quarta-feira, 27 de março de 2024

Pesquisa aponta redução de ataques a jornalistas em 2023

 

Índice é 40% menor que o de 2022


No dia 8 de janeiro do ano passado, a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), viveu em pesadelo. Na cobertura dos ataques antidemocráticos naquela data, em Brasília, ela foi insultada e agredida. Ela sofreu rasteira, jogada no chão e continuou sofrendo violência até que um militar a ajudasse. “As pessoas me agrediram mesmo depois de ser escoltada por um militar”, recorda.

De ofensas a violências físicas, jornalistas no Brasil foram vítimas de 330 ataques durante o ano de 2023, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta terça (26). O número é 40,7% menor do que o ano anterior, quando foram registrados 557 casos.

Segundo avalia a entidade, os principais ataques ocorridos no ano passado tiveram relação aos episódios de 8 de janeiro, como foi o caso de Marina Dias, que, inclusive, participou da divulgação do levantamento.  Segundo explicou a pesquisadora Rafaela Sinderski, da Abraji, profissionais da imprensa foram atacados durante esses atos e também sofreram agressões físicas. “Tiveram seus equipamentos destruídos, foram perseguidos e intimidados. Isso se refletiu nos nossos dados”, exemplificou.

Agressões graves

Por outro lado, a queda do número de violências em 2023, segundo avaliou a entidade, tem relação com a alteração do cenário político e fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro. Conforme a pesquisadora, o mapeamento contabilizou que 38,2% dos casos registrados foram considerados episódios de violência grave. “São agressões físicas, ameaças de morte, de perseguição, de violência física”, exemplifica a pesquisadora.

Outro tipo de violência, os discursos estigmatizantes, representou 47,2% dos casos. “São ofensas verbais e casos de campanhas de descredibilização de jornalistas, de meios de comunicação e da empresa com questões sociais e questões mais amplas”, apontou.

Segundo a pesquisa 55,7% dos casos registrados em 2023 tiveram como agressores agentes estatais, que são funcionários públicos ou agentes políticos em mandato. “Isso é muito preocupante e grave. Principalmente quando são agentes políticos eleitos”.

Violência de gênero

A pesquisa trouxe também que 52,1% dos ataques tiveram origem ou repercussão na internet. “É muito forte atacar a imprensa e jornalistas, principalmente quando são mulheres. As jornalistas sofrem muita violência online com discursos estigmatizantes nas redes sociais”.

O Distrito Federal foi o lugar que mais houve violência contra jornalistas em 2023. “Foram registrados 82 ataques explícitos de gênero ou agressões contra mulheres jornalistas. E o que a gente entende por ataques explícitos de gênero”, afirmou a pesquisadora. A entidade considera o número preocupante, mesmo havendo uma queda de 43,4% em relação a 2022. Esses ataques usam, por exemplo, questões ligadas à identidade de gênero, à sexualidade e à orientação sexual para atacar jornalistas.

Outras tendências, segundo a Abraji, se fortaleceram no último período analisado, como o aumento dos processos judiciais civis ou penais com o intuito de silenciar jornalistas, que chegaram a 7,9% do total de agressões, e o crescimento de agressões graves registradas na categoria de “agressões e ataques”.

Recomendações

A partir do que foi coletado, a Abraji recomendou que os os poderes públicos reforcem políticas de proteção a jornalistas e comunicadores vítimas de ataques em razão do exercício da profissão.

A entidade apontou que as plataformas de redes sociais devem desenvolver mecanismos para enfrentar a violência online que afeta jornalistas.

Às empresas jornalísticas, a associação pediu que sejam adotadas medidas de formação, prevenção e proteção para seus profissionais. Aos jornalistas, ficou a recomendação que não deixem de denunciar a agressões sofridas no exercício da profissão.

Fonte: Agência Brasil

Orlando Curicica diz que Rivaldo Barbosa recebia propina na delegacia para travar investigações ligadas ao jogo ilegal

 Miliciano acusou o delegado, detido por ligação com o assassinato de Marielle, de ter transformado a Delegacia de Homicídios (DH) em um local de corrupção

Entregas de dinheiro na delegacia, vazamentos de informações para investigados e inquéritos sabotados foram denunciados pelo miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, em depoimento gravado ao Ministério Público do Rio.

