Além de Bolsonaro e Cid, mais 15 são indiciados pela PF por fraude em cartões de vacina; veja quem são

 Grupo inseriu informações falsas de vacinação contra Covid no sistema do Ministério da Saúde para obter vantagens ilícitas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas foram indiciadas nesta segunda-feira (18) pela Polícia Federal na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de vacinas.

Na prática, isso significa que o processo segue para as mãos da Procuradoria-Geral da República, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.

O indiciamento foi revelado pelo blog da Daniela Lima no g1, e os documentos seguem em sigilo.

Foram indiciados:

• ➨Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
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• ➨Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
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• ➨Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
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• ➨Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
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• ➨Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
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• ➨Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
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• ➨Eduardo Crespo Alves, militar;
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• ➨Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
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• ➨Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
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• ➨Marcelo Fernandes Holanda;
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• ➨Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
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• ➨João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
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• ➨Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
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• ➨Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
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• ➨Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
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• ➨Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
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• ➨Célia Serrano da Silva.
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O indiciamento é fruto de uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em maio de 2023, dentro do inquérito das milícias digitais.

Segundo as investigações, um grupo ligado a Bolsonaro inseriu informações falsas de vacinação contra Covid-19 no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas. Depois, retirou as mesmas informações do sistema.

A PF identificou que os dados falsos foram inseridos poucos dias antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em dezembro de 2022 – último mês de mandato como presidente. Naquele momento, os EUA exigiam comprovante de vacinação para admitir a entrada de estrangeiros.

De acordo com o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas:

• ➧o ex-presidente Jair Bolsonaro;
• ➧a filha de Bolsonaro, hoje com 13 anos (à época, com 12);
• ➧Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• ➧a mulher e as três filhas de Mauro Cid.
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O que dizem os indiciados

O g1 e a TV Globo tentam contato com as defesas dos indiciados.

O advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara e Sérgio Rocha Cordeiro, afirmou que “espera ter acesso aos autos” e “ao conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid”.

Na época da operação, em 2023, Bolsonaro afirmou em entrevistas que nunca se vacinou contra Covid e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha.

Indiciamento

O indiciamento significa, na prática, que a PF entendeu que há elementos suficientes de que um investigado é o responsável por um crime.

Com esses indícios concretos, a Polícia Federal envia o caso ao Ministério Público. Como o inquérito tramita no Supremo, o indiciamento vai às mãos da Procuradoria-Geral da República.

Cabe aos procuradores do MP avaliar o material colhido pela polícia e decidir se há indícios suficientes, ali, para levar o caso à Justiça. Se sim, o Ministério Público apresenta a denúncia.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Falta de estoques e safra menor acendem alerta para preços de alimentos em 2024

 

Preço da comida já subiu quase o dobro da inflação nos dois primeiros meses deste ano

Ministro promete financiamento para produção de comida para batear alimentos - iStock, Getty Images

O aumento no preço da comida nos primeiros dois meses deste ano acendeu um alerta entre especialistas. Em janeiro e fevereiro de 2024, os alimentos e bebidas ficaram 2,34% mais caros no país, quase o dobro da inflação oficial registrada no mesmo período (1,25%).

Os dados foram divulgados no último dia 12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dois dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião ministerial para tratar do assunto.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), atribuiu o aumento dos preços a questões climáticas e sazonais. Afirmou que uma redução é esperada nos próximos meses.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a queda não é tão garantida quanto estima o governo. Até porque, segundo ele, o próprio governo não tem investido em ações que poderiam assegurar preços razoáveis aos alimentos.

"Não está ocorrendo muita observância deste governo com os estoques reguladores e com outras medidas que poderiam aliviar esse processo [de alta de preços]", disse ele, ao Brasil de Fato.

Estoques

Os estoques reguladores são compostos por alimentos comprados pelo governo na baixa de preços para que sejam liberados ao mercado quando os preços sobem. É uma forma controlar altas em períodos críticos.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu essa política e praticamente acabou os estoques públicos. Não por acaso, em 2022, último ano de sua gestão, os alimentos aumentaram 11,64%, mais que o dobro da inflação oficial (5,79%).

O presidente Lula prometeu restabelecer os estoques visando um controle de preços. Em junho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou sua primeira compra de alimentos em seis anos.

