Na quinta-feira (14), o deputado estadual Maurici (PT) apresentou um substitutivo ao projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que propõe a criação do programa de escolas cívico-militares no estado.
O substitutivo proposto pelo petista estabelece o Programa Batalhão PM Socioeducativo, a ser implementado em Batalhões da Polícia Militar já existentes e em novas unidades.
De acordo com o texto, as atividades socioeducativas serão definidas pela Secretaria de Segurança Pública em colaboração com a Secretaria de Educação e as equipes do Batalhão.
A seleção dos batalhões participantes do programa e o fornecimento de apoio técnico e financeiro às instituições aderentes ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública. Além disso, cada batalhão envolvido no programa contará com pelo menos um professor aposentado para contribuir com a iniciativa.
A Polícia Federal (PF) está investigando os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022, com um foco específico em desmascarar uma série de fake news amplamente divulgadas pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Essas falsas informações, que ganharam destaque durante a tentativa de reeleição do ex-capitão, abrangem uma variedade de temas, desde alegações infundadas sobre as urnas eletrônicas até supostas conexões do presidente Lula (PT) com o crime organizado.
Tanto órgãos do próprio governo federal quanto o partido do ex-presidente foram responsáveis por disseminar essas fake news, alimentando as redes bolsonaristas com informações não verificadas na esperança de legitimá-las.
De acordo com os depoimentos, a PF está investigando o uso da própria instituição pelo governo Bolsonaro para validar informações falsas às vésperas das eleições de 2022.
Essa investigação da PF foi iniciada com base em publicações que circulavam nas redes bolsonaristas, particularmente em relação a uma suposta delação de um ex-general de inteligência venezuelano acusado de envolvimento em um cartel de drogas.
Em 2021, esse general estava detido na Espanha e afirmou, em uma carta a um juiz local, que partidos de esquerda na América Latina e na Europa estavam recebendo financiamento ilegal da Venezuela, sem apresentar provas substanciais.
Após sua extradição para os Estados Unidos, o general venezuelano se declarou inocente, sem qualquer registro de uma delação envolvendo a campanha de Lula em 2022, conforme verificado por agências de checagem de fatos.
No entanto, o próprio Bolsonaro mencionou a suposta delação durante uma reunião ministerial em julho de 2022. A PF está investigando se o ex-ministro Torres foi o responsável por transmitir essa informação a Bolsonaro. Torres negou essas alegações e afirmou que nenhuma providência foi solicitada ao Ministério da Justiça sobre o assunto por parte de Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução
Além disso, o ex-ministro nega ter evidências para outra acusação feita durante a reunião, a de que o PT teria ligações com a facção criminosa PCC. Ele justificou suas afirmações com base em notícias sobre alegações feitas pelo publicitário Marcos Valério em um acordo de delação premiada.
A PF também tem dado destaque aos depoimentos relacionados à segurança das urnas eletrônicas e às tentativas de questionamento dos resultados das eleições de 2022.
Questões sobre esse assunto foram direcionadas aos investigados, incluindo Torres, presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e um empresário que colaborou com a auditoria do PL sobre as urnas eletrônicas. Tércio Arnaud, apontado como líder do “gabinete do ódio” de Bolsonaro, também foi alvo de perguntas sobre o tema.
Devido às repetidas críticas e declarações falsas feitas em uma reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enfrenta múltiplas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, ele está inelegível pelo menos até 2030.
Após a derrota nas eleições de 2022, o PL endossou o discurso golpista de Bolsonaro e solicitou ao TSE a invalidação de votos depositados em urnas devido a “mau funcionamento”, mesmo sem apresentar evidências de fraude. O partido fundamentou sua alegação com base em relatório do Instituto Voto Legal, contratado por R$ 1 milhão para estudar o funcionamento das urnas.
Em seu depoimento à PF, Valdemar Costa Neto declarou que contratou o instituto e questionou as urnas na Justiça Eleitoral sob pressão de Bolsonaro e seus aliados. Ele afirmou que o instituto não encontrou irregularidades, contradizendo declarações públicas anteriores.
O ministro da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre
Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (18), data em que o presidente Lula (PT)
realiza a primeira reunião ministerial de 2024, que a queda na
aprovação do governo - evidenciada por pesquisas de opinião - não pode ofuscar
os avanços obtidos ao longo de 2023. "A gente tem experiência de ter
governado o país em outros momentos. A gente não pode olhar a fotografia sem
ver o filme".
