Levando-se em consideração os votos válidos, o prefeito chega a 63,5% e, se as eleições fossem hoje, venceria no primeiro turno
A primeira pesquisa do instituto Prefab Future sobre a sucessão municipal no Rio mostra que o prefeito Eduardo Paes está disparado na liderança, com 38,2% das intenções de voto, mais do que a soma dos demais candidatos pesquisados que, juntos, têm 22%. Ou seja, Paes tem quase 16 pontos a mais do que seus adversários em conjunto. Considerando-se apenas os votos válidos, Paes venceria hoje no primeiro turno, com 63,5%.
Depois de Paes, mostra a pesquisa, aparecem Tarcísio Motta (7,9%), Alexandre Ramagem (3,9%), Otoni de Paula (3,4%), Marcelo Queiroz (3%), Rodrigo Amorim (1,7%), Pedro Duarte (1,4%) e Cyro Garcia (0,7%).
Alexandre Ramagem, Otoni de Paula, Marcelo Queiroz, Rodrigo Amorim e Pedro Duarte estão tecnicamente empatados, no limite da margem de erro.
A pesquisa foi realizada nos dias 1 e 2 de abril, com 1.005 entrevistas, margem de erro de 3,1%, intervalo de confiança de 95% e está registrada no TSE sob o número RJ-00434/2024.
“Nessa primeira sondagem de 2024, verificamos uma ampla vantagem do prefeito Eduardo Paes, que venceria em primeiro turno se a eleição fosse hoje”, avalia o professor Henrique Serra, diretor de pesquisas quantitativas do Prefab Future. “Há, neste momento, uma desconexão absoluta do eleitor carioca com o pleito municipal e um alto grau de desconhecimento dos outros pré-candidatos colocados”.
Ministro também indeferiu pedido da mulher do ex-chefe da Polícia Civil do Rio para mudar horário de recolhimento domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo delegado Rivaldo Barbosa para desbloquear suas duas contas-salários. Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, ele foi preso pela Polícia Federal por supostamente planejar os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e proteger o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão, tidos como mandantes dos crimes.
Atualmente, Barbosa ganha cerca de R$ 32 mil líquidos mensais da Polícia Civil e aproximadamente R$ 4 mil de uma universidade particular onde atua como professor.
Na mesma decisão, Moraes indeferiu a solicitação da defesa de Barbosa para que mudasse o horário de recolhimento domiciliar imposto pela Corte à sua mulher, Érika Andrade de Almeida Araújo. Investigada por organização criminosa e corrupção passiva, ela é apontada pela PF como responsável por empresas que lavam dinheiro proveniente de atividades supostamente ilegais praticadas pelo marido.
Para o ministro, as medidas cautelares impostas ao casal devem ser mantidas para garantir a colheita de provas durante a investigação sem que haja interferência na ação penal. O magistrado alega que esse entendimento foi adotado por ele em, pelo menos, outros seis casos no ano passado.
“Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata a situação extraordinária a justificar a flexibilização”, escreveu.
Os investigados foram citados em um acordo de delação premiada firmado pela PF, a Procuradoria-Geral da República e Ronnie Lessa. O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o executor dos homicídios de Marielle e Anderson.Os investigados foram citados em um acordo de delação premiada firmado pela PF, a Procuradoria-Geral da República e Ronnie Lessa. O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o executor dos homicídios de Marielle e Anderson.
STF ordenou que a PF interrogue
funcionários da Justiça de Curitiba sobre as denúncias feitas pelo empresário,
que implicam Sergio Moro em uma série de irregularidades
Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia (Foto: ABR | Reprodução)
Por ordem do Ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal interrogará
na próxima semana funcionários da Justiça Federal de Curitiba envolvidos na
Operação Lava Jato. A informação é da coluna Radar, na revistaVeja.
O inquérito em questão investiga acusações feitas contra o
ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, pelos delatores Alberto Youssef e
Tony Garcia. Em dezembro, Toffoli autorizou a abertura de investigação sobre as
alegações de Garcia, empresário e ex-deputado, que acusou Moro de usar o poder
judiciário para exercer chantagem e atingir fins políticos contra juízes,
empresários e políticos.
Antes mantidas em sigilo, as alegações de
Tony Garcia foram destacadas inicialmente em 12 de junho do ano anterior,
durante uma transmissão de mais de três horas pela TV 247 no programa "Exclusivo: A Entrevista-Bomba de Tony Garcia", onde se detalhava: "Empresário Delata
Moro e Procuradores de Curitiba".
Fonte: Brasil 247 com informação da coluna Radar, da revista Veja
O presidente Lula participou da
assinatura da ordem de serviço do ramal do Salgado e de visita às obras da
Transnordestina no Ceará
Lula assina ordem de serviço do ramal do Salgado, em Iguatu (CE) (Foto: Reprodução/YT)
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (5) que a ferrovia
Transnordestina será completada no máximo até o primeiro trimestre de 2027.
Segundo o presidente, o objetivo é que a nova ferrovia
transporte tanto cargas quanto passageiros. "Tenho a obsessão de fazer a
ferrovia Transnordestina, podendo carregar carga e pode ser preparada para
carregar passageiros, para que as pessoas possam viajar mais confortavelmente
de trem", disse Lula durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço
do ramal do Salgado, em Iguatu (CE).
Ele contou das 33 reuniões feitas em outros de seus governos,
quando surgiram problemas como a questão ambiental, falta de dinheiro e
desapropriação. "Era um verdadeiro inferno tentar colocar essa ferrovia
para funcionar", criticou.
"Nós vamos terminar essa ferrovia", relatou Lula
como dizendo a seus ministros. "Ano que vem quero pegar o lugar mais longe
no Piauí e vir até aqui".
"O compromisso da empresa é que podemos terminar isso até o
final de 2026 ou até o primeiro trimestre de 2027. Se depender do governo,
vamos terminar, porque vamos cumprir todos os acordos firmados e não vai
permitir que falte recurso para terminar essa importante ferrovia",
precisou Lula.
Dirigindo-se à imprensa, e falando ao lado do empresário
responsável, de um representante sindical e do ministro dos Transportes, Renan
Filho, Lula assegurou: 'Vamos terminar essa obra. É um compromisso com esse
país. Eu não voltei para fazer as mesmas coisas, preciso fazer mais e melhor,
para cuidar do povo brasileiro como eu cuido da minha família'.
"Se eu não entregar, me cobrem,
porque significa que eu vou perder a confiança de quem eu jamais posso perder a
confiança, que é o povo trabalhador desse país", disse Lula. "Eu vou
voltar para viajar de trem", finalizou, apontando que os manifestantes
presentes no local irão agradecê-lo no futuro.
Em março, Tarcísio,
ex-ministro de Bolsonaro, declarou que não está “nem aí” para as denúncias de
abusos cometidos na condução pela PM da Operação Verão, que resultou em 56
mortos
PM e Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)
Após a
Operação Verão, da Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos), deixar 56 mortos na Baixada Santista, e ele próprio declarar
não estar "nem aí" para as denuncias de abusos de direitos humanos, a
região sofreu com a retomada das ações letais.
Segundo informações daFolha de S.
Paulo, "A operação vivia um período de dez dias sem vítimas, mas as
mortes recomeçaram logo após a declaração".
Em março, Tarcísio, ex-ministro de Jair
Bolsonaro, declarou que não está “nem aí” para
as denúncias de abusos cometidos na condução da Operação Verão.
"Sinceramente, nós temos muita
tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU
[Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o
parta, que eu não estou nem aí", disse a jornalistas, durante evento na
capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
No dia seguinte, 9 de março, um incidente
resultou em um homem morto pela PM no Morro José Menino, em Santos, e um
policial militar ferido. Até o final do mês, houve mais 18 mortes, incluindo
Edneia Fernandes Silva, de 31 anos, mãe de seis, detalha o jornal paulistano.
Antes da declaração indiferente de Tarcísio, a
última ocorrência de mortes na operação data de 27 de fevereiro. Dados da SSP
mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em
que a Operação Verão estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e
fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos
mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro
de 2023).
O número de pessoas mortas por policiais
militares em serviço na Baixada Santista também subiu: aumentou mais de 400%
nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais
militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público
de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação
Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais
em serviço na região.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência
Brasil
A detenção de Camila Mendonça Marques
também foi motivada por um problema em sua tornozeleira eletrônica
"Acabou a palhaçada. A gente só saio daqui de dentro com o Exército. Intervenção militar é o que a gente pede. Não tem que recuar. A gente não vai sair daqui", disse a empresária dentro do Palácio do Planalto no 8 de janeiro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A empresária Camila
Mendonça Marques, que havia sido detida durante a invasão bolsonarista de 8 de
janeiro de 2023, foi novamente submetida à prisão preventiva por ordem do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo
informações fornecidas pela defesa de Camila, ela encontra-se reclusa desde o
dia 14 de março na Penitenciária Sul de Criciúma, em Santa Catarina.
A detenção de Camila Mendonça Marques foi motivada por um
problema em sua tornozeleira eletrônica, além da existência de suspeitas de que
ela estaria planejando fugir do país. Camila havia sido inicialmente presa em
flagrante durante os eventos de invasão ao Congresso Nacional, ao Supremo
Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, ocorridos em 8 de janeiro.
Em março do ano anterior, a equipe jurídica de Camila Mendonça
Marques obteve sucesso na revogação da sua prisão preventiva, fundamentando o
pedido na condição dela ser mãe e única cuidadora de seus dois filhos, de 5 e 9
anos de idade.
O ministro Alexandre de Moraes, atuando como relator,
condenou Camila Mendonça Marques a uma pena total de 17 anos de prisão. Essa
sentença é composta por 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses
de detenção e a imposição de 100 dias de multa.
Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas e também houve a apreensão de um fuzil e aparelhos celulares. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram nesses 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.
A operação de recaptura envolveu o monitoramento pelo uso da inteligência, o que possibilitou a prisão de 14 pessoas envolvidas no caso e a localização e prisão dos fugitivos a 1,6 mil km de distância do local de fuga.
Afastamento
Lewandowski havia afastado o diretor da unidade prisional de segurança máxima desde o dia em que a fuga dos dois detentos se tornou pública, em 14 de fevereiro. Na ocasião, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, Carlos Luis Vieira Pires, foi nomeado interventor.
O caso chamou a atenção por ser a primeira fuga registrada no país no sistema penitenciário federal, desde a sua criação em 2006. Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a rede -formada por cinco presídios de segurança máxima -possui protocolos e sistema de vigilância avançados.
As investigações apontaram que Mendonça e Nascimento fugiram da Penitenciária de Mossoró usando ferramentas disponibilizadas para uma obra de reforma na unidade. A corregedoria-geral da Senappen informou que a apuração não identificou indícios de corrupção na fuga. Três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para identificar e corrigir infrações entre os servidores da unidade.
Conta foi criada nesta terça-feira (3) e o perfil já possui oito publicações
Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)
Contrariando decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que baniu sua participação em redes sociais em 2021, o
blogueiro bolsonarista Allan dos Santos voltou a criar uma conta no Instagram.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a conta foi criada
nesta terça-feira (3) e o perfil já possui oito publicações. Foragido da
Justiça brasileira, Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, onde burla
sucessivamente a proibição do STF com criação de novos perfis nas redes sociais
e ataques às instituições democráticas. Recentemente, o governo dos Estados
Unidos oficializou sua decisão de não extraditar o blogueiro acusado de calúnia
e difamação pela Justiça brasileira.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Presidente do BNDES manifesta apoio ao gestor atual da estatal em meio a especulações sobre suposta troca
Aloizio Mercadante e Jean Paul Prates (Foto: Foto: Léo Elger/Agência Petrobras)
O presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante,
revelou a fontes próximas que pretende se manter à frente do banco, e vai
defender a permanência do atual gestor da Petrobras, Jean Paul Prates, no
cargo. De acordo com reportagem da Agência Broadcast,
“Mercadante não teria interesse na troca, além de apoiar a permanência de
Prates no cargo”.
A suposta troca na presidência da Petrobras é cogitada no
momento em que existe um embate entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, e o atual presidente, Jean Paul Prates. Silveira, inclusive, já reconheceu
publicamente a existência do conflito, que, segundo ele, é motivado
pelos “papéis diferentes” que ambos exercem. O ministro, no entanto, ressaltou
que as diferenças são salutares e não pessoais.
Embora Mercadante esteja confortável em
sua posição no BNDES, ele estaria aberto a considerar a oferta da presidência
da Petrobras caso seja apresentada como uma missão de grande importância para o
país. No BNDES, Mercadante tem liderado o debate econômico em temas como a
reindustrialização do País, a descarbonização e a transição ecológica.
Presidente discursou durante a cerimônia de assinatura das ordens de
serviço para construção de encostas em Recife
Jader Filho, Lula e João Campos (Foto: Reprodução/YT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (5) que
o objetivo dos políticos este ano deve ser entregar as promessas feitas em
2023, que serviu principalmente para reconstruir a capacidade necessária para a
realização de obras públicas.
'É muito importante que os prefeitos tenham os recursos para fazer as
obras necessárias', afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura
das ordens de serviço para construção de encostas em Recife, ao lado do
ministro das Cidades, Jader Filho, e do prefeito da capital pernambucana, João Campos.
'Muitas vezes cuidar de uma encosta é algo visualmente feio, mas é algo
extraordinário porque salva vidas. As obras não devem ser todas grandiosas.
Vamos evitar assim que muita gente morra e perca seus pertences', acrescentou
Lula.
O presidente também defendeu maior autonomia para prefeituras e estados
realizarem as obras em prol da população, afirmando ser necessário "mudar
o jeito de governar esse país".
"Nossa missão é cuidar do povo e fazer que o dinheiro chegue na
ponta".
Em seu discurso, Lula também exaltou Campos, dando uma série de dicas ao
prefeito. "Não é o discurso que vai arrumar o dinheiro, e sim o projeto.
Tragam um projeto bom", afirmou Lula.
"João aprendeu com pai e a mãe, se formou engenheiro e tem um
futuro político excepcional. Sabe que tem que trabalhar e fazer as coisas
corretamente. A gente não pode mentir para o povo. Sempre seja verdadeiro,
mesmo quando tiver que dizer não", acrescentou.
Por fim, o presidente afirmou que "esse é o ano de entrega. Vamos
fazer isso no Brasil inteiro, entregar as coisas que prometemos. Precisamos
melhorar a vida do povo".
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento foram recapturados pela PF e pela PRF -Divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) está intensificando suas investigações para identificar os responsáveis pela fuga da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
O foco central do inquérito é encontrar os “padrinhos” por trás da fuga, ou seja, os membros do crime organizado que financiaram e coordenaram os esconderijos e o plano de fuga dos detentos, Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, 36.
De acordo com informações obtidas pela PF, um grupo externo foi responsável por fornecer grande parte dos esconderijos e organizar o transporte dos fugitivos.
Até o momento, oito pessoas suspeitas de envolvimento com a fuga estão sob custódia, mas a polícia acredita que ainda há “patrocinadores” por trás do crime que precisam ser identificados e detidos.
Os investigadores estão dedicando esforços para mapear os membros do crime organizado que apoiaram os fugitivos durante os 51 dias em que estiveram foragidos. Os oito celulares apreendidos durante a operação policial são considerados peças-chave para o avanço das investigações.
Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Foto: Depen/Divulgação
Na última ação policial, realizada na última quinta-feira (5), os dois fugitivos e outras quatro pessoas envolvidas na fuga foram detidos. O grupo tentou escapar em três carros e chegou a evadir um bloqueio da Polícia Militar, mas foi capturado.
As investigações revelaram que os fugitivos tentavam escapar para o exterior, embora o destino exato não tenha sido divulgado. Durante os primeiros dias após a fuga, eles permaneceram em uma área próxima à penitenciária, onde uma grande operação de busca foi conduzida, envolvendo mais de 600 agentes da Força Nacional e forças-tarefa locais.
A polícia também descobriu que os fugitivos passaram seis dias viajando de barco pesqueiro entre o Ceará e o Pará. Suas movimentações foram rastreadas até Belém, onde foram finalmente recapturados.
Após a fuga, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou o reforço da segurança na penitenciária de Mossoró e revisão dos procedimentos de segurança em todas as penitenciárias federais.
Autor definiu ‘princípio da moralidade institucional’, usado na minuta, em doutorado na USP com orientação do atual ministro da Justiça
A minuta de decreto de estado de sítio encontrada pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita cinco vezes um conceito detalhado em tese defendida na Faculdade de Direito USP há mais de duas décadas: o “princípio da moralidade institucional”.
Autor do trabalho, o professor de direito constitucional Hamilton Rangel Junior diz ver como uma ironia do destino a menção ao seu objeto de estudo justamente no âmbito de investigações sobre a trama golpista do bolsonarismo.
Motivo: o orientador do trabalho foi justamente o professor Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do presidente Lula (PT).
A orientação de Lewandowski teve um caráter principalmente de aval ao trabalho, diz Rangel Junior, hoje docente na Uninove e atuante em casos de arbitragem.
Segundo ele, a orientadora original do seu doutorado, do departamento de direito administrativo, ficou desconfortável em continuar no posto à medida que o trabalho se aproximou mais da teoria constitucional.
Ele decidiu então procurar Lewandowski, que leu o texto e aceitou a orientação da tese, aprovada pela banca em 2000 com o título “Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988”.
“O ministro foi muito generoso em aceitar a orientação, e é uma honra ter tido sua chancela”, diz Rangel Junior.
O trabalho depois virou livro, “Princípio da Moralidade Institucional” (ed. Juarez de Oliveira, 2001), hoje esgotado.
A minuta encontrada com Cid não menciona qualquer referência bibliográfica. Mas a tese de Rangel Junior é a mais antiga a mencionar o princípio da moralidade institucional e também a mais citada, com 16 referências, segundo o Google Acadêmico.
Quando a minuta veio a público, o professor disse ter suspeitado que quem a escreveu havia lido seu trabalho. “É um dos poucos que enfrentam o tema com esse foco e precisão.”
O reencontro com o conceito, no entanto, foi uma decepção, segundo ele. “Nunca tinha visto uma distorção tão requenguela do que estudamos, e para justificar ideologias totalmente despropositadas.”
O decreto de estado de sítio foi encontrado pela Polícia Federal no celular de Cid e, posteriormente, na sala usada por Bolsonaro na sede do PL.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, afirma que se trata de cópia encaminhada por ele mesmo para que seu cliente conhecesse o material apreendido com o ex-ajudante de ordens.
O texto detalhava uma possibilidade de realizar um golpe “dentro das quatro linhas” da Constituição — mantra repetido por Bolsonaro nas crises contra o Judiciário.
Após elencar uma série de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e mencionar o princípio da moralidade institucional, previa a declaração de estado de sítio e de Operação de Garantia da Lei e da Ordem.
O estado de sítio amplia o poder do presidente da República, que passa a poder suspender direitos fundamentais como o de liberdade de reunião.
Mas, de acordo com a Constituição, precisa de autorização do Congresso e só pode ser usado em caso de guerra ou de instabilidades extremas não resolvidas com o estado de defesa.
Nenhuma das hipóteses se aplicaria à derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022, e esse é só um dos equívocos graves da minuta, diz Rangel Júnior.
Entre os erros mais evidentes, diz, está o do próprio conceito de princípio da moralidade institucional, que ele definiu em seu trabalho como um princípio constitucional advindo de outros três: o da subsidiariedade estatal, da autonomia privada e da autonomia individual.
Em termos correntes, segundo ele, o princípio da moralidade institucional diz que é proibido pela Constituição que o interesse individual entre em conflito com o de grupos privados a que o indivíduo pertence (como uma empresa ou um partido, por exemplo) e com o de toda a sociedade — o interesse privado ou individual não poderia, portanto, sobrepor-se ao interesse público.
A minuta de decreto de estado de sítio, por sua vez, diz que o princípio da moralidade institucional “não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional”.
Como argumentos, cita o fato de Alexandre de Moraes presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo com uma relação próxima com o então candidato a vice-presidente na chapa de Lula Geraldo Alckmin; além de decisões do tribunal como a rejeição de denúncia — repleta de fragilidades — sobre irregularidades na inserção de propaganda eleitoral no rádio.
Usar a justificativa da moralidade institucional com a finalidade de reverter o resultado das urnas é contraditório, diz Rangel Júnior.
“Estão usando o interesse privado de determinada ideologia para entrar em conflito com a ordem constitucional estabelecida, ou seja, com o interesse público”, afirma.
Ele cita ainda outros erros, como a associação de Tomás de Aquino (1225-1274) com o Iluminismo, que aparece cinco séculos depois.
Critica também a menção a Aristóteles e diz que imputam ao jurista alemão Otto Bachof (1914-2006) algo que ele não disse, ou seja, que normas constitucionais poderiam ser consideradas inconstitucionais diante de um direito “acima da Constituição”, como diz o texto encontrado no celular de Cid.
“O que Bachof considera é a possibilidade de princípios constitucionais entrarem em conflito entre si”, afirma Rangel Junior.
“O único ponto em que [o texto de decreto de sítio] acerta é que o princípio da moralidade institucional serve para punir qualquer situação de conflito de interesses que não esteja muito clara na legislação”, diz.
Rangel Junior afirma não conhecer ninguém do chamado “núcleo jurídico” da trama golpista sob Bolsonaro, como o advogado Amauri Feres Saad.
Segundo a PF, Saad apresentou ao então presidente, junto com o assessor Filipe Martins, decreto que previa a prisão de diversas autoridades, entre as quais Moraes, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Rangel Junior diz que, como advogado, Saad deveria ter vergonha de ter seu nome associado à minuta. “Usam o princípio da moralidade institucional para praticar a mais pura imoralidade”, afirma.
Ministério Público Federal (MPF) enviou
uma nota solicitando que a pasta apresente os motivos que levaram a suspensão
da nota técnica
Fachada do Ministério da Saúde (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em solicitação ao Ministério da
Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota socilitando que a
pasta apresente os motivos que levaram a suspensão da nota técnica sobre aborto
legal. De acordo com portalJota, o documento, revogado na última
quinta-feira (29), revisava as diretrizes do governo Bolsonaro que impuseram o
limite de 21 semanas e 6 dias para a interrupção legal da gravidez.
A nota técnica foi publicada, mas teve seus efeitos
suspensos no dia seguinte, após uma série de críticas de bolsonaristas, que
inclusive deturparam o conteúdo sobre o aborto legal. Em posicionamento, o
governo federal afirmou que o documento não havia sido analisado “por todas as
esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria
jurídica”.
