quinta-feira, 21 de março de 2024

Exposição mostra os impactos das grandes obras durante a ditadura


Mostra fica em cartaz até 30 de junho no Centro MariAntonia da USP

A exposição Paisagem e Poder: construções do Brasil na ditadura, aberta na noite de terça-feira (19), no histórico Centro MariAntonia da Universidade de São Paulo (USP), procura refletir sobre as transformações ocorridas no Brasil nos anos da ditadura civil-militar. Com uma vasta documentação de época e material audiovisual, exposição mostra as contradições das grandes obras no período e seus impactos sociais e ambientais. A curadoria é dos arquitetos Paula Dedecca, Victor Próspero, João Fiammenghi, Magaly Pulhez e José Lira. Mostra fica em cartaz até o dia 30 de junho.

Nos 21 anos de ditadura civil-militar, o Brasil se transformou profundamente com a construção de conjuntos residenciais, estradas, barragens, viadutos, grandes hidrelétricas e avenidas. Mas foi também nesse período que os recursos naturais foram amplamente explorados, prédios e lugares históricos foram removidos ou destruídos, e em que as desigualdades sociais foram expandidas.

Em entrevista à Agência Brasil, o curador Victor Próspero, que acabou de defender seu doutorado na Faculdade de Arquitetura da USP, explica que essas obras, embora tenham sido projeto de desenvolvimento do país, guardam uma face contraditória, porque também retratam uma modernização conservadora e autoritária. 

São Paulo (SP), 19/03/2024 - Exposição Paisagem e Poder: construções do Brasil na ditadura, com curadoria de Paula Dedecca, Victor Próspero, João Fiammenghi, Magaly Pulhez e José Lira, no Centro Maria Antonia da Unversidade de São Paulo - USP, em Vila Buarque. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Exposição Paisagem e Poder: construções do Brasil na ditadura, no Centro Maria Antonia da Universidade de São Paulo - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa modernização conservadora foi diretamente ligada com a repressão. Não existe milagre econômico sem o rebaixamento dos salários e sem a intervenção dos sindicatos. Várias reformas estruturais deixaram os trabalhadores um pouco mais controlados, como a repressão e a lei de greves, por exemplo, que viabilizaram uma certa forma de modernização sem freios, sem oposição”, disse.

“Esse milagre [econômico] é baseado em números, como em um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, a soma de riquezas do país] sempre acima de 11%, por exemplo, mas que, na verdade, pressupõe um congelamento do salário mínimo e o controle dos sindicatos e da oposição. É um tipo de desenvolvimento econômico sem rebatimento no desenvolvimento social. É claro que tem um aumento do emprego, mas geralmente esse emprego está relacionado à exploração da mão de obra na construção civil”, avalia Próspero.

Um dos exemplos dessa contradição do período, segundo o curador, é a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Duas fotos apresentadas na exposição, colocadas lado a lado, ilustram essa contradição. Uma foto mostra a população visitando a usina durante a sua inauguração e a outra apresenta a usina vista de longe, em construção. “Essa representação do momento de inauguração mostra como essas grandes obras eram uma peça de propaganda importante para a ditadura. Já a outra imagem mostra Itaipu em obras e o grau de violência de transformação do espaço daquela paisagem. Ao lado dessa imagem, colocamos uma reportagem que destaca o Salto das Sete Quedas, que era um ponto turístico, uma paisagem reconhecida, e que dava certa identidade para a população daquela região, e que foi inundada para fazer a represa”.

Eixos

A exposição conta com diversos registros audiovisuais da época, como reportagens, fotografias, filmes, desenhos e diapositivos, além de documentos e cadernos técnicos. Também mostra que críticas já existiam naquele período, apresentando livros que contestavam o desenvolvimento exploratório e não igualitário desse modelo desenvolvimentista.

Todos esses registros foram agrupados em cinco eixos principais. O primeiro trata sobre a urbanização e o planejamento do território. Esse núcleo mostra que o incentivo ao desenvolvimento nos chamados “vazios demográficos”, com a criação da Rodovia Transamazônica e do Banco da Amazônia, por exemplo, também teve uma outra face, marcada pela violência e assimilação dos povos originários e pela devastação ambiental.

“Muitas populações originárias foram removidas e seus modos de vida foram transformados. Foi um tipo de produção do espaço muito violenta”, destacou o curador João Fiammenghi. 

“Essa exploração da Amazônia teve desenho, teve projeto e teve pesquisa. Ou seja, não foi uma destruição caótica, como a gente pensa. Era tudo parte de um plano, de um projeto de país, de uma ideologia do regime militar, de segurança nacional e de ocupação dos vazios demográficos, que não eram vazios, tinham pessoas, tinham pequenos agricultores e indígenas vivendo lá. Quisemos mostrar nesse eixo como que essa produção do espaço violenta foi muito planejada”, explicou.

O segundo núcleo trata sobre o extrativismo e sua relação com a produção de componentes para a indústria da construção civil. “E, com isso, a gente não pode deixar de falar do trabalho, da industrialização e do sindicalismo. Então, esse é um núcleo mais ligado com trabalho e produção”, destaca Fiammenghi. 

Em relação à questão trabalhista, por exemplo, a exposição destaca que o projeto desenvolvimentista da ditadura envolveu um alto número de acidentes e mortes trabalhistas.

O terceiro eixo, por sua vez, destaca o território e a integração nacional, tratando sobre a circulação entre as cidades, onde são apresentadas as rodovias, as grandes avenidas e as obras de construção de metrô. Há também um eixo todo dedicado à construção da cidade de São Paulo, que apresenta obras como o Minhocão e o Anhembi.

O último núcleo discute a questão da moradia e conta um pouco sobre a verticalização dos espaços urbanos e a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH). “Quando a gente adentra os anos 60 e, sobretudo, após o golpe civil-militar, a gente tem o desenho e a promoção de um grande plano habitacional naquele momento, que está ligado à implementação de um Sistema Financeiro de Habitação e ao Banco Nacional de Habitação. O banco se estrutura justamente nessa perspectiva de enfrentamento do déficit habitacional, mas com um discurso, já desde então, ligado a essa espécie de controle das massas e das populações moradoras desses territórios”, explicou a arquiteta, urbanista e também curadora da mostra Magaly Pulhez.

Criado com a proposta de reduzir o déficit habitacional, o BNH acaba, no entanto, se transformando em um “motor de arranque” da economia. “Fomentando a construção habitacional, fomenta-se a construção civil e, portanto, se agencia uma série de agentes privados, empresas, construtoras e incorporadoras. E o que a gente vai ver, a partir dessa movimentação toda, não é propriamente uma produção habitacional voltada para as massas populares necessitadas de fato, mas o banco funcionando nessa cadeia produtiva da construção civil”, disse Magaly Pulhez. 

“Apenas 15% da produção do banco nesse período foi voltada para atendimento das populações de baixa renda”, destacou.

A exposição também mostra outro grande paradoxo do período. O trabalhador responsável pela construção dessas grandes obras desenvolvimentistas era o mesmo que, aos finais de semana, precisava construir a sua moradia, quase sempre sem recursos suficientes. “Os trabalhadores que estão na própria indústria da construção civil construindo essas grandes obras não têm casa”, ressalta Magaly.

Centro

No ano passado, o Centro MariAntonia, espaço importante de luta e de resistência contra a ditadura brasileira, completou 30 anos.

O espaço é conhecido, principalmente, por ter sido palco, em outubro de 1968, de uma das mais importantes batalhas pela democracia na ditadura militar. Esse episódio ficou conhecido como a Batalha da Maria Antonia e envolveu estudantes de posições ideológicas opostas - os estudantes da USP e os estudantes do Mackenzie - e a polícia.

Nessa batalha, o prédio foi parcialmente incendiado e, em seguida, tomado pelo governo de São Paulo. Somente em 1993, a USP recebeu o prédio de volta e decidiu criar no local um espaço cultural, com exposições regulares e dedicadas à memória e à arte.

“Neste ano, nós achamos que seria muito bom olhar para esse período da ditadura pelo ângulo da arquitetura, do urbanismo, do planejamento, da geografia e do meio ambiente, ou seja, da paisagem e do espaço físico brasileiro”, explica José Lira, professor e diretor do Centro Maria Antônia.

“A exposição é principalmente uma mostra documental. Durante a seleção desses documentos, nós procuramos focalizar questões que são muito presentes no nosso território ainda hoje, como a questão do desrespeito às populações tradicionais e a questão envolvendo a exploração do meio ambiente. Hoje, o mundo inteiro está sensibilizado pelas questões da crise ambiental e climática. E nós vemos que, naquele momento [da ditadura], essa era uma das coisas menos observadas. A natureza era pensada como fonte inesgotável de riquezas e de recursos e explorada como se fosse substituível. Hoje a gente vê que é bem o contrário. Se a gente não construir de maneira a permitir que a natureza se reconstrua ou se conserve, a gente não tem futuro”, disse o diretor do centro à Agência Brasil.

Sua expectativa é de que a mostra possa enriquecer o debate sobre a ditadura e sobre o modelo de construção do país. “Nós esperamos que a exposição possa ser vista por esse cidadão comum, esse habitante do Brasil, principalmente interessado no seu espaço, interessado no ambiente em que ele vive, interessado nas suas cidades, no seu bairro, na sua qualidade de vida, nas suas liberdades, nos seus espaços públicos, para que nesse ano de 60 anos do golpe possa ajudar na autoanálise do país”.

Programação

Paralelo à exposição, o centro preparou uma programação gratuita e aberta ao público, com mesas de debates e exibições de filmes. 

Outras informações sobre a exposição e a programação paralela podem ser obtidas no site do Centro MariAntonia.

Fonte: Agência Brasil


 

Redução de custos: Band demite viúva de Ricardo Boechat após 5 anos

 

Veruska Seibel. (Foto: Reprodução)

Na quarta-feira (20), a Band demitiu a apresentadora Veruska Seibel, viúva do jornalista Ricardo Boechat, que trabalhava na emissora desde 2019. O desligamento ocorre como parte das medidas para redução de custos devido à diminuição na arrecadação publicitária.

Veruska, conhecida como “a doce Veruska” por Boechat, foi contratada pela Band em abril de 2019, após o falecimento do âncora em um acidente de helicóptero. Inicialmente, ela participou do programa matinal Aqui na Band e, posteriormente, foi utilizada em projetos pontuais, como o quadro Memória Band.

A dispensa de Veruska Seibel faz parte de uma série de demissões na emissora, que incluiu editores, produtores e executivos do jornalismo. As medidas visam reduzir os custos da Band neste início de ano.

Fonte: DCM

VÍDEO: homem mata filha de 9 anos e esboça sorriso ao ser preso


Gilberto Alves Cardoso. (Foto: Reprodução)

 Imagens mostram o momento da prisão de Gilberto Alves Cardoso, suspeito de matar a filha de 9 anos, Luíza Marques Cardoso, em Carapicuíba, São Paulo. Ele foi capturado na rodoviária de Santos na terça-feira (19). No vídeo, o homem desce da viatura policial com um semblante tranquilo, até mesmo esboçando um sorriso.

Após o médico legista constatar que a criança foi asfixiada até a morte, policiais civis iniciaram a busca por Gilberto, que estava foragido. A Justiça decretou sua prisão a pedido do 2º DP de Carapicuíba, e a Polícia Civil localizou Gilberto após investigações.

A menina foi encontrada morta na casa de Gilberto, onde ela passava parte do tempo devido à guarda compartilhada. Segundo sua mãe, Lucinela Marques, o ex-marido reagiu mal ao saber de seu novo relacionamento, embora não tenha usado violência.

No dia do crime, o tio da vítima notou a ausência de Gilberto e encontrou Luíza morta em sua casa. As investigações continuam.

Fonte: DCM

Juiz bloqueia passaporte de Joelma por dívida trabalhista

 Cantora deve mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso

Joelma
Joelma (Foto: Divulgação)

O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, emitiu uma ordem de bloqueio do passaporte da cantora Joelma, da antiga banda Calypso, no âmbito de uma ação trabalhista. A medida foi tomada após Joelma e sua empresa, anteriormente gerida com o ex-marido Ximbinha, serem condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda, informa o UOL. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20), como parte de uma fase de execução da referida ação trabalhista, que visa assegurar o pagamento do montante devido ao ex-empresário. 

A determinação do bloqueio do passaporte da cantora foi justificada pelo juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira com base na constatação de que medidas anteriores para execução da dívida não surtiram efeito, tendo em vista a inexistência de bens disponíveis em nome de Joelma. O magistrado destacou que, apesar da ausência de recursos identificados, a cantora continuou a realizar contratos e shows em todo o país, inclusive utilizando uma empresa pertencente à sua filha para disfarçar os pagamentos.

O juiz Oliveira ressaltou ainda que a conduta de Joelma demonstra falta de cooperação com o processo judicial e uma intenção clara de obstruir as medidas para quitar a dívida trabalhista, enquanto mantém um estilo de vida condizente com sua fama e sucesso profissional.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que o bloqueio do passaporte, embora uma medida excepcional, é necessária para garantir a satisfação do crédito devido ao ex-empresário. Ele destacou que o passaporte é um instrumento que possibilita viagens internacionais luxuosas, o que seria incompatível com a situação de quem enfrenta dificuldades para quitar obrigações trabalhistas.

O juiz citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, desde que isso não viole direitos fundamentais e esteja em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A defesa de Joelma foi notificada da decisão e planeja entrar com um habeas corpus em favor da cantora, argumentando que o bloqueio do passaporte viola seu direito constitucional de ir e vir, especialmente considerando sua agenda de compromissos no exterior.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

 

 

Judeus criticam Caiado e Tarcísio por fazer propaganda para um genocida

Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, foram a Israel para se aproveitar da crise diplomática entre o Brasil e o Estado judeu

Caiado, Netanyahu eTarcísio
Caiado, Netanyahu eTarcísio (Foto: Reprodução )

 O perfil Judeus pela Democracia criticou a ida dos governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo a Israel.

“Só nas últimas horas, mais de 100 palestinos foram assassinados por Israel em área de um dos hospitais de Gaza. E todos já foram alvos anteriormente de bombardeios. Ações como essa é que levaram a Corte Internacional em Haia a determinar medidas de prevenção a um genocídio”, indicou a entidade.

“Nos últimos dias, a mesma Corte Internacional denunciou que Israel descumpriu suas recomendações. Ou seja, deliberadamente perpetrou ataques contra civis. O que constitui-se crime contra humanidade. Em Israel, protestos que já ocorriam antes da declaração de guerra aos palestinos, voltaram a se intensificar exigindo novas eleições. O atual governo, que tem menos de 30% dos assentos no Congresso aparece nas pesquisas com chance de obter só 16 de 120 assentos”, acrescenta a nota.

A entidade ainda destaca que “até o inabalável apoio dos EUA ao Apartheid Israelense mostrou fragilidade nos últimos dias. Enquanto o secretário de relações exteriores da União Européia acusou Israel de usar fome e sede como armas de guerra. E o Canadá anunciou um embargo à exportação de armas. A crise humanitária em Gaza já deixou mais de 40 mil mortos, mais de 60 mil assassinados, entre os quais mais de 2 mil amputados. Mais de 3 mil crianças estão órfãs. 95% da população não tem mais casa para morar e está dormindo em barracas”.

“Para além do caráter desumano e abominável de viajar 18 horas de avião para fazer meros conteúdos de propaganda política com responsável por esta situação catastrófica, os dois governadores comprometeram interesses nacionais ao tentar arrastar o Brasil para um conflito gravíssimo. O genocídio na Palestina mobiliza opiniões políticas em todo mundo, e ações estatais e pára-estatais que podem trazer consequências ao Brasil. A razoabilidade e independência da nossa política externa foi deixada de lado quando estes dois oportunistas faltaram ao trabalho ontem", salienta a entidade.

"Se o seu objetivo de alguma maneira era assegurar o apoio de alguns aliados judeus ou cristãos que demonstram apoio acrítico a Israel, o que Tarcísio e Caiado fizeram é crime de responsabilidade. Se houver contrapartidas comprovadas a esse gesto, eles são passíveis de condenação.Nossa comunidade judaica no Brasil é plural, e em grande medida não avaliza genocídio nenhum. Pelo contrário, o que estamos dizendo há meses é NÃO EM NOSSO NOME. Não permitimos nenhum uso da coletividade judaica para legitimar o enriquecimento de barões da indústria de armas”.

A entidade finaliza a nota ressaltando que “Tarcísio de Freitas e Caiado - com sua política de memes e tik tok sobre caixões de pessoas árabes - vão se arrepender amargamente do que fizeram. Se tiverem juízo, pedirão desculpa a imensa população brasileira que deplorou seu gesto mesquinho”.

Fonte: Brasil 247

 


PIB da Argentina despenca 1,6% em 2023 e classe média corta gastos até com alimentos


Desde dezembro, quando o presidente de extrema direita Javier Milei assumiu o cargo, até fevereiro, a inflação acumulada ultrapassou os 70%

Homem recolhe comida em contêiner onde alimentos são descartados no Mercado Central de Buenos Aires 12/09/2023
Homem recolhe comida em contêiner onde alimentos são descartados no Mercado Central de Buenos Aires 12/09/2023 (Foto: REUTERS/Matias Baglietto)

 

A crise econômica na Argentina, cujo Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,6% no ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec), órgão nacional de estatísticas do país, está causando um forte impactando a classe média, levando ao corte de gastos que vão desde supérfluos a até mesmo itens básicos, como alimentos.

Segundo a agência de notícias AFP, desde dezembro, quando o presidente de extrema direita Javier Milei assumiu o cargo, até fevereiro, a inflação acumulada ultrapassou os 70%. No período, não houve nenhum aumento salarial. Ao longo de 12 meses, o índice inflacionário chegou a cerca de 280%, resultando em uma contínua deterioração do poder de compra e, consequentemente, do consumo. Atualmente, a pobreza afeta um em cada seis argentinos .

A situação se deteriorou ainda mais desde que Milei reduziu os subsídios ao transporte, combustível e serviços, além de eliminar regulamentações que controlavam os contratos de aluguel e os preços dos serviços médicos privados. Isso se somou à crise inflacionária desencadeada por uma desvalorização de 50% apenas alguns dias após sua posse. Ce lá para cá, os salários perderam cerca de um quinto de seu poder de compra (18%), a pior queda em 21 anos, de acordo com o índice oficial RIPTE.

Fonte: Brasil 247

 

PARANÁ: 3ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta quinta-feira

 Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota do imposto. Só devem ser usados endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” ou os apps da Receita Estadual e do Detran.

3ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta quinta-feira (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quinta-feira (21). Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota, sem a incidência de juros. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

A multa por atraso é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos e só usem endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” para fazer pagamentos. Outra opção são os apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os boletos para pagamento podem ser gerados no Portal IPVA, dos aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou do Portal de Pagamentos de Tributos.

Confira o calendário da terceira parcela do IPVA 2024:

1 e 2 – 18/03 (vencida)

3 e 4 – 19/03 (vencida)

5 e 6 – 20/03 (vencida)

7 e 8 – 21/03

9 e 0 – 22/03


Fonte: AEN

Com 89 mil estudantes do ensino médio elegíveis, Paraná adere ao programa Pé-de-Meia

 A estimativa é que mais de 89 mil alunos do Estado possam ser beneficiados com a medida, que é destinada a alunos do ensino médio de baixa renda que estejam continuamente matriculados e que integrem famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal.

O Paraná formalizou a adesão ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de uma poupança aos estudantes que cursam o ensino médio. A cerimônia de adesão aconteceu nesta quarta-feira (20), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Educação, Camilo Santana. (Foto: Ari Dias/AEN)

O Paraná formalizou a adesão ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de uma poupança aos estudantes que cursam o ensino médio. A cerimônia de adesão aconteceu nesta quarta-feira (20), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Educação, Camilo Santana.

A estimativa é que mais de 89 mil alunos do Estado possam ser beneficiados com a medida, que é destinada a alunos do ensino médio de baixa renda que estejam continuamente matriculados e que integrem famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal.

“Esta é uma parceria importante com o Ministério da Educação para reforçar o que vem sendo feito no Paraná e que levou o Estado ao topo do ranking do Ideb no Ensino Médio. Muitos estudantes acabam precisando trabalhar para complementar a renda e a ideia é justamente ajudar estes alunos a focarem nos estudos, estarem presentes e que não precisem largar a escola para trabalhar”, afirmou o governador.

O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200 a alunos que tiverem uma frequência mínima de 80% das aulas, um outro pagamento anual de R$ 200 para os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e, ao final do ano, outro incentivo de R$ 1 mil para os alunos que forem aprovados na série em que foram matriculados.

“Nós temos hoje aproximadamente 6,7 milhões de alunos no ensino médio público no Brasil e, em um ano, de acordo com o último Censo Escolar, 480 mil deixaram a escola. São vários fatores, mas um deles é a necessidade destes jovens de ter uma renda, ganhar seu dinheiro. Às vezes nem é uma opção, é uma necessidade familiar. Este programa vem para reverter isso e complementar uma série de programas que vêm sendo feitos em parceria com os estados”, afirmou Camilo Santana.

A previsão é que sejam investidos mais de R$ 270 milhões nos pagamentos aos alunos da rede estadual de ensino do Paraná, que serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. Os números finais de beneficiários e do investimento total serão definidos após a consolidação de todas as matrículas do ano letivo. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.   

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula no ensino médio da rede pública, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos. O primeiro pagamento está programado para acontecer no dia 26 de março.

Jean Carlos Marcondes de Jesus, de 14 anos, está entre os alunos elegíveis para receber o benefício. Ele atende a todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, inclusive a frequência acima dos 80% exigidos. “Procuro não faltar para ficar por dentro das matérias e agora, com o programa, é um incentivo a mais, porque quero ajudar os meus pais em casa”, disse o aluno, que está na 1ª série do ensino médio do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Olavo Del Claro, de Curitiba. 

REFERÊNCIA – A medida se soma aos programas estaduais que fizeram do Paraná uma referência nacional na educação. Segundo o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Paraná tem a melhor educação de ensino médio entre as redes estaduais de todo o Brasil. De acordo com o Censo Escolar de 2023, a rede pública paranaense tem 321 mil alunos matriculados no ensino médio.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os bons índices alcançados pela educação do Paraná são referência para os demais estados do Brasil. “Este resultado do Paraná é fruto do compromisso com a educação pública de qualidade”, afirmou.

“Este é um trabalho que vem sendo feito identificando as medidas que geram os melhores resultados. Primeiro, vimos o impacto da alimentação no desempenho escolar e aumentamos de uma para três refeições por período na rede pública paranaense. Depois, trabalhamos para aumentar a frequência escolar. Hoje, já incluímos robótica e educação financeira na grade curricular, que foram incluídos para dar uma melhor perspectiva futura a estes alunos", disse Ratinho Junior.

Além disso, o Paraná tem o maior programa do Brasil de formação continuada de professores, com 33 mil profissionais participantes, e o programa Ganhando o Mundo, que leva alunos da rede pública para estudarem por um semestre letivo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e França. “São programas que transformam vidas, que formam líderes, que desenvolvem culturalmente as pessoas e que têm um impacto imensurável que vai muito além da sala de aula”, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda.

Fonte: AEN

Comunicado do Banco Central aponta queda mais lenta da taxa de juros a partir de agora


O documento acrescentou que o Copom avalia que essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista necessária para lidar com o processo desinflacionário

Roberto Campos Neto
Roberto Campos Neto (Foto: Pedro França/Agência Senado)


BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central decidiu nesta quarta-feira fazer uma nova redução de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, a 10,75% ao ano, e encurtou sua indicação sobre cortes futuros ao citar uma ampliação de incertezas, afirmando que sua diretoria antevê corte na mesma intensidade apenas na próxima reunião, em maio.

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) ainda apresentou uma visão mais dura, segundo analistas, no ponto em que afirma que as medidas de inflação subjacente, que descartam itens com preços mais voláteis, passaram a se situar recentemente acima da meta de inflação.

"Em função da elevação da incerteza e da consequente necessidade de maior flexibilidade na condução da política monetária, os membros do Comitê, unanimemente, optaram por comunicar que anteveem, em se confirmando o cenário esperado, redução de mesma magnitude na próxima reunião", informou o Copom no comunicado.

O documento acrescentou que o Copom avalia que essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista necessária para lidar com o processo desinflacionário.

Desde agosto, quando o BC deu início a uma sequência de cortes sucessivos de 0,5 ponto percentual na Selic, a autarquia vinha indicando em seus comunicados que antevia reduções equivalentes “nas próximas reuniões”, no plural, em se confirmando o cenário esperado. Agora, o BC optou pelo singular.

Alguns economistas já vinham defendendo uma flexibilização dessa orientação para dar mais liberdade à condução da política monetária.

Apesar da mudança na indicação futura, o comunicado enfatizou que o cenário-base da autarquia não se alterou substancialmente, apesar de ter citado um aumento nas incertezas globais.

"O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional estão mais incertas, exigindo cautela na condução da política monetária", afirmou.

A decisão do BC desta quarta veio em linha com as expectativas de mercado, conforme pesquisa da Reuters na qual todos os 47 economistas ouvidos apostavam em uma redução de 0,50 ponto na Selic.

O maior ponto de atenção do mercado estava precisamente na indicação do BC sobre o chamado “forward guidance”, a indicação sobre passos seguintes da política monetária.

Esta foi a sexta redução consecutiva na taxa básica de juros depois que o BC iniciou seu ciclo de afrouxamento monetário em agosto de 2023. Desde o início da flexibilização, o Copom cortou três pontos percentuais na Selic.

Com a nova redução de 0,50 ponto, decidida por unanimidade, o Banco Central leva a taxa básica de juros ao menor nível em dois anos, com o patamar se igualando aos 10,75% vigentes em março de 2022.

INFLAÇÃO SUBJACENTE ACIMA DA META

No comunicado, o Copom apresentou uma visão mais negativa especificamente ao tratar das medidas de inflação subjacente, que desconsideram itens mais voláteis. Depois da afirmar em janeiro que as medidas de inflação subjacente se aproximavam da meta para a inflação, o BC disse agora que elas “se situaram acima” da meta nas divulgações recentes.

Mesmo com a nova avaliação, o BC deixou inalteradas suas projeções para o comportamento dos preços em relação à reunião de janeiro. A autoridade monetária informou que, em seu cenário de referência, a estimativa para a inflação segue em 3,5% para 2024 e 3,2% para 2025.

O economista João Savignon, head de pesquisa macroeconômica da Kínitro Capital, observou uma mensagem mais dura do BC em relação ao cenário inflacionário, acrescentando que a mudança de tom foi mais forte que a esperada.

Para o economista da ASA Investments Leonardo Costa, ao reconhecer as inflações subjacentes rodando acima da meta e citar o aumento de incertezas, o BC trouxe um comunicado “hawkish” (com tom duro).

“Seguimos com a aposta de continuidade do ciclo com cortes de 0,50%, com taxa terminal de 8,5%. Vamos esperar a ata para fazer eventuais alterações, mas o risco hoje está para uma terminal mais elevada que a nossa projeção atual, disse.

A economista chefe da SulAmerica Investimentos, Natalie Victal, avaliou que as menções à incerteza e à inflação subjecente sinalizam uma transição do BC para uma maior dependência dos dados para tomar suas decisões a partir de junho.

"Nos parece um BC cauteloso, dado o comportamento recente da inflação, e que não quis continuar a se comprometer para horizontes mais longos. Ou seja, hawk", afirmou.

Ainda com efeito incerto de medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado pelo Congresso e sem desfecho para o impasse envolvendo a desoneração da folha de setores da economia, o BC reafirmou a importância da “firme persecução” das metas fiscais estabelecidas para ancorar expectativas e apoiar a condução da política monetária.

Mais cedo nesta quarta, o Federal Reserve manteve a taxa de juros nos Estados Unidos inalterada, mas os formuladores de política monetária indicaram que ainda esperam reduzi-la em 0,75 ponto percentual até o final de 2024, apesar do progresso mais difícil do que o esperado em direção à meta de inflação.

Fonte: Brasil 247

 

Vítima de Daniel Alves se revolta com multa que dá aval para liberdade: “esforço foi por nada”

 

Através de sua advogada de defesa, Ester Garcia, a jovem que acusa o jogador Daniel Alves de estupro lamentou a decisão da justiça espanhola

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024
Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024 (Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters)

 

Através de sua advogada de defesa, Ester Garcia, a jovem de 22 anos que acusa o jogador Daniel Alves de estupro lamentou a decisão da justiça espanhola que pretende liberá-lo da prisão após pagamento de 1 milhão de euros.  contou como a jovem espanhola recebeu a informação. De acordo com o Metrópoles, a advogada contou, em entrevista ao programa “Vamos a ver”, da Telecinco, que a vítima se frustrou com a decisão da liberdade provisória. “Ela sente que acreditaram nela, mas desde ontem sente que todo seu esforço não serviu para nada”.

A advogada que representa a vítima também disse que este foi o “o processo mais rápido” que viu em 22 anos de carreira.

Daniel Alves ainda está detido no presídio de Brians 2, mas pode ser liberado ainda nesta quinta, com o pagamento da fiança.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo federal anuncia mais de R$ 665 mi em investimentos no Plano Juventude Negra Viva

 

Recursos provenientes de 18 ministérios visam ações transversais para juventude negra em áreas como justiça, segurança, educação e saúde

Anielle Franco e Lula
Anielle Franco e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quinta-feira (21), o lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), um marco histórico nas políticas públicas voltadas para a juventude negra no Brasil. Com um aporte financeiro que ultrapassa os R$ 665 milhões, o plano é fruto de uma colaboração entre 18 ministérios, sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG). A cerimônia de lançamento está programada para ocorrer no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal, com início às 10 horas.

O PJNV abrange uma série de iniciativas em áreas cruciais como segurança pública, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente, entre outras. O objetivo principal é desenvolver ações transversais que visem à redução da violência letal e outras formas de vulnerabilidade social enfrentadas pela juventude negra. O plano foi concebido com base em uma ampla escuta ativa, envolvendo mais de 6 mil jovens de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal ao longo do ano de 2023.

Esta política representa uma resposta direta do Governo Federal a uma demanda crucial da população negra: o direito a viver em um país que valoriza e investe na vida dos jovens negros, que atualmente constituem cerca de 23% da população brasileira. Estruturado em 11 eixos de transversalidade, o PJNV estabelece metas específicas e ações integradas de 18 ministérios, totalizando 43 metas e 217 ações pactuadas.

Segundo a ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, o programa almeja deixar um legado consistente de políticas voltadas para a juventude negra. "Trabalhar para que nossos jovens tenham acesso pleno aos seus direitos e possam alcançar todo o seu potencial é um compromisso fundamental do Ministério da Igualdade Racial e de todo o Governo Federal. Para nós, a plenitude da vida da juventude é uma prioridade inegociável, e este é um legado que não abriremos mão", destacou.

O PJNV está projetado para ser implementado ao longo de 12 anos, com avaliações e atualizações a cada quatro anos. Além disso, os governadores estaduais têm a possibilidade de aderir ao plano, comprometendo-se com a juventude negra em seus territórios e indicando suas localidades prioritárias para a execução das políticas nacionais destinadas a esse público.

De acordo com o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, garantir o direito à vida da juventude negra é uma urgência. "O governo do presidente Lula tem o compromisso inequívoco de respeitar plenamente a vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, conforme estabelecido na Constituição. É urgente assegurar o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano, que articula 217 ações de 18 ministérios sob a coordenação da Secretaria-Geral e do Ministério da Igualdade Racial, é uma demonstração clara de que não desviaremos dessa responsabilidade", ressaltou o ministro.

Fonte: Brasil 247

 

Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata por pena de estupro na Itália

 Corte Especial do STJ validou nesta quarta-feira a solicitação da Itália para que Robinho cumpra no Brasil uma pena de 9 anos de prisão

Atacante Robinho. 15/12/2015
Atacante Robinho. 15/12/2015 (Foto: REUTERS/Toru Hanai)

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal no início da mahã desta quinta-feira (21) para visando evitar a sua prisão imediata em solo brasileiro para cumprir uma sentença de estupro emitida na Itália. O crime foi cometido e julgado no país europeu e Robinho foi condenado a cumprir uma sentença de 9 anos de prisão.

Segundo o G1, os advogados solicitaram que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20), até que todas as vias recursais sejam esgotadas. Por uma votação de 9 a 2, a Corte Especial do STJ validou a solicitação da Itália para que Robinho cumpra sua pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada e a pena transferida para o território brasileiro.

Ainda segundo a reportagem, os advogados sustentam que o jogador não representa uma ameaça ao cumprimento da decisão. e que “no caso em apreço, o réu aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação nacional, sendo assim sua liberdade é imperativa até a finalização da contenda".

A defesa também argumenta que existe a possibilidade de o STF reverter a decisão do STJ, uma vez que o pedido da Itália violaria preceitos constitucionais. "Além disso, há uma sólida base jurídica para que o Supremo Tribunal Federal possa reconsiderar a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, já que a demanda apresentada pelo Estado italiano, de homologar uma decisão penal condenatória para execução de uma pena estabelecida no exterior, confronta diretamente a Constituição da República."

Os advogados do ex-jogador também alegam que, na época em que o crime foi cometido, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas estrangeiras para o território nacional, sugerindo uma retroatividade da lei que prejudicaria Robinho, o que é proibido pela legislação. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1