terça-feira, 9 de abril de 2024

Flávio Bolsonaro defende Elon Musk e afirma, sem apresentar provas, que TSE favoreceu eleição de Lula

 Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou o Judiciário, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, e afirmou, sem apresentar provas, que o processo eleitoral de 2022 foi manipulado para favorecer o presidente Lula. Ele também defendeu…

Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou o Judiciário, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, e afirmou, sem apresentar provas, que o processo eleitoral de 2022 foi manipulado para favorecer o presidente Lula. Ele também defendeu o arquivamento do inquérito das fake news e negou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tenha tentado um golpe para permanecer no poder após a derrota, como apontam as investigações da Polícia Federal.

O senador saiu em defesa de Musk, que vem travando um embate com Moraes. No domingo, o ministro determinou que Musk seja investigado por obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime, após o bilionário anunciar que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro. Até o momento, Musk não cumpriu a ameaça, mas usou a rede social, enquanto a entrevista acontecia, para atacar o ministro e pedir seu impeachment, chamando-o de ditador e acusando-o de ter favorecido a eleição de Lula.

Para Flávio Bolsonaro, Musk não cometeu crime algum e não deveria ser investigado. “Uma cidadão americano, uma empresa privada, do meu ponto de vista, não cometeu crime nenhum, apenas falou, se posicionou, fez uma pergunta ao ministro que usa a rede social dele. O Elon Musk não tem foro por prerrogativa de função, está tudo errado. O ministro toma mais uma vez uma decisão monocrática, antes que qualquer ato fosse cometido, já incluindo Musk no inquérito”, disse.

O senador comparou o Brasil à Venezuela, dizendo que o país pode sofrer sanções por não ser democrático. Mesmo o Brasil tendo passado recentemente por eleições consideradas justas e limpas, Flávio sugeriu que, se eleito nos Estados Unidos, Donald Trump pode adotar sanções contra o Brasil, como fez contra a Venezuela, por entender que a atuação do STF atualmente faz com que o país não tenha uma democracia. Ele ainda mencionou a proximidade entre Trump e Musk para reforçar a sugestão.

Apesar de criticar Moraes, o senador disse que seu impeachment “não é o caminho certo”. Para ele, o episódio com Musk é uma chance para o STF (Supremo Tribunal Federal) “voltar à normalidade”, arquivar inquéritos como o das milícias digitais.

“Não acho que pedir impeachment de ministro do STF seja o mais adequado. Defendo autorregulação do Supremo. E essa é uma ótima oportunidade”, disse.

Ameaças a ministros do STF

Flávio negou que os Bolsonaro e seus apoiadores tenham qualquer papel nos ataques sofridos por ministros do STF. “Não é culpa do Bolsonaro, o ódio sofrido pelos ministros (…) Você não pode atribuir isso ao bolsonarismo”, disse. Bolsonaro, aliados e apoiadores, porém, fizeram sucessivos ataques aos ministros, sobretudo a Moraes, e à Corte. No 7 de setembro de 2021, por exemplo, o então presidente chamou Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria mais suas decisões.

Ataques ao processo eleitoral

Flávio atribuiu derrota do pai a interferências no processo eleitoral. Ao dizer que seu pai é honesto e está sendo bem recebido no Brasil todo, foi questionado sobre o porquê de ele ter perdido as eleições, se seu governo foi tão bom. O senador respondeu, sem apresentar provas, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favoreceu Lula. “O que o TSE fez antes, durante e depois das eleições, ficou muito claro para todo mundo que ele pesou muito mais a favor de um lado do que do outro”, disse.

Ao longo da entrevista, Flávio disse algumas vezes que não entraria na questão dos ataques às urnas eletrônicas, mas acabou colocando o sistema em dúvida repetidas vezes. Disse que “os brasileiros têm dúvidas” sobre a lisura do processo, sem mencionar que o próprio Bolsonaro e seus aliados passaram anos atacando as urnas, sem conseguir provar qualquer interferência no processo eleitoral. As urnas são auditadas junto a outros órgãos federais, incluindo as Forças Armadas.

“Desconfiança das urnas é só em casos pontuais, tipo para a Presidência”, disse o senador. Ele havia sido questionado sobre a incongruência de pôr em xeque um sistema que o elegeu diversas vezes, assim como a seu pai e seus irmãos.

Tentativa de golpe

Flávio classificou como “crime impossível” a suposta tentativa de golpe por Bolsonaro. De acordo com investigações da Polícia Federal, o então presidente e seus aliados planejaram um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições. Ele teve o passaporte retido depois de ser alvo de uma operação em fevereiro.

Indícios do plano incluem depoimentos de dois comandantes das Forças Armadas e minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O plano golpista foi confirmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em acordo de delação premiada.

Flávio diz que não houve crime de tentativa de golpe. O senador comparou a situação ao planejamento de um assassinato, em que alguém chega a comprar uma corda para cometê-lo, mas muda de ideia. Ele foi questionado pelos entrevistadores, uma vez que a mera tentativa de golpe já é um crime tipificado.

Novamente sem provas, Flávio sugeriu que Lula foi responsável ou conivente com os atos de 8 de janeiro. No dia dos ataques, Lula estava em Araraquara, interior de São Paulo, para prestar assistência às vítimas das chuvas que atingiram a região. Para Flávio, Lula “fugiu”.

“O que ele estava fazendo lá? Eu acho que ele saiu [de Brasília] torcendo para acontecer o que aconteceu. Não dá para colocar na conta do Bolsonaro o 8 de janeiro. Lula já estava no cargo, os movimentos estavam esvaziando. Eles sabiam e tinham a informação e não fizeram nada”, disse.

Ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal são réus no STF por omissão nos atos golpistas. Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou “alinhamento ideológico e de propósitos” entre os denunciados e os bolsonaristas que pediam a intervenção das Forças Armadas.

Bolsonaro não vai fugir em caso de condenação, diz senador.

 Ele foi questionado sobre os planos do ex-presidente em caso de pedido de prisão pelas investigações do 8/1. Para Flávio, seu pai sofre “perseguição” e “nem deveria ser investigado”.

Flávio minimiza caso da embaixada da Hungria. Questionado sobre a estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria, após operação da PF que apreendeu seu passaporte, o senador disse que não havia qualquer intenção de fuga ou pedido de asilo e que seu pai é muito amigo do presidente húngaro, Viktor Orbán. Segundo o senador, Bolsonaro não teria avisado sobre o caso nem à sua mulher, Michelle Bolsonaro. Ao ser questionado sobre a estranheza da situação, em pleno carnaval, Flávio afirmou que “não tinha nada para fazer em Brasília no carnaval.

Caso dos imóveis pagos em dinheiro vivo e das milícias

Flávio se defendeu de acusações de ‘rachadinha’. Ele afirmou que tem patrimônio compatível com sua renda e negou o uso de dinheiro vivo na compra de imóveis, como foi revelado por reportagem do portal UOL em 2022. De acordo com o parlamentar, as aquisições foram feitas em moeda corrente, por meio de transferências, e não em dinheiro vivo.

O senador também negou ter ligações com milícias do Rio de Janeiro. Ele afirmou ter conhecido o miliciano Adriano da Nóbrega por causa de seu trabalho no Bope, em 2001. “Soube que estavam sendo injustiçados”, disse. A mãe e a ex-mulher de Adriano teriam sido contratadas para trabalhar no seu gabinete como gesto de solidariedade pela situação vivida pelo ex-policial e em prol da “causa dos policiais injustiçados”.

“Não tem nada a ver Bolsonaro com grupo de extermínio, vinculação de Bolsonaro com milícias. Nunca defendi poder paralelo para extorquir morador”, concluiu.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Especialistas analisam o que está por trás do embate entre Elon Musk e o STF

 

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o embate evidencia a necessidade de avançar em uma legislação específica e na aprovação do projeto das fake News

Alexandre de Moraes e Elon Musk
Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)


Raquel Miura, RFI - O empresário Elon Musk subiu ainda mais o tom na noite dessa segunda-feira ao chamar o ministro Alexandre de Moraes de ditador. Desde o fim de semana o dono da plataforma X tem publicado críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o que lhe rendeu a inclusão no inquérito que investiga as mídias digitais antidemocráticas e alerta de multa caso descumpra decisões envolvendo bloqueio de contas. A RFI ouviu especialistas na área para entender o que está por trás desse embate.

