Assim como o conselheiro do TCE, seu assessor também foi alvo de mandado expedido pelo STF
Dez dias após a deflagração da operação contra supostos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, os agentes estiveram na casa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e na de seu assessor Robson Calixto Fonseca, o Peixe.
Procurada pela reportagem, a defesa não quis de manifestar.
Enquanto o conselheiro e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, são suspeitos de determinarem os homicídios, Peixe é investigado por supostamente ter intermediado o encontro dos dois com Ronnie Lessa, preso pela execução das vítimas. Eles foram citados na delação que o ex-PM firmou com a PF e a Procuradoria-Geral da República.
Nos endereços residenciais de Domingos e de Peixe foram apreendidos dois celulares. Esses locais já haviam sido alvos dos agentes no dia 24 de março. Na ocasião, contra o conselheiro também foi cumprido um mandado de prisão preventiva e ele foi encaminhado para uma penitenciária federal, onde permanece preso.
Na delação, Lessa contou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, então vereador, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”.
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Além dos irmãos, foi preso ainda pela PF o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Delegacia de Homicídios e a Polícia Civil do Rio. Ao narrar a dinâmica pré-crime, Lessa revelou que o delegado foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados em 14 de março de 2018, a mando dos Brazão.
Segundo as investigações, a Rivaldo caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia ao fatídico dia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
Ministro Luiz
Marinho propôs uma mesa de negociação com a empresa para tratar do acordo
coletivo dos trabalhadores da Eletrobras
(Foto: MTE)
AgênciaGov - O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta
segunda-feira (8) a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), que
representa os trabalhadores do setor elétrico, de saneamento, de gás e meio
ambiente de Norte a Sul do Brasil. A pauta da reunião foi as dificuldades com o
acordo coletivo nacional com a nova gestão do Sistema Eletrobras, que assumiu o
controle da empresa em junho de 2022 com a privatização.
O presidente da CNU, Paulo de Tarso G de B
Costa, explicou que a negociação é de baixar salários e precarização dos
serviços técnicos, trazendo risco de apagão para o sistema. “Além disso, estão
querendo retirar benefícios previdenciários e de plano de saúde. Sem contar que
mais de 4 mil trabalhadores já foram demitidos”, argumentou, ressaltando que já
aconteceram apagões elétricos em São Saulo, Maranhão, Rio de Janeiro Amapá e no
Rio Grande do Sul.
Atento aos argumentos, Luiz Marinho propôs uma
mesa de negociação com a empresa para tratar do acordo coletivo dos
trabalhadores da Eletrobras. “Vamos convocar a empresa para uma mesa de
conciliação”, afirmou o ministro. Esse é o primeiro acordo coletivo desde a
privatização da Eletrobras. A primeira rodada de negociação aconteceu em 2 de
abril. Entretanto, Paulo de Tarso Costa conta que a Eletrobras contratou um
negociador externo para fechar um acordo com a categoria. “Mas na reunião a
proposta é de redução da folha de pessoal, com o argumento de que são agora uma
empresa privada”, justificou.
Segundo o presidente, a União ainda é detentora
de 43% das ações da Eletrobras, que gera energia de norte a sul do Brasil, e
ainda é a maior da América Latina. Segundo o Coletivo Nacional dos
Eletricitários (CNE), que congrega 34 sindicatos, a empresa tem realizados
sucessivos PDVs, e atualmente opera em todo o Brasil com 8.300 trabalhadores.
Depoimento ainda será agendado pelos
investigadores
Polícia Federal (Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil)
A Polícia Federal
(PF) está se preparando para dar início às primeiras diligências no âmbito da
investigação que visa apurar indícios de crimes na rede social X, antigo
Twitter, após os ataques feitos pelo bilionário Elon Musk, dono da plataforma,
ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a
coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1, “a primeira medida
nessa apuração será ouvir o representante do X no Brasil. O depoimento ainda
será agendado, mas a decisão já foi tomada pelos investigadores”.
O inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (8) pela PF
para investigar uma possível obstrução de Justiça por parte de Elon Musk,
associada a outros crimes. A abertura do inquérito foi solicitada pelo ministro
Alexandre de Moraes. Em seu despacho, Moraes solicita que sejam apuradas as
condutas de Musk em possíveis "crimes de obstrução à Justiça, inclusive em
organização criminosa (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei
12.850/13) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)".
Além de cumprir a determinação judicial,
a abertura do inquérito possibilita à PF tomar as primeiras medidas práticas
para investigar o suposto envolvimento de Musk nesses crimes, incluindo
diligências que possam comprovar ou não sua participação.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1
Expectativa para a alta do IPCA em 2024
subiu 0,01 ponto percentual, a 3,76%, e a do PIB melhorou em 0,01 ponto
percentual, a 1,90%
Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Reuters -
Analistas consultados pelo Banco Central elevaram a perspectiva para a inflação
neste ano e no próximo, vendo ainda um pouco mais de crescimento em 2024, de
acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta terça-feira.
O levantamento, que capta a percepção do mercado para
indicadores econômicos, apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2024
subiu 0,01 ponto percentual, a 3,76%. Para 2025 o ajuste foi de 0,02 ponto para
cima, a 3,53%.
Para os dois anos seguintes a conta permanece em 3,50% pela 40ª
semana seguida.
O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e
2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para
mais ou menos.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento
este ano melhorou em 0,01 ponto percentual, a 1,90%, permanecendo em 2,0% para
o ano que vem.
A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou
ainda que não houve alterações no cenário para a taxa básica de juros, com a
Selic estimada em 9,0% ao final de 2024 e em 8,50% em 2025.
Para a reunião de política monetária de 7
a 8 de maio, os analistas consultados pelo BC veem novo corte de 0,5 ponto
percentual para a Selic, atualmente em 10,75% ao ano.
Bilionário dono do X, antigo Twitter,
usou sua conta na plataforma para pedir o afastamento do ministro do STF
Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Os recentes ataques
do bilionário Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes pela suposta pressão para fornecer dados pessoais de
usuários e remover de perfis do X, antigo Twitter, reacenderam o debate sobre
um possível pedido de impeachment do magistrado. O próprio Musk chegou a postar
em suas redes sociais um apelo pelo afastamento de Moraes, alegando
interferência indevida em questões de liberdade de expressão. A abertura de um
processo nesse sentido, porém, é considerada improvável.
Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “é zero a
chance de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar o
impeachment de Moraes. E não se trata apenas da falta de vontade do senador
mineiro. Os próprios parlamentares bolsonaristas reconhecem estar longe de
amealhar os 54 votos necessários para afastar o magistrado”.
A avaliação é que apenas entre 30 e 35 senadores seriam
favoráveis ao impeachment do ministro, número semelhante aos que se opuseram à
indicação de Flávio Dino para a Corte. Mesmo que Pacheco decidisse pautar o
afastamento, uma vitória de Moraes seria vista como um fortalecimento político
do ministro, conferindo-lhe respaldo do parlamento brasileiro para permanecer
no Supremo.
A reportagem, porém, destaca que os bolsonaristas “avaliam
que a exposição decorrida dos posts de Elon Musk acendem uma fagulha de chance
para fazer o ministro recuar no que consideram uma ‘perseguição política’ a
Bolsonaro. Não por vontade própria, mas pela de alguns de seus pares na Corte”.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles
Blogueiro bolsonarista confronta decisão do ministro Alexandre Moraes ao fazer live no antigo Twitter, mesmo após proibição de acesso a redes sociais
Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)
O blogueiro
bolsonarista Allan dos Santos desafiou mais uma vez as medidas judiciais ao
realizar uma transmissão ao vivo no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (8)
mesmo estando banido de participar de redes sociais por determinação do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este episódio
sucede uma transmissão anterior, realizada no domingo (7) após o bilionário
Elon Musk, dono da plataforma, desafiar as ações do ministro da Corte.
A live, conduzida no perfil "Terça Livre",
pertencente ao blog de Allan, o qual também enfrenta restrições de acesso por
parte dos usuários brasileiros, teve início por volta das 20 horas e se
estendeu por aproximadamente duas horas, alcançando uma audiência de cerca de
70 mil visualizações.
Durante a transmissão, Allan dos Santos
proferiu novas críticas e ofensas direcionadas ao ministro da Suprema Corte.
"Alexandre de Moraes demonstra claramente que ele é quem enfrenta
problemas sérios, não Elon Musk ou você, aí em sua residência", declarou,
referindo-se à decisão do ministro de incluir o empresário no inquérito das
milícias digitais, acusando-o de "instrumentalização dolosa" do X.
Os ataques do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), às determinações do ministro Alexandre de Moraes, têm gerado reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento das decisões judiciais, conforme informações da Folha de S.Paulo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), destacando que as decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais devem ser deliberadamente descumpridas. O ministro Edson Fachin também expressou que o descumprimento constitui uma “subversão da ordem”.
As ameaças de descumprimento de decisões do STF por parte do dono do X podem fazer com que a Corte julgue em breve duas ações que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.
O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, Barroso estaria disposto a incluir o tema na pauta para a apreciação dos magistrados, segundo o Globo.
O caso relatado por Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que determina que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” – se não cumprir determinação judicial para a retirada de conteúdo.
As reações não se limitaram ao STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também na última segunda-feira (8), clamou por uma regulamentação das redes sociais, atualmente em espera na Câmara dos Deputados.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou pelas redes sociais que a regulamentação das plataformas digitais “é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários”.
“Não sabemos quais atitudes o Supremo Tribunal Federal irá tomar sobre os graves ataques deste empresário, mas o recado dado pelas instituições brasileiras é que não se pode ferir a Constituição do país. Isso não tem nada a ver com censura. Tem a ver com falta de respeito ao Brasil”, escreveu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as grandes empresas de tecnologia precisam obedecer à legislação dos países em que operam. Já a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, destacou que Musk desafia a soberania nacional.
Embora sem citar diretamente Moraes ou Musk, a nota de Barroso foi uma resposta interna ao incidente e à possibilidade de que os ataques possam incitar novas reações críticas contra as decisões do STF.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: reprodução
No comunicado, o presidente do Supremo afirmou que a corte atuou e continuará a atuar na proteção das instituições e que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal”, disse Barroso. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
No último domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O empresário foi acusado de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência à Justiça.
O bilionário pediu, em uma publicação, a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.
O magistrado também instaurou um inquérito para investigar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Chacra lembrou que a fábrica de carros elétricos de Musk, a Tesla, atua na China, que vive uma ditadura. “Jamais Elon Musk ousou fazer qualquer crítica a China, não faz. Ele morre de medo da ditadura da China”, afirmou.
“É um tremendo de um hipócrita. [Elon Musk] querer falar qualquer coisa sobre [censura], sendo que morre de medo do Xi Jin Ping e morre de medo do [Mohammad] bin Salman, os dois patrões dele, aí não dá, né?”, disse o jornalista.
O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Foto: Joel Saget/AFP
“A Arábia Saudita condena pessoas a anos e até décadas de prisão por posts críticos ao esquartejador Mohammad bin Salman. O Elon Musk jamais ousou questionar de uma forma minimamente negativa o esquartejador Mohammad bin Salman”, acrescentou.
Chacra ainda ressaltou que Musk não defende a liberdade de expressão. “Seria bacana se defendesse a liberdade de expressão, mas não é verdade. É um hipócrita que morre de medo das ditaduras da China e da Arábia Saudita”, destacou.
Nestes últimos dias, Musk vem acusando Moraes de promover censura no Brasil. O bilionário ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça, mesmo que isso venha a custar o fechamento da empresa no país e prejudique seu faturamento.
Valor nominal da moeda será de R$ 5,00; celebração é uma tradição do Banco Central e vendas serão feitas no site oficial da Casa da Moeda
Está previsto para a próxima quinta-feira o lançamento de uma moeda de prata pelo Banco Central do Brasil comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição brasileira.
O valor nominal desta moeda será de R$ 5,00. Este tipo celebração é uma tradição do Banco Central. Na ocasião do bicentenário da Independência do Brasil, por exemplo, foram lançadas moedas de R$ 2,00 e R$ 5,00 destacando símbolos nacionais. As moedas foram direcionadas aos colecionadores e vendidas exclusivamente no Clube da Medalha, site oficial da Casa da Moeda do Brasil.
Outros exemplos incluem moedas comemorativas como as lançadas em homenagem aos 25 anos do Plano Real ou aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro (RIO 2016). A cerimônia para o lançamento da moeda referente aos 200 anos da primeira Constituição acontecerá no Salão Nobre do Congresso Nacional.
“Este lançamento representa uma homenagem do Banco Central ao Poder Legislativo, marcando o bicentenário da primeira Constituição, que introduziu o sistema bicameral no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma a instituição em comunicado.
O lançamento usualmente é acompanhado por um edital do Banco Central, detalhando as características das moedas.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Veículos explodiram em Cordeirópolis; terceiro roubo foi em Piracicaba
Grupo explodiu três carros-fortes em rodovias do interior de São Paulo entre o final da tarde e o início da noite desta segunda-feira (8).
O primeiro ataque aconteceu na rodovia Washington Luís, em Cordeirópolis (a 176 km da capital), sentido São Paulo. Armados com fuzis, os criminosos explodiram dois carros-fortes.
O barulho de tiros e de explosão assustou motoristas que passavam pela rodovia. Alguns tentaram fugir na contramão e contaram ter ouvido um estrondo forte e visto muita fumaça.
A rodovia foi interditada na altura do km 157, o que provocou congestionamento na região. Os ocupantes dos carros-fortes não ficaram feridos, mas testemunhas viram manchas de sangue entre os destroços dos veículos.
Segundo a Polícia Militar, o grupo ocupava dois carros e fugiu em direção à rodovia dos Bandeirantes. Eles são procurados por equipes do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) na região de Campinas.
No início da noite, outro carro-forte foi atacado com explosivos na rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba (a 157 km da capital), nas proximidades de uma churrascaria, no km 143.
Um carro foi incendiado, provavelmente para dificultar as buscas pelo grupo responsável.
28 réus que haviam sido denunciados como ‘incitadores’ também participaram da invasão e passarão a responder como ‘executores’
A Polícia Federal (PF) descobriu que ao menos 28 réus do 8 de janeiro que haviam sido denunciados como incitadores — por terem sido presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército — também participaram da invasão às sedes do Três Poderes. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um acréscimo à denúncia e eles também vão responder como executores. A identificação ocorreu a partir de evidências coletadas pela PF, que incluem material genético, impressões digitais e registros em câmeras de segurança.
Foram encontrados “vestígios genéticos” em metade dos casos, em objetos como lata de refrigerante, garrafas de água, lenços umedecidos, boné, máscara e amostras de sangue. Também foram identificadas “impressões dígitopapilares” de quatro réus, incluindo em uma placa que dizia “destituição três Poderes já” e em vidros do Planalto e do Congresso. Além disso, a participação de dez investigados foi comprovada pela análise de imagens.
As evidências foram colhidas ainda no 8 de janeiro e analisadas nos meses seguintes pela PF. Parte da defesa dos acusados questiona o recolhimento do DNA dos réus, utilizado para a checagem com as amostras encontradas nos locais dos crimes. A alegação é que essa coleta não poderia ter ocorrido de forma compulsória.
Inicialmente, as pessoas presas em frente ao QG do Exército, um dia após os atos golpistas, foram denunciadas por incitação ao crime e associação criminosa. Com o acréscimo, esses 28 réus passaram a responder também pelos cinco crimes atribuídos aos executores: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado). Com isso, caso condenados, eles podem ter as maiores penas até agora, já que somariam os crimes dos dois grupos.
Em 27 dos casos, o chamado aditamento da denúncia já foi analisado e aceito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acréscimo mais recente começou a ser analisado no dia 5 e será julgado até dia 12. O relator, Alexandre de Moraes, votou favorável ao recebimento das novas imputações. Em todos esses casos foi descartada a possibilidade de um acordo de não persecução penal, negociado com os demais incitadores.
Um dos casos em que o acréscimo já foi confirmado é o da Cândida Filipak. A PF encontrou vestígios do DNA dela em uma lata de refrigerante deixada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Filipak já foi suplente de vereadora em Terra Rica (PR). Sua defesa afirmou que o material genético é uma prova “ilícita”.
Já em um cartaz que dizia “destituição três Poderes já” e “comunismo no Brasil não”, recolhido na cúpula do Congresso, foram identificadas as impressões de Graco Magnus Mengue. Em entrevista logo após ser preso, Mengue chegou a dizer que não participou da “ocupação” das sedes dos Três Poderes. Sua defesa não respondeu ao aditamento da denúncia e não foi localizada.
Amostras de sangue foram coletadas em dois casos, ambos no STF: em um equipamento de raio-x (que pertencia a Luciano Melo de Sousa) e em uma coluna externa (que era de José Marques Filho). A defesa de Marques Filho apontou que a coleta do DNA foi “ilegal”. O advogado de Sousa também considera que a prova é ilícita.
No Salão Negro do Senado, a marca de uma mão foi identificada como sendo de Marcia Maria da Silva. Sua defesa afirmou que esse elemento não prova que ela entrou no local e danificou os bens públicos.
Bilionário já havia dito que desrespeitaria as determinações do STF e chegou a chamar ministro de ‘ditador’
Elon Musk, dono do “X” (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na madrugada desta terça-feira. Em uma das publicações, o bilionário chamou Moraes de “ditador brutal”, acusou o ministro de interferir na última eleição presidencial e disse que Moraes tem o presidente Lula “na coleira”. O empresário ainda afirmou que vai tirar funcionários da rede social do Brasil.
O empresário repostou e interagiu com dezenas de usuários da rede social que endossaram sua visão sobre Moraes e o STF. Entre as mensagens, está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): “Elon disse que Alexandre tem Lula na coleira e que ele manipulou a eleição para elegê-lo. Como membro do congresso brasileiro e representando milhões de pessoas, peço que nos forneça mais informações. Isso será crucial para o futuro de nosso país, @elonmusk”, disse o parlamentar.
“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um lugar seguro ou, de outra forma, retirá-los de posições de responsabilidade. Depois disso, faremos um completo vazamento de dados. Eles foram informados de que serão presos”, disparou Elon Musk.
Em outra postagem, Musk compartilhou a mensagem de um usuário que exaltou o fato do governo Jair Bolsonaro ter “reconhecido as contribuições excepcionais de @elonmusk para o Brasil, considerando-o um verdadeiro e estimado amigo da nação”.
O bilionário estadunidense já havia dito que iria desrespeitar as determinações da Corte que pedia a suspensão de contas na rede social e requeria informações sobre usuários. O ministro do STF Alexandre de Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.
“Mas como Alexandre libertou Lula da prisão e influenciou a eleição a favor de Lula, é óbvio que Lula não tomará medidas contra ele. A próxima eleição será crucial”, afirmou Musk no X.
No domingo, Musk afirmara que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista estadunidense Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.
“Por que é que o parlamento permite a @alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu.
Desde então, Musk tem feito acusações ao Supremo. Afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”, e que iria “levantar todas as restrições (impostas)”.
Após as ameaças de Musk, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.
Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro” e negam tais acusações.
Reação do STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse o ministro em nota oficial.
De acordo com o ministro, “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
Reação do governo
O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, citou em entrevista o caso do blogueiro foragido Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que “criminosos procurados” voltaram a usar a rede com permissão do X. realizou uma transmissão ao vivo na rede passada após a decisão de Musk, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.
— Vejo como desrespeito. Acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma engenharia externa que procure estar acima da nossa legislação. Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas — afirmou o ministro.
