Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Camila Jara é a autora da proposta
O Projeto de Lei 390/24 reconhece como fraude os anúncios de produtos falsos e golpes financeiros com uso de imagem ou voz de pessoas manipulada por inteligência artificial.
O texto estabelece multa proporcional à gravidade da fraude e direito à indenização da vítima por danos morais. O conteúdo poderá ser retirado para minimizar os prejuízos à vítima. A proposta inclui a regra no Código Civil.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições.
Justificativa
Segundo a deputada Camila Jara (PT-MS), autora da proposta, essas fraudes comprometem a integridade e a privacidade dos cidadãos e provocam sérios prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas.
“A imposição de multas e indenizações e a retirada imediata da fraude são medidas essenciais para desencorajar a prática desses ilícitos e assegurar a proteção de consumidores e usuários da internet”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.
O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.
Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.
A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.
Diretor responsável pelos hospitais federais do Rio foi exonerado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Nísia Trindade (Saúde) se reúnem nesta terça-feira após o chefe do Executivo ter feito cobranças na reunião ministerial de segunda-feira. O encontro acontece também em meio à pressão na pasta, que ocasionou a saída do diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Alexandre Telles, que era responsável pelos hospitais federais do Rio.
Alvo de pressão do Congresso e do PT do Rio, Nísia fez um desabafo durante reunião da cúpula do governo nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, e chegou a precisar sair da sala após se emocionar. Em seguida, ouviu cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de problemas de sua pasta.
Além de Nísia, os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowiski (Justiça) deram explicações sobre suas áreas durante a reunião. Em sua fala, a ministra da Saúde abordou três temas, de acordo com relatos de presentes: epidemia de dengue, gestão dos hospitais federais do Rio e crise Yanomami.
Ao falar dos hospitais, Nísia relatou ter dificuldade para encontrar pessoas para o comando das unidades e disse que desagradou ao PT ao fazer mudanças nos postos. Nísia afirmou que montou um comitê no ministério para centralizar as ações sobre as unidades de saúde, trata-se um grupo formado pelo ministério pra atuar junto com a direção dos hospitais, verificar o que não tá sendo executado e o o que precisa ser agilizado.
A ministra disse ainda que se sente alvo de pressão e que fazia a sua fala em tom de desabafo. De acordo com auxiliares, Nísia atualizou a discussão sobre a dengue e o número de casos. Ao fim, a titular da Saúde se emocionou e precisou sair da sala para se recompor enquanto Lewandowski fazia a sua explanação.
Ao fim da reunião, Lula, em uma fala geral de encerramento, disse que a ministra não sairia do cargo por pressão externa. Lula voltou a reforçar que Nísia é “ministra dele e que ninguém” vai tirá-la do cargo, em recado a aliados que criticam a atuação da ministra. De acordo com um ministro, Lula voltou a afirmar que Nisia tem carta branca para tocar o ministério.
Apesar do apoio demonstrado, o presidente não deixou de fazer cobranças. Lula pediu uma comunicação mais eficiente sobre a dengue e afirmou que a população não poderia ter ficado com a sensação de que a gestão federal iria comprar vacinas para a doença, o que não seria possível, já que não há doses para todos atender todo o país. De acordo com Lula, o governo não pode passar a impressão de que pode solucionar problemas que não estão ao seu alcance.
Em relação aos hospitais federais, Lula afirmou que Nísia tinha liberdade para escolher quem quisesse para os postos de comando das unidades, mas frisou que ela deveria aproveitar a oportunidade para solucionar os problemas de gestão.
Na sua vez de dar explicação, Lewandowski falou sobre a fuga do Presídio de Mossoró e justificou que o episódio ocorreu estava há apenas seis dias no cargo. O ministro da Justiça disse que a fuga pode ter relação com a obra que vinha sendo realizada na unidade.
Pimenta, o outro ministro a dar explicação na reunião, afirmou que a comunicação hoje é muito complexa. Destacou que no começo do mandato não havia nem uma empresa para fazer monitoramento de redes — há uma licitação em curso para contratação desse serviço. Afirmou ainda que hoje a comunicação é segmentada e regionalizada e, por isso, o trabalho da Secom deve ser apoiado por todos os ministros.
Fonte: agenda do Poder com informações do jornal OGLOBO.
‘KIds pretos’ é a tropa de elite do Exército, que teria orientado os ataques de 8/1, segundo a PF.
Entre as muitas mensagens captadas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro, uma em específico está sendo tratada como pista relevante para ajudar a rastrear os financiadores dos atos golpistas do 8 de janeiro, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO.
É o diálogo em que Cid oferece ao major Rafael Martins de Oliveira auxílio de R$ 100 mil para ajudar a bancar a ida de um “pessoal” para Brasília para manifestações bolsonaristas.
As próprias mensagens indicam que o “pessoal” era um grupo de kids pretos, como são chamados os integrantes da tropa de elite do Exército, formada para atuar em missões confidenciais de alto risco e em operações de guerrilha urbana, insurgência e movimentos de resistência. O apelido de kid preto tem a ver com a cor do gorro usado por esses militares.
O que não está escrito na mensagem, mas Cid esclareceu em seu último depoimento, foi que ele recorreu a Braga Netto para conseguir o dinheiro – e o general mandou que procurassem o PL para pedir recursos.
A informação fez com que a PF voltasse a mira para Braga Netto e o partido, onde ele mantinha uma sala e uma equipe, atuando como responsável pela logística e na montagem de palanques regionais para o bolsonarismo.
Para a PF, Braga Netto é o personagem mais importante para elucidar se e como o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro organizou e fomentou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, quando o plano de dar um golpe de Estado antes da posse de Lula fracassou.
Parte do trabalho envolve descobrir quem pagou a viagem dos kids pretos para Brasília, já que a PF acredita que esses oficiais formados nas forças especiais do Exército orientaram a ação dos invasores.
De acordo com fontes ligadas à apuração, imagens das câmeras de segurança da Esplanada e depoimentos dos vândalos que estavam no meio do tumulto naquele dia indicam que havia kids pretos em vários pontos estratégicos da Praça dos Três Poderes.
As mensagens captadas pela PF no celular de Mauro Cid também indicam que os auxiliares de Bolsonaro contavam com os kis pretos para a organização de atos, disseminação de fake news e a própria organização da trama golpista.
Vários deles estão no computador de Braga Netto apreendido na sede do PL. É nesse aparelho que a PF está vasculhando que os investigadores esperam encontrar provas de que o general que já foi ministro da Defesa e da Casa Civil e depois virou vice na chapa pela reeleição em 2022 também coordenava a captação de recursos para o golpe.
As mensagens captadas no celular de Cid mostram que entre novembro e dezembro, quando as discussões sobre a decretação de um golpe de Estado foram feitas no Palácio do Planalto, ele e dois egressos das Forças Especiais, entre eles o major Rafael Martins de Oliveira e o coronel Bernardo Romão Correa Neto, fizeram reuniões com kid pretos em salões de festas de edifícios residenciais na Asa Sul de Brasília onde moram militares que integravam o governo Bolsonaro.
Uma delas, em 12 de novembro, aconteceu na mesma quadra onde morava Braga Netto, na Asa Sul de Brasília.
A PF sustenta que o major Rafael era o “interlocutor” de Cid na coordenação de diversas estratégias adotadas pelos investigados para execução do golpe de Estado.
Nas mensagens, ele pede orientação sobre os locais onde manifestantes devem se concentrar e pede dinheiro para custear a viagem do “pessoal” com “hotel”, “alimentação” e “material”, condensados num documento intitulado “Copa 2022”.
Saber como, quando e por quem esse dinheiro foi distribuído é tarefa prioritária para os investigadores para avançar na apuração dos responsáveis pelo 8 de janeiro.
Fonte: Agenda do Poder com informação da colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo
PF suspeita que o ex-ministro propôs uma
interpretação do artigo 142 da Constituição Federal que viabilizaria uma ação
militar para impedir a posse do presidente Lula
Eduardo Pazuello (Foto: Alan Santos/PR)
A Polícia Federal
(PF) deverá convidar o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
(PL-RJ) para depor no âmbito do inquérito que apura o suposto planejamento de
um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Sila
(PT). Segundo a CNN Brasil,
a data da oitiva, contudo, ainda não foi definida.
Embora Pazuello não seja alvo direto da investigação, a PF
busca esclarecimentos sobre uma reunião que ele manteve com com Jair Bolsonaro
(PL), no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu
uma semana após o segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com a reportagem, “a PF suspeita que, no encontro,
Pazuello propôs uma interpretação do artigo 142 da Constituição Federal (CF)
que viabilizaria uma ação militar” para impedir a posse de Lula.
As investigações revelam que, em uma mensagem de áudio
dirigida ao então comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, o
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mencionou as
pessoas que estiveram presentes em encontros com Jair Bolsonaro. Pazuello
estaria entre as pessoas citadas por Cid.
Em seu depoimento à PF, Freire Gomes explicou que, devido ao
fato de Pazuello já estar na reserva e eleito como deputado federal, ele
considerou a situação como uma questão política, sem influência direta sobre as
Forças Armadas. O ex-comandante ainda enfatizou que a proposta apresentada por
Pazuello “não teria respaldo” das Forças Armadas.
Além disso, a PF também questionou o ex-ministro da
Justiça, Anderson Torres, sobre a referida reunião entre Pazuello e Bolsonaro.
