Procon-PR promove mutirão online de renegociação de dívidas; prazo vai até 15 de abril

 Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Foto: Arquivo AEN

A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), oferece aos cidadãos a possibilidade de renegociar suas dívidas pela internet, por meio de um mutirão online.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e ocorre até o dia 15 de abril.

Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia, como financiamentos de automóveis ou imóveis, ou que estejam prescritas.

A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br ou diretamente com o banco no qual o consumidor tem conta ou a dívida. O consumidor terá acesso, ainda, à plataforma Meu Bolso em Dia, onde poderá visualizar conteúdos sobre educação financeira.

“Cada vez mais as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor se expandem em todas as esferas da vida do cidadão paranaense através de iniciativas que não visam apenas a fiscalização e a averiguação de denúncias, mas também o combate e a prevenção ao superendividamento e a promoção da educação e saúde financeira de todos”, explica Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania.

“A educação financeira é um tema tão relevante e necessário para ajudar as pessoas a saírem do sufoco”, acrescenta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu cadastro na plataforma consumidor.gov.br, onde receberá um login e senha. Após o registro, deve fazer o relato de seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

Finalizada esta etapa, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.

Serviço:

Mutirão Online de Renegociação de Dívidas

Plataforma consumidor.gov.br

Até 15 de abril

Fonte: AEN

APUCARANA: Mutirão da dengue atende Jardim Catuaí nesta sexta-feira

 O Mutirão de Combate à Dengue atende o Jardim Catuaí nesta sexta-feira (22). Como parte da mobilização da prefeitura no enfrentamento da epidemia de dengue no município, o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos visa recolher materiais que acumulam água, como móveis e inservíveis, garrafas pet, latas, potes, copos, e pneus, entre outros.

Os moradores dos bairros atendidos são previamente avisados por meio da imprensa e por agentes de endemias que percorrem as residências fazendo vistorias nos quintais e informando que o caminhão da prefeitura irá passar na rua para recolher os materiais inservíveis.

O trabalho, realizado de casa de casa, já percorreu 84 bairros, coletando 825 caminhões lotados materiais deixados nas calçadas pelos moradores.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Chuva adia conclusão de recape na Rua Nagib Daher

 Após dias de intenso calor devido as altas temperaturas, a mudança de estação trouxe a Apucarana a tão pedida chuva. A precipitação, que teve início por volta do meio-dia, amenizou o calor mas forçou a paralisação da frente de recapeamento asfáltico em execução na Rua Nagib Daher, uma das mais movimentadas da área central.

Os trabalhos, que iniciaram na quarta-feira e tinham previsão de término para esta quinta-feira (21/03), abrangendo um trecho de cerca de 600 metros lineares entre os cruzamentos com as ruas Clóvis da Fonseca e Osvaldo Cruz, em um total de cinco quadras, devem ser retomados com a melhora do clima. “A empreiteira contratada pela Prefeitura de Apucarana estava a uma quadra de concluir o recapeamento quando a chuva chegou. Com isso, as atividades precisaram ser paralisadas e, caso o tempo permita, a licitada deve retomar o recape nesta sexta-feira pela manhã para finalizar o rejuvenescimento do pavimento conforme contrato, até o cruzamento com a rua Osvaldo Cruz”, esclareceu a engenheira civil Caroline Moreira Souza, secretária Municipal de Obras.

Executado com recursos municipais pela empresa Romo Pavimentação, o investimento compreende a aplicação de uma camada de três centímetros de asfalto em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o “CBUQ”. “Com esta melhoria reforçamos o compromisso com a melhoria permanente da infraestrutura do nosso município, buscando garantir a qualidade de vida da população”, afirma o prefeito Júnior da Femac.

Na avaliação do empresário Jean Ribeiro de Oliveira, proprietário da Barbearia Ribeiro, o asfalto novo vai valorizar ainda mais seu empreendimento. “Tudo que vem para trazer melhoria merece ter um reconhecimento positivo, como é o caso deste serviço”, afirma Oliveira.

Mais recape – O prefeito Júnior da Femac observa que além do recape de importante trecho da Rua Nagib Daher, entre a semana passada e início desta semana a prefeitura viabilizou recapeamento na Rua Ponta Grossa. “Com cerca de um quilômetro de extensão, 750 metros lineares da rua foram recapeados nesta primeira etapa, compreendendo trecho entre as ruas Guarapuava e Clóvis da Fonseca”, informa o prefeito. Ele afirma que o trecho até o encontro com a Rua Padre Severino Cerutti já tem ordem de serviço e será executado por outra empresa licitada. “Trata-se de uma rua central por onde passam diariamente mais de 7 mil veículos e 180 ônibus do transporte coletivo”, ilustra o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Autarquia de Educação realiza aula inaugural e dá boas-vindas às novas turmas do curso de Libras

 A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (20/3), no auditório do Senac, a aula inaugural do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Neste ano, 130 pessoas, entre professores e membros da comunidade, vão participar da formação, divididos em cinco turmas dos níveis básico, intermediário e avançado. As aulas serão realizadas uma vez por semana, na Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes.

A secretária de educação, Marli Fernandes, explica que o ensino de Libras foi implantado no currículo das escolas municipais de Apucarana em 2022, contemplando todos os estudantes, surdos e ouvintes, das turmas de 1º ano 5º ano do Ensino Fundamental.

“Para que a disciplina pudesse ser introduzida na grade curricular, nós tivemos que capacitar primeiramente os nossos docentes. Por isso, desde 2014, a Autarquia de Educação, por meio do Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar (CAME), vem ofertando esse curso, de forma gratuita, aos professores e servidores da sua rede. No ano passado, nós ampliamos o trabalho e estendemos as inscrições para toda a comunidade apucaranense. A procura pelo curso tem sido muito grande, gerando inclusive fila de espera,” disse.

O prefeito Junior da Femac destaca que Apucarana faz parte da Associação Internacional de Cidades Educadoras, com sede em Barcelona, na Espanha. “Um dos princípios da Carta das Cidades Educadoras prevê que os municípios associados devem promover uma educação inclusiva ao longo da vida. É isso que estamos fazendo ao ofertar esse curso, de forma gratuita, para a nossa população. Parabéns a todos que se inscreveram e estão dispostos a participar da formação. Vocês estão contribuindo para a construção de uma sociedade cada dia melhor e mais justa,” congratulou.

Atualmente, oito estudantes surdos ou com implantes cocleares estão matriculados nos centros infantis (CMEIs) e escolas municipais de Apucarana. O Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar (CAME), da Autarquia Municipal de Educação, assegura a eles o acompanhamento de intérpretes nas salas de aula regulares e a participação em Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez no contraturno.

Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado na rede municipal de educação de Apucarana

Na noite de ontem (20/3), no auditório do Senac, a Autarquia Municipal de Educação também promoveu a conscientização do público sobre a Síndrome de Down.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado anualmente no dia 21 do mês 03 (março). A data escolhida faz referência ao fato de que as pessoas com essa condição genética possuem três pares do cromossomo 21.

“Nós temos nove estudantes com Síndrome de Down matriculados esse ano na rede municipal de educação de Apucarana. Assim como ocorre com os surdos, eles também recebem todo o suporte de que necessitam para estudar por meio do nosso Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar,” afirmou a secretária de educação, Marli Fernandes.

“As crianças com trissomia do cromossomo 21 têm algumas características que as diferenciam das demais, como olhos amendoados, menos tônus muscular, pés e mãos menores e desenvolvimento intelectual mais lento. Porém, com o apoio adequado, elas são plenamente capazes de aprender e se adaptar à vida em sociedade,” acrescentou o prefeito Junior da Femac.

Participaram ainda do evento de ontem (20/3) no Senac, a presidente da Associação Download de Apoio à Síndrome de Down, Luciana Godoi A. Costa, o técnico do Núcleo Regional de Educação (NRE-Apucarana), José Carlos, e a secretária municipal de Assistência Social, Jossuela Pirelli.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Justiça condena Marcelo Freixo a pagar R$ 30 mil por danos morais a Flávio Bolsonaro

 Segundo a juíza, a postagem de Freixo deu a entender aos seguidores do senador nas redes sociais que ele estava preso, quando na realidade não estava

A 4ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro determinou nessa quarta-feira (20) que o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, pague R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro por danos morais. A juíza Fernanda Galliza do Amaral foi responsável pela decisão. A informação é de Guilherme Amado, no Metrópoles.

O processo teve início em 2021, após uma postagem de Freixo acusando Flávio de envolvimento em “rachadinha” e “corrupção”, além de afirmar que o destino do senador seria a prisão.

Embora a Justiça já tivesse ordenado, no mesmo ano, que Freixo apagasse a publicação, a decisão anterior não abordou o mérito da indenização. Entretanto, na sentença desta terça-feira, a juíza reconheceu que Flávio Bolsonaro foi réu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por suposta prática de “rachadinha”, mas ressaltou que a postagem de Freixo deu a entender aos seguidores do senador nas redes sociais que ele estava preso, quando na realidade não estava.

Freixo, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que irá recorrer da decisão, uma vez que o caso ainda não transitou em julgado e cabe recurso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Pai de Neymar diz que nova ajuda financeira a Daniel Alves 'não nos compete mais e ponto final'

 

Pai do atacante admitiu o pagamento de uma primeira taxa, no valor de 150 mil euros, mas negou que vá contribuir com o pagamento da fiança de 1 milhão de euros

 

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024 (Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters)

 Após ser mencionado como possível financiador do pagamento da fiança de 1 milhão de euros estipulada pela Justiça espanhola para que o ex-jogador Daniel Alves, condenado a 4,5 anos de reclusão por agressão sexual, deixe a prisão, Neymar, pai do atacante Neymar Jr., afirmou que uma nova ajuda financeira ao ex-atleta é um assunto que "não nos compete mais".

“Como é do conhecimento de todos, em um primeiro momento, ajudei Dani Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo. Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, disse Neymar por meio das redes sociais. 

No texto, ele admitiu que pagou uma indenização à vítima de Daniel Alves no valor de 150 mil euros (cerca de R$ 810 mil), o que contribuiu para que os juízes espanhóis atenuassem a pena de Daniel Alves, mas ressaltou que “para nós, para minha família, o assunto terminou. Agora ponto final!”

Na quarta-feira (20), a Justiça espanhola acatou um pedido da defesa para que o ex-atleta aguardasse em liberdade a um recurso contra a sentença, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Até o prazo final para o depósito nesta quinta-feira (21) o dinheiro não havia sido depositado e Alves deverá permanecer preso até pelo menos a manhã de sexta-feira (21).

Fonte: Brasil 247

 

Prerrogativas condena projeto de lei que acaba com as 'saidinhas' e cobra veto de Lula

 

"Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante", diz nota do grupo que critica o Congresso Nacional

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Grupo Prerrogativas emitiu nota nesta quinta-feira (21) condenando a aprovação por parte do Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 2253/2022, que praticamente acaba com a saída temporária de presos. O grupo chama a medida de "populismo penal", destacando que a nova regra dificultará a ressocialização dos detentos, e cobra que o presidente Lula (PT) vete o texto.

Leia na íntegra:

NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE O FIM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS

“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros”.

A velho aforisma, equivocadamente, porém compreensivelmente, atribuído a Fiódor Dostoiévski, nunca foi tão preciso quanto hoje no Brasil.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº. 2253/2022, que restringe as saídas temporárias a hipóteses extremamente restritas e que, dentro da realidade carcerária brasileira, extingue na prática o instituto, de importância fulcral para a ressocialização dos presos. Pelo descumprimento de muito poucos, toda uma população carcerária perderá a oportunidade de voltar ao convívio gradativos com suas famílias e com a sociedade. 

Importante esclarecer que, de acordo com a atual lei, somente tem direito a saída temporária os presos que estão cumprindo pena em regime semi-aberto. Sendo vedado, ainda, para os condenados por crime hediondo com resultado morte.

Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante, que vale lembrar, foi editada em pleno regime militar haja vista a sanção da Lei de Execuções Penais pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo.

Mas não é só. Mencionado projeto instituiu a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime. Trata-se de um exame retrógrado, anticientífico e que já foi rechaçado inúmeras vezes por conselhos de psicologia. Além exotérica, a obrigação de realização de mencionado exame para a progressão de regime de toda e qualquer pessoa entupirá ainda mais as Varas de Execução Penal, onerará sobejamente os cofres públicos e atrasará ainda mais a progressão de regime das pessoas que já atingiram dos marcos temporais objetivos para a progressão.

Além disso, trouxe a possibilidade de monitoramento eletrônico para pessoas em regime semiaberto e sua obrigatoriedade nos casos de livramento condicional, mais uma vez, medidas que, além de criar severos empecilhos para a reintegração social do apenado – pelo fragoroso estigma que tais equipamentos infligem -, ignoram por completo a insuficiência de equipamentos para as necessidades atuais e que gerarão despesas incalculadas para o Poder Público; valores que seriam muito melhor alocados em medidas de reintegração social.

A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagem de que nossos legisladores não acreditam na possibilidade ressocialização de seus cidadãos. Não compreendem o crime com um fato a ser punido e não repetido, mas sim como uma característica inata ao criminoso. A proposta trata seus prisioneiros como incapazes de recuperação e indignos de perdão e, assim sendo, revelam o retrocesso civilizatório de nossa sociedade.

Por tudo isso, o Grupo Prerrogativas, comprometido com a construção de uma sociedade igualitária, solidária e, realmente antirracista e imbuído pela esperança que jamais deixará de nos inspirar, espera que mencionada lei seja vetada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247

 

Governo mantém projeção de alta do PIB de 2024 em 2,2% e vê inflação menor

 

Secretaria de Política Econômica (SPE) passou a ver alta de 3,50% do IPCA este ano, levemente abaixo da previsão de 3,55% do último boletim

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda deixou inalterada em 2,2% sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024, ao mesmo tempo em que passou a enxergar uma pressão de preços ligeiramente menor neste ano, mostrou boletim divulgado nesta quinta-feira.

Além da estimativa oficial para a atividade neste ano, antecipada pela Reuters na última semana, a pasta também informou que vê uma elevação de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, mesmo patamar de seu boletim macrofiscal anterior, divulgado em novembro do ano passado.

As projeções SPE seguem mais otimistas que as do mercado, que aposta em uma alta do PIB de 1,8% neste ano e 2,0% em 2025, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central. Em 2023, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, ajudado por uma safra recorde de grãos e forte resultado das indústrias extrativas, com destaque para petróleo e minério de ferro.

De acordo com a SPE, apesar da manutenção de suas previsões para a atividade, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo, com arrefecimento da agropecuária contrabalanceado por avanços em serviços e indústria.

“O setor (da indústria) deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos pela ótica da demanda”, disse em nota, enfatizando que o crescimento de 2024 deve ser “mais equilibrado” neste ano.

A pasta ainda espera uma alta de 2,5% do PIB de 2026 em diante, enfatizando que para sustentar esse ritmo de expansão, “serão fundamentais as medidas que vêm sendo promovidas pelo governo”, como a reforma tributária, iniciativas microeconômicas e estímulos ao investimento.

A atualização oficial dos dados elaborados pela SPE serve como base para que o governo revise a estimativa para a trajetória de suas receitas e despesas e projete se deve cumprir as regras fiscais para o ano, já que o desempenho da economia influencia a arrecadação de impostos.

O documento com os prognósticos fiscais será divulgado pela equipe econômica na sexta-feira e, segundo informaram fontes do governo à Reuters, deve ser apontada uma necessidade de bloqueio de 2,9 bilhões de reais para compensar gastos maiores que o esperado, enquanto as receitas mostram boa performance.

Em relação à inflação, a SPE passou a ver alta de 3,50% do IPCA este ano, levemente abaixo da previsão de 3,55% do último boletim. Para o ano que vem, a previsão para a alta dos preços foi calculada em 3,10%.

A meta do governo para a inflação é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

“O impacto do El Niño sobre a inflação de alimentos, etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado”, disse a SPE, apontando também reajustes menores em preços administrados.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

Empresa investigada foi citada na CPMI de 8 de janeiro

© Divulgação/Combat Armor

Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.

As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.

O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.

Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.

A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.

Irregularidades

Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio, quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.

Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento - requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos - foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.

CPMI

A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.

“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.

A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.

A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.

“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.

O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.

Prisão

O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.

À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.

Fonte: Agência Brasil

MPDF denuncia Jair Renan, filho de Bolsonaro, por lavagem de dinheiro

Faturamento de empresa foi inflado em R$ 4 milhões

© Renan Filho/Instagram

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, no âmbito da Operação Nexus, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo junto ao banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. 

A apresentação de denúncia foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Agência Brasil. A acusação aponta que o faturamento da empresa de Renan foi inflado a R$ 4 milhões. Procurado, o MPDFT informou que apresentou manifestação no processo e que aguarda decisão judicial. Caso a denúncia seja aceita, tem início uma ação penal.

Em fevereiro, a PCDF apresentou relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, agora também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois. 

O advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan no caso, criticou o vazamento da denúncia para a imprensa. “Esses vazamentos têm causado o chamado strepitus fori, muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender”.

A expressão jurídica strepitus fori diz respeito ao constrangimento causado pelo próprio processo, cuja mera existência já provoca efeitos negativos ao investigado. “A sociedade perde  o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir”, acrescentou Gonzaga.

A Agência Brasil entrou em contato com o advogado Pedrinho Villard, que representa Maciel Alves no caso. A defesa do instrutor de tiro disse que não se manifestará sobre a apresentação da denúncia.

Fonte: Agência Brasil

Condenado por estupro, Robinho foi disfarçado a ato pró-Bolsonaro em 2022

Robinho disfarçado em ato bolsonarista em 2022. (Foto: Reprodução)

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quarta-feira (20), pela homologação da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, pela Justiça italiana. A votação resultou em uma maioria expressiva, com 9 votos a favor e apenas 2 contra. No mesmo julgamento, a Corte também formou maioria para que o mandado de prisão fosse expedido imediatamente.

Além de chamar a atenção da mídia por sua condenação por estupro, Robinho, em 2022, ganhou os holofotes ao aparecer disfarçado em uma das manifestações organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato ocorria contra o resultado das eleições.

Na foto que circulou nas redes sociais na época, o atleta aparecia enrolado em uma bandeira do Brasil, utilizando um gorro na cabeça e uma máscara no rosto na tentativa de não ser reconhecido. Porém, a identidade foi revelada após manifestantes notarem a grande aliança de casamento na mão do ex-jogador.

O caso relacionado ao estupro, por sua vez, aconteceu em 2013, em uma boate na cidade de Milão. Pelo crime, Robinho foi condenado em última instância a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma mulher de 23 anos.

Fonte: DCM

Tempestades deixam mais de 800 mil sem energia no RS; veja VÍDEOS

Ventos de mais de 100km/h derrubaram árvores no RS. Foto: reprodução

 Após uma violenta tempestade atingir o Rio Grande do Sul, pelo menos 815 mil pessoas estão sem energia em toda a área de concessão da CEEE Equatorial, conforme informou a companhia nesta quinta-feira (21). As regiões mais afetadas foram a Metropolitana, com 312 mil casos, seguida pela Sul, com 183 mil. No Centro Sul, foram 90 mil pessoas.

“Desde a madrugada, as equipes da concessionária estão trabalhando na contingência para recompor linhas e realizar manutenções e obras necessárias para restabelecer o fornecimento de energia o mais breve possível a todos os clientes”, declarou a CEEE Equatorial em comunicado.

A tempestade que assolou o estado trouxe chuvas intensas e ventos que ultrapassaram os 100 km/h. Três alertas estão em vigor no estado: chuva e ventos intensos; alagamentos; chuva e vento pontualmente fortes com descargas elétricas e eventual queda de granizo.

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia apontam que na cidade de Soledade, no norte do Rio Grande do Sul, as rajadas alcançaram 142 km/h, equivalente às de um furacão de categoria 1, segundo a escala de Saffir-Simpson.

Outros municípios também foram afetados, com rajadas de ventos acima de 100 km/h, incluindo Cruz Alta (140 km/h), Jaguarão (125 km/h), Rio Grande (114 km/h), Pelotas (111 km/h) e São Borja (108 km/h).

Além dos ventos intensos, os acumulados de chuva também foram significativos. Em Jaguarão, por exemplo, foram registrados 131,2 milímetros de chuva nas últimas 24 horas.

Maiores rajadas de vento no RS registradas pelo Inmet

• Soledade: 142 km/h
• Cruz Alta: 140 km/h
• Jaguarão: 125 km/h
• Rio Grande: 114 km/h
• Pelotas: 111 km/h
• São Borja: 108 km/h
• São Luiz Gonzaga: 91 km/h
• Canguçu: 91 km/h
• Santa Maria: 91 km/h
• Porto Alegre (Jardim Botânico): 90 km/h

Maiores acumulados de chuva no RS, segundo o Inmet

• Jaguarão: 131,2 mm
• Rio Grande: 65,4 mm
• Santa Vitória do Palmar: 63,4 mm
• Caçapava do Sul: 46 mm
• Bagé: 41,2 mm
• Dom Pedrito: 40,8 mm

A Defesa Civil estadual recebeu inúmeras informações sobre estragos, incluindo casas destelhadas, árvores caídas e bloqueios em rodovias. Segundo o órgão, duas rodovias estaduais foram totalmente bloqueadas e outras sete tiveram bloqueios parciais.

A situação ainda está sendo avaliada, com equipes de emergência trabalhando para garantir a segurança e o restabelecimento da normalidade nas áreas afetadas.

Fonte: DCM