Ciro Gomes negocia federação com o PSDB, que faz oposição a Lula

 

Embora o PDT integre formalmente a base do governo, Ciro Gomes abriu negociações com Tasso Jereissati e Marconi Perillo

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes 29/09/2022 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

Em campanha permanente contra o presidente Lula (PT) desde a campanha de 2022, Ciro Gomes (PDT) está, em nome de seu partido, negociando uma federação com o PSDB, que faz oposição ao governo federal. Segundo o jornal O Globo, na semana passada Ciro esteve com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o senador Tasso Jereissati (PSDB) em Fortaleza (CE) para discutir a união das duas siglas, que temem não atingir a cláusula de barreira. Atualmente, o PDT faz parte da base do governo Lula, com Carlos Lupi (PDT) representando o partido no ministério.

Perillo confirmou a possibilidade de o PSDB, que já está federado com o Cidadania, se unir ao PDT de Ciro: "tivemos uma conversa boa em Fortaleza. Perguntei se havia sinal verde para a gente prosseguir nesse diálogo e ambos (Tasso Jereissati e Ciro Gomes) disseram que sim. Portanto, a gente vai continuar conversando e eu vejo boa possibilidade de federarmos com eles. O que aconteceria seria uma ampliação da federação, mas o Cidadania pode continuar se quiser e nós temos todo o interesse que continue". O presidente do Cidadania, Comte Bittencourt, disse que neste momento o foco do partido são as eleições municipais.

A união entre PSDB e PDT só se concretizaria em 2025, com eleições para a mesa diretora do Congresso Nacional influenciando o acordo. A relação entre as duas partes remonta a 1990, quando Ciro Gomes foi eleito governador do Ceará pelo PSDB. Desde 2023, ele tem se reaproximado cada vez mais do PSDB, participando de eventos e expressando apoio a figuras como Tasso Jereissati. Em outubro passado, Ciro compareceu à convenção estadual do PSDB, consolidando seu apoio ao partido: "o Ceará, Fortaleza, precisa muito de Tasso Jereissati e do PSDB. E contem conosco, contem conosco, porque esse pedaço de PDT que tá aqui não aceita suborno", disse à época.

Há também uma tentativa de atrair o Podemos para a nova federação. No entanto, essa possibilidade não é admitida em público.

Fonte: Brasil 247

 

Julgamento do STF livra a União de "rombo" de R$ 480 bilhões

Julgamento do Supremo desta quinta-feira sobre o fator previdenciário impactou outro julgamento, sobre a “revisão da vida toda” do INSS

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))

 

Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre um caso de grande repercussão que poderia resultar em um impacto financeiro colossal para a União. O julgamento, que tratava do fator previdenciário, acabou por influenciar outro processo importante, relacionado à chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando a uma decisão que livrou o governo federal de um possível "rombo" estimado em R$ 480 bilhões, segundo o Infomoney. 

Com uma votação de 7 a 4, os ministros do STF entenderam que o julgamento do fator previdenciário afetou diretamente o processo da "revisão da vida toda" do INSS. A tese vencedora foi proposta pelo ministro Cristiano Zanin, contando com o apoio de Flávio Dino. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, um dos que divergiram da decisão e acabaram sendo vencidos, defendeu a possibilidade de conciliar as duas regras em questão: o fator previdenciário, criado em 1999 e que considera diversos critérios para o cálculo das aposentadorias, e a "revisão da vida toda", que permite aos aposentados utilizar toda sua trajetória contributiva para calcular o valor de seus benefícios, não se restringindo apenas aos salários após julho de 1994.

A estimativa do impacto financeiro, na casa dos R$ 480 bilhões, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse montante representa uma das ações judiciais de "risco provável" que mais poderiam impactar as contas públicas, sendo mais do que o dobro da perda estimada em R$ 236,8 bilhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, em um julgamento conhecido como a "tese do século", no ano de 2021, segundo documentos oficiais. Tal valor fez com que a estimativa de impacto das ações judiciais consideradas de risco provável pelos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) saltasse de R$ 515,2 bilhões no orçamento de 2023 para mais de R$ 1 trilhão na peça orçamentária deste ano. Essa projeção leva em conta processos que envolvem as três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional (PGFN).

Recentemente, membros do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgaram um estudo em que estimam o impacto nas contas públicas em R$ 1,5 bilhão, contestando assim a cifra apontada pelo governo. O IBDP esclareceu que o estudo não é uma posição oficial da entidade, mas forneceu informações sobre a metodologia utilizada. O Instituto também apontou erros anteriores do INSS em ações revisionais, como no caso do artigo 29.

A resposta do governo federal em relação à discrepância entre os valores foi que o impacto exato só será conhecido após a conclusão definitiva do julgamento, uma vez que ainda estão sendo discutidos aspectos que influenciarão fatores como o número de beneficiados, o valor dos benefícios e o período de cálculo considerado. A AGU também contestou o estudo dos diretores do IBDP, apontando erros de premissa e outros problemas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

 

Macron vem ao Brasil para tentar pressionar Lula a mudar sua posição sobre a Ucrânia

 Recentemente, Macron chegou a sugerir o envio de tropas francesas para guerrear com a Rússia

 

Emmanuel Macron e Lula (Foto: Reprodução/Twitter/@EmmanuelMacron)

 Na próxima semana, o Brasil receberá a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, em uma estada de três dias e com agenda cheia. Uma das pautas centrais da visita será a tentativa de pressionar o presidente Lula (PT) a mudar sua posição sobre a guerra na Ucrânia. Segundo o Valor Econômico, Macron buscará alinhar os interesses do Brasil com os da França sobre a Ucrânia. Recentemente, Macron chegou a sugerir o envio de tropas francesas para guerrear com a Rússia. A postura de Lula diante do conflito tem sido de condenar o que avalia como invasão russa ao território ucraniano mas, ao mesmo tempo, focar em criar um 'clube da paz' para negociar o fim das hostilidades entre os dois países. 

Além da questão ucraniana, Macron também abordará a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, do qual a França tem sido um opositor fervoroso. Apesar de não haver expectativa de negociação imediata durante a visita, o assunto estará em destaque nas conversas entre os líderes.

A visita de Macron também traz expectativas de anúncios de investimentos, especialmente no setor de bioeconomia, durante sua passagem pelo Pará. Há planos para a criação de um instituto voltado para temas ligados à biodiversidade, além da participação do presidente francês na COP30, marcada para o próximo ano em Belém.

No âmbito empresarial, Macron espera atrair investimentos brasileiros para a França, ressaltando a importância do relacionamento econômico entre os dois países. Uma comitiva de aproximadamente 120 empresários acompanhará o presidente francês, com a expectativa de fortalecer os laços comerciais e explorar novas oportunidades de investimento. Um fórum empresarial em São Paulo, previsto para quarta-feira, será uma oportunidade para apresentar soluções que promovam a transição para uma economia mais sustentável. Além disso, Macron participará do lançamento de um submarino no Porto de Itaguaí.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

 

Mauro Cid será ouvido nesta sexta para explicar áudios em que ataca a PF e Alexandre de Moraes

 

Em áudios vazados nesta quinta-feira, Cid diz que a PF estaria conduzindo investigações com uma "narrativa pronta" e que os agentes "não queriam saber a verdade"

Mauro Cid (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma decisão para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), seja ouvido pelo juiz instrutor do caso, a fim de esclarecer o teor de áudios recentemente divulgados pela revista Veja. Estes áudios envolvem críticas à Polícia Federal (PF) e ao próprio ministro Moraes.

Segundo Gerson Camarotti, do g1, Mauro Cid será ouvido nesta sexta-feira (22), às 13h, em relação aos áudios publicados na noite de quinta-feira (21). Neles, o ex-ajudante de ordens expressa sua visão de que a PF estaria conduzindo investigações com uma "narrativa pronta" e que os investigadores "não queriam saber a verdade".

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse que os áudios se tratam de um "desabafo" em um momento de angústia pessoal. "Mauro César Babosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios".

Com a divulgação dos áudios, Mauro Cid pode até mesmo perder os benefícios do acordo de delação premiada.

Fonte: Brasil 247

 

Crise da camisa amarela: Globo sofre para fechar patrocínios para a transmissão de jogos da seleção

 

Há um consenso no mercado publicitário de que a imagem da seleção brasileira está desgastada junto ao público

Dorival Júnior (Foto: Pilar Olivares/Reuters)

 

A Rede Globo está enfrentando desafios no mercado publicitário para comercializar os espaços de patrocínio das transmissões dos jogos amistosos e eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 que envolvem a seleção brasileira neste ano. Segundo o portal F5, até o momento a emissora só fechou contrato com uma marca para o patrocínio das partidas, sendo o Grupo Heineken. Seis cotas foram disponibilizadas, com um valor aproximado de R$ 60 milhões de acordo com a tabela de preços, podendo haver descontos nas negociações.

Dois fatores principais contribuem para a escassez de interessados. Em primeiro lugar, há uma falta de entusiasmo por parte dos torcedores brasileiros devido ao momento atual da seleção, que passou por mudanças no comando técnico. Dorival Júnior fará sua estreia neste fim de semana como técnico, sucedendo uma passagem ruim de Fernando Diniz. Além disso, há um consenso no mercado publicitário de que a imagem da seleção brasileira está desgastada junto ao público, o que reduz o atrativo de investir em transmissões de seus jogos.

Nos próximos dias, a Globo transmitirá dois jogos da seleção brasileira. No sábado (23), a partida contra a Inglaterra será exibida às 16h (horário de Brasília), seguida pelo jogo contra a Espanha na terça-feira (26), às 17h.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal F5

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

Nesta sexta-feira (22), é lembrado o Dia Mundial da Água

© Jefferson Rudy/Agência Senado

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.

A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas regiões do país, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse ela à Agência Brasil.

O Trata Brasil é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água, lembrado nesta sexta-feira (22), a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país.

O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.

“Infelizmente, o saneamento, principalmente na Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.

Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área.

“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.

Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garantir água potável a todos brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.

“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator.

A expectativa de Campos com relação à tramitação é “muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o mérito”, diz o deputado.

“Como existia mais de uma proposta de PEC apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

© Rafael Lampert Zart/ ASCOM/ MDSA

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli determina PF a aprofundar investigação sobre agressão a Moraes

Ministro do STF atendeu ao pedido feito pela PGR

© ASCOM/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado.

Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Ante o exposto, levante-se o sigilo, e, na sequência, remetam-se à autoridade policial para a complementação das investigações, consoante manifestação ministerial", decidiu o ministro.

Logo após o episódio, a PF identificou os suspeitos, que foram ouvidos pela instituição. Os investigadores também analisaram as imagens captadas pelo sistema de segurança do Aeroporto Fiumicino, o principal da capital italiana.

De acordo com as investigações, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro, Alex Zanatta, estão envolvidos nas agressões.

A defesa do casal Mantovani sustenta que seus clientes não têm relação com os fatos e trata o caso como um “equívoco interpretativo”.

Fonte: Agência Brasil

Cid pode perder delação após vazamento de áudio contra Moraes

 

A PF vai analisar o teor das gravações e, dependendo da apuração, a delação premiada pode ser anulada

Mauro Cid (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado )

 A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em áudios revelados pela revista Veja atribuídos a Cid, o militar disse que era obrigado a corroborar versões conforme narrativas já construídas pela PF.

A PF vai analisar o teor das gravações e, dependendo da apuração, a delação premiada pode ser  ser anulada.

A Polícia Federal sugeriu que Mauro Cid seja ouvido pelo juiz instrutor do caso para esclarecer áudios em que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a própria PF. Cid deverá ser ouvido nesta sexta-feira (22) pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. 

Os áudios foram divulgados pela revista "Veja" na noite de quinta-feira (21). De acordo com a reportagem, Cid afirmou que a PF está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”.

Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF, destaca reportagem da Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil 247

A partir deste sábado, pedágio volta a ser cobrado no Paraná

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas estão isentas da cobrança

Os usuários terão a opção de pagar a tarifa tanto em dinheiro quanto com cartões de débito e crédito - Foto: Roberto Dziura Jr/ AEN

A partir do próximo sábado (23), o pedágio voltará a ser cobrado nas estradas do Paraná sob concessão da Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, nos lotes 1 e 2, respectivamente. A retomada da cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) no dia 12 deste mês.

As concessionárias receberam a permissão para instituir a cobrança após assumirem o compromisso de oferecer serviços de guincho, manutenção e intervenções emergenciais nas rodovias.

A Via Araucária vai administrar as praças em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Irati (BR-277), Porto Amazonas (BR-277) e Imbituva (BR-373). Já a EPR Litoral Pioneiro está responsável pelas tarifas de Carambeí (BR-151), São José dos Pinhais (BR-277), Jacarezinho (BR-153), Jaguariaíva (BR-151), Praça Auxiliar Jacarezinho (BR-153) e Praça Auxiliar Jacarezinho 2 (BR-369).

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas, assim como veículos oficiais, estão isentos do pagamento de pedágio em ambos os lotes. No entanto, para as demais categorias de veículos, serão aplicados multiplicadores de tarifa, o que resultará em um custo mais elevado.

A tarifa básica para o lote 1 das praças de pedágio varia entre R$ 8,70 e R$ 11,50, enquanto para o lote 2 oscila de R$7,60 a R$ 22,60. Com o retorno da cobrança, serão oferecidos descontos para usuários frequentes e para veículos equipados com sistemas de pagamento eletrônico via tag.

Os valores foram ajustados em 15,75% como parte do processo de recomposição, o que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2021 e março de 2024, período que abrange desde a data-base do valor estabelecido no leilão até o início efetivo da cobrança.

A tarifa mais alta será aplicada no trecho entre Curitiba e Paranaguá, especialmente no ponto considerado mais crítico pela concessionária. O trajeto de descida para o litoral pela BR-277 tem sido motivo de constante preocupação para os motoristas desde o término do último contrato de concessão das rodovias, em novembro de 2021.

Os usuários terão a opção de pagar a tarifa tanto em dinheiro quanto com cartões de débito e crédito, incluindo a modalidade de aproximação. Para as pistas automáticas, será necessário que o motorista possua uma tag e selecione a operadora de sua escolha.

Fonte: Brasil de Fato

 

Todos políticos envolvidos no golpe serão cassados, avaliam ministros do STF

Bolsonaristas invadem prédio do Congresso, em Brasília – Foto: Reprodução

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que todos os políticos condenados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrência suspensos, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

No entanto, essa medida só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa na Justiça.

Entre os investigados nesse grupo estão a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), ex-ministros e militares como o general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022, mas desistiu.

Carla Zambelli (PL-SP).Foto: reprodução

Conforme depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, Zambelli o pressionou a aderir ao golpe. O brigadeiro relatou que, durante a formatura de aspirantes da Aeronáutica em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP), Zambelli o interpelou com a seguinte frase:

“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, disse simpatizante do ex-mandatário. O militar respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”.

Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto já estão inelegíveis desde o ano passado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da Independência.

Em junho de 2023, o TSE já tinha condenado o ex-presidente a ficar inelegível por abuso de poder político. Como a lei eleitoral não permite somar as penas, Bolsonaro ficará proibido de disputar eleições por oito anos. Tanto ele quanto Braga Netto não poderão concorrer a cargos eletivos até 2030.

Fonte: DCM com informações da coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo

VÍDEO: Robinho chega à prisão de Tremembé (SP) para cumprir pena de 9 anos por estupro

Robinho é preso por agentes federais. (Foto: Reprodução)

 Na madrugada desta sexta-feira (22), Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, situada no interior de São Paulo. Essa transferência ocorreu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele cumpra uma pena de 9 anos em regime fechado pelo crime de estupro coletivo, ocorrido na Itália em 2013.

Estupro coletivo em 2013

O caso que resultou na condenação de Robinho aconteceu na cidade de Milão, na Itália, em 2013, onde ele era jogador do Milan, e, nove anos após o incidente, a justiça italiana emitiu a sentença final, e o STJ brasileiro decidiu pela execução da pena no Brasil.

A prisão

A Penitenciária de Tremembé, onde Robinho agora está detido, é conhecida por abrigar presos de casos de grande comoção social, visando garantir a segurança e a privacidade dos internos. O local já recebeu diversos detentos notórios, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.

Período de adaptação

Após sua chegada à penitenciária, Robinho passará por um período de adaptação, inicialmente ficando em isolamento por até 20 dias e em uma cela exclusiva. Posteriormente, será realocado para uma cela comum, onde continuará a cumprir sua pena em regime fechado.

Unidade prisional de Tremembé

Além das celas, a Penitenciária de Tremembé oferece diversas oportunidades para os detentos, como atividades educativas, culturais e laborais. Mesmo em regime fechado, os presos têm acesso a programas de trabalho dentro da unidade, que incluem fábricas de diversos produtos, como cadeiras escolares e pastilhas desinfetantes para vaso sanitário.

O caso de Robinho, que resultou em sua condenação por estupro coletivo, gerou grande repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. O jogador, que durante anos foi uma figura proeminente no futebol brasileiro, agora enfrenta as consequências legais de seus atos.

Fonte: DCM