O professor e presidente da Intercom, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, Juliano Domingues, disse à RFI que o cenário evidencia interesses opostos, com visões bem diferentes sobre democracia.

“Esse debate contribui para explicitar um conflito entre dois mundos que operam a partir de lógicas muito distintas e conflituosas entre si. De um lado, a gente tem o Judiciário e instituições vinculadas ao modelo de Estado-nação, das democracias liberais. Do outro lado, a gente observa grandes empresas da tecnologia da informação e da comunicação digital que tentam impor uma espécie de governança global de viés autoritário, exercido pelo poder econômico, mas principalmente pelo poder simbólico, uma vez que essas empresas são responsáveis por boa parte do fluxo comunicacional e informacional no mundo. Ou seja, elas são responsáveis por boa parte daquilo que as pessoas percebem enquanto realidade”, destacou Domingues.

O analista se recorda de uma publicação de 2020 em que Musk falou que daria "golpe em quem quisesse", numa referência à política interna da Bolívia, para afirmar que nesses embates as instituições devem primar pela defesa dos interesses públicos.

“O próprio Elon Musk já se declarou na sua rede social como um golpista confesso. Acho que isso é um dado relevante. É a utilização sem qualquer pudor dessas ferramentas absolutamente poderosas nesse mundo contemporâneo em que vivemos, no sentido de desestabilizar determinados países para que os objetivos da empresa sejam alcançados. Em meio a esses interesses privados, as instituições, no caso o poder Judiciário de forma mais específica, devem atuar para fazer valer o interesse público, o interesse da nação brasileira”, afirmou o dirigente da Intercom.

Debate acirrado - O embate acirrou o ambiente das redes sociais, com bolsonaristas em polvorosa pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes e também o meio político mais à esquerda que classificou como grave a postura de Elon Musk. E há quem tenha visto mesmo um discurso sob medida do bilionário tentando pavimentar a ponte entre a política americana e a brasileira, na aposta de uma vitória de Donald Trump por lá.

Entre os analistas ouvidos pela RFI, mesmo quem tem mais ressalvas a certas decisões do STF considera que empresas que atuam aqui não podem afrontar decisão judicial.

“Se Elon Musk se nega a cumprir as ordens judiciais, o STF tem, sim, razão em enquadrá-lo. Mas com isso eu não estou dizendo que as ordens do ministro Alexandre de Moraes sejam justas. Não é isso que eu quero dizer. E seria muito inocente fazer uma avaliação puramente jurídica deste debate. Eles ocupam espaços completamente diferentes no campo ideológico. Seus seguidores fiéis já têm opinião formada, eles não estão abertos a conversar”, descreveu o advogado e professor de Direito da Universidade de Brasília, Henrique Costa.

“É difícil dizer quem tem razão, mas Elon Musk, uma vez que ele desafia frontalmente a justiça e leva o debate para um campo que não é o campo do direito, acaba perdendo a razão. Se a situação piorar, se o embate persistir, é possível um bloqueio total da X na região do Brasil, que é uma evolução bastante factível”, analisa o advogado.

Já o especialista em Direito, Manoel Moraes, professor da Universidade Católica de Pernambuco e titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, fala da democracia defensiva contra a ameaça fascista para descrever o cenário atual.

“No Brasil nós podemos discordar do Supremo. Não há nenhum problema sobre isso. No Brasil não existe nenhum tipo de ditadura. Ao contrário, tem o exercício da democracia. Agora, desde Karl Popper, que é um grande escritor teórico, e outros intelectuais que estudaram o fascismo, nós sabemos que eles se infiltram dentro da democracia", diz Moraes.

"Os fascistas não acreditam na democracia, mas usam os instrumentos democráticos para ruir a democracia. Então esse fenômeno produziu o que chamamos de uma democracia defensiva. São mecanismos que hoje se desenvolvem no mundo para que a gente se proteja dos fascismos, desses discursos que ameaçam a democracia”, acrescenta o especialista.

Para Moraes, nenhum setor da economia é alheio à regulamentação e as mídias sociais precisam respeitar os limites legais. “Porque o nosso direito constitucional criminaliza determinados discursos, manifestações, postagens. O nosso direito constitucional é um direito baseado na proteção da dignidade humana. E a X tem CNPJ, para atuar no Brasil precisa ter escritório aqui e tem que observar as regras do país”, afirmou o professor da Unicamp.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), fica evidente a necessidade de avançar na legislação específica e aprovar o projeto das fake news, que responsabiliza as Big Techs por conteúdos falsos e nocivos mantidos na internet. Sem isso, frisou, o judiciário continuará à frente no combate contra discursos de ódio e ruptura institucional.

“A participação do Poder Judiciário, tendo que decidir questões relativamente ao uso dessas redes sociais, sem que haja uma lei que discipline, isso acaba gerando controvérsias como essa que vimos, do Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, às violações de direitos, atentado à democracia, e isso sendo interpretado como algum tipo de censura. As plataformas não acertam sempre, também não erram sempre", diz o senador. 

"O Poder Judiciário também não acerta sempre, ele pode eventualmente errar, mas é muito mais fácil errar no ambiente em que não há lei que discipline, do que o contrário. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais, de não permitir que esse ambiente seja um ambiente vale tudo”, concluiu Pacheco.

Fonte: Brasil 247 com RFI

 

PF vai investigar se há crime em declarações de Elon Musk contra Moraes

 

Uma colaboração com o FBI, a Polícia Federal americana, não está descartada

Elon Musk e Alexandre de Moraes
Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters | ABR)

 

A Polícia Federal (PF) vai investigar se o bilionário extremista Elon Musk cometeu crimes ao ameaçar descumprir ordens judiciais estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No último sábado (6), o dono do X questionou Moraes em uma antiga publicação do ministro no seu perfil na rede. 

Fontes da investigação relataram à reportagem da CNN Brasil que uma colaboração com o FBI, a Polícia Federal americana, não está descartada, se for necessária para apuração da PF.

Saiba mais - Musk usou suas redes na madrugada desta terça-feira (9) para promover novos ataques contra a soberania brasileira, com o pano de fundo central o ministro do STF Alexandre de Moraes, e desta vez citando também o presidente Lula. 

“Como @Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, disse o bilionário em sua rede social X, antigo Twitter, que já perdeu 71,5% do seu valor de compra após ser adquirido pelo extremista.

Na sequência, quando questionado pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira sobre o que seria a citada ligação entre o presidente Lula e Moraes, Musk deu a entender que vazaria dados secretos em breve, mas que antes teria que retirar os seus funcionários do Brasil em segurança.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Folha pede contenção a Alexandre de Moraes, após embate com Musk

 

Segundo o jornal, o ministro do STF caiu na armadilha da extrema direita

Elon Musk e Alexandre de Moraes
Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 O jornal Folha de S. Paulo também publicou editorial sobre o embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. "O fogo cruzado serve mais a iludir do que a esclarecer. Engrossa o caldo da polarização, dinâmica política que gera muito calor e pouca luz. No saldo, é provável que o embate seja mais benéfico ao bolsonarismo do que ao interesse público", escreve o editorialista.

O texto também critica o inquérito das fake news. "Decerto o sentido da crítica a Moraes não soa descabido. O ministro já estendeu bem além do razoável uma frente de investigação nada transparente, ademais questionável desde a origem. Ao atacar um problema real, o das ameaças à democracia, Moraes adentrou um terreno pantanoso, o de definir o que é verdade e o que não é, atoleiro do qual parece não conseguir sair", acrescenta.

"O inquérito das fake news está aberto há mais de cinco anos, em caráter sigiloso. O das milícias digitais, instalado em 2021, foi prorrogado até o fim deste mês. Nesse período, o STF já cometeu erros evidentes de abordagem, como ao censurar reportagens jornalísticas no âmbito da eleição de 2022", acrescenta.

"Do ponto de vista institucional, o episódio deixa uma armadilha à frente do STF. As opções para o tribunal ficam embicadas no caminho de dobrar a aposta, eventualmente derrubando o acesso no Brasil ao X. O custo não seria pequeno, dada a excepcionalidade da medida. Faria melhor a corte suprema se contivesse a si própria e dedicasse mais tempo aos assuntos de impacto mais direto na vida do cidadão brasileiro, que pouco se beneficia do calor da polarização", finaliza.

Fonte: Brasil 247

 

Descubra se o seu nome foi utilizado por golpistas na fraude com a Farmácia Popular

 Uma rede de venda e aluguel de CNPJ de farmácias que já haviam fechado as portas mobilizou os golpistas

Farmácia Popular atendeu 2,7 mi via Mais Médicos
Farmácia Popular atendeu 2,7 mi via Mais Médicos

Deixando um rombo de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos apenas entre o período de 2015 a 2020, golpistas utilizam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em um esquema de fraude do programa Farmácia Popular. De acordo com G1medicamentos estão em nome de pessoas que nunca os solicitaram, alimentando um rombo. 

De acordo com a reportagem para saber se seu nome foi usado no esquema, baixe o aplicativo "Meu SUS Digital"; Entre com o seu perfil registrado no portal gov.br (caso não tenha conta, acesse o site para fazer o cadastro); Clique na ação "Medicamentos"; Clique na aba "Recebidos", onde é possível ver os registros de medicamentos e desabilitar a autorização de retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular.

O esquema funcionava da seguinte forma: Uma rede de venda e aluguel de CNPJ de farmácias que já haviam fechado as portas mobilizou os golpistas. A partir do pagamento, os golpistas se beneficiavam dos recursos do programa Farmácia Popular, do Governo Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 


Estadão mancha o jornalismo ao retratar contador do PCC, alvo de buscas, como "contador de Lulinha"

 

Ao citar apreensão de um dos envolvidos em esquema de lavagem, o jornal Estado de S.Paulo retratou o homem do PCC como "contador de Lulinha"

(Foto: Reuters)

 

A Transwolff e Transwolff, duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo, criadas com dinheiro ilícito do grupo de narcotráfico do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram alvo na manhã desta terça-feira, 9, da Operação Fim da Linha. A ação é resultado de uma investigação de quatro anos feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, pela Receita Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No entanto, ao citar apreensão de um dos envolvidos, um contador do PCC, o jornal Estado de S.Paulo retratou o homem  como "contador de Lulinha", como mostra o trecho abaixo da matéria assinada por Marcelo Godoy:

“É aqui que aparece o contador João Muniz Leite, homem de confiança do advogado Roberto Teixeira, o compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muniz trabalhou como contador do filho do presidente Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e já prestou serviços para o próprio presidente”, diz um trecho da reportagem.

Fonte: Brasil 247 

Em entrevista no Roda Viva, Flávio Bolsonaro se posiciona contra impeachment de Moraes

 

Senador disse que tal ação não seria o melhor caminho para o Brasil

(Foto: Reprodução)


No programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido nesta segunda-feira (8), o senador Flávio Bolsonaro disse que não apoiaria um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, caso ocorresse uma movimentação neste sentido.

“Eu sou sempre pelo diálogo, não considero que um impeachment de um ministro seja a solução do Brasil”, indica.

Fonte: Brasil 247

 

'Um mundo que produz a quantidade de alimentos que produz não pode ter fome', diz Lula ao receber secretário do Vaticano

 

O presidente recordou a saída do Brasil do mapa da fome da ONU em 2014, situação que retrocedeu durante os governos Michel Temer Jair Bolsonaro

Lula com outras lideranças em Brasília
Lula com outras lideranças em Brasília (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, que é necessário enfrentar o problema da fome em nível global. De acordo com o relatório sobre Alimentação, Agricultura e Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no ano passado, mais de 700 milhões de pessoas passam fome no mundo. No documento O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), publicado também em 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada em 2022. O levantamento também apontou que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome.

O chefe de Estado brasileiro recordou a saída do Brasil do mapa da fome da ONU em 2014, situação que retrocedeu durante os governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2023).  "É preciso criar uma consciência de que a fome não é aceitável. Um mundo que produz a quantidade de alimentos que produz não pode ter gente passando fome", afirmou Lula, durante evento em Brasília (DF), com o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin. Acompanharam a reunião a primeira-dama Janja da Silva e o assessor especial da Presidência, embaixador Celso Amorim.

