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quinta-feira, 21 de março de 2024

Judeus criticam Caiado e Tarcísio por fazer propaganda para um genocida

Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, foram a Israel para se aproveitar da crise diplomática entre o Brasil e o Estado judeu

O perfil Judeus pela Democracia criticou a ida dos governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo a Israel.

“Só nas últimas horas, mais de 100 palestinos foram assassinados por Israel em área de um dos hospitais de Gaza. E todos já foram alvos anteriormente de bombardeios. Ações como essa é que levaram a Corte Internacional em Haia a determinar medidas de prevenção a um genocídio”, indicou a entidade.

“Nos últimos dias, a mesma Corte Internacional denunciou que Israel descumpriu suas recomendações. Ou seja, deliberadamente perpetrou ataques contra civis. O que constitui-se crime contra humanidade. Em Israel, protestos que já ocorriam antes da declaração de guerra aos palestinos, voltaram a se intensificar exigindo novas eleições. O atual governo, que tem menos de 30% dos assentos no Congresso aparece nas pesquisas com chance de obter só 16 de 120 assentos”, acrescenta a nota.

A entidade ainda destaca que “até o inabalável apoio dos EUA ao Apartheid Israelense mostrou fragilidade nos últimos dias. Enquanto o secretário de relações exteriores da União Européia acusou Israel de usar fome e sede como armas de guerra. E o Canadá anunciou um embargo à exportação de armas. A crise humanitária em Gaza já deixou mais de 40 mil mortos, mais de 60 mil assassinados, entre os quais mais de 2 mil amputados. Mais de 3 mil crianças estão órfãs. 95% da população não tem mais casa para morar e está dormindo em barracas”.

“Para além do caráter desumano e abominável de viajar 18 horas de avião para fazer meros conteúdos de propaganda política com responsável por esta situação catastrófica, os dois governadores comprometeram interesses nacionais ao tentar arrastar o Brasil para um conflito gravíssimo. O genocídio na Palestina mobiliza opiniões políticas em todo mundo, e ações estatais e pára-estatais que podem trazer consequências ao Brasil. A razoabilidade e independência da nossa política externa foi deixada de lado quando estes dois oportunistas faltaram ao trabalho ontem", salienta a entidade.

"Se o seu objetivo de alguma maneira era assegurar o apoio de alguns aliados judeus ou cristãos que demonstram apoio acrítico a Israel, o que Tarcísio e Caiado fizeram é crime de responsabilidade. Se houver contrapartidas comprovadas a esse gesto, eles são passíveis de condenação.Nossa comunidade judaica no Brasil é plural, e em grande medida não avaliza genocídio nenhum. Pelo contrário, o que estamos dizendo há meses é NÃO EM NOSSO NOME. Não permitimos nenhum uso da coletividade judaica para legitimar o enriquecimento de barões da indústria de armas”.

A entidade finaliza a nota ressaltando que “Tarcísio de Freitas e Caiado - com sua política de memes e tik tok sobre caixões de pessoas árabes - vão se arrepender amargamente do que fizeram. Se tiverem juízo, pedirão desculpa a imensa população brasileira que deplorou seu gesto mesquinho”.

Fonte: Brasil 247

PIB da Argentina despenca 1,6% em 2023 e classe média corta gastos até com alimentos

Desde dezembro, quando o presidente de extrema direita Javier Milei assumiu o cargo, até fevereiro, a inflação acumulada ultrapassou os 70%

Homem recolhe comida em contêiner onde alimentos são descartados no Mercado Central de Buenos Aires 12/09/2023

A crise econômica na Argentina, cujo Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,6% no ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec), órgão nacional de estatísticas do país, está causando um forte impactando a classe média, levando ao corte de gastos que vão desde supérfluos a até mesmo itens básicos, como alimentos.

Segundo a agência de notícias AFP, desde dezembro, quando o presidente de extrema direita Javier Milei assumiu o cargo, até fevereiro, a inflação acumulada ultrapassou os 70%. No período, não houve nenhum aumento salarial. Ao longo de 12 meses, o índice inflacionário chegou a cerca de 280%, resultando em uma contínua deterioração do poder de compra e, consequentemente, do consumo. Atualmente, a pobreza afeta um em cada seis argentinos .

A situação se deteriorou ainda mais desde que Milei reduziu os subsídios ao transporte, combustível e serviços, além de eliminar regulamentações que controlavam os contratos de aluguel e os preços dos serviços médicos privados. Isso se somou à crise inflacionária desencadeada por uma desvalorização de 50% apenas alguns dias após sua posse. Ce lá para cá, os salários perderam cerca de um quinto de seu poder de compra (18%), a pior queda em 21 anos, de acordo com o índice oficial RIPTE.

Fonte: Brasil 247

PARANÁ: 3ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta quinta-feira

Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota do imposto. Só devem ser usados endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” ou os apps da Receita Estadual e do Detran.

3ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta quinta-feira (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quinta-feira (21). Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota, sem a incidência de juros. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

A multa por atraso é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos e só usem endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” para fazer pagamentos. Outra opção são os apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os boletos para pagamento podem ser gerados no Portal IPVA, dos aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou do Portal de Pagamentos de Tributos.

Confira o calendário da terceira parcela do IPVA 2024:

1 e 2 – 18/03 (vencida)

3 e 4 – 19/03 (vencida)

5 e 6 – 20/03 (vencida)

7 e 8 – 21/03

9 e 0 – 22/03

Fonte: AEN

Com 89 mil estudantes do ensino médio elegíveis, Paraná adere ao programa Pé-de-Meia

A estimativa é que mais de 89 mil alunos do Estado possam ser beneficiados com a medida, que é destinada a alunos do ensino médio de baixa renda que estejam continuamente matriculados e que integrem famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal.

O Paraná formalizou a adesão ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de uma poupança aos estudantes que cursam o ensino médio. A cerimônia de adesão aconteceu nesta quarta-feira (20), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Educação, Camilo Santana. (Foto: Ari Dias/AEN)

“Esta é uma parceria importante com o Ministério da Educação para reforçar o que vem sendo feito no Paraná e que levou o Estado ao topo do ranking do Ideb no Ensino Médio. Muitos estudantes acabam precisando trabalhar para complementar a renda e a ideia é justamente ajudar estes alunos a focarem nos estudos, estarem presentes e que não precisem largar a escola para trabalhar”, afirmou o governador.

O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200 a alunos que tiverem uma frequência mínima de 80% das aulas, um outro pagamento anual de R$ 200 para os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e, ao final do ano, outro incentivo de R$ 1 mil para os alunos que forem aprovados na série em que foram matriculados.

“Nós temos hoje aproximadamente 6,7 milhões de alunos no ensino médio público no Brasil e, em um ano, de acordo com o último Censo Escolar, 480 mil deixaram a escola. São vários fatores, mas um deles é a necessidade destes jovens de ter uma renda, ganhar seu dinheiro. Às vezes nem é uma opção, é uma necessidade familiar. Este programa vem para reverter isso e complementar uma série de programas que vêm sendo feitos em parceria com os estados”, afirmou Camilo Santana.

A previsão é que sejam investidos mais de R$ 270 milhões nos pagamentos aos alunos da rede estadual de ensino do Paraná, que serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. Os números finais de beneficiários e do investimento total serão definidos após a consolidação de todas as matrículas do ano letivo. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula no ensino médio da rede pública, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos. O primeiro pagamento está programado para acontecer no dia 26 de março.

Jean Carlos Marcondes de Jesus, de 14 anos, está entre os alunos elegíveis para receber o benefício. Ele atende a todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, inclusive a frequência acima dos 80% exigidos. “Procuro não faltar para ficar por dentro das matérias e agora, com o programa, é um incentivo a mais, porque quero ajudar os meus pais em casa”, disse o aluno, que está na 1ª série do ensino médio do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Olavo Del Claro, de Curitiba.

REFERÊNCIA – A medida se soma aos programas estaduais que fizeram do Paraná uma referência nacional na educação. Segundo o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Paraná tem a melhor educação de ensino médio entre as redes estaduais de todo o Brasil. De acordo com o Censo Escolar de 2023, a rede pública paranaense tem 321 mil alunos matriculados no ensino médio.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os bons índices alcançados pela educação do Paraná são referência para os demais estados do Brasil. “Este resultado do Paraná é fruto do compromisso com a educação pública de qualidade”, afirmou.

“Este é um trabalho que vem sendo feito identificando as medidas que geram os melhores resultados. Primeiro, vimos o impacto da alimentação no desempenho escolar e aumentamos de uma para três refeições por período na rede pública paranaense. Depois, trabalhamos para aumentar a frequência escolar. Hoje, já incluímos robótica e educação financeira na grade curricular, que foram incluídos para dar uma melhor perspectiva futura a estes alunos", disse Ratinho Junior.

Além disso, o Paraná tem o maior programa do Brasil de formação continuada de professores, com 33 mil profissionais participantes, e o programa Ganhando o Mundo, que leva alunos da rede pública para estudarem por um semestre letivo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e França. “São programas que transformam vidas, que formam líderes, que desenvolvem culturalmente as pessoas e que têm um impacto imensurável que vai muito além da sala de aula”, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda.

Fonte: AEN

Comunicado do Banco Central aponta queda mais lenta da taxa de juros a partir de agora

O documento acrescentou que o Copom avalia que essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista necessária para lidar com o processo desinflacionário

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central decidiu nesta quarta-feira fazer uma nova redução de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, a 10,75% ao ano, e encurtou sua indicação sobre cortes futuros ao citar uma ampliação de incertezas, afirmando que sua diretoria antevê corte na mesma intensidade apenas na próxima reunião, em maio.

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) ainda apresentou uma visão mais dura, segundo analistas, no ponto em que afirma que as medidas de inflação subjacente, que descartam itens com preços mais voláteis, passaram a se situar recentemente acima da meta de inflação.

"Em função da elevação da incerteza e da consequente necessidade de maior flexibilidade na condução da política monetária, os membros do Comitê, unanimemente, optaram por comunicar que anteveem, em se confirmando o cenário esperado, redução de mesma magnitude na próxima reunião", informou o Copom no comunicado.

O documento acrescentou que o Copom avalia que essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista necessária para lidar com o processo desinflacionário.

Desde agosto, quando o BC deu início a uma sequência de cortes sucessivos de 0,5 ponto percentual na Selic, a autarquia vinha indicando em seus comunicados que antevia reduções equivalentes “nas próximas reuniões”, no plural, em se confirmando o cenário esperado. Agora, o BC optou pelo singular.

Alguns economistas já vinham defendendo uma flexibilização dessa orientação para dar mais liberdade à condução da política monetária.

Apesar da mudança na indicação futura, o comunicado enfatizou que o cenário-base da autarquia não se alterou substancialmente, apesar de ter citado um aumento nas incertezas globais.

"O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional estão mais incertas, exigindo cautela na condução da política monetária", afirmou.

A decisão do BC desta quarta veio em linha com as expectativas de mercado, conforme pesquisa da Reuters na qual todos os 47 economistas ouvidos apostavam em uma redução de 0,50 ponto na Selic.

O maior ponto de atenção do mercado estava precisamente na indicação do BC sobre o chamado “forward guidance”, a indicação sobre passos seguintes da política monetária.

Esta foi a sexta redução consecutiva na taxa básica de juros depois que o BC iniciou seu ciclo de afrouxamento monetário em agosto de 2023. Desde o início da flexibilização, o Copom cortou três pontos percentuais na Selic.

Com a nova redução de 0,50 ponto, decidida por unanimidade, o Banco Central leva a taxa básica de juros ao menor nível em dois anos, com o patamar se igualando aos 10,75% vigentes em março de 2022.

INFLAÇÃO SUBJACENTE ACIMA DA META

No comunicado, o Copom apresentou uma visão mais negativa especificamente ao tratar das medidas de inflação subjacente, que desconsideram itens mais voláteis. Depois da afirmar em janeiro que as medidas de inflação subjacente se aproximavam da meta para a inflação, o BC disse agora que elas “se situaram acima” da meta nas divulgações recentes.

Mesmo com a nova avaliação, o BC deixou inalteradas suas projeções para o comportamento dos preços em relação à reunião de janeiro. A autoridade monetária informou que, em seu cenário de referência, a estimativa para a inflação segue em 3,5% para 2024 e 3,2% para 2025.

O economista João Savignon, head de pesquisa macroeconômica da Kínitro Capital, observou uma mensagem mais dura do BC em relação ao cenário inflacionário, acrescentando que a mudança de tom foi mais forte que a esperada.

Para o economista da ASA Investments Leonardo Costa, ao reconhecer as inflações subjacentes rodando acima da meta e citar o aumento de incertezas, o BC trouxe um comunicado “hawkish” (com tom duro).

“Seguimos com a aposta de continuidade do ciclo com cortes de 0,50%, com taxa terminal de 8,5%. Vamos esperar a ata para fazer eventuais alterações, mas o risco hoje está para uma terminal mais elevada que a nossa projeção atual, disse.

A economista chefe da SulAmerica Investimentos, Natalie Victal, avaliou que as menções à incerteza e à inflação subjecente sinalizam uma transição do BC para uma maior dependência dos dados para tomar suas decisões a partir de junho.

"Nos parece um BC cauteloso, dado o comportamento recente da inflação, e que não quis continuar a se comprometer para horizontes mais longos. Ou seja, hawk", afirmou.

Ainda com efeito incerto de medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado pelo Congresso e sem desfecho para o impasse envolvendo a desoneração da folha de setores da economia, o BC reafirmou a importância da “firme persecução” das metas fiscais estabelecidas para ancorar expectativas e apoiar a condução da política monetária.

Mais cedo nesta quarta, o Federal Reserve manteve a taxa de juros nos Estados Unidos inalterada, mas os formuladores de política monetária indicaram que ainda esperam reduzi-la em 0,75 ponto percentual até o final de 2024, apesar do progresso mais difícil do que o esperado em direção à meta de inflação.

Fonte: Brasil 247

Vítima de Daniel Alves se revolta com multa que dá aval para liberdade: “esforço foi por nada”

Através de sua advogada de defesa, Ester Garcia, a jovem que acusa o jogador Daniel Alves de estupro lamentou a decisão da justiça espanhola

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024

Através de sua advogada de defesa, Ester Garcia, a jovem de 22 anos que acusa o jogador Daniel Alves de estupro lamentou a decisão da justiça espanhola que pretende liberá-lo da prisão após pagamento de 1 milhão de euros. contou como a jovem espanhola recebeu a informação. De acordo com o Metrópoles, a advogada contou, em entrevista ao programa “Vamos a ver”, da Telecinco, que a vítima se frustrou com a decisão da liberdade provisória. “Ela sente que acreditaram nela, mas desde ontem sente que todo seu esforço não serviu para nada”.

A advogada que representa a vítima também disse que este foi o “o processo mais rápido” que viu em 22 anos de carreira.

Daniel Alves ainda está detido no presídio de Brians 2, mas pode ser liberado ainda nesta quinta, com o pagamento da fiança.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo federal anuncia mais de R$ 665 mi em investimentos no Plano Juventude Negra Viva

Recursos provenientes de 18 ministérios visam ações transversais para juventude negra em áreas como justiça, segurança, educação e saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quinta-feira (21), o lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), um marco histórico nas políticas públicas voltadas para a juventude negra no Brasil. Com um aporte financeiro que ultrapassa os R$ 665 milhões, o plano é fruto de uma colaboração entre 18 ministérios, sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG). A cerimônia de lançamento está programada para ocorrer no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal, com início às 10 horas.

O PJNV abrange uma série de iniciativas em áreas cruciais como segurança pública, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente, entre outras. O objetivo principal é desenvolver ações transversais que visem à redução da violência letal e outras formas de vulnerabilidade social enfrentadas pela juventude negra. O plano foi concebido com base em uma ampla escuta ativa, envolvendo mais de 6 mil jovens de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal ao longo do ano de 2023.

Esta política representa uma resposta direta do Governo Federal a uma demanda crucial da população negra: o direito a viver em um país que valoriza e investe na vida dos jovens negros, que atualmente constituem cerca de 23% da população brasileira. Estruturado em 11 eixos de transversalidade, o PJNV estabelece metas específicas e ações integradas de 18 ministérios, totalizando 43 metas e 217 ações pactuadas.

Segundo a ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, o programa almeja deixar um legado consistente de políticas voltadas para a juventude negra. "Trabalhar para que nossos jovens tenham acesso pleno aos seus direitos e possam alcançar todo o seu potencial é um compromisso fundamental do Ministério da Igualdade Racial e de todo o Governo Federal. Para nós, a plenitude da vida da juventude é uma prioridade inegociável, e este é um legado que não abriremos mão", destacou.

O PJNV está projetado para ser implementado ao longo de 12 anos, com avaliações e atualizações a cada quatro anos. Além disso, os governadores estaduais têm a possibilidade de aderir ao plano, comprometendo-se com a juventude negra em seus territórios e indicando suas localidades prioritárias para a execução das políticas nacionais destinadas a esse público.

De acordo com o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, garantir o direito à vida da juventude negra é uma urgência. "O governo do presidente Lula tem o compromisso inequívoco de respeitar plenamente a vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, conforme estabelecido na Constituição. É urgente assegurar o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano, que articula 217 ações de 18 ministérios sob a coordenação da Secretaria-Geral e do Ministério da Igualdade Racial, é uma demonstração clara de que não desviaremos dessa responsabilidade", ressaltou o ministro.

Fonte: Brasil 247

Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata por pena de estupro na Itália

Corte Especial do STJ validou nesta quarta-feira a solicitação da Itália para que Robinho cumpra no Brasil uma pena de 9 anos de prisão

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal no início da mahã desta quinta-feira (21) para visando evitar a sua prisão imediata em solo brasileiro para cumprir uma sentença de estupro emitida na Itália. O crime foi cometido e julgado no país europeu e Robinho foi condenado a cumprir uma sentença de 9 anos de prisão.

Segundo o G1, os advogados solicitaram que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20), até que todas as vias recursais sejam esgotadas. Por uma votação de 9 a 2, a Corte Especial do STJ validou a solicitação da Itália para que Robinho cumpra sua pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada e a pena transferida para o território brasileiro.

Ainda segundo a reportagem, os advogados sustentam que o jogador não representa uma ameaça ao cumprimento da decisão. e que “no caso em apreço, o réu aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação nacional, sendo assim sua liberdade é imperativa até a finalização da contenda".

A defesa também argumenta que existe a possibilidade de o STF reverter a decisão do STJ, uma vez que o pedido da Itália violaria preceitos constitucionais. "Além disso, há uma sólida base jurídica para que o Supremo Tribunal Federal possa reconsiderar a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, já que a demanda apresentada pelo Estado italiano, de homologar uma decisão penal condenatória para execução de uma pena estabelecida no exterior, confronta diretamente a Constituição da República."

Os advogados do ex-jogador também alegam que, na época em que o crime foi cometido, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas estrangeiras para o território nacional, sugerindo uma retroatividade da lei que prejudicaria Robinho, o que é proibido pela legislação.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Delação de Ronnie Lessa vai acelerar elucidação completa do assassinato de Marielle, avalia o Ministério da Justiça

Para integrantes da pasta, no entanto, é “precipitado” dizer que o caso já está resolvido

Integrantes do Ministério da Justiça ouvidos por Igor Gadelha, do Metrópoles, expressam otimismo com a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018. A delação poderá acelerar significativamente a elucidação completa do caso.

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi responsável por homologar a delação de Lessa, indicando que as informações fornecidas por ele são consistentes e podem levar a novas descobertas sobre os mandantes do crime. Para membros do Ministério da Justiça, isso representa um passo crucial na busca pelo desfecho do caso.

Apesar da homologação e das expectativas positivas do Ministério da Justiça, membros do governo adotam uma postura cautelosa, considerando "precipitado" afirmar que o homicídio de Marielle já está completamente elucidado. Lessa apontou Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como suposto mandante do crime, mas ainda há investigações em curso para confirmar essa informação. "Quem afirma que o caso está elucidado está sendo precipitado. A investigação continua em busca dos verdadeiros responsáveis por contratar os assassinos", declarou uma fonte ligada às investigações.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Renegociação de dívidas pelo Desenrola Fies termina em dia 30/5

Estudantes com contratos celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023 podem renegociar as dívidas junto à Caixa e ao Banco do Brasil

Imagem: Divulgação/MEC

A renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — o Desenrola Fies — terminará no dia 30 de maio deste ano. Executado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferta descontos de até 99% na renegociação das dívidas de estudantes. Aqueles com dívidas do Fies deverão solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual têm contrato.

As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 10 bilhões em dívidas, com um retorno aos cofres públicos de R$ 426,908 milhões, apenas com a parcela de entrada.

O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. Pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil (BB). O processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.

O FNDE identificou que 1,2 milhão de estudantes se enquadram nos critérios definidos pelo Projeto de Lei nº 4172/2023, que autoriza a renegociação das dívidas. O normativo foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro.

Conheça os critérios para renegociação das dívidas

1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:

a) desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento ) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou

b) parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 :

a) desconto de 92% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos :

a) desconto de 99% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:

a) desconto de 77% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

a) desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

Canais de atendimento do Desenrola Fies

MEC e FNDE:

Acesse o portal Fale Conosco .

Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal:

Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.

Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil:

Utilize o aplicativo do BB no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.

Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Por: Ministério da Educação (MEC)

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 206 mil contribuintes receberão R$ 339 milhões

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil