Portaria do Ministério da Agricultura foi publicada nesta
segunda-feira
Gado na cidade de Tailândia, no Pará (Foto: PILAR OLIVARES - REUTERS)
Reuters - O Ministério
da Agricultura publicou portaria nesta segunda-feira reconhecendo 16 Estados e
o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa sem vacinação.
A normativa cita os
Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima,
São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A portaria, com
validade a partir de 2 de maio, ainda proíbe o armazenamento, a comercialização
e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da federação, e também
restringe a movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais
áreas que ainda praticam a vacinação no país.
"A proibição do
trânsito de animais permanecerá em vigor até que a OMSA (Organização Mundial de
Saúde Animal) conceda internacionalmente o reconhecimento do status sanitário
de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades da federação",
disse a pasta, em nota.
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela PF e quatro
dias depois buscou abrigo na Embaixada da Hungria, onde não poderia ser preso
por autoridades brasileiras
Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil (Foto: Reprodução/X/@ocafezinho)
O jornal
norte-americano The New York Times revelou que Jair Bolsonaro (PL) buscou
refúgio na Embaixada da Hungria no Brasil durante o Carnaval, temendo ser preso
em decorrência das investigações que pesam contra ele, desde tentar um golpe de
Estado até falsificar certificados de vacinação. Bolsonaro teve seu passaporte
confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, no âmbito das investigações
sobre uma trama golpista. Quatro dias depois, na noite de 12 de fevereiro,
Bolsonaro foi filmado entrando na Embaixada da Hungria, onde permaneceu até o
dia 14.
Bolsonaro esteve na
companhia de seguranças e foi recebido pelo embaixador húngaro e sua equipe. A
estadia de Bolsonaro na embaixada sugere uma tentativa de utilizar sua conexão
com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, um líder de extrema direita,
como um meio de escapar da Justiça. Uma vez na embaixada, o ex-mandatário não
poderia ser preso pelas autoridades brasileiras. A proximidade entre Bolsonaro
e Orban tem sido evidente ao longo dos anos.
O The New York Times
realizou uma análise detalhada das imagens das câmeras de segurança da
embaixada, confirmando a presença de Bolsonaro durante o período de sua
estadia. Além disso, a verificação das imagens foi complementada por evidências
adicionais, incluindo dados de satélite que mostraram o veículo utilizado por
Bolsonaro estacionado na garagem da embaixada durante sua visita. Um
funcionário da embaixada húngara, que preferiu permanecer anônimo, confirmou a
cooperação na acolhida de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro não se manifestou
sobre o assunto, assim como a Embaixada da Hungria.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal The New York Times
Relatório da PF revela esquema de suborno
para barrar investigações de assassinatos, incluindo o caso da vereadora
Marielle Franco, envolvendo o delegado Rivaldo Barbosa
(Foto: Leonardo Lucena)
A Polícia Federal reveloua
existência de um esquema de propinas pagas à Delegacia de Homicídios, liderada
pelo delegado Rivaldo Barbosa. Segundo informações contidas em um relatório da
PF relacionado ao caso Marielle Franco, a milícia estaria desembolsando
quantias astronômicas, incluindo “mesadas” que chegavam a até R$ 300 mil, para
garantir o silêncio e a inatividade das investigações criminais, diz o Metrópoles.
Ainda de acordo com a reportagem, Orlando Curicica, figura
central nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes, forneceu detalhes sobre a rotina de subornos
direcionados à Delegacia de Homicídios. Segundo seu depoimento, a prática era
frequente, com valores mensais variando entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de
pagamentos adicionais para assegurar que casos específicos não fossem
investigados.
O relatório da PF destaca um caso emblemático em que um
associado do bicheiro Rogério de Andrade teria desembolsado a quantia de R$ 300
mil para evitar que a morte do sargento da reserva Geraldo Antônio Pereira,
ocorrida em maio de 2016, fosse devidamente apurada pela Delegacia de
Homicídios. Outros assassinatos também foram mencionados, como o do presidente
da Portela, Marcos Falcon, e do contraventor Heylton Carlos Gomes Escafura e
sua esposa, casos nos quais as investigações teriam sido interrompidas devido
ao pagamento de propinas.
Um aspecto particularmente chocante do relatório é a
menção de extorsão direta, envolvendo o próprio delegado Rivaldo Barbosa.
Orlando Curicica detalhou um incidente no qual ele e sua esposa foram alvos de
extorsão enquanto Rivaldo estava à frente da Delegacia de Homicídios. Segundo o
depoimento de Curicica, eles foram coagidos a entregar R$ 20 mil a um
subordinado do delegado como forma de "proteção".
Rivaldo Barbosa foi preso pela PF como
suspeito de planejar o assassinato de Marielle Franco e atuar para atrapalhar
as investigações
Rivaldo Barbosa (Foto: Reprodução TV Globo)
A Polícia Federal
(PF) considera que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil preso no domingo
(24) pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco
(Psol-RJ), é uma peça-chave para desvendar a atuação do que integrantes da
corporação qualificam como “máfias” envolvidas na execução e acobertamento de
crimes no Rio de Janeiro, diz a jornalistaAndréia
Sadi em sua coluna no G1. Ainda conforme a reportagem, “a
expectativa é de que nova delações – incluindo a de Barbosa – possam ajudar a
elucidar de 15 a 20 crimes, na avaliação de fontes que acompanham a
investigação”.
Barbosa é apontado pela PF e pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) como o responsável por planejar o assassinato de Marielle
Franco e impedir o avanço das investigações sobre o crime – que, segundo esses
órgãos, teria sido encomendado pelos irmãos Brazão - o deputado federal
Chiquinho Brazão (RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Rio de
Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão - devido à atuação da vereadora contra
loteamentos irregulares em áreas de milícias. Eles foram presos pela PF no início
da manhã deste domingo. As defesas dos suspeitos negam as acusações.
Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro no
dia anterior ao crime, ocorrido em 14 de março de 2018. Antes disso, ele havia
ocupado o cargo de diretor da Divisão de Homicídios do órgão e, anteriormente,
havia comandado a Delegacia de Homicídios da Capital.
“Ao defender, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
prisão de Barbosa, a PGR afirmou que a PF desvendou a existência, na Delegacia
de Homicídios, de um ‘esquema estrutural de corrupção’ conduzido pelo policial
civil, que mantinha acordo com contraventores para impedir a investigação de
crimes relacionados a jogos ilegais”, destaca a reportagem.
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Andréia Sadi em sua coluna. no G1
Delegado da polícia civil foi preso nesse domingo como um dos supostos mentores da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Corregedoria Geral Unificada (CGU) da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro abriu processo, na manhã desta segunda-feira (25/3), para demitir os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário Marco Antônio de Barros Pinto.
Barbosa é apontado pela Polícia Federal como um dos mentores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. Já os outros dois são investigados por obstrução do caso.
A corregedoria pediu acesso integral ao inquérito da PF, que apurou as mortes de Marielle e Anderson. Todos já haviam sido afastados das funções públicas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mandantes
Rivaldo Barbosa tomou posse como chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes da execução da vereadora. A investigação aponta ainda que a morte de Marielle teve como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que também foram presos nesse domingo (23/4).
De acordo com a Polícia Federal, Rivaldo tinha uma “relação indevida” com os mandantes antes do crime e, mesmo não tendo idealizado, foi responsável por ter o controle do processo de execução, com a imposição de condições e exigências. Um dia depois do crime, Barbosa afirmou que a morte de Marielle era um “atentado contra a democracia”.
A defesa de Rivaldo Barbosa disse que o cliente não obstruiu as investigações das mortes de Marielle e Anderson. “Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso”, afirmou o advogado Alexandres Dumans ao portal G1.
Operação da PF
Além dos mandados de prisão contra Rivaldo e os irmãos Brazão, o STF também expediu mandados de busca e apreensão contra o delegado Giniton Lages, primeiro encarregado do caso.
Ele e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto, que também atuava na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) são apontados pelas investigações como tendo ajudado a acobertar o crime.
Lages é mencionado como tendo desviado deliberadamente o curso das investigações, protegendo os mandantes do crime. Ele teria sido designado por Barbosa logo após o delito.
Ele também apresentou a tese de que os executores materiais, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, teriam agido motivados por ódio em relação às posições de Marielle.
Já Marco Antônio foi implicado em atuar juntamente com Giniton Lages para obstruir as investigações dos homicídios, protegendo os mandantes do crime.
A participação dele incluiu a direção estratégica da investigação para afastar a suspeita dos irmãos Brazão, utilizando-se de depoimentos falsos e outras manobras para desviar a atenção das autoridades.
Giniton Lages negou que tenha obstruído as investigações do caso e disse que realizou todas as diligências necessárias para a elucidação das mortes. E que o resultado desse trabalho é a prisão dos executores.
Fonte: Agenda do PoderCom informações do Metrópoles.
Presidente afirmou a ministros que desfecho das investigações é motivo de alívio, mas também de tristeza.
Lula orientou o governo a tratar do caso Marielle Franco com sobriedade, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Na opinião que o presidente expressou a ministros, o desfecho do assassinato, anunciado pela Polícia Federal, não é motivo de felicidade.
Pelo contrário, reforçou o petista. É razão de alívio, mas de tristeza pelo tamanho da tragédia e pela dimensão que ela carrega, já que as investigações confirmam que as razões da morte foram políticas.
Ao mesmo tempo, o presidente afirmou que é necessário valorizar o trabalho da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o caso em fevereiro do ano passado e conseguiu apontar os supostos mandantes do homicídio em pouco mais de um ano.
Marielle morreu em 14 de março de 2018, e desde então as investigações se arrastavam, com inúmeras idas e vindas, hoje explicadas pelo envolvimento do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no planejamento do assassinato.
Neste domingo (24), a PF prendeu três suspeitos de mandar assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Além disso, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil – RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas da União) do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou à reportagem que a prisão dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco é “uma vitória do estado brasileiro” e pode ser um “ponto de virada” para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro e no país.
“O desfecho do caso, nesta etapa de se chegar aos mandantes, mostra que a criminalidade não vai ter vez, que haverá um combate permanente e que ela não prevalecerá”, afirma o ministro.
Ele diz que a prisão pode ser um “fio da meada” que está sendo puxado para a solução de outros crimes e para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam e se infiltram no Estado.
Fonte: Agenda do Poder com informação da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo
O advogado André Luiz Fernandes Maia, o “Doutor Piroca”, assassinado em 2021. Foto: reprodução
Com a divulgação do relatório final da Polícia Federal (PF) no caso Marielle, surgiram vários nomes de figuras conhecidas ligadas à extrema direita e ao bolsonarismo. Entre eles, um apelido peculiar chamou a atenção: “Doutor Piroca”, cuja identidade verdadeira é André Luiz Fernandes Maia.
“Doutor Piroca” era advogado e, na noite de 12 de março de 2018, véspera do assassinato de Marielle, passou um bom tempo com Lessa estudando uma forma de realizar o crime de forma “adequada”, sem deixar rastros ou levantar suspeitas sobre a autoria. Também é citado que eles estavam tomando uísque.
“Passados tais eventos e fissurado para angariar mais informações acerca da vítima, no dia 12 de março de 2018, dois dias antes do homicídio de Marielle e Anderson, RONNIE, por meio da já descrita ferramenta CCFácil, utilizou o CPF de Marielle e o de sua filha Luyara como parâmetros de pesquisa e, depois, pesquisou o resultado do endereço: Rua do Bispo, 227, como parâmetro junto ao Google Maps. Instado a se manifestar acerca do porquê ter pesquisado tal parâmetro junto ao Google Maps, sendo certo que já tinha realizado o levantamento in loco da região, RONNIE asseverou que naquele dia 12 estava na companhia de seu amigo ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA, vulgo DOUTOR PIROCA, tomando uísque e, obcecado para encontrar uma alternativa viável para a execução, passou a estudar o endereço da Rua do Bispo com afinco. O resultado de tais pesquisas quedou-se inócuo, uma vez que a rota eficaz que levou à morte de Marielle chegou aos executores, segundo RONNIE, por outra via.”, diz um trecho do relatório final da PF.
Trecho do relatório final da PF. Foto: reprodução
No entanto, não foi possível tomar qualquer providência judicial contra “Doutor Piroca”, pois ele foi morto com pelo menos 10 tiros numa área de milícia da Zona Oeste do Rio, apenas 29 dias depois do assassinato de Marielle. Ele saía de casa no bairro do Anil, quando dois homens ocupando uma moto o abordaram e dispararam à queima-roupa.
Mais de três anos depois, em agosto de 2021, um dos acusados pelo crime foi preso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no município de Miguel Pereira, na região centro-sul do estado. Arthur Ferreira Lopes Filho já era apontado pelas autoridades como integrante da milícia que controla o Anil e tinha passagens por extorsão, associação criminosa e falsidade ideológica.
Vale destacar que o inquérito sobre a execução de “Doutor Piroca” concluiu que ele teria sido morto por “atuar ativamente contra a milícia e se negar a se aliar a criminosos”.
Isso soa estranho, pois se trata de alguém que estava envolvido em atividades junto com Ronnie Lessa, peça-chave em várias execuções a mando de milícias do Rio, enquanto planejava um assassinato encomendado por importantes milicianos.
O bolsonarista Milton Neves,ex-comentarista da Band, afirmou que vive uma luta diária contra a depressão, quase quatro anos após sua esposa, Lenice, morrer com câncer. Durante entrevista à Folha, ele descreveu os “dias sombrios e solitários” que tem vivido desde então.
“Estou vivendo numa casa que cabem umas 70 pessoas, eu, o caseiro e a mulher do caseiro. Passo os dias deitado, numa depressão danada, fico sonhando com minha mulher. Meu único amor da vida inteira”, disse. “Só tive um namoro, um noivado e um casamento na vida. Agora ela foi para o céu. Ela me deixou no dia 30 de agosto de 2020 e desde então minha vida virou um horror”.
Além de lidar com a dor da perda, Milton também mencionou seu afastamento da Band, onde trabalhou por anos. Ele explicou que pediu demissão devido ao seu estado psicológico, ressaltando seu profundo apreço pela emissora e a gratidão por ter realizado seu sonho de trabalhar lá.
“Eu que pedi demissão. Falei para o Johnny Saad (dono da Band): ‘não posso trabalhar, estou psicologicamente derrotado’. Já estava antes, desde quando ela adoeceu. Pedi demissão isentando a Bandeirantes de qualquer pendência futura comigo. Eu amo a Bandeirantes. A Band não me deve nada, eu que devo a ela, porque ela realizou meu sonho de menino que era trabalhar lá. A minha carta de demissão é a carta mais bonita da história de uma relação de funcionário com uma empresa. Mil vezes obrigado, Bandeirantes, por ter me acolhido”, afirmou.
Em sua delação premiada à PF, Lessa
alegou ter mantido três encontros com Domingos e o deputado federal Chiquinho
Brazão entre 2017 e 2018, antes e depois do crime
Domingos Brazão (Foto: Reprodução)
O conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso
neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de ser um dos
mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), nega ter se
encontrado com o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pela execução
da parlamentar. Em sua delação premiada à PF, Lessa alegou ter mantido três
encontros com Domingos e o deputado federal Chiquinho Brazão entre 2017 e 2018,
antes e depois do crime. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim,
de O Globo, "a PF afirma que teria confirmado essas
tratativas".
De acordo com a reportagem, “a defesa de Domingos Brazão,
contudo, nega peremptoriamente qualquer conversa pessoal entre o suspeito de
mandar matar Marielle Franco e Lessa. Nem mesmo telefônica. Domingos
insiste que nunca esteve com Lessa”.
Em nota, a defesa "reforça a
inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega
qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não
devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da
palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida".
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo
“Se realmente estavam dispostos a não investigar, então por que chegaram aos executores?”, questionou Richard Nunes.
O general Richard Fernandez Nunes, que era Secretário de Segurança Pública do RJ na época do assassinato de Marielle Franco e nomeou como chefe da Polícia Civil o delegado Rivaldo Barbosa, se disse “perplexo” com a prisão dele como um dos arquitetos da execução e considera que pode ter sido ludibriado, “como toda a sociedade foi”.
“Lógico que essa prisão me deixou perplexo. Como é que pode um negócio assim? É impressionante. É um negócio de deixar de queixo caído. Naquela época, não havia nada que sinalizasse uma coisa dessas, uma coisa estapafúrdia”, declarou Nunes ao jornal Folha de S. Paulo.
O general fez menção a um trecho do relatório da PF segundo o qual “é possível inferir que a trama encabeçada por Rivaldo Barbosa (…) teve o condão de ludibriar, inclusive, um general quatro estrelas do Exército Brasileiro” – na verdade, na época Richard tinha três estrelas.
“Eu nunca percebi, e eles até acham que me ludibriaram. Eu posso ter sido ludibriado, como a sociedade inteira, né? A sociedade inteira foi ludibriada.”
Nunes relatou que na época havia elementos para achar que Rivaldo e o delegado Giniton Lages, que conduziu o caso Marielle na Delegacia de Homicídios e é investigado como participante do esquema para matá-la (foi afastado das funções e terá de usar tornozeleira eletrônica), estavam no caminho correto da elucidação do crime.
“É isso que está estranho para a minha cabeça até o momento. Se realmente houve essa procrastinação de cinco anos, não foi do Rivaldo e do Giniton. Porque eles, com um ano, prenderam os caras [os executores do crime].”
“Ah, mas depois se passaram cinco anos? Mas cinco anos com outra estrutura, com outras pessoas, não foram eles. Então, tem que pesar isso aí um pouquinho. Eu não consegui ainda, sinceramente, destrinchar essa história na minha cabeça. Se os camaradas realmente estavam dispostos a não investigar, a procrastinar, então por que chegaram aos executores?”, questionou Nunes.
O general considera que Giniton teve “passos muito cuidadosos para prender sem dar margem a que os caras depois pudessem alegar qualquer ilegalidade na prisão, tanto que estão presos até hoje”. “Agora que eu estou lendo que ele enrolou aqui e enrolou lá. Mas na época não era perceptível”, disse.
Nunes foi escolhido como secretário pelo interventor federal na segurança, general Walter Braga Netto, que mais tarde seria ministro do governo Bolsonaro, candidato a vice na chapa dele em 2022 e hoje é um dos investigados pelas tentativas de golpe para impedir a posse de Lula.
Neste domingo, Braga Netto, por meio de seu advogado, emitiu uma nota para dizer que coube a Richard, e não a ele, a nomeação de Rivado.
“A escolha foi minha, eu nunca disse nada em contrário. Não sei por que ele sentiu necessidade de colocar uma nota acerca disso. Para quem conhece os meandros da administração pública, sabe que isso é uma coisa natural”, disse Richard.
No mês anterior ao seu assassinato, Marielle criticou a escolha de Nunes como secretário de Segurança da Intervenção. O general tinha comandado uma operação do Exército no complexo da Maré, onde a política nasceu e foi criada.
Nunes ficou na função de fevereiro de 2018 a dezembro do mesmo ano. Quando estava de saída, deu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que afirmou que Marielle foi morta por milicianos por ser um entrave à grilagem de terras na zona oeste do Rio.
“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas. [E Marielle fazia] uma conscientização daquelas pessoas sobre a posse da terra. Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer.”
O general reafirmou o que disse em depoimento à PF no ano passado: que seu preferido para chefiar a Polícia Civil era outro (delegado Delmir, que recusou), e Rivaldo era o segundo da lista. E que nomeou Rivaldo apesar de contraindicação da subsecretaria de inteligência porque “é normal que sempre tenha aquele ‘consta que, olha, parece que em determinado caso não se portou como deveria, talvez tenha cometido algum tipo de deslize’. Se eu fosse levar em consideração todo tipo de contraindicação, não sobrava quase ninguém”.
Nunes alega que, se houve à época algo de concreto contra Rivaldo, “alguma coisa estava muito errada, porque ele era o delegado chefe da Divisão de Homicídios. Eu não o tirei do ostracismo. Ele era um cara conceituado, reconhecido, tanto que, quando foi indicado, a repercussão foi muito favorável. Esse era o Rivaldo de março de 2018”.
O general diz que nunca foi especialista em segurança. “Eu fui colocado lá para cumprir uma missão. Agora, eu nunca investiguei caso nenhum na minha vida, nunca fui policial.” Um dos referenciais em que diz ter se baseado para referendar o nome de Rivaldo foi o comportamento da família de Marielle e do então deputado Marcelo Freixo (na época no PSOL, hoje no PT). “Quando eu vi a confiança que o Freixo e a família depositavam nele, eu falei, pô, é um sinal.”
“O caso Amarildo, o caso da juíza Patrícia Acioli, isso tudo tinha passado por ele. Era um cara que navegava muito bem junto a esse segmento também da sociedade. Então eu estava muito tranquilo. Não é que eu estava tranquilo, mas eu tinha indicadores que diziam, olha, esse caminho aqui está adequado, porque não havia nenhuma suspeita.”
Nunes nega que a nomeação de Rivaldo tenha ocorrido na véspera do assassinato de Marielle, o que ocorreu naquele dia foi a posse – o nome fora escolhido dias antes.
O general afirmou ter a impressão de que a Polícia Federal “obteve uma delação que vai muito além do caso Marielle. Então, é um caso de maior envergadura em termos de envolvimento dessa questão de polícia com política e tudo mais. Acho que o caso Marielle em si é parte desse todo aí que é muito mais amplo. Porque, na verdade, eu nunca percebi”.
Richard Nunes é atual chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército e integrante do Alto Comando da corporação. No início do mês que vem, assumirá a chefia do Estado-Maior do Exército, o segundo posto mais importante da força terrestre.
A discussão sobre a permanência dos suspeitos em prisões acontece na Primeira Turma Turma do STF. Falta o voto do ministro Luiz Fux, que deve ser feito até o fim desta segunda.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. E também divulgou a decisão, algo raro de acontecer nesses casos.
Em operação da PF que também tem como alvo crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
No voto, Dino destaca “em consonância com o princípio da proporcionalidade, que a decisão em foco demonstrou a necessidade e a utilidade das medidas decretadas, visando à conclusão do Inquérito Policial e sua subsequente submissão ao órgão competente do Ministério Público”.
“Finalmente, pertinente acentuar que a leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes” continua.
O ministro afirma que essa situação “justifica as medidas cautelares determinadas, visando à execução do devido processo legal em relação aos investigados e aos fatos mencionados na decisão do Relator e em outras peças processuais, inclusive os Termos de Colaboração homologados pelo Poder Judiciário”.
A discussão sobre a permanência dos suspeitos em prisões acontece na Primeira Turma Turma do STF, em sessão virtual. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes para manter as prisões e outras medidas cautelares. Falta o voto do ministro Luiz Fux, que deve ser feito até o fim desta segunda.
Os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na manhã de domingo (24/3), na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
Ainda nesta segunda, os três continuam presos em Brasília. Mas já foi decidido que cada um vai ficar em um presídio: Brasília, Campo Grande e Porto Velho.
Operação
A Operação Murder Inc. foi deflagrada pela PF conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.