O presidente também elogiou o papel do papa Francisco como um dos grandes líderes do mundo que tem se colocado contra a guerra e a desigualdade.
Ambos concordaram sobre a importância de os governos garantirem a liberdade religiosa.

O cardeal Parolin citou o interesse da Santa Sé sobre a situação dos povos indígenas. Sobre esse tema, o presidente Lula citou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o fato de a FUNAI também ser presidida por uma indígena. E que pretende, em breve, anunciar a homologação de novas terras. 

O religioso comentou sobre os esforços que o governo brasileiro tem feito em prol dos Yanomami e os desafios representados pelo garimpo ilegal e outras formas de crime organizado, “hoje uma indústria internacional”. “No que depender do nosso governo, os povos indígenas terão o melhor tratamento possível”, garantiu.

Fonte: Brasil 247

Nísia: Brasil ampliará oferta de doses contra a dengue em 2025

 

Atualmente, crianças de 10 a 14 anos estão sendo imunizadas

Nísia Trindade (ao microfone) junto com outras lideranças em Brasília
Nísia Trindade (ao microfone) junto com outras lideranças em Brasília (Foto: Ricardo Stuckert / PR)


A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta segunda-feira (8) que a pasta trabalha de forma intensa junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no intuito de ampliar a produção de doses contra a dengue. O governo brasileiro negocia com o laboratório japonês Takeda, responsável pelo imunizante, uma transferência de tecnologia para que o número de doses distribuídas no país e, consequentemente, o público-alvo, possam ser ampliados. Atualmente, crianças de 10 a 14 anos estão sendo imunizadas.

“Estamos trabalhando junto com a Fundação Oswaldo Cruz que, por sua vez, se responsabilizou por parcerias com laboratórios privados para poder aumentar essa produção. Mas existem várias questões técnicas que precisam ser resolvidas”, disse Nísia, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, ela reforçou que o laboratório japonês tem capacidade limitada de produção e que todo o estoque disponível já foi direcionado ao governo brasileiro.

“A vacina, hoje, está em frasco de dose única. Isso leva a um problema muito grande em relação ao números de doses que precisam ser produzidas. Todas as modificações de produção têm que passar pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Estamos acertando toda essa parte técnica num trabalho muito intenso pra poder ter uma oferta maior. Teremos uma oferta maior a partir do próximo ano? Sim. Neste ano? Não tenho otimismo, sendo muito realista, de que a gente consiga essa ampliação.”

Vacina do Butantan

Durante a coletiva, Nísia avaliou a vacina contra a dengue que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan como promissora. A ministra destacou o fato de o imunizante ser aplicado em dose única, enquanto o da Takeda precisa de duas doses com intervalo de três meses entre elas, mas lembrou que a vacina brasileira só deve ser submetida à análise da Anvisa em setembro deste ano.

“O Butantan, trazendo essa vacina e ela sendo incorporada ao SUS [Sistema Único de Saúde] pelo Ministério da Saúde, é, sem dúvida, uma grande aposta. Mas, certamente, essa entrega deve ser feita à Anvisa em setembro. O tempo todo eu faço atualização e pressão desse cronograma junto ao diretor do instituto.”

“O Brasil poderia ter hoje condições muito melhores de produção de vacinas. Que bom que temos o Instituto Butantan, a Fiocruz e também alguns parceiros privados que ajudam nesse esforço. Porém, nós poderíamos já hoje ter um complexo de biotecnologia, aprovado desde o segundo governo Lula para ser implantado. Está no nosso PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], vamos avançar nisso. Com isso, vamos ter muito mais segurança para rapidamente aumentar a produção de uma vacina”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Libertadores: Fluminense recebe Colo-Colo em busca de primeira vitória



Fernando Diniz deve mudar equipe titular para o confronto

O Fluminense recebe o Colo-Colo (Chile), a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela 2ª rodada do Grupo A da Copa Libertadores.

