PARANÁ: Municípios que recebem ICMS ecológico têm até 30 de abril para regularizar cadastro

 As cidades com áreas aprovadas para o ICMS Ecológico, mas que não realizarem o cadastro no sistema online em 2024, terão o repasse de recursos suspenso para 2025. O Instituto Água e Terra (IAT) transferiu às prefeituras R$ 283,3 milhões nesta modalidade no ano passado.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

Os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico por biodiversidade têm até o dia 30 de abril para regularizar o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, como Unidades de Conservação Municipais (UCs) ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A atualização é obrigatória e pode ser feita via sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC). Também no próximo dia 30 vence o prazo para cadastramento de novas áreas preservadas.

As cidades que não aderirem ao formulário digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do ICMS Ecológico no ano que vem. O Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), repassou às prefeituras municipais R$ 283,3 milhões nesta modalidade em 2023. Nos primeiros três meses deste ano o volume de recursos já ultrapassou R$ 70 milhões.

“Um dos critérios para que os municípios recebam os recursos oriundos do programa do ICMS Ecológico é a realização do cadastro de suas áreas no sistema. Caso os municípios não façam, as áreas serão suspensas do programa e consequentemente não receberão os repasses financeiros em 2025”, explica a gerente de execução de biodiversidade do IAT, Mariane Veiga da Silva Freitas.

O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.

O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser acessado AQUI. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails icmsecologico@iat.pr.gov.br e ceucparana@iat.pr.gov.br ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553 (WhatsApp).

SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma modalidade de Unidades de Conservação e, portanto, geram repasses para o ICMS Ecológico do município ao promoverem serviços ambientais de conservação do meio ambiente à sociedade.

Fonte: AEN

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

Dados do IBGE foram divulgados pela organização 

Todos pela Educação

© Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).  

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).  

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas 

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade", diz Lima. 

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.  

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Termina hoje prazo para regularizar título pela internet

Eleitor pode verificar situação eleitoral no site do TSE

© WILSON DIAS-ABR

Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada

Fonte: Agência Brasil

Colheita de soja do Brasil atinge 78% da área, diz AgRural

 Segundo a consultoria, os trabalhos estão concentrados agora nos Estados de calendário mais tardio do Norte/Nordeste e no Rio Grande do Sul

Colheita de soja em Ponta Grossa, Paraná (Foto: RODOLFO BUHRER / REUTERS)

Reuters - A colheita de soja da safra 2023/24 do Brasil alcançou 78% da área cultivada até a última quinta-feira, um avanço de 4 pontos percentuais frente à semana anterior, mas abaixo dos 82% apurados em igual período do ano passado, disse a AgRural nesta segunda-feira.

Segundo a consultoria, os trabalhos estão concentrados agora nos Estados de calendário mais tardio do Norte/Nordeste e no Rio Grande do Sul, onde o tempo mais seco permitiu um bom avanço dos trabalhos e não chegou a prejudicar as áreas ainda em enchimento de grãos.

"No Norte/Nordeste do país, chuvas acima da média ainda limitam o avanço da colheita em algumas áreas, mas as queixas sobre problemas de qualidade causados pelo excesso de umidade são apenas pontuais", acrescentou a AgRural.

Em relação ao milho safrinha, a consultoria disse que na última semana o desenvolvimento das lavouras mostrou condições contrastantes no centro-sul. Enquanto Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, norte de São Paulo e norte de Mato Grosso do Sul seguem, de um modo geral, se desenvolvendo bem, áreas do Paraná, sul de Mato Grosso do Sul e sul de São Paulo continuam sofrendo os efeitos das altas temperaturas e da irregularidade das chuvas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Regulamentação de redes: ataques de Musk podem acelerar votação no STF

Elon Musk. Foto: reprodução

 Os recentes embates entre o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes podem acelerar uma discussão que estava em pausa no Supremo Tribunal Federal (STF): a regulamentação das redes sociais.

No STF, há duas ações em andamento que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O desfecho desses processos pode resultar na definição de normas para as plataformas de redes sociais, conforme informações da colunista Carolina Brígido, do UOL. Os processos são conduzidos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Inicialmente previsto para maio do ano passado, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado para permitir que o Congresso Nacional legislasse sobre o assunto e evitasse conflitos entre os poderes. No entanto, as recentes postagens de Musk podem trazer de volta à pauta do STF essa discussão.

O cerne da questão está no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa norma, que visa garantir a liberdade de expressão e evitar a censura, estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem uma decisão judicial para remover conteúdo específico.

Entretanto, alguns ministros do STF defendem que as redes sociais devem agir preventivamente, removendo conteúdos que disseminam desinformação, ódio ou ameaçam a democracia.

Em fevereiro, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais em um discurso na Faculdade de Direito da USP. Ele destacou a importância de evitar o discurso de ódio, afirmando que as mesmas regras aplicadas no mundo real devem ser aplicadas no mundo virtual.

Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Já em novembro de 2023, Barroso expressou a inevitabilidade de regular as mídias sociais no Brasil para combater as fake news, durante um seminário da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recentes confrontos entre Musk e Moraes começaram com uma postagem do empresário no X, questionando a suposta censura no Brasil. Em seguida, ele insinuou o fechamento do escritório do X no país e comparou Moraes a Darth Vader, personagem de Star Wars.

Como relator do inquérito que investiga milícias digitais e dos processos relacionados ao 8 de janeiro, o magistrado ordenou a retirada de conteúdos e perfis do X que atacavam ministros do STF e a democracia.

Ontem à noite, Moraes abriu um inquérito para investigar Musk por obstrução à justiça e incitação ao crime, reafirmando sua posição de que as redes sociais têm responsabilidades semelhantes a outros meios de comunicação, especialmente quando lucram com os dados e informações veiculadas

Ele enfatizou ainda que: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM”. Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.

Fonte: DCM

Musk insinua que STF é desonesto após se tornar investigado por Moraes

Elon Musk e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O proprietário do X (anteriormente Twitter), Elon Musk, voltou às redes sociais para comentar sobre o judiciário brasileiro no final da noite deste domingo (7). Dessa vez, o bilionário insinuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é desonesto.

“Eles querem empilhar o baralho”, escreveu Musk. Ele também fez um comentário criticando um potencial aumento na Suprema Corte americana: “O presente do Brasil é o nosso futuro se os democratas realizarem o sonho de lotar a Suprema Corte”.

O termo “empilhar o baralho” refere-se a organizar algo de forma desonesta para obter um resultado específico, conforme explicado pelo dicionário de Cambridge.

As declarações vêm em meio a um embate entre Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Recentemente, o magistrado incluiu o empresário em um inquérito sobre milícias digitais, após Musk ameaçar não cumprir decisões judiciais brasileiras que ordenavam a suspensão de perfis por conteúdo considerado prejudicial, como apologia à violência, defesa de golpes de estado e disseminação de notícias falsas. A ameaça foi feita no sábado (6).

Vale destacar que no domingo, Musk foi ainda mais longe ao atacar pessoalmente Moraes, pedindo sua renúncia ou impeachment.

Como resposta, além de incluir o bilionário no inquérito, Moraes determinou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado, em desacato às decisões judiciais.

Fonte: DCM

Apesar do perfil suspenso pelo STF, Allan dos Santos faz live no X de Elon Musk

 

Apesar da proibição imposta por Alexandre de Moraes, Allan dos Santos teve transmissão no X, de Elon Musk, liberada para o Brasil. Fotomontagem

Allan dos Santos realizou no último domingo (7) uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X, a plataforma de mídia social pertencente a Elon Musk, diretamente dos Estados Unidos, onde reside. Com informações de Lauro Jardim, no Globo.

Allan é foragido da justiça brasileira desde outubro de 2021 e fez essa transmissão entre 22h e 23h na conta oficial do canal “Terça Livre”, que ele estabeleceu para mobilizar seguidores de extrema-direita, especialmente os apoiadores de Jair Bolsonaro.

O canal “Terça Livre” está suspenso após Allan ser alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à publicação de conteúdos antidemocráticos e ataques à instituição.

A transmissão ocorreu logo após as declarações de Musk desafiando o ministro Alexandre de Moraes do STF, sugerindo que poderia desrespeitar suas decisões, que ele rotulou como “censura”.

Em setembro de 2021, Moraes ordenou o bloqueio do “Terça Livre” e do perfil pessoal de Allan no X, limitando o acesso a usuários fora do Brasil. Agora, a conta do canal ressurgiu parcialmente, exibindo a transmissão ao vivo deste domingo à noite.

Quando acessada via computador, a página exibe um aviso de “Conta retida” devido a uma “demanda legal”. No entanto, via smartphones, o “Terça Livre” está visível para parte dos usuários do aplicativo do X no Brasil, embora não apresente publicações recentes.

Nos comentários da transmissão ao vivo, alguns usuários brasileiros comemoraram conseguir assistir “sem VPN”, evitando a necessidade de usar uma conexão estrangeira para contornar o bloqueio judicial.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi uma das pessoas que relatou ter acesso à transmissão: “Estou conseguindo assistir à live do Terça Livre no Twitter”, escreveu ela na plataforma. No entanto, alguns seguidores ainda relataram visualizar a página como restrita.

Durante a transmissão, Allan dirigiu uma série de insultos a Moraes e afirmou que retomará as atividades do “Terça Livre” nos Estados Unidos, prometendo transmissões diárias. Ele também sugeriu que nas futuras transmissões ao vivo irá apoiar candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

Allan também mencionou Musk, lendo em voz alta a decisão de Moraes de incluir o empresário entre os investigados no inquérito das milícias digitais e estabelecer multa de R$ 100 mil por descumprimento das ordens do X.

Fonte: DCM com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo

“Twitter Files Brasil”: o plano de Musk nos ataques a Moraes

Alexandre de Moraes e Elon Musk. (Foto: Reprodução)

 Elon Musk, o bilionário magnata e proprietário do X, antigo Twitter, lançou uma série de críticas e ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de práticas de censura e ameaçando desconsiderar decisões judiciais.

Esses ataques foram intensificados por parlamentares de tendência política alinhada à direita. Por trás dessas acusações está o “Twitter Files Brasil”, um conjunto de documentos internos do Twitter.

O que é o “Twitter Files Brasil”?

O “Twitter Files Brasil” consiste em uma coleção de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma em 3 de março. Esses e-mails, trocados entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022, expõem e criticam decisões judiciais que levaram à remoção de conteúdo em investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas.

Com base nos e-mails divulgados, Shellenberger acusou Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma série de ilegalidades, incluindo a exigência de detalhes pessoais de usuários e a censura unilateral de postagens feitas por parlamentares brasileiros. Essas acusações geraram um intenso debate político e jurídico.

Michael Shellenberger

As decisões mencionadas nos e-mails não são inéditas e estão ligadas a investigações sobre ataques a ministros do STF e à disseminação de desinformação, incluindo acusações de fraude no sistema eleitoral brasileiro. Elas também destacam uma tensão crescente entre a liberdade de expressão e o controle da disseminação de informações falsas nas redes sociais.

Entre os casos mencionados nos e-mails está a recusa do Twitter em fornecer conteúdo de mensagens privadas de usuários solicitado por parlamentares brasileiros durante uma audiência no Congresso Nacional. Além disso, houve a negativa em fornecer dados cadastrais do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitados pela Polícia Federal.

Ações do TSE

Outro ponto de destaque foi a ação do TSE para desmonetizar contas de usuários bolsonaristas envolvidos em ataques coordenados contra membros do STF e da Justiça Eleitoral. Essas medidas visavam combater a propagação de desinformação e a manipulação do debate público durante os processos eleitorais.

Além disso, os e-mails revelaram exigências do TSE para obtenção de dados estatísticos e informações sobre usuários que utilizaram hashtags específicas, como “VotoImpressoNAO” e “VotoDemocraticoAuditavel”, em suas postagens. Essas solicitações foram acompanhadas de ameaças de multas diárias em caso de não conformidade.

Fonte: DCM

Rosângela não é a favorita do União Brasil para a vaga de Moro no PR; entenda

Rosângela e Sergio Moro. Foto: reprodução

 Caciques do União Brasil estão incertos sobre a possibilidade do partido garantir a permanência de Sérgio Moro (União-PR) no Senado, caso a Justiça Eleitoral decida pela cassação da chapa do ex-juiz da Lava Jato.

Mesmo com a opção de lançar a deputada Rosângela Moro, esposa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para uma eleição suplementar, a percepção é de que há outro candidato considerado quase imbatível no estado, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Atualmente, esse nome é o do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL). Na semana passada, Bolsonaro e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, concordaram em indicar Martins, caso ocorra uma nova eleição para o Senado.

Considerando que Martins ficou em segundo lugar na eleição de 2022, o ex-chefe do Executivo estaria assegurando ao ex-deputado uma posição favorável em uma eventual disputa contra Rosângela, segundo lideranças do União Brasil.

Paulo Eduardo Martins (PL). Foto: reprodução

Moro enfrenta duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que o acusam de abuso de poder econômico. Para que o senador perca o mandato, a maioria dos sete membros do tribunal deve julgá-lo culpado.

O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será retomado nesta segunda-feira (8). Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1.

A expectativa é que o julgamento se encerre ainda hoje, com os votos dos demais desembargadores, incluindo Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson.

Na sessão anterior, o desembargador José Rodrigo Sade manifestou-se a favor da perda do mandato de Moro, apresentando cinco premissas para sustentar sua posição.

Independentemente do desfecho no Paraná, Moro permanecerá no cargo de senador até uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: DCM com informações do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles

Justiça de São Paulo suspende Sérgio Machado Rezende do conselho da Petrobras

 

"A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível", disse a empresa por meio de um comunicado

Petrobras (Foto: Reprodução)

Reuters - A Petrobras informou nesta segunda-feira que a Justiça de São Paulo determinou a suspensão do conselheiro Sérgio Machado Rezende do exercício do cargo, segundo comunicado da estatal ao mercado.

A companhia afirmou que a decisão foi proferida pela 21ª vara federal de São Paulo a partir de uma ação popular.

A decisão ocorreu, segundo comunicado da Petrobras, por "suposta inobservância de requisitos do estatuto social da companhia na indicação".

"A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível", afirmou a empresa.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Tarcísio se encontra com Moraes em defesa de candidatos bolsonaristas sob ameaça de cassação

 

Governador de São Paulo busca respaldo para políticos bolsonaristas em meio a casos judiciais; destaque para o senador Jorge Seif, de Santa Catarina, cujo julgamento será retomado

(Foto: Agência Brasil )

 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (3), em uma tentativa de defender candidatos bolsonaristas que enfrentam o risco de cassação. Em pauta, estava o caso do senador Jorge Seif, representante por Santa Catarina, cujo julgamento foi suspenso pelo ministro na quinta-feira (4) e está previsto para ser retomado no dia 16 de abril.

Seif é alvo de acusações de abuso de poder econômico, com a suposta interferência de Luciano Hang e outros empresários. Alega-se que Hang teria disponibilizado recursos da Havan para impulsionar a campanha do político. Contudo, Tarcísio argumentou durante o encontro que Seif obteve uma quantidade de votos superior à soma dos segundo e terceiro colocados. Segundo o governador, as evidências de interferência não são conclusivas, nem mesmo suficientes para alterar o resultado da eleição.

De acordo com reportagem da CNN, embora o caso do senador Sérgio Moro não tenha sido explicitamente abordado, fontes próximas ao governador paulista sugerem que este seria um exemplo paralelo: Moro deveria ser julgado como candidato, não como ex-juiz da operação Lava Jato. O julgamento de Moro encontra-se empatado e será retomado nesta segunda-feira (8). Ainda de acordo com a reportagem, a iniciativa de Tarcísio Freitas é uma estratégia de aproximação entre a extrema direita e o Poder Judiciário.

Este diálogo entre Tarcísio e Moraes ocorreu em meio à polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, que acusou Moraes de "censura" nas redes sociais e ameaçou descumprir decisões judiciais que considera arbitrárias. Moraes incluiu Musk como investigado no contexto das milícias digitais. Diante desses eventos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram preocupação com o possível impacto dessa controvérsia sobre a tentativa de aproximação entre a direita e o Poder Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

 

PM identifica e afasta policial que agrediu mulher no metrô de São Paulo

 Inquérito é aberto para investigar incidente na estação luz; vítima deve passar por exame de corpo de delito nesta segunda-feira

Polícia Militar de São Paulo (Foto: Divulgação)

A Polícia Militar de São Paulo tomou medidas contra um de seus agentes após ele agredir uma mulher com um tapa no rosto dentro da estação Luz do metrô. Um inquérito foi iniciado para esclarecer os detalhes do ocorrido.

A vítima, cuja identidade não foi revelada, está programada para passar por um exame de corpo de delito ainda nesta segunda-feira (dia 8), destaca a CBN. O incidente, que ocorreu no último sábado (6), ganhou destaque nas redes sociais após testemunhas gravarem e compartilharem as imagens.

No vídeo, o policial é visto discutindo com a mulher, que está sentada na plataforma. Em um momento tenso, o agente desfere um tapa no rosto dela. Mesmo após a agressão, ele continua a gritar com a jovem, apontando o dedo para ela, antes de se afastar do local.

Fonte: Brasil 247 com informações da CBN