Ação reunirá 9 ministérios e terá R$ 2,5
bi para realizar 73 medidas
Agência Brasil - O
Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto
Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações
do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na
promoção da igualdade.
O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de
mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à
justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para
suas famílias.
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida
Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo
implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas
conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é
mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e
dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles
continuam pregando o ódio e a violência.”
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de
Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da
Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e
da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos
Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e
Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento
e Orçamento.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a
eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão
de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é
preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos
específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça
perpassam todas as ações.
"A história do Brasil tem que afirmar que foram as
mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo
cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que
não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal
Benedita da Silva (PT–RJ).
As mulheres indígenas foram representadas pela secretária
nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos
Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas
socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos
indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres
indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação
contra elas.
“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de
informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de
ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus
territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica
e política respeitando suas especificidades culturais.
Eixos: O plano de ação terá
R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois
eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de
prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.
A primeira parte pretende evitar a violência por meio da
mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a
cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a
formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta
nacional com mulheres.
O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para
intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência
de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de
mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de
morte.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é
diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso
à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho,
entre outros.
Já o eixo transversal é dividido em
produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de
gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e
redação de documentos e normas.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
