Juiz decreta prisão preventiva de Protógenes Queiroz em ação movida por Daniel Dantas

 Banqueiro alega que ex-delegado da PF violou sigilo funcional ao vazar informações de diligências para a imprensa

O juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz e pediu que o nome dele seja incluído na lista vermelha de procurados da Interpol. O banqueiro Daniel Dantas acusa o ex-investigador de violar o sigilo funcional ao vazar à imprensa informações da Operação Satiagraha, da qual foi alvo, em 2008. Queiroz, que vive hoje na Suíça, sempre negou as acusações.

A reportagem teve acesso à decisão judicial, assinada no último dia 18. Em queixa-crime apresentada à Justiça em 2019, o banqueiro Daniel Dantas acusa Protógenes Queiroz, líder da Operação Satiagraha, de repassar informações sobre diligências a jornalistas em seis ocasiões. Desde então, a ação se arrasta na Vara Federal ante a dificuldade de citar o réu, que vive na Suíça desde 2015 (seu advogado afirma que o governo suíço concedeu ao ex-deputado asilo político).

Com as sucessivas tentativas, em vão, de citar Queiroz, a equipe jurídica de Dantas e o Ministério Público Federal passaram a defender a decretação da prisão preventiva do réu. Na decisão, o juiz Nilson Martins Lopes Junior afirmou que o crime imputado ao ex-delegado tem pena superior a 4 anos de prisão e apontou haver “prova da existência do crime e indícios de autoria”. (Um dos casos de violação do sigilo funcional, por exemplo, estaria provada pelos dez telefonemas que Queiroz trocou com um jornalista na véspera da publicação da reportagem.) Com isso, avaliou ser “nítido o risco concreto de eventual futura aplicação da lei penal”.

“Isso porque há evidências de que o acusado PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ estaria se esquivando para ser citado, ocultando sua localização para não receber intimações pessoais com o intuito de protelar e tumultuar o andamento do processo”, afirma o juiz, na decisão.

O magistrado destacou que “foram realizadas todas as diligências para localizar o réu”, inclusive por meio de advogados e cooperação jurídica internacional. Nilson Martins Lopes Junior ponderou que a defesa de Protógenes Queiroz impetrou um habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em janeiro de 2023, para requerer o trancamento da ação penal.

“Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer no processo”, ressaltou o magistrado, que também determinou o bloqueio do passaporte do réu.

A reportagem tenta contato com Protógenes Queiroz e com a defesa de Daniel Dantas. Procurada pela Folha, a equipe jurídica do banqueiro não se manifestou sobre o caso.

Relembre o caso

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz comandou, em 8 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; o investidor Naji Nahas; e outras 14 pessoas. Eles eram suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As investigações tiveram início quatro anos antes, como desdobramento do caso do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Um processo foi aberto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de onde partiram as ordens de prisão do juiz Fausto Martin De Sanctis contra os acusados. Protógenes comandou a operação.

O delegado foi logo afastado da Satiagraha porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pelo Supremo, Protógenes vazou detalhes da operação. Ele teria vazado informações à imprensa sobre o desencadeamento da operação e de supostamente ter realizado escutas com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele, que sempre negou as acusações, foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal. Em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.

Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que citou “infrações disciplinares”.

Em 2017, a Justiça Federal de São Paulo concedeu a substituição de pena privativa de liberdade e extinguiu a pena de Queiroz depois de o ex-delegado apresentar os comprovantes do pagamento de prestação pecuniária.

A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

CNJ deve pedir abertura de processo criminal contra Moro

 Justiça e PF apuram supostos crimes cometidos na gestão de recursos financeiros na Vara Federal em que ex-juiz atuou

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deve pedir a instauração de um processo criminal contra o senador Segio Moro, com base na inspeção das instâncias responsáveis pelas ações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO, Salomão concluiu a inspeção e liberou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe, agora, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, pautar a ação. 

Como informaram a apresentadora Andreia Sadi e o repórter Reynaldo Turollo Jr, na “GloboNews”, a Polícia Federal vem colaborando com o CNJ na apuração de supostos crimes cometidos na gestão dos recursos financeiro da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro atuou.

O relatório parcial de agosto do ano passado, o CNJ apontou que houve uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro. Envolvidos na investigação afirmam que a conclusão da correição será mais dura e trará “indícios consistentes” da prática de delitos que precisam ser apurados. 

Com a instauração de uma investigação criminal, Moro deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que tem foro privilegiado como senador. O caso pode, inclusive, acarretar na inelegibilidade do ex-juiz. O CNJ tem precedentes afirmando que, quando as penas tem potencial de acarretar consequências na esfera criminal, os procedimentos seguem válidos no órgão, mesmo a pessoa tendo a deixado a magistratura. Este é o caso de Moro. 

A inspeção realizada pelo CNJ é mais um elemento de pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral, (TRE-SP) em meio ao julgamento que pode culminar na cassação do mandato de Moro. O primeiro dia de análise do caso começou com uma vitória para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro. 

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, no jornal O Globo

SAÚDE Brasil passa a adotar esquema de dose única contra o HPV

 

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero

(Foto: Reprodução)

Agência Brasil - A vacinação contra o HPV no Brasil, a partir de agora, passa a ser feita em dose única. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na noite desta segunda-feira (1º). Até então, o país utilizava um esquema de duas doses para combater a infecção, principal causadora do câncer de colo de útero.

“Uma só vacina vai nos proteger a vida toda contra vários tipos de doença e de câncer causados pelo HPV, como o câncer de colo de útero. Não vamos deixar que crianças e jovens corram esse risco quando crescerem”, escreveu a ministra em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

Nísia pediu ainda que estados e municípios façam uma busca ativa por jovens com até 19 anos que não receberam nenhuma dose da vacina. Segundo ela, em 2023, foram aplicadas 5,6 milhões de doses do imunizante. “O maior número desde 2018 e um aumento de 42% no número de doses aplicadas em relação a 2022”.

“Agora, temos mais vacinas para proteger nossa população contra os riscos causados por esse vírus. Usar apenas uma dose de vacina foi uma decisão baseada em estudos científicos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou.

Quem pode se vacinar

A imunização no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

A infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres - sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

Fonte: Brasil 247

 

Crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas, revela estudo

 

Segundo o estudo, de 2001 a 2014, estatura infantil aumentou em média 1 centímetro. Segundo a pesquisa, excesso de peso e obesidade também aumentaram consideravelmente no período

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil - As crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas. É o que mostra estudo conduzido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a University College London.

Os resultados do estudo indicaram que, entre 2001 e 2014, a estatura infantil, em média, aumentou 1 centímetro. A prevalência de excesso de peso e obesidade também teve aumento considerável entre os dados analisados. A prevalência de obesidade entre os grupos analisados subiu até cerca de 3%.

A pesquisa foi publicada na revista The Lancet Regional Health – America e baseou-se na observação das medidas de mais de 5 milhões de crianças brasileiras. Segundo os pesquisadores, tais resultados indicam que o Brasil, assim como os demais países em todo o mundo, está longe de atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de deter o aumento da prevalência da obesidade até 2030.

De acordo com a pesquisadora associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e líder da investigação, Carolina Vieira, a obesidade infantil é preocupante. O Ministério da Saúde explica que tanto o sobrepeso quanto a obesidade referem-se ao acúmulo excessivo de gordura corporal. A obesidade é fator de risco para enfermidades como doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.

“Tem estudos que indicam que a criança que vive com obesidade aumenta a chance de persistir com essa doença durante todo o ciclo da vida dela”, diz Carolina. “Em termos de saúde pública,  pensamos que a carga dessas doenças crônicas não transmissíveis e os custos associados à obesidade aumentam ao longo do tempo. Então, é necessária uma ação efetiva e coordenada, porque senão as repercussões dessa doença para a saúde pública nos próximos anos serão bem alarmantes.” 

