PÉ VERMELHO News!

quarta-feira, 20 de março de 2024

MP junto ao TCU pede bloqueio de R$ 27 mi do PL por atos golpistas de 8 de Janeiro

Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação. Procurado, o PL afirmou que ” jamais direcionou qualquer verba” para promover atos golpistas

CartaCapital - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte torne o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação que cobra 100 milhões de reais dos financiadores dos atos golpistas em 8 de Janeiro por danos morais coletivos.

A demanda foi enviada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU, nesta terça-feira. Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação.

Leia a íntegra na CartaCapital.

Lula parabeniza Putin pela reeleição na Rússia

Presidente brasileiro enviou carta ao russo o cumprimento pela reeleição

O presidente Lula (PT) enviou uma carta cumprimentando Vladimir Putin pela sua reeleição para o quinto mandato consecutivo como presidente da Rússia. A confirmação do envio da carta foi feita a Igor Gadelha, do Metrópoles, por Celso Amorim, ex-chanceler e atualmente assessor especial do presidente para assuntos internacionais.

O gesto de Lula é uma retribuição ao cumprimento feito por Putin em 2022, quando o presidente russo parabenizou o líder brasileiro pela sua eleição. Na ocasião, Putin expressou seus votos de sucesso para o mandato de Lula em uma nota publicada pelo Kremlin.

O envio da carta demonstra a importância das relações entre Brasil e Rússia, bem como a valorização do diálogo diplomático entre os dois países.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Citado por Ronnie Lessa em delação sobre o caso Marielle, Chiquinho Brazão já recebeu miliciano em seu gabinete

Além disso, o deputado federal também recebeu a esposa de um líder do Comando Vermelho condenada por envolvimento com o tráfico de drogas

O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), citado por Ronnie Lessa em delação premiada sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, tem uma lista suspeita de visitantes em seu gabinete, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles. Brazão, que já foi vereador, teve encontros registrados com figuras de histórico criminal controverso. Um desses encontros ocorreu com o miliciano Cristiano Girão, apenas uma semana antes do assassinato de Marielle. Girão, atualmente preso e condenado por liderar uma milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, possui laços sombrios com Lessa, sendo ambos co-réus em outro caso de homicídio.

Outro visitante notável do gabinete de Brazão foi Luciane Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas. Luciane foi condenada por crimes relacionados ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, embora aguarde recurso em liberdade. Os registros revelam que essa reunião ocorreu em março de 2023, quando Brazão já ocupava um cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Um aspecto intrigante desses encontros é o fato de que a visita de Girão ao gabinete de Brazão foi misteriosamente apagada dos registros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme revelado pelo site Intercept. Apesar da falta de explicação por parte das autoridades locais, Girão confirmou a visita em entrevista, acrescentando que aproveitou uma ida ao centro da cidade para fazer exames médicos com sua esposa para se encontrar com Brazão e Jorge Filippe, outro parlamentar.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Renúncias fiscais por meio do Perse chegaram a R$ 13,1 bilhões em 2023, diz Receita

Ministro da Fazenda, Haddad suspeita de irregularidades no Perse e propõe um programa mais restrito, somente para segmentos que ainda não se recuperaram após a pandemia

O Ministério da Fazenda divulgou dados detalhados sobre as renúncias fiscais que atingiram a cifra de R$ 13,1 bilhões, beneficiando os setores contemplados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entre os números apresentados, destaca-se que o setor hoteleiro foi o mais beneficiado, acumulando renúncias que totalizaram R$ 2,7 bilhões.

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, os dados foram disponibilizados pela Receita Federal em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O parlamentar, que é o autor do projeto do Perse, afirma que o montante é inferior às projeções iniciais feitas pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Associações ligadas ao setor afirmam que as renúncias fiscais foram da ordem de R$ 6 bilhões em 2023.

Segundo a tabela enviada à Câmara, o Perse contava com 15.573 empresas cadastradas em 2023. Além do setor hoteleiro, que liderou as renúncias com 2.335 empresas beneficiadas, outros segmentos também foram contemplados. Restaurantes e similares consumiram R$ 938,7 milhões em renúncias fiscais, seguidos pelo setor de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, com R$ 789,4 milhões.

As empresas de transporte aéreo de passageiros também foram beneficiadas, com cinco companhias recebendo um total de R$ 461,1 milhões em renúncias fiscais. Enquanto isso, atividades relacionadas à produção musical, representadas por 529 empresas, obtiveram R$ 316,7 milhões em incentivos fiscais.

Ainda de acordo com a reportagem, também houve um aumento no número de empresas cadastradas no Perse em relação ao ano anterior uma vez que, em 2022, as renúncias fiscais totalizaram R$ 10,8 bilhões.

Em fevereiro, Haddad trouxe à tona suspeitas de irregularidades relacionadas ao Perse, mas a tabela divulgada pela Receita Federal não faz menção a investigações em andamento. Em busca de estratégias para incrementar a arrecadação, Haddad inicialmente defendeu a extinção do Perse, porém, recuou da ideia e anunciou a intenção de elaborar um programa mais restrito, voltado apenas para os segmentos que ainda não se recuperaram completamente das perdas ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), posicionou-se a favor da manutenção do Perse e declarou que até o momento não recebeu nenhum projeto para reformular o programa.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme amado, do Metrópoles

JBS é alvo de campanha organizada nos Estados Unidos contra sua expansão internacional

Grupos liderados por políticos e lobistas intensificaram seus esforços para impedir a entrada da multinacional brasileira no mercado de capitais americano

A JBS, empresa brasileira que é líder global na produção de proteína animal, enfrenta obstáculos em sua busca pela listagem na Bolsa de Nova York, um objetivo acalentado há mais de uma década. Grupos liderados por políticos e lobistas nos Estados Unidos intensificaram seus esforços para impedir a entrada da multinacional brasileira no mercado de capitais americano, segundo aponta reportagem do Estado de S. Paulo. Alegações de danos ambientais têm sido levantadas contra a empresa numa campanha organizada contra a sua expansão. Além disso, a campanha conhecida como "Ban the Batistas", lançada no país, visa bloquear a listagem da JBS na Bolsa de Nova York.

Em nota, a empresa afirmou que a dupla listagem vai aumentar “ainda mais o escrutínio da já robusta governança da JBS, aderindo aos padrões da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse)”. O grupo também rebateu as acusações de contribuir para o desmatamento e provocar danos ambientais. “Há quase 15 anos, a JBS monitora diariamente seus mais de 70 mil potenciais fornecedores de bovinos em todo o País. Por meio de imagens de satélite e consulta a listas públicas oficiais, são constantemente verificados critérios como desmatamento ilegal, embargos ambientais, invasão de terras indígenas ou unidades de conservação e práticas análogas à escravidão. Atualmente, mais de 14 mil fazendas estão bloqueadas.”

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

STJ define nesta quarta se homologa sentença de Robinho, condenado na Itália por estupro

O MPF e a PGR são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá em mãos uma decisão de grande repercussão: o futuro do ex-jogador Robinho será definido. A partir das 14h, os 15 ministros do STJ votarão para determinar se homologarão a sentença que condenou o ex-atacante a 9 anos de prisão na Itália por estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

O processo não entrará no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas, explica o jornal O Globo. Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado na Itália pelo crime de estupro, e a sentença não possui mais recursos disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração (13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizar sua extradição ou garantir a execução da pena.

No entanto, se um dos ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidade de recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.

Por outro lado, se a maioria dos ministros negar a homologação da sentença italiana, Robinho não poderá ser preso no Brasil. O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 216-F, estabelece que a homologação pode ser negada se o fato não for considerado crime no Brasil ou se a soberania nacional for ameaçada.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

Brasília (DF) 20/10/2023 – Cartão Bolsa Família
Arte Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Março 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

Taxa Selic, em 11,25% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual

economia ilustração 2
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (20) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, para 10,75% ao ano. Esse será o sexto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. No entanto, existe a expectativa se a Selic vai ser reduzida apenas até a reunião de maio ou se os cortes continuarão até o segundo semestre.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 9% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em janeiro, o Copom constatou que a desaceleração da economia está diminuindo e confirmou a intenção de novos cortes de juros. O Banco Central também reforçou a importância de o governo continuar a perseguir as metas de melhoria das contas públicas para impedir um eventual repique da inflação.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu levemente, de 3,77% para 3,79%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em fevereiro, puxado por educação e alimentos, o IPCA ficou em 0,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,5% em 12 meses, no teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Fonte: Agência Brasil

Ronnie Lessa citou o deputado Chiquinho Brazão em sua delação premiada

Parlamentar é irmão do suposto mandante, Domingos Brazão

Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime, segundo o site Metrópoles. A informação foi confirmada por fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, segundo o site Intercept Brasil, foi citado como o mandante do crime. A menção a Chiquinho Brazão foi o fator que fez a delação de Lessa ir para o Supremo. A colaboração foi homologada por Alexandre de Moraes após Lessa depor a um juiz instrutor do gabinete do ministro. O deputado Chiquinho Brazão não foi localizado para comentar sobre o assunto. Saiba mais:

Agência Gov – Nesta terça-feira (19/3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu novas informações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). O pronunciamento aconteceu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), às 18h30.

Segundo o ministro, houve a confirmação de todos os termos da delação premiada do ex- policial Ronnie Lessa, na segunda-feira (18/3), em audiência com o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. "Essa colaboração, obviamente, corre em segredo de justiça, e este ministro não teve acesso a ela, como é evidente. Mas sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nós levamos a crer que, brevemente, nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", afirmou Lewandowski.

O processo segue com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. "Certamente, dentro em breve, teremos resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que, em um ano, chegou a resultados concretos nessa investigação", completou, reforçando o apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. "Esse é, portanto, o momento processual que tínhamos e gostaríamos de tornar público."

Resultados concretos

O ministro da Justiça observa que todo o conteúdo do processo é de conhecimento, agora, exclusivamente do relator do caso (Moraes), da Polícia Federal e do Ministério Público. Lewandowski assegurou que o procedimento seguiu estritamente o devido processo legal e reiterou que, em breve, haverá resultados concretos.

Ronnie Lessa está preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Trata-se da segunda colaboração do caso Marielle Franco. A primeira foi a do ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ele firmou colaboração com a Polícia Federal e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles foram baleados após participarem de um evento público na capital do estado. O carro foi atingido por 13 tiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Justiça da Espanha concede liberdade provisória a Daniel Alves mediante pagamento de fiança de mais de R$ 5 milhões

Caso a fiança seja paga, os passaportes do ex-jogador serão retidos. Além disso, ele estará sujeito à proibição de deixar o território espanhol

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024

Na manhã desta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona emitiu uma decisão crucial no caso envolvendo o ex-jogador brasileiro Daniel Alves. Os juízes decidiram conceder liberdade provisória ao atleta, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões, segundo o g1. O processo está relacionado à condenação de Daniel Alves a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual, após uma acusação de estupro em uma boate na cidade espanhola.

Os juízes determinaram que, caso a fiança seja paga, os passaportes do ex-jogador, tanto o brasileiro quanto o espanhol, serão retidos. Além disso, Alves estará sujeito à proibição de deixar o território nacional e será obrigado a comparecer semanalmente ao Tribunal Provincial, bem como em qualquer convocação da Autoridade Judiciária. "A tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", afirmou a sentença.

Até o momento desta atualização, a defesa de Daniel Alves não havia comunicado se irá pagar a fiança estipulada pela Justiça.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Relatório da PF sobre fraude de Bolsonaro no cartão de vacina antecipa novos indiciamentos ainda mais pesados

Ex-presidente também foi retratado como membro de uma organização criminosa que buscou desviar joias, atacar o processo eleitoral e tentar um golpe de Estado

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) – No relatório em que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19, a Polícia Federal também afirma que a adulteração teria ligação com a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O relatório da PF, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta ainda Bolsonaro como membro de uma organização criminosa que buscou desviar bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras, descredibilizar o processo eleitoral e tentar um golpe de Estado, entre outros crimes.

"Por ser tratar de investigação que apura a atuação de uma possível organização criminosa, que objetiva a obtenção de vantagens de caráter diversos (políticos, patrimoniais ou não), por meio da prática de várias infrações penais, identificou-se, até o presente momento, cinco eixos de atuação dessa organização criminosa", disse a PF no relatório, que foi visto pela Reuters nesta terça-feira.

Os eixos apontados pela corporação são ataques virtuais a opositores; ataques a instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); tentativa de golpe de Estado; ataques às vacinas e as medidas sanitárias de combate à pandemia de Covid-19; e o uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens como o uso de cartões corporativos para pagamentos de despesas pessoais e o desvio de presentes dados por governos estrangeiros para enriquecimento ilícito.

A PF afirma no relatório que a fraude no cartão de vacinação "pode ter sido utilizada pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023".

Após ser derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2022, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos acompanhado da filha e de assessores próximos nos últimos dias daquele ano, não passando a faixa presidencial a seu sucessor.

Bolsonaro permaneceu nos EUA até o final de março de 2023 e não estava no Brasil no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes.

Procurado pela Reuters, Bolsonaro respondeu por mensagem de texto que a PF realiza "uma investigação seletiva" e ele está tranquilo e não deve nada. "O mundo sabe que eu não tomei vacina", afirmou.

Além das investigações da PF, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos em junho do ano passado pelo TSE por causa de uma reunião convocada por ele com embaixadores sediados em Brasília na qual fez acusações sem provas contra a lisura das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

Ele também é investigado nos inquéritos sobre as joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e a tentativa de golpe.

No início deste mês, fontes ligadas a investigações que envolvem Bolsonaro disseram à Reuters que já discutiam o indiciamento do ex-presidente nos inquéritos.

O indiciamento abriria caminho para Bolsonaro ser denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Se a acusação for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele terá de responder a processo criminal que pode levá-lo à prisão, em caso de condenação.

Em publicação no X, o advogado Fábio Wajngarten, que representa Bolsonaro e foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência na gestão do ex-presidente, criticou o que chamou de "vazamentos" em relação a investigações sobre Bolsonaro.

"Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", escreveu.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Eduardo Bolsonaro insulta Polícia Federal e diz que instituição age como "cachorrinho de Moraes"

Pai de Eduardo, Jair foi indiciado por associação criminosa e fraude nos cartões de vacina

No contexto do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) por irregularidades nos cartões de vacinação contra a covid-19, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insultou a instituição e levantou questionamentos sobre a independência da PF em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Durante uma entrevista ao jornal Diário da Região, Eduardo expressou incertezas quanto à postura da corporação, sugerindo se ela continuará agindo de acordo com os interesses do ministro. “A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não”, disse ele, segundo foi reportado pelo jornal Estado de S. Paulo.

A conversa entre Eduardo Bolsonaro e o Diário da Região ocorreu no mesmo dia em que ele participava de eventos em São José do Rio Preto (SP), em celebração ao aniversário do município. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição a respeito do documento elaborado pela Polícia Federal, que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e a mais 16 indivíduos. O inquérito investigou o ex-ocupante do Palácio do Planalto e seus associados por irregularidades relacionadas ao cartão de vacinação da Covid-19 no período de 2021 a 2022. "Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias", determinou Moraes em decisão desta terça-feira (19).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo e o Diário da Região

"Tenho nojo e sinto pena da mulher e da filha dele", diz vítima de assédio em Fortaleza

Nutricionista Larissa Aguiar disse que não vai deixar seu caso cair na impunidade

Vítima de importunação sexual em Fortaleza, a nutricionista Larissa Aguiar se posicionou sobre o caso "Eu quero representar muitas mulheres que passam por isso e não tem coragem de denunciar. Não vou deixar o meu caso cair na impunidade", disse Larissa Aguiar, ao site Universa. "O sentimento é de nojo. E muita pena da esposa dele, da filha e da família", acrescentou.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza (CE) está investigando um caso de importunação sexual envolvendo o empresário Israel Leal Bandeira Neto, que foi flagrado pelas câmeras de segurança de um prédio comercial na capital cearense.

Segundo relatos, Israel teria passado a mão nas nádegas da nutricionista Larissa Duarte enquanto ela estava no elevador do edifício, no dia 15 de fevereiro. O incidente ganhou destaque nas redes sociais após o vídeo se tornar viral, levando Israel a apagar seus perfis online.

Os advogados da vítima detalharam que o incidente ocorreu enquanto Larissa estava encerrando seu expediente e seguia em direção à garagem do prédio. Eles descreveram a agressão como covarde e afirmaram que Larissa ficou profundamente abalada, sendo amparada por um colaborador do prédio.

Israel atua como palestrante e é autor de um curso online sobre tesouro direto. Em outubro de 2022, participou como palestrante do evento M7 Talks, no qual falou sobre fundos imobiliários.

A empresa em que Israel trabalha informou que ele foi afastado de suas atividades profissionais, aguardando o desenrolar das investigações. Até o momento, não foi possível localizar a defesa do suspeito para comentários adicionais.

Fonte: Brasil 247 com site Universa

Empresário Israel Leal Bandeira Neto é investigado por importunação sexual em Fortaleza

Ele apalpou as nádegas de uma nutricionista e seu crime foi flagrado pelas câmeras do elevador

Israel atua como palestrante e é autor de um curso online sobre tesouro direto. Em outubro de 2022, participou como palestrante do evento M7 Talks, no qual falou sobre fundos imobiliários.

Fonte: Brasil 247