quinta-feira, 21 de março de 2024

Fux rejeita recurso de Robinho, que pode ser preso a qualquer momento

 

Ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Robinho, mantendo assim a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália. Esta decisão foi tomada após os advogados de Robinho acionarem o Supremo buscando que ele aguardasse todos os recursos em liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o pedido das autoridades italianas para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro, ocorrido durante seu período no Milan. Devido à sua nacionalidade brasileira, Robinho não pode ser extraditado para cumprir a pena no exterior.

Nesta quinta-feira (21), a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, assinou a determinação para que a Justiça Federal em Santos execute a prisão do ex-jogador. Consequentemente, a Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, recebeu a ordem para a prisão de Robinho, cujo mandado já foi expedido.

Ministro do STF, Luiz Fux. Foto: Divulgação

Na sua decisão, Fux ressaltou que a condenação na Itália já transitou em julgado e rejeitou a tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.

Fux decidiu que a transferência da execução da pena é legal, desde que seja homologada pelo STJ e que sejam respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento no país de origem da punição.

“A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória”, concluiu o ministro Luiz Fux.

Fonte: DCM

Datafolha: Lula mantém a popularidade entre católicos, mulheres e nordestinos

 

Presidente Lula. Foto: Divulgação

A mais recente pesquisa Datafolha sobre a popularidade do governo Lula demonstra que, apesar da queda de sua aprovação, o presidente mantém bons números entre três segmentos importantes da população: os nordestinos, os católicos e as mulheres.

Pelos dados divulgados, o mandatário mantém a avaliação de ótimo ou bom entre 48% dos nordestinos, 43% dos católicos e 38% das mulheres. Esses números mantêm-se estáveis em relação aos últimos levantamentos feitos pelo instituto.

Os números também revelam que, de modo geral, 35% dos entrevistados consideram a gestão como ótima ou boa, enquanto 33% a classificam como ruim ou péssima, com 30% indicando uma avaliação regular. Cerca de 2% não optaram por responder à pergunta.

Presidente Lula e seus eleitores. Foto: Divulgação

Observou-se uma tendência de oscilações negativas em comparação com levantamentos anteriores, nos quais o governo petista tinha 38% de avaliação ótima ou boa e 30% de ruim ou péssima. Este declínio é evidente em diversos segmentos, incluindo evangélicos e a classe média.

Em recortes específicos, como entre os evangélicos e a classe média, bem como entre os homens e eleitores do Sudeste, observa-se uma tendência semelhante de declínio na aprovação do governo.

Fonte: DCM

Datafolha: Lula tem 35% de aprovação contra 33% de reprovação


Lula, presidente do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 O presidente Lula (PT) observa sua aprovação oscilar após um ano e três meses no poder. Segundo a nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (21), 35% consideram seu trabalho ótimo ou bom, enquanto 33% o avaliam como ruim ou péssimo, e 30% como regular.

O levantamento foi realizado na terça (19) e na quarta-feira (20), entrevistando 2.002 eleitores em 147 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em comparação com a pesquisa anterior, conduzida no início de dezembro para avaliar o primeiro ano de governo de Lula, as oscilações apontam um cenário negativo para o presidente. Sua aprovação teve uma queda de três pontos, o mesmo valor de aumento na reprovação, ambos dentro da margem de erro. Em ambos os levantamentos, ele registrou 30% de avaliação regular.

O clima de insatisfação já havia sido detectado em outras pesquisas e pela equipe do presidente, levando Lula a convocar uma reunião ministerial para solicitar um maior empenho na divulgação das conquistas do governo.

O presidente Lula durante discurso no Palácio do Planalto. Foto: reprodução

Uma das repercussões imediatas foi uma polêmica envolvendo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticado por anunciar a homologação judicial do acordo de delação premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista em 2018, insinuando uma possível solução do caso.

Nos pouco mais de três meses desde o último levantamento do Datafolha, Lula também enfrentou desafios em diversas frentes e viu o ressurgimento do antipetismo dos movimentos de extrema-direita nas ruas com um ato em apoio ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em São Paulo, no dia 25 de fevereiro.

A crise com Israel, após Lula comparar a guerra na Faixa de Gaza com o Holocausto, parece ter afetado diretamente o apoio entre os evangélicos, grupo amplamente associado ao bolsonarismo. A reprovação de Lula entre os evangélicos, que representam 27% do eleitorado, subiu de 38% em dezembro para 43%.

O presidente também sofreu uma série de derrotas no Congresso durante esse período, além de se ver envolvido em uma crise relacionada aos dividendos da Petrobras. No entanto, a percepção pública sobre isso está dividida: 44% acreditam que Lula teve mais vitórias do que derrotas, enquanto 42% pensam o contrário.

A análise sugere que o aumento da rejeição a Lula ocorreu principalmente entre os estratos da classe média, com aumento significativo entre aqueles que ganham de 2 a 10 salários mínimos. Isso pode refletir influências da agenda de valores, fastio com o sistema político e uma sensação de desamparo do Estado.

Fonte: DCM

Justiça Federal de Santos emite mandado de prisão contra Robinho

Ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

 Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, emitiu nesta quinta-feira (21) um ofício para a Justiça Federal de Santos para a execução da prisão de Robinho. O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

O STJ decidiu acatar o pedido da Justiça italiana em sessão realizada ontem (20). Com 11 ministros votando, a decisão de homologação da sentença estrangeira foi aprovada por 9 votos a 2. A maioria dos ministros também determinou a prisão imediata.

A defesa de Robinho já solicitou habeas corpus ao STF para mantê-lo em liberdade, com o ministro Luiz Fux designado como relator. José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, afirmou que o ex-jogador não resistirá à prisão caso um oficial de Justiça apareça em sua residência para cumprir a ordem.

Oficio de prisão mandado para o ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

Robinho e cinco amigos foram acusados de estupro por uma mulher albanesa em 22 de janeiro de 2013, em uma boate em Milão, Itália. Até o momento, apenas Robinho e Ricardo Falco foram condenados. Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados, pois haviam deixado a Itália durante as investigações e não foram localizados pela Justiça.

Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reiterou sua posição em 2020. Em 2020, após ser condenado em primeira instância, Robinho acertou seu retorno ao Santos, mas o contrato foi suspenso dias depois devido à pressão da torcida e da mídia.

Em 2022, Robinho foi condenado em última instância na Justiça italiana a nove anos de prisão. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália solicitou que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil. O Ministério Público Federal manifestou-se a favor da prisão de Robinho, citando gravações usadas pela Justiça italiana para sua condenação.

Fonte: DCM

Nísia cita pressão do Centrão e ataques machistas, mas diz que segue na Saúde


A ministra Nísia Trindade. Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, relatou que tem sofrido ataques machistas e afirmou que permanecerá na pasta, apesar da pressão. Durante reunião que reúne representantes da pasta e das secretarias municipais e estaduais de saúde, ela afirmou que não precisa mudar de postura para ser respeitada.

“Permaneço no ministério por decisão do presidente Lula. Naturalmente, minha também, porque com toda a exposição, pressão, comentários machistas, etc…”, afirmou Nísia durante o encontro. Ela tem sido alvo de críticas do presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Centrão, que busca por mais verbas na Saúde.

A ministra também tem sido cobrada por problemas na condução da epidemia de dengue e a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A secretários de Saúde, Nísia afirmou que disse a Lula que não precisa “falar grosso” para fazer seu trabalho na pasta.

“Há uma visão que a gente deve superar do que é exercer autoridade. Vamos avançar como sociedade se tivermos outro padrão, civilizado, democrático, que a gente não precise bater na mesa para ser ouvido, respeitado”, disse a ministra.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Lula. Foto: Evaristo Sá/AFP

Ela relata que há discussões sobre seu trabalho e sugestões de que ela deveria “ser mais técnica” ou “mais política”, mas que considera a discussão um “equívoco”. “Há gosto para os dois lados e acho equívoco essa oposição, mas é isso que está posto”, prosseguiu.

Em meio à pressão sofrida para demitir a ministra, Lula garantiu que ela não deixará o cargo. Ele também teve uma reunião com ela nesta terça (19) e reclamou da demora do governo em reagir aos casos de dengue e da crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Fonte: DCM

VÍDEO – Itaú confirma show de Madonna no Brasil: “Estou chegando”

 

Madonna em anúncio de vinda ao Brasil. Foto: reprodução

Após muita especulação entre fãs de Madonna, o banco Itaú confirmou que trará a cantora para realizar um show. Em uma publicação rápida nas redes sociais nesta quinta-feira (21), a estrela da música aparece dando um recado ao país: “Brasil, estou chegando”.

Ao final da fala, o Itaú deixa a mensagem de que mais novidades serão informadas em breve “para clientes” do banco. Antes do anúncio, o jornal O Globo já havia confirmado que o show de Madonna seria gratuita com previsão para acontecer no dia 4 de maio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o que seria a maior apresentação da vida da artista estadunidense.

O evento faz parte da “Celebration Tour”, que comemora quatro décadas da carreira musical de Madonna e os 100 anos do banco brasileiro. Após 12 anos desde sua última visita ao Brasil, a cantora também fará a sua primeira apresentação no Rio de Janeiro.

Fonte: DCM


Ronnie Lessa é abandonado pela filha após delação: “Pesadelo da pior espécie”


Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco. Foto: reprodução

 Mohana Lessa, filha do ex-policial militar Ronnie Lessa, escreveu uma carta anunciando que, após a homologação da delação premiada de seu pai, não continuará tentando provar sua inocência após cinco anos.

Em carta enviada à CBN, Mohana afirmou que, caso seja comprovada a participação de Lessa nos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, manterá sua posição de romper relações com ele, classificando o crime como uma “brutalidade”.

O ex-PM, principal suspeito do crime, aceitou o acordo de delação premiada que pode levar a investigação até os mandantes do crime. Em sua carta, Mohana diz que o que seu pai fez é “totalmente contra o que pensamos, acreditamos e defendemos”.

“Sempre clamei por justiça, seja ela qual for. E isso não mudará nunca. De todo modo, nós, como família, não aceitamos e não aceitaremos qualquer proteção vinda desse acordo”, afirma, antes de mencionar que a participação no crime não foi de escolha dela e dos demais familiares. “Portanto as consequências também não serão nossas”.

Segundo Élcio de Queiroz, outro ex-PM acusado de participação no crime, Lessa teria sido contratado por um intermediário, cuja colaboração foi fundamental para entender seu papel na concepção e execução do assassinato.

Marielle e Anderson Gomes, assassinados em 2018. Foto: reprodução

Leia a carta escrita por Mohana Lessa:

Como eu havia dito há algumas semanas atrás, eu só queria que tudo fosse um pesadelo da pior espécie (do qual) que eu pudesse acordar e seguir minha vida.

Sem muitas delongas, a partir da confirmação da homologação de uma delação feita pelo Lessa (ou Ronnie, como eu conhecia), nós, como ‘família’, mantemos nosso posicionamento inicial. É inadmissível tamanha brutalidade cometida. É totalmente contra o que nós pensamos, acreditamos e defendemos.

Por 5 anos eu me desdobrei em mil e abri mão da minha vida para tentar provar a inocência de quem não era inocente. Eu confiava fielmente, até o último segundo. Não sei se era minha razão falando, ou meu coração. Minha mãe foi presa, meu tio foi preso, amigos foram presos, eu mesma fui processada, e isso tudo, a troco de que?

Sempre clamei por justiça, seja ela qual for. E isso não mudará nunca. De todo modo, nós, como família, não aceitamos e não aceitaremos qualquer proteção vinda desse acordo. Acreditamos que não temos absolutamente NADA a ver com essa história, e só queremos distância e paz disso tudo. A escolha desse crime não foi nossa, portanto as consequências também não serão nossas. Que Deus, com toda sua misericórdia, possa perdoar os responsáveis por isso tudo algum dia.

A escolha feita pelos participantes disso, sejam eles quem forem, acabou não somente com a vida da vereadora Marielle e seu motorista Anderson, como também de suas respectivas famílias, e com as nossas. Nada nunca mais será como antes.

Eu tenho a péssima mania de me desculpar por erros que eu não cometi. Portanto, me perdoem, do fundo do meu coração, por tudo o que eu não fiz. Eu realmente sinto muito; por vocês, e por nós. Espero sinceramente que Deus possa nos confortar de alguma maneira depois que tudo isso acabar (se for possível). E que tudo acabe logo.

Assinado: Mohana (em meu nome e de toda minha família, que compartilhamos do mesmo sentimento de decepção e tristeza).

Fonte: DCM

Ministro da Justiça vai à Polícia Federal para renovar porte de arma após ameaças

 Lewandowski tem sido alvo de ameaças que incluem mensagens como: “o senhor não sabe onde está se metendo”

Na última quarta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski compareceu à sede da Polícia Federal para renovar seu porte de arma, visando reforçar sua segurança pessoal. Segundo informações do Ministério da Justiça, a medida foi tomada de forma preventiva, após o ministro receber uma série de ameaças desde que assumiu o cargo, informa Guilherme Amado, no Metrópoles.

Lewandowski tem sido alvo de ameaças que incluem mensagens como: “o senhor não sabe onde está se metendo”, algumas das quais mencionam facções envolvidas no tráfico de drogas. Embora o Ministério da Justiça tenha negado que alguma ameaça específica tenha motivado a renovação do porte de arma, a decisão foi tomada considerando o contexto de suas atribuições frente à pasta.

Ressalta-se que Lewandowski já possuía porte funcional de arma quando exercia o cargo de juiz em São Paulo, porém, sua licença não estava atualizada. Diante das responsabilidades à frente do Ministério da Justiça, especialmente no enfrentamento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, o ministro optou por renovar o porte de arma.

Desde o anúncio de sua nomeação como ministro da Justiça, Lewandowski e indivíduos próximos a ele têm adotado medidas de segurança adicionais, incluindo a presença de seguranças e a implementação de cuidados especiais.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Fraude milionária: Ministério Público Federal denuncia Silvinei e mais sete por compra de caveirões ‘inservíveis’

 De acordo com o MPF, a compra resultou em um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo na investigação sobre a compra de 15 caveirões pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), denunciando o ex-diretor-geral da PRF no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e mais seis pessoas por envolvimento em um esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, os blindados adquiridos foram considerados “inservíveis”, resultando em um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões.

O procurador Eduardo Benones, responsável pelo caso, destacou: “Na noite de ontem, o MPF ajuizou ação penal contra os envolvidos, incluindo Silvinei Vasques e Maurício Junot, por crimes de fraudes licitatórias.”

Segundo Benones, as investigações conduzidas após medidas cautelares judiciais revelaram uma série de irregularidades, incluindo direcionamento de licitações, possíveis práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa.

Entre os denunciados também estão quatro agentes da PRF. As penas previstas para agentes públicos podem chegar a 51 anos de reclusão, enquanto para civis a pena máxima é de 38 anos.

O procurador ressaltou ainda a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, uma vez que testes balísticos demonstraram que os veículos adquiridos não atendiam aos requisitos mínimos de segurança.

As investigações revelam uma complexa rede de atividades ilícitas que levanta preocupações sobre o uso de veículos blindados por autoridades brasileiras, sem garantias adequadas de proteção.

Diante das evidências apresentadas, o MPF aponta para a possibilidade de direcionamento e fraudes nas licitações, com a competitividade sendo comprometida em diversos momentos do processo.

Segundo o MPF, a ação é parte de uma investigação mais ampla que visa combater a corrupção e garantir a lisura nos processos de aquisição de bens públicos.

Silvinei já está preso desde agosto de 2023 devido à outra investigação: a de que a PRF dificultou o acesso de eleitores na região Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar a votação no presidente Lula.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda



Fisco espera 43 milhões de documentos neste ano

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

arte imposto de renda 2024

Fonte: Agência Brasil

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE


Ex-presidente foi multado por propaganda negativa contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino,  negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu Dino.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a  atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

Começa na segunda: Estado e municípios definem estratégias para vacinação da gripe

 Inicialmente, a campanha de vacinação da Influenza atenderá os grupos prioritários. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.556.962 pessoas que fazem parte desse grupo no Paraná. Neste ano, o Dia D será em 13 de abril.

Estados e municípios definem estratégias para vacinação contra Influenza
Foto: Danilo Avanci/SESA-PR

O encontro da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR) realizado nesta quinta-feira (21), em Curitiba, debateu estratégias para fortalecer a campanha de vacinação contra a Influenza, que começa na próxima segunda-feira (25) e deve se estender até 19 de abril. Até o momento, a Sesa recebeu 440 mil doses da vacina, que já foram descentralizadas para todas as Regionais de Saúde.

Inicialmente, a campanha de vacinação da Influenza atenderá os grupos prioritários. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.556.962 pessoas que fazem parte desse grupo no Paraná, distribuídas entre crianças de seis meses a menores de seis anos; crianças indígenas de seis meses a menores de nove anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas com mais de 60 anos.

Também compõem grupos prioritários pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); e trabalhadores portuários.

Fazem parte, ainda, funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Um dos pontos focais do encontro foi a definição do Dia D contra a Influenza, que visa incentivar e promover o acesso à imunização. Neste ano, a data pactuada foi 13 de abril.

"O Paraná está se preparando para realizar uma grande campanha de vacinação contra a gripe, que deve iniciar nos grupos prioritários e eventualmente chegar a todos que queiram se imunizar. A vacinação sempre será uma das principais ferramentas de prevenção e é válido reforçar sua importância, eficácia e segurança", avaliou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DENGUE – O monitoramento dos casos de dengue e a vacinação contra a doença também entraram na pauta. Durante o encontro, o secretário defendeu a expansão da distribuição de imunizantes para outros municípios prioritários no Estado. Atualmente, a vacina está disponível apenas na 17ª Regional de Londrina e 9ª Regional de Foz do Iguaçu, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria, a aplicação do imunizante atingiu apenas 45% do público elencado.

"Enviar doses da vacina para mais municípios é um ponto importante para que consigamos vacinar o maior número de pessoas. Este é um diálogo vital, sobretudo quando consideramos a necessidade do imunizante para municípios que não foram originalmente elencados pelo Ministério da Saúde", complementou Beto Preto.

Na última semana, o Paraná decretou situação de emergência por conta do avanço da doença no Estado. Dados registrados no último boletim, publicado na terça-feira (19), apontam 113.194 casos confirmados, com 60 óbitos pela doença.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Fábio de Mello; a secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Batistela; pela Sesa, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziani; a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori; e o chefe de Gabinete, Ian Sonda.


Fonte: AEN