Ex-juiz suspeito da Lava Jato é acusado pelo PT e PL de uma série de irregularidades eleitorais
(Foto: TRE/PR | Jefferson Rudy/Agência Senado) Brasil de Fato - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve
concluir nesta segunda-feira (8) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União).
O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PV de usar
sua pré-candidatura a presidente para gastar mais que adversários para
impulsionar sua imagem e, com isso, ser eleito para o Senado.
Os processos contra Moro tratam principalmente dos gastos
feitos durante o período de pré-campanha eleitoral. O uso de recursos nesse
período não tem regras estritamente definidas em lei
ou mesmo por decisões judiciais. O julgamento do ex-juiz pode, inclusive,
servir para ajudar a estabelecer uma jurisprudência sobre o assunto.
Gastos de pré-campanha são aqueles realizados fora do período
oficial de disputa eleitoral. Nesse tempo, as candidaturas não estão
formalizadas. Candidatos, portanto, não podem receber doações de recursos nem
realizar despesas vinculadas às candidaturas –estas, sim, limitadas rigidamente
pela legislação eleitoral.
No período de pré-campanha, partidos políticos, usando
recursos de públicos oriundos do Fundo Partidário, por exemplo, costumam
realizar convenções e outros eventos que acabam apresentando o nome dos futuros
candidatos. Usar esses eventos estritamente em prol de um só político pode
configurar campanha antecipada, o que é ilegal.
Moro está sendo acusado de ter usado a pré-campanha para, na
verdade, já posar como candidato. Seu ato de filiação ao Podemos, por exemplo,
em novembro de 2021 – quase um ano antes da eleição –, foi apontado como
pré-campanha ilícita por seus adversários por trazer discursos favoráveis a
"Moro presidente".
Gastos - Partidos que o acusam, no entanto, focam suas reclamações não
nos eventos que Moro foi em sua pré-campanha, mas sim no quanto ele gastou
neles.
Advogados do PL e da federação PT/PCdoB/PV admitem que não
existe um limite numérico para os gastos anteriores ao período eleitoral.
Segundo eles, decisões judiciais já definiram que eles têm que ser módicos,
razoáveis. Levando em conta essa interpretação, eles consideram que isso não
pode ultrapassar 30% de um gasto do limite de campanha.
No caso de Moro, essa discussão é especial. Isso porque
ele começou gastando em sua pré-campanha como se fosse candidato a presidente.
Acabou, ao final, candidato a senador. Um presidente pode,
por lei, gastar 20 vezes mais que um senador. Adversários de Moro dizem que ele
usou o limite mais alto para gastar mais e isso acabou desequilibrando a
eleição.
Essa visão foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo desembargador José Rodrigo Sade, que já votou
pela cassação de Moro – o julgamento também tem um voto para a
absolvição do ex-juiz. Para Sade, os gastos em favor de Moro projetaram sua
imagem no cenário político nacional, fato que o beneficiou.
"Me chamou a atenção a magnitude dos gastos
apresentados", afirmou o desembargador.
Intenção - Já o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza,
relator dos processos contra Moro, votou contra a punição do ex-juiz.
Ele entendeu que Moro não simulou uma candidatura a presidente para turbinar
sua eleição ao Senado. Afirmou ainda que não há provas concretas de que os
gastos na pré-campanha o beneficiaram na eleição.
"Não há como afirmar que ele gastou
demasiadamente", disse. "Nada há que tivesse causado desequilíbrio
entre os candidatos."
Repercussão - Para o
advogado do PL, Bruno Cristaldi, a visão de Flavinha Souza é complacente com
gastos e pode abrir uma brecha perigosa para eleições futuras caso venha a
basear entendimento de outros juízes eleitorais. Segundo Cristaldi, ela poderia
autorizar candidatos a fazerem pré-campanha para cargos com limites de gastos
eleitorais mais altos e, depois, disputarem a eleição para cargos com limites
de gastos mais baixos, sem punição.
Cristaldi ainda disse que, baseado no entendimento de
Falavinha Souza, gastos com segurança e viagens, por exemplo, seriam ilimitados
numa pré-campanha. O pré-candidato poderia viajar para eventos públicos e se
beneficiar com isso mais tarde, na eleição.
Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que limitar
gastos partidários com segurança numa pré-campanha, por exemplo, poderia
colocar a vida de políticos em risco. "Candidato ameaçado vai ter que
escolher: ou será morto, ou não será candidato, ou será cassado
posteriormente", explicou.
Ele pede que os gastos e sua influência na eleição sejam
avaliados caso a caso, e não por somatória financeira. Quer também que eventual
limite numérico seja definido por lei ou por jurisprudência clara para que só
aí passe a ser usado para punições. Se isso acontecer, Moro escaparia da
cassação e manteria seu mandato no Senado.
Cristaldi, contudo, disse que já há jurisprudência
suficiente para cassar Moro. Lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda,
que foi eleita senadora em 2018 e depois cassada em 2019 também por gastos
excessivos em sua pré-campanha.
No caso de Selma, verificou-se que ela usou recursos de
pré-campanha para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos
da candidata, entre outras peças. No caso de Moro, partidos acusadores dizem
que ocorreram despesas semelhantes.
Decisão apertada - O
desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou no
primeiro dia do julgamento dos processos contra Moro que gostaria que ela fosse
definido até segunda-feira (8). Só eventualmente, ele se prolongaria até a
terça-feira (9).
Para Bengtsson, com a decisão do TRE-PR ainda nesta
semana, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após
a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo
ser convocada nova eleição.
Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num
julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação.
Fonte: Brasil 247
