Fisco espera receber 43 milhões de
documentos neste ano
Imposto de Renda 2024 (Foto: Juca Varella / Agência Brasil)
Agência Brasil – Parte dos
contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até
as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de
declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de
sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo,
segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso
à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos
informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas
instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até
agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar
Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos
documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6%
dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da
declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram
pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o
documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da
qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar
as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado
representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no
primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da
pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio.
Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15
de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração
desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do
download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser
liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação
antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam
recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do
ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a
declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido,
prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a
principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento
por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis
que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para
R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não
corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o
contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo
corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se
refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além
disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não
tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil