quinta-feira, 21 de março de 2024

Ronnie Lessa é abandonado pela filha após delação: “Pesadelo da pior espécie”


Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco. Foto: reprodução

 Mohana Lessa, filha do ex-policial militar Ronnie Lessa, escreveu uma carta anunciando que, após a homologação da delação premiada de seu pai, não continuará tentando provar sua inocência após cinco anos.

Em carta enviada à CBN, Mohana afirmou que, caso seja comprovada a participação de Lessa nos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, manterá sua posição de romper relações com ele, classificando o crime como uma “brutalidade”.

O ex-PM, principal suspeito do crime, aceitou o acordo de delação premiada que pode levar a investigação até os mandantes do crime. Em sua carta, Mohana diz que o que seu pai fez é “totalmente contra o que pensamos, acreditamos e defendemos”.

“Sempre clamei por justiça, seja ela qual for. E isso não mudará nunca. De todo modo, nós, como família, não aceitamos e não aceitaremos qualquer proteção vinda desse acordo”, afirma, antes de mencionar que a participação no crime não foi de escolha dela e dos demais familiares. “Portanto as consequências também não serão nossas”.

Segundo Élcio de Queiroz, outro ex-PM acusado de participação no crime, Lessa teria sido contratado por um intermediário, cuja colaboração foi fundamental para entender seu papel na concepção e execução do assassinato.

Marielle e Anderson Gomes, assassinados em 2018. Foto: reprodução

Leia a carta escrita por Mohana Lessa:

Como eu havia dito há algumas semanas atrás, eu só queria que tudo fosse um pesadelo da pior espécie (do qual) que eu pudesse acordar e seguir minha vida.

Sem muitas delongas, a partir da confirmação da homologação de uma delação feita pelo Lessa (ou Ronnie, como eu conhecia), nós, como ‘família’, mantemos nosso posicionamento inicial. É inadmissível tamanha brutalidade cometida. É totalmente contra o que nós pensamos, acreditamos e defendemos.

Por 5 anos eu me desdobrei em mil e abri mão da minha vida para tentar provar a inocência de quem não era inocente. Eu confiava fielmente, até o último segundo. Não sei se era minha razão falando, ou meu coração. Minha mãe foi presa, meu tio foi preso, amigos foram presos, eu mesma fui processada, e isso tudo, a troco de que?

Sempre clamei por justiça, seja ela qual for. E isso não mudará nunca. De todo modo, nós, como família, não aceitamos e não aceitaremos qualquer proteção vinda desse acordo. Acreditamos que não temos absolutamente NADA a ver com essa história, e só queremos distância e paz disso tudo. A escolha desse crime não foi nossa, portanto as consequências também não serão nossas. Que Deus, com toda sua misericórdia, possa perdoar os responsáveis por isso tudo algum dia.

A escolha feita pelos participantes disso, sejam eles quem forem, acabou não somente com a vida da vereadora Marielle e seu motorista Anderson, como também de suas respectivas famílias, e com as nossas. Nada nunca mais será como antes.

Eu tenho a péssima mania de me desculpar por erros que eu não cometi. Portanto, me perdoem, do fundo do meu coração, por tudo o que eu não fiz. Eu realmente sinto muito; por vocês, e por nós. Espero sinceramente que Deus possa nos confortar de alguma maneira depois que tudo isso acabar (se for possível). E que tudo acabe logo.

Assinado: Mohana (em meu nome e de toda minha família, que compartilhamos do mesmo sentimento de decepção e tristeza).

Fonte: DCM

Ministro da Justiça vai à Polícia Federal para renovar porte de arma após ameaças

 Lewandowski tem sido alvo de ameaças que incluem mensagens como: “o senhor não sabe onde está se metendo”

Na última quarta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski compareceu à sede da Polícia Federal para renovar seu porte de arma, visando reforçar sua segurança pessoal. Segundo informações do Ministério da Justiça, a medida foi tomada de forma preventiva, após o ministro receber uma série de ameaças desde que assumiu o cargo, informa Guilherme Amado, no Metrópoles.

Lewandowski tem sido alvo de ameaças que incluem mensagens como: “o senhor não sabe onde está se metendo”, algumas das quais mencionam facções envolvidas no tráfico de drogas. Embora o Ministério da Justiça tenha negado que alguma ameaça específica tenha motivado a renovação do porte de arma, a decisão foi tomada considerando o contexto de suas atribuições frente à pasta.

Ressalta-se que Lewandowski já possuía porte funcional de arma quando exercia o cargo de juiz em São Paulo, porém, sua licença não estava atualizada. Diante das responsabilidades à frente do Ministério da Justiça, especialmente no enfrentamento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, o ministro optou por renovar o porte de arma.

Desde o anúncio de sua nomeação como ministro da Justiça, Lewandowski e indivíduos próximos a ele têm adotado medidas de segurança adicionais, incluindo a presença de seguranças e a implementação de cuidados especiais.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Fraude milionária: Ministério Público Federal denuncia Silvinei e mais sete por compra de caveirões ‘inservíveis’

 De acordo com o MPF, a compra resultou em um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo na investigação sobre a compra de 15 caveirões pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), denunciando o ex-diretor-geral da PRF no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e mais seis pessoas por envolvimento em um esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, os blindados adquiridos foram considerados “inservíveis”, resultando em um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões.

O procurador Eduardo Benones, responsável pelo caso, destacou: “Na noite de ontem, o MPF ajuizou ação penal contra os envolvidos, incluindo Silvinei Vasques e Maurício Junot, por crimes de fraudes licitatórias.”

Segundo Benones, as investigações conduzidas após medidas cautelares judiciais revelaram uma série de irregularidades, incluindo direcionamento de licitações, possíveis práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa.

Entre os denunciados também estão quatro agentes da PRF. As penas previstas para agentes públicos podem chegar a 51 anos de reclusão, enquanto para civis a pena máxima é de 38 anos.

O procurador ressaltou ainda a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, uma vez que testes balísticos demonstraram que os veículos adquiridos não atendiam aos requisitos mínimos de segurança.

As investigações revelam uma complexa rede de atividades ilícitas que levanta preocupações sobre o uso de veículos blindados por autoridades brasileiras, sem garantias adequadas de proteção.

Diante das evidências apresentadas, o MPF aponta para a possibilidade de direcionamento e fraudes nas licitações, com a competitividade sendo comprometida em diversos momentos do processo.

Segundo o MPF, a ação é parte de uma investigação mais ampla que visa combater a corrupção e garantir a lisura nos processos de aquisição de bens públicos.

Silvinei já está preso desde agosto de 2023 devido à outra investigação: a de que a PRF dificultou o acesso de eleitores na região Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar a votação no presidente Lula.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda



Fisco espera 43 milhões de documentos neste ano

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

arte imposto de renda 2024

Fonte: Agência Brasil

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE


Ex-presidente foi multado por propaganda negativa contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino,  negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu Dino.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a  atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

Começa na segunda: Estado e municípios definem estratégias para vacinação da gripe

 Inicialmente, a campanha de vacinação da Influenza atenderá os grupos prioritários. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.556.962 pessoas que fazem parte desse grupo no Paraná. Neste ano, o Dia D será em 13 de abril.

Estados e municípios definem estratégias para vacinação contra Influenza
Foto: Danilo Avanci/SESA-PR

O encontro da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR) realizado nesta quinta-feira (21), em Curitiba, debateu estratégias para fortalecer a campanha de vacinação contra a Influenza, que começa na próxima segunda-feira (25) e deve se estender até 19 de abril. Até o momento, a Sesa recebeu 440 mil doses da vacina, que já foram descentralizadas para todas as Regionais de Saúde.

Inicialmente, a campanha de vacinação da Influenza atenderá os grupos prioritários. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.556.962 pessoas que fazem parte desse grupo no Paraná, distribuídas entre crianças de seis meses a menores de seis anos; crianças indígenas de seis meses a menores de nove anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas com mais de 60 anos.

Também compõem grupos prioritários pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); e trabalhadores portuários.

Fazem parte, ainda, funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Um dos pontos focais do encontro foi a definição do Dia D contra a Influenza, que visa incentivar e promover o acesso à imunização. Neste ano, a data pactuada foi 13 de abril.

"O Paraná está se preparando para realizar uma grande campanha de vacinação contra a gripe, que deve iniciar nos grupos prioritários e eventualmente chegar a todos que queiram se imunizar. A vacinação sempre será uma das principais ferramentas de prevenção e é válido reforçar sua importância, eficácia e segurança", avaliou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DENGUE – O monitoramento dos casos de dengue e a vacinação contra a doença também entraram na pauta. Durante o encontro, o secretário defendeu a expansão da distribuição de imunizantes para outros municípios prioritários no Estado. Atualmente, a vacina está disponível apenas na 17ª Regional de Londrina e 9ª Regional de Foz do Iguaçu, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria, a aplicação do imunizante atingiu apenas 45% do público elencado.

"Enviar doses da vacina para mais municípios é um ponto importante para que consigamos vacinar o maior número de pessoas. Este é um diálogo vital, sobretudo quando consideramos a necessidade do imunizante para municípios que não foram originalmente elencados pelo Ministério da Saúde", complementou Beto Preto.

Na última semana, o Paraná decretou situação de emergência por conta do avanço da doença no Estado. Dados registrados no último boletim, publicado na terça-feira (19), apontam 113.194 casos confirmados, com 60 óbitos pela doença.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Fábio de Mello; a secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Batistela; pela Sesa, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziani; a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori; e o chefe de Gabinete, Ian Sonda.


Fonte: AEN

Procon-PR promove mutirão online de renegociação de dívidas; prazo vai até 15 de abril

 Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Foto: Arquivo AEN

A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), oferece aos cidadãos a possibilidade de renegociar suas dívidas pela internet, por meio de um mutirão online.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e ocorre até o dia 15 de abril.

Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia, como financiamentos de automóveis ou imóveis, ou que estejam prescritas.

A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br ou diretamente com o banco no qual o consumidor tem conta ou a dívida. O consumidor terá acesso, ainda, à plataforma Meu Bolso em Dia, onde poderá visualizar conteúdos sobre educação financeira.

“Cada vez mais as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor se expandem em todas as esferas da vida do cidadão paranaense através de iniciativas que não visam apenas a fiscalização e a averiguação de denúncias, mas também o combate e a prevenção ao superendividamento e a promoção da educação e saúde financeira de todos”, explica Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania.

“A educação financeira é um tema tão relevante e necessário para ajudar as pessoas a saírem do sufoco”, acrescenta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu cadastro na plataforma consumidor.gov.br, onde receberá um login e senha. Após o registro, deve fazer o relato de seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

Finalizada esta etapa, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.

Serviço:

Mutirão Online de Renegociação de Dívidas

Plataforma consumidor.gov.br

Até 15 de abril


Fonte: AEN

APUCARANA: Mutirão da dengue atende Jardim Catuaí nesta sexta-feira


 O Mutirão de Combate à Dengue atende o Jardim Catuaí nesta sexta-feira (22). Como parte da mobilização da prefeitura no enfrentamento da epidemia de dengue no município, o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos visa recolher materiais que acumulam água, como móveis e inservíveis, garrafas pet, latas, potes, copos, e pneus, entre outros.

Os moradores dos bairros atendidos são previamente avisados por meio da imprensa e por agentes de endemias que percorrem as residências fazendo vistorias nos quintais e informando que o caminhão da prefeitura irá passar na rua para recolher os materiais inservíveis.

O trabalho, realizado de casa de casa, já percorreu 84 bairros, coletando 825 caminhões lotados materiais deixados nas calçadas pelos moradores.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Chuva adia conclusão de recape na Rua Nagib Daher


 Após dias de intenso calor devido as altas temperaturas, a mudança de estação trouxe a Apucarana a tão pedida chuva. A precipitação, que teve início por volta do meio-dia, amenizou o calor mas forçou a paralisação da frente de recapeamento asfáltico em execução na Rua Nagib Daher, uma das mais movimentadas da área central.

Os trabalhos, que iniciaram na quarta-feira e tinham previsão de término para esta quinta-feira (21/03), abrangendo um trecho de cerca de 600 metros lineares entre os cruzamentos com as ruas Clóvis da Fonseca e Osvaldo Cruz, em um total de cinco quadras, devem ser retomados com a melhora do clima. “A empreiteira contratada pela Prefeitura de Apucarana estava a uma quadra de concluir o recapeamento quando a chuva chegou. Com isso, as atividades precisaram ser paralisadas e, caso o tempo permita, a licitada deve retomar o recape nesta sexta-feira pela manhã para finalizar o rejuvenescimento do pavimento conforme contrato, até o cruzamento com a rua Osvaldo Cruz”, esclareceu a engenheira civil Caroline Moreira Souza, secretária Municipal de Obras.

Executado com recursos municipais pela empresa Romo Pavimentação, o investimento compreende a aplicação de uma camada de três centímetros de asfalto em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o “CBUQ”. “Com esta melhoria reforçamos o compromisso com a melhoria permanente da infraestrutura do nosso município, buscando garantir a qualidade de vida da população”, afirma o prefeito Júnior da Femac.

Na avaliação do empresário Jean Ribeiro de Oliveira, proprietário da Barbearia Ribeiro, o asfalto novo vai valorizar ainda mais seu empreendimento. “Tudo que vem para trazer melhoria merece ter um reconhecimento positivo, como é o caso deste serviço”, afirma Oliveira.

Mais recape – O prefeito Júnior da Femac observa que além do recape de importante trecho da Rua Nagib Daher, entre a semana passada e início desta semana a prefeitura viabilizou recapeamento na Rua Ponta Grossa. “Com cerca de um quilômetro de extensão, 750 metros lineares da rua foram recapeados nesta primeira etapa, compreendendo trecho entre as ruas Guarapuava e Clóvis da Fonseca”, informa o prefeito. Ele afirma que o trecho até o encontro com a Rua Padre Severino Cerutti já tem ordem de serviço e será executado por outra empresa licitada. “Trata-se de uma rua central por onde passam diariamente mais de 7 mil veículos e 180 ônibus do transporte coletivo”, ilustra o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Autarquia de Educação realiza aula inaugural e dá boas-vindas às novas turmas do curso de Libras

 A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (20/3), no auditório do Senac, a aula inaugural do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Neste ano, 130 pessoas, entre professores e membros da comunidade, vão participar da formação, divididos em cinco turmas dos níveis básico, intermediário e avançado. As aulas serão realizadas uma vez por semana, na Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes.

A secretária de educação, Marli Fernandes, explica que o ensino de Libras foi implantado no currículo das escolas municipais de Apucarana em 2022, contemplando todos os estudantes, surdos e ouvintes, das turmas de 1º ano 5º ano do Ensino Fundamental.

“Para que a disciplina pudesse ser introduzida na grade curricular, nós tivemos que capacitar primeiramente os nossos docentes. Por isso, desde 2014, a Autarquia de Educação, por meio do Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar (CAME), vem ofertando esse curso, de forma gratuita, aos professores e servidores da sua rede. No ano passado, nós ampliamos o trabalho e estendemos as inscrições para toda a comunidade apucaranense. A procura pelo curso tem sido muito grande, gerando inclusive fila de espera,” disse.

O prefeito Junior da Femac destaca que Apucarana faz parte da Associação Internacional de Cidades Educadoras, com sede em Barcelona, na Espanha. “Um dos princípios da Carta das Cidades Educadoras prevê que os municípios associados devem promover uma educação inclusiva ao longo da vida. É isso que estamos fazendo ao ofertar esse curso, de forma gratuita, para a nossa população. Parabéns a todos que se inscreveram e estão dispostos a participar da formação. Vocês estão contribuindo para a construção de uma sociedade cada dia melhor e mais justa,” congratulou.

Atualmente, oito estudantes surdos ou com implantes cocleares estão matriculados nos centros infantis (CMEIs) e escolas municipais de Apucarana. O Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar (CAME), da Autarquia Municipal de Educação, assegura a eles o acompanhamento de intérpretes nas salas de aula regulares e a participação em Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez no contraturno.

Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado na rede municipal de educação de Apucarana

Na noite de ontem (20/3), no auditório do Senac, a Autarquia Municipal de Educação também promoveu a conscientização do público sobre a Síndrome de Down.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado anualmente no dia 21 do mês 03 (março). A data escolhida faz referência ao fato de que as pessoas com essa condição genética possuem três pares do cromossomo 21.

“Nós temos nove estudantes com Síndrome de Down matriculados esse ano na rede municipal de educação de Apucarana. Assim como ocorre com os surdos, eles também recebem todo o suporte de que necessitam para estudar por meio do nosso Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar,” afirmou a secretária de educação, Marli Fernandes.

“As crianças com trissomia do cromossomo 21 têm algumas características que as diferenciam das demais, como olhos amendoados, menos tônus muscular, pés e mãos menores e desenvolvimento intelectual mais lento. Porém, com o apoio adequado, elas são plenamente capazes de aprender e se adaptar à vida em sociedade,” acrescentou o prefeito Junior da Femac.

Participaram ainda do evento de ontem (20/3) no Senac, a presidente da Associação Download de Apoio à Síndrome de Down, Luciana Godoi A. Costa, o técnico do Núcleo Regional de Educação (NRE-Apucarana), José Carlos, e a secretária municipal de Assistência Social, Jossuela Pirelli.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Justiça condena Marcelo Freixo a pagar R$ 30 mil por danos morais a Flávio Bolsonaro

 Segundo a juíza, a postagem de Freixo deu a entender aos seguidores do senador nas redes sociais que ele estava preso, quando na realidade não estava

A 4ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro determinou nessa quarta-feira (20) que o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, pague R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro por danos morais. A juíza Fernanda Galliza do Amaral foi responsável pela decisão. A informação é de Guilherme Amado, no Metrópoles.

O processo teve início em 2021, após uma postagem de Freixo acusando Flávio de envolvimento em “rachadinha” e “corrupção”, além de afirmar que o destino do senador seria a prisão.

Embora a Justiça já tivesse ordenado, no mesmo ano, que Freixo apagasse a publicação, a decisão anterior não abordou o mérito da indenização. Entretanto, na sentença desta terça-feira, a juíza reconheceu que Flávio Bolsonaro foi réu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por suposta prática de “rachadinha”, mas ressaltou que a postagem de Freixo deu a entender aos seguidores do senador nas redes sociais que ele estava preso, quando na realidade não estava.

Freixo, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que irá recorrer da decisão, uma vez que o caso ainda não transitou em julgado e cabe recurso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Pai de Neymar diz que nova ajuda financeira a Daniel Alves 'não nos compete mais e ponto final'

 

Pai do atacante admitiu o pagamento de uma primeira taxa, no valor de 150 mil euros, mas negou que vá contribuir com o pagamento da fiança de 1 milhão de euros

 

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024 (Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters)

 Após ser mencionado como possível financiador do pagamento da fiança de 1 milhão de euros estipulada pela Justiça espanhola para que o ex-jogador Daniel Alves, condenado a 4,5 anos de reclusão por agressão sexual, deixe a prisão, Neymar, pai do atacante Neymar Jr., afirmou que uma nova ajuda financeira ao ex-atleta é um assunto que "não nos compete mais".

“Como é do conhecimento de todos, em um primeiro momento, ajudei Dani Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo. Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, disse Neymar por meio das redes sociais. 

No texto, ele admitiu que pagou uma indenização à vítima de Daniel Alves no valor de 150 mil euros (cerca de R$ 810 mil), o que contribuiu para que os juízes espanhóis atenuassem a pena de Daniel Alves, mas ressaltou que “para nós, para minha família, o assunto terminou. Agora ponto final!”

Na quarta-feira (20), a Justiça espanhola acatou um pedido da defesa para que o ex-atleta aguardasse em liberdade a um recurso contra a sentença, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Até o prazo final para o depósito nesta quinta-feira (21) o dinheiro não havia sido depositado e Alves deverá permanecer preso até pelo menos a manhã de sexta-feira (21).

Fonte: Brasil 247

 

Prerrogativas condena projeto de lei que acaba com as 'saidinhas' e cobra veto de Lula

 

"Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante", diz nota do grupo que critica o Congresso Nacional

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)



O Grupo Prerrogativas emitiu nota nesta quinta-feira (21) condenando a aprovação por parte do Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 2253/2022, que praticamente acaba com a saída temporária de presos. O grupo chama a medida de "populismo penal", destacando que a nova regra dificultará a ressocialização dos detentos, e cobra que o presidente Lula (PT) vete o texto.

Leia na íntegra:

NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE O FIM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS

“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros”.

A velho aforisma, equivocadamente, porém compreensivelmente, atribuído a Fiódor Dostoiévski, nunca foi tão preciso quanto hoje no Brasil.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº. 2253/2022, que restringe as saídas temporárias a hipóteses extremamente restritas e que, dentro da realidade carcerária brasileira, extingue na prática o instituto, de importância fulcral para a ressocialização dos presos. Pelo descumprimento de muito poucos, toda uma população carcerária perderá a oportunidade de voltar ao convívio gradativos com suas famílias e com a sociedade. 

Importante esclarecer que, de acordo com a atual lei, somente tem direito a saída temporária os presos que estão cumprindo pena em regime semi-aberto. Sendo vedado, ainda, para os condenados por crime hediondo com resultado morte.

Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante, que vale lembrar, foi editada em pleno regime militar haja vista a sanção da Lei de Execuções Penais pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo.

Mas não é só. Mencionado projeto instituiu a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime. Trata-se de um exame retrógrado, anticientífico e que já foi rechaçado inúmeras vezes por conselhos de psicologia. Além exotérica, a obrigação de realização de mencionado exame para a progressão de regime de toda e qualquer pessoa entupirá ainda mais as Varas de Execução Penal, onerará sobejamente os cofres públicos e atrasará ainda mais a progressão de regime das pessoas que já atingiram dos marcos temporais objetivos para a progressão.

Além disso, trouxe a possibilidade de monitoramento eletrônico para pessoas em regime semiaberto e sua obrigatoriedade nos casos de livramento condicional, mais uma vez, medidas que, além de criar severos empecilhos para a reintegração social do apenado – pelo fragoroso estigma que tais equipamentos infligem -, ignoram por completo a insuficiência de equipamentos para as necessidades atuais e que gerarão despesas incalculadas para o Poder Público; valores que seriam muito melhor alocados em medidas de reintegração social.

A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagem de que nossos legisladores não acreditam na possibilidade ressocialização de seus cidadãos. Não compreendem o crime com um fato a ser punido e não repetido, mas sim como uma característica inata ao criminoso. A proposta trata seus prisioneiros como incapazes de recuperação e indignos de perdão e, assim sendo, revelam o retrocesso civilizatório de nossa sociedade.

Por tudo isso, o Grupo Prerrogativas, comprometido com a construção de uma sociedade igualitária, solidária e, realmente antirracista e imbuído pela esperança que jamais deixará de nos inspirar, espera que mencionada lei seja vetada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247

 

Governo mantém projeção de alta do PIB de 2024 em 2,2% e vê inflação menor

 

Secretaria de Política Econômica (SPE) passou a ver alta de 3,50% do IPCA este ano, levemente abaixo da previsão de 3,55% do último boletim

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado
Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


Reuters - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda deixou inalterada em 2,2% sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024, ao mesmo tempo em que passou a enxergar uma pressão de preços ligeiramente menor neste ano, mostrou boletim divulgado nesta quinta-feira.

Além da estimativa oficial para a atividade neste ano, antecipada pela Reuters na última semana, a pasta também informou que vê uma elevação de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, mesmo patamar de seu boletim macrofiscal anterior, divulgado em novembro do ano passado.

As projeções SPE seguem mais otimistas que as do mercado, que aposta em uma alta do PIB de 1,8% neste ano e 2,0% em 2025, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central. Em 2023, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, ajudado por uma safra recorde de grãos e forte resultado das indústrias extrativas, com destaque para petróleo e minério de ferro.

De acordo com a SPE, apesar da manutenção de suas previsões para a atividade, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo, com arrefecimento da agropecuária contrabalanceado por avanços em serviços e indústria.

“O setor (da indústria) deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos pela ótica da demanda”, disse em nota, enfatizando que o crescimento de 2024 deve ser “mais equilibrado” neste ano.

A pasta ainda espera uma alta de 2,5% do PIB de 2026 em diante, enfatizando que para sustentar esse ritmo de expansão, “serão fundamentais as medidas que vêm sendo promovidas pelo governo”, como a reforma tributária, iniciativas microeconômicas e estímulos ao investimento.

A atualização oficial dos dados elaborados pela SPE serve como base para que o governo revise a estimativa para a trajetória de suas receitas e despesas e projete se deve cumprir as regras fiscais para o ano, já que o desempenho da economia influencia a arrecadação de impostos.

O documento com os prognósticos fiscais será divulgado pela equipe econômica na sexta-feira e, segundo informaram fontes do governo à Reuters, deve ser apontada uma necessidade de bloqueio de 2,9 bilhões de reais para compensar gastos maiores que o esperado, enquanto as receitas mostram boa performance.

Em relação à inflação, a SPE passou a ver alta de 3,50% do IPCA este ano, levemente abaixo da previsão de 3,55% do último boletim. Para o ano que vem, a previsão para a alta dos preços foi calculada em 3,10%.

A meta do governo para a inflação é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

“O impacto do El Niño sobre a inflação de alimentos, etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado”, disse a SPE, apontando também reajustes menores em preços administrados.

Fonte: Brasil 247 com Reuters