VÍDEO: Robinho chega à prisão de Tremembé (SP) para cumprir pena de 9 anos por estupro

Robinho é preso por agentes federais. (Foto: Reprodução)

 Na madrugada desta sexta-feira (22), Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, situada no interior de São Paulo. Essa transferência ocorreu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele cumpra uma pena de 9 anos em regime fechado pelo crime de estupro coletivo, ocorrido na Itália em 2013.

Estupro coletivo em 2013

O caso que resultou na condenação de Robinho aconteceu na cidade de Milão, na Itália, em 2013, onde ele era jogador do Milan, e, nove anos após o incidente, a justiça italiana emitiu a sentença final, e o STJ brasileiro decidiu pela execução da pena no Brasil.

A prisão

A Penitenciária de Tremembé, onde Robinho agora está detido, é conhecida por abrigar presos de casos de grande comoção social, visando garantir a segurança e a privacidade dos internos. O local já recebeu diversos detentos notórios, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.

Período de adaptação

Após sua chegada à penitenciária, Robinho passará por um período de adaptação, inicialmente ficando em isolamento por até 20 dias e em uma cela exclusiva. Posteriormente, será realocado para uma cela comum, onde continuará a cumprir sua pena em regime fechado.

Unidade prisional de Tremembé

Além das celas, a Penitenciária de Tremembé oferece diversas oportunidades para os detentos, como atividades educativas, culturais e laborais. Mesmo em regime fechado, os presos têm acesso a programas de trabalho dentro da unidade, que incluem fábricas de diversos produtos, como cadeiras escolares e pastilhas desinfetantes para vaso sanitário.

O caso de Robinho, que resultou em sua condenação por estupro coletivo, gerou grande repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. O jogador, que durante anos foi uma figura proeminente no futebol brasileiro, agora enfrenta as consequências legais de seus atos.

Fonte: DCM

Estado entrega equipamentos odontológicos a 91 municípios para ampliar a saúde bucal

 São equipamentos modernos, que permitirão ampliar e aprimorar os atendimentos. O investimento foi de R$ 5,3 milhões. Em cinco anos, o Estado destinou mais de R$ 80 milhões para a área da saúde bucal.

Estado entrega equipamentos odontológicos a 91 municípios para ampliar a saúde bucal (Foto: SESA)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entregou kits odontológicos para ampliar a cobertura de atendimento de saúde bucal em 91 municípios. O investimento é de R$ 5,3 milhões. A iniciativa vai qualificar e intensificar as ações na Linha de Cuidado em Saúde Bucal do Paraná.

Dentre os municípios contemplados descritos na Resolução Sesa nº 105/2023 , 50 foram selecionados conforme o critério de classificação no Indicador Sintético Final (ISF) e Indicador Odontológico do Previne Brasil. Outros 41 municípios foram contemplados após credenciarem e homologarem novas equipes de saúde bucal de 40 horas semanais no último ano. Há ainda mais 120 municípios, com cobertura de até 60% na saúde bucal, aptos a receber os conjuntos caso ampliem o número de equipes.

“O critério de necessidade de implantação de, pelo menos, mais uma equipe de saúde bucal de 40 horas semanais fará com que o Paraná aumente a cobertura, saindo dos atuais 45% para 50%”, explica a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. “Atualmente, embora todos os municípios possuam equipes credenciadas, este número precisa aumentar para que toda a população tenha acesso”.

Nos últimos cinco anos foram investidos mais de R$ 80 milhões em saúde bucal, oportunizando a realização de 6 milhões atendimentos por 1.459 equipes.

EQUIPAMENTOS – Os kits incluem consultório odontológico (cadeira, refletor e unidade auxiliar), um kit acadêmico (alta rotação, micromotor, contra ângulo e peça reta), seis kits compostos por instrumentais clínicos, seis compostos por instrumentais para realização de ART (tratamento restaurador atraumático), um fotopolimerizador, um ultrassom com jato de bicarbonato, uma bomba de vácuo, um compressor de ar odontológico, uma autoclave de bancada, uma mini incubadora e uma seladora para papel cirúrgico.

Os municípios contemplados pelo Previne Brasil, receberão, também, um aparelho de Raio-X odontológico, um avental plumbífero infantil e um avental plumbífero adulto, um kit de posicionadores radiográficos adulto e infantil, câmara escura e negatoscópio com lupa.

“Para nós, que estamos na ponta ,é muito importante quando o Governo do Estado tem esse olhar sensível e oferece a possibilidade de avançarmos, como é o caso agora da saúde bucal. Precisávamos muito desse apoio para atendermos cada vez melhor a nossa população”, disse a prefeita de Pinhais, Rosa Maria.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Aguinaldo Coelho de Farias, também celebrou o investimento do Estado. “Sempre contamos com o apoio do Estado em diversos termos de cooperação, na valorização do profissional e em todas as ações que envolvem o processo de saúde bucal dos paranaenses”, acrescentou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade de confirmação do repasse o diretor-geral da Sesa, César Neves; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e secretário municipal de saúde de Santa Terezinha do Itaipu, Fabio de Mello; o diretor de Unidades Próprias da Sesa, Guilherme Graziani; as técnicas da Divisão de Saúde Bucal da Sesa, Carolina de Oliveira Azim Schiller e Mariane Rodrigues de Melo; além de prefeitos e secretários municipais de saúde das cidades contempladas e diretoras das 22 Regionais de Saúde.

Fonte: AEN

Paraná é o maior produtor de carne suína para consumo interno, aponta boletim do Deral

 Somando o total de carne suína que, de forma geral, pode ser comercializada apenas no município de abate, a carne que pode ser comercializada apenas no estado e a estimativa da carne suína com inspeção federal que não foi exportada, o Paraná foi o estado que mais forneceu carne suína para o mercado interno. Foram 992 mil toneladas.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

De acordo com a Pesquisa Trimestral do Abate de Animais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o Paraná foi o estado que mais produziu carne suína proveniente de abatedouros com chancela do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou seja, produto que de maneira geral pode ser comercializado apenas internamente. A análise está no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 15 a 21 de março. O documento é preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O Paraná foi responsável por 21% da produção de carne com SIE no Brasil, com aproximadamente 161 mil toneladas, seguido por Minas Gerais (18,4%) e Santa Catarina (16,6%). Em comparação ao ano anterior, houve um incremento de 5,15% no total de carne suína produzida com inspeção estadual.

Já em relação à carne suína com chancela do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que permite a comercialização apenas no município do abatedouro, Minas Gerais foi o primeiro colocado com 29,5% da produção (cerca de 23 mil toneladas), seguido pelo Rio Grande do Sul (27,3%) e Paraná (14,0%).

Somando o total de carne suína que, de forma geral, pode ser comercializada apenas no município de abate, a carne que pode ser comercializada apenas no estado e a estimativa da carne suína com inspeção federal que não foi exportada, o Paraná foi o estado que mais forneceu carne suína para o mercado interno. Foram 992 mil toneladas. Na sequência aparecem Santa Catarina (916 mil toneladas) e o Rio Grande do Sul (628 mil toneladas).

Santa Catarina liderou a produção de carne suína em abatedouros com chancela do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que pode comercializar em todo o Brasil e ainda realizar exportações. Foram produzidas cerca de 1,4 milhões de toneladas (32,4% da produção nacional de carne suína com chancela SIF). Neste quesito, o Paraná ficou em segundo lugar com 22,2%, e o Rio Grande do Sul em terceiro com 18%. Assim, o Paraná foi o segundo maior produtor de carne suína em 2023 e o terceiro maior exportador.

FRANGO – A análise sobre a produção avícola também considera os dados do IBGE divulgados na semana passada, na Pesquisa Trimestral de Abates de Animais. O abate nacional de frangos de corte alcançou 6,282 bilhões de aves em 2023, registrando um aumento de 2,8% em comparação com o mesmo período de 2022 (6,110 bilhões), marcando assim o melhor resultado da série histórica iniciada em 1997.

CARNE BOVINA – Apesar do otimismo inicial com a nova habilitação de frigoríficos pela China, a arroba do boi gordo voltou a cair discretamente, acumulando 2,93% de queda no mês. Pressionados por um cenário onde os abatedouros se sentem confortáveis o suficiente para pautarem as negociações, ofertando valores abaixo da média para compra devido à sólida disponibilidade de fêmeas, os produtores se aproveitam das últimas semanas antes da queda de qualidade nas pastagens para tentar negociar preços mais atrativos antes de perderem capacidade de retenção.

LEITE E SOJA – Sobre o leite a soja, o Boletim analisa dados do Agrostat. Em fevereiro o Brasil importou 25,8 mil toneladas de lácteos, volume 30% maior do que o registrado no mesmo mês de 2023. Em comparação a 2022 o volume é quase três vezes maior.

No primeiro bimestre de 2024 o Paraná exportou 2,5 milhões de toneladas do complexo soja (grão, farelo, óleo e demais derivados). Este volume é 349% maior que no mesmo período de 2023. Já o montante financeiro transacionado foi de 1,22 bilhão de dólares, 118% maior que no ano anterior. Apesar do volume expressivo embarcado neste início de 2024, as exportações totais para o ano devem ficar abaixo de 2023, pois a disponibilidade de soja é menor nesta safra.

MILHO E FEIJÃO – Segundo o Deral, a situação climática em março não está sendo favorável para a segunda safra de milho 2023/24, com calor intenso e chuvas irregulares em boa parte do Estado. O mesmo pode ser dito sobre o feijão, cujas lavouras tiveram uma piora nesta semana devido ao calor excessivo. Atualmente 93% da área apresenta condições boas, ante 98% na semana anterior.

TRIGO – Em 2024 a cultura do trigo deve ocupar uma área menor que a colhida em 2023 no Paraná em função da relação de rentabilidade apresentada. A primeira projeção de área será divulgada na próxima quinta-feira (28) pelo Deral, refletindo a expressiva queda de rentabilidade observada para a cultura.

OLERÍCOLAS – O Boletim traz informações dos preços das olerícolas. Quando se analisa o comportamento dos preços mais comuns praticados nos 30 principais produtos hortifrutigranjeiros comercializados na unidade de Curitiba da Ceasa Paraná, do início de 2024 até a semana passada, observa-se que em 17 deles as cotações subiram, oito baixaram e cinco se mantiveram estáveis no período. Esta unidade transaciona cerca de 2/3 do volume total - 1,3 milhão de toneladas - dos cinco entrepostos distribuídos no Estado e neste elenco são dezessete olerícolas, doze frutas e um produto de granjas (ovos).

Fonte: AEN

APUCARANA: Deputado Anibelli conhece estrutura e ações do canil do 10º BPM

Acompanhado do prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, o deputado estadual Anibelli Neto fez nesta quinta-feira (21/03) uma visita técnica ao 10º Batalhão da Polícia Militar do Paraná (10º BPM) com o intuito de conhecer a atuação do canil setorial.

Recebido pelo subcomandante major Rangel Calixto, o parlamentar acompanhou uma ocorrência simulada de busca de entorpecentes (farejamento) e recebeu detalhes obre a atuação operacional da unidade, que é referência no Paraná, com cães treinados tanto para o combate ao crime e salvamento, como para atuarem na área da terapia (cinoterapia), com atividades em entidades e escolas (Projeto Cão Amigo). “Muito feliz em ter esta oportunidade, de conhecer um pouco mais a realidade, o brilhante trabalho que o 10º Batalhão faz nessa questão dos cães, que tem além de atuar de forma efetiva no combate ao crime, na captura de foragidos e prisão de criminoso, também tem um trabalho fantástico junto a alunos e crianças especiais. Foi um prazer conhecer tudo isso e poder me colocar à disposição na intenção de contribuir, através de minha atuação na Assembleia Legislativa, viabilizando emendas para melhorar ainda mais as condições de trabalho da Polícia Militar em Apucarana e região”, afirmou o deputado Anibelli Neto, enaltecendo a parceria com a cidade através do prefeito Júnior da Femac. “Tenho orgulho de representar Apucarana na Alep e junto ao Governo do Estado, através da indicação do meu amigo prefeito Júnior, um gestor que ama de verdade e quer o melhor pela cidade”, concluiu o deputado.

O prefeito Júnior da Femac ressaltou que o canil do 10º BPM mantém parcerias com a prefeitura, sobretudo, com ações na rede municipal de Educação e Saúde. “Este canil do 10º Batalhão é modelo para todo Paraná. Policiais e cães têm feito um trabalho maravilhoso com resultados no enfrentamento ao crime e também na promoção da Educação e Saúde, com projetos humanizados voltados aos autistas, crianças com Síndrome de Down e fico muito feliz de ver o deputado se interessando por esse trabalho e se colocando à disposição para ajudar nas situações que o canil necessite”, disse o prefeito, também destacando o trabalho do deputado Anibelli Neto. “Um defensor de Apucarana, um parlamentar atento às demandas do município, que tem nos acompanhado e ajudado bastante junto ao Governo do Estado e na Assembleia Legislativa”, disse Júnior da Femac.

Durante a ocorrência simulada de busca de entorpecentes, capitão Thiago Federovicz frisou que os cães operacionais fazem ainda faro de armamentos e busca de pessoas perdidas ou captura de criminosos foragidos em área de mata. “Também temos um projeto pioneiro que é a cinoterapia, que atua em Apucarana e região nas APAES, realiza um trabalho com crianças autistas, com Síndrome de Down, visitas a escolas entre outras instituições. Um trabalho onde temos conseguimos grandes avanços para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, observou o capitão, agradecendo a visita do deputado, que se colocou à disposição para viabilizar, através de emendas, melhorias para o canil setorial. “Visto que contamos com três equipes em operação diuturnamente, temos necessidades de mais uma viatura adaptada, e ficamos muito felizes em ouvir do deputado que está à disposição para contribuir com o aprimoramento das ações da Polícia Militar em Apucarana e região”, finalizou capitão Thiago.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com R$ 186,52 bilhões, arrecadação federal bate recorde para fevereiro

 

Receitas sobem 12,27% em relação ao mesmo período do ano passado

© José Cruz/Agência Brasil

Beneficiada pela recuperação da economia e pela tributação de super-ricos, a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em vigor desde dezembro, a tributação do estoque de rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos, reforçou os cofres federais em R$ 4 bilhões apenas em fevereiro. Ao considerar os dois primeiros meses do ano, a medida arrecadou R$ 8,1 bilhões.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. A lei que mudou a taxação desses fundos permitiu o pagamento de alíquota de 8% para quem antecipasse a regularização dos bens no fim do ano passado, em quatro parcelas. Quem não optou pela antecipação pagará 15%.

Recuperação econômica

A recuperação da economia ajudou a elevar a arrecadação. O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 39 bilhões em fevereiro, com crescimento de R$ 21,37% acima da inflação (R$ 6,9 bilhões) na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão ligados às vendas e a recomposição das alíquotas dos combustíveis. Dos R$ 6,9 bilhões de crescimento em fevereiro, R$ 3,75 bilhões referem-se à reoneração dos combustíveis; e R$ 3,15 bilhões, ao crescimento das vendas de bens e de serviços.

A recuperação do mercado de trabalho também ajudou no recorde da arrecadação. A receita da Previdência Social somou R$ 50,3 bilhões em fevereiro, com crescimento de 4,74% acima da inflação. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.

Desonerações

Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias. O valor representa queda em relação a fevereiro do ano passado, quando R$ 12,683 bilhões não entraram no caixa da União.

As principais fontes de renúncia do governo federal no mês passado foram as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 170 milhões); da tributação sobre lucro presumido (-R$ 149 milhões); entidades beneficentes (-R$ 115 milhões); da folha de pagamento para o transporte coletivo (-R$ 55 milhões) e sobre a cesta básica (-R$ 55 milhões). Os demais benefícios fiscais totalizaram R$ 9,64 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

STF julga mais 15 denunciados pela PGR por envolvimento nos atos golpistas

 

Ministros do Supremo já condenaram 145 pessoas pela participação nas manifestações terroristas

Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, meia noite desta sexta-feira (22), o julgamento de mais 15 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Ministros do STF já condenaram 145 pessoas pela participação nas manifestações terroristas.

A PGR denunciou os réus por crimes como associação criminosa, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos devem acontecer em plenário virtual, como foram os anteriores, e têm data prevista para acabar em 3 de abril.

Fonte: Brasil 247

CGU: reportagem do Estadão acusando governo Lula de impor sigilo de 100 anos sobre questões sensíveis é falsa

 

O órgão reafirmou o compromisso do governo Lula com a transparência

Controladoria-Geral da União (CGU) (Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União)

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota rebatendo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impor um sigilo de 100 anos sobre uma série de documentos solicitados.

O periódico paulistano disse que seu levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”. 1.339 pedidos de informações teriam sido negados sob a justificativa.

Segundo a CGU, "o jornal, erroneamente e sem se aprofundar nos casos, assume que as decisões do governo impedem o acesso à informação quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário". 

"O processo de aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 11 de abril de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblemático é o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de Cid, além do seu histórico completo de punições e sanções disciplinares, foram liberados em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o exército já cumpriu a decisão. As informações estão públicas.

Cabe lembrar, inclusive, que foi um pedido de LAI que desencadeou, na atual gestão federal, os fatos que levaram ao indiciamento do ex-presidente esta semana. A partir do pedido de acesso ao cartão de vacina, revelou-se a fraude que levou à delação de Mauro Cid.

Importante ressalvar que a decisão do governo sobre abertura de dados ou não pode tramitar por até quatro instâncias. A CGU recebe os recursos em terceira instância e há ainda a possibilidade de decisão final da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Afirmar que uma posição sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é possível quando essas instâncias estão esgotadas.

Fora isso, vincular o número de 1.339 negativas por dados pessoais em 2023 com sigilo de cem anos está errado. As negativas são, preponderantemente, casos em que o tratamento das informações pessoais envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a disponibilização da informação. Além disso, a reportagem omite que, em comparação a 2022, houve queda de 15,70% nas negativas com base em informações pessoais no ano passado.

O governo Lula, em seu compromisso com a transparência, tem se esforçado para facilitar esse tratamento e a disponibilização de informações. Por isso, a CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos", complementa o órgão em nota. 

Fonte: Brasil 247 

 

Em gravação, Mauro Cid ataca a PF e o ministro Alexandre de Moraes

 

Ao comentar sobre o inquérito da trama golpista, o ex-auxiliar de Bolsonaro acusou a PF e o Supremo de forçá-lo a comentar fatos que, segundo o tenente, não aconteceram

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

 

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid fez ataques à Polícia Federal e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em gravações, o militar disse que investigadores estão com a narrativa pronta no inquérito sobre a tentativa de golpe durante o governo bolsonarista, que pretendia impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os relatos foram publicados nesta quinta-feira (21) por Veja.

"Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo", afirmou. 

"Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: 'Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa'. Ele (o delegado) até falou: 'Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá'. Ele falou assim: 'Só essa brincadeira são trinta anos para você'", continuou Cid. 

Na conversa, o ex-ajudante de ordens também criticou Alexandre de Moraes,  “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Já tem a sentença dele pronta, acho que essa é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo".

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

 

Supremo derruba revisão da vida toda pelo INSS; contribuinte não pode escolher regime mais vantajoso para aposentadoria

 Jorge Messias, advogado-geral da União, expressou satisfação com a decisão: ‘Trata-se de uma grande conquista para o Estado brasileiro’

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte não tem a prerrogativa de selecionar o regime mais vantajoso para sua aposentadoria do INSS. Em consequência, essa interpretação inviabiliza a chamada revisão da vida toda, uma medida previamente autorizada pela própria Corte em outra ocasião.

Em 2022, o plenário do STF havia deliberado que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso implica que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia resultar em um aumento nos rendimentos de parte dos aposentados.

No entanto, a decisão não entrou em vigor devido à existência de um recurso pendente contra ela. Este recurso também estava agendado para ser julgado nesta quinta-feira, mas antes os ministros optaram por analisar duas outras ações que contestam mudanças no sistema penitenciário promovidas por uma lei de 1999.

Ao examinar essas ações, os ministros estabeleceram uma tese que determina que o segurado não tem o direito de escolher a regra mais favorável.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, expressou satisfação com a decisão. O órgão estima um impacto financeiro de quase R$ 500 bilhões com o desdobramento desse processo.

— Trata-se de uma grande conquista para o Estado brasileiro — afirmou Messias.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Vítima se diz “estuprada novamente” após acordo de soltura de Daniel Alves

Daniel Alves, preso por estupro na Espanha. Foto: reprodução

 A decisão da Justiça Espanhola de conceder liberdade ao ex-jogador Daniel Alves mediante o pagamento de fiança causou revolta à vitima do crime. Em uma entrevista ao Uol, a advogada Ester García López, que representa a mulher violentada pelo ex-atleta, expressou sua indignação com o acordo, afirmando que nunca viu sua cliente tão abalada desde o início deste caso.

“Sinto que voltaram a me estuprar. Estou cansada de ser forte, não quero mais ser forte”, teria desabafado a vítima, segundo sua vítima, após a decisão.

De acordo com informações divulgadas pela Justiça Espanhola na quarta-feira (20), Daniel poderá aguardar o julgamento do recurso em liberdade, desde que pague uma fiança de R$ 5,4 milhões (1 milhão de euros) à corte. Este foi o sexto pedido de liberdade apresentado à justiça desde janeiro de 2023, sendo o primeiro aceito pelo Tribunal da Catalunha.

Na entrevista desta quinta-feira (21), a advogada expressou sua perplexidade diante do acordo. “Em 22 anos de profissão, nunca vivi algo semelhante a essa decisão”, afirmou a representante da vítima, acrescentando que está preparando um recurso, a ser apresentado até a próxima segunda-feira (25).

Daniel Alves durante o julgamento na Espanha. Foto: reprodução

“A sensação que fica é a de que a justiça tem um preço. A sentença já era injusta, uma vez que nunca vi uma pena tão baixa para um estupro. Nós estamos lutando contra o poder”, destacou Ester. A pena imposta ao brasileiro foi de 4 anos e 6 meses, mas poderia ser maior se Neymar Santos, pai do atleta Neymar Jr., tivesse pago cerca de R$ 800 mil para a redução da condenação.

A advogada também expressou preocupação com a possível retomada da exposição midiática por parte de Daniel Alves, o que poderia reativar traumas em sua cliente. “Ela é revitimizada sempre que sai alguma notícia, e se ele for solto, essa revitimização não vai ter fim. Ela é muito forte. Creio que se fosse outra pessoa, não teria resistido a tudo isso”, afirmou.

Ester não compreende a decisão da corte, destacando que a composição do tribunal permanece a mesma que condenou o jogador e negou todos os pedidos de liberdade anteriores. “O risco de fuga persiste. É inexplicável em termos legais”, concluiu a advogada.

Apesar do acordo, Alves segue preso. O jornal espanhol “La Vanguardia” anunciou na última quarta-feira que o pai de Neymar pagaria a fiança. No entanto, o empresário negou o depósito e usou as redes sociais para afirmar que após a primeira ajuda, este é um assunto que não o “compete mais” após a condenação.

Fonte: DCM

Zambelli explica ao STF por que sacou arma contra homem negro

 

deputada federal Carla Zambelli. Foto: Divulgação

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela sacou uma arma em uma rua no bairro dos Jardins, São Paulo, em 2022, após acreditar que um homem negro havia efetuado um disparo. Contudo, o tiro foi realizado por um amigo da parlamentar que é policial.

Segundo o advogado Daniel Bialski, “Carla sacou a arma porque acreditava que alguém tinha atirado. Ela não percebeu que o autor era um amigo que ela havia convidado para almoçar.” A bolsonarista alegou estar abalada devido a ameaças recebidas na madrugada daquele dia.

Além disso, o advogado afirmou que Zambelli informou ao STF que foi provocada pela vítima, que a assediou com gestos obscenos e uma cusparada. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

Relembre:

Fonte: DCM

Trump deve pagar US$ 464 milhões até segunda (25) para não ter bens apreendidos

 

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Foto: Alyssa Pointer/Reuters

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pode ter parte de seus bens apreendidos se não pagar uma fiança de US$ 464 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões) até a próxima segunda (25). Ele foi condenado por fraude empresarial junto de seus dois filhos.

A Procuradoria-Geral de Nova York começou o planejamento para apreender um campo de golfe e uma propriedade ao norte de Manhattan, conhecida como Seven Springs, nesta quinta (21). A procuradora Laetitia James também iniciou processo para apreender bens dele em Nova York, como a Trump Tower, um hotel e outros edifícios.

Os bens serão vendidos se o republicano não fizer o depósito do valor até o prazo estabelecido pela Justiça. Trump e seus filhos Eric e Donald Jr. foram condenados por inflar artificialmente o valor de ativos para obter condições de crédito mais favoráveis.

Ele foi multado em US$ 355 milhões, valor que foi acrescido por juros. Trump e seus filhos também estão proibidos de administrar negócios em Nova York por um período de dois a três anos.

Fonte: DCM

Boulos pede que MP investigue Nunes por falta de livros em escolas municipais

Guilherme Boulos (Psol-SP), deputado federal. Foto: reprodução

 O deputado Guilherme Boulos acionou nesta quinta-feira (21) o Ministério Público de São Paulo para que o órgão investigue a gestão Ricardo Nunes pela falta de livros didáticos na rede municipal de ensino.

Mesmo dois meses depois do início do ano letivo, diversas escolas da rede pública paulistana estão sem livros de diferentes disciplinas, como matemática, geografia, história e ciências. Algumas unidades não receberam nenhum dos livros didáticos ou receberam quantidades absolutamente insuficientes.

Em um dos casos, uma escola entregou apenas seis livros de história e geografia aos alunos – apesar de haver cerca de 30 alunos matriculados na turma, de 5º ano. O Tribunal de Contas do Município, segundo a reportagem, já está apurando a situação.

Estes livros são fornecidos por solicitação da Prefeitura de São Paulo pelo Ministério da Educação. No entanto, segundo a reportagem, a gestão Ricardo Nunes não informou se cumpriu os prazos necessários para realizar o pedido – o primeiro, já vencido, em 11 de março, e o segundo, a vencer, em 25 de março. A administração municipal também não disse quando resolverá o problema.

Fonte: DCM