O desembargador Luciano Carrasco Falavinha disse que não foram apresentadas provas de abuso de poder e de uso indevido dos meios de comunicação
O desembargador Luciano
Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, votou contra a
cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder na
eleição de 2022.
A ação contra Moro foi apresentada pela Federação Brasil
da Esperança (PT, PC do B e PV) e o PL. O ex-juiz declarado suspeito pelo
Supremo Tribunal Federal foi acusado de abuso de poder, que de acordo com os
autores do processo judicial, foram cometidos pelo senador durante a campanha
eleitoral de 2022.
O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
se for condenado. Se perder o mandato, o ex-juiz deve ficar inelegível até 2030
e uma outra eleição será realizada para definir o substituto dele no Senado.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de
pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os
concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos
investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e
decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram
gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento
de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para
promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os
valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os
valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo
ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o
PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2
milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o
evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a
realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para
o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que
desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do
jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam
em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em
todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses
indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da
tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o
arbítrio", completou.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e
negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que
Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme
acusaram as legendas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