Ao longo de 2023, entretanto, a companhia quase só comprou milho. Estoques de arroz, feijão, café, mandioca e trigo, por exemplo, estão hoje zerados, de acordo com dados públicos da própria Conab. Parte desses produtos pressiona agora a inflação.

O arroz já subiu 10,32% em 2024. Já o feijão carioca aumentou 15,27%, segundo o IBGE.

"Especificamente quanto ao arroz, a realização da próxima colheita pode contribuir para redução de seu preço interno, desde que o preço internacional comece a cair. Esperaria passar março e abril para ter melhor noção do que acontecerá em 2024", ponderou o economista e engenheiro agrônomo José Giacomo Baccarin, ex-secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do governo federal.

Safra

Diego Moreira, da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que a falta de produção também é um problema. A área plantada de alimentos básicos no país vem caindo ano após ano para dar lugar principalmente à soja. O resultado disso é que acaba faltando comida.

Segundo o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a área ocupada por lavouras de soja no Brasil deve atingir, em 2033, 55 milhões de hectares – cerca de 85% a mais do que ocupava em 2013. Nesse mesmo período, a área dedicada à plantação de arroz e feijão cairá 61% e passará a somar 2,2 milhões de hectares.

"Estamos vivendo o momento mais difícil para a agricultura brasileira, e isso muito fruto da forma como os grandes proprietários do agronegócio a organizaram no país", disse Moreira, reclamando do foco excessivo na produção para exportação.

De acordo com ele, a forma de produção nacional também contribui para mudanças climáticas. Essas mudanças acabam, ao final, prejudicando a própria agricultura.

A safra de 2023/2024 deve ser cerca de 4,7% menor do que a de 2022/0/2023 por conta de fatores climáticos, segundo monitoramento do IBGE. Serão colhidas 14,7 milhões de toneladas de soja, milho, arroz e feijão a menos. E essa queda acontecerá apesar do aumento de 0,2% da área plantada entre uma safra e outra.

"Estamos sofrendo extremos climáticos em várias regiões do país: secas, enchentes, ciclones", acrescentou Moreira. "Isso prejudica a produtividade."

Para ele, o governo precisa reforçar o incentivo à agricultura familiar, que é quem mais se dedica à produção de alimentos e que não reforça as mudanças climáticas.

O economista Roncaglia ratifica a recomendação de Moreira e pede atenção redobrada à produção de alimentos. "O aumento dos preços é uma preocupação importante, principalmente pelo efeito regressivo da inflação de alimentos [que prejudica principalmente os mais pobres] e porque a inflação de alimentos é um regulador de tensão social", disse.

Governo reage

Procurada pelo Brasil de Fato, a Conab informou que, ao longo de 2023, comprou 342.235 toneladas de milho para recompor estoques públicos. Não comprou mais ou outros produtos porque "só é possível formar estoques quando os preços de mercado estão em patamares abaixo dos preços mínimos", o que não ocorreu em outros casos.

Segundo a Conab, os preços de alimentos ainda sofrem os efeitos da alta de insumos verificada na pandemia. A companhia acrescentou que "tem buscado apoiar o produtor rural, incentivando a produção a partir de preços mínimos encorajadores". "As aquisições no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm sido uma das nossas principais ferramentas", declarou a Conab.

O Mapa também foi procurado mas não se pronunciou. O ministro Carlos Fávaro (PSD), que esteve na reunião com Lula na semana passada, reforçou que espera uma redução dos preços dos alimentos a partir de abril.

Segundo ele, o governo prepara medidas para que o Plano Safra priorize a produção de alimentos. Esse plano, voltado ao agronegócio, tem recursos de R$ 364 bilhões. Já o Plano Safra da Agricultura Familiar tem R$ 77 bilhões.

Edição: Thalita Pires

Fonte: Brasil de Fato

 

Repleto de novidades, Bolsa Atleta 2024 está com inscrições abertas

 Competidores da base ao alto rendimento podem se inscrever, incluindo pela primeira vez gestantes e puérperas, surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico

 

"Eu tinha ouvido rumores de que isso aconteceria. Mas enquanto a gente não vê no papel a gente demora a acreditar". A cética atleta paralímpica do lançamento de disco, arremesso de peso e dardo, Natália Almeida, 32 anos, sanou a incerteza e comprovou que o edital do Bolsa Atleta 2024 irá amparar neste ano, pela primeira vez, gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico.

As inscrições para o programa Bolsa Atleta 2024 foram abertas nesta segunda-feira, 18 de março, e prosseguem até o dia 1º de abril para as categorias de Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica. Acesse a página institucional do programa no Portal do Ministério do Esporte.

Grávida de nove semanas, Natália Almeida, paraibana de João Pessoa, fará sua inscrição com a certeza de que, após a gravidez, não terá que abandonar o esporte, como imaginou que teria que fazer antes do apoio do Bolsa Atleta ser estendido às gestantes e mães em fase de amamentação.

"Quando vi o edital e li as informações, isso me deu a certeza de que eu vou voltar. É uma segurança. A cabeça fica mais firme. Saber que estamos resguardados por isso, que vou ter essa ajuda, para mim representou uma tranquilidade absoluta. Estou confiante de que eu volto para o esporte depois que meu filho nascer", comemorou.

Os avanços implementados na edição de 2024 do programa fortalecem a história de sucesso do Bolsa Atleta, que já beneficiou, desde 2005, seu primeiro ano de vigência, 34.678 atletas com 96.165 bolsas contempladas, fruto de um investimento de R$ 1,6 bilhão até 2023.

SUPORTE – A família de Natália, que em breve vai crescer, sabe bem o que o Bolsa Atleta representa para os esportistas que sonham em construir uma carreira bem-sucedida. Seu marido, Cícero Nobre, também de 32 anos, conquistou a medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2021 e foi ouro Mundial de Dubai e nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, ambos em 2019.

"Para mim, o esporte e o Bolsa Atleta mudaram tudo na minha vida. Eu venho de família humilde, nasci no sertão da paraíba, e quando cheguei na capital João Pessoa e comecei a treinar muita gente me disse que eu tinha que desistir, que aquilo não daria futuro. Mas eu não desisti e logo em sequência comecei a ganhar o Bolsa Atleta", recorda Cícero, que recebe o incentivo do Governo Federal desde 2015.

"É um suporte no início da carreira ter esse benefício. Ele é fundamental para o atleta se sustentar e seguir nos treinos. Em 2018, fiz meu primeiro pleito na Bolsa Pódio (a categoria mais alta do Bolsa Atleta) e de 2018 para cá isso aí contribuiu demais nas minhas conquistas. Se não estivesse esse suporte eu não conseguiria manter minha preparação para as Paralimpíadas. Hoje, o Bolsa Atleta para os atletas olímpicos e paralímpicos é tudo na vida da gente", ressalta.

Infográfico 1 - Detalhamento do Edital 2024 do programa Bolsa Atleta - Divulgação / Secom PR

INVESTIMENTO RECORDE – Em 2023, o investimento federal no Bolsa Atleta foi de R$ 120,5 milhões, o que garantiu benefícios a 8.057 atletas contemplados pelo programa. Para 2024, a projeção é de que R$ 162 milhões sejam aplicados. A expectativa é de que 10 mil atletas sejam contemplados, o que representaria o recorde do programa em uma única temporada.

"A concessão da bolsa reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o esporte brasileiro e com categorias antes não contempladas, como gestantes e puérperas, atletas surdos e outros. Em parceria com os comitês esportivos e paradesportivos e entidades vinculadas, vamos trabalhar para fazer do Brasil uma potência mundial. Todo nosso esforço será voltado para que os atletas tenham o apoio do Ministério do Esporte", detalha o ministro do Esporte, André Fufuca.

O edital do Bolsa Atleta 2024 lista critérios para a concessão do benefício e aponta os prazos previstos para o processo. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 10 e 17 de junho.

Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital ainda lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas.

FUNDAMENTAL – "O Bolsa Atleta é um instrumento fundamental para a manutenção dos atletas e do esporte brasileiro", resume Ricardo Moreira, presidente da Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais (CBSO) e que chefiou a equipe brasileira da modalidade Jogos Olímpicos do Rio 2016 e Tóquio 2021.

"Hoje, a grande maioria dos atletas depende diretamente da Bolsa Atleta para poder ir para o treino, para poder comprar um material adequado para o treinamento, às vezes para participar de um treinamento mais específico ou de uma competição. O Bolsa Atleta é o instrumento que faz toda a diferença na vida do atleta, tanto no atleta de base, quanto no atleta de alto rendimento", prossegue o dirigente.

MAIORES DO MUNDO – Mantido pelo Governo Brasileiro desde 2005, o Bolsa Atleta é um dos maiores programas de patrocínio individual a atletas no mundo. Por meio de bolsas pagas diretamente aos esportistas, ele garante que representantes de modalidades olímpicas e paralímpicas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento.

Com isso, eles podem se preparar adequadamente para disputar torneios locais e grandes eventos internacionais, como campeonatos mundiais, Jogos Sul-Americano, Pan-Americanos, e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre outros.

São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.

Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios lança 73 medidas para enfrentar violência contra mulheres

 Com orçamento de R$ 2,5 bilhões, objetivo é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero

Foto: Agência Brasil

 

O Ministério das Mulheres lança, nesta terça-feira (19), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões. O anúncio acontece em Brasília, durante o evento Março das Mulheres: o #BrasilPorElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e demais autoridades.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

As ações serão desenvolvidas a partir de dois eixos, o Estruturante e o Transversal . O Estruturante é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: a primária, a secundária e a terciária. O Transversal é dividido em produção de dados, conhecimento e documentos/normativas.

Conheças as 73 medidas do Plano de Ação.

Para a chamada prevenção primária, 22 ações estão planejadas a fim de evitar que a violência aconteça, visando à mudança de atitudes, crenças e comportamentos. O objetivo é eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero.

Entre as ações no nível da prevenção primária, estão cursos de formação e qualificação para profissionais da Educação Básica e da Atenção Primária à Saúde, e formação de mulheres líderes comunitárias para exercerem o papel de multiplicadoras de conhecimentos hábeis à identificação da violação de direitos e dos meios de garantir o acesso à Justiça. Está planejado ainda a realização de capacitação das atendentes da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, entre outras ações.

Na prevenção secundária , 20 ações estão focadas na intervenção precoce e qualificada para evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero, desenvolvidas por meio das redes de serviços da segurança pública, saúde, assistência social, justiça.

Destaque para a construção e equipagem de unidades de Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Indígena; além da estruturação, ampliação e entrega de unidades móveis de atendimento para as mulheres do campo, floresta, águas, quilombolas, indígenas e ciganas, e da qualificação e capacitação de profissionais da segurança pública e da rede de atenção psicossocial.

A prevenção terciária prevê ações planejadas para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos em programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação.

Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

TRANSVERSAL - O eixo conta com 26 ações que darão sustentação ao desenvolvimento das ações de prevenção. Entre as propostas de produção de dados estão a criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras(es) e a realização da pesquisa Viva Inquérito 2024. Trata-se de uma pesquisa de serviços de urgências e emergências para conhecer a magnitude dos casos de violências e acidentes que chegam neste serviço e que incluem violência contra mulheres.

A produção de documentos prevê, entre outros pontos, a elaboração de protocolo referencial de atendimento na Atenção Primária à Saúde para pessoas em situação de violência, a seleção pública para elaboração de projeto executivo/arquitetônico da Casa da Mulher Indígena, a regulamentação da Lei 14.786/23 e elaboração de diretrizes e materiais para implementação do Protocolo Não é Não, entre outras medidas.

Nove ações estão programadas para a pesquisa de conhecimento , entre elas está o apoio à formação de recursos humanos de alto nível e a pesquisa acadêmica, por meio do financiamento de projetos em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade, de maneira a subsidiar o poder público em políticas públicas que visem alcançar igualdade de direitos e oportunidades.

Pacto Nacional - O Plano de Ação é resultante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023, que tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

As ações governamentais intersetoriais e transversais serão implementadas a partir do Plano de Ação, com vistas a prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

O Plano de Ação lançado agora, em março de 2024, não esgota as medidas adotadas pelo governo federal para prevenção a todas as formas de discriminações e violências baseadas no gênero contra as mulheres e meninas. Novas ações e projetos poderão ser incluídos anualmente.

Por: Ministério das Mulheres

Brasil Sorridente: País celebra 20 anos da Política Nacional de Saúde Bucal

 Para 2024, está previsto incremento de R$ 3,8 bilhões no programa, reforçando o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

“Este programa é uma coisa extraordinária, porque não recupera só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano”. Assim o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu, durante evento no Palácio do Planalto, que promoveu a retomada do Brasil Sorridente – política pública que completou 20 anos no último domingo (17/3).

Antes de 2004, já se observavam movimentos significativos para a formulação da Política Nacional de Saúde Bucal. E foi naquele ano que as diretrizes da política nacional foram oficialmente publicadas. Essa iniciativa teve origem em um engajamento prévio, impulsionado por movimentos sociais e intelectuais em todo o país, em prol da redemocratização e da reforma sanitária brasileira, incluindo a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante duas décadas, houve avanços notáveis, como a criação de serviços de saúde bucal em todos os níveis de atenção, expansão das equipes para aumentar o acesso, fortalecimento das ações de vigilância, principalmente na fluoretação das águas de abastecimento público, e investimento em levantamentos nacionais e pesquisas científicas em parceria com institutos e universidades.

Vinte anos depois, e diante do declínio de investimentos nas gestões anteriores, a Política Nacional de Saúde Bucal vem sendo fortalecida, como destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS nos últimos anos, então estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e de cidadania”.

“Tive a honra de participar do lançamento do programa junto de companheiros e companheiras de todo o país, entidades odontológicas, gestores e movimentos populares e sindicais. Trata-se do maior programa público de saúde bucal, com robusto orçamento que contribui para ampliação deste direito para todos os brasileiros”, acrescenta o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

Mais de 30 mil equipes credenciadas

O Brasil Sorridente recebeu R$136,8 milhões em recursos, aumento expressivo de 126% em relação a 2022, que condiz, entre outras coisas, com o reajuste dos valores de custeio e investimento. Para 2024, está previsto um incremento de R$ 3,8 bilhões, reforçando o compromisso com o cuidado integral da população brasileira. Atualmente, o Brasil conta com 33,5 mil equipes de saúde bucal credenciadas. E ainda neste ano, serão publicados documentos de apoio para os municípios melhorarem seus indicadores de e poderem ampliar seus recursos financeiros.

“Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios como melhorias na infraestrutura e capacitação de profissionais. Mas olhando para o futuro, reafirmamos nosso compromisso em promover a saúde bucal e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos cuidados necessários”, destaca a coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo.

Mais investimentos

O ministério também vai investir na compra centralizada que permitirá a doação de kits de higiene bucal por parte da pasta aos municípios para universalizar o uso de dentifrícios fluoretados e escovas dentais. Também há a previsão de compra centralizada de equipamentos tais como: cadeira odontológica completa, ultrassom, fotopolimerizador, aparelho de raios-x, para a doação às equipes de saúde bucal para qualificação dos cuidados odontológicos à população.

A pasta também desenvolve o "Projeto de Tele-estomatologia” em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que se encontra em fase de expansão, com a proposta de implantação em vários estados e planeja ser a estratégia utilizada para a criação da linha de cuidado do câncer de boca.

Para este ano, também estão sendo construídas, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), ações que visam a otimização de processos e melhoria da comunicação entre  cidadão-profissional-serviço por meio de ferramentas digitais, a exemplo do aprimoramento da “Teleodontologia”, painel de monitoramento de indicadores.

A Política Nacional de Saúde Bucal também está sendo fortalecida por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Na área da saúde, R$ 185 milhões estão sendo destinados para a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).

Para saber quais municípios apresentam equipes e ações estratégicas da Política Nacional, acesse o Sistema de Informação e-Gestor Atenção Básica e para mais informações sobre como implantar as ações e serviços em seu município, acesse o Passo a Passo das ações da Política Nacional de Saúde Bucal.

História

Conheça mais sobre a história do programa na linha cronológica do Brasil Sorridente.

Fonte: Agência Gov com informações do Ministério da Saúde

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

 Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Camila Jara é a autora da proposta

O Projeto de Lei 390/24 reconhece como fraude os anúncios de produtos falsos e golpes financeiros com uso de imagem ou voz de pessoas manipulada por inteligência artificial.

O texto estabelece multa proporcional à gravidade da fraude e direito à indenização da vítima por danos morais. O conteúdo poderá ser retirado para minimizar os prejuízos à vítima. A proposta inclui a regra no Código Civil .

O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições.

Justificativa

Segundo a deputada Camila Jara (PT-MS), autora da proposta, essas fraudes comprometem a integridade e a privacidade dos cidadãos e provocam sérios prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas.

“A imposição de multas e indenizações e a retirada imediata da fraude são medidas essenciais para desencorajar a prática desses ilícitos e assegurar a proteção de consumidores e usuários da internet”, disse.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

 

Com sede no Paraguai, corte julga controvérsia entre países do bloco

© José Cruz /Agência Brasil

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.

O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Em meio a cobranças, pressão e demissões no Ministério da Saúde, Lula e Nísia se reúnem nesta terça

 Diretor responsável pelos hospitais federais do Rio foi exonerado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Nísia Trindade (Saúde) se reúnem nesta terça-feira após o chefe do Executivo ter feito cobranças na reunião ministerial de segunda-feira. O encontro acontece também em meio à pressão na pasta, que ocasionou a saída do diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Alexandre Telles, que era responsável pelos hospitais federais do Rio.

Alvo de pressão do Congresso e do PT do Rio, Nísia fez um desabafo durante reunião da cúpula do governo nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, e chegou a precisar sair da sala após se emocionar. Em seguida, ouviu cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de problemas de sua pasta.

Além de Nísia, os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowiski (Justiça) deram explicações sobre suas áreas durante a reunião. Em sua fala, a ministra da Saúde abordou três temas, de acordo com relatos de presentes: epidemia de dengue, gestão dos hospitais federais do Rio e crise Yanomami.

Ao falar dos hospitais, Nísia relatou ter dificuldade para encontrar pessoas para o comando das unidades e disse que desagradou ao PT ao fazer mudanças nos postos. Nísia afirmou que montou um comitê no ministério para centralizar as ações sobre as unidades de saúde, trata-se um grupo formado pelo ministério pra atuar junto com a direção dos hospitais, verificar o que não tá sendo executado e o o que precisa ser agilizado.

A ministra disse ainda que se sente alvo de pressão e que fazia a sua fala em tom de desabafo. De acordo com auxiliares, Nísia atualizou a discussão sobre a dengue e o número de casos. Ao fim, a titular da Saúde se emocionou e precisou sair da sala para se recompor enquanto Lewandowski fazia a sua explanação.

Ao fim da reunião, Lula, em uma fala geral de encerramento, disse que a ministra não sairia do cargo por pressão externa. Lula voltou a reforçar que Nísia é “ministra dele e que ninguém” vai tirá-la do cargo, em recado a aliados que criticam a atuação da ministra. De acordo com um ministro, Lula voltou a afirmar que Nisia tem carta branca para tocar o ministério.

Apesar do apoio demonstrado, o presidente não deixou de fazer cobranças. Lula pediu uma comunicação mais eficiente sobre a dengue e afirmou que a população não poderia ter ficado com a sensação de que a gestão federal iria comprar vacinas para a doença, o que não seria possível, já que não há doses para todos atender todo o país. De acordo com Lula, o governo não pode passar a impressão de que pode solucionar problemas que não estão ao seu alcance.

Em relação aos hospitais federais, Lula afirmou que Nísia tinha liberdade para escolher quem quisesse para os postos de comando das unidades, mas frisou que ela deveria aproveitar a oportunidade para solucionar os problemas de gestão.

Na sua vez de dar explicação, Lewandowski falou sobre a fuga do Presídio de Mossoró e justificou que o episódio ocorreu estava há apenas seis dias no cargo. O ministro da Justiça disse que a fuga pode ter relação com a obra que vinha sendo realizada na unidade.

Pimenta, o outro ministro a dar explicação na reunião, afirmou que a comunicação hoje é muito complexa. Destacou que no começo do mandato não havia nem uma empresa para fazer monitoramento de redes — há uma licitação em curso para contratação desse serviço. Afirmou ainda que hoje a comunicação é segmentada e regionalizada e, por isso, o trabalho da Secom deve ser apoiado por todos os ministros.

Fonte: agenda do Poder com informações do jornal O GLOBO.