domingo, 24 de março de 2024

"Vitória do estado brasileiro contra crime organizado", diz Lewandowski após prisão de apontados como mandantes do caso Marielle

 

Ministro da Justiça anunciou em coletiva de imprensa os resultados das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018

Ricardo Lewandowski | Marielle Franco
Ricardo Lewandowski | Marielle Franco (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF | Bernardo Guerreiro/Mídia NINJA)

 O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que, após a 'clara' identificação dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018, os 'trabalhos por ora se encerram, até que venham novos elementos'. 

'Temos bem claro os executores desse crime hediondo, de natureza claramente política', disse o ministro da Justiça e Segurança Pública em coletiva de imprensa. 

'A polícia identificou os mandantes e os demais envolvidos', afirmou. Também neste domingo, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ) foi preso durante operação Polícia Federal (PF), juntamente com Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Lewandowski também elogiou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por homologar a colaboração premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. Também elogiou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, bem como a Polícia Federal. 

"Vitória do Estado brasileiro contra o crime organizado", prosseguiu, destacando a prisão dos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, além das medidas cautelares aplicadas contra outras pessoas relacionadas ao caso. 

O ministro da Justiça também disse que "o crime organizado não terá sucesso em nosso país", e que o relatório da PF está pronto. 

"No MJSP e na PF, acreditamos que há elementos suficientes nos autos para a oferta de uma denúncia", afirmou, indicando que as motivações do crime envolveriam disputas sobre a regularização de terras. 

Os irmãos Brazão estariam envolvidos em atividades criminosas, como milícias e grilagem de terras, segundo o ministro Alexandre de Moraes. 

Fonte; Brasil 247

URGENTE. Alexandre de Moraes retira o sigilo dos documentos do caso Marielle Franco

 Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

São três os documentos:

  • decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
  • parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • parecer da Polícia Federal.

Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

Na nota divulgada, o STF também confirmou:

  • que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;

  • que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;

  • que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;

  • que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;

  • que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.

Fonte: Agenda do Poder

Rosângela Moro pede punição ao PT por ação que questiona domicílio eleitoral


Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 A deputada federal de São Paulo, Rosângela Moro, apresentou à juíza Cristine Lopes, da zona eleitoral de Curitiba, os esclarecimentos sobre a mudança do domicilio eleitoral para a cidade de Curitiba.

Em resumo, ela argumenta que preencheu todos os requisitos necessários para transferir o domicílio eleitoral e ainda pediu que o PT seja condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé — por acionar a Justiça de forma irresponsável ao entrar com uma ação. Rosangela Moro afirmou que este questionamento do PT é mais uma ação política, sem fundamento legal.

Os esclarecimentos prestados estão sustentados basicamente em dois pontos: de que não há indicação de nenhum descumprimento dos requisitos objetivos para o deferimento da transferência de domicílio eleitoral. E que toda a discussão a respeito de uma infidelidade domiciliar não encontra qualquer fundamento legal.

A defesa da esposa do senador Sergio Moro diz que a Rosângela nunca sugeriu que deixaria de ser deputada pelo Estado de São Paulo e houve tão somente uma mudança de endereço eleitoral. E que ela preenche todos os requisitos necessários para a mudança de do domicílio na medida em que comprovou possuir residência em Curitiba há mais de três meses.

Por fim, Rosângela Moro diz que o único objetivo do PT com esta ação na Justiça Eleitoral é criar um embaraço para a imagem dela bem como noticiar, mais uma vez, a oposição do PT contra ela. E considera esta ação como natimorta.

O pano de fundo desta movimetação política pode guardar relação com o julgamento de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — que se inicia no dia 1° de abril. O grupo político do senador discute há um bom tempo a possibilidade de lançar Rosângela Moro ao Senado — caso ele seja cassado, em última instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esta estratégia vem sendo pensada e repensada há muito tempo e pode ser sim colocada em prática, a depender do resultado do julgamento de Sergio Moro.

 Fonte: Blog Politicamente

Eleição para prefeitura de Londrina ganha mais um pré-candidato


Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A eleição no segundo maior colégio eleitoral do Paraná começa a ganhar corpo. O mais novo pré-candidato na disputa pela prefeitura de Londrina é o deputado estadual Tercílio Turini, que esta de saída do PSD do governador Ratinho Junior. Na segunda-feira (25), ele assina a ficha de filiação do MDB, que nas próximas semanas, um grande evento na cidade com a presença do presidente nacional Baleia Rossi.

Aliás, Baleia Rossi foi um dos muitos políticos que atuaram nos bastidores para conseguir a carta de anuência do PSD — concedida com o aval do presidente nacional Gilberto Kassab e do governador Ratinho.

O cenário da disputa em Londrina começa a se definir. Além de Turini, o PP do prefeito Marcelo Belinati lançou a atual secretária Municipal de Educação, a professora Maria Tereza, como sucessora do belinatismo.

O deputado Tiago Amaral, do PSD de Ratinho, já anunciou aos quatro ventos que quer disputar a eleiçã0. Ratinho, por sua vez, não deu a benção. Comenta-se no Centro Cívico que a deputada Cloara Pinheiro recebeu o um recado do Palácio Iguaçu para que aqueça porque a qualquer momento ela pode ser escalada para entrar na disputa pela prefeitura de Londrina.

O PL de Bolsonaro, que tem Filipe Barros como a maior liderança em Londrina, já tinha um acerto político para apoiar Tiago Amaral, mas após o Capitão vetar aliança com o PSD do Oiapoque ao Chuí, os planos mudaram. Filipe Barros, que tem planos para uma das duas cadeiras ao Senado em 2026, filiou Bruno Ubiratan, atual presidente da Cohab de Londrina, para ser o pré-candidato.

O União Brasil, do deputado federal Felipe Francischini, abriu negociação com o vereador Jairo Tamura do PL. O União quer filiar Tamura e lança-lo pré-candidato prefeitura de Londrina.

A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PCdoB, PT e PV trabalha com o nome de Isabel Muniz.

Por ser o segundo maior colégio eleitoral do Paraná, a eleição é vista com atenção pelos caciques partidários, principalmente, por aqueles com pretensões para 2026.

Fonte: Blog Politicamente

Levantamento do sigilo do caso pelo ministro Alexandre Moraes vai esclarecer os pontos ainda obscuros da morte de Marielle

 Nos anais da Câmara de Vereadores do Rio,  não há registro de embates entre Marielle e o acusado de ter mandato mata-la, o então vereador Chiquinho Brazão

Somente o levantamento do sigilo do caso, que pode ser levantado ainda hoje pelo ministro Alexandre de Moraes, vai esclarecer as razões que efetivamente levaram os acusados a mandar matar Marielle Franco. Há muitos pontos obscuros no raciocínio segundo o qual a razão de fundo seria a regularização de terrenos na região de Jacarepaguá.

Nos anais da Câmara de Vereadores do Rio,  não há registro de embates entre Marielle e o acusado de ter mandato mata-la, o então vereador Chiquinho Brazão. À época, Brazão apresentou projeto de regularização fundiária de áreas em 13 bairros da região de Jacarepaguá. O PSOL votou contra por suspeitar que a iniciativa favoreceria a atuação das milícias. Marielle, contudo, não liderou esse movimento, tampouco se colocou na linha de frente de combate a sua aprovação.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, Marielle teria virado vítima por defender a ocupação desses terrenos por pessoas de baixa renda. Ele também queria que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

Os mandantes do assassinato apontados por Lessa buscariam, segundo ele, a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, ou seja, o dono tinha renda superior à prevista em lei. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

Fonte: Agenda do Poder

Moraes deve levantar o sigilo do caso Marielle nas próximas horas

 

Suspeitos de serem os mandantes do crime ocorrido em 2018 foram presos no início da manhã deste domingo pela Polícia Federal

Ministro do STF Alexandre de Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

 

A Polícia Federal (PF) apresentou seu relatório final sobre o caso Marielle Franco ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20) e a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes levante o sigilo do inquérito nas próximas horas. Segundo a jornalista Natuza Nery, do G1, a divulgação do relatório, porém, pode ser adiada, à espera dos resultados das buscas e apreensões realizadas neste domingo (24).

Neste domingo, a Polícia Federal deflagrou a operação “Murder, Inc.” que resultou na prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles foram presos pela suspeita de serem os mandantes da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi preso pela suspeita de acobertar o crime. Além dos mandados de prisão, a PF também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em sua delação premiada à PF, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que a morte de Marielle teria sido motivada pela expansão territorial das milícias no Rio. Lessa teria apontado Chiquinho e Domingos Brazão como os supostos mandantes do crime. Segundo o site Agenda do Poder, “nos anais da Câmara de Vereadores do Rio, não há registro de embates entre Marielle e o acusado de ter mandato matá-la, o então vereador Chiquinho Brazão. À época, Brazão apresentou projeto de regularização fundiária de áreas em 13 bairros da região de Jacarepaguá. O Psol votou contra por suspeitar que a iniciativa favoreceria a atuação das milícias. Marielle, contudo, não liderou esse movimento, tampouco se colocou na linha de frente de combate a sua aprovação”.

Ainda de acordo com Lessa, Marielle teria virado um alvo por defender que os terrenos fossem destinados a pessoas de baixa renda. Os supostos mandantes, porém, visavam a especulação imobiliária por meio da regularização de um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Natuza Nery, do G1

 

“Dia histórico para a democracia brasileira”, diz família de Marielle

 Rio de Janeiro (RJ), 02/09/2023 - Familiares participam de ato simbólico da Anistia Internacional que marca os 2 mil dias do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, na Praça Mauá. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes torna este domingo (24) um dia histórico para a democracia brasileira, disse em nota a família da vereadora. O texto classifica as prisões como mais um passo para a elucidação do crime e pondera que há muito a ser esclarecido e investigado.

“É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares”.

Na manhã deste domingo (24/03), a operação Murder Inc. cumpre três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota na íntegra:

Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.

Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de Marielle e Anderson. São mais de 6 anos esperando respostas sobre quem mandou matar Marielle e o por quê?.

Marielle era uma parlamentar eleita com mais de 46 mil votos na Cidade do Rio de Janeiro e tinha uma atuação voltada à garantia de direitos para a população fluminense e melhoria das condições de vida de toda a cidade, com atenção para aquelas e aqueles que comumente tem seus direitos fundamentais violados: moradores das favelas e periferias, pessoas negras, mulheres, trabalhadores informais. Sua luta era por justiça social, garantia de direitos básicos para a população. E é por essa razão que sua luta não termina com seu bárbaro assassinato e de seu motorista, Anderson.

A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país.  

É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares.

Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça.

Neste dia de dor e esperança, nossa família segue lutando por justiça. Nada trará nossa Mari de volta, mas estamos a um passo mais perto das respostas que tanto almejamos.

Com esperança e luta,

Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.

Fonte: Agência Brasil

PF conclui relatório do caso Marielle e MP deve apresentar denúncia em até 5 dias

 

O caso Marielle Franco está sob o comando de Alexandre de Moraes no STF. Reprodução)

A Polícia Federal concluiu o relatório final do caso Marielle, e espera-se que a denúncia do Ministério Público Federal contra os possíveis mandantes seja divulgada em cinco dias. Com informações de Natuza Nery, no g1.

Provavelmente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está encarregado do caso, levantará o sigilo em breve, a menos que ocorra alguma surpresa.

O relatório foi entregue à STF na quarta-feira (20), logo após o anúncio da homologação do acordo de delação do miliciano Ronnie Lessa, suspeito de realizar os disparos.

A PF aguarda apenas os resultados das buscas realizadas no domingo (24) para determinar se haverá desdobramentos adicionais.

O ministro da Justiça Ricardo Lewandovski. Reprodução)

Operação no domingo

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, segundo informações da colunista Andréia Sadi, do G1, revelou que a operação deste domingo (24) que resultou na prisão dos suspeitos de serem os mandantes da morte de Marielle Franco foi antecipada para evitar vazamentos.

A ação ter ocorrido no domingo, segundo o ministro, revela a excepcionalidade do caso.

“Uma investigação que durou seis anos – um ano com a Polícia Federal, um trabalho exitoso”, disse Lewandowski.

Fonte: DCM

Saiba o que impede Neymar Jr. de usar seu helicóptero de R$ 50 milhões

 

A aeronave é avaliada em cerca de R$ 50 milhões. (Foto: Reprodução)

Neymar Jr. está temporariamente impossibilitado de utilizar seu helicóptero de luxo, avaliado em R$ 50 milhões. Desde o dia 14 deste mês, a aeronave teve seu Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) expirado, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Anac, o CVA precisa ser renovado a cada três anos, em substituição à Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e ao Relatório de Condição de Aeronavegabilidade (RCA). O helicóptero, prefixo PP-NJR, foi adquirido pela empresa do jogador, a Neymar Sport e Marketing Ltda., em maio de 2019.

A aeronave, um Airbus BK 117 D-2, possui capacidade para 10 pessoas, incluindo o piloto, e foi personalizada em Paris, com bancos de couro com o símbolo do Batman, o super-herói favorito de Neymar. No entanto, o helicóptero está temporariamente parado devido à falta de renovação do CVA.

Antes do BK 117 D-2, Neymar já possuía duas outras aeronaves: um helicóptero com capacidade para sete pessoas e um avião Cessna C, com capacidade para 12 pessoas, incluindo piloto e copiloto.

Fonte: DCM

Cela de 24 m² e sem visitas: a rotina de Mauro Cid após sua nova prisão


Mauro Cid durante depoimento. (Foto: Reprodução)

 Mauro Cid, o tenente-coronel que foi preso novamente na última sexta-feira (22), agora está em uma cela diferente daquela que ocupou anteriormente no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB).

A nova cela tem cerca de 24 metros quadrados e está equipada com os itens básicos, como cama, armário e mesa de apoio. As únicas pessoas que o visitaram até agora foram seus advogados, durante uma audiência de custódia virtual. A visita de familiares e amigos será permitida apenas aos domingos, terças e quintas-feiras, mediante agendamento prévio e de preferência durante o dia.

Rotina na unidade prisional

De acordo com informações do Exército Brasileiro, Mauro Cid receberá diariamente café, almoço, jantar e ceia, sendo alimentado com o mesmo cardápio fornecido aos outros detentos.

Ele está detido no BPEB juntamente com outros militares investigados pela Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Vale ressaltar que todos os detidos estão proibidos de manter contato entre si e foram alojados em celas separadas.

Decreto de prisão preventiva

A prisão preventiva de Mauro Cid foi decretada novamente menos de 24 horas após a divulgação de áudios pela Revista Veja, nos quais ele criticava a PF e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução)

No depoimento, ele recuou das declarações nos áudios, reiterando o conteúdo de sua delação premiada e negando ter sido coagido. Segundo ele, não houve induzimento às respostas.

Os áudios, na avaliação dos investigadores, revelam que Mauro Cid compartilhou informações sobre a delação com terceiros, violando o sigilo do acordo, além de ter feito críticas que poderiam atrapalhar as investigações, caracterizando possível obstrução de Justiça.

A prisão de Mauro Cid é parte de uma operação maior que visa investigar possíveis crimes relacionados à segurança nacional. Ele é considerado uma peça importante nesse quebra-cabeça, e as autoridades estão trabalhando para garantir que todos os detalhes sejam esclarecidos e que a justiça seja feita.

Fonte: DCM

Cientistas desenvolvem armadilha para combater o mosquito da dengue

 

Cientistas brasileiros desenvolveram uma ferramenta simples e de baixo custo que pode fazer toda a diferença no controle de pernilongos e do Aedes aegypti, o mosquito que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana.

Batizado de MataAedes, o produto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense não é prejudicial ao meio ambiente, como explica Adriano Rodrigues de Paula, um dos autores da pesquisa. "Não é tóxico para o meio ambiente e para os animais. A armadilha é fácil de usar. Depois aberta, pode ser colocada em cima de um móvel e já estará matando os mosquitos adultos. A armadilha funciona por 30 dias, durante dia e noite, matando os mosquitos. E depois precisa ser trocada, mas é descartável e 100% biodegradável e, então, apresenta vantagens promissoras em relação aos produtos no mercado atualmente.

Desenvolvido à base de um fungo, o mecanismo atrai e mata mosquitos em até 48 horas, de acordo com o pesquisador. "O fungo é um inimigo natural de insetos, encontrado comumente nas florestas. Nossa startup isolou esse fungo, cultivou no laboratório, e fez uma formulação para ser utilizada nas nossas armadilhas, para controlar mosquitos adultos. A armadilha simula um ambiente perfeito para o mosquito se esconder e descansar. Mas os eles acabam morrendo por causa da contaminação do fungo que está dentro da armadilha."

Adriano explica que foram mais de 10 anos de testes, análises, monitoramento e controle biológico.

"E os resultados são animadores. Residências que recebem armadilhas com fungo têm redução de mais ou menos 80% da população de mosquitos, comparando com as residências que não recebem armadilhas com fungo. É mais uma ferramenta para o controle dos mosquitos Aedes aegypti e pernilongo, e deve ser utilizada com outras estratégias para o controle desse vetor, como a eliminação de criadouros a colocação de telas em janelas. A diminuição da população de mosquitos, consequentemente, reduzirá os índices de dengue, zika e chikungunya."

O estudo contou com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ( Faperj).

A armadilha foi aplicada em mais de 200 residências, estabelecimentos comerciais e espaços públicos em Campos dos Goytacazes e Barra de São João, no noroeste fluminense.

Fonte: Agência Brasil

Ativistas promovem atos em defesa da democracia brasileira



Participantes chamam a atenção para crise no Oriente Médio

Movimentos sociais, estudantes, sindicalistas e ativistas ocuparam as ruas de várias cidades do país neste sábado (23) para realizar ato em defesa da democracia, do direito à memória e justiça e contra o golpismo.

As manifestações ocorreram faltando pouco mais de uma semana do aniversário de 60 anos do golpe civil-militar de 1964, no dia 31 de março. Hoje, os manifestantes ressaltaram a importância de não deixar cair no esquecimento os chamados anos de chumbo, período da ditadura de 1964 a 1985.

Em São Luís, no Maranhão, a manifestação foi marcada para às 9h, na praça Deodoro, no centro da cidade. Na sequência, os participantes realizaram uma assembleia popular onde reforçaram a importância de se punir os participantes e organizadores dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Eles criticaram ainda a decisão do governo de não promover ações sobre o período da ditadura.

“Esse ato simboliza a necessidade, que é uma necessidade contínua do não esquecimento, sobretudo, do golpe de 64. Há uma determinação ou uma orientação do atual comando político do país, do próprio governo Lula, de não se fazer um ato referido ao tema. Mas nós, enquanto sociedade civil, não podemos nos dar ao luxo de não fazer ato de memória, porque é a democracia que vivemos hoje é algo que custou caro, mas custou muito caro para os que efetivamente lutaram para que nós hoje possamos usufruir o pouco que temos. Acho que esse ato ele cumpre essa tarefa de comunicar, de dizer que nós não podemos nos dar ao luxo de esquecer o que vivemos, para, inclusive, assegurar que gerações futuras tenham conhecimento das razões do porquê estamos aqui hoje”, disse à Agência Brasil, Danilo Serejo, liderança quilombola e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe).

Para ele, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o ato também é um recado de que deve haver a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Os atos de 8 de janeiro estão diretamente conectados em razão da história mal resolvida que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro têm com a ditadura. Não ter resolvido isso da forma como se deveria ter sido resolvido, não ter punido os generais, os militares que atuaram naquele momento é o que dá sustentação à tentativa de golpes como essa do 8 de janeiro. Por isso que é muito ruim do ponto de vista simbólico a orientação do governo brasileiro atual de não querer fazer um ato em memória ao golpe de 64”, assinalou.

O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Maranhão, e estudante do curso de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Clark Azúca, destacou que o grito de “ditadura nunca mais” é a voz da sociedade em favor dos valores democráticos, contra qualquer tentativa de retrocesso autoritário. Por isso, a necessidade do direito à memória.

“A gente está falando hoje, no ato, que é um ato sobre memória, justiça e verdade. E a gente precisa lembrar  que o esteio comum a tudo isso é a não elaboração da memória pública, tanto para o golpe militar que aconteceu no Brasil, que não teve uma elaboração da nossa memória enquanto sociedade”, afirmou Azúca.

“A gente não pode falar em nação sem pensar na memória da gente. A memória é constitutiva, historicamente, do etos [costumes] da gente. Então, a gente tem uma organização social em que, simplesmente, se torna tabu falar sobre a ditadura militar, um processo tão traumático para toda a sociedade, mas especialmente para o povo. A gente está realmente com uma identidade que é faltosa de uma parte constitutiva da gente, como se fosse uma lacuna, um elefante branco do qual ninguém fala”, assinalou.

Ditadura

Durante o regime autoritário - que durou mais de duas décadas - opositores foram perseguidos, torturados e mortos, a exemplo dos estudantes Honestino Guimarães, então presidente da UNE, e Edson Luís. Houve censura imposta à imprensa, atingindo também a cultura. Artistas tiveram suas obras mutiladas, muitos foram exilados.

“Um dos primeiros atos da ditadura militar foi incendiar a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), porque sempre foi uma entidade que estava lutando, que nunca esteve fora da rua, que nunca deixou de estar falando. E os estudantes têm que estar presentes nisso, têm que estar presentes na rua, demandando a nossa justiça, demandando política para a gente, para a nossa juventude, demandando que a gente possa estar sendo representado. A gente precisa lembrar dos nossos mártires, a gente precisa lembrar de Honestino Guimarães, a gente precisa lembrar de Edson Luís. Esses foram nomes de pessoas que deram a vida para que a gente pudesse estar aqui hoje. A gente não pode deixar isso esquecer, a gente precisa sempre deixar nossa memória viva”, defendeu Azúca.

O estudante ressaltou, ainda, que diferentemente do final do regime militar, onde houve anistia dos crimes políticos cometidos por militares, tem que haver a responsabilização dos organizadores e participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“A gente teve nossa sede [da UNE] incendiada na ditadura militar, nós fomos criminalizados, teve gente presa e torturada e isso não pode ser esquecido, isso faz parte de quem somos, isso faz parte de quem somos enquanto União Nacional de Estudantes, faz parte enquanto juventude, isso faz parte da nossa história. Por isso que é tão importante para a gente estar nesses locais falando com a população, falando com os estudantes e levando justamente para conhecimento desse momento da nossa história, que não pode ser esquecido. É até curioso pensar que tem gente que volta a falar sobre a anistia e foi isso que não possibilitou que a gente elaborasse a nossa perda, porque foi um pacto social de silêncio em relação a todos os desmandos que aconteceram”, relatou.

“A gente está falando sobre a necessidade de que a juventude, principalmente, tenha acesso a essa parte do nosso passado que afeta diariamente a gente. A gente veio de um governo nos anos anteriores que eram filhos e filhas dessa truculência, dessa violência e desses absurdos da ditadura militar. Isso voltou para a gente, foi a gente que sofreu agora. Por mais que isso seja um sofrimento diferente, que tenha acontecido em tempos diferentes, mas uma coisa está relacionada a uma outra. A gente não pode deixar de relacionar isso. E a gente não pode deixar de elaborar essa memória para que, justamente, isso não se repita”, finalizou Azúca.

São Paulo (SP), 23/03/2024 - Mobilização nacional de lutas pela democracia e contra anistia a golpistas, organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Largo São Francisco. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mobilização em defesa da democracia e contra anistia a golpistas movimentou São Paulo e outras cidades  Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil


Voz da juventude

A professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão, Arleth Borges, disse que a participação da juventude nesses espaços é fundamental para o impulsionamento das lutas populares no país.

“É muito simbólico, muito bom, que os estudantes estejam aqui, porque isso é uma garantia de vida, de luta, tanto no presente quanto no futuro, e a gente precisa disso, porque os desafios colocados são imensos, não são de agora, [eles são] uma luta tenaz, demorada”, argumentou.

“Estamos numa conjuntura muito desafiante e complexa. Mesmo o pouco que a gente alcançou [após a ditadura militar] está sob risco e a gente tem que dar a centralidade da luta de defender a democracia. Depois que terminou a ditadura, eles ficaram envergonhados, tiveram um momento de um certo acanhamento e, agora, a direita está aí, mais extremista do que nunca. Às vezes, a gente se ressente de que somos poucos, mas ninguém está aqui com condições facilitadas como as que a gente viu naquele 8 de janeiro. A nossa luta tem uma dignidade. Fico contente por todo mundo que está aqui lembrando a associação [do 8 de janeiro] com 1964”, emendou.

A professora relacionou, também, momentos históricos do país em que houve ruptura institucional quando governos progressistas chegaram ao poder, a exemplo do governo do presidente João Goulart (foto). Arleth disse ainda que é fundamental para a memória do país a construção do Museu de Memória e Direitos Humanos, com memórias da ditadura militar.

“Os indígenas e os quilombolas começam a levantar a cabeça e vem novamente a tal da roda-viva, querendo de novo nos rebaixar, nos agachar. Foi assim quando, por exemplo, a gente, como país, queria levantar a cabeça após a ditadura do Estado Novo, aí veio o golpe de 64. Aí, a gente estava se reerguendo, agora de novo, depois da ditadura militar, votando por partido e presidente de esquerda no comando do país, aí vem novamente. Então, é um desafio que é permanente, mas que só empresta grandiosidade à nossa luta e à nossa resistência. 1964 não acabou, é um desafio, é uma página que paira sobre as nossas cabeças. É fundamental que a gente nunca deixe de lembrar disso, pelos que se foram, por nós que estamos aqui e pelos outros que ainda virão e nós temos um compromisso com o futuro desse país, com a dignidade para as nossas novas gerações”, finalizou Arleth.

Palestina

Os atos de hoje - organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo - contaram com apoio de centrais sindicais e partidos progressistas e também chamam atenção para o massacre contra o povo palestino promovido por Israel em Gaza.

As autoridades de Gaza afirmam que, desde o início da guerra de Israel com o Hamas, em 7 de outubro, 32.142 pessoas morreram na Faixa de Gaza, a maioria mulheres e crianças. Pelo menos 72 pessoas morreram nas últimas 24 horas. Nessa sexta-feira (22), o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não conseguiu aprovar uma resolução que pedia cessar-fogo imediato em Gaza.

“A gente está aqui falando de memória e a gente sabe que precisa saber da história para saber que está acontecendo um genocídio na Palestina”, finalizou Azúca.

Fonte: Agência Brasil