Torres esclareceu que não estava presente no Palácio da Alvorada durante o
encontro.
A última semana do verão e os primeiros dias de outono podem apresentar grandes acumulados de chuva, com volume acima de 100 milímetros por dia, especialmente no centro-norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana entre os dias 18 e 25 de março a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continuará influenciando as instabilidades no extremo norte do Brasil, provocando chuvas intensas.
Na região Norte, são previstas pancadas de chuvas, com valores que podem superar os 100 milímetros, principalmente em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. As chuvas mais intensas podem vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas.
No Centro-Oeste, as chuvas deverão ser mais regulares durante a semana. Os estados de Mato Grosso e Goiás terão os volumes mais expressivos de chuvas e poderão ficar em torno de 70 mm/dia. Por outro lado, em Mato Grosso do Sul, a chuva deverá ser irregular, com total em média de 40 mm, em 24h.
A chuva também cairá com mais intensidade no norte da região Nordeste. Áreas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará deverão registrar os maiores acumulados, que poderão alcançar os 100 mm/dia. Mas, no leste da região, as chuvas deverão ser menos intensas quando comparadas com a semana anterior, com valores em torno de 40 mm.
Já para a região Sudeste, a previsão é de mais chuva no estado do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo e no sul e Zona da Mata de Minas Gerais, com acumulados em torno de 80 mm/dia. Pontualmente, pode ser registrada chuva mais intensa, acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Por fim, a região Sul terá a semana marcada por temporais isolados, especialmente em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O total de chuva pode ficar em torno de 80 mm.
Previsão de chuva para a semana de 18 a 25/03/2024. Foto: INMET - Inmet
Outono
O outono no hemisfério Sul começará à 0h06 (horário de Brasília) desta quarta-feira (20) e terminará em 21 de junho, às 17h51. A estação é considerada de transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco, principalmente, na parte central do país. Neste período, as chuvas são mais escassas no interior do Brasil, em particular no semiárido nordestino.
Na parte norte das regiões Norte e Nordeste, ainda é época de muita chuva, principalmente se houver a persistência da ZCIT atuando mais ao sul de sua posição climatológica. A estação também é caracterizada por incursões de massas de ar frio, oriundas do sul do continente, que provocam o declínio das temperaturas do ar, principalmente na Região Sul e parte da Região Sudeste.
Durante a estação, o Inmet aponta as primeiras ocorrências de fenômenos adversos típicos do outono, como: nevoeiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; geadas nas regiões Sul e Sudeste e em Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e nos planaltos da Região Sul e friagem no sul da Região Norte e nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de
associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Mauro Cid e
o deputado Gutemberg Reis também foram indiciados
A Polícia Federal
concluiu suas investigações no caso que apura a falsificação de certificados de
vacinas contra a Covid-19 e anunciou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL)
pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema
público, informa Daniela Lima, dog1.
Além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg
Reis (MDB-RJ) também foram indiciados no mesmo processo. Mauro Cid também é
acusado de crime de uso indevido de documento falso, agravando ainda mais a
situação dos envolvidos no caso.
O indiciamento marca uma etapa significativa no processo
investigativo, uma vez que os autos agora serão encaminhados ao Ministério
Público, que terá a prerrogativa de decidir se irá apresentar denúncia à
Justiça ou se arquivará a apuração.
Fonte: Brasil 247 com informação da jornalista Daniela Lima, no
G1
Sorteio foi realizado nesta segunda-feira (18) na sede da Conmebol
Jogadores do Fluminense comemoram a conquista da Libertadores de 2023 sobre o Boca Juniors
Crédito: Lucas Figueiredo/Getty Images
A Conmebol realizou, na noite desta segunda-feira (18), o sorteio dos oito grupos da Copa Libertadores da América 2024. O evento se dá em Luque, no Paraguai, na sede da confederação sul-americana.
Os representantes brasileiros na Libertadores 2024 são Fluminense, São Paulo, Palmeiras, Flamengo, Grêmio, Atlético-MG e Botafogo. O país conquistou as últimas cinco edições do torneio. Os 32 times foram divididos em quatro potes.
A fase de grupos da Libertadores será realizada entre 3 de abril e 29 de maio por conta da pausa para a Copa América. Já o mata-mata se inicia em agosto, e a final em jogo único está marcada para 30 de novembro, em Buenos Aires.
Prazo estipulado no acordo permite que o
tenente-coronel mantenha seu posto no Exército, além de poder cumprir pena em
regime aberto
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado
O acordo de
colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal tem, segundo
Igor Gadelha, do Metrópoles,
uma cláusula que prevê que, se condenado, a pena do tenente-coronel não
ultrapassará dois anos de prisão, para evitar sua expulsão do Exército.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL),
enfrenta acusações que, de acordo com análises jurídicas, muito provavelmente
resultarão em sua condenação. No entanto, o tempo estipulado no acordo de
colaboração tem uma intenção clara: evitar que a pena ultrapasse o limite de
dois anos, o que acionaria um processo de perda de posto e patente segundo o
Código Penal Militar. De acordo com o código, a perda de posto e patente é uma
consequência direta da condenação a uma pena privativa de liberdade superior a
dois anos.
Quando a pena ultrapassa os dois anos, o caso é levado ao
Superior Tribunal Militar (STM) por meio de uma ação do Ministério Público. Por
outro lado, se a pena é inferior a dois anos, cabe ao comandante do Exército
iniciar o processo através do "Conselho de Justificação", que avalia
internamente o militar antes de encaminhar o caso ao STM.
Além de impactar sua permanência no Exército, uma pena
inferior a dois anos poderia resultar no cumprimento da decisão no regime
aberto, evitando assim o retorno à prisão no regime fechado.
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a Polícia
Federal foi firmado no segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do
STF Alexandre de Moraes em setembro do mesmo ano. No entanto, a validação dos
termos do acordo está sujeita à efetividade da colaboração premiada, a ser
avaliada tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal ao
final das investigações.
A situação de Mauro Cid continua a gerar debates e
especulações sobre o desfecho do caso e suas implicações, tanto dentro do
âmbito jurídico quanto no contexto político mais amplo.
A investigação aponta para um prejuízo evitado de cerca de R$
58 milhões
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Nota da Polícia Federal - Na manhã desta terça-feira, 19/3, a Polícia Federal deflagrou a
operação JUÍZO PARALELO III para desarticular uma rede de doleiros que prestou
auxílio na lavagem de capitais para uma organização criminosa interestadual que
fraudou alvarás judiciais da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro (TRT1), com
utilização de certificados digitais falsos em nome de magistrados.
Na ação de hoje,
cerca de 40 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão,
expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em endereços
localizados nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
A soma dos valores
que se pretendia sacar com os alvarás falsificados é de aproximadamente R$ 62
milhões tendo havido o efetivo prejuízo à União de R$ 4 milhões com saques
indevidos por meio de alvarás fraudulentos. As buscas visam apreender dinheiro,
veículos e bens de alto valor a fim de ressarcir os cofres públicos.
Há indícios de que a
organização criminosa também atuou nos Estados de Sergipe (TJ/SE), Paraná
(TJ/PR) e Santa Catarina (TRT11).
Trata-se da terceira
fase da Operação Juízo Paralelo, cuja primeira fase foi deflagrada no final de
2022 e a segunda fase em meados de dezembro de 2023.
Os investigados
responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro,
estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público,
com penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.
Atualmente, as dívidas são corrigidas
pelo IPCA mais 4% de juros ou Selic. Equipe de Haddad reconhece a necessidade
de redução, mas discorda da sugestão dos governadores
Fernando Haddad (Foto: Reuters/Adriano Machado)
A equipe econômica
liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está em negociação com
governadores dos estados do Sul e Sudeste para reestruturar as dívidas
estaduais, estabelecendo uma nova forma de correção dos débitos. O objetivo é
apresentar um projeto de lei ao Congresso para renegociar os valores e as
condições das dívidas, que atualmente são corrigidas pelo IPCA mais 4% de juros
ou pela Taxa Selic, segundo o jornal O Globo.
O embate reside no índice de correção, visto que os governadores propõem um
percentual fixo de apenas 3%, enquanto aliados de Haddad reconhecem a
necessidade de redução, mas não consideram razoável o patamar sugerido pelos
governadores. Esta discussão ganha relevância diante do estrangulamento das
contas estaduais, especialmente após um período de melhora.
Haddad planeja apresentar o projeto de lei ao Congresso
ainda no primeiro semestre, após discuti-lo com o presidente Lula (PT). O
projeto deverá incluir disposições que impeçam o aumento de gastos com pessoal,
direcionando eventuais sobras orçamentárias para investimentos estruturais nos
estados. A proposta estará atrelada à necessidade de investimentos sociais
prioritários.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem
liderado as negociações em nome dos estados do Sul e Sudeste, enquanto o
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atuam como interlocutores para a renegociação
das dívidas de seus estados.
Além da mudança na correção das dívidas, tem sido
discutida a possibilidade de transferência para a União de ativos dos estados,
como imóveis, e o desconto do saldo remanescente da dívida para pagamento em um
período de até dez anos.
A próxima reunião entre Haddad e os
governadores está marcada para o dia 26 deste mês, onde se espera avançar nas
negociações e consolidar um acordo que atenda aos interesses dos estados e da
União, buscando um equilíbrio financeiro e fiscal que permita a retomada do
desenvolvimento econômico regional.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
