O ex-juiz Sérgio Moro (Franklin Freitas)
O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa
do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, dia 1º. O ex-juiz federal é acusado de
ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná,
com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam
dado vantagem decisiva. Moro nega.
Em 2021,
Moro era pré-candidato à Presidência da República. O ex-ministro da Justiça
durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou o projeto presidencial
construído pelo Podemos e migrou para o União Brasil, sigla pela qual se
candidatou ao Senado pelo Paraná.
PT e PL argumentam que os gastos despendidos durante o período
da pré-campanha presidencial favoreceram Sérgio Moro na disputa ao Legislativo
federal. A Procuradoria Eleitoral do Paraná apresentou parecer favorável à
cassação do mandato dele, que aguarda a apreciação dos juízes do TRE estadual.
Ao depor, em dezembro do ano passado, ao TRE-PR, sobre o
processo, o senador afirmou estar “profundamente ofendido” com ações movidas
pelo PL e pelo PT. Moro disse então: “Me sinto violado quando as partes alegam
que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu
mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente
polarizada.”
Em seguida,
o magistrado citou os planos do Primeiro Comando da Capital de sequestrá-lo
(PCC) investigados pela Polícia Federal. “Coloquei como condição necessária que
houvesse segurança. Não sabíamos que havia risco de sofrermos atentados como
existe hoje.”
Entenda a composição do TRE-PR
O TRE-PR é composto por sete juízes que são empossados para um
mandato de dois anos na Corte por meio de categorias distintas de seleção.
O plenário é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos
por votação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); dois desembargadores
escolhidos pelo TJ-PR; um desembargador federal, indicado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e dois advogados de “notório saber
jurídico” escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de
indicados pelo TJ-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada uma dessas categorias possui substitutos, que assumem ações
para as quais os juízes efetivos sejam impedidos de julgar ou se declarem
suspeitos.
Julgamento será ‘transparente’, diz presidente da Corte.
O TRE-PR tem sete juízes, mas o presidente só vota em casos de
empate. Assim, no julgamento de Moro, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson,
que tomou posse na presidência do Tribunal em fevereiro, só votará em caso de
empate.
Ao Estadão, o desembargador negou que
a projeção nacional do senador possa influenciar o juízo da Corte e prometeu
uma avaliação “transparente” do mérito debatido. “Não está em discussão nesse
processo o Sérgio Moro ou a Lava Jato. O que está em julgamento é uma acusação
de abuso de poder econômico. Isso que vamos julgar”, disse. “Será um processo
transparente e como exige a Constituição Federal.”
Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
O relator da ação é o desembargador Luciano Carrasco
Falavinha Souza. Ele não é membro efetivo da Corte eleitoral. O processo da
cassação de Moro havia sido sorteado para o desembargador Fernando Wolff
Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado. Ele se declarou
suspeito e o caso foi para as mãos de seu substituto, o desembargador Dartagnan
Serpa Sá. Ele, por sua vez, não seguiu no cargo, e Falavinha Souza, que sucedeu
a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023.
O
desembargador é descrito por interlocutores do TRE-PR como “caneta pesada”, ou
seja, um juiz de votos contundentes. Espera-se um voto extenso e incisivo, com
destaque para um parecer, pago por Sérgio Moro, ao seu suplente na chapa ao
Senado, Luis Felipe Cunha.
O relatório de Cunha é utilizado pela defesa do ex-juiz para
avalizar o gasto no período de pré-campanha, mas o valor elevado pago para a
elaboração do documento, de R$ 1 milhão, foi alvo de perguntas do relator
durante o depoimento de Moro ao Tribunal. “Há de convir comigo que pareceres a
R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes
operadores (do direito), cobrem isso”, disse Falavinha Souza na ocasião.
Anderson Ricardo Fogaça
Anderson
Ricardo Fogaça ocupa uma das vagas destinadas a juízes estaduais de primeiro
grau. Antes de assumir o mandato efetivo no TRE-PR, em julho de 2023, já havia
sido substituto da Corte em 2015. Ele já atuou na Justiça Eleitoral, nas
comarcas dos municípios de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Piraquara.
Apesar do perfil considerado “discreto”, pessoas com acesso à Corte afirmam que
ele pode, assim como Falavinha Souza, ser duro no voto.
Guilherme Frederico Hernandes Denz
O magistrado Guilherme Frederico Hernandes Denz também
ocupa uma das vagas destinadas aos juízes de Direito. Iniciou seu mandato na
Corte eleitoral em julho de 2023. A projeção do voto de Denz é descrita como
“incógnita”, com tendência a seguir de forma proporcional as evidências
apresentadas nos autos da ação.
Claudia Cristina Cristofani
A desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani é a atual
decana do TRE-PR, ou seja, a integrante mais antiga do Tribunal – assumiu o
posto em 2022. Ocupa a vaga reservada à indicação do TRF-4, que julgou casos da
Lava Jato em segunda instância. Pessoas com interlocução no Tribunal dizem que,
como desembargadora federal, o voto dela deverá seguir uma orientação mais
garantista. Além disso, não se exclui a possibilidade de a magistrada pedir
vista do caso.
Julio Jacob Junior
Julio Jacob
Junior ocupa uma das duas vagas no TRE-PR destinadas a advogados. Foi nomeado
por Lula em maio de 2023. O advogado é próximo do ex-governador do Paraná Beto
Richa (PSDB), do qual foi assessor jurídico. Hoje deputado federal, Beto Richa
foi alvo da Lava Jato, assim como aliados dele. Deonilson Roldo, ex-chefe de
gabinete do ex-governador tucano, teve um mandado de prisão determinado por
Moro na operação. A proximidade entre o advogado e Richa leva interlocutores do
TRE-PR a projetarem um voto de Jacob Junior pela cassação do ex-juiz.
José Rodrigo Sade
O advogado
José Rodrigo Sade é o mais novo juiz-membro do TRE-PR. Ele integra uma das
vagas destinada à classe dos advogados, cujo processo de escolha passa pelo
crivo do presidente. A indicação foi oficializada em fevereiro deste ano para a
vaga que estava aberta com a aposentadoria do advogado Thiago Paiva dos Santos,
que deixou a função em janeiro.
Nas eleições de 2022, Sade integrou o TRE-PR como substituto e,
nessa oportunidade, chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que
envolvia Deltan Dallagnol, seu ex-cliente.
Palavra final será do TSE
O período de
pré-campanha eleitoral tem lacunas jurídicas. Não há delimitação legal quanto
ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite
para os gastos no período. O julgamento de Moro no TRE-PR pode estabelecer
precedentes sobre esses pontos.
Seja qual for o parecer do tribunal
regional, é esperado que a parte perdedora recorra e o caso seja decidido pelo
TSE. Assim, além de uma decisão sobre o destino de Moro, caberia à Corte
definir como será a eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná.
Fonte:
Estadão Conteúdo
