dizer que não participou da “ocupação” das sedes dos Três Poderes. Sua defesa não respondeu ao aditamento da denúncia e não foi localizada.

Amostras de sangue foram coletadas em dois casos, ambos no STF: em um equipamento de raio-x (que pertencia a Luciano Melo de Sousa) e em uma coluna externa (que era de José Marques Filho). A defesa de Marques Filho apontou que a coleta do DNA foi “ilegal”. O advogado de Sousa também considera que a prova é ilícita.

No Salão Negro do Senado, a marca de uma mão foi identificada como sendo de Marcia Maria da Silva. Sua defesa afirmou que esse elemento não prova que ela entrou no local e danificou os bens públicos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Elon Musk volta a atacar Moraes e diz que vai tirar funcionários do X do Brasil

 Bilionário já havia dito que desrespeitaria as determinações do STF e chegou a chamar ministro de ‘ditador’

Elon Musk, dono do “X” (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na madrugada desta terça-feira. Em uma das publicações, o bilionário chamou Moraes de “ditador brutal”, acusou o ministro de interferir na última eleição presidencial e disse que Moraes tem o presidente Lula “na coleira”. O empresário ainda afirmou que vai tirar funcionários da rede social do Brasil.

O empresário repostou e interagiu com dezenas de usuários da rede social que endossaram sua visão sobre Moraes e o STF. Entre as mensagens, está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): “Elon disse que Alexandre tem Lula na coleira e que ele manipulou a eleição para elegê-lo. Como membro do congresso brasileiro e representando milhões de pessoas, peço que nos forneça mais informações. Isso será crucial para o futuro de nosso país, @elonmusk”, disse o parlamentar.

“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um lugar seguro ou, de outra forma, retirá-los de posições de responsabilidade. Depois disso, faremos um completo vazamento de dados. Eles foram informados de que serão presos”, disparou Elon Musk.

Em outra postagem, Musk compartilhou a mensagem de um usuário que exaltou o fato do governo Jair Bolsonaro ter “reconhecido as contribuições excepcionais de @elonmusk para o Brasil, considerando-o um verdadeiro e estimado amigo da nação”.

O bilionário estadunidense já havia dito que iria desrespeitar as determinações da Corte que pedia a suspensão de contas na rede social e requeria informações sobre usuários. O ministro do STF Alexandre de Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.

“Mas como Alexandre libertou Lula da prisão e influenciou a eleição a favor de Lula, é óbvio que Lula não tomará medidas contra ele. A próxima eleição será crucial”, afirmou Musk no X.

No domingo, Musk afirmara que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista estadunidense Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.

“Por que é que o parlamento permite a @alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu.

Desde então, Musk tem feito acusações ao Supremo. Afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”, e que iria “levantar todas as restrições (impostas)”.

Após as ameaças de Musk, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.

Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro” e negam tais acusações.

Reação do STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse o ministro em nota oficial.

De acordo com o ministro, “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

Reação do governo

O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, citou em entrevista o caso do blogueiro foragido Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que “criminosos procurados” voltaram a usar a rede com permissão do X. realizou uma transmissão ao vivo na rede passada após a decisão de Musk, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.

— Vejo como desrespeito. Acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma engenharia externa que procure estar acima da nossa legislação. Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas — afirmou o ministro.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Flávio Bolsonaro defende Elon Musk e afirma, sem apresentar provas, que TSE favoreceu eleição de Lula

 Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou o Judiciário, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, e afirmou, sem apresentar provas, que o processo eleitoral de 2022 foi manipulado para favorecer o presidente Lula. Ele também defendeu…

Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou o Judiciário, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, e afirmou, sem apresentar provas, que o processo eleitoral de 2022 foi manipulado para favorecer o presidente Lula. Ele também defendeu o arquivamento do inquérito das fake news e negou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tenha tentado um golpe para permanecer no poder após a derrota, como apontam as investigações da Polícia Federal.

O senador saiu em defesa de Musk, que vem travando um embate com Moraes. No domingo, o ministro determinou que Musk seja investigado por obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime, após o bilionário anunciar que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro. Até o momento, Musk não cumpriu a ameaça, mas usou a rede social, enquanto a entrevista acontecia, para atacar o ministro e pedir seu impeachment, chamando-o de ditador e acusando-o de ter favorecido a eleição de Lula.

Para Flávio Bolsonaro, Musk não cometeu crime algum e não deveria ser investigado. “Uma cidadão americano, uma empresa privada, do meu ponto de vista, não cometeu crime nenhum, apenas falou, se posicionou, fez uma pergunta ao ministro que usa a rede social dele. O Elon Musk não tem foro por prerrogativa de função, está tudo errado. O ministro toma mais uma vez uma decisão monocrática, antes que qualquer ato fosse cometido, já incluindo Musk no inquérito”, disse.

O senador comparou o Brasil à Venezuela, dizendo que o país pode sofrer sanções por não ser democrático. Mesmo o Brasil tendo passado recentemente por eleições consideradas justas e limpas, Flávio sugeriu que, se eleito nos Estados Unidos, Donald Trump pode adotar sanções contra o Brasil, como fez contra a Venezuela, por entender que a atuação do STF atualmente faz com que o país não tenha uma democracia. Ele ainda mencionou a proximidade entre Trump e Musk para reforçar a sugestão.

Apesar de criticar Moraes, o senador disse que seu impeachment “não é o caminho certo”. Para ele, o episódio com Musk é uma chance para o STF (Supremo Tribunal Federal) “voltar à normalidade”, arquivar inquéritos como o das milícias digitais.

“Não acho que pedir impeachment de ministro do STF seja o mais adequado. Defendo autorregulação do Supremo. E essa é uma ótima oportunidade”, disse.

Ameaças a ministros do STF

Flávio negou que os Bolsonaro e seus apoiadores tenham qualquer papel nos ataques sofridos por ministros do STF. “Não é culpa do Bolsonaro, o ódio sofrido pelos ministros (…) Você não pode atribuir isso ao bolsonarismo”, disse. Bolsonaro, aliados e apoiadores, porém, fizeram sucessivos ataques aos ministros, sobretudo a Moraes, e à Corte. No 7 de setembro de 2021, por exemplo, o então presidente chamou Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria mais suas decisões.

Ataques ao processo eleitoral

Flávio atribuiu derrota do pai a interferências no processo eleitoral. Ao dizer que seu pai é honesto e está sendo bem recebido no Brasil todo, foi questionado sobre o porquê de ele ter perdido as eleições, se seu governo foi tão bom. O senador respondeu, sem apresentar provas, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favoreceu Lula. “O que o TSE fez antes, durante e depois das eleições, ficou muito claro para todo mundo que ele pesou muito mais a favor de um lado do que do outro”, disse.

Ao longo da entrevista, Flávio disse algumas vezes que não entraria na questão dos ataques às urnas eletrônicas, mas acabou colocando o sistema em dúvida repetidas vezes. Disse que “os brasileiros têm dúvidas” sobre a lisura do processo, sem mencionar que o próprio Bolsonaro e seus aliados passaram anos atacando as urnas, sem conseguir provar qualquer interferência no processo eleitoral. As urnas são auditadas junto a outros órgãos federais, incluindo as Forças Armadas.

“Desconfiança das urnas é só em casos pontuais, tipo para a Presidência”, disse o senador. Ele havia sido questionado sobre a incongruência de pôr em xeque um sistema que o elegeu diversas vezes, assim como a seu pai e seus irmãos.

Tentativa de golpe

Flávio classificou como “crime impossível” a suposta tentativa de golpe por Bolsonaro. De acordo com investigações da Polícia Federal, o então presidente e seus aliados planejaram um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições. Ele teve o passaporte retido depois de ser alvo de uma operação em fevereiro.

Indícios do plano incluem depoimentos de dois comandantes das Forças Armadas e minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O plano golpista foi confirmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em acordo de delação premiada.

Flávio diz que não houve crime de tentativa de golpe. O senador comparou a situação ao planejamento de um assassinato, em que alguém chega a comprar uma corda para cometê-lo, mas muda de ideia. Ele foi questionado pelos entrevistadores, uma vez que a mera tentativa de golpe já é um crime tipificado.

Novamente sem provas, Flávio sugeriu que Lula foi responsável ou conivente com os atos de 8 de janeiro. No dia dos ataques, Lula estava em Araraquara, interior de São Paulo, para prestar assistência às vítimas das chuvas que atingiram a região. Para Flávio, Lula “fugiu”.

“O que ele estava fazendo lá? Eu acho que ele saiu [de Brasília] torcendo para acontecer o que aconteceu. Não dá para colocar na conta do Bolsonaro o 8 de janeiro. Lula já estava no cargo, os movimentos estavam esvaziando. Eles sabiam e tinham a informação e não fizeram nada”, disse.

Ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal são réus no STF por omissão nos atos golpistas. Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou “alinhamento ideológico e de propósitos” entre os denunciados e os bolsonaristas que pediam a intervenção das Forças Armadas.

Bolsonaro não vai fugir em caso de condenação, diz senador.

 Ele foi questionado sobre os planos do ex-presidente em caso de pedido de prisão pelas investigações do 8/1. Para Flávio, seu pai sofre “perseguição” e “nem deveria ser investigado”.

Flávio minimiza caso da embaixada da Hungria. Questionado sobre a estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria, após operação da PF que apreendeu seu passaporte, o senador disse que não havia qualquer intenção de fuga ou pedido de asilo e que seu pai é muito amigo do presidente húngaro, Viktor Orbán. Segundo o senador, Bolsonaro não teria avisado sobre o caso nem à sua mulher, Michelle Bolsonaro. Ao ser questionado sobre a estranheza da situação, em pleno carnaval, Flávio afirmou que “não tinha nada para fazer em Brasília no carnaval.

Caso dos imóveis pagos em dinheiro vivo e das milícias

Flávio se defendeu de acusações de ‘rachadinha’. Ele afirmou que tem patrimônio compatível com sua renda e negou o uso de dinheiro vivo na compra de imóveis, como foi revelado por reportagem do portal UOL em 2022. De acordo com o parlamentar, as aquisições foram feitas em moeda corrente, por meio de transferências, e não em dinheiro vivo.

O senador também negou ter ligações com milícias do Rio de Janeiro. Ele afirmou ter conhecido o miliciano Adriano da Nóbrega por causa de seu trabalho no Bope, em 2001. “Soube que estavam sendo injustiçados”, disse. A mãe e a ex-mulher de Adriano teriam sido contratadas para trabalhar no seu gabinete como gesto de solidariedade pela situação vivida pelo ex-policial e em prol da “causa dos policiais injustiçados”.

“Não tem nada a ver Bolsonaro com grupo de extermínio, vinculação de Bolsonaro com milícias. Nunca defendi poder paralelo para extorquir morador”, concluiu.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.