segunda-feira, 8 de abril de 2024

Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê 'poder moderador' das Forças Armadas ou intervenção militar


Por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, a Suprema Corte definiu um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) - 15.12.2022
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) - 15.12.2022 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, ou seja,  11 votos a 0, um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas, reafirmando que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. 

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um "poder moderador" , que atuaria como uma espécie uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário - como foi reivindicado pelos golpistas do 8 de janeiro.  

O Supremo já havia formado maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país, com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes.

A votação partiu de uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Fonte: Brasil 247

Helena Chagas chama ameaça de Elon Musk ao Judiciário de 'surreal' e cobra regulação das redes sociais

 

"É preciso enxergar a gravidade desse precedente, um confronto entre Estado e Plataforma que pode ter resultados definidores para o futuro da democracia", disse a jornalista

Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter
Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

A jornalista Helena Chagas qualificou como “surreal” os ataques do bilionário sul-africano e dono do X, antigo Twitter, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e cobrou a redução das plataformas. “Surreal essa briga Elon Musk x Alexandre de Moraes, em que um milionário dono de plataforma ameaça descumprir decisões judiciais e desmoralizar o Estado de Direito de um país. É preciso enxergar a gravidade desse precedente, um confronto entre Estado e Plataforma que pode ter resultados definidores para o futuro da democracia, aqui e no mundo todo”, escreveu ela em sua conta no X.

“Se não aprovarmos uma regulação que imponha limites às plataformas, mais adiante teremos que lidar com seus proprietários com o status de chefes de Estado, donos do mundo, senhores do bem e do mal, com mais poder do que quem foi eleito para governar. É preciso que isso fique bem claro: um indivíduo, por mais rico e poderoso que seja, não pode desafiar o sistema judicial de um país e sair surfando em sua plataforma. Temos que parar de naturalizar essa ação deletéria e de empurrar a questão da regulação com a barriga. A situação está ficando perigosa” completou.

Saiba mais - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

A medida de Moraes vem após uma série de ataques de Musk ao ministro e à soberania brasileira. Na manhã deste domingo, o bilionário acusou Moraes de trair a constituição brasileira e afirmou que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. As atitudes de Musk vêm sendo elogiadas pela extrema direita bolsonarista e internacional, sendo que o próprio Jair Bolsonaro (PL) publicou mensagens de apoio ao bilionário nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

Ciro Gomes diz que senadora do PT é ‘assessora para assuntos de cama’ e provoca revolta: “repugnante’

 

Ciro Gomes (PDT) causou indignação no PT ao se referir à senadora Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama”

Ciro Gomes
Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)


Agenda do Poder - O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), causou indignação no PT ao se referir à senadora Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama” durante uma entrevista à rede “A Notícia do Ceará”. A declaração provocou uma troca de críticas entre os partidos por meio de comunicados oficiais.

A controvérsia teve início quando, na última quinta-feira, Ciro questionou a capacidade da parlamentar petista para ocupar uma vaga no Senado:

— Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos? — disse o ex-governador.

Ao tomar conhecimento da declaração, o presidente estadual do PT, Antônio Alves Filho, emitiu uma nota acusando o comentário de Ciro de machista.

“Repugnantes e inaceitáveis os ataques proferidos pelo senhor Ciro Gomes contra a senadora Janaína Farias (PT), em entrevista a um veículo de comunicação cearense. Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e a sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres”, afirmava parte do comunicado do PT.

A sugestão de que Ciro teria problemas em aceitar mulheres em cargos de poder não foi bem recebida pelo PDT, que divulgou uma nota neste sábado destacando que seu filiado governou o Ceará com o maior número de mulheres no primeiro escalão.

O partido também aproveitou para criticar o PT em relação às eleições municipais. “O grupo petista também silencia sobre a violência e o massacre que sua direção e as principais lideranças do partido impõem à ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins no processo interno de escolha do nome do partido para a disputa eleitoral em Fortaleza”, ressaltava o comunicado.

Atualmente, cinco representantes do PT se colocaram como candidatos para enfrentar o pedetista José Sarto na eleição municipal.

No entanto, a maior rivalidade é entre Luizianne e o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, que antes pertencia ao PDT até dezembro e é um aliado próximo do senador Cid Gomes (PSB).

Ao expressar apoio a Luizianne, o partido de Ciro também alfineta os cidistas, que se afastaram internamente no ano passado, causando uma divisão na legenda.

Fonte: Agenda do Poder  com informações de O Globo.

Lula recebe nesta segunda-feira enviado do papa Francisco

 

Além da guerra na Ucrânia, a reunião entre Lula e secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, também deve abordar o conflito em Gaza

Papa Francisco e Lula
Papa Francisco e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)


ANSA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda -feira (8), em Brasília, o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, para tratar uma agenda com vários temas, incluindo a guerra na Ucrânia.

A reunião está marcada para o meio-dia, no Palácio do Planalto, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia mencionado, no mês passado, no Senado, a possibilidade de abordar o conflito ucraniano durante esse encontro.

Lula e o papa Francisco já trocaram impressões sobre o tema em junho do ano passado, durante uma conversa no Vaticano, ocasião em que o presidente expressou gratidão ao pontífice pela "construtiva discussão sobre a paz mundial".

O mandatário também convidou, em maio passado, durante uma conversa telefônica, o líder da Igreja Católica para visitar o Brasil.

Além da guerra na Ucrânia, a reunião entre Lula e Parolin também deve abordar o conflito em Gaza, o combate à pobreza e as relações bilaterais. A visita de Parolin acontece em meio à elaboração de uma nova estratégia de comunicação do governo para ampliar sua aceitação no eleitorado religioso, com o slogan "Fé no Brasil".

Na semana passada, o próprio Lula lembrou a importância das igrejas no surgimento do PT. "Em qualquer cidade que eu ia que não tinha o PT, tinha uma casa paroquial, e se tivesse um padre progressista, nós criávamos o PT", lembrou.

Fonte: Brasil 247 com informações da ANSA

 

Negócios de Musk afundam com sua vinculação aos interesses da extrema direita

 

O prejuízo de Musk é mais impactante no X (antigo Twitter)

Elon Musk
Elon Musk (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters)

 

Os negócios de Elon Musk vivenciam um momento de decréscimo após a vinculação do empresário aos interesses da extrema direita. David Nemer, professor do Departamentos de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, destacou em entrevista concedida ao portal UOLque classifica o comportamento atual de Musk como “cachorro acuado".

O prejuízo de Musk é mais impactante no X (antigo Twitter). Ele comprou a empresa por US$ 44 bilhões. Em janeiro deste ano, a companhia foi avaliada em US$ 12,5 bilhões, numa desvalorização de mais de 70% em um ano e meio. “O Brasil virou um dos maiores mercados para o X, só que o número de usuários ativos vem caindo, o que tem também reduzido o número de anunciantes", afirma Nemer.

Outro tentáculo de Musk que enfrenta dificuldades é a empresa Tesla. Entre 2022 e 2023, o lucro antes de impostos da empresa caiu de US$ 13,7 bilhões para US$ 9,9 bilhões. 

Para além do prejuízo financeiro, Musk enfrenta negativas brasileiras. Em agosto de 2023, o Ministério da Educação divulgou um edital para contratação de internet por satélite para escolas que não podiam ser atendidas por fibra óptica. Uma das exigências fazia com que só a Starlink pudesse se habilitar no certame. Depois do fato pela imprensa, o governo recuou do edital e retirou a exigência. E aí a Starlink desistiu do contrato. "Dá para falar que ele apresenta um comportamento desesperado por causa disso", resume David Nemer.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Mulher é atacada com tapa no rosto por policial militar na estação da Luz (vídeo)

 

 A mulher, que não teve a identidade revelada, foi atacada com um tapa no rosto por um policial militar, no último sábado (6)

 Uma mulher que não teve a identidade revelada foi atacada com um tapa no rosto por um policial militar, no último sábado (6), na estação de Metrô da Luz, localizada no Centro de São Paulo.

No vídeo que viralizou nas redes sociais e causou indignação, o agente aparece discutindo com a vítima que está sentada na plataforma. Ele diz "abaixa a mão para mim", enquanto a mulher responde "você que está me batendo". Em seguida, o agente disfere um tapa no rosto dela.

Após a agressão, o PM continua gritando com a jovem e apontando o dedo para ela. Depois de alguns segundos, ele abandona o local.

 A vítima, moradora de Guarulhos, confirmou ao portal G1 a agressão, que recebeu apoio de seguranças da estação, após o episódio e que irá tomar todas as providências cabíveis.

Fonte: Brasil 247

Grupo bolsonarista lança manifesto em apoio a Musk e defende impeachment de Moraes

Moraes determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk

Alexandre de Moraes 05/10/23
Alexandre de Moraes 05/10/23 (Foto: www.tse.jus.br)

 Um grupo de extrema-direita lançou um manifesto em apoio de Elon Musk e defendeu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o manifesto é online e se chama “Censura Não - o Brasil precisa ter voz”. Assinam os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) Any Ortiz (Cidadania-RS), Bibo Nunes (PL-RS), parlamentares estaduais, influenciadores de direita e o jornalista Michael Shellenberger, além de outros.

“O Brasil está enfrentando um grave abuso de autoridade, pelas mãos do juiz Alexandre de Moraes. No entanto, ontem Elon Musk se levantou para lutar contra a censura, e foi recebido com mais ameaças e a possibilidade do X/Twitter ser fechado no Brasil”, diz o manifesto, que convida os internautas a assinarem o documento virtual. “Queremos liberdade de expressão. Queremos o fim do abuso de autoridade. Queremos o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.”

Saiba mais -  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

A medida de Moraes vem após uma série de ataques de Musk ao ministro e à soberania brasileira. Na manhã deste domingo, o bilionário acusou Moraes de trair a constituição brasileira e afirmou que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. As atitudes de Musk vêm sendo elogiadas pela extrema direita bolsonarista e internacional, sendo que o próprio Jair Bolsonaro (PL) publicou mensagens de apoio ao bilionário nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

 


Brasil espera retorno de R$ 82 mi bloqueados de Maluf na Suíça


O prazo para envio da quantia foi fixado em 30 dias. A AGU (Advocacia-Geral da União) não informou se o dinheiro já foi depositado

Paulo Maluf
Paulo Maluf (Foto: GUSTAVO LIMA - AGÊNCIA CÂMARA)

 

Os 82 milhões que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf, 92, serão devolvidos aos cofres públicos, após a justiça da Suíça determinar a devolução do dinheiro; 

O prazo para envio da quantia foi fixado em 30 dias. A AGU (Advocacia-Geral da União) não informou se o dinheiro já foi depositado.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o montante se soma a outros R$ 220 milhões devolvidos por Maluf e sua família aos cofres públicos após condenação por desvio de verba na construção da avenida Água Espraiada, em São Paulo. 

Fonte: Brasil 247

Musk sobe o tom das ameaças e incentiva brasileiros a adquirirem VPN para burlar proibição judicial ao X

 

Moraes determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça

Elon Musk
Elon Musk (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters)

 

Elon Musk, seguiu na noite deste domingo (7) com suas ameaças contra o STF (Supremo Tribunal Federal). O dono da rede X sugeriu que usuários usem um recurso conhecido como VPN (rede privada virtual, em português), que permite navegar de maneira oculta e contornar alguma proibição judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

As VPNs  são usadas para contornar restrições geográficas, permitindo acessar conteúdos que podem estar bloqueados em determinadas regiões. Por exemplo, se um serviço de streaming de vídeo só estiver disponível em determinados países, você pode usar uma VPN para parecer que está conectado a partir de um desses países e assim acessar o conteúdo.

Fonte: Brasil 247

 

Beneficiário do Bolsa Família poderá pegar empréstimo para virar MEI

 

MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos

Cartão do Bolsa Família. Foto: Agência Senado
Cartão do Bolsa Família. Foto: Agência Senado

 

O governo Lula dá mais um passo para inclusão social: o novo programa de crédito para microempresários irá incluir a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).

MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, entre outros pequenos empresários. O MEI permite que esses profissionais se formalizem como pequenos empresários, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, além de facilidades como abertura de conta bancária empresarial, acesso a crédito e emissão de notas fiscais. Para ser MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo e o empresário deve exercer uma das atividades permitidas pela categoria.

De acordo com O Globo, além das duas pastas, o programa está sendo desenhado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, comando por Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo auxiliares de Lula, o presidente concorda que o empreendedorismo pode ser a chance para beneficiários do Bolsa Família conseguirem sair do programa. Além de aumentar a arrecadação da Previdência Social que teve déficit de R$ 306 bilhões em 2023.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro pretende empregar declarações de Musk contra Moraes em processo na OEA

 

Ex-presidente considera líquida e certa sua condenação pelo STF

Bolsonaro e Elon Musk
Bolsonaro e Elon Musk (Foto: Alan Santos/PR | Reuters)


As afirmações feitas por Elon Musk no sábado (6/4), acusando Alexandre de Moraes de promover censura no Brasil, estão sendo consideradas pelo círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro para serem utilizadas em uma ação na Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo reportagem do Metrópoles.

O empresário está fornecendo apoio à campanha liderada pelos apoiadores de Bolsonaro, que visa levar o caso de Moraes para tribunais internacionais. Esta iniciativa busca chamar a atenção internacional para o que eles veem como uma ação tirânica em andamento.

O núcleo de Bolsonaro acredita que Moraes exerce influência significativa sobre os outros membros do STF, o que torna a condenação do ex-presidente, que enfrenta múltiplos inquéritos, praticamente certa.

Para este fim, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira estão elaborando uma petição à Comissão de Direitos Humanos da OEA, que incluirá as declarações de Musk. Allan dos Santos, um blogueiro foragido do STF que atualmente reside nos Estados Unidos, já prestou depoimento à OEA criticando Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Metrópoles

 

Abin identifica espião da Rússia atuando em embaixada de Brasília


Serguei se passava por integrante do corpo diplomático da embaixada de seu país em Brasília

(Foto: Reprodução)

Abin (Agência Brasileira de Inteligência) descobriu um espião da Rússia, identificado como Serguei Alexandrovitch Chumilov, em atuação em território nacional. De acordo com investigações,  ele se passava por integrante do corpo diplomático da embaixada de seu país em Brasília.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o homem, que saiu do Brasil, tinha um objetivo em mente: atuar para cooptar brasileiros como informantes. Entre as estratégias empregados estava o uso de bolsa de estudos e programas de intercâmbio na Rússia, como forma de atrair estudantes e acadêmicos de determinadas áreas.

 A Abin declarou ao jornal que não nega nem comenta casos de contraespionagem. O Itamaraty afirmou que monitora, mas "não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso". 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

TRE-PR retoma julgamento que pode determinar cassação de Moro

 

Ex-juiz suspeito é investigado por abuso de poder econômico nas eleições

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 

O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro, do partido União Brasil, será retomado nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Moro está sendo investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2022. Até o momento, o placar do julgamento está empatado, com um voto a favor da cassação e outro contra.

O debate sobre o caso será reiniciado com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani. O relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, manifestou-se contra a cassação de Moro, destacando a falta de evidências que comprovem as acusações de abuso de poder econômico. Falavinha argumentou que as despesas de pré-campanha de Moro foram compatíveis e que não houve ilegalidades comprovadas.

Por outro lado, o desembargador José Rodrigo Sade votou a favor da cassação, alegando que houve um claro abuso no caso, que comprometeu a lisura do pleito eleitoral. Sade afirmou que Moro investiu mais recursos do que os demais candidatos, gerando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Ele ressaltou a importância de manter a isonomia do pleito e destacou a existência patente do abuso de poder econômico, segundo reporta o jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

Fonte: Brasil 247

 

Petrobras: Lula cancela reunião com Haddad e a remarca para as 18h desta segunda

 

Futuro do comando da estatal pode ser decidido hoje

Fernando Haddad e Petrobrás
Fernando Haddad e Petrobrás (Foto: ABr)

 

O encontro previsto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a situação da Petrobras no domingo à noite, foi adiado e reagendado para segunda-feira às 18h. Inicialmente programada para ocorrer no Palácio da Alvorada, a reunião foi cancelada pela assessoria da Presidência, sem confirmação do motivo pelo qual Lula não pôde comparecer. Esperava-se também a presença de outros ministros como Paulo Pimenta (Secom), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Nos últimos dias, a possível mudança na gestão da Petrobras tem sido um tópico de destaque na mídia. Especula-se sobre a substituição do atual presidente, Jean Paul Prates, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, embora a Petrobras tenha refutado qualquer conhecimento sobre tal decisão. Rumores indicavam que Lula teria manifestado sua disposição de demitir Prates, conforme reportagem do Valor, mas essas informações não foram oficialmente confirmadas.

Fonte: Brasil 247

 

Randolfe denuncia conspiração de Musk e anuncia reunião com Anatel para buscar medidas legais de proteção

 

"Amanhã me reunirei com o presidente da Anatel para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça", anunciou

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (Foto: Reprodução/Twitter)

 

"Não aceitaremos interferência estrangeira que venha conspirar contra a nossa democracia! A decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk no inquérito das milícias digitais, tem nosso total apoio. Toda e qualquer medida necessária para defender a democracia deve ser tomada com a máxima urgência! Também precisamos avançar com celeridade na votação do PL 2630, de relatoria do amigo Orlando Silva. E mais: amanhã me reunirei com o presidente da Anatel para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça representada pelas decisões e declarações recentes do dono do X. Talvez essa notícia seja uma surpresa para bilionário mimado que serve aos interesses do neofascismo, mas, no Brasil, ainda vigoram as leis brasileiras", escreveu o senador Randolfe Rodrigues, líder do Congresso Nacional, em suas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

Fonte: Brasil 247

Palmeiras, Flamengo, Galo, Vitória e Atlético-GO se sagram campeões estaduais; veja quem ainda falta

 

Ao todo, o final de semana definiu 15 campeonatos. Ainda restam 12 em aberto, confira a lista

Palmeiras campeão Paulista de 2024
Palmeiras campeão Paulista de 2024 (Foto: Divulgação/SE Palmeiras)

 

O domingo de futebol trouxe novos campeões estaduais pelo Brasil. Ao longo do dia, Palmeiras, Flamengo, Atlético-MG, Vitória e Atlético-GO alegraram suas torcidas com os títulos dos torneios da elite do futebol de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Goiás, respectivamente.

Verdão bateu o Santos por 2 a 0 no Allianz Parque e reverteu a desvantagem de 1 a 0 que havia trazido da Vila Belmiro. Já o Mengão apenas carimbou a faixa, batendo o Nova Iguaçu por 1 a 0 depois de já ter encaminhado a taça na partida de ida, quando venceu por 3 a 0. O Galo, por sua vez, enfrentou parada duríssima contra o rival Cruzeiro, mas saiu vitorioso por 3 a 1, após um empate no jogo de ida, por 2 a 2.

Na Bahia, o Vitória precisou de apenas um empate por 1 a 1 na Fonte Nova, diante do maior rival, o Bahia EC, para conquistar o título. O jogo de ida havia terminado em 3 a 2, com uma surpreendente virada do Leão da Barra, que perdia por 2 a 0. Já em Goiás, o Atlético Goianiense não perdoou o Vila Nova e venceu por 3 a 1, mesmo já tendo triunfado na partida de ida, fora de casa, com um 2 a 0.

Com isso, já há definição neste fim de semana, ao todo, de 15 campeonatos estaduais. Ainda restam, agora, de acordo com o portal ge:

  • Campeonato acreano (primeira fase)
  • Amapaense (semifinal)
  • Amazonense - final - Amazonas x Manaus
  • Capixaba - final (o jogo de ida foi Rio Branco VN 1 x 2 Rio Branco-ES)
  • Maranhense (semifinal)
  • Paraense - final (o jogo de ida foi Remo 0 x 2 Paysandu)
  • Paraibano - final (o jogo de ida foi Sousa 0 x 0 Botafogo-PB)
  • Potiguar - final (segundo turno)
  • Rondoniense (primeira fase)
  • Roraimense (primeira fase)
  • Sergipano - final - Confiança x Sergipe
  • Sul-Mato-Grossense - final - Dourados x Operário

Fonte: Brasil 247