TRE-PR afasta impedimento ou suspeição de desembargadora no julgamento que poderá cassar mandato de Sergio Moro

Hipótese surgiu após a divulgação de uma foto em que a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani aparece ao lado do senador e ex-juiz suspeito

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma nota nesta quinta-feira (4) em que “reforça a confiança” nos sete juízes da corte e afastando “hipóteses de impedimento e suspeição” da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani no julgamento das ações que podem resultar levar na cassação do mandato do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR), destaca a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no G1. 

A magistrada, que aparece em fotos ao lado de Moro, pediu vista no caso após o voto do desembargador José Rodrigo Sade, que se posicionou pela condenação do parlamentar por abuso de poder econômico, resultando em um empate de 1 a 1 no placar. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8) com o voto de Cristofani.

“A desembargadora prestou ao TRE-PR o esclarecimento de que se trata de uma imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio e que não possui relação de amizade com o investigado, ficando isenta das hipóteses de impedimento e suspeição estabelecidas em lei”, diz um trecho da nota. 

Ainda segundo a reportagem, nem o PT nem o PL, autores da ação, pretendem pedir o impedimento de Cristofani por avaliarem que um eventual pedido do gênero acabe se tornando um “tiro pela culatra”. Caso fosse declarada impedido, a magistrada seria substituída pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), amigo de Moro há mais de 20 anos. 

“Além disso, o desembargador não apenas validou as decisões de Moro no âmbito da Lava-Jato, como em alguns casos defendeu até mesmo o aumento da pena de condenados pelo ex-juiz, como na ação do triplex do Guarujá”, destaca a colunista. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, no G1

TSE: julgamento que pode cassar senador Jorge Seif é suspenso

Julgamento será retomado no dia 16 de abril

© José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje (4) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

A Corte julga recurso da coligação Bora Trabalhar - formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD - contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.

A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Seif teria utilizado irregularmente aeronaves da Havan para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha, segundo o grupo, que aponta ainda o uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e pelo financiamento ilegal de propaganda em evento no município.

Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).

Cassação

A sessão desta quinta-feira foi suspensa sem a apresentação dos votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.

O vice-procurador Alexandre Espinosa disse que ficou evidente o abuso de poder econômico. Apesar de o TRE ter entendido que não houve gravidade na conduta praticada por Seif, segundo Espinosa “é inconteste” o uso na pré-campanha de aeronave da empresa pelo candidato eleito com a finalidade eleitoral.

Espinosa citou o fato de Seif ter sido acompanhado por Hang em vários momentos de campanha, além do empresário ter utilizado os canais oficiais de comunicação da Havan para a divulgação da agenda do então candidato.

“A agenda da campanha e a divulgação dos atos eram sempre divulgados por meio de e-mail da empresa, e compartilhados para uso de campanha eleitoral. Justificou-se que os atos eram divulgados por este canal, em razão da presença do proprietário da empresa do proprietário da empresa em várias agendas. Contudo, isso não retira o caráter abusivo da prática e o uso evidente para benefício de candidatura de lista de e-mails e patrocínios disparados em toda estrutura midiática do estado pela empresa.”

Espinosa também citou o processo de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Em maio do ano passado, o TSE decidiu cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído Hang, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

A Corte reformou a decisão do TRE de Santa Catarina, que entendeu não haver provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, em razão da divulgação, em massa, realizada por Hang de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos.

Autos

Os autos apontaram que as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos do empresário, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.

Além do pedido de cassação, o vice-procurador pediu a inelegibilidade de Seif e Hang por oito anos e a aplicação de multa para os dois, individualmente, no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.

Ao se manifestar perante o TSE, a defesa de Seif disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada de Seif Maria Claudia Bucchianeri.

“Não houve uso de qualquer aeronave de pessoa jurídica nenhuma”, completou. Sobre o uso da estrutura de imprensa da Havan, a advogada disse que a loja tem o “hábito” de divulgar a agenda do proprietário, Luciano Hang. “A acusação não traz alguma matéria jornalística de que a imprensa estava vocalizando o release da Havan”, afirmou..

Fonte: Agência Brasil

AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições

Meta é evitar desvios e abusos de poder em benefício de candidaturas

© José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas.

Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.

Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.

Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

“É certo que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”, observam os autores da cartilha.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. "A AGU assumiu de vez a sua vocação para a defesa da democracia", ressaltou. 

As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês. A cartilha da AGU contém um calendário simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil

Questão de honra: fugitivos recapturados deverão voltar a cumprir pena na Penitenciária Federal de Mossoró, de onde escaparam

 Na visão das autoridades federais, isso é necessário para demonstrar que a prisão de segurança máxima é digna desses nome

Presos nesta quinta-feira (4), após uma caçada de 51 dias, os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) deverão voltar para a mesma unidade prisional de onde escaparam.

Na visão das autoridades federais, isso é necessário para demonstrar que a prisão de segurança máxima é digna desses nome.

Trata-se de uma questão de honra que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, do Comando Vermelho, devem cumprir sua pena no mesmo local, sem possibilidade de fuga. As prisões desta quinta foram feitas pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

VEJA A FOTO DOS FUGITIVOS NO MOMENTO DA RECAPTURA:

Com informações de Metrópoles

Mais de 2,4 milhões de estudantes já estão cadastrados no Pé-de-Meia

 

Programa paga R$ 3 mil por ano a jovens para mantê-los no ensino médio

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, já tem 2,43 milhões de estudantes cadastrados. As contas desses alunos já foram abertas na Caixa e eles estão aptos a receber os valores pagos pelo programa.

Com o Pé-de-Meia, os alunos receberão um pagamento mensal de R$ 200, além de um bônus anual de R$ 1.000. A primeira parcela já foi paga aos estudantes entre o fim de março e o início deste mês, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo as regras do programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), os R$ 200 serão pagos por dez meses a cada ano e podem ser sacados a qualquer momento pelo estudante. Já os R$ 1.000 pagos ao fim de cada ano letivo, só podem ser usados pelo jovem após sua formação no ensino médio. A contrapartida é que o aluno frequente pelo menos 80% das aulas.

"Segundo o último Censo Escolar, o Brasil perdeu quase meio milhão de estudantes, que saíram da escola [no ensino médio], em um ano. E não é por escolha, é por necessidade. Dados do IBGE mostraram agora que o grande motivo de o aluno abandonar a escola é a questão financeira", disse Santana, durante lançamento do programa no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4).

Os valores recebidos individualmente pelos estudantes, somando o adicional de R$ 200 pagos pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), chegam a R$ 9,2 mil ao fim desta etapa da educação básica.

De acordo com o MEC, o programa estima atender a 2,5 milhões de estudantes e terá um investimento de R$ 7,1 bilhões este ano. Alguns alunos ainda não estão cadastrados devido a problemas no CPF.

Beneficiados

Segundo o MEC, para receber a poupança do ensino médio, o aluno precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. 

Outros requisitos são ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade no início do incentivo financeiro-educacional.

Fonte: Agência Brasil

CBF define primeiras rodadas do Brasileirão, com início em 13 de abril

Jogos de abertura serão Internacional x Bahia e Criciúma x Juventude

© Fernando Torres/CBF/Direitos Reservados

As partidas das primeiras nove rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro já estão definidas.  A CBF publicou a tabela detalhada de jogos, horários e locais nesta quinta-feira (4). A abertura da primeira rodada será em 13 de abril, às 18h30 (horário de Brasília), com dois confrontos concomitantes: Internacional x Bahia, no estádio Beira-Rio, no Rio Grande do Sul; e Criciúma x Juventude, no Heriberto Hulse, em Santa Catarina. A final do campeonato está prevista para 8 de dezembro.

Entre as novidades do Brasileirão 2024 está a comunicação ao público presente as decisões a respeito de lances revisados pelo VAR. Os árbitros de vídeo darão explicações ao público por meio de anúncios feitos pelo microfone. A novidade – testada na final da Supercopa Feminina deste ano – foi aprovada pela Fifa.

Outra inovação é a entregado Troféu Roberto Dinamite ao artilheiro do Brasileirão. Criada este ano em homenagem ao ex-jogador e ídolo do Vasco, também será concedida nas próximas edições do torneio.

Primeira rodada

Sábado  (13/)

Internacional (RS) X  Bahia (BA) - às 18h30 - Beira-Rio, Porto Alegre (RS)

Criciúma X Juventude - às 18h30 - Heriberto Hulse, Criciúma (SC) 

Fluminense (RJ) X Red Bull Bragantino (SP) - às 21h - Maracanã (RJ)

São Paulo (SP) X Fortaleza (CE) - às 21h - Morumbis (SP) 

Domingo - 14/04 

Atlético (GO) X Flamengo (RJ) - às 16h - Serra Dourada, Goiânia (GO)

Vasco da Gama (RJ) X Grêmio (RS), às 16h - São Januário, Rio de Janeiro (RJ)

Corinthians (SP) X Atlético (MG) - às 16h - Neo Química Arena, São Paulo (SP)

Athletico (PR) X Cuiabá (MT) - às 16h - Ligga Arena - Curitiba (PR)

Cruzeiro X Botafogo (RJ) - às 17h - Mineirão, Belo Horizonte (MG)

Vitória X Palmeiras - às 18h30 - Manoel Barradas, Salvador (BA) 

Fonte: Agência Brasil

Lula inaugura novo trecho da transposição do Rio São Francisco

Sistema de adutoras abastecerá região agreste de Pernambuco

© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (4), da inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde (PE). O sistema abastecerá o interior pernambucano com água da transposição do Rio São Francisco.

