Comissão da Anistia concede status de anistiada política a Clarice, viúva de Vladimir Herzog, assassinado no DOI-Codi durante a ditadura

 O processo de pedido de anistia representa, além de um gesto de reparação, o compromisso com a preservação da memória e da verdade histórica

A Comissão de Anistia deliberou de forma unânime nesta quarta-feira (3) o reconhecimento de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, como anistiada política. Este veredito destaca a trajetória de Clarice, marcada pela perseguição durante os anos da ditadura militar no Brasil.

O processo de pedido de anistia representa não apenas um gesto de reparação, mas também um compromisso com a preservação da memória e da verdade histórica. Por meio dele, o Estado busca reconhecer e pedir perdão às vítimas dos abusos cometidos durante o regime militar.

Vladimir Herzog foi torturado e assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi do Exército. A tentativa de encobrir o crime com a falsa narrativa de suicídio resultou na emblemática imagem que se tornou um símbolo da repressão da época.

Após a morte de seu marido, Clarice Herzog iniciou uma incansável luta pela investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato. Sua persistência ao longo das décadas representou não apenas uma busca pela verdade e justiça, mas também um ato de resistência em prol da memória histórica do país.

O presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, destacou a relevância simbólica do julgamento, ressaltando que este também é um momento para homenagear todas as mulheres que participaram do movimento pela anistia política.

Presente no ato, Ivo Herzog, um dos filhos de Clarice, enfatizou o compromisso de sua mãe com a busca pela verdade e justiça em relação ao assassinato de seu pai, destacando-a como uma verdadeira heroína dessa história.

A relatora do pedido, Vanda de Oliveira, destacou a resistência de Clarice como uma fonte de inspiração para o país, enfatizando que sua determinação contribui para iluminar os erros cometidos ao longo da história brasileira.

“Ao ser tão determinada, ela ajudou o Brasil, um país que se acostumou ao esquecimento e à impunidade”, afirmou.

Além do pedido de desculpas, será concedida uma reparação econômica de caráter indenizatório, respeitando o teto legal de R$ 100 mil.

O presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, expressou em nome do Estado brasileiro um pedido de perdão por todas as perseguições enfrentadas por Clarice Herzog. Ele destacou o registro histórico do veredito como uma homenagem à coragem e determinação da viúva.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Apesar de proibição determinada pela Justiça, TCE pagou R$ 581 mil por férias acumuladas para Domingos Brazão, preso pela morte de Marielle

 Corte de contas alega que só recebeu oficialmente ordem judicial após pagamento ter sido efetuado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro realizou o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, atualmente preso por ser suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O desembolso, segundo a Corte de contas, ocorreu antes da decisão liminar da 2ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu o pagamento.

Segundo informações obtidas pelo GLOBO, o TCE afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial, destacando que a intimação foi recebida somente na última segunda-feira.

“Em 11 de março de 2024, foi deferido o pedido de conversão em pecúnia do período de 420 dias de férias do conselheiro Domingos Inácio Brazão. À época do pedido, o conselheiro encontrava-se em pleno exercício do cargo, sem que houvesse, portanto, qualquer impedimento legal para o deferimento. Em 14 de março foi efetuado o pagamento correspondente”, informou o órgão em nota.

O montante de R$ 581.400 refere-se a 420 dias de férias que Brazão acumulou durante seu período afastado do cargo, totalizando mais de seis anos. Ele esteve ausente do TCE devido a suspeitas de corrupção, inclusive sendo preso na operação Quinto do Ouro em 2017, retornando apenas em 2023.

Brazão teve a opção entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber o montante mencionado. Optou-se pelo recebimento do valor, conforme publicação no Diário Oficial.

A decisão da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular argumentando que as férias de Brazão não foram convertidas em dinheiro, o que resultaria em quase meio milhão de reais retirados dos cofres públicos.

Georgia Vasconcellos ponderou que o afastamento de um servidor público pode ocorrer por diversas razões, mas quando se trata de recolhimento à prisão, o benefício pode ser suspenso. No entanto, caso Brazão seja absolvido ao final do processo, teria o direito de retomar o valor.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Bolsonaro pediu que PL desistisse de ação contra Moro, mas ouviu um não de Valdemar

 Membros do PL avaliam a possibilidade de não recorrer ao TSE, se o senador for absolvido pelo TRE do Paraná

A tensão entre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Jair Bolsonaro (PL) ganha novos contornos, destacando-se a mágoa do ex-ministro da Justiça em relação ao ex-presidente por não ter empreendido esforços para persuadir o Partido Liberal (PL) a desistir da ação que busca a cassação de seu mandato parlamentar. Fontes da cúpula partidária ouvidas por Bela Megale, em O Globo, revelaram que Bolsonaro solicitou diretamente ao líder do PL, Valdemar Costa Neto, que abandonasse tal empreitada.

Entretanto, conforme relatos internos, a resposta ao ex-presidente foi inequívoca: o PL não abriria mão do processo, pois investiu recursos públicos na iniciativa e qualquer recuo poderia acarretar em sanções para a legenda. Embora o argumento não tenha convencido, evidenciou as intenções do partido em relação a Moro.

Membros do PL também revelaram que a possibilidade de não recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi discutida, especialmente se o senador for absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde o julgamento será retomado nesta quarta-feira (3) e poderá resultar em sua cassação.

Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Bela Megale, em O Globo

Juiz discorda de relator e empata julgamento no TRE do Paraná que pode levar à cassação de Moro

 Segundo ele, os “excessivos gastos” na pré-campanha presidencial geraram um “impacto na campanha pelo Senado”, que Moro posteriormente conduziu pelo União Brasil.

O juiz José Rodrigo Sade, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu opiniões divergentes durante o julgamento das ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nesta quarta-feira (3).

Como informa Malu Gaspar, em O Globo, Sade argumentou que o ex-juiz da Lava-Jato se beneficiou de sua pré-candidatura mal sucedida à Presidência da República pelo Podemos. Segundo ele, os “excessivos gastos” na pré-campanha presidencial geraram um “impacto na campanha pelo Senado”, que Moro posteriormente conduziu pelo União Brasil.

“Houve excessos de forma clara”, declarou Sade, enfatizando que, em uma disputa acirrada pela vaga de senador no Paraná, o volume de recursos gastos por Moro “afetou significativamente a legitimidade e a normalidade das eleições”.

A leitura do voto de Sade, que propõe a cassação de Moro, resultou em um empate no julgamento das ações movidas pelo PT e pelo PL, que acusam o parlamentar de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

“Penso que a prova documental apresentada é contundente ao mostrar a realidade da pré-campanha de Sergio Moro durante sua vinculação com o Podemos, bem como dos investigados, destacando-se Sergio Moro e Luiz Cunha já filiados ao União Brasil. Não apenas os gastos realizados, mas também a rotina do investigado Sergio Moro, repleta de compromissos pré-eleitorais e com uma estrutura majestosa e dispendiosa, demonstram o investimento de uma quantia considerável de dinheiro público para sua manutenção”, afirmou o juiz.

O PT e o PL acusam o senador de praticar caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ambos os partidos tentam convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha presidencial lhe conferiram uma vantagem injusta na campanha para o Senado, uma tese apoiada por Sade durante o julgamento desta quarta-feira.

“Deixando de lado a intenção que motivou o investigado, ponto esse irrelevante para mim diante do bem jurídico tutelado, o que se tem de concreto é que até as eleições, ele acabou gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a vaga única do senador. Isso se deve ao fato de que, até certo ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos estavam baseados no teto de uma campanha presidencial, o que, em minha opinião, resultou em completo desequilíbrio no pleito em questão”, concluiu Sade.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo

TSE assina acordo com PF e AGU para combate à desinformação nas eleições municipais

 

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

TSE (Foto: Agência Brasil)

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quarta-feira (3) parcerias com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação nas eleições municipais de 2024. Durante a cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação técnica, que contou com a presença de representantes dessas instituições, foram delineadas estratégias para o funcionamento eficaz do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O CIEDDE, inaugurado em 12 de março, busca combater não apenas a desinformação mas também discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania, valores democráticos e direitos digitais. Os acordos assinados preveem intercâmbio de informações e comunicação ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas, além de cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, destacou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, enfatizou a importância da parceria: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Por sua vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou que combater a desinformação é crucial para a defesa da democracia: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Alexandre de Moraes também ressaltou o papel vital que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na defesa da integridade cibernética, além de garantir a aplicação das resoluções do TSE.