Curicica acusou o delegado Rivaldo Barbosa, detido por ligação com o assassinato de Marielle, de ter transformado a Delegacia de Homicídios (DH) em um local de corrupção. Ele afirmou que Barbosa recebia subornos para não resolver casos ligados à máfia do jogo ilegal no Rio e mencionou ter pago R$ 18 mil ao delegado para evitar uma acusação de posse ilegal de arma.

– Houve uma busca em minha casa e encontraram uma pistola, mas eu não estava lá. Entraram em contato comigo dizendo que colocariam a culpa na minha esposa. Pediram R$ 20 mil para não a incriminar. O Dr. Rivaldo. Na época, eu tinha um Palio preto, consegui vendê-lo por R$ 18 mil e enviei o dinheiro para a DH. Foi junto com o advogado que acompanhou minha esposa ao depoimento. Enquanto ela era ouvida, a extorsão aconteceu. Depois disso, o delegado não mexeu mais no caso. O inquérito é de 2013 e continua sem solução”, afirmou Curicica aos promotores.

Antes de falar com os promotores, Curicica foi apontado como um dos mentores do assassinato de Marielle por uma testemunha falsa, o PM Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, seu rival no controle de favelas de Jacarepaguá. Posteriormente, a PF descobriu que o relato de Ferreirinha era uma farsa criada pelos verdadeiros responsáveis pelo crime de Marielle para atrapalhar as investigações.

Na época do depoimento, Curicica temia ser condenado pelo crime e decidiu revelar o que sabia sobre a atuação de grupos de assassinos no Rio, homicídios sem solução pela polícia e casos de corrupção na DH e no Ministério Público.

O relato foi incluído em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ que permanece em andamento e foi citado no relatório final da investigação da PF, que identificou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de Rivaldo Barbosa, como mandantes do assassinato da vereadora.

Curicica afirmou que a corrupção na DH aumentou a partir de 2015, quando Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Divisão de Homicídios. Ele explicou que, como Barbosa comandava as três DHs, era mais fácil praticar extorsões. O miliciano também revelou que dinheiro vindo da contravenção era entregue mensalmente na DH por um policial civil ligado ao bicheiro Anísio Abrahão David.

No depoimento, Curicica ainda mencionou que os bicheiros pagavam R$ 30 mil mensais ao promotor Homero das Neves Freitas Filho, atualmente aposentado, que trabalhava com a DH e foi responsável pelo caso Marielle nos primeiros seis meses. Segundo o miliciano, Freitas Filho e a DH sabotavam juntos as investigações para garantir que fossem arquivadas posteriormente.

Procurado, Homero Freitas Filho negou as acusações e afirmou que o depoimento de Curicica é uma tentativa desesperada de se livrar das acusações contra ele. O promotor declarou que nunca soube dessas acusações e nunca foi chamado para se explicar.

O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, negou as acusações e afirmou que seu cliente não recebeu propina para sabotar investigações. Ele ressaltou que qualquer omissão deve ser analisada em cada inquérito individualmente, não com base em um depoimento sem provas.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Investigadores já têm calendário para condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito

 Até mesmo aliados de ex-presidente admitem que sua condenação é inevitável, considerando seu papel como incentivador do golpe

Enquanto Jair Bolsonaro enfrenta complicações com a revelação de sua visita clandestina à Embaixada da Hungria, em Brasília, os investigadores que atuam no inquérito sobre a trama golpista instalada na cúpula de seu governo para impedir a posse de Lula trabalham observando o cronograma que eles próprios estabeleceram desde a conclusão da apuração até o julgamento.

Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo, fontes próximas aos desdobramentos do caso esperam que até dezembro deste ano o ex-presidente da República possa ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O cronograma delineado pelos policiais prevê a conclusão do relatório no qual a Polícia Federal deve indiciar Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa até julho próximo.

Vale destacar que o ex-presidente já havia sido alvo de pedidos de indiciamento por esses mesmos crimes no âmbito da CPI do 8 de Janeiro, encerrada em outubro do ano passado no Congresso Nacional. Após a conclusão do indiciamento, a expectativa na PF é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra Bolsonaro com celeridade, apesar da proximidade do calendário eleitoral.

Dessa forma, o Supremo poderia receber a denúncia e transformar o ex-presidente em réu em agosto, logo após o fim do recesso do meio do ano. No último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o levantamento do sigilo de uma série de depoimentos que implicaram ainda mais Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto.

Os relatos dos ex-comandantes das Forças Armadas indicaram resistência a propostas golpistas em reuniões com Bolsonaro e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Para ministros do STF, essas informações aprofundaram as investigações da trama golpista.

A apuração já evidenciou que o ex-presidente estava ciente da minuta golpista e solicitou mudanças no texto, retirando a previsão de prisão de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco, mas mantendo a de Moraes. No STF, existe convicção de que há maioria para receber a denúncia da PGR, abrir a ação penal contra Bolsonaro e, eventualmente, condená-lo.

De acordo com cálculos dos investigadores, a condenação de Bolsonaro poderia ocorrer em dezembro deste ano, considerando o prazo médio de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Os elementos reunidos até o momento indicam a possibilidade de enquadrar Bolsonaro nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, previstos no Código Penal. A pena total poderia chegar a 28 anos de prisão.

Até mesmo aliados de Bolsonaro admitem que sua condenação é inevitável, considerando seu papel como incentivador do golpe. A questão que permanece é se o cronograma estabelecido pela PF será seguido à risca pela PGR e pelo STF.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Lula deve retomar lives em novo formato


 No modelo pensado pela Secom, o presidente seria o âncora da transmissão, tendo ministros e presidentes de estatais ou autarquias como convidados

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)


Após uma pausa nas transmissões no fim de novembro, as lives do presidente Lula (PT) estão prestes a retornar, mas com uma nova roupagem, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) tem trabalhado intensamente na reformulação do formato, visando alavancar a audiência que não decolou como esperado na configuração original.

Uma das mudanças mais significativas é a entrada de Lula como âncora do programa. O presidente, reconhecido por sua habilidade comunicativa, assumirá o papel de entrevistador e 'mestre de cerimônias'.

Marcos Uchôa, que anteriormente conduzia as entrevistas com Lula, deixou o governo em janeiro. O modelo anterior, baseado na figura de um entrevistador externo, mostrou-se insatisfatório em termos de audiência, levando à necessidade de uma reformulação.

Além da mudança na dinâmica das entrevistas, a periodicidade das transmissões também será flexibilizada. Anteriormente semanais, com todas as manhãs de terças-feiras reservadas para as lives, agora não haverá mais essa obrigatoriedade. Essa flexibilidade permitirá uma maior adaptação às demandas e agenda do presidente, bem como uma possível diversificação nos temas e nos convidados.

Em relação aos convidados, a proposta é trazer não apenas ministros, mas também presidentes de estatais ou autarquias. Essa ampliação do leque de participantes pode proporcionar uma maior abrangência temática e uma visão mais abrangente das políticas em discussão.

Embora ainda não haja uma data definitiva para o retorno das transmissões, a expectativa é que a estreia da nova fase ocorra em meados de abril. As mudanças propostas evidenciam um esforço da equipe de comunicação de Lula em revitalizar um importante canal de interação com o público.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

 

Haddad cita dependência do Congresso e evita confirmar meta fiscal de 0,5% do PIB em 2025

 

Segundo o ministro da Fazenda, "projetos de lei foram apresentados, ou pelo governo ou por parlamentares, para chegar a uma equação"

Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | Jefferson Rudy/Agência Senado)


Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou nesta terça-feira confirmar a manutenção, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser enviada ao Congresso, da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025.

Em entrevista à CNN, o ministro afirmou que a manutenção da meta depende de medidas atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“A pedido do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, e depois a pedido do presidente (da Câmara) Arthur Lira, projetos de lei foram apresentados, ou pelo governo ou por parlamentares, para chegar a uma equação”, disse Haddad.

“Eu penso que isso vai definir o futuro da trajetória... O resultado primário está dependendo (de medidas tratadas no Congresso)”, acrescentou.

O governo tem até meados de abril para enviar ao Congresso a proposta de LDO para 2025.

“Nós vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como nós vamos definir a trajetória daqui para a frente. A ministra Simone que prepara a LDO. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, do que já aconteceu de bom nas cortes superiores”, pontuou o ministro.

A CNN veiculou na noite desta terça-feira trechos da entrevista feita com o ministro Fernando Haddad. A íntegra deve ser veiculada na tarde de quarta-feira.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Gonet vai se dedicar pessoalmente a analisar estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria

 

Caso está inserido entre os "mais sensíveis" que o procurador-geral da República busca centralizar

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai se dedicar pessoalmente a analisar o episódio em que Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias no interior da embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal no âmbito das investigações do planejamento de um suposto golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi revelado pelo jornal The New York Times.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, membros da PGR apontam que “o caso se enquadra naqueles considerados ‘mais sensíveis’ que Gonet busca centralizar. Gonet também optou por aguardar a explicação da defesa de Bolsonaro, dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, antes de se pronunciar sobre a possibilidade de uma eventual prisão preventiva, conforme solicitado por parlamentares aliados ao governo.

O prazo expira nesta quarta-feira (27). Dada a proximidade do feriado, a PGR deverá iniciar os procedimentos relacionados ao caso apenas na próxima segunda-feira (1). O episódio envolvendo a estadia de Bolsonaro na embaixada húngara foi recebido com certo estranhamento por membros do alto escalão do Ministério Público Federal (MPF). Apesar disso, há quem interprete esse refúgio como um gesto político.

Saiba mais - O jornal norte-americano The New York Times revelou que Jair Bolsonaro (PL) buscou refúgio na Embaixada da Hungria no Brasil durante o Carnaval, temendo ser preso em decorrência das investigações que pesam contra ele, desde tentar um golpe de Estado até falsificar certificados de vacinação. Bolsonaro teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, no âmbito das investigações sobre uma trama golpista. Quatro dias depois, na noite de 12 de fevereiro, Bolsonaro foi filmado entrando na Embaixada da Hungria, onde permaneceu até o dia 14.

Bolsonaro esteve na companhia de seguranças e foi recebido pelo embaixador húngaro e sua equipe. A estadia de Bolsonaro na embaixada sugere uma tentativa de utilizar sua conexão com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, um líder de extrema direita, como um meio de escapar da Justiça. Uma vez na embaixada, o ex-mandatário não poderia ser preso pelas autoridades brasileiras. A proximidade entre Bolsonaro e Orban tem sido evidente ao longo dos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

 

Nordeste tem 6 em cada 10 cidades com mais avanços na educação, revela estudo

 O Sudeste reúne apenas 3% dos 500 municípios que mais avançaram e o Sul, 10%

Aluno em sala de aula
Aluno em sala de aula (Foto: Arquivo Agência Brasil)

 Dados divulgados pela organização Roda Educativa indicam que mais de seis em cada dez municípios que mais avançaram no Ioeb (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) 2023 ficam na região Nordeste (67%). Os dados são relativos à comparação com 2019 — ou seja, antes da pandemia de covid.

De acordo com UOL, o Ceará fica em destaque com 70 municípios entre os 500 com maiores avanços no indicador. O levantamento aponta que outros estados do Nordeste também registraram bons resultados — como Pernambuco, que manteve a classificação mais alta, chamada de "otimizado" no pós-pandemia.

O Norte é responsável por 13% dos 500 municípios que mais avançaram; o Centro-Oeste, 7%. O Sudeste reúne apenas 3% dos 500 municípios que mais avançaram e o Sul, 10%.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

PF tenta descobrir quem visitou Bolsonaro durante 'refúgio' na Embaixada da Hungria

Se comprovado que Bolsonaro se encontrou com algum aliado com quem está proibido de conversar por determinação de Alexandre de Moraes, do STF, o ex-mandatário poderá ser preso

(Foto: Reprodução)

 A Polícia Federal (PF) está investigando visitas recebidas por Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que se 'refugiou' na Embaixada da Hungria em Brasília, no mês de fevereiro. A suspeita é de que Bolsonaro possa ter usado a representação diplomática para se encontrar com aliados, com os quais está proibido de manter contato por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

A estada de Bolsonaro na embaixada húngara veio à tona após uma reportagem do jornal The New York Times, que teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil. De acordo com o jornal, Bolsonaro chegou à embaixada na noite de 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, e permaneceu até 14 de fevereiro.

Durante sua hospedagem na embaixada, Bolsonaro recebeu pelo menos uma visita no local, na noite de 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval. O visitante, cuja identidade ainda não foi revelada, chegou no banco de trás do carro de Bolsonaro carregando uma mochila e deixou o local 38 minutos depois, também levando uma mochila. Até o momento, Bolsonaro e sua assessoria não responderam aos pedidos de esclarecimento sobre essas visitas. A permanência de Bolsonaro na embaixada ocorreu dias após a PF apreender seu passaporte em uma investigação que apura uma suposta trama golpista.

De acordo com a legislação internacional, embaixadas são consideradas invioláveis e estão sob a jurisdição dos países aos quais pertencem, o que significa que mesmo com uma eventual ordem de prisão do STF, Bolsonaro não poderia ser detido dentro da embaixada sem a autorização das autoridades da Hungria. Bolsonaro mantém uma relação próxima com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, e ambos se encontraram em dezembro na posse de Javier Milei, em Buenos Aires.

Após a divulgação da visita à embaixada húngara, parlamentares passaram a pedir que o STF decrete a prisão preventiva de Bolsonaro. Alexandre de Moraes deu um prazo - que se esgota nesta quarta-feira (27) - de 48 horas para o ex-mandatário explicar a visita à representação diplomática.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, no Metrópoles

 


Internautas resgatam entrevista de Fernandinho Beira-Mar dando 100% de certeza que caso Marielle envolvia milicianos e policiais

 

O traficante concedeu entrevista à TV Record em 2019

(Foto: Reprodução)

 

Em entrevista à TV Record, o traficante Fernandinho Beira-Mar afirmou em 2019 que tinha certeza de que milicianos e policiais estavam envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. 

A entrevista de Beira-Mar viralizou nas redes sociais, após a Polícia Federal (PF) prender o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, supostos envolvidos no planejamento da morte de Marielle.

Veja:

Fonte: Brasil 247

 

Homem vira réu por cortar corda que segurava trabalhador que limpava fachada de prédio no Paraná

 

O denunciado mora na cobertura do prédio, que tem 27 andares

(Foto: Reprodução/Google Street View)


O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou uma denúncia do Ministério Público contra um homem que cortou o cabo de uma corda que sustentava um trabalhador enquanto limpava a fachada de um prédio em Curitiba (PR) no dia 14 de março. O suspeito foi preso em flagrante. As informações são da CNN Brasil. 

De acordo com o Ministério Público, o denunciado mora na cobertura do prédio, que tem 27 andares. Ainda de acordo com o MP, a vítima não caiu do sexto andar por conta do funcionamento de um dispositivo de segurança que impediu a queda. A Polícia Civil do Paraná informou que uma mulher também havia sido detida por mentir que o autor do crime não estaria dentro de casa. Ela prestou depoimento e foi liberada em seguida.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

 


Primeira parcela do incentivo refere-se à matrícula no ensino médio

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

arte cronograma pé-de-meia
Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.


Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

  • incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
  • incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Arte/Ministério da Educação


Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. 

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9



Valor médio do benefício subiu para R$ 679,23

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Março 2024
Arte Agência Brasil


Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje o prazo para Bolsonaro explicar estadia na Embaixada da Hungria

 

Logo após ter o seu passaporte retido pela PF, Bolsonaro buscou refúgio entre os dias 12 e 14 de fevereiro na Embaixada da Hungria

Embaixador da Hungria e Jair Bolsonaro
Embaixador da Hungria e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X)

 

Termina, nesta quarta-feira (27), o prazo para Jair Bolsonaro apresentar uma justificativa ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a estadia dele de dois dias na Embaixada da Hungria. A hospedagem aconteceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro, logo após o extremista ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal.

De acordo com reportagem do SBT News, o STF aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente para decidir se irá impor outras medidas restritivas, além da proibição de deixar o país e de falar com outros investigados no inquérito aberto pela PF sobre a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República pode pedir, por exemplo, que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica.

Saiba mais -Juristas consideram que as chances de Bolsonaro ser detido aumentam após Bolsonaro indicar uma possível fuga ao procurar asilo na embaixada do país governado pela extrema-direita. 

“Se isso for verdadeiro, pode ser que caracterize uma tentativa de asilo político, ou seja, de fuga da Justiça brasileira, e isso fundamenta um pedido de prisão preventiva, sim”, disse o jurista Pedro Serrano à CartaCapital, nesta segunda-feira (25). “Então, aumenta certamente a chance de ele receber uma prisão preventiva", acrescenta.

Já o advogado Marcelo Uchôa analisou que Bolsonaro (PL) buscava refúgio na Embaixada da Hungria no Brasil durante o Carnaval não por mero acaso, mas como parte de uma tentativa de fuga da jurisdição brasileira. Uchôa argumenta veementemente que Bolsonaro deve ser detido preventivamente.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do SBT News