Julgamento do Supremo desta quinta-feira sobre o fator previdenciário impactou outro julgamento, sobre a “revisão da vida toda” do INSS
Na quinta-feira
(21), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre um caso de grande
repercussão que poderia resultar em um impacto financeiro colossal para a
União. O julgamento, que tratava do fator previdenciário, acabou por
influenciar outro processo importante, relacionado à chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), levando a uma decisão que livrou o governo federal de um possível
"rombo" estimado em R$ 480 bilhões, segundo o Infomoney.
Com uma votação de 7
a 4, os ministros do STF entenderam que o julgamento do fator previdenciário
afetou diretamente o processo da "revisão da vida toda" do INSS. A
tese vencedora foi proposta pelo ministro Cristiano Zanin, contando com o apoio
de Flávio Dino. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, um dos que
divergiram da decisão e acabaram sendo vencidos, defendeu a possibilidade de
conciliar as duas regras em questão: o fator previdenciário, criado em 1999 e
que considera diversos critérios para o cálculo das aposentadorias, e a
"revisão da vida toda", que permite aos aposentados utilizar toda sua
trajetória contributiva para calcular o valor de seus benefícios, não se
restringindo apenas aos salários após julho de 1994.
A estimativa do
impacto financeiro, na casa dos R$ 480 bilhões, consta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse montante representa uma das ações judiciais
de "risco provável" que mais poderiam impactar as contas públicas,
sendo mais do que o dobro da perda estimada em R$ 236,8 bilhões com a exclusão
do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, em um julgamento conhecido como a
"tese do século", no ano de 2021, segundo documentos oficiais. Tal
valor fez com que a estimativa de impacto das ações judiciais consideradas de
risco provável pelos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) saltasse de R$
515,2 bilhões no orçamento de 2023 para mais de R$ 1 trilhão na peça
orçamentária deste ano. Essa projeção leva em conta processos que envolvem as
três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional
(PGFN).
Recentemente, membros
do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgaram um estudo
em que estimam o impacto nas contas públicas em R$ 1,5 bilhão, contestando
assim a cifra apontada pelo governo. O IBDP esclareceu que o estudo não é uma posição
oficial da entidade, mas forneceu informações sobre a metodologia utilizada. O
Instituto também apontou erros anteriores do INSS em ações revisionais, como no
caso do artigo 29.
A resposta do governo
federal em relação à discrepância entre os valores foi que o impacto exato só
será conhecido após a conclusão definitiva do julgamento, uma vez que ainda
estão sendo discutidos aspectos que influenciarão fatores como o número de beneficiados,
o valor dos benefícios e o período de cálculo considerado. A AGU também
contestou o estudo dos diretores do IBDP, apontando erros de premissa e outros
problemas.
Fonte: Brasil 247 com Infomoney
Os usuários terão a opção de pagar a tarifa tanto em dinheiro quanto com cartões de débito e crédito - Foto: Roberto Dziura Jr/ AEN
