Em uma cerimônia realizada em Belém (PA),
o líder francês e o presidente Lula receberam o cacique, destacando o
compromisso com questões ambientais e de direitos humanos
Presidentes Lula e Macron na cerimônia de condecoração do líder indígena Raoni (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente da França,
Emmanuel Macron, concedeu nesta terça-feira (26) ao líder indígena da etnia
kayapó, cacique Raoni Metuktire, a Ordem Nacional da Legião de Honra, a maior
honraria concedida pela França a seus cidadãos e estrangeiros que se destacam
por suas atividades no cenário global.
Raoni Metuktire, de 92 anos, dedicou sua vida à defesa da
Amazônia e dos povos da floresta, conquistando reconhecimento internacional. Em
uma cerimônia realizada em Belém (PA), Macron e o presidente brasileiro Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) receberam Raoni, destacando o compromisso com
questões ambientais e de direitos humanos.
Durante o encontro, Raoni fez um apelo veemente, direcionado
especialmente ao presidente Lula, pedindo que não seja aprovado o projeto de
construção da Ferrogrão, ferrovia que atravessa o território amazônico,
incluindo áreas protegidas. "Quero pedir que vocês não aprovem o projeto
de construção de ferrovia Sinop a Miritituba, mais conhecida como
Ferrogrão", afirmou o cacique, de acordo com
o portal Metrópoles.
Além disso, Raoni ressaltou a importância da demarcação de
terras indígenas para as comunidades que ainda não possuem terra garantida,
enfatizando a necessidade de recursos para a Fundação Nacional do Índio (Funai)
trabalhar em prol dos povos indígenas. "Eu sempre defendi que não pode ter
desmatamento. Não consigo aceitar garimpo. Quero pedir novamente que você
trabalhe para acabar com o desmatamento e que também você precisa demarcar
terras indígenas para as comunidades que não têm terra ainda. Que a Funai tenha
recursos para trabalhar pelas comunidades indígenas", declarou Raoni.
O cacique Raoni é conhecido por sua luta
incansável em prol dos direitos indígenas e da preservação ambiental. Sua
trajetória internacional incluiu encontros com diversas personalidades, como o
Papa Francisco e o rei britânico Charles III. Macron destacou Raoni como uma
figura de destaque na defesa dos direitos humanos e da proteção da floresta,
ressaltando sua contribuição para a unificação das terras indígenas do Xingu em
1993, que agora constituem a maior reserva de florestas tropicais do planeta.
Fonte: Brasil 247 com informações do portal Metrópoles
O chanceler da Venezuela, Yvan
Gil, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (26) repudiando o comunicado
recente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A
declaração brasileira expressava preocupações sobre o processo eleitoral na
Venezuela, observando o impedimento da candidata indicada pela Plataforma
Unitaria, força política de oposição, de registrar sua candidatura, entre
outros pontos.
Segundo Gil, o comunicado brasileiro é considerado
"cinzento e intervencionista", sugerindo que possivelmente teria sido
"ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos". Ele
argumentou que o comunicado continha comentários carregados de "profundo
desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela".
O chanceler venezuelano enfatizou o
compromisso de seu país com os princípios diplomáticos e de não interferência
nos assuntos internos de outras nações, incluindo o Brasil. Ele destacou que a
Venezuela não emite juízos de valor sobre processos políticos e judiciais em
outros países e espera o mesmo respeito em troca. Confira o comunicado do chanceler venezuelano na íntegra:
O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da
República Bolivariana da Venezuela repudia o comunicado cinzento e
intervencionista redigido por funcionários da chancelaria brasileira, que
parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, no qual
são emitidos comentários carregados de profundo desconhecimento e ignorância
sobre a realidade política na Venezuela.
O governo venezuelano
tem mantido uma conduta fiel aos princípios que regem a diplomacia e as
relações amistosas com o Brasil, sendo que em nenhuma hipótese, emite, nem
emitirá juízos de valor sobre os processos políticos e judiciais que ocorrem
naquele país, consequentemente tem a moral para exigir o mais estrito respeito
pelo princípio da não ingerência nos assuntos internos e em nossa democracia,
uma das mais robustas da região.
Chama a atenção que a chancelaria brasileira não esteja
preocupada com as tentativas de magnicídio e desestabilização que foram
desmanteladas nas últimas semanas, incluindo a tentativa de ontem, quando um
extremista da organização Vente Venezuela foi preso com armas, disposto a
atentar contra a vida do presidente Nicolás Maduro Moros, durante a
impressionante manifestação que o acompanhou no momento da sua inscrição como
candidato.
O Poder Eleitoral
venezuelano convocou para o dia 28 de julho deste ano, a eleição presidencial
que corresponde por mandato constitucional. Esta ocorrerá de maneira exitosa,
como o resto dos acontecimentos que se completaram nos últimos 25 anos da
Revolução Bolivariana, sem intervenção ou tutela de qualquer força estrangeira.
Finalmente, o Governo Bolivariano agradece as expressões de
solidariedade do Presidente Lula Da Silva, que condenam direta e
inequivocamente o bloqueio criminoso e as sanções que o governo dos Estados
Unidos impôs ilegalmente, com o objetivo de produzir dano ao nosso povo.
O grupo Unidade Democrática, parte de uma
coalizão maior de partidos de oposição, registrou um candidato antes do prazo
final de segunda-feira
Corina Yoris dá entrevista à Reuters, em Caracas 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Efrain Otero)
CARACAS (Reuters) - Um
importante grupo de oposição venezuelano registrou um candidato para a eleição
presidencial de julho para garantir uma vaga na cédula de votação, embora tanto
a vencedora da primária da oposição quanto a pessoa que ela tinha indicado para
ocupar seu lugar não tenham conseguido se registrar para a disputa, disseram
autoridades eleitorais e fontes nesta terça-feira.
O grupo Unidade Democrática, parte de uma coalizão maior
de partidos de oposição, registrou um candidato antes do prazo final de
segunda-feira, informou o Conselho Nacional Eleitoral.
Três fontes da oposição disseram à Reuters que o registro de
Edmundo González, um ex-embaixador, tem como objetivo manter um lugar na cédula
para um possível substituto, que pode ser nomeado até 20 de abril.
A ampla coalizão de oposição ficou sem um candidato depois
que María Corina Machado -- que venceu a eleição primária com larga maioria no
ano passado para a nomeação da oposição para concorrer contra o atual
presidente, Nicolás Maduro -- teve a proibição de ocupar cargos públicos
confirmada pelo Tribunal Superior do país.
Machado então nomeou Corina Yoris como candidata no seu lugar,
mas Yoris não conseguiu acessar o sistema online da autoridade eleitoral para
se registrar antes do prazo final.
"Todos sabiam que Machado não conseguiria",
disse uma das fontes. "O registro de Edmundo é um disfarce."
"O lugar na cédula para a Unidade
Democrática foi guardado com um nome, para depois substituí-lo", disse
outra fonte.
Condenados, todos de idade avançada,
foram considerados culpados por crimes cometidos no centro clandestino de
detenção "Pozo de Banfield", localizado na província de Buenos Aires
Ditadura na Argentina (Foto: Reprodução/Youtube)
Sputnik Brasil - Um
tribunal argentino condenou nesta terça-feira dez repressores à prisão perpétua
por crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura (1976-1983),
prejudicando 605 vítimas.
O Tribunal Oral Federal nº 1 de La Plata, responsável pelo
julgamento, também condenou um dos acusados a 25 anos de prisão, mas o absolveu
de um dos crimes. A sentença foi lida pelo juiz Ricardo Basilico.
Os condenados, todos de idade avançada, foram considerados
culpados por crimes cometidos no centro clandestino de detenção "Pozo de
Banfield", localizado na província de Buenos Aires. Entre os crimes, estão
sequestros, torturas, homicídios e apropriação de bebês nascidos em cativeiro.
O julgamento, que começou em 2021, é um dos últimos
relacionados à repressão militar na Argentina, que deixou um saldo de cerca de
30 mil desaparecidos. A condenação dos dez ex-agentes é considerada um marco na
luta pela justiça e memória das vítimas da ditadura.
No acumulado do ano, saldo positivo do
comércio exterior brasileiro soma US$ 17,49 bilhões, com corrente de comércio
tendo alcançado US$ 127 bilhões
Porto de Santos (Foto: Divulgação)
Na quarta semana de
março, a balança comercial do Brasil apresentou um superávit de US$ 2,07
bilhões, conforme informado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). O valor é
resultado de exportações que somaram US$ 6,96 bilhões contra importações de US$
4,88 bilhões, totalizando uma corrente de comércio de US$ 11,84 bilhões no
período.
Os dados revelam uma tendência positiva para o Brasil,
tanto no mês em curso quanto no acumulado do ano. Até março, o saldo comercial
do país alcançou US$ 5,54 bilhões, com exportações de US$ 21,92 bilhões e
importações de US$ 16,37 bilhões, elevando a corrente de comércio para US$
38,29 bilhões.
No acumulado de 2024, as exportações brasileiras registraram um
aumento de 5,5%, totalizando US$ 72,42 bilhões, enquanto as importações
cresceram 0,8%, alcançando US$ 54,93 bilhões. Esse desempenho resultou em um
superávit comercial de US$ 17,49 bilhões até a quarta semana de março,
representando um crescimento de 23,9% em relação ao mesmo período do ano
anterior. A corrente de comércio até o momento registrou um aumento de 3,4%,
atingindo US$ 127,36 bilhões.
As exportações brasileiras mostraram crescimento
significativo em produtos da Indústria de Transformação, com um aumento de US$
44,82 milhões (6,8%) em relação a março de 2023. No entanto, houve declínio nas
exportações de produtos agropecuários e da Indústria Extrativa, influenciado
pela redução nas vendas de commodities como soja, milho não moído, e óleos
brutos de petróleo.
Por outro lado, as importações registraram crescimentos em todos
os setores analisados. Destacam-se aumentos em produtos hortícolas, frutas e
nozes não oleaginosas, e veículos automóveis, refletindo um fortalecimento das
trocas comerciais internacionais do Brasil.
Comparando as médias diárias até a quarta semana de março
de 2024 com o mesmo mês de 2023, observa-se uma queda de 4% nas exportações e
um crescimento de 6,6% nas importações, indicando um ajuste na balança
comercial. A média diária da corrente de comércio até agora alcançou US$ 2,39
bilhões, com um saldo médio diário de US$ 346,72 milhões, demonstrando uma leve
elevação de 0,3% em comparação com março de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que haviam
sido impostas a Geraldo Filipe da Silva, preso em flagrante na Praça dos Três
Poderes. Ele foi o primeiro réu absolvido nas ações penais do 8 de Janeiro.
A decisão ocorreu após a absolvição, em julgamento
unânime, encerrado no plenário virtual no dia 15 de março. Na ocasião, os
magistrados concluíram que não haviam provas contra o réu e encerraram o
processo.
De acordo com o blog do
jornalista Fausto Macedo, Geraldo Filipe da Silva estava em
liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, desde novembro de 2023.
Em depoimento, Geraldo contou que estava morando na rua
havia aproximadamente três meses e apenas estava de passagem na Praça dos Três
Poderes, depois de ir a um centro de assistência social na Asa Sul. Foi naquele
momento que viu a invasão e se aproximou por “curiosidade”.
Fonte: Brasil 247 com informações do blog do jornalista Fausto
Macedo
A Seleção Brasileira empatou
em 3 a 3 no amistoso contra a Espanha nesta terça-feira (26) no estádio
Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid, no país europeu. Foi o segundo jogo do
treinador Dorival Júnior. O primeiro aconteceu no último sábado (23) no Reino
Unido.
Na partida desta terça, a Espanha abriu o placar, com
Rodri, de pênalti, aos 12 minutos do primeiro tempo. Aos 36 min, Dani Olmo
ampliou para o time europeu. O Brasil diminuiu com Rodrygo três minutos depois.
Endrick empatou o jogo aos quatro min do segundo tempo.
Em outra penalidade, Rodri empatou para a
Espanha, aos 41 min. Lucas Paquetá cobrou pênalti e marcou o terceiro gol da
Seleção Brasileira, aos 51 min.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
O deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (26) o documento divulgado pelo
Comitê de Política Monetária, que sugeriu haver a possibilidade de uma redução
lenta da queda na taxa de juros. O Copom é ligado ao Banco Central, presidido
por Roberto Campos Neto. O país tem uma Selic em 10,75%.
Segundo o parlamentar, o comitê "bota a culpa dos
juros altos no aumento do emprego e da renda". "O Copom não quer mais
emprego! Roberto Campos Neto tem compromisso com rentista e não com a economia
de verdade! Enquanto esse tecnocrata estiver no comando do BC, o crescimento do
Brasil vai ficar muito aquém!", escreveu o parlamentar na rede social
X.
"Olha o absurdo que o Copom se
tornou! Na última Ata do Copom é dito que o 'Comitê demonstrou maior
preocupação com possíveis efeitos da ampliação de ganhos reais no período mais
recente e da aceleração de crescimento observada nos dados referentes à massa
salarial sobre a dinâmica prospectiva da inflação de serviços'. Ou seja, pra
Campos Neto a taxa de juros tem que subir porque o salário subiu!",
continuou. "Só pode ser uma piada de muito mal gosto".
Presidente da Câmara afirmou que enviará aos líderes de bancadas informações sobre o caso envolvendo Brazão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (26) que a prisão do deputado Chiquinho Brazão é uma questão “delicada” para todos os parlamentares. “Ele permanecerá sob custódia até que o plenário da Câmara se manifeste em uma votação aberta. É um assunto complicado, sensível para todos nós. Todos estão abordando essa questão com extrema cautela. Todos estão tratando esse tema com muita atenção devido à repercussão que sempre teve; é um assunto complexo, de grande importância”, disse Lira.
Além disso, Lira afirmou que enviará aos líderes da bancada informações sobre o caso envolvendo Brazão. “Estamos providenciando para todas as assessorias o mesmo conteúdo que foi entregue à presidência da Câmara, para que todos tenham tempo suficiente para se posicionar com total cuidado e diligência que o assunto exige. Não é hora de criar conflitos por isso. Todos os parlamentares foram informados e receberão todos os detalhes, incluindo o extenso inquérito da Polícia Federal, que possui mais de 500 páginas.”
Integrantes do partido Novo e do Republicanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediram vista do relatório que recomendou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão conseguiu tempo para que os parlamentares possam analisar o texto de Darci de Mattos (PSD-SC).
Lira afirmou que o prazo regimental para dar andamento para o caso está sendo cumprido
— Houve a prisão de um parlamentar. A ordem do Supremo Tribunal foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. A presidência (da Câmara) citada encaminha para a CCJ, a CCJ designa relator, cita o deputado e daí o processo normal, apresentação de relatório, votação de relatório e vinda do processo para o plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, o adiamento da votação não deve ser visto como algo ruim.
– Houve um pedido de vista, a vista compreende duas sessões, portanto não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque qualquer tempo que transcorrer é em desfavor do réu, ele é um parlamentar que ficará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta.
O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta, o que impede o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de levar ainda nesta semana a votação a plenário. O argumento para o pedido de vista foi de que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão, o que impediu um estudo mais aprofundado das acusações e do relatório da Polícia Federal que subsidiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em outra frente, deputados da base governista tentam convencer Lira a “puxar” a discussão para o plenário, sem consultar a CCJ — o que seria uma prerrogativa regimental.
Autor do pedido de vista, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os deputados da base estavam “com pressa” para resolver a questão, o que gerou um embate com parlamentares do PSOL. Deputados do partido pelo qual Marielle se elegeu lembraram que familiares e amigos dela esperaram por seis anos por uma resolução do caso.
O pedido de Marques foi endossado por Roberto Duarte (Republicanos-AC), filiado ao Republicanos, partido que receberia a família Brazão e toda a bancada do União Brasil do Rio na próxima janela partidária.
— O crime demorou seis anos para ser solucionado e tomaremos esta decisão em meia hora? Não tivemos tempo hábil para estudar o texto. Para que tanto afogadilho e pressa? — questionou o parlamentar do Novo.
O relatório recomendava a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento protocolado na CCJ.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT- MA) foi um dos que protestou contra o adiamento da análise da prisão.
— Precisamos de celeridade para analisar este caso. A vista é regimentar, mas é uma norma geral. A norma especial deste caso pede para que relator e defesa do caso sejam ouvidos em 72 horas. Precisamos votar o tema antes da quinta-feira — afirmou.
A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que tentou um acordo para que o pedido de vista não fosse feito.
— Tentamos por horas um acordo entre as bancadas para superar a questão regimental da vista. Porém, o pedido de vista é regimental e as pessoas têm o direito de se aprofundar nas matérias — disse.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) definiu o adiamento da decisão como um gesto às milícias.
— O adiamento de qualquer decisão que possa levar à cassação do deputado que arquitetou a morte de Marielle é mera “passação” de pano para as milícias. Além disso, falar que estamos com pressa é um desrespeito à família de Marielle.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, afirmou ao colegiado que a prisão é ilegal.
— Já vi muitas pessoas presas preventivamente serem absolvidas pelo juri. A prisão preventiva é vedada pela Constituição: o parlamentar não pode ser preso, a salvo em flagrante delito por crime inafiançável. A decisão que o leva a prisão preventiva não se sustenta de pé. Temos uma prisão preventiva ao arrepio do texto constitucional. Se estivéssemos falando de flagrante, ele não seria no homicídio. Isto afronta o princípio da legalidade, a prisão é ilegal por ser preventiva e por não haver competência do STF para decretá-la — afirmou.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Tarcísio Motta, do Psol, tem 9%; a deputada estadual Martha Rocha, do PDT, aparece com 8; Otoni de Paula, do MDB, tem 6%; e Rodrigo Amorim, da União, 4%
Faltando ainda cerca de sete meses para as eleições municipais, Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro pelo PSD e pré-candidato à reeleição, lidera com 40% das intenções de voto, segundo pesquisa do instituto RealTime Big Data divulgada hoje (26).
Esse índice corresponde à soma dos porcentuais dos cinco pré-candidatos seguintes na disputa pela chefia do Executivo carioca.
Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são mencionados, o deputado federal Alexandre Ramagem, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece em segundo lugar, com 13%.
Em terceiro, está o deputado federal Tarcísio Motta, do Psol, com 9%. A deputada estadual Martha Rocha, do PDT, vem logo em seguida, com 8%. Otoni de Paula, do MDB, tem 6%, e Rodrigo Amorim, da União, 4%. Pedro Duarte, do Novo, e Cyro Garcia, do PSTU, têm 2% cada, enquanto Marcelo Queiroz, do PP, aparece com 1%.
Aqueles que responderam que votariam nulo ou branco somam 7%, enquanto 8% não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Paes lidera com uma vantagem significativa sobre os adversários em todos os segmentos analisados pelo RealTime Big Data: gênero, faixa etária, renda e região da cidade.
A pesquisa, encomendada pela Record, foi registrada na Justiça Eleitoral sob RJ-04917/2024 e entrevistou 1.000 pessoas entre os dias 22 e 23 de março, com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.
O instituto também avaliou três cenários de segundo turno. No primeiro, Paes venceria Ramagem por 55% a 29%. No segundo, ele teria 64% contra 20% de Tarcísio Motta. E, por fim, também sairia vitorioso contra Martha Rocha, do PDT, por 58% a 27%.
A rejeição ao pré-candidato do PL, apoiado por Bolsonaro, é de 33%, menor do que a de Paes, que tem 38%. No entanto, a porcentagem daqueles que dizem que votariam com certeza no atual prefeito é maior do que os que apoiam Ramagem (23% a 7%).
Quanto à avaliação da atual gestão e de Eduardo Paes, 58% dos entrevistados afirmaram aprovar, enquanto 36% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Estadão.
Relator do processo no STJ, o ministro
Moura Ribeiro lembrou que o direito à liberdade de pensamento e de expressão
não é absoluto
Geraldo Alckmin (Foto: João Risi/Audiovisual PR)
Conjur- A
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Três Editorial, empresa
responsável pela publicação da revista IstoÉ,
terá de indenizar em R$ 150 mil o atual vice-presidente da República, Geraldo
Alckmin (PSB), por associá-lo, em reportagem de 2013, a um suposto esquema de
desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM), durante sua gestão como governador de São Paulo.
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a
reportagem excedeu o limite razoável da liberdade de expressão e informação ao
relacionar a imagem do político à investigação criminosa.
A reportagem que motivou a ação indenizatória foi destacada na
capa da IstoÉ com o título “O
Propinoduto do Tucanato Paulista”, acompanhada de uma foto de Alckmin. Outros
textos de conteúdo semelhante foram divulgados posteriormente.
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar
indenização por danos morais e a retirar o conteúdo do site da revista. No
entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença ao avaliar que
a reportagem se limitou a narrar as denúncias e investigações sobre o caso, sem
imputar prática criminosa diretamente ao ex-governador.
Direito limitado - Relator
do processo no STJ, o ministro Moura Ribeiro lembrou que o direito à liberdade
de pensamento e de expressão não é absoluto, podendo ser limitado em razão de
outros direitos fundamentais, em especial a inviolabilidade da honra. Dessa
forma, segundo o ministro, o conflito entre princípios deve ser analisado
racionalmente a partir de cada caso concreto.
Partindo dessa premissa, Moura Ribeiro destacou que a
publicação utilizou informações e investigações oficiais de conhecimento
público e notório, mas ultrapassou o limite razoável do direito à informação e
praticou ato ilícito que gerou dano moral a Geraldo Alckmin.
Ao restabelecer a indenização, o relator
apontou que a reportagem “extrapolou os limites do direito de informar ao
veicular, de forma descuidada ou, quem sabe, intencional, a imagem do autor à
investigação de conduta criminosa na capa do periódico, abaixo do título ‘O
Propinoduto do Tucanato Paulista’, e nas manchetes seguintes, dando a entender
que Geraldo não só sabia dos esquemas de corrupção, como nada fez para
combatê-los”. Com informações da assessoria de comunicação do STJ.