A cerimônia de assinatura contou ainda com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e outros ministros do TSE, reforçando o compromisso de diversas autoridades na luta contra a desinformação.

Com a atuação do CIEDDE, espera-se um combate mais efetivo a conteúdos falsos e ao uso indevido de inteligência artificial nas eleições, promovendo uma rede de comunicação em tempo real entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de organizar campanhas publicitárias educativas.

Fonte: Brasil 247

 

STF anula lei paranaense que facilitava porte de armas para CACs

 

Maioria na Corte considerou a norma invasiva da competência da União em legislar sobre questões de segurança nacional

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (3), maioria para anular uma lei estadual do Paraná que facilitava o porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs. 

A decisão foi tomada durante a análise de ações movidas pelo governo federal, que questionam a validade de legislações estaduais sobre armamento. A Corte considerou a norma invasiva da competência da União em legislar sobre questões de segurança nacional.

O julgamento, realizado no plenário virtual, apontou para a conclusão sem a necessidade de mais tempo de análise ou de um julgamento presencial, a menos que surgissem pedidos de vista ou destaque. A ação contra a lei paranaense foi uma das primeiras avaliadas, com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentando que a medida estadual ultrapassava os limites de competência dos estados, invadindo áreas de legislação exclusiva da União.

A lei, criada no ano anterior, classificava a atividade dos CACs como “de risco”, facilitando ainda mais o acesso a armas para esse grupo. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, destacou que "o porte de arma de fogo constitui assunto relacionado à segurança nacional, inserindo-se, por consequência, na competência legislativa da União."

O governo do Paraná defendeu a legislação, negando qualquer retirada de competências da Polícia Federal no processo de concessão do porte de armas e argumentando que a lei foi elaborada dentro da autonomia e competências estaduais.

Fonte: Brasil 247 com informações da TV Cultura

Sanepar e Rio Bom assinam parceria para levar sistema de água à comunidade Godoy

 Serão implantados 9,4 quilômetros de rede de distribuição que levarão água tratada para 50 famílias. Investimentos previstos são de R$ 547,5 mil e o prazo de execução é de 24 meses.

Sanepar e Prefeitura de Rio Bom assinam parceria para levar sistema de água à comunidade Godoy (Foto: André Thiago/Sanepar)

A Sanepar e o município de Rio Bom, no Vale do Ivaí, irão implantar em parceria um sistema de abastecimento de água na comunidade rural Godoy. O termo aditivo para a realização da obra foi assinado nesta terça-feira (2) pelo diretor Comercial da Sanepar, Toco Zanetti, e pelo prefeito Moisés de Andrade.

Serão implantados 9,4 quilômetros de rede de distribuição, que levarão água tratada para 50 famílias. Os investimentos previstos são de R$ 547,5 mil e o prazo de execução é de 24 meses. A obra será feita em regime de parceria, em que a Sanepar fornece os equipamentos e materiais hidráulicos, e o município fica responsável pela mão de obra e insumos de construção civil.

Após a entrega da obra, a própria comunidade fará a gestão do sistema, por meio da Associação da Água, que será formada entre os moradores, com apoio técnico da Sanepar. A Companhia também ofertará o treinamento à comunidade para a operação do sistema.

O prefeito afirma que a comunidade Godoy é formada por pequenos agricultores, que enfrentam dificuldades no abastecimento. “Este sistema será de grande importância. Temos mandado caminhão-pipa para o bairro porque as minas estão secando por causa da estiagem”, explicou.

Participaram do ato de assinatura da parceria os vereadores Amarildo Toyota e Erick Oliveira. 

Fonte: AEN

Copel anuncia R$ 76 milhões de investimentos em nova subestação de Apucarana

 A unidade beneficiará diretamente mais de 14 mil unidades consumidoras do município e da vizinha Cambira, além de estabelecer conexões em um anel de alta-tensão, que favorece o sistema de toda a região.

Copel anuncia R$76 milhões de investimentos em nova subestação de Apucarana (Foto: Copel)

A Copel vai construir uma nova subestação de energia em Apucarana, no Vale do Ivaí, um investimento de R$ 76 milhões. A unidade beneficiará diretamente mais de 14 mil unidades consumidoras do município e da vizinha Cambira, além de estabelecer conexões em um anel de alta-tensão, que favorece o sistema de toda a região. O anúncio foi feito durante uma apresentação ao empresariado da indústria e comércio, nesta segunda-feira (1º), na Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA).

De acordo com o diretor-geral da Copel Distribuição, Maximiliano Andres Orfali, a nova subestação será construída em um terreno localizado próximo do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Ela substituirá uma unidade que hoje opera em média tensão, no Jardim Figueira, com capacidade de transformação de 21 MVA (megavolt-ampères). A nova estrutura vai operar em 138 mil volts de tensão, com uma capacidade de transformação quatro vezes maior, de 82 MVA.

Orfali explicou o que, na prática, representa esta obra. “É um dos nossos maiores investimentos previstos, porque a gente sabe do crescimento da região. Esta subestação traz o que tem de mais moderno no setor. Ela vai aumentar as interligações e os circuitos de distribuição. É uma obra que vai reduzir desligamentos e garantir mais energia para o desenvolvimento da região”, afirmou.

INVESTIMENTOS REGIONAIS – As obras de ampliação e modernização da infraestrutura elétrica em diversos municípios da região devem receber neste ano R$ 205,4 milhões em investimentos. São recursos destinados à construção de subestações e linhas de distribuição, ampliação de unidades existentes, implantação de novas redes e aportes nos principais programas da companhia.

Além da nova subestação de Apucarana, as obras de expansões irão pelo menos dobrar a capacidade em outras 13 subestações. Destaca-se a subestação Faxinal, cuja obra de ampliação absorveu cerca de R$ 18 milhões e deve ser concluída ainda neste primeiro semestre. Ela triplicará a disponibilidade de energia, garantindo condições para o atendimento a novas cargas na região.

Mauá da Serra possui outra obra importante prevista, com a instalação de um novo transformador no segundo semestre de 2024. A disponibilidade de energia para o município aumentará 60%, fruto de um investimento de R$ 1,5 milhão.

No campo, o Programa Paraná Trifásico segue com obras para tornar mais robusta a infraestrutura de distribuição. Na região do Vale do Ivaí, o Programa aplicará R$ 23 milhões até o final do ano: são 676 quilômetros de redes construídas pelo programa, e outros 67 quilômetros de obras em execução.

Fonte: AEN

Com investimento de mais de R$ 260 milhões, Paraná vai ganhar 11 novos hospitais

 Eles ficam em Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte, distribuídos em seis Regionais de Saúde. Os investimentos na construção das unidades são parte de uma estratégia de distribuição do atendimento em saúde pelas regionais.

Projeto do novo hospital municipal de São José dos Pinhais. (Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais)

Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná investe em onze hospitais neste momento. Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam nas cidades de Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte, distribuídos em seis Regionais de Saúde.

Os investimentos na construção das unidades são parte de uma estratégia de distribuição do atendimento em saúde pelas regionais, fazendo com que os pacientes não precisem viajar grandes distâncias para realizar consultas ou cirurgias.

Desde 2019, já foram inaugurados, entre unidades próprias e convênios com prefeituras, hospitais em Ivaiporã, Telêmaco Borba, Guarapuava, Cornélio Procópio e Boa Vista da Aparecida. Também começaram a funcionar hospitais em Cafelândia e Toledo, que contaram com o apoio do Estado para aquisição de equipamentos e mobiliários. Ao todo, considerando os investimentos em postos de saúde e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), são mais de 800 obras em andamento visando a descentralização dos atendimentos à população.

NOVAS UNIDADES – A unidade que está recebendo o maior aporte é o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP), na Região Metropolitana de Curitiba, com investimento estadual de R$ 60 milhões. O local vai modernizar a estrutura atual do hospital, construída na década de 1940 e que não comporta o crescimento no número de atendimentos.

O hospital é referência para urgência e emergência para São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e a região sul de Curitiba, além de atender as vítimas dos acidentes que acontecem nas rodovias BR-277, BR-376 e Contorno Sul de Curitiba. A unidade vai atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os atendimentos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, neonatologia, pediatria, medicina intensiva adulta e anestesiologia presencial.

Ainda na RMC, o Estado está investindo outros R$ 33,4 milhões em hospitais em Colombo e Rio Branco do Sul, o que vai desafogar o atendimento em saúde na Capital.

São R$ 20 milhões investidos pelo Governo do Estado no Hospital Geral de Colombo, que vai contar com 95 leitos adultos e 21 pediátricos. A unidade terá como foco as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ortopedia, vascular, urologia, anestesiologia e nutrição ambulatorial, com previsão de mais de 7 mil consultar mensais.

Para o Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, o investimento é de R$ 13,4 milhões. A reforma no local vai permitir ampliação do pronto atendimento clínico 24 horas da unidade, além da construção de um novo centro obstétrico e um novo centro cirúrgico. O hospital vai atender cerca de 100 mil habitantes de Rio Branco do Sul, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Tunas do Paraná.

Em Curitiba, o Estado participa do investimento de R$ 70 milhões na nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que já é o maior hospital exclusivamente pediátrico do País, e deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital. A nova unidade terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento.

REFERÊNCIAS REGIONAIS – Com 72% da execução da obra, o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado, é outra unidade que está recebendo investimentos do Governo do Estado. O hospital tem mais de 90 anos e a nova estrutura, fruto de um investimento de R$ 21,1 milhões, vai permitir que ele se torne uma referência regional.

A unidade vai atender as demandas de urgência e emergência dos municípios do entorno, como Antônio Olinto, São João do Triunfo e Três Barras, além de ter estrutura para a realização de cirurgias e exames, como raio-x, tomografia, mamografia e ultrassonografia. O hospital também contará com enfermarias PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

Na região Central, a segunda fase do Cancer Center de Guarapuava está em fase final de obras. O hospital será um dos complexos mais modernos no atendimento a pacientes com câncer em todo o Brasil, evitando que as pessoas tenham que se deslocar a Curitiba ou Cascavel para se tratar. A unidade terá seis pavimentos, com seis salas de cirurgia de alta complexidade. Além disso, a unidade vai contar com uma área dedicada a procedimentos de radioterapia, com capacidade para atender 70 pessoas por dia.

Em Cianorte, na região Noroeste, um convênio que prevê R$ 30 milhões de investimentos do Estado, vai transformar o Hospital Municipal Irmã Benigna na unidade de referência para cerca de 135 mil habitantes dos municípios de Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. O hospital terá 242 leitos entre enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal, com atendimentos de clínica médica, pediatria, maternidade e cirurgias eletivas.

Na região Centro-Oeste, o Hospital Municipal de Ubiratã terá 75 leitos, centro cirúrgico, ambulatório e atendimentos de urgência e emergência. O investimento do governo estadual é de R$ 15 milhões.

O hospital de Rio Branco do Sul vai atender cerca de 100 mil habitantes da cidade e de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Tunas do Paraná. Foto: Jonathan Campos/AEN

LESTE A OESTE – Os investimentos contemplam diversas regiões do Paraná, desde o Litoral até a fronteira com a Argentina, aproximando o serviço de atendimento hospitalar do Estado da população em diferentes Regionais de Saúde.

No Litoral, o Estado está aportando R$ 1,4 milhão na obra da nova Unidade Mista de Saúde do Hospital-Maternidade de Guaratuba, o que viabiliza a ampliação do pronto socorro da unidade.

Do outro lado do Estado, na região Sudoeste, a administração estadual está investindo R$ 25 milhões no novo Hospital Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e R$ 8 milhões na construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra. Os complexos hospitalares vão ampliar a oferta de pronto atendimento e de procedimentos clínicos, ginecológicos, de obstetrícia e cirúrgicos de baixa complexidade da região.

AMES – O Governo do Estado também está construindo 14 Ambulatórios Médicos de Especialidades, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades contemplam consultórios, salas de exames, Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises. Eles estão sendo erguidos em Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí, São José dos Pinhais, Cianorte, Irati, Ivaiporã, União da Vitória, Ponta Grossa, Goioerê, Pitanga e Paranaguá.

Fonte: AEN

STF investiu R$ 25 milhões na segurança de seus ministros após o 8/1

 

Atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. (Foto: Reprodução)

Desde a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) investiu mais de R$ 25 milhões para reforçar a segurança dos ministros e da própria Corte. Os recursos foram direcionados para 14 novos contratos na área de segurança, visando proteger o Supremo contra possíveis novos ataques.

Entre os investimentos realizados estão obras para aprimorar o sistema de detecção, alarme e combate a incêndios no STF e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), totalizando R$ 6,9 milhões. Além disso, foram adquiridas armas de fogo e munição, somando R$ 309,5 mil, e dois cofres digitais para armazenar o armamento, no valor de R$ 28,8 mil.

Outro montante significativo foi destinado à contratação de uma empresa para solução e detecção de ataques cibernéticos, no valor de R$ 3,4 milhões. Equipamentos e softwares de tecnologia de realidade virtual para simulação de tiro também foram adquiridos, totalizando R$ 10,6 mil.

O STF não se manifestou sobre os investimentos em segurança até o momento.

Fonte: DCM

“Seis por meia dúzia”, diz senador ligado a Havan sobre sua possível cassação

 

Jorge Seif ao lado de Luciano Hang, empresário e dono da rede Havan durante a campanha de 2022 — Foto: Reprodução

O senador Jorge Seif (PL-SC), alvo de uma ação que investiga suspeitas de abuso de poder econômico durante sua campanha vitoriosa em 2022, afirmou que, caso seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que começa nesta quinta-feira, outro bolsonarista ocupará sua vaga.

“O que vai acontecer em Santa Catarina (se o TSE decidir pela cassação)? Vai acontecer que o PL, o presidente Bolsonaro, o nosso grupo, com os valores que nós representamos, vai eleger o próximo senador. Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse Seif à colunista Malu Gaspar, do Globo.

A ação contra Seif é centrada na suspeita de que o empresário Luciano Hang atuou como cabo eleitoral, auxiliando o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e sua equipe de funcionários.

O processo foi instaurado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que apresentou a candidatura fracassada do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal em 2022.  Se a maioria dos ministros do TSE decidir pela cassação do senador, novas eleições serão convocadas para determinar seu substituto.

Fonte: DCM com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo

Tarcísio, Chico Alencar e filha de Freixo: os outros nomes na mira de Ronnie Lessa

Ronnie Lessa. (Foto: Reprodução)

 A Polícia Federal (PF) identificou quatro políticos do PSol que estiveram na mira de Ronnie Lessa, o assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entre os alvos de Lessa, segundo informações do colunista Ricardo Capelli, do Metrópoles, estava Isadora Peixoto de Oliveira Freixo, filha do deputado federal Marcelo Freixo, que liderou a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2008. Investigações da PF mostram a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca.

O sociólogo e ex-vereador Renato Cinco, conhecido por suas posições contundentes e defesa da legalização da maconha, também foi monitorado por Lessa em diferentes momentos. Outro político do PSol, o deputado federal Chico Alencar, teve seu CPF pesquisado em 2017, pouco antes de anunciar sua intenção de disputar o Senado.

Tarcísio Motta, também deputado federal, esteve sob a lupa de Lessa durante seu mandato na Câmara de Vereadores, entre 2017 e 2022. O monitoramento ocorreu devido à atuação política intensa e combativa de alguns correligionários do PSol em oposição aos interesses políticos dos irmãos Brazão.

Mas por que Marielle?

Apesar do amplo espectro de políticos investigados, a pergunta que persiste é: por que Marielle? A hipótese é que, na visão equivocada dos mandantes do crime, o assassinato da vereadora, por ser mulher, negra e da periferia, poderia ser facilmente esquecido, sem gerar ampla investigação.

A expectativa dos criminosos era que o caso fosse arquivado sem muita repercussão. Parte da cúpula da Polícia Civil do Rio era cúmplice do assassinato, segundo relato de Lessa à PF.

A vereadora fluminense Marielle Franco. (Foto: Reprodução)

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foram presos e transferidos para presídios federais após a investigação que resultou na descoberta de sua relação com o crime.

Fonte: DCM

“Fora, Lula” e ex-advogado de Dallagnol: de quem é o próximo voto no julgamento de Moro

 

José Rodrigo Sade. Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará o julgamento das ações solicitando a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) nesta quarta-feira (3). A nova sessão começará com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo no início deste ano.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou pela cassação de Moro, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.

Embora tenha sido indicado pelo chefe do Executivo, Sade seguia a uma página no Instagram intitulada “fora, Lula”, quando foi selecionado para o cargo em fevereiro, conforme informações do Globo.

A página “Fora Lula” seguida por Sade — Foto: Reprodução

Antes de ingressar na Corte eleitoral, onde assumiu o papel de julgar Moro, Sade atuou como advogado de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava-Jato em Curitiba. Na última segunda-feira (1°), o desembargador solicitou vista após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza manifestar-se contra a cassação do mandato do ex-juiz.

Após Sade, os desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, também proferirão seus votos.

Nas redes sociais, Sade mantém um perfil discreto, com uma conta privada no Instagram com cerca de mil seguidores na época de sua indicação. Ele seguia uma variedade de políticos de diferentes orientações ideológicas, incluindo as contas oficiais de Lula e Moro. Dallagnol, seu ex-cliente, não estava entre os perfis seguidos pelo desembargador.

Além disso, Sade seguia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros de sua família, como a ex-primeira-dama Michelle, o senador Flavio, o vereador Carlos, o deputado federal Eduardo e sua esposa Heloisa. Ele também acompanhava páginas não oficiais relacionadas ao ex-presidente, como Bolsonaro Caipira e Bolsonaro TV.

Os perfis do clã Bolsonaro seguidos por Sade — Foto: Reprodução

Outros ex-ministros que se tornaram senadores, como Damares Alves (Republicanos) e Marcos Pontes (PL), também estavam entre as figuras associadas ao ex-presidente na lista de perfis seguidos por Sade.

Quem é José Rodrigo Sade?

Quando Sade ingressou como juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em janeiro de 2022, indicado por Bolsonaro, seu pequeno currículo divulgado pela Corte revelou que ele era sócio de um renomado escritório de advocacia em Curitiba, onde liderava o setor de Contencioso Estratégico.

O magistrado também possui pós-graduação em Direito Contemporâneo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e frequentou a Harvard Law School como aluno ouvinte.

Atuando como membro substituto no tribunal regional paranaense, Sade julgou diversas ações ligadas à prestação de contas, incluindo o caso de descumprimento da apresentação dos gastos de campanha de 2020 do Partido Social Democrático (PSD) dentro do prazo estabelecido.

José Rodrigo Sade. Foto: reprodução

Embora Moro enfrente acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022, em um caso considerado mais sério, as questões sobre controle financeiro durante o período anterior ao pleito estão em destaque.

Durante suas deliberações, o juiz destacou que “a presença de omissões de arrecadações e gastos nas contas parciais, quando corrigidas na apresentação da versão final da contabilidade, constituem irregularidades formais e geralmente não são suficientes para a desaprovação das contas, merecendo apenas ressalvas”.

No âmbito do TRE-PR, Sade chegou a se declarar impedido de avaliar casos relacionados a Deltan, que concorreu a deputado federal naquele ano e posteriormente foi eleito e cassado pelo TSE. O ex-procurador atuou como coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, liderada pelo então juiz Sergio Moro.

Sade defendeu Deltan em um processo privado de indenização por danos morais, que não estava relacionado ao campo eleitoral. Nesse caso, o ator José de Abreu foi condenado a pagar R$ 41,8 mil ao ex-parlamentar por danos morais decorrentes de ofensas pessoais postadas no Twitter. Além disso, o advogado representou o ex-jogador de vôlei Giba em 2018 em ações envolvendo o pagamento de pensão alimentícia.

Fonte: DCM