PÉ VERMELHO News!

terça-feira, 2 de abril de 2024

Promotor chama advogada de “galinha” e diz que ela fará “strip-tease” em tribunal

A advogada Sarah Quintetti Piron foi chamada de “galinha” no tribunal. Foto: Reprodução

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o promotor Francisco Santiago chamou uma advogada Sarah Quintetti Piron de “galinha garnizé” e disse que ela faria um “strip-tease” durante sessão. O caso aconteceu no fim de março em Belo Horizonte (MG).

Após ser ofendida pelo representante do Ministério Público (MP), ela usou o celular para registrar os ataques e pediu para o promotor repetir as ofensas, mas ele chamou a advogada de “neurótica”. Apesar do momento não ter sido registrado em vídeo, as declarações aparecem na ata da audiência.

“Momento em que o IRMP se volta a Dra. Sarah Quinetti e a chama de galinha garnize e faria stripitze” (sic), diz trecho do documento. Rodrigo Badaró e Rogério Varela, conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), protocolaram uma reclamação disciplinar contra o promotor.

“Ao invés de utilizar suas prerrogativas funcionais e o tempo da acusação para convencer os jurados, o Promotor de Justiça optou voluntariamente por dirigir ofensas à advogada Sarah Quinetti Pironi, que se encontrava no pleno exercício de sua função de previsão constitucional”, diz a representação.

A advogada afirma que “nunca tinha passado por isso” em 13 anos de profissão. “Fui desrespeitada e humilhada”, diz a criminalista.

Fonte: DCM

Bolsonaro provoca Lula e diz que ele é um “presidente sem povo”

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Uberaba (MG). Foto: Reprodução

Nesta terça (2), ao desembarcar em Uberaba (MG), o ex-presidente Jair Bolsonaro provocou Lula e afirmou que ele é um “presidente sem povo”. Ele desembarcou na cidade para se reunir com aliados e foi recebido por apoiadores.

O ex-mandatário diz que a recepção em Uberaba “é semelhante a qualquer lugar do Brasil”. “Fico muito feliz. Pela primeira vez, a gente está vendo que tem um presidente sem povo”, afirmou Bolsonaro, que foi derrotado nas eleições de 2022 para o petista.

“Fico muito feliz com esse calor humano em qualquer lugar do Brasil. Até em local onde não há nada combinado, o povo está com a gente. Há algo de verdadeiro a ser revelado futuramente. Pode ter certeza”, prosseguiu.

Ele vai participar do lançamento da pré-candidatura do empresário Samir Cecílio Filho à Prefeitura de Uberaba. Na sequência, ele viajará até Uberlândia para a oficialização do deputado estadual Cristiano Caporezzo na disputa pela gestão do município. Ambos são filiados ao PL.

Fonte: DCM

Christiane Pelajo, ex-Globo, é contratada por novo canal de notícias

Christiane Pelajo é anunciada pelo CNBC Brasil. Foto: reprodução

A jornalista Christiane Pelajo, conhecida por seu trabalho de 26 anos na Globo, assinou contrato com a CNBC Brasil, tornando-se a primeira âncora do grupo de comunicação que chega ao país. Pelajo será responsável por apresentar um dos principais telejornais do horário nobre do canal, dedicado à cobertura de notícias sobre negócios. Sua contratação foi anunciada em comunicado oficial nesta terça-feira (2).

A jornalista, que deixou a Globo em novembro de 2022, vem se dedicando ao jornalismo de negócios e expandindo suas atividades para o campo acadêmico, ministrando palestras e cursos sobre o assunto. Além disso, fundou a Chris Pelajo Produções, agência que oferece soluções em comunicação empresarial.

“Estou honrada e animada em ser âncora da CNBC no Brasil. Estou mergulhada no universo de negócios, inovação, tecnologia e criatividade. Este novo desafio tem total sinergia com o trabalho que venho fazendo nos últimos dois anos. Vamos mexer com o jornalismo de negócios aqui no Brasil.”, disse Pelajo no comunicado.

O projeto do canal é liderado por Douglas Tavolaro, ex-vice-presidente de Jornalismo da Record e responsável pela implementação da CNN no Brasil. Ele elogiou a escolha de Pelajo como âncora, ressaltando seu conhecimento no mundo dos negócios e sua representatividade no jornalismo brasileiro.

Fonte: DCM

VÍDEO: José Dirceu volta ao Congresso após 19 anos em sessão sobre golpe militar

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Foto: reprodução

Nesta terça-feira (2), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu participou de uma sessão especial do Senado destinada a celebrar a democracia brasileira em referência aos 60 anos do golpe militar, que aconteceu em 1964. Sua participação representa o retorno ao Congresso Nacional após 19 anos.

Dirceu relembrou sua última ida ao Congresso, ocorrida quando teve seu mandato cassado em 2005, durante o escândalo do mensalão. Desde então, o político foi condenado no âmbito do mensalão e também teve seu nome citado em desdobramentos da Operação Lava-Jato.

“Quando recebi o convite do senador Randolfe, quase não aceitei. Desde a madrugada de 1° de dezembro, quando a Câmara dos Deputados cassou meu mandato, que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei ao Congresso Nacional. Mas acredito que João Goulart merecia e merece a minha presença aqui”, discursou.

Veja o evento na íntegra a partir da fala de Dirceu:

O retorno de Dirceu aos holofotes da política aconteceu durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência em 2022. Recentemente, ele organizou um jantar pelo seu 78° aniversário que contou com a presença de diversas autoridades políticas como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Geraldo Alckmin, vice-presidente, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

O ex-ministro foi convidado para a sessão especial pelos organizadores e pelo Conselho Editorial do Senado, que lançou um dos livros durante o evento. O presidente da sessão, senador Randolfe Rodrigues, destacou a importância da presença de Dirceu no plenário.

“Destaco e agradeço a presença, nesta mesa, deste companheiro, que agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores dos melhores momentos do Partido dos Trabalhadores. Meu querido José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-deputado federal, militante político da resistência à ditadura entre os anos de 1960 e 1970. Zé é uma honra, para nós, ter você conosco”, disse Randolfe.

Durante o evento, Dirceu foi abordado por convidados e servidores do Senado, que o questionaram sobre seu possível retorno à política, incluindo uma candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Publicamente, o político desconversou, afirmando que o foco atual do PT deve ser nos anos de 2024 e 2025.

Fonte: DCM

Derrite tem mais assessores policiais militares do que o contingente de 588 municípios paulistas

Os oficiais da equipe de assessores da SSP podem receber uma gratificação extra de cerca de R$ 7 mil no salário mensal

O número de assessores policiais militares à disposição do secretário Guilherme Derrite (PL), da Segurança Pública de São Paulo, supera o contingente da Polícia Militar empregado em 588 municípios paulistas, conforme relatado pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (2).

De acordo com o levantamento mais recente, o secretário teria supostamente contado com 241 assessores PMs em novembro de 2023. A quantidade de oficiais na função seria ainda superior ao ano anterior, que supostamente contou com 183 assessores à disposição de Derrite.

O serviço de assessoria policial militar geralmente é responsável pela proteção do secretário, familiares do agente público e da sede da pasta. Durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), PMs também foram nomeados para outras funções, como a postagem de imagens nas redes sociais.

Os oficiais da equipe de assessores da SSP podem receber uma gratificação extra de cerca de R$ 7 mil no salário mensal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fundação Perseu Abramo promove ciclo de debates "Ditadura Nunca Mais" em todo o Brasil

Série de encontros busca discutir o impacto da ditadura militar e fortalecer a democracia

A Fundação Perseu Abramo realiza o ciclo de debates "Ditadura Nunca Mais", uma série de eventos que ocorrerão até o dia 22 de maio com o objetivo de discutir e relembrar os impactos da ditadura militar no Brasil. O ciclo teve início na última quarta-feira (27) com a abertura, que contou com o lançamento do documentário "Memória e Exílio", dirigido por Silvio Tendler.

O primeiro painel, intitulado "Ditaduras na América Latina", teve a participação da Professora Maria Paula Araújo, da UFRJ, e do Professor Valter Pomar, da UFABC, com mediação de Elen Coutinho. Todos os encontros serão transmitidos e estarão disponíveis no canal do Youtube da Fundação Perseu Abramo.

Ao todo, serão realizados cinco encontros em diferentes estados brasileiros, buscando contribuir para as discussões sobre o golpe militar no Brasil e seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais. O objetivo é promover um espaço de reflexão sobre os processos de transição e as lutas políticas e populares contra o autoritarismo, visando lembrar para não esquecer e honrar a memória daqueles que lutaram pelo fim da ditadura.

O próximo painel, agendado para o dia 10 de abril, às 19h, em Salvador - Bahia, abordará o tema "Apoio dos meios de comunicação e empresariado ao regime militar brasileiro". O evento contará com a presença de importantes figuras como Emiliano José, jornalista e ex-deputado federal; Luiz Dulci, professor e ex-ministro; Matilde Ribeiro, professora e ex-ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Lula; e Marcelino Galo, deputado estadual. A mediação ficará a cargo de Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo.

Acompanhe a programação dos painéis:

Painel 2 - Apoio dos meios de comunicação e empresariado ao regime militar brasileiro. 10 de abril, às 19h, em Salvador – Bahia.

Painel 3 - Autoritarismo e repressão na ditadura militar brasileira - 24 de abril, às 19h, em Belém do Pará.

Painel 4 - Militares e política: golpismo e entraves à democracia no brasil. - 08 de maio, às 19h, em Olinda.

Painel 5 - Crise econômica, desenvolvimentismo conservador, corrupção e deterioração da política: efeitos nefastos da ditadura no brasil. 22 de maio, às 19h, em Porto Alegre.

A programação completa pode ser acompanhada nos canais da Fundação Perseu Abramo.

Assista:

Fonte: Brasil 247

Cassação de Moro deve ser decidida no TSE

Com mais dois votos favoráveis à manutenção do mandato do senador dados como certos, ele precisaria de apenas mais um para se salvar no TRE-PR. No entanto, cabe recurso ao TSE

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, antecipou, nesta terça-feira (2), que os próximos votos dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nas ações que pedem a cassação do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, favorecerão o ex-Lava Jato.

Além do relator, Luciano Falavinha Souza, que votou contra a cassação de Moro na segunda-feira (1), Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani serão favoráveis à manutenção do mandato de Moro, assegura Bergamo.

"Como o colegiado que o julga tem sete integrantes, Moro precisa de apenas mais um voto para formar o placar de 4 a 3 que garantirá a sua vitória", acrescenta ela.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

Acusação - Na segunda-feira, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio", completou.

Defesa - Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pacheco ataca governo por demora em projeto de desoneração: 'quando se marca uma data, ela chega'

Aliados do senador afirmam que ele vinha demonstrando insatisfação com a suposta demora do governo em resolver a questão da desoneração da folha de pagamentos

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados e interlocutores que "ninguém pode reclamar que foi surpreendido" com a sua decisão de deixar trechos da medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamentos caducar. "Quando você marca uma data, essa data chega”, teria dito Pacheco a interlocutores, segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1.

Ainda segundo a reportagem, aliados do senador afirmam que ele vinha demonstrando cansaço e insatisfação com as promessas do governo em relação a essa questão. Nesta segunda-feira (1), Pacheco optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios. Nesta linha, ele deixou expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira (2).

O trecho da medida provisória que perdeu a validade estabelecia que as prefeituras deveriam pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores, um percentual bem acima dos atuais 8% previstos por lei. A equipe econômica do governo contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, estimada em cerca de R$ 10 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou sua surpresa e destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso. Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes para “arrumar” as contas públicas. "A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1

Haddad expressa surpresa com decisão de Pacheco de excluir reoneração da folha para municípios: 'não fui avisado'

Ministro da Fazenda destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira (2) sua surpresa diante da decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na segunda-feira, optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.

Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Esta ação, que estende por mais 60 dias determinados aspectos da MP e deixa outros caducarem, não foi comunicada previamente a Haddad.

Segundo informações do Metrópoles, o ministro destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso, afirmando: “O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”.

Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes para a arrumação das contas públicas, sublinhando a necessidade de um compromisso conjunto.

"A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, declarou, ressaltando a necessidade de alinhamento entre Legislativo, Executivo e Judiciário em questões orçamentárias.

Pacheco tem instado o governo a discutir a questão da reoneração da folha por meio de um projeto de lei, defendendo a previsibilidade e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Haddad mencionou em fevereiro a intenção de reenviar a proposta de reoneração como projeto de lei em regime de urgência.

A decisão de Pacheco reflete uma complexidade na abordagem das questões fiscais envolvendo o Perse, cujo impacto nas contas públicas é estimado entre 17 bilhões a 30 bilhões de reais. O debate sobre se tais medidas deveriam ser tratadas por meio de MP ou projeto de lei ainda não encontrou consenso no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ministros do STF dizem a parlamentares que eventual soltura de Chiquinho Brazão pode ser vista como retaliação à Corte

Parlamentares receiam que uma eventual reversão da prisão de Chiquinho Brazão seja interpretada como um gesto de desafio à autoridade da Corte e da PF

Parlamentares têm buscado orientação junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, a intenção é evitar qualquer movimento que possa ser interpretado como retaliação ao Supremo ou à Polícia Federal. Chiquinho Brazão foi preso pela PF sob a suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Uma das preocupações dos parlamentares é o receio de que a reversão da prisão de Brazão seja interpretada como um gesto de desafio à autoridade da Corte. “E foi exatamente isso que ouviram de ministros da Corte: preocupação de que a soltura de Chiquinho possa ser apenas uma reação, ‘efeito backlash’- como parte de um combo de retaliação ao STF e também à PF - que mira em investigações crimes cometidos por políticos”, destaca a reportagem.

A Polícia Federal, contudo, avalia que uma eventual soltura de Brazão não teria impacto significativo nas investigações em andamento. Apesar disso, alguns agentes criticam uma eventual decisão do gênero, argumentando que o caso envolve um"crime de sangue", em contraste com os casos de corrupção, que costumam receber mais atenção e corporativismo político.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

Governo defende investidor brasileiro para Avibras, mas está aberto a aceitar venda da empresa para grupo estrangeiro

Avibras encontra-se em negociações avançadas com a DefendTex, empresa da Austrália

A Avibras Aeroespacial, empresa nacional da indústria de defesa e símbolo de inovação desde sua fundação em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), enfrenta um dos maiores desafios de sua história. Imersa em um processo de recuperação judicial desde julho de 2023, quando seus credores deram o aval a um plano para sanar uma dívida de R$ 640 milhões, a empresa vê-se no cerne de um debate sobre seu futuro.

Segundo informações da Coluna do Estadão, diante dessa encruzilhada financeira, o governo Lula, juntamente com stakeholders importantes, como o sindicato dos metalúrgicos, tem manifestado uma clara preferência pela busca de soluções nacionais. A pressão exercida pelo sindicato visava à estatização da Avibras, um movimento que sublinha a importância estratégica da empresa para o país. Contudo, na visão do Palácio do Planalto, a melhor rota para a Avibras seria a aquisição por um investidor nacional.

Enquanto a preferência pelo investimento nacional ganha força, a Avibras encontra-se em negociações avançadas com a DefendTex, empresa da Austrália, que representa uma possível, porém controversa, saída para a recuperação econômica da indústria bélica.

O embate sobre o futuro da Avibras transcendeu os limites corporativos e judiciais, chegando às ruas em 14 de março, quando cerca de 100 trabalhadores da empresa se reuniram em um protesto diante de sua sede para reivindicar o pagamento de salários atrasados. Esse ato não apenas evidencia as dificuldades imediatas enfrentadas pela força de trabalho da Avibras, mas também amplifica o clamor por uma solução que resguarde os interesses nacionais e os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do Estadão

Com acordo validado por Moraes, 102 réus do 8 de Janeiro farão curso sobre democracia e golpe de Estado

Os réus em questão estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, onde foram presos

Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro

Brasil de Fato - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 102 réus do 8 de janeiro. Na prática, se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) for integralmente cumprido pelos réus, a punição é descartada.

Para isso, os réus têm de confessar os crimes, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. Também não podem cometer delitos semelhantes ou ser processados por outros crimes ou contravenções penais nem participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os acordos foram oferecidos aos réus por incitação ao crime e associação criminosa, crimes considerados de baixa gravidade. Os 102 estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde foram presos no dia seguinte à tentativa de golpe de Estado. Não há provas, no entanto, de que tenham participado da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

A partir da validação do acordo, as medidas cautelares determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes foram revogadas. Agora, a fiscalização do cumprimento das condições dos acordos deve ser realizada pelo Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

A possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, em 22 de agosto do ano passado, após um pedido da Procuradoria-Geral da República. No total, até o momento, 1.113 réus podem ser beneficiados, de acordo com a manifestação do Ministério Público Federal.

Já os réus que participaram da invasão e depredação não terão direito ao acordo e serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até esta segunda-feira (1º), a Corte condenou 174 pessoas a penas que variam entre três e 17 anos.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Justiça rejeita pedido de indenização de Bolsonaro contra Lula por falas sobre suposto sumiço de móveis do Alvorada

Juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023, o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.

Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam "levado tudo". A declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.

De acordo com o G1, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza, Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no processo.

"Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)", disse a magistrada na decisão.

"O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula", completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PT mantém confiança na cassação de Moro, apesar de voto do relator no TRE-PR

Relator se posicionou contra a cassação do senador

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, atuando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu nesta segunda-feira (1º) seu voto contrário à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), conhecido por sua atuação como juiz suspeito da Operação Lava Jato. A decisão, que veio à tona após a suspensão da sessão - a ser retomada na próxima quarta-feira (3) com os votos restantes de seis juízes - não intimidou o Partido dos Trabalhadores (PT), que se mantém confiante na perspectiva de que Moro e toda a sua chapa perderão seus mandatos. A informação é de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A postura do PT se baseia na convicção de que, independentemente do desfecho no TRE-PR, mesmo que Moro ou seus suplentes sejam absolvidos, um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode virar o jogo. Esta confiança é ancorada em uma análise do cenário no TSE, onde mudanças futuras na composição do tribunal são vistas como potencialmente favoráveis ao ex-ministro de Bolsonaro.

Sergio Moro enfrenta acusações severas de abuso de poder econômico, centradas em gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, destacam que antes de Moro deixar o Podemos para se candidatar ao Senado pelo União, foram realizados investimentos substanciais - aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário - em atos de pré-candidatura à Presidência e na produção de materiais promocionais. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), esses gastos colocaram os concorrentes em desvantagem, apontando para uma vantagem injusta na competição eleitoral.

Apesar do voto do desembargador Falavinha, que não viu ilegalidade nos valores gastos, o PT segue otimista, ancorado na expectativa de que o cenário no TSE mude a favor de uma eventual cassação. A defesa de Moro, por sua vez, já se prepara para a batalha no TSE, antecipando que o julgamento de um recurso possa ser adiado para após junho, momento em que esperam um ambiente mais receptivo devido às mudanças na composição do tribunal. A saída de Alexandre de Moraes e a entrada de Cármen Lúcia na presidência do TSE, junto com André Mendonça, é vista pelos aliados de Moro como uma luz no fim do túnel.

Com o cenário ainda indefinido e os votos dos demais juízes do TRE-PR por serem declarados, a disputa jurídica promete ser intensa. Se Moro for cassado, ele não deixará imediatamente o cargo, dada a possibilidade de recurso ao TSE. Uma eventual confirmação da cassação pelo TSE acarretaria em novas eleições no Paraná para preencher a vaga, intensificando ainda mais o embate político e jurídico em curso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metópoles

O próximo na mira da cassação depois de Moro, segundo senadores

Sergio Moro e Jorge Seif — Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

Nos corredores do Senado, cresce a preocupação com a possibilidade de mais um colega enfrentar a perda do mandato em breve, e, de forma curiosa, pelo mesmo motivo que levou à cassação de Sergio Moro (União Brasil): o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

O julgamento do senador, simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está agendado para a próxima quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral recentemente defendeu a cassação de Seif por abuso de poder econômico, argumentando que ele se valeu da estrutura de mídia da rede varejista Havan, assim como utilizou cinco aeronaves pertencentes ao dono da empresa, Luciano Hang, em benefício de sua campanha em 2022.

Enquanto isso, o ex-ministro Sergio Moro começou a ser julgado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Há um consenso entre os senadores de que a cassação de Moro é inevitável. Se não ocorrer neste momento, espera-se que aconteça no julgamento pelo TSE.

Fonte: DCM com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo

Fachin rejeita recurso e mantém multa contra bolsonaristas Nikolas Ferreira e Carla Zambelli por fake news contra Lula e o PT

Parlamentares bolsonaristas disseminaram fake news contra Lula e o PT durante as eleições de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.

A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública nesta terça-feira (2). A multa foi inicialmente aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo descontextualizado sobre Lula e o PT durante o período eleitoral.

De acordo com o Metrópoles, ao rejeitar o recurso, Fachin, que é relator do caso, ressaltou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, observou o magistrado.

Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com números e informações falsas, alegando que, se eleito presidente, Lula confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE. O material também insinuava que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas milhares de mortes ocorridas durante a pandemia da Covid-19.

Além disso, Fachin também negou um recurso similar apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a multa de R$ 30 mil por compartilhamento de fake news sobre as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Zambelli foi multada após divulgar um vídeo em setembro de 2022 afirmando estar surpresa com o fato de pessoas estarem "manipulando" urnas eletrônicas em locais irregulares. A decisão de Fachin foi tomada no dia 26 de março e publicada nesta segunda-feira (1).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles