A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
"O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias", afirmaram os advogados.
O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.
Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Israel Leal Bandeira Neto, de 41 anos, pode receber uma pena
de 1 a 5 anos de prisão se for denunciado pelo Ministério Público e, depois,
condenado por algum tribunal
Israel Leal Bandeira Neto (Foto: Reprodução)
A Polícia Civil do Ceará
indiciou por importunação sexual o homem identificado como Israel Leal Bandeira
Neto, de 41 anos, que apalpou a nutricionista em um elevador em Fortaleza (CE),
no dia 15 de fevereiro. Ele também é investigado por assédio a mais duas outras
mulheres. A pena é de 1 a 5 anos de reclusão em caso de denúncia pelo
Ministério Público e, posteriormente, de condenação por algum tribunal.
A nutricionista disse ter chamado o elevador no térreo do
edifício, e que, na sequência, o suspeito entrou com ela no equipamento. Ela
apertou o botão para o subsolo, onde estava o carro dela. A jovem teve as
partes íntimas tocadas no momento em que saía do elevador.
A vítima disse: "Você está louco?". O homem foi para
outra garagem e fugiu. A mulher começa a pedir ajuda para os funcionários do
prédio comercial, segundo um dos advogados da vítima, Raphael Bandeira.
A M7 investimentos, associada da XP, anunciou o
afastamento de Israel. O homem era um dos agentes autônomos de investimentos.
Atos em resposta ao bolsonarismo, neste sábado (23), marcam
repúdio aos 60 anos do golpe militar e cobram punição aos golpistas do 8 de
janeiro
Manifestação a favor da democracia e contra Bolsonaro em São Paulo (Foto: REUTERS/Carla Carniel)
Rede Brasil Atual - As
Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, as centrais sindicais e movimentos
sociais e populares saem às ruas de mais de 19 cidades, neste sábado (23), em
defesa da democracia e para que o Brasil não retroceda em seu processo
democrático. O ato faz referência a uma série de efemérides, entre elas, o
aniversário de 60 anos do golpe civil-militar de 1964, no próximo dia 1º de
abril (Confira a agenda completa de manifestações confirmadas no final da
matéria).
O
objetivo da organização é refletir, em uma jornada de mobilização nacional, a
voz da sociedade em favor dos valores democráticos e da liberdade e contra
qualquer tentativa de retrocesso autoritário. Nesse sentido, além de exigir
“ditadura nunca mais”, os manifestantes também cobram punição aos golpistas que
invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, para que os
atos, como esse de 8 de janeiro de 2023, “nunca mais aconteçam”.
O ato do
campo progressista marca ainda um mês da manifestação do ex-presidente Jair
Bolsonaro, que aglutinou diversas bandeiras antidemocráticas e pediu anistia
aos criminosos do 8 de janeiro. Na cidade de São Paulo, o protesto em prol da
democracia está confirmado para este sábado, às 15h, no Largo São Francisco, no
centro, em frente a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O
local é um palco histórico de atos de resistência desde o golpe de 64 à
leitura, em 2022, da Carta pela Democracia, em resposta às ameaças
bolsonaristas.
Golpe nunca mais - Em
Salvador uma grande manifestação também é esperada no Largo do Pelourinho, em
horário simultâneo. O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, destaca que os
atos neste sábado são fundamentais para “mostrar e conversar com a população do
porquê o que aconteceu em 8 de janeiro não pode se repetir”. Perseguido na
época da ditadura, ele observa que hoje os mais jovens só sabem do retrocesso
que foi esse período pelo que é contado da história.
“Nós não
podemos estar ameaçados a cada momento por um golpe, porque alguém não
concordou com o resultado das urnas, com a eleição de um presidente. Nós não
queremos golpe militar nunca mais no Brasil. (…) E uma das nossas bandeiras é o
‘sem anistia’, porque o nosso objetivo é estar sempre defendendo a democracia
contra qualquer golpe judicial, midiático, porque esses golpes são para calar a
boca do povo. Tem muita gente grande envolvida nisso. Então, nós queremos que
essas pessoas, que financiaram o golpe, sejam punidas, porque senão houver
punição elas vão tentar de novo”, afirma Zulato.
O
ato progressista também afirma solidariedade internacional e preocupação com os
direitos humanos, em especial com o genocídio em curso na Palestina promovido
pelo governo sionista de Israel. E dá sequência aos protestos do dia 8 de
março, Dia Internacional da Mulher, e que no último dia 14 homenageou a
vereadora Marielle Franco, assassinada há seis anos.
Confira
os locais com atos confirmados:
Aracaju
(SE) – O ato será na sexta-feira (22). A saída é da porta da Deso, a partir das
7h da manhã. Clique aqui para mais informações.
Boa Vista
(RR) – Praça Germano Sampaio (Pintolândia), às 17h
Belém
(PA) – Escadinha do Cais, às 9h
Belo
Horizonte (MG) – Praça Afonso Arinos, às 9h
Brasília
(DF) – Funarte, às 16h
Campo
Grande (MS)- Praça do Rádio, às 9h
Curitiba
(PR) – Praça Santos Andrade até a Boca Maldita, às 9h
Florianópolis
(SC) – O ato será na sexta-feira (22), com concentração em frente à Catedral e
início às 16h
Fortaleza
(CE) – Praça do Ferreira , às 8h30
Goiânia
(GO) – Praça Cívica, Setor Central, às 14h
João
Pessoa (PB) – Praça da Lagoa, às 15h
Osasco
(SP) – Calçadão em frente ao Shopping, às 13h
Porto
Alegre (RS) – Largo Glênio Peres, com caminhada até usina do Gasômetro, às 15h
Recife
(PE) – Praça do Derby, às 10h
Rio
de Janeiro (RJ), na Rua Uruguaiana com a Avenida Presidente Vargas, às 10h
Salvador
(BA) – Largo do Pelourinho, às 15h
São
Luís (MA) – Praça Deodoro, às 9h
São
Paulo (SP) – Largo São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da USP,
Centro, às 15h
Comissão de Ética Pública da Presidência
puniu com "censura ética" o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e
o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga
Fachada do Palácio do Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho)
Por Andreia Verdelio, repórter da Agência Brasil - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o
ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a
autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta
Administração Federal.
A reunião ordinária da comissão, para julgamento de
processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do
cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de
demissão, conforme o caso.
Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça
Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do
banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as
acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um
“robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.
Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração
ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi
apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às
normas éticas”.
Outros processos - No total,
39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo
17 consultas sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal,
e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito
arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética,
entre eles os de Guimarães e Quiroga.
A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário
Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do
Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação
indevida em rede social, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.
Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de
ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por
ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho
(Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda),
Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina
Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).
Ainda foi arquivado o processo contra a secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério
da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A
denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo
em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do
órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da
ausência de materialidade.
Tenente-coronel foi ouvido no Supremo
após criticar atuação da Corte e da PF
(Foto: Reprodução/X)
Agência Brasil - O
ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar
depoimento por uma hora nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O
ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a
revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e
da Polícia Federal.
O depoimento durou cerca de uma hora e foi presidido pelo
desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também
esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além
de sua defesa.
A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares
impostas contra Cid e por obstrução de Justiça. Após ser comunicado da prisão,
ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames.
De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi
pressionado pela PF a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento
ou “o que não aconteceu”.
O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a
Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das
investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam
aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.
Delação premiada
- Mauro Cid fechou acordo de
colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura
fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às
vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de
Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Defesa - Após a divulgação da matéria, em comunicado, a
defesa de Mauro Cid não negou a autenticidade dos áudios. Os advogados disseram
que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a
angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos
da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e
colegas de farda”.
Motivos citados foram descumprimento de
medidas e obstrução de Justiça
Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (22) a
prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair
Bolsonaro.
A decisão ocorre após o vazamento de
áudios em que Cid faz ataques à Polícia Federal e ao ministro
Moraes. Nas gravações divulgadas pela revista Veja, Cid acusa o magistrado e
agentes da PF de estarem com a "narrativa pronta" nas investigações
sobre a tentativa de golpe de Estado.
Cid foi preso pela primeira vez em maio
de 2023, nas investigações sobre a falsificação de cartões de vacinação de
Bolsonaro. Em setembro, após seis meses de detenção, o ex-auxiliar fechou um
acordo de delação premiada, e foi solto.
Ex-policial penal bolsonarista Jorge
Guaranho será levado ao Tribunal do Júri no dia 4 de abril, em Foz do Iguaçu
Guaranho e Marcelo Arruda (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O ex-policial penal
bolsonarista Jorge Guaranho, preso por matar a tiros o guarda municipal e
tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, durante sua festa de
aniversário em 2022, está sem advogado de defesa após o Escritório Dalledone e
Advogados Associados renunciar ao caso por falta de pagamento.
"A renúncia foi motivada pelo inadimplemento
contratual. Ressaltamos que não está relacionada ao mérito do caso em si, mas
sim a questões contratuais específicas", disse o escritório em nota, de
acordo com a coluna Painel,
da Folha de S. Paulo.
Na terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu Guaranho do cargo de servidor da
Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) no âmbito de um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD).
Com o julgamento marcado para o dia 4 de abril, o juiz
Hugo Michelini Júnior determinou a intimação do réu para que ele constitua um
novo defensor no prazo de cinco dias.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo
Ainda segundo a Pnad sobre educação, 46% da população com mais de 25 anos não concluiu o ensino básico
(Foto: Reuters)
Dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre a situação educacional no
Brasil, divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e pelo jornal O Globo,
revelam que o país ainda enfrenta desafios significativos no combate ao
analfabetismo. De acordo com o levantamento, realizado em 2023, o Brasil conta
com 9,3 milhões de analfabetos, sendo que a maioria expressiva, 8,3 milhões,
tem mais de 40 anos.
A metodologia da pesquisa consiste em indagar aos
entrevistados se são capazes de escrever um bilhete simples. Aqueles que
respondem negativamente são categorizados como analfabetos. Esse contingente
representa 5,4% da população brasileira, indicando uma leve redução em
comparação com o ano anterior, quando a taxa era de 5,6%. Entre os jovens na
faixa etária de 15 a 17 anos, o número de analfabetos é de 50 mil pessoas, o
que reflete os avanços na universalização da educação básica. No entanto, a
persistência de um grande contingente de analfabetos acima dos 40 anos destaca
os desafios enfrentados pelas políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além dos analfabetos, a pesquisa também aponta que 46% da
população com mais de 25 anos não concluiu a educação básica. Esse grupo
representa um público potencial para os programas de EJA.
Entretanto, os investimentos nessa política têm diminuído
ao longo dos anos. Em 2014, por exemplo, os investimentos alcançaram R$ 820
milhões. Já em 2021, esse valor chegou ao seu ponto mais baixo do século XXI,
totalizando apenas R$ 6 milhões. Como resultado, a EJA registrou uma perda de
meio milhão de estudantes entre 2018 e 2021, com uma nova queda no número de
matrículas entre 2022 e 2023, desta vez de 7%.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Avaliação é de que o conteúdo e o formato
dos áudios indicam que Cid e seus advogados possam ter planejado o vazamento
das gravações com algum "propósito específico"
Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )
Jair Bolsonaro (PL) e
seus aliados avaliam com desconfiança o vazamento de áudios nos quais o
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário, critica a
Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes. Para o grupo, o conteúdo e o formato dos áudios indicam que Cid e seus
advogados podem ter planejado o vazamento das gravações com algum “propósito
específico”. “É um desabafo orquestrado. O áudio está limpo, bem construído”,
disse um interlocutor de Bolsonaro ouvido pela coluna do jornalistaIgor
Gadelha, do Metrópoles.
Nos áudios revelados pela revista Veja, Cid manifesta
descontentamento com a forma como foi conduzido seu interrogatório no âmbito de
um acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal (PF), sugerindo
ter sido pressionado a corroborar com uma "narrativa pronta".
"Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam
saber a verdade, eles queriam que eu confirmasse a narrativa deles.
Entendeu?", diz Cid em um dos áudios. Em uma outra gravação, o ex-ajudante
de ordens critica a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmando
que o ministro "é a lei" e que “ele prende, ele solta, quando ele
quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com
acusação, sem acusação”.
Cid confirmou a veracidade dos áudios a interlocutores,
mas alegou que se tratava apenas de um "desabafo" com um amigo, cujo
nome não conseguiu recordar no momento. Em nota, a defesa do militar
classificou os áudios como "clandestinos" e o seu conteúdo como um
desabafo pessoal. Ainda segundo os advogados, as gravações “de forma alguma,
comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração
premiada”.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, no Metrópoles
Presidente do PT reagiu ao vazamento de
áudios em que Mauro Cid questiona a imparcialidade da Polícia Federal:
"governo Lula está resgatando a credibilidade da instituição"
Gleisi Hoffmann, Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reuters/Ricardo Moraes | Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A presidente do PT, a
deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou nesta sexta-feira (22)
pelo X, antigo Twitter, sobre o vazamento de áudios em que o tenente-coronel
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), questiona a imparcialidade
da Polícia Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes nas investigações que atingem Bolsonaro e seus aliados, dentre elas a
que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Em gravações divulgadas nesta quinta-feira (21) pela
revista Veja,
Cid diz que investigadores da PF já teriam uma “narrativa pronta” sobre os atos
golpistas e “não queriam saber a verdade”. Ele ainda ataca Moraes: "o
Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele
quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem
acusação. Já tem a sentença dele pronta, acho que essa é a grande verdade. Ele
já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que
ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende
todo mundo".
Para Gleisi, as declarações de Cid não
apagam o farto conjunto probatório que atesta que Jair Bolsonaro e aliados
tentaram impedir a posse do presidente Lula (PT) após a derrota nas urnas em
2022. Ela ainda destacou que a Polícia Federal, durante o governo Lula, tem
resgatado sua credibilidade, abandonando seu passado de perseguição e
espetacularização das investigações, como ocorria na Lava Jato. Segundo a
presidente do PT, os bolsonaristas atacam a PF para desqualificar as
descobertas feitas pelas investigações sobre a intentona golpista.
"Vazamento de gravação clandestina não vai apagar as provas, muitas
provas, de que Bolsonaro conspirou com chefes militares e empresários para dar
um golpe. A Polícia Federal, no governo Lula, está resgatando a credibilidade
da instituição, com seriedade e ações dentro da lei, tanto no combate ao crime
organizado quanto nas investigações judiciais. Foi-se o tempo dos escrachos de
investigados, dos vazamentos seletivos, das operações-espetáculo e dos
delegados estrelas. E foi-se o tempo em que Bolsonaro nomeava diretores para
encobrir os muitos rolos da família, espionar e perseguir adversários. É por
isso que são muito sólidos os inquéritos das vacinas, das joias, do golpe, que
o estão levando ao indiciamento e a prestar contas de seus crimes na Justiça. E
é por isso que os bolsonaristas atacam a instituição e tentam, de toda forma,
desqualificar os depoimentos que expõem suas tramas golpistas. A PF está
atuando dentro do devido processo legal, das determinações do Judiciário e em
sintonia com o Ministério Público. Bolsonaro ataca a PF porque morre de medo de
ser preso".
Imposto representa uma das principais fontes de receita do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios. São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante.
3ª parcela do IPVA vence nesta sexta-feira para veículos com finais de placa 9 e 0
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
O pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 9 e 0 encerra nesta sexta-feira (22). Durante esta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota, sem a incidência de juros. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%. São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.
A multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos e só usem endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” para fazer pagamentos. Outra opção são os apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Reprodução)
Nesta sexta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os votos são depositados eletronicamente. Até o início da madrugada de sexta, apenas Moraes, relator das ações penais, havia votado, enquanto os demais ministros têm até 3 de abril para votar.
As penas propostas pelo ministro variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus, todos denunciados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. (Foto: Reprodução)
Com as novas condenações, o Supremo já totaliza 145 pessoas condenadas pelos atos golpistas, todas também obrigadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo estipulado em R$ 30 milhões.
