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terça-feira, 2 de abril de 2024

Cassação de Moro deve ser decidida no TSE

Com mais dois votos favoráveis à manutenção do mandato do senador dados como certos, ele precisaria de apenas mais um para se salvar no TRE-PR. No entanto, cabe recurso ao TSE

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, antecipou, nesta terça-feira (2), que os próximos votos dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nas ações que pedem a cassação do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, favorecerão o ex-Lava Jato.

Além do relator, Luciano Falavinha Souza, que votou contra a cassação de Moro na segunda-feira (1), Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani serão favoráveis à manutenção do mandato de Moro, assegura Bergamo.

"Como o colegiado que o julga tem sete integrantes, Moro precisa de apenas mais um voto para formar o placar de 4 a 3 que garantirá a sua vitória", acrescenta ela.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

Acusação - Na segunda-feira, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio", completou.

Defesa - Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pacheco ataca governo por demora em projeto de desoneração: 'quando se marca uma data, ela chega'

Aliados do senador afirmam que ele vinha demonstrando insatisfação com a suposta demora do governo em resolver a questão da desoneração da folha de pagamentos

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados e interlocutores que "ninguém pode reclamar que foi surpreendido" com a sua decisão de deixar trechos da medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamentos caducar. "Quando você marca uma data, essa data chega”, teria dito Pacheco a interlocutores, segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1.

Ainda segundo a reportagem, aliados do senador afirmam que ele vinha demonstrando cansaço e insatisfação com as promessas do governo em relação a essa questão. Nesta segunda-feira (1), Pacheco optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios. Nesta linha, ele deixou expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira (2).

O trecho da medida provisória que perdeu a validade estabelecia que as prefeituras deveriam pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores, um percentual bem acima dos atuais 8% previstos por lei. A equipe econômica do governo contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, estimada em cerca de R$ 10 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou sua surpresa e destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso. Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes para “arrumar” as contas públicas. "A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1

Haddad expressa surpresa com decisão de Pacheco de excluir reoneração da folha para municípios: 'não fui avisado'

Ministro da Fazenda destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira (2) sua surpresa diante da decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na segunda-feira, optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.

Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Esta ação, que estende por mais 60 dias determinados aspectos da MP e deixa outros caducarem, não foi comunicada previamente a Haddad.

Segundo informações do Metrópoles, o ministro destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso, afirmando: “O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”.

Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes para a arrumação das contas públicas, sublinhando a necessidade de um compromisso conjunto.

"A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, declarou, ressaltando a necessidade de alinhamento entre Legislativo, Executivo e Judiciário em questões orçamentárias.

Pacheco tem instado o governo a discutir a questão da reoneração da folha por meio de um projeto de lei, defendendo a previsibilidade e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Haddad mencionou em fevereiro a intenção de reenviar a proposta de reoneração como projeto de lei em regime de urgência.

A decisão de Pacheco reflete uma complexidade na abordagem das questões fiscais envolvendo o Perse, cujo impacto nas contas públicas é estimado entre 17 bilhões a 30 bilhões de reais. O debate sobre se tais medidas deveriam ser tratadas por meio de MP ou projeto de lei ainda não encontrou consenso no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ministros do STF dizem a parlamentares que eventual soltura de Chiquinho Brazão pode ser vista como retaliação à Corte

Parlamentares receiam que uma eventual reversão da prisão de Chiquinho Brazão seja interpretada como um gesto de desafio à autoridade da Corte e da PF

Parlamentares têm buscado orientação junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, a intenção é evitar qualquer movimento que possa ser interpretado como retaliação ao Supremo ou à Polícia Federal. Chiquinho Brazão foi preso pela PF sob a suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Uma das preocupações dos parlamentares é o receio de que a reversão da prisão de Brazão seja interpretada como um gesto de desafio à autoridade da Corte. “E foi exatamente isso que ouviram de ministros da Corte: preocupação de que a soltura de Chiquinho possa ser apenas uma reação, ‘efeito backlash’- como parte de um combo de retaliação ao STF e também à PF - que mira em investigações crimes cometidos por políticos”, destaca a reportagem.

A Polícia Federal, contudo, avalia que uma eventual soltura de Brazão não teria impacto significativo nas investigações em andamento. Apesar disso, alguns agentes criticam uma eventual decisão do gênero, argumentando que o caso envolve um"crime de sangue", em contraste com os casos de corrupção, que costumam receber mais atenção e corporativismo político.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

Governo defende investidor brasileiro para Avibras, mas está aberto a aceitar venda da empresa para grupo estrangeiro

Avibras encontra-se em negociações avançadas com a DefendTex, empresa da Austrália

A Avibras Aeroespacial, empresa nacional da indústria de defesa e símbolo de inovação desde sua fundação em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), enfrenta um dos maiores desafios de sua história. Imersa em um processo de recuperação judicial desde julho de 2023, quando seus credores deram o aval a um plano para sanar uma dívida de R$ 640 milhões, a empresa vê-se no cerne de um debate sobre seu futuro.

Segundo informações da Coluna do Estadão, diante dessa encruzilhada financeira, o governo Lula, juntamente com stakeholders importantes, como o sindicato dos metalúrgicos, tem manifestado uma clara preferência pela busca de soluções nacionais. A pressão exercida pelo sindicato visava à estatização da Avibras, um movimento que sublinha a importância estratégica da empresa para o país. Contudo, na visão do Palácio do Planalto, a melhor rota para a Avibras seria a aquisição por um investidor nacional.

Enquanto a preferência pelo investimento nacional ganha força, a Avibras encontra-se em negociações avançadas com a DefendTex, empresa da Austrália, que representa uma possível, porém controversa, saída para a recuperação econômica da indústria bélica.

O embate sobre o futuro da Avibras transcendeu os limites corporativos e judiciais, chegando às ruas em 14 de março, quando cerca de 100 trabalhadores da empresa se reuniram em um protesto diante de sua sede para reivindicar o pagamento de salários atrasados. Esse ato não apenas evidencia as dificuldades imediatas enfrentadas pela força de trabalho da Avibras, mas também amplifica o clamor por uma solução que resguarde os interesses nacionais e os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do Estadão

Com acordo validado por Moraes, 102 réus do 8 de Janeiro farão curso sobre democracia e golpe de Estado

Os réus em questão estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, onde foram presos

Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro

Brasil de Fato - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 102 réus do 8 de janeiro. Na prática, se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) for integralmente cumprido pelos réus, a punição é descartada.

Para isso, os réus têm de confessar os crimes, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. Também não podem cometer delitos semelhantes ou ser processados por outros crimes ou contravenções penais nem participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os acordos foram oferecidos aos réus por incitação ao crime e associação criminosa, crimes considerados de baixa gravidade. Os 102 estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde foram presos no dia seguinte à tentativa de golpe de Estado. Não há provas, no entanto, de que tenham participado da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

A partir da validação do acordo, as medidas cautelares determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes foram revogadas. Agora, a fiscalização do cumprimento das condições dos acordos deve ser realizada pelo Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

A possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, em 22 de agosto do ano passado, após um pedido da Procuradoria-Geral da República. No total, até o momento, 1.113 réus podem ser beneficiados, de acordo com a manifestação do Ministério Público Federal.

Já os réus que participaram da invasão e depredação não terão direito ao acordo e serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até esta segunda-feira (1º), a Corte condenou 174 pessoas a penas que variam entre três e 17 anos.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Justiça rejeita pedido de indenização de Bolsonaro contra Lula por falas sobre suposto sumiço de móveis do Alvorada

Juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023, o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.

Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam "levado tudo". A declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.

De acordo com o G1, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza, Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no processo.

"Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)", disse a magistrada na decisão.

"O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula", completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PT mantém confiança na cassação de Moro, apesar de voto do relator no TRE-PR

Relator se posicionou contra a cassação do senador

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, atuando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu nesta segunda-feira (1º) seu voto contrário à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), conhecido por sua atuação como juiz suspeito da Operação Lava Jato. A decisão, que veio à tona após a suspensão da sessão - a ser retomada na próxima quarta-feira (3) com os votos restantes de seis juízes - não intimidou o Partido dos Trabalhadores (PT), que se mantém confiante na perspectiva de que Moro e toda a sua chapa perderão seus mandatos. A informação é de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A postura do PT se baseia na convicção de que, independentemente do desfecho no TRE-PR, mesmo que Moro ou seus suplentes sejam absolvidos, um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode virar o jogo. Esta confiança é ancorada em uma análise do cenário no TSE, onde mudanças futuras na composição do tribunal são vistas como potencialmente favoráveis ao ex-ministro de Bolsonaro.

Sergio Moro enfrenta acusações severas de abuso de poder econômico, centradas em gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, destacam que antes de Moro deixar o Podemos para se candidatar ao Senado pelo União, foram realizados investimentos substanciais - aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário - em atos de pré-candidatura à Presidência e na produção de materiais promocionais. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), esses gastos colocaram os concorrentes em desvantagem, apontando para uma vantagem injusta na competição eleitoral.

Apesar do voto do desembargador Falavinha, que não viu ilegalidade nos valores gastos, o PT segue otimista, ancorado na expectativa de que o cenário no TSE mude a favor de uma eventual cassação. A defesa de Moro, por sua vez, já se prepara para a batalha no TSE, antecipando que o julgamento de um recurso possa ser adiado para após junho, momento em que esperam um ambiente mais receptivo devido às mudanças na composição do tribunal. A saída de Alexandre de Moraes e a entrada de Cármen Lúcia na presidência do TSE, junto com André Mendonça, é vista pelos aliados de Moro como uma luz no fim do túnel.

Com o cenário ainda indefinido e os votos dos demais juízes do TRE-PR por serem declarados, a disputa jurídica promete ser intensa. Se Moro for cassado, ele não deixará imediatamente o cargo, dada a possibilidade de recurso ao TSE. Uma eventual confirmação da cassação pelo TSE acarretaria em novas eleições no Paraná para preencher a vaga, intensificando ainda mais o embate político e jurídico em curso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metópoles

O próximo na mira da cassação depois de Moro, segundo senadores

Sergio Moro e Jorge Seif — Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

Nos corredores do Senado, cresce a preocupação com a possibilidade de mais um colega enfrentar a perda do mandato em breve, e, de forma curiosa, pelo mesmo motivo que levou à cassação de Sergio Moro (União Brasil): o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

O julgamento do senador, simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está agendado para a próxima quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral recentemente defendeu a cassação de Seif por abuso de poder econômico, argumentando que ele se valeu da estrutura de mídia da rede varejista Havan, assim como utilizou cinco aeronaves pertencentes ao dono da empresa, Luciano Hang, em benefício de sua campanha em 2022.

Enquanto isso, o ex-ministro Sergio Moro começou a ser julgado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Há um consenso entre os senadores de que a cassação de Moro é inevitável. Se não ocorrer neste momento, espera-se que aconteça no julgamento pelo TSE.

Fonte: DCM com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo

Fachin rejeita recurso e mantém multa contra bolsonaristas Nikolas Ferreira e Carla Zambelli por fake news contra Lula e o PT

Parlamentares bolsonaristas disseminaram fake news contra Lula e o PT durante as eleições de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.

A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública nesta terça-feira (2). A multa foi inicialmente aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo descontextualizado sobre Lula e o PT durante o período eleitoral.

De acordo com o Metrópoles, ao rejeitar o recurso, Fachin, que é relator do caso, ressaltou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, observou o magistrado.

Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com números e informações falsas, alegando que, se eleito presidente, Lula confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE. O material também insinuava que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas milhares de mortes ocorridas durante a pandemia da Covid-19.

Além disso, Fachin também negou um recurso similar apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a multa de R$ 30 mil por compartilhamento de fake news sobre as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Zambelli foi multada após divulgar um vídeo em setembro de 2022 afirmando estar surpresa com o fato de pessoas estarem "manipulando" urnas eletrônicas em locais irregulares. A decisão de Fachin foi tomada no dia 26 de março e publicada nesta segunda-feira (1).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado nesta terça

Segundo OMS uma em 100 crianças tem Transtorno do Espectro Autista

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado todo dia 2 de abril

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

“O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.

O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.

“É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana.

Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.

““Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

Fonte: Agência Brasil

“Bolsonaristas apoiam estupro”: Zambelli e aliados são escrachados após pedido sobre caso Robinho

Carla Zambelli. FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) está sendo alvo de críticas nas redes sociais após acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, seja investigada por suposta interferência no caso do jogador Robinho.

De acordo com a parlamentar bolsonarista, Janja teria pressionado o Judiciário pela prisão do ex-atacante da Seleção Brasileira.

“Ontem, encaminhamos ao MPF uma notícia-crime e solicitamos a abertura de uma investigação contra Janja por possíveis crimes de coação no curso do processo e tráfico de influência, conforme denunciado pela imprensa”, escreveu Zambelli em seu perfil no X.

As alegações de que Janja teria intervindo para a prisão de Robinho foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do Globo. Ele relatou que a primeira-dama telefonou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com o intuito de pressioná-lo.

Após a repercussão da notícia, diversos internautas criticaram a deputada e seus colegas simpatizantes do ex-capitão, tornando-os um dos assuntos mais comentados na web. No X, antigo Twitter, a frase “bolsonaristas apoiam estupro” foi parar nos Trending Topics.

Confira:

Fonte: DCM

Governo Lula prepara pacote para baratear custo da energia no Brasil

A projeção da Aneel era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com a intervenção do governo, os reajustes devem ficar perto de 2%

O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira (1) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir um dos principais pontos do texto da medida provisória (MP) que pretende baratear o custo da energia em todo o país, que será enviada em breve ao Congresso.

A medida quer antecipar o recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após a privatização. O montante vai viabilizar a queda na tarifa de energia a curto prazo.

A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com a intervenção do governo, os reajustes devem ficar perto de 2%.

Alexandre Silveira afirmou que o encontro foi produtivo e disse que existem várias propostas “na mesa” para diminuir o custo da energia, destacando a utilização de petróleo para reduzir o impacto de tarifas, e até mesmo a possibilidade de avaliar se os recursos devem ou não estar dentro do teto de gastos.

A reunião também discutiu os prazos para a entrada de linhas de transmissão compatíveis com os prazos de novas usinas de energia renováveis (eólica e solar). “Não havia licitação das linhas de transmissão. É como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir. Para ver se há manifestação de interesse”, comentou o ministro Fernando Haddad, de acordo com a CNN Brasil.

Fonte: Brasil 247