Em discurso, Lula abordou os desafios políticos do projeto de deslocamento de parte das águas do rio, iniciado em 2005, e explicou a importância da água tratada para a saúde pública e o desenvolvimento das comunidades. O presidente lembrou das dificuldades enfrentadas pela população em razão da escassez hídrica e defendeu os investimentos públicos no projeto.

“Havia uma bobagem de que tinha algum estado que se achava dono do rio. Graças a Deus, a gente elegeu o companheiro Jacques Wagner, governador do PT, e o Jacques Wagner, enquanto governador, falou: a água não é da Bahia, a água passa na Bahia, ela é do povo brasileiro. E, portanto, o Brasil tem o direito de fazer a transposição para trazer água para 12 milhões de brasileiros e brasileiras que moram no semiárido”, disse Lula.

“A obsessão que eu tenho pelo Nordeste e pela questão da água no Nordeste é porque, quando eu tinha sete anos de idade, eu morava em Caetés [PE] e a gente tinha que buscar água num açude, buscar água no pote, eu e meus irmãos”, lembrou o presidente, contando os problemas de saúde em razão do consumo de água não tratada.

“[Agora], o estado de Pernambuco terá água para todo mundo se fartar, bebendo, tomando banho e cuidando dos animais e cuidando da nossa agricultura”, acrescentou.

Adutoras

Quando estiver finalizado, o sistema integrado contará com 1,5 mil quilômetros de adutoras. Atualmente, seis municípios são atendidos pela Adutora do Agreste de Pernambuco. Com a inauguração de hoje, passarão a ser nove. Assim, o abastecimento regular será expandido de 190 mil para 615 mil pessoas.

A estação elevatória inaugurada nesta quinta-feira faz parte da primeira etapa do projeto, que vai garantir - até 2026 - que 23 municípios e 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas com as águas do São Francisco. Com isso, serão atendidos os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo.

Como é o sistema

O sistema completo é composto por unidades de captação, adutoras de água bruta, estações elevatórias de água bruta, reservatórios de água bruta, estações de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias de água tratada. Até o momento, o governo federal investiu mais de R$ 1,2 bilhão no projeto, enquanto o estado, como contrapartida, aplicou R$ 200 milhões.

A primeira etapa do projeto compreende 790 quilômetros de tubulações, além de três obras complementares de captação e interligações para fornecimento antecipado de água ao sistema. O empreendimento, atualmente, está com 79,40% de execução física. A segunda etapa está em fase de contratação. Quando ela for concluída, o sistema adutor pernambucano vai beneficiar dois milhões de habitantes em 68 municípios.

Fonte: Agência Brasil

PF suspeita que Domingos Brazão se beneficiou com vazamento de operação policial em 2019

 De acordo com as investigações, ex-conselheiro do TCE teria relações com agentes e acesso privilegiado a informações antecipadas

A Polícia Federal suspeita que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, tenha se beneficiado com o vazamento de operações policiais. De acordo com as investigações, Brazão teria relações com agentes e teria sido beneficiado com essas informações antecipadas.

Um dos casos que está sob investigação é a ligação do conselheiro com Jomar Bittencourt Júnior, o Jomarzinho, que é filho do policial federal aposentado Jomar Bittencourt. Jomarzinho é suspeito de ser um dos vazadores da operação que prendeu Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, em 2019.

Na véspera da prisão, dia 11/9, por volta das 23h, uma mensagem de texto chegou ao celular de Jomar Bittencourt Júnior:

“Vai ter operação Marielle. Amanhã. Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa. Não sei se é verdade. Entendeu”, escreveu o PM.

Os dois nomes são de suspeitos presos no dia 24 de março na operação Murder Inc, da Polícia Federal, do Gaeco, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral da República: o delegado Rivaldo Barbosa e Brazão, sobrenome dos irmãos Domingos e Chiquinho (deputado federal) – a mensagem não especifica a qual dos dois se refere.

Lessa e Queiroz foram presos pela Delegacia de Homicídios no dia 12 de março, quase um ano após a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Após receber a mensagem, Jomarzinho remeteu a outro personagem que até então não havia aparecido na cena do crime: Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Há suspeita de que amigos de Ronnie Lessa também tenham recebido a mensagem.

Naquele ano, apenas Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. Não houve qualquer ação contra Brazão ou Rivaldo. Oficialmente, o nome de Domingos Brazão aparece meses depois na denúncia da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019.

Em julho de 2023, quando Suel foi preso na operação Élpis, Jomarzinho foi alvo de busca e apreensão determinada pela Justiça. Apesar da mensagem errar os alvos, ela adiantava a operação que prenderia Lessa e Élcio no dia seguinte.

O risco de vazamento levou a Delegacia de Homicídios a antecipar a operação, em alguns minutos. A prisão de Ronnie Lessa aconteceu pouco depois das 5h daquele dia 12 de março de 2019. O ex-policial se preparava para fugir de casa no condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio.

Jomar Júnior é filho do policial federal aposentado Jomar Bittencourt. Bittencourt pai foi candidato a cargos eletivos nos anos de 2002, 2004, 2012, 2018. Na última campanha, dividiu chapa na coligação da família Brazão.

A reportagem não encontrou a defesa de Jomarzinho para falar sobre o caso.

Prisões

Até o momento, as mortes da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, já levou, em diferentes momentos, 6 pessoas para a prisão:

• Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
• Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e vereador à época do crime;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio que comandou, por um período, as investigações.
• Ronnie Lessa, policial reformado
• Élcio de Queiroz, ex-policial
• Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Seis dias após mandar soltar, Moraes determina nova prisão de coronel da PM do Distrito Federal, acusado de omissão nos atos golpistas

 Quando PM foi solto, a alegação era a de que ele não ofereceria mais riscos por estar na reserva; mas ele continua na ativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu sua decisão de seis dias atrás e ordenou novamente a prisão do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusado de omissão diante dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

A prisão do militar ocorreu nesta quarta-feira (3), conforme informado pela sua defesa. A revogação da liberdade de Casimiro foi baseada na alegação de que ele teria se transferido para a reserva remunerada, o que, segundo o entendimento inicial, não representaria risco à instrução criminal. Entretanto, o réu permanece em atividade na corporação.

O coronel está detido no 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Ceilândia, cumprindo o mandado de prisão expedido pelo STF. Anteriormente, Casimiro havia sido preso em agosto de 2023, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos.

Na mesma decisão, o STF expediu alvará de soltura para outros dois coronéis da PMDF, Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, concedendo-lhes liberdade. O ministro Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o pedido de revogação da prisão preventiva dos policiais militares Rafael Pereira Martins e Jorge Eduardo Naime, os quais aguardam a resposta do órgão.

A defesa de Casimiro está analisando os fundamentos da decisão e planeja se manifestar no processo. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo nem à justificativa do decreto prisional”, afirmou um dos advogados do coronel.

Fonte: Agenda do Poder com informações de Metrópoles

Após ministros chegarem a acordo, Petrobras mudará de posição e pagará dividendos extras para acionistas

 Esses recursos totalizam cerca de R$ 43,9 bilhões; aproximadamente R$ 13 bilhões serão destinados à União

Em uma reunião realizada nessa quarta-feira (3) no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, chegaram a um acordo para o pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras, que haviam sido retidos pelo conselho de administração em março. A informação é de Malu Gaspar, em O Globo.

O consenso entre os ministros foi alcançado durante um encontro na Casa Civil, que também contou com a participação de alguns auxiliares. O CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, já foi informado sobre a decisão.

Embora a decisão precise ser oficialmente ratificada pelo presidente Lula, a expectativa dentro da Petrobras é de que os pagamentos sejam liberados, dada a unidade demonstrada pelos três ministros. O próximo passo será a aprovação na reunião do conselho da empresa agendada para 19 de abril.

Na última deliberação do conselho, a retenção dos recursos foi aprovada por 6 votos a 4, com Prates se abstendo. Na ocasião, o presidente Lula afirmou ter tido “uma conversa séria com a administração da Petrobras” e rejeitou a pressão do mercado por dividendos.

A mudança de direção representa uma vitória para Haddad sobre Costa e Silveira, que argumentavam a favor da retenção dos recursos, temendo que a empresa enfrentasse dificuldades para financiar seu plano de investimentos sem eles.

Os dividendos extras, totalizando cerca de R$ 43,9 bilhões, incluiriam aproximadamente R$ 13 bilhões destinados à União, o que contribuiria significativamente para os esforços de Haddad em cumprir a meta fiscal de 2024.

Lula deverá se reunir com o presidente da Petrobras nesta sexta-feira (5).

Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo