Brasil sobe em 2023 cinco posições no ranking de felicidade, aponta relatório da ONU

 

Com a 44ª posição, o Brasil é o terceiro mais feliz da América Latina, perdendo apenas para o Uruguai e o Chile. Finlândia lidera o ranking

(Foto: Arquivo/ABr)

Rede Brasil Atual - O Brasil subiu em 2023 cinco posições no ranking dos países mais felizes do mundo, segundo relatório anual da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Com esse resultado que coloca o país na 44ª posição, o Brasil é o terceiro mais feliz da América Latina, perdendo apenas para o Uruguai (26º) e o Chile (38º).

Esse estudo com medição da felicidade nos países é feito desde 2012. O trabalho se baseia na avaliação que as pessoas fazem da própria felicidade e em dados econômicos e sociais.

A primeira colocação coube à Finlândia. Os países nórdicos ocupam os primeiros lugares, com Dinamarca, Islândia e Suécia aparecendo logo após a Finlândia.

Em último lugar na lista de 143 países aparece o Afeganistão, afetado por uma catástrofe humanitária após o retorno do Talibã ao poder, em 2020.

Mais populosos - Pela primeira vez em mais de 10 anos, Estados Unidos e Alemanha não aparecem entre os 20 países mais felizes, e ocupam as posições 23 e 24. Já Costa Rica e Kuwait entraram no top 20 e ocupam as posições 12 e 13.

Nenhum dos países mais populosos do mundo aparece entre os 20 primeiros. “Entre os dez primeiros, apenas Holanda e Austrália têm mais de 15 milhões de habitantes. Entre os 20 primeiros, apenas o Canadá e o Reino Unido têm mais de 30 milhões de habitantes”, destaca o relatório.

Os maiores retrocessos no índice de felicidade desde o período 2006-2010 foram os de Afeganistão, Líbano e Jordânia, enquanto Sérvia, Bulgária e Letônia registraram fortes avanços.

A proximidade com a natureza e um bom equilíbrio entre o trabalho e a vida privada são a chave para a satisfação dos finlandeses, disse à AFP Jennifer De Paola, pesquisadora da Universidade de Helsinque especializada nessa temática.

Os finlandeses talvez tenham “uma compreensão mais acessível do que é uma vida bem-sucedida”, em comparação, por exemplo, com os Estados Unidos, onde o sucesso está mais relacionado aos ganhos financeiros, apontou Jennifer.

Novas gerações - O relatório também destaca um sentimento de felicidade mais forte entre as novas gerações do que entre as pessoas mais velhas, na maioria das regiões.

O índice, no entanto, retrocedeu drasticamente desde 2006-2010 entre os menores de 30 anos na América do Norte, Austrália e Nova Zelândia, e é inferior ao das pessoas mais velhas nessas regiões. No entanto, progrediu em todas as faixas etárias no Leste Europeu no mesmo período.

A desigualdade na felicidade aumentou em todas as regiões, exceto na Europa, o que os autores consideraram preocupante.

Confira o ranking:

• 1. Finlândia
• 2. Dinamarca
• 3. Islândia
• 4. Suécia
• 5. Israel
• 6. Países Baixos
• 7. Noruega
• 8. Luxemburgo
• 9. Suíça
• 10. Austrália
• …
• 20. Reino Unido
• 23. Estados Unidos
• 26. Uruguai
• 38. Chile
• 44. Brasil
• 48. Argentina
• 51. Japão
• 55. Portugal
• 60. China
• 79. Venezuela
• 105. Ucrânia
• 141. Lesoto
• 142. Líbano
• 143. Afeganistão

 

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

 

 

Cármen Lúcia determina liberação de áudios da ditadura pela Justiça Militar em meio a alegações de descumprimento do STF

 

A juíza agiu em resposta à reclamação de Fernando Fernandes, do portal Voz Humana, sobre a perda misteriosa de uma gravação vital de Idibal Pivetta

 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),  em resposta a uma reclamação apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) cumpra a anterior decisão do Supremo, divulgando integralmente todos os áudios das sessões realizadas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A decisão da magistrada foi uma resposta a uma reclamação apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, líder do portal Voz Humana. Fernandes recentemente descobriu que uma gravação crucial de uma sustentação oral feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta perante o tribunal militar desapareceu misteriosamente.

O STM contestou as acusações de omissão ou censura, atribuindo a falta de alguns trechos à tecnologia da época e suas limitações. No entanto, Cármen Lúcia argumenta que a ordem do STF para divulgação dos registros foi clara e sem restrições quanto à qualidade das gravações.

De acordo com reportagem da Folha, a ministra determinou que o STM disponibilize todo o material solicitado, independentemente do estado em que se encontra, permitindo à equipe de Fernandes decidir sobre sua utilização ou providenciar sua restauração, se necessário.

A ausência da gravação do julgamento de Pivetta levou à suspeita de ocultação de documentos pleiteados, conforme destacado após uma entrevista concedida pelo ex-ministro José Carlos Dias ao projeto Voz Humana.

Pivetta, advogado de perseguidos políticos durante o regime militar, foi torturado e preso por 67 dias, sendo posteriormente absolvido em primeira instância. No entanto, o caso foi levado ao STM, onde apenas parte da gravação da sessão foi disponibilizada, impossibilitando a localização da sustentação oral feita por ele.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha 

 

Brasil amplia domínio sobre EUA como principal fornecedor de milho e soja da China

 Nos dois primeiros meses do ano, a China importou do Brasil 4,1 milhões de toneladas de milho e 6,96 milhões de toneladas de soja

Embarque de soja no terminal da CLI, no porto de Santos (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Reuters - O Brasil ampliou seu domínio sobre os Estados Unidos como o maior fornecedor de milho para a China nos dois primeiros meses do ano, além de ter aumentado suas exportações de soja ao país asiático, segundo dados da alfândega chinesa divulgados nesta quarta-feira.

O aumento dos suprimentos brasileiros para a China, o maior importador agrícola do mundo, ocorre pouco mais de um ano depois que Pequim aprovou as exportações brasileiras de milho em uma tentativa de diversificar seus fornecedores e reduzir a dependência dos produtos norte-americanos.

A China importou 4,1 milhões de toneladas de milho do Brasil, de um total de 6,19 milhões de toneladas que chegaram durante o período de janeiro a fevereiro, segundo dados da Administração Geral das Alfândegas, marcando um salto de 178% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As importações de milho dos EUA diminuíram 67%, para 766.989 toneladas.

A colheita abundante e os avanços logísticos, como a consolidação das rotas de exportação do norte, estão aumentando a competitividade da potência sul-americana de grãos.

O Brasil também está interessado em exportar milho, soja e outros produtos por meio do porto de Chancay, no Peru, controlado pela China, o que permitiria que os exportadores brasileiros enviassem mercadorias por caminhão para o porto peruano para embarque para a Ásia via Oceano Pacífico, reduzindo o tempo de trânsito em cerca de duas semanas.

O transporte pelo porto também oferece uma alternativa ao Canal do Panamá, onde os navios têm enfrentado atrasos e congestionamentos devido ao impacto das condições climáticas secas sobre os níveis de água do canal.

IMPORTAÇÕES DE SOJA - As importações de soja do Brasil pela China também aumentaram 211% em relação ao ano anterior nos dois primeiros meses de 2024, uma vez que a forte colheita e os preços competitivos ajudaram a superar a participação de mercado dos EUA.

O maior comprador mundial de soja importou 6,96 milhões de toneladas da oleaginosa do Brasil, acima das 2,24 milhões de toneladas no mesmo período do ano passado.

As importações dos EUA caíram de 9,71 milhões de toneladas em 2023 para 4,96 milhões de toneladas.

As importações totais no período de janeiro a fevereiro registraram a menor baixa em cinco anos, a 13,04 milhões de toneladas, segundo dados da alfândega no início deste mês, prejudicadas pelas margens de esmagamento fracas e menos chegadas de navios durante os feriados do Ano Novo Lunar.

Isso situa a participação do Brasil no mercado de soja em 53% e a dos EUA em 38%, de acordo com cálculos da Reuters.

O Brasil é o maior exportador de soja do mundo e compete com os EUA nas vendas para importadores, incluindo a China.

Os compradores chineses têm mantido as importações brasileiras, já que o maior produtor do mundo continua a oferecer grãos mais baratos no mercado global, disseram traders e analistas.

A colheita de soja no Brasil para o ciclo 2023/24 está em andamento, atingindo 63% da área plantada até a última quinta-feira, de acordo com a consultoria AgRural.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Média de idade da mulher entrar na menopausa no Brasil é 48 anos; somente metade delas faz tratamento

 

Terapia de reposição hormonal, que é o padrão ouro para lidar com os incômodos dessa fase, é realizada por apenas 22% das mulheres que buscam algum tipo de ajuda

Empreendedorismo das mulheres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - A mulher brasileira entra na menopausa quando tem, em média, 48 anos de idade e o início da transição e a irregularidade menstrual começam aos 46 anos. Além disso, 73,1% delas sentem os sintomas climatérios (entre eles, as ondas de calor) no período entre a pré-menopausa e a menopausa e 78,4% na pós-menopausa. A conclusão é de um amplo estudo brasileiro que traçou o perfil da mulher brasileira na menopausa, publicado na revista científica Climateric.

O trabalho colaborativo envolveu pesquisadores da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Faculdade de Medicina do ABC, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Pavia, na Itália. Ao todo, 1,5 mil mulheres, com idades entre 45 e 65 anos, foram entrevistadas para que os autores pudessem estabelecer o perfil brasileiro da menopausa.

“Os estudos feitos exclusivamente com a nossa população nos ajudam a saber como são as mulheres brasileiras e como precisamos agir diante das situações clínicas que vão aparecendo. Eles também são essenciais para a criação de estratégias de saúde de enfrentamento dos problemas no climatério. Os sintomas da menopausa afligem mais de 70% das mulheres e podem ser amenizados”, afirmou Rogério Bonassi Machado, um dos autores do estudo, professor da Faculdade de Medicina de Jundiaí e presidente da Sociedade Brasileira do Climatério (Sobrac).

O ginecologista Sérgio Podgaec, do Hospital Israelita Albert Einstein, diz que os estudos com a população nacional são importantes porque os países têm diferenças culturais e diferenças de clima (alguns locais mais quentes, outros mais frios), e isso pode impactar a forma como as mulheres encaram a menopausa e enfrentam os sintomas, entre eles as ondas de calor. “É muito importante sabermos como a menopausa se apresenta na mulher brasileira. Ainda dentro desse estudo, é interessante poder avaliar diferentes regiões do Brasil, que têm respostas diversas”, disse.

Segundo Machado, autor do estudo, a alta prevalência de sintomas climatéricos é algo que chamou a atenção nos resultados, já que as ondas de calor (popularmente chamadas de fogachos) foram citadas por 73% das mulheres. Esses sintomas estão ligados à diminuição do estrogênio, o principal hormônio feminino, e normalmente surgem de maneira súbita, especialmente durante a noite, enquanto a mulher está dormindo, provocando um calor intenso na região do tórax e um grande desconforto. O fogacho pode ser tão grande que algumas mulheres relatam sentir o rosto “queimando” e o suor escorrendo.

“Essa é uma característica interessante da mulher brasileira. Talvez o clima seja a principal explicação para isso, porque o centro termorregulador é sensível às mudanças da temperatura externa. Com a diminuição do estrogênio no hipotálamo, qualquer variação de temperatura ativa o centro termorregulador e o faz querer perder calor. Outro estudo recente mostrou diferenças nos relatos de ondas de calor entre mulheres brasileiras e de países europeus”, recorda Machado.

Somente a metade faz tratamento

O estudo apontou também que, apesar de os efeitos indesejados da menopausa afetarem a maioria das mulheres, somente 52% delas fazem algum tipo de tratamento, sendo que as mulheres de classes sociais mais altas foram as que mais procuraram atendimento. Entre as que se tratam, apenas 22% fazem a terapia de reposição hormonal. As demais recorrem a outras opções, como uso de antidepressivos e terapias alternativas, entre elas a prática de ioga e a acupuntura.

“Vários fatores podem explicar por que as mulheres não buscam tratamento, e a falta de acesso à infraestrutura de saúde é um deles. O Brasil é imenso e três quartos da população não têm acesso à saúde suplementar e acabam tendo dificuldade de acesso à rede pública. Além disso, ainda existe certo preconceito em relação ao tratamento. Muitas mulheres ainda têm receio de fazer a reposição hormonal por medo de câncer de mama e de trombose”, disse o ginecologista do Einstein.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que, além de poucas mulheres fazerem o tratamento, elas abandonam os cuidados em pouco tempo – cerca de oito meses depois. Segundo a pesquisa, os efeitos colaterais foram um dos motivos relatados para a descontinuação. As reações adversas mais comuns são sangramento irregular ou dor nas mamas, que pode acontecer no início da terapia hormonal para as mulheres que têm o útero.

Na avaliação de Machado, a falta de informação, o medo de desenvolver um câncer de mama e até mesmo a falta de acesso aos medicamentos são os principais fatores que explicam a baixa procura pela reposição hormonal e a interrupção do tratamento. Mas é importante ressaltar que as contraindicações da terapia hormonal existem somente para aquelas que já tiveram câncer de mama previamente.

“Os resultados mostram que somente metade das mulheres realiza algum tipo de tratamento, e nem todas a terapia hormonal, que seria o tratamento considerado padrão ouro. O que a maioria delas faz? Muitas usam antidepressivos porque eles podem melhorar as ondas de calor. Não na mesma intensidade da terapia hormonal, mas eles costumam apresentar resultados. Mas, quando começam a melhorar os sintomas da onda de calor, muitas mulheres que estão em tratamento hormonal resolvem interrompê-lo porque têm medo de usar a longo prazo”, disse o ginecologista.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas na revista científica Climateric

 

Prefeituras recebem segundo FPM de março no valor de R$ 1,1 bilhão

 

Em comparação com o ano passado, os R$ 47,5 bilhões repassados às prefeituras, de janeiro até agora, são 11,81% maiores que os R$ 42,5 bilhões transferidos no mesmo período de 2023. Contudo, considerando a inflação, o crescimento fica em torno de 7%. 

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 1.101.217.107,01, valor que fica em R$ 880.973.685,61 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência às prefeituras, parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) nos primeiros dez dias do mês, ocorre nesta quarta-feira, 20 de março.

Essa transferência será 20,34% menor que o valor repassado no mesmo período em 2023, de R$ 1,3 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a inflação do período, o resultado negativo vai para 23,23%. Ainda assim, a soma dos dois repasses de março aponta um crescimento de 5,47% no Fundo, de R$ 7,6 bilhões em 2023 para R$ 8 bilhões em 2024. Aumento esse que reduz para 1,65% por conta da inflação.

Em comparação com o ano passado, os R$ 47,5 bilhões repassados às prefeituras, de janeiro até agora, são 11,81% maiores que os R$ 42,5 bilhões transferidos no mesmo período de 2023. Contudo, considerando a inflação, o crescimento fica em torno de 7%. Por meio do levantamento, a CNM chama a atenção dos gestores municipais para a previsão de crescimento moderado do Fundo ao longo deste ano, ao contrário do fenômeno ocorrido em 2021 e 2022.

A entidade reforça: “a base do FPM, calculada a partir da arrecadação de IR e IPI, diminuiu 20,34% na comparação entre o 2º decêndio de 2024 e de 2023, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Essa queda é integralmente explicada pela redução de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]”. Já a arrecadação de IPI aumentou de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, e isso evitou um resultado ainda mais negativo no FPM.

Veja o levantamento completo AQUI!

Fonte: Agência CNM de Notícias

Prisão de Bolsonaro pode impulsionar candidatura presidencial de Michelle

 

Michelle Bolsonaro pode se candidatar ao Senado em 2026 – Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), de acordo com aliados, está sendo cogitada para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026, representando uma perspectiva eleitoral forte.

Contudo, há uma possível mudança nesse cenário, conforme apontado por um ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL): a eventual prisão do ex-presidente antes das eleições. Sob essa circunstância, Michelle poderia se posicionar como a candidata natural da direita à Presidência, destacando-se como defensora do legado e da inocência do seu marido.

Reconhecida como uma possível catalisadora de votos, Michelle Bolsonaro tem despertado interesse entre lideranças do Partido Liberal (PL), especialmente após sua participação em eventos como o ocorrido na avenida Paulista em 25 de fevereiro. De acordo com a Folha de S.Paulo, sua figura é vista como ideal para dar continuidade às bandeiras conservadoras.

Possível prisão de Bolsonaro pode impactar trajetória política de Michelle – Reprodução

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 16 indivíduos por fraude em carteiras de vacinação, suspeitando de uma conexão com uma investigação sobre uma possível tentativa de golpe após as eleições de 2022.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente e seus apoiadores podem ter produzido os cartões de vacina falsificados com o propósito de garantir documentos válidos para viagens internacionais, aguardando a conclusão dos eventos ligados à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023

O ex-tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em delação premiada ter recebido ordens do ex-presidente para fraudar seus registros de vacinação, entregando os documentos falsificados diretamente a Bolsonaro.

Embora Bolsonaro negue as acusações, a PF sustenta que ele agiu conscientemente ao exigir a fraude em seus registros de vacinação, indiciando-o por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, crimes passíveis de até 15 anos de prisão.

Fonte: DCM

Indústria farmacêutica gasta R$ 200 milhões para bancar viagens e regalias de médicos

 

Médico segurando um estetoscópio. Foto: reprodução

A indústria farmacêutica investe milhões de reais mensalmente em financiamentos de viagens, palestras e eventos para médicos em todo o Brasil. Em certos casos, inclui até presentes para os consultórios, como cadeiras, televisores e aparelhos de ar condicionado.

No Brasil, a quantia exata desses gastos e seus beneficiários permanece obscuro. Uma exceção é Minas Gerais, onde desde 2017, a indústria da saúde é obrigada a declarar tais despesas, embora esses dados não sejam devidamente fiscalizados.

De acordo com informações do UOL, ao longo de seis anos, a indústria farmacêutica desembolsou aproximadamente R$ 200 milhões em pagamentos a médicos do estado. Embora não seja uma prática nova ou ilegal, isso suscita preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. Entre 2017 e 2022, foram registrados 319 mil pagamentos.

As empresas farmacêuticas acompanham de perto as prescrições que chegam às farmácias. Contratos, viagens internacionais, refeições luxuosas e brindes caros podem influenciar as decisões de prescrição médica.

Apenas 70% desses valores foram destinados a 3% dos profissionais de saúde em Minas Gerais. Dez médicos receberam mais de R$ 1 milhão cada um. Especialistas em cardiologia, dermatologia e endocrinologia foram os mais patrocinados.

Os maiores gastos foram em transporte e hospedagem, totalizando R$ 64 milhões, seguidos por contratação de palestras, com R$ 59 milhões. A indústria farmacêutica foi responsável por 91% desses gastos declarados, enquanto o restante está ligado a empresas de próteses, equipamentos médicos e materiais hospitalares.

Viagens

A Galderma, fabricante de injetáveis estéticos, gastou quase R$ 1 milhão para levar 21 médicos mineiros a um evento em Nova York, nos Estados Unidos, sendo essa a viagem mais cara declarada em Minas.

No estado, os médicos mais beneficiados são os palestrantes, com destaque para o ortopedista Cristiano Menezes, que recebeu cerca de R$ 2 milhões por palestras e consultorias, além de mais de R$ 700 mil em benefícios, totalizando R$ 2,7 milhões.

Sua equipe, no entanto, afirma que ele é “representante” da NuVasive e utiliza exclusivamente produtos da marca.

Médico e paciente. Foto: reprodução

Jantares

Laboratórios como AstraZeneca, Pfizer e Janssen gastaram cada um mais de R$ 2 milhões em jantares em restaurantes sofisticados na capital mineira. Esses encontros geralmente ocorrem em áreas reservadas, longe do público.

O restaurante argentino Pobre Juan, em Belo Horizonte, por exemplo, é frequentado em sua maioria por representantes de laboratórios farmacêuticos às terças, quartas e quintas-feiras, os dias preferidos pelos médicos. O preço do menu individual varia de R$ 200 a R$ 350.

Além disso, o Coco Bambu na capital mineira também é palco de encontros médicos patrocinados por laboratórios, com um custo declarado entre R$ 180 e R$ 220 por participante.

Ar-condicionado, computador e vinhos

Já a Libbs Farmacêutica demonstrou transparência no primeiro ano de vigência da lei em Minas Gerais. Em seu relatório, a empresa revelou que providenciou ingressos para cinema para diversas situações, como para “médico esposa 2 filhos” e “presente de aniversário para o filho do Dr.”, além de fornecer vinho para um médico do interior que não aceitou um “voucher”.

Além disso, foram registrados vários presentes destinados a consultórios médicos: um investimento de R$ 870 em um “filtro de água para consultório” do Dr. Eni; despesa de R$ 1.450 em uma “cadeira presidente marrom blume para consultório Dr. Jorge”; gasto de R$ 1.803 em um “notebook de presente” para o Dr. Rafael; aquisição de um “ar condicionado” no valor de R$ 1.899 para a Dra. Cristina; desembolso de R$ 1.967 em um “televisor para clínica do Dr. Ailton, neurologista parceiro da Libbs”.

Essa é apenas uma parte da lista. Somente em 2017, a empresa distribuiu cerca de 5.000 presentes para médicos em Minas Gerais, totalizando um custo de aproximadamente R$ 285 mil.

Entretanto, a partir do segundo ano de vigência da lei, a Libbs optou por não detalhar mais as especificidades das compras. O que antes eram cadeiras, notebooks e ar-condicionado passaram a ser rotulados apenas como “brindes”, sem fornecer informações adicionais.

Fonte: DCM com informações do UOL

Sob Lula, agro dobra resultados de exportação obtidos por Bolsonaro

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Divulgação

 O Brasil alcançou permissão para exportar 100 novos produtos do agronegócio para 49 países desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse marco foi atingido nesta terça-feira, 19, com a autorização para as empresas brasileiras venderem carne para o Egito. Nos primeiros 15 meses da gestão Bolsonaro, o Brasil obteve permissão para exportar 50 novos produtos em 24 países.

Essa abertura de mercados para o agronegócio no exterior coincide com os esforços do governo para melhorar a relação entre o presidente Lula e o setor agrícola. Vários incidentes envolvendo o presidente e ruralistas prejudicaram essa comunicação.

No ano passado, o presidente Lula referiu-se a representantes do agronegócio como “alguns fascistas de São Paulo” depois que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi desconvidado para participar da Agrishow, uma das maiores feiras do setor, realizada em São Paulo.

Carlos Fávaro, um ruralista e senador licenciado, é um dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em uma reunião ministerial na segunda-feira, 18, Lula mencionou o ministro em relação à abertura de novos mercados. Naquele dia, o número ainda era de 98 novas autorizações.

“Ele (Fávaro) certamente receberá um prêmio de alguma instituição internacional por ser o melhor vendedor que o Brasil teve recentemente. Vendedor de boas políticas, vendedor de produtos brasileiros e não vendedor de empresas estatais”, disse o presidente na abertura da reunião.

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro. Foto: Divulgação

A abertura de mercado implica que o Brasil passou a ter permissão para exportar um produto para outro país, seguindo certos requisitos sanitários e técnicos que variam de acordo com a mercadoria e o destino da venda.

A mais recente abertura permite que empresas brasileiras vendam carnes e subprodutos de animais ovinos, como coração, fígado, rins, pulmões, rabo, pés, miolo e língua, para o Egito. Também este ano, o Brasil conseguiu autorização para exportar pescados de cultivo para a África do Sul, gelatina e colágeno derivado de suínos para a Grã-Bretanha, ovos para a Rússia, entre outros mercados.

Membros do Ministério da Agricultura e do Itamaraty atribuem parte dessa abertura de novos mercados às viagens internacionais de Lula. Em comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve um aumento na abertura de mercados do agronegócio.

Fonte: DCM

Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil por convocação para ato anti-Dilma

 

Habibs tentou coagir seus colaboradores. (Foto: Reprodução)

A rede de restaurantes Habib’s foi multada em R$ 300 mil pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) por convocar seus funcionários para um ato contra a então presidente Dilma Rousseff em 2016. A campanha “fome de mudança” foi lançada na semana que antecedeu os protestos do dia 13 de março, decorando as lojas com adereços e cartazes.

Modelo de cartaz distribuído pela rede Habib’s em 2016. (Foto: Reprodução)

Segundo o sindicato que moveu a ação, as unidades da rede se tornaram pontos de distribuição de materiais para a manifestação. A empresa afirmou, em nota, que não comenta casos judiciais em andamento, mas ainda pode recorrer da decisão, cujo valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A relatora do caso no TST considerou que a empresa abusou de seu poder diretivo empresarial, cerceando o direito à livre manifestação de pensamento dos funcionários. A decisão foi unânime a favor do sindicato, apesar da argumentação da defesa de que a mobilização não tinha conotação político-ideológica.

A Segunda Turma do TST considerou que a convocação dos funcionários para o ato contra Dilma infringiu a legislação trabalhista, mesmo que a empresa tenha afirmado não apoiar nenhum partido ou legenda política.

Fonte: DCM

Defensoria pública tenta absolvição no STF de outro morador de rua e vendedor ambulante presos no 8/1

 Órgão afirma que acusados nada tiveram a ver com ataques; corte inocentou réu pela 1ª vez na última semana.

A DPU (Defensoria Pública da União) tenta a absolvição de dois réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que, segundo o órgão, são um trabalhador ambulante e uma pessoa em situação de rua.

Em manifestações enviadas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a Defensoria também afirma que eles nada tiveram a ver com os ataques. Ambos foram presos em flagrante no contexto dos atos, mas respondem em liberdade sob a condição de medidas cautelares.

Na semana passada, o STF absolveu pela primeira vez um dos réus dos ataques de 8/1. Com aval de Moraes, foram 11 votos a 0 a favor de Geraldo Filipe da Silva, que estava em situação de rua no dia dos atos e disse ter se aproximado da praça dos Três Poderes “por pura curiosidade”.

O outro morador de rua e o ambulante que a Defensoria também tenta absolver foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), acusados de integrar o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos três Poderes. Os argumentos foram aceitos pelos ministros do STF, que transformaram os casos em ações penais.

Foram citados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Elielson dos Santos, 47, é réu primário. A DPU sustenta que ele é vendedor ambulante e descarta que ele seja manifestante ou golpista.

A Defensoria afirmou ao STF que ele vendia bonés, camisetas e água em frente ao acampamento bolsonarista no quartel-general do Exército, em Brasília, onde foi preso em flagrante.

Também disse que ele não estava presente nos ataques e apenas compareceu no dia seguinte para retirar as mercadorias que estavam guardadas na igreja próxima ao quartel desde 7 de janeiro.

Além disso, a DPU afirmou que Elielson “está passando por situação de miserabilidade, como fome”, e que há provas de que ele sempre vendeu bonés e bandeiras em semáforo em Brasília.

Em 15 de janeiro deste ano, Moraes enviou um ofício à Defensoria informando que Elielson descumpriu medidas cautelares impostas. O ministro pediu informações sobre o ocorrido, sob risco de pena de decretação imediata da prisão.

A Defensoria respondeu, no dia 8 de março, que teve dificuldades em encontrar o réu, “por se tratar de pessoa humilde, em situação de extrema vulnerabilidade social” e que atualmente nem sequer tem telefone.

Defensores conseguiram falar com terceiros que disseram que encontram o réu diariamente vendendo produtos no semáforo. Eles se dispuseram a solicitar que Elielson entrasse em contato com o órgão.

O réu explicou à Defensoria que é o único responsável pelos cuidados de seus dois filhos menores de idade. Segundo ele, a mãe foi assassinada na Bahia.

De acordo com a Defensoria, Elielson não entendeu que a medida cautelar impõe o seu comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O órgão também pediu que Moraes homologue o acordo de não persecução penal proposto pela PGR, apesar de o réu “ser inocente das imputações que lhe são dirigidas e de estar sofrendo uma tremenda injustiça”, segundo ofício encaminhado ao STF.

O acordo evita o julgamento do caso, mas o investigado precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos. O mecanismo, se cumprido a rigor, também evita que o denunciado perca a condição de réu primário.

Já a Procuradoria afirma que Elielson acampou, até o dia 9 de janeiro do ano passado, em frente ao Quartel-General do Exército, “incitando, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.

“Ao se dirigir para lá, o denunciado aderiu a essa associação, cujo desiderato era a prática de crimes contra o Estado democrático de Direito”, apontou.

O outro caso levantado pela DPU é o de Wagner de Oliveira, 54, sobre quem a Defensoria afirma não haver provas de participação nos atos. A Defensoria diz se tratar de pessoa em situação de rua, acometido por problemas de saúde física (nanismo) e mental (esquizofrenia). Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar no interior do Palácio do Planalto.

“Lamentavelmente, o réu, representante dos mais desvalidos da sociedade, viu-se enredado em uma trama que não tinha a menor possibilidade de compreender. Nesse contexto, sua condenação por qualquer das condutas descritas na inicial acusatória representaria uma inaceitável revitimização de um indivíduo excluído da sociedade e acometido por problemas de saúde física (nanismo) e mental (esquizofrenia)”, diz.

A própria PGR, ao apresentar denúncia contra o homem, afirmou que ele estava “em situação de rua”, “podendo ser encontrado” em um endereço na Asa Sul de Brasília.

A Defensoria disse que não foram apresentados vídeo, texto ou foto que demonstrassem ação do acusado no sentido de incentivar ou qualquer intuito de promover um golpe de Estado.

O órgão também disse que “a simplicidade marcante do acusado constrange qualquer tentativa de se imputar as condutas descritas” na acusação.

“O que se está defendendo é a inviabilidade de se emitir um juízo condenatório a um morador de rua que frequentava a concentração de pessoas no QG do Exército com o intuito de obter alimentação digna, algum conforto espiritual nos encontros religiosos e, talvez, a possibilidade de uma viagem para outro estado”, disse a DPU.

Também explicou que a situação de vulnerabilidade vivenciada pelo réu, “a par de ser um retrato da triste realidade experimentada por uma parte invisível da sociedade”, reflete na dificuldade de sua participação virtual no interrogatório judicial”.

A PGR disse que Wagner e outros envolvidos associaram-se, “notadamente a partir de convocações e agregações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado democrático de Direito”.

A Procuradoria disse que o denunciado seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, “empregando violência e com o objetivo declarado de implantar um governo militar e impedir o exercício dos Poderes constitucionais”.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.