De acordo com a presidente do PT, o jurista estimula o conflito do Congresso Nacional contra o STF
A presidente nacional do PT,
deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou o jurista Ives Gandra Martins
nesta segunda-feira (8) por tentar amenizar os prejuízos institucionais de se
recorrer ao artigo 142 da Constituição para que as Forças Armadas atuem como
"poder moderador".
"Na imprensa hoje, Ives Gandra Martins tenta se
livrar da pecha de ser o inspirador da leitura golpista do artigo 142 da
Constituição, como se vê no Inquérito do STF sobre o 8 de janeiro. Diz que não
é golpista, mas sustenta que o Congresso deve chamar as Forças Armadas para 'se
defender' do Supremo, insuflando um poder contra outro. Está de parabéns o STF
por ter sepultado, por unanimidade, a tese esdrúxula do professor Gandra,
catedrático de Direito Inconstitucional", escreveu a parlamentar na rede
social X.
O uso da Constituição chegou a ser cogitado por bolsonaristas
para justificar uma possível intervenção militar. O artigo 142 diz: "As
Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,
são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo 142 não
pode ser usado para uma tentativa de ruptura institucional. Em texto publicado
no jornal Folha de S.Paulo, o jurista Gandra
Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, afirmou que segue
"com a dúvida não solucionada pela maioria já formada pelo STF no que
concerne ao artigo 142 da Constituição Federal".
"Se o Poder Judiciário invadir a competência legislativa do Congresso, como deverá o Parlamento proceder, em sua prerrogativa exclusiva de zelar pelo seu poder-dever de elaborar as leis? Recorrer ao próprio Poder invasor?".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo
