Regulamentação de redes: ataques de Musk podem acelerar votação no STF

Elon Musk. Foto: reprodução

 Os recentes embates entre o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes podem acelerar uma discussão que estava em pausa no Supremo Tribunal Federal (STF): a regulamentação das redes sociais.

No STF, há duas ações em andamento que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O desfecho desses processos pode resultar na definição de normas para as plataformas de redes sociais, conforme informações da colunista Carolina Brígido, do UOL. Os processos são conduzidos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Inicialmente previsto para maio do ano passado, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado para permitir que o Congresso Nacional legislasse sobre o assunto e evitasse conflitos entre os poderes. No entanto, as recentes postagens de Musk podem trazer de volta à pauta do STF essa discussão.

O cerne da questão está no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa norma, que visa garantir a liberdade de expressão e evitar a censura, estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem uma decisão judicial para remover conteúdo específico.

Entretanto, alguns ministros do STF defendem que as redes sociais devem agir preventivamente, removendo conteúdos que disseminam desinformação, ódio ou ameaçam a democracia.

Em fevereiro, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais em um discurso na Faculdade de Direito da USP. Ele destacou a importância de evitar o discurso de ódio, afirmando que as mesmas regras aplicadas no mundo real devem ser aplicadas no mundo virtual.

Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Já em novembro de 2023, Barroso expressou a inevitabilidade de regular as mídias sociais no Brasil para combater as fake news, durante um seminário da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recentes confrontos entre Musk e Moraes começaram com uma postagem do empresário no X, questionando a suposta censura no Brasil. Em seguida, ele insinuou o fechamento do escritório do X no país e comparou Moraes a Darth Vader, personagem de Star Wars.

Como relator do inquérito que investiga milícias digitais e dos processos relacionados ao 8 de janeiro, o magistrado ordenou a retirada de conteúdos e perfis do X que atacavam ministros do STF e a democracia.

Ontem à noite, Moraes abriu um inquérito para investigar Musk por obstrução à justiça e incitação ao crime, reafirmando sua posição de que as redes sociais têm responsabilidades semelhantes a outros meios de comunicação, especialmente quando lucram com os dados e informações veiculadas

Ele enfatizou ainda que: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM”. Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.

Fonte: DCM

Musk insinua que STF é desonesto após se tornar investigado por Moraes

Elon Musk e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O proprietário do X (anteriormente Twitter), Elon Musk, voltou às redes sociais para comentar sobre o judiciário brasileiro no final da noite deste domingo (7). Dessa vez, o bilionário insinuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é desonesto.

“Eles querem empilhar o baralho”, escreveu Musk. Ele também fez um comentário criticando um potencial aumento na Suprema Corte americana: “O presente do Brasil é o nosso futuro se os democratas realizarem o sonho de lotar a Suprema Corte”.

O termo “empilhar o baralho” refere-se a organizar algo de forma desonesta para obter um resultado específico, conforme explicado pelo dicionário de Cambridge.

As declarações vêm em meio a um embate entre Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Recentemente, o magistrado incluiu o empresário em um inquérito sobre milícias digitais, após Musk ameaçar não cumprir decisões judiciais brasileiras que ordenavam a suspensão de perfis por conteúdo considerado prejudicial, como apologia à violência, defesa de golpes de estado e disseminação de notícias falsas. A ameaça foi feita no sábado (6).

Vale destacar que no domingo, Musk foi ainda mais longe ao atacar pessoalmente Moraes, pedindo sua renúncia ou impeachment.

Como resposta, além de incluir o bilionário no inquérito, Moraes determinou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado, em desacato às decisões judiciais.

Fonte: DCM

Apesar do perfil suspenso pelo STF, Allan dos Santos faz live no X de Elon Musk

 

Apesar da proibição imposta por Alexandre de Moraes, Allan dos Santos teve transmissão no X, de Elon Musk, liberada para o Brasil. Fotomontagem

Allan dos Santos realizou no último domingo (7) uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X, a plataforma de mídia social pertencente a Elon Musk, diretamente dos Estados Unidos, onde reside. Com informações de Lauro Jardim, no Globo.

Allan é foragido da justiça brasileira desde outubro de 2021 e fez essa transmissão entre 22h e 23h na conta oficial do canal “Terça Livre”, que ele estabeleceu para mobilizar seguidores de extrema-direita, especialmente os apoiadores de Jair Bolsonaro.

O canal “Terça Livre” está suspenso após Allan ser alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à publicação de conteúdos antidemocráticos e ataques à instituição.

A transmissão ocorreu logo após as declarações de Musk desafiando o ministro Alexandre de Moraes do STF, sugerindo que poderia desrespeitar suas decisões, que ele rotulou como “censura”.

Em setembro de 2021, Moraes ordenou o bloqueio do “Terça Livre” e do perfil pessoal de Allan no X, limitando o acesso a usuários fora do Brasil. Agora, a conta do canal ressurgiu parcialmente, exibindo a transmissão ao vivo deste domingo à noite.

Quando acessada via computador, a página exibe um aviso de “Conta retida” devido a uma “demanda legal”. No entanto, via smartphones, o “Terça Livre” está visível para parte dos usuários do aplicativo do X no Brasil, embora não apresente publicações recentes.

Nos comentários da transmissão ao vivo, alguns usuários brasileiros comemoraram conseguir assistir “sem VPN”, evitando a necessidade de usar uma conexão estrangeira para contornar o bloqueio judicial.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi uma das pessoas que relatou ter acesso à transmissão: “Estou conseguindo assistir à live do Terça Livre no Twitter”, escreveu ela na plataforma. No entanto, alguns seguidores ainda relataram visualizar a página como restrita.

Durante a transmissão, Allan dirigiu uma série de insultos a Moraes e afirmou que retomará as atividades do “Terça Livre” nos Estados Unidos, prometendo transmissões diárias. Ele também sugeriu que nas futuras transmissões ao vivo irá apoiar candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

Allan também mencionou Musk, lendo em voz alta a decisão de Moraes de incluir o empresário entre os investigados no inquérito das milícias digitais e estabelecer multa de R$ 100 mil por descumprimento das ordens do X.

Fonte: DCM com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo

“Twitter Files Brasil”: o plano de Musk nos ataques a Moraes

Alexandre de Moraes e Elon Musk. (Foto: Reprodução)

 Elon Musk, o bilionário magnata e proprietário do X, antigo Twitter, lançou uma série de críticas e ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de práticas de censura e ameaçando desconsiderar decisões judiciais.

Esses ataques foram intensificados por parlamentares de tendência política alinhada à direita. Por trás dessas acusações está o “Twitter Files Brasil”, um conjunto de documentos internos do Twitter.

O que é o “Twitter Files Brasil”?

O “Twitter Files Brasil” consiste em uma coleção de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma em 3 de março. Esses e-mails, trocados entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022, expõem e criticam decisões judiciais que levaram à remoção de conteúdo em investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas.

Com base nos e-mails divulgados, Shellenberger acusou Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma série de ilegalidades, incluindo a exigência de detalhes pessoais de usuários e a censura unilateral de postagens feitas por parlamentares brasileiros. Essas acusações geraram um intenso debate político e jurídico.

Michael Shellenberger

As decisões mencionadas nos e-mails não são inéditas e estão ligadas a investigações sobre ataques a ministros do STF e à disseminação de desinformação, incluindo acusações de fraude no sistema eleitoral brasileiro. Elas também destacam uma tensão crescente entre a liberdade de expressão e o controle da disseminação de informações falsas nas redes sociais.

Entre os casos mencionados nos e-mails está a recusa do Twitter em fornecer conteúdo de mensagens privadas de usuários solicitado por parlamentares brasileiros durante uma audiência no Congresso Nacional. Além disso, houve a negativa em fornecer dados cadastrais do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitados pela Polícia Federal.

Ações do TSE

Outro ponto de destaque foi a ação do TSE para desmonetizar contas de usuários bolsonaristas envolvidos em ataques coordenados contra membros do STF e da Justiça Eleitoral. Essas medidas visavam combater a propagação de desinformação e a manipulação do debate público durante os processos eleitorais.

Além disso, os e-mails revelaram exigências do TSE para obtenção de dados estatísticos e informações sobre usuários que utilizaram hashtags específicas, como “VotoImpressoNAO” e “VotoDemocraticoAuditavel”, em suas postagens. Essas solicitações foram acompanhadas de ameaças de multas diárias em caso de não conformidade.

Fonte: DCM

Rosângela não é a favorita do União Brasil para a vaga de Moro no PR; entenda

Rosângela e Sergio Moro. Foto: reprodução

 Caciques do União Brasil estão incertos sobre a possibilidade do partido garantir a permanência de Sérgio Moro (União-PR) no Senado, caso a Justiça Eleitoral decida pela cassação da chapa do ex-juiz da Lava Jato.

Mesmo com a opção de lançar a deputada Rosângela Moro, esposa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para uma eleição suplementar, a percepção é de que há outro candidato considerado quase imbatível no estado, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Atualmente, esse nome é o do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL). Na semana passada, Bolsonaro e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, concordaram em indicar Martins, caso ocorra uma nova eleição para o Senado.

Considerando que Martins ficou em segundo lugar na eleição de 2022, o ex-chefe do Executivo estaria assegurando ao ex-deputado uma posição favorável em uma eventual disputa contra Rosângela, segundo lideranças do União Brasil.

Paulo Eduardo Martins (PL). Foto: reprodução

Moro enfrenta duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que o acusam de abuso de poder econômico. Para que o senador perca o mandato, a maioria dos sete membros do tribunal deve julgá-lo culpado.

O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será retomado nesta segunda-feira (8). Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1.

A expectativa é que o julgamento se encerre ainda hoje, com os votos dos demais desembargadores, incluindo Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson.

Na sessão anterior, o desembargador José Rodrigo Sade manifestou-se a favor da perda do mandato de Moro, apresentando cinco premissas para sustentar sua posição.

Independentemente do desfecho no Paraná, Moro permanecerá no cargo de senador até uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: DCM com informações do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles

Justiça de São Paulo suspende Sérgio Machado Rezende do conselho da Petrobras

 

"A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível", disse a empresa por meio de um comunicado

Petrobras (Foto: Reprodução)

Reuters - A Petrobras informou nesta segunda-feira que a Justiça de São Paulo determinou a suspensão do conselheiro Sérgio Machado Rezende do exercício do cargo, segundo comunicado da estatal ao mercado.

A companhia afirmou que a decisão foi proferida pela 21ª vara federal de São Paulo a partir de uma ação popular.

A decisão ocorreu, segundo comunicado da Petrobras, por "suposta inobservância de requisitos do estatuto social da companhia na indicação".

"A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível", afirmou a empresa.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Tarcísio se encontra com Moraes em defesa de candidatos bolsonaristas sob ameaça de cassação

 

Governador de São Paulo busca respaldo para políticos bolsonaristas em meio a casos judiciais; destaque para o senador Jorge Seif, de Santa Catarina, cujo julgamento será retomado

(Foto: Agência Brasil )

 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (3), em uma tentativa de defender candidatos bolsonaristas que enfrentam o risco de cassação. Em pauta, estava o caso do senador Jorge Seif, representante por Santa Catarina, cujo julgamento foi suspenso pelo ministro na quinta-feira (4) e está previsto para ser retomado no dia 16 de abril.

Seif é alvo de acusações de abuso de poder econômico, com a suposta interferência de Luciano Hang e outros empresários. Alega-se que Hang teria disponibilizado recursos da Havan para impulsionar a campanha do político. Contudo, Tarcísio argumentou durante o encontro que Seif obteve uma quantidade de votos superior à soma dos segundo e terceiro colocados. Segundo o governador, as evidências de interferência não são conclusivas, nem mesmo suficientes para alterar o resultado da eleição.

De acordo com reportagem da CNN, embora o caso do senador Sérgio Moro não tenha sido explicitamente abordado, fontes próximas ao governador paulista sugerem que este seria um exemplo paralelo: Moro deveria ser julgado como candidato, não como ex-juiz da operação Lava Jato. O julgamento de Moro encontra-se empatado e será retomado nesta segunda-feira (8). Ainda de acordo com a reportagem, a iniciativa de Tarcísio Freitas é uma estratégia de aproximação entre a extrema direita e o Poder Judiciário.

Este diálogo entre Tarcísio e Moraes ocorreu em meio à polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, que acusou Moraes de "censura" nas redes sociais e ameaçou descumprir decisões judiciais que considera arbitrárias. Moraes incluiu Musk como investigado no contexto das milícias digitais. Diante desses eventos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram preocupação com o possível impacto dessa controvérsia sobre a tentativa de aproximação entre a direita e o Poder Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

 

PM identifica e afasta policial que agrediu mulher no metrô de São Paulo

 Inquérito é aberto para investigar incidente na estação luz; vítima deve passar por exame de corpo de delito nesta segunda-feira

Polícia Militar de São Paulo (Foto: Divulgação)

A Polícia Militar de São Paulo tomou medidas contra um de seus agentes após ele agredir uma mulher com um tapa no rosto dentro da estação Luz do metrô. Um inquérito foi iniciado para esclarecer os detalhes do ocorrido.

A vítima, cuja identidade não foi revelada, está programada para passar por um exame de corpo de delito ainda nesta segunda-feira (dia 8), destaca a CBN. O incidente, que ocorreu no último sábado (6), ganhou destaque nas redes sociais após testemunhas gravarem e compartilharem as imagens.

No vídeo, o policial é visto discutindo com a mulher, que está sentada na plataforma. Em um momento tenso, o agente desfere um tapa no rosto dela. Mesmo após a agressão, ele continua a gritar com a jovem, apontando o dedo para ela, antes de se afastar do local.

Fonte: Brasil 247 com informações da CBN

Anatel está de prontidão para possível bloqueio do X no Brasil

 

Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acionou as operadoras de telefonia para que "fiquem de prontidão" para o caso de uma determinação judicial pelo bloqueio da plataforma

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)

 

Interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes contataram a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), neste domingo (7), buscando informações sobre os procedimentos necessários para retirar do ar o X, antigo Twitter.

Segundo a coluna da jornalista Andreza Matais, do UOL, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “já acionou as principais operadoras de telefonia para que fiquem de prontidão caso venha uma ordem judicial nesse sentido seja cumprida imediatamente”. No Brasil, para que o X seja retirado do ar, é necessário uma ordem judicial, sendo as operadoras responsáveis por executar o bloqueio conforme a determinação legal.

O movimento foi feito após o empresário Elon Musk ter publicado na conta do ministro Alexandre de Moraes questionamentos sobre decisões judiciais no Brasil que determinam a remoção de postagens na plataforma X.

Saiba mais - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

A medida de Moraes vem após uma série de ataques de Musk ao ministro e à soberania brasileira. Na manhã deste domingo, o bilionário acusou Moraes de trair a constituição brasileira e afirmou que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. As atitudes de Musk vêm sendo elogiadas pela extrema direita bolsonarista e internacional, sendo que o próprio Jair Bolsonaro (PL) publicou mensagens de apoio ao bilionário nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andreza Matais, no UOL

 

Ministros do STF avaliam que ataques de Musk se devem ao "incômodo" com normas para uso de redes sociais nas eleições

 

Regras preveem que provedores e plataformas serão responsabilizadas civil e administrativamente caso não promovam a indisponibilização de conteúdos que violem as regras eleitorais

Sessão plenária do STF. (18/03/2020) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que os ataques do bilionário Elon Musk ao Judiciário e ao ministro da Corte Alexandre de Moraes são uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela Justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.

“Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022. Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido”, destaca a CNN Brasil. 

A ministra Cármen Lúcia, que está prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais, têm expressado a amigos e colegas sua preocupação com o uso da internet para influenciar negativamente o processo democrático. Ela argumenta que as redes sociais têm sido utilizadas para criar “estados mentais”, levando as pessoas a serem guiadas por mentiras e desinformação. 

Segundo relatos de pessoas próximas à ministra, ela acredita que uma parcela da sociedade está se tornando mais intolerante devido à percepção de que existe uma autorização para agressões online.

A questão foi regulamentada pelo TSE em 27 de fevereiro, estabelecendo medidas para combater a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral. A norma prevê, por exemplo, a retirada imediata do ar de conteúdo eleitoral considerado "sabidamente inverídico", mesmo sem uma decisão judicial prévia. 

Além disso, os provedores e plataformas digitais serão responsabilizados civil e administrativamente caso não promovam a indisponibilização imediata de conteúdos e contas que violem as regras eleitorais.

O Tribunal também definiu que as plataformas devem adotar e divulgar medidas para impedir ou reduzir a circulação de "fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral".

Saiba mais - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

A medida de Moraes vem após uma série de ataques de Musk ao ministro e à soberania brasileira. Na manhã deste domingo, o bilionário acusou Moraes de trair a constituição brasileira e afirmou que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. As atitudes de Musk vêm sendo elogiadas pela extrema direita bolsonarista e internacional, sendo que o próprio Jair Bolsonaro (PL) publicou mensagens de apoio ao bilionário nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Moraes determina multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso Musk desbloqueie perfis proibidos

 O ministro determinou também a abertura de uma investigação contra o empresário

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, antigo Twitter, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Moraes determinou também a abertura de uma investigação contra o empresário. A determinação é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais.

O dono da rede social X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, decidiu usar a própria plataforma para atacar Moraes nesse fim de semana. O norte-americano pediu a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.

Brevemente, X publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem descaradamente e repetidamente traído a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”, escreveu ele no X, anunciando que irá desrespeitar decisões judiciais tomadas pelo Supremo.

Na decisão, Moraes diz ser inaceitável, que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.

O ministro pede que Musk seja investigado pela “em tese, dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.

Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro”. Eles negam essas acusações.

A conta dos citados acima continuam desativadas no , apesar das declarações de Musk. Em uma publicação em sua conta institucional, a X Corp. afirmou ter sido “forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas”. A empresa não citou quais são essas decisões judiciais, nem quando elas foram proferidas.

Fonte: agenda do Poder

Após provocações e ameaças de Musk, Alexandre de Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões da justiça brasileira

 “As redes sociais não são terra sem lei. As redes sociais não terra de ninguém”, afirmou o ministro do STF

Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em inquérito.

Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.

Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

Moraes é relator de inquéritos como:

*o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

*o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.

Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

Neste domingo, o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”

Fonte: Agenda do Poder