"O filme é de um governo que reduziu o desemprego,
que alcançou taxas de crescimento que ninguém achava que ia ter, controlou a
inflação, que recriou o ambiente econômico no país, de segurança para
investimentos, reposicionou o país no mundo, salvou a democracia, junto com a
imprensa, com o Congresso, com a sociedade, recriou as políticas sociais, tem
uma postura diferente, não negacionista, como tinha o governo anterior, em
relação a vários problemas e desafios que o Brasil tem. Acabou de sair um dado
muito importante sobre a redução do
desmatamento na Amazônia, a maior redução dos últimos seis anos.
Então tem um filme muito positivo. E tem a fotografia do momento, que não pode
ser negligenciada, dessas pesquisas, que mostra uma oscilação em alguns
segmentos, que são segmentos importantes, que deram a vitória para o
presidente, regiões de que deram a vitória para o presidente Lula, outros
segmentos que a gente tinha ampliado o diálogo no ano passado e agora tem uma
redução. Então a gente tem que olhar essa fotografia com cuidado, com atenção,
não negar que ela existe, mas sem perder o filme como um todo. Então na reunião
de hoje com o presidente ele recupera o filme, recupera os avanços que foram
conquistados, vai cobrar e apoiar os municípios para que os avanços cheguem nas
pessoas, mas sem perder a noção desse filme que é muito positivo", avaliou
o ministro em entrevista à GloboNews.
Segundo Padilha, na reunião desta segunda o presidente visa
"ter uma visão global do governo". "Ano passado foi o ano de
semear, aprovamos o que tínhamos que aprovar no Congresso, recriamos os
programas sociais. Esse ano é o ano de colher. O presidente Lula quer muito ter
um diagnóstico mais concreto do que foi anunciado no ano passado e está
chegando à população. Ele é um presidente que cobra. Tem uma postura dele de
querer saber se aquilo que foi anunciado está chegando [para a população] ou
não".
Para o ministro, a queda na aprovação do governo está
relacionada ao impacto que as medidas do governo estão - ou não - causando na
população. "Uma questão central é ver em que medida aquilo que nós
conseguimos aprovar no ano passado está chegando nas pessoas. O foco nosso tem
que ser em que medida aquilo que foi anunciado já chega nas pessoas, já está
mudando a vida das pessoas, o que precisa fazer para que chegue ainda
mais".
Estudo feito pela Fiocruz Bahia aponta
que o aumento de casos foi mais significativo entre jovens de 10 a 24 anos;
casos de automutilação aumentaram mais de 20%
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - Na contramão da tendência global de queda no número de
suicídios, o Brasil registrou o aumento de 3,7% nas taxas de suicídio e de 21%
nos casos de automutilação entre os anos de 2011 e 2022. Apesar de o problema
ser mais comum em idosos, o aumento foi mais significativo entre os jovens de
10 a 24 anos: houve o crescimento de 6% nas taxas de suicídio e de 29% nas
taxas de autolesão no período analisado. Enquanto a redução global de casos foi
de 36%, nas Américas o aumento foi de 17%.
A constatação é de um amplo estudo realizado pelo Centro
de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs), da Fiocuz Bahia,
em colaboração com pesquisadores de Harvard, nos Estados Unidos. Para chegar
aos resultados, os pesquisadores analisaram mais de 1 milhão de dados
disponíveis em três bases públicas: o Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM), Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan). Os resultados foram publicados no The Lancet
Regional Health – Americas.
De acordo com a psicóloga Flávia Jôse Alves, pesquisadora do
Cidacs responsável pelo estudo, esse trabalho é parte do escopo de uma pesquisa
maior, que avalia informações de saúde mental como um todo. “As taxas de
suicídio têm decrescido globalmente, mas no Brasil e na América Latina têm
aumentado. Queríamos tentar entender como isso vem acontecendo e resolvemos
cruzar as informações das três bases de dados públicas, que são totalmente
independentes e não se conversam”, explicou.
Após a análise estatística, um dos dados que chamou a
atenção da pesquisadora é que os índices de suicídio registrados no período têm
mantido um crescimento constante e não houve um aumento ou pico considerável
durante a pandemia de Covid-19, ao contrário do que seria esperado por causa do
aumento de casos envolvendo problemas de saúde mental. “O registro de suicídios
permaneceu com uma tendência persistente ao longo do tempo”, disse.
Outro dado que chamou a atenção é que houve o aumento de
registros em todos os grupos (indígenas, pardos, asiáticos, negros e brancos),
mas o número de notificações e de óbitos foi maior entre os indígenas e, entre
eles, houve menor taxa de hospitalizações. Na avaliação da pesquisadora, isso
sugere que há a falta de acesso aos serviços de urgência e emergência, o que
poderia atrasar as intervenções.
Por que aumento entre
os jovens?
Em relação ao aumento de casos em pessoas cada vez mais jovens,
Alves disse que a pesquisa não avaliou os motivos, mas ela elenca algumas
hipóteses que poderiam explicar: entre elas estão fatores socioeconômicos, que
impactam diretamente o acesso aos cuidados básicos de saúde, especialmente a
saúde mental – isso inclui desde a falta de médicos especialistas na rede até a
resistência em procurar ajuda quando o problema envolve saúde mental. Além
disso, o isolamento social também é um fator que preocupa.
O psiquiatra Elton Kanomata, do Hospital Israelita Albert
Einstein, concorda e ressalta que a falta de acesso ao médico especialista é um
problema sério. “Ainda há um déficit de psiquiatras em muitas regiões do Brasil
e, tirando as capitais e os grandes centros, há uma enorme escassez de
especialistas, o que dificulta a adequada condução dos casos para que eles não
evoluam para um grande sofrimento psíquico e, consequentemente, o suicídio”,
avaliou.
Kanomata destacou ainda que o aumento mais expressivo dos casos
na faixa etária mais jovem é algo que tem sido observado rotineiramente por
colegas que trabalham com saúde mental. “São gerações mais atuais, muito
diferentes das anteriores. São jovens que tiveram acesso a recursos,
informações, educação, mas possuem um perfil mais imediatista. Eles tendem a
ter um menor limiar, uma baixa tolerância à frustração, e esse também pode ser
um dos motivos”, sugeriu o médico.
Além disso, Kanomata lembra de outros fatores de risco que
podem ter aumentado ao longo do tempo – entre eles os níveis de estresse e as
autodemandas dos tempos atuais. “Antigamente não se falava em burnout e hoje ele é um transtorno
reconhecido pela Organização Mundial da Saúde no CID 11. Estamos vivendo um
momento em que talvez essas atuais gerações não estejam conseguindo lidar com o
aumento do estresse”, opina.
Aumento das autolesões
O número expressivo de registros de autolesões entre os jovens
também chamou a atenção no estudo. Segundo Kanomata, esse comportamento era
incomum décadas atrás, mas hoje é muito mais frequente de ser visto em qualquer
nível de atendimento médico – tanto ambulatorial quanto emergencial, e até nas
internações.
“Esse resultado nos chama a atenção porque ele pode
refletir a questão de esse jovem querer copiar o comportamento do outro. Temos
conhecimento de vídeos em redes sociais de pessoas que falam de automutilação e
isso provoca um efeito manada. Não significa necessariamente que aquele jovem
tem um transtorno mental, mas ele copia o ato de se mutilar como uma forma de
um alívio para algum sofrimento”, explicou o psiquiatra.
Kanomata ressalta, no entanto, que a automutilação não
necessariamente implica no suicídio. Os dois são comportamentos distintos e não
é possível fazer uma ligação, afirmando que o aumento de casos de automutilação
se refletiria no aumento de suicídios. De acordo com o psiquiatra do Einstein,
no suicídio a pessoa tem a intenção de tirar a própria vida, mesmo que haja um
mínimo de intencionalidade, enquanto na automutilação não há esse
objetivo.
“A autolesão está muito mais vinculada a um tipo de
comportamento, para aliviar um sofrimento psíquico e emocional represado,
muitas vezes por estresses da vida. Após o ato, a pessoa se sente mais
aliviada. É claro que, se uma pessoa está num nível de sofrimento a ponto de se
machucar, isso pode aumentar o risco de essa pessoa ter um transtorno mental. E
consequentemente, se não for tratado, agravar-se e a pessoa cogitar a tentativa
de suicídio como uma solução. Mas não é possível fazer esse link direto”, ressaltou.
A pesquisadora Alves faz uma ressalva sobre dois fatores
do estudo que podem interferir no resultado: o primeiro é que as três bases de
dados utilizadas são independentes e, por isso, há o risco de existirem casos
sobrepostos. Ela explica, por exemplo, que há o registro de um caso de
autolesão e, mais para a frente, essa mesma pessoa é hospitalizada. Como os
sistemas são independentes, quando essa pessoa foi internada foi gerado um novo
registro no sistema de hospitalizações.
Outro fator que pode limitar os resultados é que, somente
a partir de 2011, começou a surgir a notificação compulsória das autolesões no
geral e, no período analisado, houve lembretes do governo ratificando a questão
da notificação compulsória. Segundo Alves, como não havia registro nenhum
anteriormente, é natural que houvesse o aumento de casos. Além disso, com o
passar dos anos, o treinamento das equipes e mais informações sobre os
sistemas, era esperado que também houvesse a tendência de aumento de registros.
Kanomata concorda com a ressalva, mas diz que apesar disso
ainda pode haver a subnotificação de casos. “Há uma diferença entre ser
obrigatório e de fato isso ser feito por todo o sistema de saúde. Isso não foi
algo que tenha sido acatado e posto em prática de forma imediata e sistemática
de 2011 em diante”, disse.
Para o psiquiatra, os resultados desse trabalho reforçam a
necessidade de existirem políticas de saúde pública que possam minimizar o
risco de suicídio – e uma forma seria aumentar a oferta de serviços com
profissionais de saúde mental. “O acesso à saúde de forma geral não é homogêneo
em todo o território brasileiro, e o acesso à saúde mental não é diferente. Uma
alternativa seria a implementação de atendimentos em telemedicina, por exemplo,
fazendo com que o especialista chegue às pequenas cidades, às regiões mais
distantes, onde o atendimento presencial com o psiquiatra acaba não sendo
possível”, disse.
Como identificar
alguém em risco?
O psiquiatra diz que muitas vezes é possível identificar
sinais que indicam que uma pessoa está em sofrimento psíquico intenso, entre
eles: um grau de humor mais entristecido, apatia, diminuição de interesses,
falta de vontade, de energia, de disposição para realizar atividades básicas,
prejuízos com o autocuidado, redução do contato social ou isolamento,
alterações de apetite e de sono, discurso mais pessimista em relação à vida e
ao futuro.
“São detalhes que, se aparecem de forma sustentada e se
tornam constantes, merecem atenção, para que a pessoa procure profissionais da
área da saúde mental, tanto psiquiatras quanto psicólogos”, finalizou o
médico.
Procure ajuda
Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio
emocional, procure o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188. A
ligação é gratuita. Além disso, o site Mapa da
Saúde Mental pode ser utilizado para encontrar um serviço mais
próximo, trazendo informações sobre acolhimentos gratuitos ou de baixo custo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece também a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
que fazem o acolhimento para quem precisar.
"Sem punição justa e pedagógica para
todos, do chefe aos executores, dos financiadores aos propagandistas, dos
cúmplices aos omissos, eles não vão desistir", enfatiza
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSPZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSP)
Gleisi Hoffmann, no X (ex-Twiter) - São gravíssimas as informações sobre a articulação de
Bolsonaro com a cúpula militar para dar um golpe de estado. Os ex-comandantes
do Exército e da Aeronáutica confirmaram que Bolsonaro os convocou, na condição
de chefe supremo das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula e continuar
no poder, para fraudar a vontade das urnas.
Confirmaram que o inelegível estava ciente de que nunca
houve erro, irregularidade, muito menos fraude no processo eleitoral e nas
urnas eletrônicas. E mesmo assim ele queria mudar o resultado na marra, na
ponta dos fuzis, usando a tese criminosa e golpista do doutor Ives Gandra,
jurista de quartelada, sobre o papel das Forças Armadas na Constituição.
É terrível saber que o país esteve muito próximo de passar por
outra ditadura, depois de tanta luta, tanto sacrifício e tantas vidas perdidas
até reconstruirmos a democracia.
Mesmo frustrada em seu objetivo, a conspiração de
Bolsonaro está diretamente ligada aos acampamentos golpistas diante dos
quartéis depois das eleições, aos criminosos bloqueios de rodovias, ao ataque
selvagem à sede da PF na noite da diplomação de Lula, aos incêndios e ao
atentado terrorista ao aeroporto de Brasília na véspera de Natal. Está
diretamente ligada ao 8 de janeiro, à invasão e depredação das sedes dos Três
Poderes.
O golpe não foi consumado, mas isso não inocenta seus mentores,
financiadores e muito menos seu chefe, porque o crime está comprovado.
Por isso eles falam em anistia, sujando em sua boca uma
palavra de tanto significado na história das lutas democráticas. Por isso
ameaçam de novo as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, onde
estão sendo processados e serão julgados. Por isso amplificam a indústria da
mentira nas redes sociais e chamam seus seguidores às ruas. E ainda ousam ir ao
estrangeiro mentir ainda mais, falseando sobre uma ditadura que só existiria no
Brasil se eles tivessem continuado no poder.
Não podemos nos iludir: ou os golpistas são processados e
julgados por seus crimes ou vão tentar novamente empalmar o país. Sem punição
justa e pedagógica para todos, do chefe aos executores, dos financiadores aos
propagandistas, dos cúmplices aos omissos, eles não vão desistir.
“Faltou criarmos uma comissão da verdade
para a ‘lava jato’”, defende o jurista Fabio de Sa e Silva
Jornalista Mirela Araújo Filgueiras explica em artigo como além das fake news, o próprio jornalismo impresso foi propagador de discursos de ódio, contribuindo para o impeachment e para o atual clima de hostilidade e rivalidade política na sociedade brasileira; "Veículos do jornalismo tradicional, como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de São Paulo deram uma cobertura bastante espetacularizada do impeachment e da Lava Jato, aproximando-se de um jornalismo marrom de propagação de boatos, sem provas e com uso de fontes anônimas", diz ela (Foto: Aquiles Lins)
Consultor Jurídico - A
autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a
Justiça Criminal, gerou a ascensão de políticos de extrema direita e abalou a
economia brasileira. Ainda assim, mesmo com todos os abusos, não será surpresa
se futuras investigações usarem os métodos lavajatistas. É o que avaliam os
especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Em 17 de março de 2014, foi deflagrada a primeira fase da
“lava jato”, com a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Três dias
depois, a mando do então juiz Sergio Moro, foi preso o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Após meses encarcerado, e com medo de que suas filhas também
fossem para a prisão, Costa firmou, em agosto daquele ano, o primeiro acordo de
colaboração premiada da “lava jato”. No mês seguinte, foi a vez de Youssef —
mesmo tendo voltado a cometer crimes após celebrar um termo de delação premiada
no “caso Banestado”.
A colaboração premiada, para pessoas físicas, havia sido
criada menos de um ano antes, com a Lei das Organizações Criminosas (Lei
12.850/2013). Já a Lei Anticorrupção (12.846/2013) estabeleceu o acordo de
leniência, destinado às empresas.
A “lava jato” foi turbinada pelos acordos de leniência e de
colaboração premiada. O caso, que começou com suspeitas de lavagem de dinheiro
por meio de um posto de gasolina em Brasília, cresceu por causa das delações de
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef — eles foram os primeiros a mencionar
irregularidades na Petrobras.
A partir dali, diversos outros investigados resolveram
colaborar com a Justiça, seja pela possibilidade de receber uma punição mais
branda — já que a regra era a condenação a altas penas —, seja por medo de
ficar preso preventivamente por tempo excessivo, prática corriqueira da
“cultura lavajatista”.
Ao mesmo tempo, diversas empreiteiras, como Odebrecht, Andrade
Gutierrez e Camargo Corrêa, firmaram acordos de leniência para poder continuar
em operação. Por meio deles, as empresas se comprometeram a pagar pesadas
multas.
Porém, os acordos de colaboração premiada firmados na
“lava jato” têm cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo
direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do Código de Processo
Penal e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Isso foi o que apontou levantamento feito pela ConJur.
Após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e André Mendonça, os
acordos de leniência da “lava jato” serão revisados. Advogados das empreiteiras reclamam da reclassificação de
situações como as doações eleitorais, que foram descritas como propina e
corrupção, aumentando muito as multas e inviabilizando as atividades das
companhias.
A “lava jato” minou as bases da política brasileira. A
ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por supostas violações a regras
financeiras, mas o motivo oculto foram as acusações de corrupção na Petrobras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em processo apressado e
impedido de se candidatar ao cargo em 2018 — ele liderava as pesquisas de
intenção de voto. E a demonização da política abriu as portas para extremistas
de direita. Um deles, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente.
Os dois principais atores da autodenominada força-tarefa, Sergio Moro e
Deltan Dallagnol, deixaram, respectivamente, a magistratura e o Ministério
Público Federal para ingressar formalmente na política. Moro virou ministro da
Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, o principal opositor ao PT, e
posteriormente foi eleito senador pelo União Brasil do Paraná. Dallagnol
elegeu-se deputado federal pelo mesmo estado. Porém, o ex-procurador teve seu
mandato cassado, e Moro pode seguir pelo mesmo caminho.
Legado da ‘lava jato’
Dez anos depois de seu início, a “lava jato” deixou um “péssimo legado”
para o Brasil, afirma Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá.
“A ‘lava jato’ foi uma espécie de ‘mal fundamental do Direito’.
Um mal do qual tudo emerge. A holding do mal que desgastou o Direito. E criou
uma multidão de reacionários e fascistas. Gente que, mesmo sendo do Direito,
odeia a Constituição. Fossem médicos, fariam passeatas contra antibióticos.”
O impacto mais evidente da “lava jato” foi o de
desestabilizar o arranjo das forças político-partidárias no país, contribuindo
para o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de políticos de
extrema-direita, de acordo com a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, autora
do livro Lava Jato:
Aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça.
Um dos principais fatores da derrocada da “lava jato”,
aponta ela, foi o comportamento de Moro e Dallagnol após deixarem os cargos de
juiz federal e procurador da República, respectivamente.
“Além da participação direta de Sergio Moro no governo de
Jair Bolsonaro, o que já despertava dúvidas sobre sua imparcialidade na ‘lava
jato’, ele e Dallagnol seguiram no debate público como combatentes da corrupção
apenas quando envolvesse os governos do PT, com críticas quase obsessivas ao
atual presidente. As redes sociais de ambos são silentes sobre episódios de
corrupção envolvendo o governo Bolsonaro. Como políticos, obviamente ambos têm
o direito de manifestar suas preferências. Mas o comportamento presente
repercute na avaliação que podemos fazer da atuação pretérita de ambos na ‘lava
jato’, gerando a percepção de que a atuação de ambos não se pautou pelo
respeito à lei e às regras do jogo”, analisa Fabiana.
Além disso, a “lava jato” serve como exemplo de como a via
criminal “está longe de ser uma boa ferramenta para resolver problemas
coletivos e prevenir conflitos sociais”, declara a juíza, ressaltando os
prejuízos causados à política institucional e ao Poder Judiciário.
A investigação gerou impactos negativos nos campos
jurídico, econômico e político, destaca Fabio de Sa e Silva, professor de
Estudos Internacionais e Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma (EUA)
e estudioso do lavajatismo.
Na área jurídica, a “lava jato” foi “um laboratório de
soluções heterodoxas e autoritárias”, muitas delas, em um primeiro momento,
chanceladas pelo STF. Na economia, a investigação afetou empresas de setores
importantes — óleo, gás e construção civil —, com cortes de empregos em toda a
cadeia de produção.
“No plano político, que é o que mais me interessa, a ‘lava
jato’ criou condições para a ascensão de Bolsonaro ao poder — tanto por ter
afastado o candidato que liderava as pesquisas no pleito de 2018 quanto por ter
legitimado a gramática política autoritária que dá base ao bolsonarismo. Nisso
está incluído até mesmo o ódio contra o STF, que, como demonstrei em uma pesquisa, foi mobilizado pela operação
antes mesmo de Bolsonaro, para tentar acuar tribunais superiores e fazer
prevalecer suas teses pela força bruta”, opina Sa e Silva.
“O maior legado da ‘lava jato’ é o autoritarismo
bolsonarista, com o esfacelamento momentâneo do partido que estava no poder (PT)”, afirma o criminalista Alberto Zacharias
Toron. “Outro legado foi o desrespeito ao devido processo legal, mas na sua
contraface tivemos a grandeza da Suprema Corte, que reafirmou os valores
fundamentais do processo penal expressos na Constituição.”
O retrato que ficará da “lava jato” é o de uma
investigação que foi fabricada jurídica e midiaticamente para ser considerada a
grande “salvação” do país no combate à corrupção, que alçou juízes a heróis e
que desvirtuou regras de um processo penal democrático, ressalta a advogada
Maíra Fernandes.
“Desde aquela época, a advocacia e a academia apontavam
que a ‘lava jato’ prendia temporária ou preventivamente sem necessidade, apenas
para forçar colaborações; manipulava essas colaborações, obrigando os
colaboradores a dizer o que ela queria ouvir; e forjava provas”, diz Maíra. Ela
também menciona as quebras de sigilo ilegais, até mesmo de advogados, o
cerceamento do direito de defesa e o conluio entre Moro e integrantes do MPF,
explicitado pelas mensagens inicialmente reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Maíra ainda aponta que a competência da “lava jato” não
poderia ter sido fixada em Curitiba, não só em relação aos processos contra
Lula, como reconheceu o STF, mas em relação a todos os que diziam respeito à
Petrobras.
Episódios decisivos
Um dos episódios mais representativos do que foi a “lava
jato” foi a divulgação ilegal das conversas entre a então presidente Dilma
Rousseff e o então ex-presidente Lula, que tinha sido nomeado ministro da Casa
Civil.
“A ‘lava jato’ será lembrada pela desnecessária e odiosa
condução coercitiva do presidente Lula para ser ouvido pela Polícia Federal e
pelo vazamento seletivo de dados da investigação à Rede Globo, especialmente
pelo vazamento da conversa da ex-presidente Dilma com Lula no episódio de sua
nomeação para a chefia da Casa Civil. Também será lembrada pela dificuldade que
colocou ao exercício da advocacia, inclusive negando acesso aos autos e
fragmentando as narrativas em múltiplas e extensas denúncias. Um ponto positivo
da ‘lava jato’ foi o fim dela, com todo o respeito”, afirma Toron.
Lenio Streck ressalta a tentativa de criar um fundo, com dinheiro da Petrobras,
para ser administrado pelos procuradores da “lava jato”. O acordo, que previa o
depósito de R$ 2,5 bilhões no tal fundo, foi assinado em 2019. A tentativa de
criar a fundação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que
determinou o bloqueio dos valores depositados na
conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“A ‘lava jato’ será lembrada pelo autoritarismo e
voluntarismo. Será lembrada pelo conluio. E pelo prejuízo de mais de US$ 100
bilhões. Pela picaretagem. Pela arrogância. Pela fundação de R$ 2,5 bilhões.
Não há pontos positivos. O Brasil quase perdeu a democracia por causa dessa
gente. Por causa de Moro, Dallagnol e os filhos de Januário, sabe se lá o que
isso quer dizer. O que dizer de gente como (o
ex-procurador da República) Carlos Fernando dos Santos Lima? O que a
história dirá dele e dos demais? Bolsonaro e o bolsonarismo não existiriam sem
essa gente. A criminalização da política gerou parte do tipo de parlamentares
que temos hoje. Não existiria Carla Zambelli sem a ‘lava jato’. Nem Carlos
Jordy, nem Bibo Nunes. Eles são filhos da ‘lava jato’. Outsiders paradoxalmente
insiders da política”, diz Lenio.
Fabio de Sa e Silva cita a ameaça velada do então
comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, ao STF. Em 3 de
abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus de Lula pela corte, o
militar publicou em sua conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil,
resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem
do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses
pessoais?”.
Depois, em entrevista à Folha
de S.Paulo, disse que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o HC.
“Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação
depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, declarou o
general. Por 6 votos a 5, a corte negou o HC de Lula, permitindo que ele fosse
preso e, posteriormente, proibido de se candidatar a presidente.
“É impossível olhar para esses eventos e não enxergar uma
naturalização da expectativa de tutela do poder civil por militares, um dos
gargalos democráticos depois escancarados no governo Bolsonaro e na tentativa
de golpe de 8 de janeiro. E eu poderia citar diversos outros casos nos quais,
tanto nos processos, quanto fora deles, a ‘lava jato’ promoveu valores
antidemocráticos”, aponta Sa e Silva.
Maíra Fernandes destaca o afastamento e a prisão
preventiva de Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal
de Santa Catarina. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo
e proibido de frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois.
Posteriormente, foi comprovado que ele não desviou verbas da universidade.
Aprendizado para o futuro
Apesar dos inúmeros abusos da “lava jato”, que vêm gerando
anulações de condenações, não é certeza de que houve um aprendizado com os
erros da investigação. Assim, não será surpresa se futuros grandes casos
aplicarem os métodos lavajatistas.
“Pior é que aprendemos pouco. A ‘lava jato’ se entranhou
no imaginário dos lidadores do Direito. É uma ideologia. Não morre. O
reacionarismo fruto da ‘lava jato’ é algo que forja um mundo de
pseudoconcreticidade: um claro-escuro que é difícil de definir. O lavajatismo é
algo como o chato do elevador: nunca se sabe quando aparecerá. E é como o
golpista das redes sociais. Ele aparecerá a qualquer momento. Porque virou uma
entidade. O golpismo de 8 de janeiro é fruto do lavajatismo. E o apoio ao
golpismo é a polpa da fruta lavajatista. E tudo isso dá ‘suco de Brasil’.
Estamos longe da paz”, avalia Lenio Streck.
Para Alberto Toron, o aprendizado com a “lava jato” foi o
da importância de respeitar direitos e garantias individuais, além de garantir
o julgamento por um juiz imparcial. “Espero que as novas operações não repitam
os métodos da ‘lava jato’ e, pelo que vejo, não estão.”
As decisões do STF de declarar a suspeição de Moro e a
incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, além das
anulações de diversas decisões da “lava jato”, representam uma correção de
rumos, diz Maíra Fernandes. Mas ela não consegue ser otimista a ponto de
imaginar que não surgirão casos semelhantes à “lava jato”.
“Ainda há promotores de Justiça, procuradores da
República, juízes e desembargadores se inspirando no método lavajatista de
realizar uma operação policial e conduzir uma ação penal: com estardalhaço
midiático, prisões indevidas, buscas e apreensões desnecessárias, quebras de
sigilo ilegais, grampos a escritórios de advocacia”, opina Maíra.
Futuras investigações usarão alguns dos métodos
lavajatistas, mas certas estratégias específicas, como a gestão temporal dos
processos para atingir resultados em colaborações premiadas, dificilmente serão
repetidas, analisa Fabiana Alves Rodrigues. Isso porque várias delas só foram
possíveis por causa da mobilização seletiva da estrutura estatal por trás da
“lava jato”, o que incluiu a mudança nos critérios de distribuição de processos
para Sérgio Moro e a alocação artificial de recursos humanos na operação, da
PF, do MPF e da Receita Federal.
O aprendizado político, conforme a juíza, é que “não é uma
boa estratégia macro priorizar o controle da corrupção via sistema de Justiça
Criminal”. “Há mecanismos mais silenciosos e que geram menos efeitos colaterais
do que uma grande operação policial”, diz ela, citando políticas de
monitoramento e publicização da atuação de agentes públicos.
“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava
jato’”, afirma Fabio de Sa e Silva.
São Paulo registrou a madrugada mais
abafada do ano no domingo. Já no Rio, a sensação térmica chegou a 60,1ºC
Onda de calor no Brasil (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)
A onda de calor sufocante que
atingiu o Brasil nos últimos dias deve permanecer esquentando o país até a
próxima quarta-feira (20), dia em que começa o outono no hemisfério Sul.
Em entrevista à CNN neste
domingo (17), o meteorologista Guilherme Borges, da Climatempo, afirmou que o
pico da onda de calor foi neste fim de semana.
São Paulo registrou a madrugada mais
abafada do ano no domingo. Já no Rio, a sensação térmica chegou a 60,1ºC, a
maior da série histórica medida pelo Alerta Rio.
Presidente tem expressado preocupação com
o "golpismo contemporâneo", como o episódio ocorrido em 8 de janeiro
do ano anterior, mais do que com os eventos de 1964
Presidente Lula cumprimenta militares da Marinha (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
À medida que se
aproxima o aniversário do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva continua adotando uma postura de não confronto com as Forças Armadas.
Este posicionamento é evidenciado pela suspensão das celebrações oficiais em
memória daquele evento histórico e pela hesitação em recriar a Comissão de
Mortos e Desaparecidos Políticos, gerando críticas de historiadores.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF)
recomendou a recriação da comissão, uma iniciativa apoiada pelo ministro dos
Direitos Humanos, Silvio Almeida. No entanto, mesmo com uma minuta de decreto
pronta desde março de 2023, Lula ainda não definiu quando isso ocorrerá,
sinalizando uma abordagem cautelosa em relação ao tema.
Segundo informações veiculadas pela colunista Bela Megale, Lula tem expressado
preocupação com o "golpismo contemporâneo", como o episódio ocorrido
em 8 de janeiro do ano anterior, mais do que com os eventos de 1964. Além
disso, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em acordo com os comandantes das
Forças Armadas, decidiu pela ausência de manifestações oficiais dos militares
da ativa no próximo dia 31 de março, buscando distensionar as relações entre o
governo e as instituições militares.
Especialistas alertam para o risco de esquecer o passado,
destacando a importância de recordar o golpe militar como forma de construir
memória e evitar a repetição de novos ataques à democracia.
Fonte: Brasil 247 com informações da colunista Bela Megale
Prazo, que terminaria sexta-feira, foi
prorrogado para hoje
(Foto: Valter Campanto / Agência Brasil )
O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o
processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira
(18).
O programa financia a graduação de estudantes em
instituições privadas de ensino superior.
Os interessados em participar devem se inscrever até antes da
meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao
Ensino Superior.
A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando
acabava o prazo de inscrições para o Fies.
As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou
seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos
pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.
Participam desta edição 1.260 instituições privadas de
educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para
financiamento.
Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda
familiar de até
meio salário
mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais
cobrados pela instituição
privada de educação superior.
Deputado Estadual Maurici (PT). Foto: Reprodução