A pesquisa

O estudo analisou dados de 5.750.214 crianças, de 3 a 10 anos, que constam em três sistemas administrativos: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Isso possibilitou uma análise longitudinal, ou seja, ao longo da vida de cada uma das crianças, por meio de informações coletados ao longo dos anos.

Os dados analisados foram divididos em dois grupos: nascidos de 2001 a 2007 e nascidos de 2008 a 2014. Foram levadas em conta também as diferenças entre os sexos declarados. Com isso, estimou-se uma trajetória média de índice de massa corporal (IMC) – indicador usado para determinar o peso ideal e variações que indicam magreza, sobrepeso ou obesidade – e altura para as meninas, e outra para os meninos.

Na comparação entre os dois grupos, ou seja, dos nascidos até 2007 e dos nascidos até 2014, considerados aqueles com idades de 5 a 10 anos, a prevalência de excesso de peso aumentou 3,2% entre os meninos e 2,7% entre as meninas. No caso da obesidade, a prevalência entre os meninos passou de 11,1% no primeiro grupo (nascidos até 2007) para 13,8% no segundo grupo (nascidos até 2014) o que significa aumento de 2,7%. Entre as meninas, a taxa passou de 9,1% para 11,2%, aumento de 2,1%. 

Na faixa etária de 3 e 4 anos, o aumento foi menor na comparação entre os dois grupos. Quanto ao excesso de peso, houve alta de 0,9% entre os meninos e de 0,8% entre as meninas. Em termos de obesidade, a prevalência passou de 4% para 4,5% entre os meninos e de 3,6% para 3,9% entre as meninas, ou seja, houve crescimento de 0,5% e 0,3%, respectivamente. 

O estudo constatou ainda o aumento na trajetória média de altura do grupo de nascidos entre 2008 e 2014 de aproximadamente 1 centímetro em ambos os sexos. De acordo com Carolina Vieira, tal crescimento reflete a melhoria nas condições de vida e de saúde.

“Os estudos demonstram que ter mais altura tem sido associado a alguns desfechos positivos na saúde, como menor probabilidade de doenças cardíacas e derrames e mais longevidade. Mas a altura do indivíduo, a altura da criança, reflete muito o desenvolvimento econômico, a melhoria das condições de vida. Maior escolaridade materna, mais pessoas vivendo na área urbana, são alguns dos exemplos de melhoria dessas condições no Brasil nos últimos anos”, diz a pesquisadora.

Má nutrição

Além do aumento da obesidade, o Brasil enfrenta a fome. Estudo do Instituto Fome Zero revela que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil chegou a 20 milhões no quarto trimestre do ano passado.

Apesar de estar aumentando a prevalência da obesidade, o Brasil hoje vive a dupla carga de má nutrição: prevalência de crianças desnutridas e de crianças com obesidade. "É preciso olhar realmente para esses dois extremos – da desnutrição e da obesidade – ocorrendo simultaneamente”, destaca Carolina Vieira.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

 

Comandante do Exército diz que STF está 'totalmente certo' ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas

 "Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento", disse o general

General do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva (Foto: EsPCEx)

 O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, manifestou apoio ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, rejeitou nesta segunda-feira (1)a interpretação de que as Forças Armadas têm um papel moderador sobre os Três Poderes da República. “Totalmente! Não há novidade para nós”, disse o general em entrevista à CNN Brasil. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, ressaltou.  O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também endossou essa visão, afirmando que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. A tese do “poder moderador” foi utilizada por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Eles têm até o próximo dia 8 para depositar os votos. O voto acompanhado por todos até o momento é o do ministro relator, Luiz Fux.

ENTENDA O JULGAMENTO - Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou. 

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”. “Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

 

DR com Demori e Trilha de Letras especiais vão ao ar nesta terça-feira (2)

© Joédson Alves/Agência Brasil

Para marcar os 60 anos do golpe militar de 1964, a TV Brasil exibe nesta terça-feira (2) duas atrações inéditas com personalidades que são referências no tema. As conversas com o historiador Jair Krischke, no DR com Demori, e com a jornalista e escritora Denise Assis, no Trilha de Letras, vão ao ar às 21h30 e às 22h30, respectivamente.

Durante a edição especial temática do DR com Demori, o jornalista e apresentador bate um papo com Jair Krischke, especialista em direitos humanos conhecido como "o caçador de torturadores". Ele criou uma rede de pesquisadores e informantes que colaborou para esclarecer mortes, desaparecimentos e sequestros ocorridos entre 1960 e 1980. Estima-se que o historiador tenha ajudado a salvar 2 mil pessoas dos diversos regimes militares em toda a América Latina.

Gaúcho de Porto Alegre, Jair Krischke é presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MDJH) e um reconhecido militante, com importante atuação durante a ditadura militar no Brasil - período em que, inclusive, fundou o MJDH. Além disso, desde os anos 1960, atua no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Em seguida, no Trilha de Letras, a apresentadora Eliana Alves Cruz conduz a entrevista com Denise Assis. A convidada fala de suas experiências nas comissões Nacional da Verdade e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, nas quais atuou como pesquisadora e conseguiu testemunhos que ajudaram a desvendar casos sem solução desde a redemocratização.

Denise conta ainda como sua obra literária segue intrinsecamente ligada às pesquisas sobre o tema, com destaque para Imaculada, ficção histórica livremente baseada na trajetória da freira Maurina Borges da Silveira, a única religiosa presa e torturada pelo regime militar. No romance, a prisão, tortura e posterior exílio funcionam como elementos de um mistério: por que a Igreja se empenhou em colocar o mais rápido possível a irmã Imaculada em uma lista de prisioneiros políticos a serem trocados por um embaixador sequestrado e, assim, garantir sua saída para o México?

Mestre em comunicação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Denise trabalhou em grandes veículos de imprensa como O Globo, Jornal do Brasil, Veja, Isto É e O Dia. Além de Imaculada, é autora de Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe - 1962/1964 e Claudio Guerra: Matar e Queimar.

Sobre o DR com Demori

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 21h30. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos, às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na terça, às 23h.

Sobre o Trilha de Letras

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada, em 2016, pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do consulado da França no Rio de Janeiro.

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz está à frente da quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC e está disponível em formato podcast.

A produção exibida pelo canal público, às terças, às 22h30, tem horário alternativo aos sábados, às 18h30. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de terça para quarta, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

Fonte: Agência Brasil

Papa Francisco diz que 'está tudo pronto' para sua sepultura

 

"Tem uma sala na qual conservavam os candelabros, é este o lugar. Já me confirmaram que está tudo pronto", disse Francisco

Papa Francisco (Foto: Reuters)

ANSA - O papa Francisco revelou que já está "tudo pronto" para sua futura sepultura e que ordenou uma simplificação dos rituais fúnebres de pontífices, cujos corpos não serão mais expostos fora dos caixões.

As declarações foram dadas ao jornalista espanhol Javier Martínez-Brocal no livro-entrevista "El sucesor" ("O sucessor", ainda sem edição em português), no qual o líder da Igreja Católica, de 87 anos de idade, confirmou que será sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, principal templo mariano de Roma. 

"Tem uma sala na qual conservavam os candelabros, é este o lugar. Já me confirmaram que está tudo pronto", disse Francisco, que costumava frequentar a basílica para rezar antes mesmo de se tornar papa. 

O pontífice também revelou que, após sua morte, ele será exposto no caixão, e não em um catafalco, espécie de plataforma onde a Igreja Católica costuma colocar os corpos de papas durante seus ritos fúnebres. 

Segundo Jorge Bergoglio, o funeral de Bento XVI, no início de 2023, foi o "último celebrado dessa forma, com o corpo do papa fora do caixão, em um catafalco". "Falei com o mestre de cerimônias e eliminamos isso e muitas outras coisas. O ritual atual estava muito sobrecarregado", afirmou. 

Fonte: Brasil 247 com informações da ANSA

MPRJ denuncia oito bolsonaristas que atacaram deputada Marina do MST em Nova Friburgo

 Denunciados arremessaram garrafas, pedras e ovos em um grupo que fazia reunião em Lumiar, na cidade de Nova Friburgo, em agosto do ano passado

Deputada Marina do MST é atacada por bolsonaristas (Foto: Reprodução)

Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo denunciou oito pessoas que proferiram ofensas verbais, empurraram e atacaram com garrafas, pedras e ovos, a deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST. Os crimes foram praticados em agosto de 2023, durante um encontro da parlamentar com a população de Lumiar, na região serrana do Rio. A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (1°) pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade.

Foram denunciados Jailton Barroso Eller, por incitar publicamente a prática de crime, Wanderlêi Araujo, Leandro Nascimento Longo, Manoel João Leal, Marcos Halley da Silva Klein, Aderlã de Oliveira Frez, Maria Conceição Costa e Samara Thuller de Oliveira, por injúria real e constrangimento ilegal.

De acordo com a denúncia, um dia antes do evento, por meio de um aplicativo de mensagens, Jailton incitou pessoas a comparecerem ao local para impedir a realização do encontro, que supostamente estaria programado com a finalidade de invadir terras.

No dia 12 de agosto do ano passado, os outros sete denunciados compareceram ao local, acompanhados de várias outras pessoas não identificadas e passaram a xingar a deputada, que foi violentamente empurrada para fora do coreto da praça de Lumiar, lugar marcado para a reunião. Os denunciados e seu grupo ainda passaram a arremessar líquidos e garrafas na direção da parlamentar.

Escoltada pela Polícia Militar, a deputada e seu grupo seguiram até o pátio do posto de policiamento, onde realizaram a reunião, mas acompanhados de perto pelos opositores, que continuaram a gritar palavras de ordem e jogar ovos e garrafas contra a parlamentar e seu grupo.

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo ainda propôs para outras três pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo o pagamento de um salário-mínimo, proibição de se ausentar da comarca onde residem por mais de 20 dias, sem prévia autorização do juiz e comparecimento obrigatório à Justiça, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades.

Lumiar fica a 30 quilômetros do centro de Friburgo, dentro da Reserva Florestal de Macaé de Cima. Tem dezenas de cachoeiras, trilhas, hotéis, passeios, acampamentos, muito apreciados por jovens e uma população de cerca de 5 mil habitantes.

Fonte: Brasil 247

Mercado eleva projeção para crescimento do PIB e mantém estimativa para inflação em 2024

 Mercado financeiro espera expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,89% neste ano, contra taxa de 1,85% estimada anteriormente

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Reuters - Economistas sondados pelo Banco Central elevaram sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024, mostrou nesta terça-feira o boletim Focus, que, à parte disso, não mostrou grandes novidades nos prognósticos de mercado.

Agora, o mercado espera expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,89% neste ano, contra taxa de 1,85% estimada anteriormente, segundo a pesquisa semanal que capta a percepção para indicadores econômicos.

A estimativa de crescimento para 2025, no entanto, permaneceu em 2,00%, assim como as expectativas de inflação deste ano e do próximo ficaram inalteradas em 3,75% e 3,51%, respectivamente. Para um prazo mais longo, as projeções de inflação de 2026 e 2027 seguiram em 3,50% pela 39ª semana.

O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A perspectiva do Focus para a taxa Selic segue em 9,00% para o fim de 2024 e 8,50% ao fim de 2025, sem alterações ante a semana anterior.

Também ficou no mesmo lugar a estimativa para a taxa de câmbio, que segue calculada em 4,95 ao final deste ano e em 5,00 no fim do próximo.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Senado analisa nesta terça-feira projeto que aumenta pena para crimes durante "saidinha" de detentos

 Esperidião Amin, relator do projeto, já deu parecer favorável ao texto que pode ampliar em até 50% a pena estipulada no julgamento

(Foto: LUCIO BERNARDO JR - AGÊNCIA CÂMARA)

A Comissão de Segurança Pública do Senado se reúne nesta terça-feira (2) para discutir o projeto de lei que visa a aumentar as penas para crimes cometidos durante a saída temporária de presos, a chamada "saidinha". A sessão do colegiado está agendada para às 11h, e o projeto proposto pela senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF) é o terceiro item da pauta da comissão.

O projeto foi apresentado em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro. A proposta estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade. Além disso, a medida pode afetar não apenas os detentos em saída temporária, mas também aqueles em liberdade condicional, prisão domiciliar ou casos de fuga do sistema prisional.

O relator do projeto,senador  Esperidião Amin (PP-SC), já emitiu parecer favorável, destacando a frequência dos crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias e como a proposta poderia ajudar a desestimular tais condutas. "A discussão do projeto na comissão ganhou força após o Congresso proibir a saidinha de presos em feriados", afirmou Amin em seu parecer, de acordo com a CNN Brasil.

A saída temporária é uma medida concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de seus vínculos com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, do ensino médio e superior, além de atividades de retorno ao convívio social.

A decisão final sobre o projeto caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Fonte: Brasil com informações da CNN Brasil

Lourena Cid usou estrutura da Apex para apoiar movimentos golpistas e participar de acampamento bolsonarista no QG do DF

 

Viagem do general Mauro Cesar Lourena Cid e Michael Rinelli, diretor da Apex, ao QG do Exército custou R$ 9,3 mil aos cofres da agência

 No desempenho de suas funções como chefe do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami, nos Estados Unidos, o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é apontado por utilizar a estrutura da Apex para apoiar movimentos golpistas. O general foi flagrado conduzindo Michael Rinelli, diretor de Investimentos da Apex, até o acampamento golpista no quartel-general do Exército em Brasília, em 3 de dezembro de 2022.

As imagens, divulgadas pelo colunista Aguirre Talento, do portal UOL, mostram Lourena Cid e Rinelli circulando pelo acampamento bolsonarista. Os vídeos revelam momentos em que o general gesticula e dialoga com o funcionário, indicando sua presença ativa na ocasião.

A viagem de Lourena Cid e Rinelli gerou um custo de aproximadamente R$ 9,3 mil aos cofres da Apex, conforme reportado pelo UOL. Ambos partiram de Miami para Brasília entre 26 de novembro e 11 de dezembro de 2022. A justificativa oficial para a viagem foi uma confraternização da agência, mas o propósito de visitar o acampamento bolsonarista não foi informado previamente aos funcionários da Apex.

Embora não esteja diretamente envolvido no caso da suposta tentativa de golpe de Estado, o general Lourena Cid está sob investigação da PF. Ele é alvo do inquérito sobre o "caso das joias”, que investiga a venda irregular de presentes sauditas entregues ao ex-presidente Bolsonaro durante visitas oficiais e posteriormente comercializadas nos EUA. Uma imagem identificada pela PF mostra o rosto de Lourena Cid refletido em uma foto utilizada para negociar esculturas recebidas como presentes oficiais.

Fonte: Brasil 247 com informações do colunista Aguirre Talento, do UOL

 

Governo prepara regra sobre taxação de criptoativos e ajustes em tributação de ações e paraísos fiscais

 

Projeto é tratado como um dos capítulos da reforma sobre a renda, iniciada no ano passado com a aprovação de novas regras sobre a tributação de fundos fechados e offshore

 

Reuters - O governo enviará ao Congresso um projeto de lei para ajustar regras tributárias de aplicações financeiras, com medidas que incluirão regulamentação da taxação de criptoativos, simplificação de exigências sobre operações com ações, redução de imposto sobre “day trade” e fechamento de brechas de paraísos fiscais, disseram à Reuters duas fontes do Executivo com conhecimento do assunto.

O projeto é tratado como um dos capítulos da reforma sobre a renda, iniciada no ano passado com a aprovação de novas regras sobre a tributação de fundos fechados e offshore, e que deverá prosseguir com a apresentação à frente de outro projeto mais amplo, com discussões sobre a tabela do Imposto de Renda da pessoa física e tributação sobre empresas.

Entre outros pontos, o texto sobre as aplicações financeiras, elaborado pelo Ministério da Fazenda e que passa por análise na Casa Civil, busca criar definições claras para a tributação de ativos virtuais.

A ideia é aplicar a mesma regra de cobrança de impostos existente para investimentos quando o ativo virtual for enquadrado como uma aplicação financeira, como as criptomoedas, deixando clara a cobrança de até 22,5% de Imposto de Renda sobre os ganhos.

“Os demais ativos virtuais, como as obras de arte digitais e NFT's, continuam com a regra de tributação de ganho de capital, como era a interpretação anterior, com a isenção para venda de bem de pequeno valor, de até 35 mil reais”, disse uma das fontes sob condição de anonimato.

ISONOMIA PARA AÇÕES - Pelo texto em elaboração, será reduzida de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda dos ganhos gerados nas chamadas operações de “day trade”, quando o investidor faz compra e venda de ações dentro do mesmo dia. O novo patamar será igual ao de operações comuns com ações.

De acordo com uma das fontes, a coexistência de dois regimes traz ineficiência e aumenta os custos de conformidade dos contribuintes e da fiscalização.

“Não vislumbramos fundamento técnico para ter alíquotas distintas nessas duas situações, em prol do princípio da isonomia e neutralidade que regem as políticas tributárias”, disse.

Em outro ponto, será simplificada a exigência relacionada à venda de ações. Em vez de a prestação de informações e o pagamento de tributos relacionados a essas operações serem feitos mensalmente, o projeto vai prever periodicidade trimestral.

Com a mudança, também será ampliada proporcionalmente a faixa de isenção para as operações isentas. O valor passará de 20 mil reais por mês para 60 mil reais por trimestre.

PARAÍSOS FISCAIS - Em outro eixo do texto, o governo vai propor regras mais claras para a definição de paraísos fiscais, buscando fechar brechas para planejamentos tributários e evasões fiscais.

Atualmente, segundo as fontes, a lei tributária aplicável aos investimentos no mercado financeiro define paraíso fiscal apenas como o país que tributa a renda com alíquota inferior a 20%.

No projeto, serão incluídas entre as características de paraíso fiscal ações que reduzam a transparência, incluindo países que impõem sigilo a informações, como a identidade dos sócios e acionistas de uma empresa no exterior que está investindo no Brasil.

A mudança facilitaria o trabalho da Receita Federal no enquadramento de investimentos que tiveram origem em paraísos fiscais, permitindo eventual aplicação de alíquotas diferenciadas e sanções.

“Juntamente com essa regra, vamos prever claramente o regime tributário que se aplica enquanto aquele investidor está classificado como paraíso fiscal e quando deixa de ser”, afirmou a fonte.

Além de consolidar regras tributárias, o projeto vai revogar mais de 30 leis consideradas defasadas pelo governo. Se for aprovado neste ano pelo Congresso, o texto terá validade a partir de 2025.

Fonte: Brasil 247

 

Médica usava xerox para fraudar laudos de câncer no Paraná, diz polícia

 

A falsificação dos laudos foi confirmada pela perícia do Instituto de Criminalística do Paraná

 O delegado de Polícia Civil Helder Lauria afirmou que os laudos de câncer de pele apresentados aos pacientes pela médica Carolina Fernandes Biscaia Carminatti eram adulterados com a ajuda de uma máquina de xerox. Desta forma, vários pacientes foram enganados com a falsa doença. 

De acordo com informações do G1, a falsificação dos laudos foi confirmada pela perícia do Instituto de Criminalística do Paraná. Os documentos foram apreendidos em prontuários e em gavetas do consultório da médica Carolina Fernandes Biscaia Carminatti, em Pato Branco (PR) A operação que apreendeu os materiais foi realizada no dia 23 de fevereiro deste ano para apurar emissão de laudos falsos e indicação de cirurgias desnecessárias pela profissional.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1