Número 2 da Fazenda defende distribuição de dividendos da Petrobras dentro da 'regra do jogo'

 

“Não acho que deva haver nenhum tratamento dissonante ao que a regra já prevê", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Dario Durigan | Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil | REUTERS/Paulo Whitaker)

 

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (8) a distribuição de dividendos da Petrobras e de outras empresas estatais como parte dos esforços do governo federal para alcançar o equilíbrio fiscal. “Não acho que deva haver nenhum tratamento dissonante ao que a regra já prevê”, disse Durigan, durante o evento "Rumos 2024", promovido pelo jornal Valor Econômico em São Paulo,

Durigan, que representou o ministro Fernando Haddad (PT) na conferência por videoconferência, ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com a distribuição dos proventos conforme as regras estabelecidas e salientou que a equipe econômica está ciente da necessidade de buscar receitas para atingir a meta de zerar o déficit primário, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, ele enfatizou que esse processo deve ocorrer por meio de um diálogo necessário para esclarecer quaisquer incongruências ou dúvidas.

Durante a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2024, a Petrobras comunicou uma proposta de distribuição de proventos ordinários de R$ 14,2 bilhões, além da destinação de outros R$ 43,9 bilhões para uma reserva estatutária.

Durante o evento, Durigan também salientou que a equipe econômica do governo federal está ciente da necessidade de buscar receitas para atingir a meta de zerar o déficit primário, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, ele enfatizou que esse processo deve ocorrer por meio de um diálogo. 

Ainda conforme Durigan, a distribuição de dividendos, seja da Petrobras ou de bancos públicos, deve seguir as regras colocadas, de mercado, e respeitar o acionista controlador. “Se fizer sentido para o melhor interesse da empresa e do governo, interessa sim que seja distribuído conforme as regras do jogo”, ressaltou. 

Fonte: Brasil 247

BNDES oferta mais R$ 1,4 bi para financiamentos do Plano Safra 2023/24

 

Banco já aprovou mais de R$ 28 bilhões, em mais de 120 mil operações, para o Plano Safra 2023/24, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período da safra passada

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

Reuters - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira que ofertará no dia 11 de abril mais 1,4 bilhão de reais para operações de crédito no âmbito dos programas agropecuários do governo federal (PAGF), do Plano Safra 2023/24.

Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes PAGF a serem repassados pelo banco é de 4,6 bilhões de reais, com prazo de utilização até junho de 2024.

O banco já aprovou mais de 28 bilhões de reais, em mais de 120 mil operações, para o Plano Safra 2023/24, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período da safra passada.

"São recursos importantes que poderão ser utilizados por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e cooperativas agropecuárias, para custeio e investimento em diversas finalidades", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.

Segundo ele, os produtores poderão ampliar a produção, a aquisição de máquinas e equipamentos, a armazenagem e investir em inovação.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula exalta ministra Nísia, pressionada pelo Congresso

 

Presidente exaltou as diversas ações do Ministério da Saúde no sentido de ampliar o número de médicos no Brasil

 

Janja Lula da Silva, Nisia Trindade, Luiz Inácio Lula da Silva e Lu Alckmin (Foto: Ricardo Stuckert)

 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, vem sendo alvo de cobranças do Centrão por causa dos critérios para liberação de emendas parlamentares.

Em meio às críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rasgou elogios à titular da Saúde, exaltando suas diversas ações no sentido de ampliar o número de médicos no Brasil, especialmente as profissionais do sexo feminino. 

'Não tem ninguém que acredite na palavra que você fala. Seu jeito delicado de falar, você consegue falar com a alma e a consciência das pessoas', acrescentou Lula, nesta segunda-feira (8), em participação na coletiva temática sobre Saúde, em Brasília. 

Fonte: Brasil 247

BRASIL Gleisi repudia o machismo de Ciro Gomes: "personagem cada vez menor da vida brasileira"

 

Ex-presidenciável fez um "ataque covarde" a Janaína Farias, a segunda suplente de Camilo Santana, apontou a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Ciro Gomes (Foto: Reprodução)

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi às redes sociais repudiar as baixarias disparadas pelo ex-presidenciável Ciro Gomes, que recentemente fez ataques machistas direcionados a Janaína Farias, a segunda suplente de Camilo Santana, ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação. 

Janaína ocupou o posto deixado por Santana no Senado. Ciro, ao se referir a Janaína e com o intuito de criticar Santana, declarou: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana”.

Gleisi criticou duramente Ciro pelo "ataque covarde" de Ciro. Ela também expressou solidariedade à senadora Janaína Farias e às mulheres que enfrentam o machismo. 

"Eu não queria, sinceramente, falar mais sobre Ciro Gomes, personagem cada vez menor da vida brasileira. Mas não posso me calar diante das ofensas a uma companheira, a senadora Janaína Farias (PT-CE). Ataque covarde, que merece nossa repulsa. Solidariedade à Janaína e a todas as mulheres que enfrentam o machismo e a misoginia na política e na vida", escreveu a dirigente em postagem na rede social X (antigo Twitter). 

Fonte: Brasil 247

 

Apucarana aplica 332 doses no primeiro dia de vacinação contra dengue

 Apucarana aplicou 332 doses no primeiro dia de vacinação contra dengue, no último sábado, na Unidade Básica de Saúde Bolivar Pavão. A Autarquia Municipal de Saúde iniciou a imunização para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos já no dia seguinte após receber o lote de 2.291 da 16ª Regional de Saúde.

O secretário municipal de saúde, Emídio Bachiega, informa que a partir de hoje (8) a vacina da dengue será ofertada para o público-alvo em todas as Unidades Básicas de Saúde, de 8h30 as 16h30. “O Ministério da Saúde recomenda que a pessoa que teve dengue precisa esperar 6 meses para tomar a vacina contra a doença. Quem está com quadro febril deve aguardar a recuperação total para se vacinar”, orienta Bachiega.

O secretário Bachiega apela para aos pais para levarem seus filhos para se vacinar contra dengue. “Garantir a proteção deste público-alvo vai ajudar o município a vencer a epidemia da doença”, apela.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Etapa inicial do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais movimenta o Pirapó

 Alunos das escolas Vereador José Ramos de Oliveira, José Idésio Brianezi, Papa João XXIII, Presidente Médici e Professor Alcides Ramos foram os vencedores da primeira etapa do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais de 2024. A competição, disputada em oito categorias (masculina e feminina), foi realizada nesse domingo (07/04), no distrito do Pirapó, com largadas e chegadas em frente à Escola Vereador José Ramos de Oliveira.

Também competiram nesse domingo pela manhã estudantes das escolas Professora Maria Madalena Côco, Professora Marta Pereira da Silva, João Batista e Professor Wilson de Azevedo.

“Com grande alegria, demos o pontapé inicial do Circuito de Corridas de Rua nesse ano, reunindo mais de 400 alunos de nove escolas do município. A cada ano que passa, surgem novos campeões e talentos do nosso atletismo, hoje um dos mais fortes nas categorias de base do Estado”, destaca o prefeito Junior da Femac.

“Todos os alunos estão de parabéns nesse evento que abriu a temporada, agradecendo todas as crianças que participaram e as famílias que prestigiaram a competição nesse domingo no Pirapó. Agora já estamos pensando na segunda etapa que acontecerá no dia 26 de maio no Parque do Lago Jaboti”, frisa a secretária municipal de Educação, Marli Fernandes.

“Iniciamos nesse final de semana o Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais, com a presença não apenas das crianças, como também dos pais e familiares. Um evento que trabalha não apenas o esporte como um todo, mas também a inclusão. Parabéns a toda a equipe da Secretaria de Esportes e da Autarquia Municipal da Educação, que formam esta parceria de sucesso”, disse o secretário de Esportes, Tom Barros.

Na categoria A feminino (nascidos em 2016) a campeã foi Isabela Caroline, da Escola Presidente Médici. Os alunos Davi Fornaciari, da Escola Presidente Médici, e Artur Alves, da Escola Papa João XIII, chegaram juntos na linha de chegada e subiram no lugar mais alto do pódio na categoria A masculina.

A aluna Maria Eduarda dos Santos, da Escola Vereador José Ramos de Oliveira, e o aluno Leonardo Henrique, da Escola Alcides Ramos, foram os vencedores das categorias feminina e masculina B (nascidos em 2015), respectivamente.

Na categoria C feminino (nascidos em 2014), a vencedora foi Isabela Gracionato, da Escola Papa João XXIII, enquanto o aluno Mateus Henrique Oliveira, da Escola Presidente Médici, foi o campeão na categoria masculina C.

Já na categoria D (nascidos em 2013) os primeiros colocados foram Maria Eduarda Fascini, da Escola Vereador José Ramos de Oliveira, e Adryan Gomes da Silva, da Escola José Idésio Brianezi, no feminino e masculino, respectivamente.

A etapa inicial do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais contou também com a presença da vereadora Jossuela Pirelli, do secretário de Agricultura, Gerson Canuto, do superintendente de Segurança e Trânsito, Marcos José Facio, e do superintendente da Secretaria Municipal de Esportes, José Marcelino da Silva, o Grillo.

MELHORES COLOCADOS

Categoria A feminino

1º) Isabela Caroline (Escola Presidente Médici)

2º) Maria Vitória Brito (Escola Presidente Médici)

3º) Isabela Martins (Escola Papa João XXIII)

Categoria B feminino

1º) Maria Eduarda dos Santos (Escola José Ramos de Oliveira)

2º) Agatha Gabrieli Oliveira (Escola José Ramos de Oliveira)

3º) Geovana Campos (Escola Presidente Médici)

Categoria C feminino

1º) Isabelle Gracionatto (Escola Papa João XXIII)

2º) Ana Kemili Silva (Escola José Idesio Brianezi)

3º) Eloisa Virmond (Escola João Batista)

Categoria D feminino

1º) Maria Eduarda Fascini (Escola José Ramos de Oliveira)

2º) Leika Shaina (Escola José Ramos de Oliveira)

3º) Maria Julia Sapondes (Escola José Ramos de Oliveira)

Categoria A masculino

1º) Davi Fornaciari (Escola Presidente Médici)

1º) Artur Alves (Escola Papa João XXIII)

2º) Vitor Pires (Escola Presidente Médici)

3º) José Miguel (Escola Presidente Médici)

Categoria B masculino

1º) Leonardo Henrique (Escola Alcides Ramos)

2º) Kauã Fernando Andrade (Escola Presidente Médici)

3º) Pedro Miguel Aguiar (Presidente Médici)

Categoria C masculino

1º) Mateus Henrique Oliveira (Presidente Médici)

2º) Lean Mateus Silva (Escola Papa João XXIII)

3º) Lucas Andrade Campos (Escola José Idésio Brianezi)

Categoria D masculino

1º) Adryan Gomes da Silva (Escola José Idesio Brianezi)

2º) Davi Bardini (Escola Presidente Médici)

3º) Gabriel Santos (Escola Presidente Médici)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Caminhada ‘Barra Nova’ teve 454 participantes de 21 cidades

 Com a participação 454 pessoas de 21 municípios, a Prefeitura de Apucarana realizou ontem a caminhada na natureza do Circuito Barra Nova. O percurso de 11 quilômetros teve início na Vila Rural Nova Ukrania e terminou no Pesqueiro o Barracão, onde foi servido um almoço, por adesão.

A caminhada contou com pontos de apoio, com água, banheiros químicos, frutas e atividades de alongamento, além de suporte de uma ambulância e da Guarda Municipal.

De acordo com a secretária Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), a caminhada contou com diversos atrativos e proporcionou o contato com as belezas naturais. No final os participantes puderam adquirir alimentos na feirinha do produtor de integrantes da Rede de Economia Solidária.

O último quilômetro da caminhada reservou uma trilha até o riacho Barra Nova. Essa atividade teve o apoio do Exército, através do 30º BIMec, que facilitou a descida dos participantes com uma corda.

Caminhada do Circuito Barra Nova é uma promoção da Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), em parceria com o Ecobooking, Amuvitur, IDR-Paraná e Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PARANÁ: Municípios que recebem ICMS ecológico têm até 30 de abril para regularizar cadastro

 As cidades com áreas aprovadas para o ICMS Ecológico, mas que não realizarem o cadastro no sistema online em 2024, terão o repasse de recursos suspenso para 2025. O Instituto Água e Terra (IAT) transferiu às prefeituras R$ 283,3 milhões nesta modalidade no ano passado.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

Os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico por biodiversidade têm até o dia 30 de abril para regularizar o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, como Unidades de Conservação Municipais (UCs) ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A atualização é obrigatória e pode ser feita via sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC). Também no próximo dia 30 vence o prazo para cadastramento de novas áreas preservadas.

As cidades que não aderirem ao formulário digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do ICMS Ecológico no ano que vem. O Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), repassou às prefeituras municipais R$ 283,3 milhões nesta modalidade em 2023. Nos primeiros três meses deste ano o volume de recursos já ultrapassou R$ 70 milhões.

“Um dos critérios para que os municípios recebam os recursos oriundos do programa do ICMS Ecológico é a realização do cadastro de suas áreas no sistema. Caso os municípios não façam, as áreas serão suspensas do programa e consequentemente não receberão os repasses financeiros em 2025”, explica a gerente de execução de biodiversidade do IAT, Mariane Veiga da Silva Freitas.

O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.

O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser acessado AQUI. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails icmsecologico@iat.pr.gov.br e ceucparana@iat.pr.gov.br ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553 (WhatsApp).

SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma modalidade de Unidades de Conservação e, portanto, geram repasses para o ICMS Ecológico do município ao promoverem serviços ambientais de conservação do meio ambiente à sociedade.

Fonte: AEN

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

Dados do IBGE foram divulgados pela organização 

Todos pela Educação

© Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).  

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).  

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas 

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade", diz Lima. 

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.  

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Termina hoje prazo para regularizar título pela internet

Eleitor pode verificar situação eleitoral no site do TSE

© WILSON DIAS-ABR

Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada

Fonte: Agência Brasil

Colheita de soja do Brasil atinge 78% da área, diz AgRural

 Segundo a consultoria, os trabalhos estão concentrados agora nos Estados de calendário mais tardio do Norte/Nordeste e no Rio Grande do Sul

Colheita de soja em Ponta Grossa, Paraná (Foto: RODOLFO BUHRER / REUTERS)

Reuters - A colheita de soja da safra 2023/24 do Brasil alcançou 78% da área cultivada até a última quinta-feira, um avanço de 4 pontos percentuais frente à semana anterior, mas abaixo dos 82% apurados em igual período do ano passado, disse a AgRural nesta segunda-feira.

Segundo a consultoria, os trabalhos estão concentrados agora nos Estados de calendário mais tardio do Norte/Nordeste e no Rio Grande do Sul, onde o tempo mais seco permitiu um bom avanço dos trabalhos e não chegou a prejudicar as áreas ainda em enchimento de grãos.

"No Norte/Nordeste do país, chuvas acima da média ainda limitam o avanço da colheita em algumas áreas, mas as queixas sobre problemas de qualidade causados pelo excesso de umidade são apenas pontuais", acrescentou a AgRural.

Em relação ao milho safrinha, a consultoria disse que na última semana o desenvolvimento das lavouras mostrou condições contrastantes no centro-sul. Enquanto Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, norte de São Paulo e norte de Mato Grosso do Sul seguem, de um modo geral, se desenvolvendo bem, áreas do Paraná, sul de Mato Grosso do Sul e sul de São Paulo continuam sofrendo os efeitos das altas temperaturas e da irregularidade das chuvas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Regulamentação de redes: ataques de Musk podem acelerar votação no STF

Elon Musk. Foto: reprodução

 Os recentes embates entre o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes podem acelerar uma discussão que estava em pausa no Supremo Tribunal Federal (STF): a regulamentação das redes sociais.

No STF, há duas ações em andamento que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O desfecho desses processos pode resultar na definição de normas para as plataformas de redes sociais, conforme informações da colunista Carolina Brígido, do UOL. Os processos são conduzidos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Inicialmente previsto para maio do ano passado, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado para permitir que o Congresso Nacional legislasse sobre o assunto e evitasse conflitos entre os poderes. No entanto, as recentes postagens de Musk podem trazer de volta à pauta do STF essa discussão.

O cerne da questão está no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa norma, que visa garantir a liberdade de expressão e evitar a censura, estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem uma decisão judicial para remover conteúdo específico.

Entretanto, alguns ministros do STF defendem que as redes sociais devem agir preventivamente, removendo conteúdos que disseminam desinformação, ódio ou ameaçam a democracia.

Em fevereiro, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais em um discurso na Faculdade de Direito da USP. Ele destacou a importância de evitar o discurso de ódio, afirmando que as mesmas regras aplicadas no mundo real devem ser aplicadas no mundo virtual.

Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Já em novembro de 2023, Barroso expressou a inevitabilidade de regular as mídias sociais no Brasil para combater as fake news, durante um seminário da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recentes confrontos entre Musk e Moraes começaram com uma postagem do empresário no X, questionando a suposta censura no Brasil. Em seguida, ele insinuou o fechamento do escritório do X no país e comparou Moraes a Darth Vader, personagem de Star Wars.

Como relator do inquérito que investiga milícias digitais e dos processos relacionados ao 8 de janeiro, o magistrado ordenou a retirada de conteúdos e perfis do X que atacavam ministros do STF e a democracia.

Ontem à noite, Moraes abriu um inquérito para investigar Musk por obstrução à justiça e incitação ao crime, reafirmando sua posição de que as redes sociais têm responsabilidades semelhantes a outros meios de comunicação, especialmente quando lucram com os dados e informações veiculadas

Ele enfatizou ainda que: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM”. Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.

Fonte: DCM

Musk insinua que STF é desonesto após se tornar investigado por Moraes

Elon Musk e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O proprietário do X (anteriormente Twitter), Elon Musk, voltou às redes sociais para comentar sobre o judiciário brasileiro no final da noite deste domingo (7). Dessa vez, o bilionário insinuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é desonesto.

“Eles querem empilhar o baralho”, escreveu Musk. Ele também fez um comentário criticando um potencial aumento na Suprema Corte americana: “O presente do Brasil é o nosso futuro se os democratas realizarem o sonho de lotar a Suprema Corte”.

O termo “empilhar o baralho” refere-se a organizar algo de forma desonesta para obter um resultado específico, conforme explicado pelo dicionário de Cambridge.

As declarações vêm em meio a um embate entre Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Recentemente, o magistrado incluiu o empresário em um inquérito sobre milícias digitais, após Musk ameaçar não cumprir decisões judiciais brasileiras que ordenavam a suspensão de perfis por conteúdo considerado prejudicial, como apologia à violência, defesa de golpes de estado e disseminação de notícias falsas. A ameaça foi feita no sábado (6).

Vale destacar que no domingo, Musk foi ainda mais longe ao atacar pessoalmente Moraes, pedindo sua renúncia ou impeachment.

Como resposta, além de incluir o bilionário no inquérito, Moraes determinou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado, em desacato às decisões judiciais.

Fonte: DCM