Após estrear na competição continental com um empate de 1 a 1 com o Alianza Lima (Peru) fora de casa, o Tricolor das Laranjeiras chega à partida com a obrigação de vencer para não se afastar da liderança da chave, que é ocupada justamente pela equipe chilena.

Considerando esta necessidade de vencer, o técnico Fernando Diniz realizará mudanças para tornar a equipe mais ofensiva. Uma delas é o retorno de dois titulares habituais, o meio-campista Paulo Henrique Ganso, o principal articulador do Fluminense, e o centroavante argentino Germán Cano. Além disso, o comandante do Tricolor deve optar pela entrada do volante Martinelli na zaga com a intenção de melhorar a saída de bola.

Desta forma a equipe das Laranjeiras deve iniciar o confronto da Libertadores com: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo, Martinelli e Marcelo; André, Lima e Ganso; Marquinhos, Arias e Cano.

Para o Colo-Colo uma possível vitória no Maracanã lhe permitiria abrir uma vantagem na ponta da classificação do Grupo A com seis pontos em duas partidas. Até por isso, a equipe chilena decidiu poupar o seu time titular em jogo do Campeonato Chileno no último final de semana, quando foi derrotado por 3 a 0 pelo Ñublense.

Esta partida também marca um reencontro, do Fluminense com o técnico que comandou o Boca Juniors (Argentina) na final da última edição da Copa Libertadores. Agora comandando o Colo-Colo, Jorge Almirón espera uma boa atuação de sua equipe mesmo atuando fora de casa: “Não vejo o Fluminense sob pressão, pois jogam em casa, não atuaram no último final de semana e estão descansados. Nós estamos bem. Esta é mais uma partida fora de casa, totalmente diferente do jogo com o Cerro Porteño [Paraguai]. O cenário é motivador”.

Fonte: Agência Brasil

STF condena mais 14 réus por envolvimento nos atos golpistas

 

As penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para quatro e em 13 anos e meses para um indígena

Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023
Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (8) que mais 14 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para quatro e em 13 anos e seis meses anos e meses para outro (indígena). As mais de 1.300 acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Indígena

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin ficaram parcialmente vencidos na definição da pena na AP 1380. Levando em consideração o fato de o réu ser indígena, propuseram a aplicação das regras do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973). Segundo a lei, indígenas condenados em ação penal podem ter a pena reduzida em um sexto e ter seu cumprimento em regime especial de semiliberdade, no órgão federal de assistência aos indígenas mais próximos de sua residência (artigo 56, parágrafo 1º).

O ministro Cristiano Zanin também destacou esse fato, mas observou que a regra se aplica apenas a indígenas em fase de aculturação, o que entendeu não ser o caso, “especialmente em se considerando a plena adesão do denunciado a manifestações e atos caracterizadores de crimes contra as instituições democráticas”. A pena fixada para o réu foi de 13 anos e seis meses de prisão.

Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para absolvê-lo das acusações por falta de provas.

Fonte: Brasil 247

 

Presidente do Senado defende regulamentação das plataformas digitais em meio a embate com Elon Musk

 

"Nossas crianças, jovens e idosos estão à mercê de um campo completamente sem lei que permite um vale-tudo para poder ter mais adesão", disse Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que as redes sociais buscam apenas o lucro, mesmo que de maneira "indiscriminada, antiética e criminosa". Ele também defendeu a necessidade de uma legislação para regular a atuação das plataformas digitais.

“Nossas crianças, jovens e idosos estão à mercê de um campo completamente sem lei que permite um vale-tudo para poder ter mais adesão. Com mais adesão, no final das contas, tudo se resume a lucro, a uma busca por dinheiro”, disse. “Mais dinheiro a partir de mais adesão de rede social que se torna mais atrativa quando mostra violência, desunião, quando dá aderência a conflitos entre direita e esquerda, entre personagens políticos. No final das contas é uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro e isso, obviamente, tem que ser contido por lei e esse é nosso papel enquanto Congresso Nacional”.

As declarações surgem em resposta ao comportamento recente do bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), que criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou desobedecer ordens judiciais e reativar perfis de usuários bloqueados pela Justiça.

“Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão”, afirmou Pacheco. “São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições".

Fonte: Brasil 247 com informações de Uol