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quarta-feira, 20 de março de 2024

Mercado financeiro piora avaliação de Lula, mas vê Haddad forte e projeta queda de juros e inflação

Pesquisa Genial/Quaest ouviu gestores e economistas de fundos de investimento sobre desempenho do governo e rumos da economia.

Subiu de 43% para 50% os economistas do mercado financeiro que avaliam positivamente o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre novembro do ano passado, revertendo a tendência negativa que vinha desde setembro de 2023. Esse é um dos resultados da nova etapa da pesquisa Genial/Quaest sobre o que pensa o mercado financeiro, informa a colunista Míriam Leitão, do jornal O GLOBO.

No sentido contrário, a avaliação do governo Lula piorou. Hoje, 64% fazem uma análise negativa do governo, eram 52% em novembro. Nesta pesquisa, 30% avaliam como regular e só 6% têm visão positiva.

Perguntados se o ministro Fernando Haddad está mais forte do que no começo do mandato, 51% acham que sim, 35% dizem que permanece igual e 14% o veem mais fraco. Aumentou de 44% para 51% os que avaliam que o governo está preocupado com o controle da inflação. E 46% acreditam que a inflação será menor do que em 2023, 36% que ficará igual e 19% que ficará mais alta ante o ano passado.

Ainda segundo a pesquisa, 73% vão manter a aposta em mais queda da taxa de juros e 27% projetam que o Banco Central do Brasil vai diminuir o ritmo de reduções, mas todo mundo acha que os juros continuarão caindo.

Por outro lado, há pessimismo em vários pontos da pesquisa, 99% acham que o governo não vai zerar o déficit este ano. E 71% consideram que a política econômica está errada. Porém, caiu de 55% para 32% os que dizem que sua expectativa é de que a economia piore nos próximos doze meses.

O que pesa contra a avaliação do governo Lula é o risco de intervencionismo: 50% opinam que esse é o maior perigo. E indo para um caso específico, 89% acham que se o governo interferir na Vale o impacto será de diminuir os investimentos estrangeiros no Brasil.

Sobre o rumoroso caso dos dividendos da Petrobras, 97% acham que foi uma decisão errada não distribuir os dividendos extraordinários, mas 52% avaliam que eles serão pagos “em algum momento” até o final do ano, 29% consideram que esses recursos retidos serão aplicados em investimento, 19% acham que ficarão como recursos de capital.

A Genial/Quaest também perguntou a opinião do mercado financeiro sobre as eleições de 2026. Para 86%, Lula será candidato à reeleição. E 53% acreditam que o atual presidente é o favorito para vencer em 2026.

Sobre o ex-presidente Bolsonaro, 43% acreditam que ele será preso e 53% acham que não será. Caso seja preso, 84% consideram que isto tende a ser mais benéfico para a oposição de 2026 e 16% afirmam que será bom para o governo.

A pesquisa Genial/Quaest fez 101 entrevistas com fundos de investimento com sede no Rio e São Paulo entre os dias 14 e 19 de março. O público-alvo da pesquisa são gestores, economistas, analistas, tomadores de decisão do mercado financeiro.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo

Aprovação de Haddad pelo mercado sobre 7 pontos e chega a 50%, aponta pesquisa Quaest

Expectativa de piora recuou de 55% para 32%.

A avaliação positiva do mercado financeiro sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cresceu para 50% em março, uma alta de 7 pontos percentuais em comparação a novembro do ano passado, de acordo com pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20).

A avaliação negativa da atuação do ministro caiu para 12%, ante 24% no levantamento anterior. Já os que consideram o trabalho regular, somam 38% — alta de 5 pontos em relação à última pesquisa divulgada.

Essa simpatia do mercado com Fernando Haddad também se reflete nas expectativas sobre a economia. Apesar da maioria (71%) avaliar que a política econômica está no rumo errado, a expectativa de piora na economia nos próximos 12 meses recuou de 55% em novembro para 32%. Para 47%, a situação permanecerá como está.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), 32% dos entrevistados esperam que em 2024 o resultado fique acima do índice projetado pela pesquisa Focus, do Banco Central, de 1,78%. Apenas 10% apostam em um PIB menor. Já 58% acreditam que a expansão da economia ficará no patamar estimado.

O cenário de inflação também tem viés positivo: 46% esperam redução ante 2023, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou com alta de 4,62%, enquanto 36% apontam para estabilidade, e 19% para um número maior.

Para a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros, 73% dos entrevistados esperam mais dois cortes na Selic em 0,50 ponto percentual (p.p). O colegiado divulga hoje os próximos passos dos juros. A próxima reunião será em maio.

O levantamento ainda mostrou bastante indecisão dos analistas na taxa terminal dos juros ao fim deste ano. Do total, 22% apontam em 9,5%, enquanto 21% afirmam que a Selic ficará em 9,25%. Já previsões de 9% e 9,75% ou mais foram apontadas por 20%, respectivamente.

Na média, os entrevistados projetam juros de 9,26% até o final do ano.

Perguntados sobre quem preferiam como sucessor de Roberto Campos Neto, presidente do BC, a maioria citou os atuais diretores Paulo Picchetti (26%), seguido de Gabriel Galípolo (21%).

Esse cenário pode ser afetado pelo que o mercado considera o maior risco do governo Lula: o intervencionismo na economia, apontado por 50% dos entrevistados. Em segundo lugar, vem o estouro da meta fiscal (23%) e a perda de popularidade do presidente (19%).

A avaliação pode ser explicada pela opinião sobre fatos recentes envolvendo a Petrobras e a Vale. Para 97% dos entrevistados, a decisão da estatal de não pagar dividendos extraordinários aos investidores foi uma decisão errada, e 85% veem reflexos negativos na bolsa de valores.

Mas o mercado espera que a decisão seja revertida: 52% acreditam que a distribuição dos dividendos da estatal será feita ainda este ano, contra 29% que esperam a transformação desses recursos em investimentos.

No lado da Vale, 89% avaliam que uma possível interferência do governo na escolha do futuro CEO poderia afetar os investimentos estrangeiros no Brasil.

Outros 57% disseram que as declarações de Lula sobre as duas empresas os fizeram mudar sua carteira de investimentos.

Essa é a sexta edição da pesquisa quantitativa intitulada “O que pensa o mercado financeiro”, da Genial/Quaest.

Ao todo, foram realizadas 101 entrevistas com fundos de investimento com sede no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre os dias 14 e 19 de março.As entrevistas foram feitas online, através da aplicação de questionários estruturados.

Fonte: Agenda do Poder com informações da CNN Brasil.

Justiça determina que Rosangela Moro devolva R$ 28 mil à União por voos entre São Paulo e Curitiba durante campanha eleitoral

TRE-SP sustenta que a deputada federal não conseguiu comprovar o motivo dos deslocamentos aéreos em 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) devolva pouco mais de R$ 28 mil ao Tesouro Nacional gastos durante a campanha de 2022. A parlamentar, porém, recorreu da decisão na última quarta-feira.

As contas eleitorais da parlamentar foram aprovadas, mas com ressalvas. Entre outros pontos, o TRE-SP questionou os gastos da então candidata com voos entre São Paulo, estado por onde ela foi eleita, e Curitiba, onde morava anteriormente. No entender da corte, Rosangela não conseguiu comprovar a finalidade de parte desses deslocamentos.

A deputada federal justificou ao TRE-SP que a viagem para Curitiba tinha como objetivo fazer gravações com o seu marido e também candidato a senador à época, o ex-juiz Sergio Moro, para a campanha eleitoral. A defesa de Rosangela afirma ainda que que a legislação eleitoral não exige outro documento além da fatura da viagem.

“Asseverou o plenário que a candidata juntou a fatura e o bilhete eletrônico em seu nome, relativos às viagens de ida e volta, de São Paulo para Curitiba, e bem assim que a candidata, ora recorrente, informou que a viagem tinha como objetivo gravações para a campanha eleitoral com seu marido e também candidato, Sergio Moro”, pontuou a corte, antes de prosseguir: “Em que pese a argumentação da candidata, não restou comprovada a execução de gravação na cidade de Curitiba na data da viagem”.

Enquanto recorre da sanção imposta justamente por viagens entre Curitiba e São Paulo na campanha, Rosangela Moro é alvo de outra ação na Justiça por conta da mudança recente de domicílio eleitoral, de São Paulo para o Paraná. A movimentação foi contestada pelo PT.

A troca de endereço deixa a mulher de Sergio Moro apta a participar de uma eventual eleição suplementar ao Senado no estado. Alvo de uma ação no TRE-PR, o marido da parlamentar corre o risco de ter o mandato cassado.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Gonet admite abrir investigação sobre crimes do governo Bolsonaro na pandemia

Os possíveis crimes cometidos pelo governo durante a pandemia prescrevem em cinco anos

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recebeu, na noite desta terça-feira (19), uma carta da Avico-Brasil, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid, pedindo uma “investigação séria, diligente, comprometida e imparcial” dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. Os senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, todos ex-integrantes da CPI da Covid, se reuniram com Gonet e entregaram a carta em mãos.

Ao final do encontro, que durou cerca de uma hora, o senador Humberto Costa disse que Paulo Gonet deixou claro que considera reabrir alguns casos e quer prestigiar o trabalho feito pela CPI. O trabalho da Comissão gerou uma série de processos. Alguns deles foram para a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, e agora estão com o ministro Flávio Dino.

Paola Falceta da Silva, fundadora e Presidente da Avico, perdeu a mãe no dia 2 de março de 2021. Ela disse ao ICL Notícias estar confiante de que agora a PGR está aberta para investigar os vários crimes cometidos pelo governo Bolsonaro que resultaram em um número excessivo de mortes durante a pandemia. Ela tem pressa, já que os crimes prescrevem em cinco anos. Por isso, a investigação e a denúncia precisam andar com uma certa velocidade porque já se passaram quatro anos do começo da epidemia.

“Agora, espero de verdade que o Ministério Público faça o que deveria fazer, que é investigar tudo o que a CPI levantou e até hoje não foi feito. Desde a comissão prá cá a Polícia Federal fez muitas investigações mas os crimes que a CPI da Covid levantou não foram investigados”, disse Paola. Ela citou, entre outros, suspeita de superfaturamento na negociação da vacina Covaxin, a recusa das ofertas da vacina da Pfizer, promoção e distribuição do kit Covid, com remédios ineficazes para o tratamento da doença, e o escândalo da Prevent Senior que submeteu pacientes a tratamentos experimentais sem eficácia.

Gonet admite investigar crimes que aumentaram número de mortos na pandemia

Antecessor de Gonet arquivou processo

Augusto Aras, antecessor de Gonet na PGR, arquivou o processo de ações e omissões do Ministério da Saúde de Bolsonaro, então comandado por Eduardo Pazuello. Ações e omissões que fazem parte do relatório final da CPI. O arquivamento foi avaliado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e ele considerou a “invalidade absoluta” do parecer de Aras. Por isso, devolveu o processo para Gonet.

O relatório final da CPI da Covid foi apresentado à PGR em outubro de 2021 e recomendava o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. Relator da comissão, o senador Renan Calheiros manteve a sugestão de indiciar Bolsonaro por dez crimes, entre eles charlatanismo, as mortes dos brasileiros, infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verbas públicas, incitação ao crime, crime contra a humanidade e prevaricação.

Em postagem nas redes sociais, Calheiros destacou que “foram quase seis meses de trabalho técnico e muitas provas. O relatório sugeriu o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas em mais de 25 tipos penais. Todos esperam justiça”.

Paola, presidente da Avico, contou que há duas semanas o Conselho Nacional de Saúde também esteve com Paulo Gonet para pedir que ele reabrisse os casos levantados pela CPI da Covid. Na carta entregue a Gonet a organização solicita à PGR a reabertura do processo: “Por todas as mães que enterraram seus filhos. Pelos filhos que perderam seus pais, pelas famílias que perderam pessoas tão queridas, tais crimes não podem ficar impunes. Para que a tragédia (evitável, é bom lembrar) não se repita, uma resposta institucional deve ser dada”.

Fonte: ICL Notícias por Heloisa Vilela

PF deflagra Operação Janus no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense

As investigações apontam um prejuízo superior a R$ 5 milhões, decorrente de superfaturamento em compras emergenciais de equipamentos para combater a Covid-19

Nota da Polícia Federal - Na manhã desta quarta-feira, 20/3, a Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Janus para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações emergenciais relacionadas à compra de equipamentos de combate à COVID-19.

Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais e 12 auditores da CGU cumprem 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, em residências, empresas e escritórios ligados à organização criminosa, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias/RJ e Bom Jardim/RJ. Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5 milhões.

A investigação da PF, iniciada em 2020, revelou irregularidades em processos de dispensa de licitações, que tratavam de compras emergenciais de equipamentos para combater a COVID-19. Dentre as fraudes apuradas, se destaca o superfaturamento de contratações junto à Prefeitura de Duque de Caxias por intermédio de empresas de fachada, com a utilização de pessoas interpostas que serviriam também para ocultar a origem e destino dos valores obtidos ilicitamente.

Os policiais federais buscam novos elementos de prova, o cumprimento das ordens judiciais e a descapitalização da organização, visando expropriar patrimônio, bens e valores acumulados ilegalmente, bem como impedir a reestruturação do grupo criminoso.

Além dos crimes licitatórios, os investigados responderão por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Janus é uma figura da mitologia romana, conhecida como o deus dos começos, escolhas, passagens e transições. Ele é frequentemente representado com duas faces.

Fonte: Brasil 247 com Nota da PF

MP junto ao TCU pede bloqueio de R$ 27 mi do PL por atos golpistas de 8 de Janeiro

Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação. Procurado, o PL afirmou que ” jamais direcionou qualquer verba” para promover atos golpistas

CartaCapital - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte torne o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação que cobra 100 milhões de reais dos financiadores dos atos golpistas em 8 de Janeiro por danos morais coletivos.

A demanda foi enviada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU, nesta terça-feira. Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação.

Leia a íntegra na CartaCapital.

Lula parabeniza Putin pela reeleição na Rússia

Presidente brasileiro enviou carta ao russo o cumprimento pela reeleição

O presidente Lula (PT) enviou uma carta cumprimentando Vladimir Putin pela sua reeleição para o quinto mandato consecutivo como presidente da Rússia. A confirmação do envio da carta foi feita a Igor Gadelha, do Metrópoles, por Celso Amorim, ex-chanceler e atualmente assessor especial do presidente para assuntos internacionais.

O gesto de Lula é uma retribuição ao cumprimento feito por Putin em 2022, quando o presidente russo parabenizou o líder brasileiro pela sua eleição. Na ocasião, Putin expressou seus votos de sucesso para o mandato de Lula em uma nota publicada pelo Kremlin.

O envio da carta demonstra a importância das relações entre Brasil e Rússia, bem como a valorização do diálogo diplomático entre os dois países.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Citado por Ronnie Lessa em delação sobre o caso Marielle, Chiquinho Brazão já recebeu miliciano em seu gabinete

Além disso, o deputado federal também recebeu a esposa de um líder do Comando Vermelho condenada por envolvimento com o tráfico de drogas

O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), citado por Ronnie Lessa em delação premiada sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, tem uma lista suspeita de visitantes em seu gabinete, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles. Brazão, que já foi vereador, teve encontros registrados com figuras de histórico criminal controverso. Um desses encontros ocorreu com o miliciano Cristiano Girão, apenas uma semana antes do assassinato de Marielle. Girão, atualmente preso e condenado por liderar uma milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, possui laços sombrios com Lessa, sendo ambos co-réus em outro caso de homicídio.

Outro visitante notável do gabinete de Brazão foi Luciane Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas. Luciane foi condenada por crimes relacionados ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, embora aguarde recurso em liberdade. Os registros revelam que essa reunião ocorreu em março de 2023, quando Brazão já ocupava um cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Um aspecto intrigante desses encontros é o fato de que a visita de Girão ao gabinete de Brazão foi misteriosamente apagada dos registros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme revelado pelo site Intercept. Apesar da falta de explicação por parte das autoridades locais, Girão confirmou a visita em entrevista, acrescentando que aproveitou uma ida ao centro da cidade para fazer exames médicos com sua esposa para se encontrar com Brazão e Jorge Filippe, outro parlamentar.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Renúncias fiscais por meio do Perse chegaram a R$ 13,1 bilhões em 2023, diz Receita

Ministro da Fazenda, Haddad suspeita de irregularidades no Perse e propõe um programa mais restrito, somente para segmentos que ainda não se recuperaram após a pandemia

O Ministério da Fazenda divulgou dados detalhados sobre as renúncias fiscais que atingiram a cifra de R$ 13,1 bilhões, beneficiando os setores contemplados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entre os números apresentados, destaca-se que o setor hoteleiro foi o mais beneficiado, acumulando renúncias que totalizaram R$ 2,7 bilhões.

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, os dados foram disponibilizados pela Receita Federal em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O parlamentar, que é o autor do projeto do Perse, afirma que o montante é inferior às projeções iniciais feitas pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Associações ligadas ao setor afirmam que as renúncias fiscais foram da ordem de R$ 6 bilhões em 2023.

Segundo a tabela enviada à Câmara, o Perse contava com 15.573 empresas cadastradas em 2023. Além do setor hoteleiro, que liderou as renúncias com 2.335 empresas beneficiadas, outros segmentos também foram contemplados. Restaurantes e similares consumiram R$ 938,7 milhões em renúncias fiscais, seguidos pelo setor de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, com R$ 789,4 milhões.

As empresas de transporte aéreo de passageiros também foram beneficiadas, com cinco companhias recebendo um total de R$ 461,1 milhões em renúncias fiscais. Enquanto isso, atividades relacionadas à produção musical, representadas por 529 empresas, obtiveram R$ 316,7 milhões em incentivos fiscais.

Ainda de acordo com a reportagem, também houve um aumento no número de empresas cadastradas no Perse em relação ao ano anterior uma vez que, em 2022, as renúncias fiscais totalizaram R$ 10,8 bilhões.

Em fevereiro, Haddad trouxe à tona suspeitas de irregularidades relacionadas ao Perse, mas a tabela divulgada pela Receita Federal não faz menção a investigações em andamento. Em busca de estratégias para incrementar a arrecadação, Haddad inicialmente defendeu a extinção do Perse, porém, recuou da ideia e anunciou a intenção de elaborar um programa mais restrito, voltado apenas para os segmentos que ainda não se recuperaram completamente das perdas ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), posicionou-se a favor da manutenção do Perse e declarou que até o momento não recebeu nenhum projeto para reformular o programa.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme amado, do Metrópoles

JBS é alvo de campanha organizada nos Estados Unidos contra sua expansão internacional

Grupos liderados por políticos e lobistas intensificaram seus esforços para impedir a entrada da multinacional brasileira no mercado de capitais americano

A JBS, empresa brasileira que é líder global na produção de proteína animal, enfrenta obstáculos em sua busca pela listagem na Bolsa de Nova York, um objetivo acalentado há mais de uma década. Grupos liderados por políticos e lobistas nos Estados Unidos intensificaram seus esforços para impedir a entrada da multinacional brasileira no mercado de capitais americano, segundo aponta reportagem do Estado de S. Paulo. Alegações de danos ambientais têm sido levantadas contra a empresa numa campanha organizada contra a sua expansão. Além disso, a campanha conhecida como "Ban the Batistas", lançada no país, visa bloquear a listagem da JBS na Bolsa de Nova York.

Em nota, a empresa afirmou que a dupla listagem vai aumentar “ainda mais o escrutínio da já robusta governança da JBS, aderindo aos padrões da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse)”. O grupo também rebateu as acusações de contribuir para o desmatamento e provocar danos ambientais. “Há quase 15 anos, a JBS monitora diariamente seus mais de 70 mil potenciais fornecedores de bovinos em todo o País. Por meio de imagens de satélite e consulta a listas públicas oficiais, são constantemente verificados critérios como desmatamento ilegal, embargos ambientais, invasão de terras indígenas ou unidades de conservação e práticas análogas à escravidão. Atualmente, mais de 14 mil fazendas estão bloqueadas.”

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

STJ define nesta quarta se homologa sentença de Robinho, condenado na Itália por estupro

O MPF e a PGR são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá em mãos uma decisão de grande repercussão: o futuro do ex-jogador Robinho será definido. A partir das 14h, os 15 ministros do STJ votarão para determinar se homologarão a sentença que condenou o ex-atacante a 9 anos de prisão na Itália por estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

O processo não entrará no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas, explica o jornal O Globo. Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado na Itália pelo crime de estupro, e a sentença não possui mais recursos disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração (13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizar sua extradição ou garantir a execução da pena.

No entanto, se um dos ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidade de recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.

Por outro lado, se a maioria dos ministros negar a homologação da sentença italiana, Robinho não poderá ser preso no Brasil. O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 216-F, estabelece que a homologação pode ser negada se o fato não for considerado crime no Brasil ou se a soberania nacional for ameaçada.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

Brasília (DF) 20/10/2023 – Cartão Bolsa Família
Arte Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Março 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

Taxa Selic, em 11,25% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (20) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, para 10,75% ao ano. Esse será o sexto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. No entanto, existe a expectativa se a Selic vai ser reduzida apenas até a reunião de maio ou se os cortes continuarão até o segundo semestre.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 9% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em janeiro, o Copom constatou que a desaceleração da economia está diminuindo e confirmou a intenção de novos cortes de juros. O Banco Central também reforçou a importância de o governo continuar a perseguir as metas de melhoria das contas públicas para impedir um eventual repique da inflação.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu levemente, de 3,77% para 3,79%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em fevereiro, puxado por educação e alimentos, o IPCA ficou em 0,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,5% em 12 meses, no teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.