Taxas de suicídio e de autolesão de crianças e jovens aumentam no Brasil

 

Estudo feito pela Fiocruz Bahia aponta que o aumento de casos foi mais significativo entre jovens de 10 a 24 anos; casos de automutilação aumentaram mais de 20%

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - Na contramão da tendência global de queda no número de suicídios, o Brasil registrou o aumento de 3,7% nas taxas de suicídio e de 21% nos casos de automutilação entre os anos de 2011 e 2022. Apesar de o problema ser mais comum em idosos, o aumento foi mais significativo entre os jovens de 10 a 24 anos: houve o crescimento de 6% nas taxas de suicídio e de 29% nas taxas de autolesão no período analisado. Enquanto a redução global de casos foi de 36%, nas Américas o aumento foi de 17%.  

A constatação é de um amplo estudo realizado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs), da Fiocuz Bahia, em colaboração com pesquisadores de Harvard, nos Estados Unidos. Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram mais de 1 milhão de dados disponíveis em três bases públicas: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os resultados foram publicados no The Lancet Regional Health – Americas.

De acordo com a psicóloga Flávia Jôse Alves, pesquisadora do Cidacs responsável pelo estudo, esse trabalho é parte do escopo de uma pesquisa maior, que avalia informações de saúde mental como um todo. “As taxas de suicídio têm decrescido globalmente, mas no Brasil e na América Latina têm aumentado. Queríamos tentar entender como isso vem acontecendo e resolvemos cruzar as informações das três bases de dados públicas, que são totalmente independentes e não se conversam”, explicou. 

Após a análise estatística, um dos dados que chamou a atenção da pesquisadora é que os índices de suicídio registrados no período têm mantido um crescimento constante e não houve um aumento ou pico considerável durante a pandemia de Covid-19, ao contrário do que seria esperado por causa do aumento de casos envolvendo problemas de saúde mental. “O registro de suicídios permaneceu com uma tendência persistente ao longo do tempo”, disse.  

Outro dado que chamou a atenção é que houve o aumento de registros em todos os grupos (indígenas, pardos, asiáticos, negros e brancos), mas o número de notificações e de óbitos foi maior entre os indígenas e, entre eles, houve menor taxa de hospitalizações. Na avaliação da pesquisadora, isso sugere que há a falta de acesso aos serviços de urgência e emergência, o que poderia atrasar as intervenções. 

Por que aumento entre os jovens?

Em relação ao aumento de casos em pessoas cada vez mais jovens, Alves disse que a pesquisa não avaliou os motivos, mas ela elenca algumas hipóteses que poderiam explicar: entre elas estão fatores socioeconômicos, que impactam diretamente o acesso aos cuidados básicos de saúde, especialmente a saúde mental – isso inclui desde a falta de médicos especialistas na rede até a resistência em procurar ajuda quando o problema envolve saúde mental. Além disso, o isolamento social também é um fator que preocupa. 

O psiquiatra Elton Kanomata, do Hospital Israelita Albert Einstein, concorda e ressalta que a falta de acesso ao médico especialista é um problema sério. “Ainda há um déficit de psiquiatras em muitas regiões do Brasil e, tirando as capitais e os grandes centros, há uma enorme escassez de especialistas, o que dificulta a adequada condução dos casos para que eles não evoluam para um grande sofrimento psíquico e, consequentemente, o suicídio”, avaliou. 

Kanomata destacou ainda que o aumento mais expressivo dos casos na faixa etária mais jovem é algo que tem sido observado rotineiramente por colegas que trabalham com saúde mental. “São gerações mais atuais, muito diferentes das anteriores. São jovens que tiveram acesso a recursos, informações, educação, mas possuem um perfil mais imediatista. Eles tendem a ter um menor limiar, uma baixa tolerância à frustração, e esse também pode ser um dos motivos”, sugeriu o médico. 

Além disso, Kanomata lembra de outros fatores de risco que podem ter aumentado ao longo do tempo – entre eles os níveis de estresse e as autodemandas dos tempos atuais. “Antigamente não se falava em burnout e hoje ele é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde no CID 11. Estamos vivendo um momento em que talvez essas atuais gerações não estejam conseguindo lidar com o aumento do estresse”, opina.

Aumento das autolesões

O número expressivo de registros de autolesões entre os jovens também chamou a atenção no estudo. Segundo Kanomata, esse comportamento era incomum décadas atrás, mas hoje é muito mais frequente de ser visto em qualquer nível de atendimento médico – tanto ambulatorial quanto emergencial, e até nas internações.  

“Esse resultado nos chama a atenção porque ele pode refletir a questão de esse jovem querer copiar o comportamento do outro. Temos conhecimento de vídeos em redes sociais de pessoas que falam de automutilação e isso provoca um efeito manada. Não significa necessariamente que aquele jovem tem um transtorno mental, mas ele copia o ato de se mutilar como uma forma de um alívio para algum sofrimento”, explicou o psiquiatra. 

Kanomata ressalta, no entanto, que a automutilação não necessariamente implica no suicídio. Os dois são comportamentos distintos e não é possível fazer uma ligação, afirmando que o aumento de casos de automutilação se refletiria no aumento de suicídios. De acordo com o psiquiatra do Einstein, no suicídio a pessoa tem a intenção de tirar a própria vida, mesmo que haja um mínimo de intencionalidade, enquanto na automutilação não há esse objetivo. 

“A autolesão está muito mais vinculada a um tipo de comportamento, para aliviar um sofrimento psíquico e emocional represado, muitas vezes por estresses da vida. Após o ato, a pessoa se sente mais aliviada. É claro que, se uma pessoa está num nível de sofrimento a ponto de se machucar, isso pode aumentar o risco de essa pessoa ter um transtorno mental. E consequentemente, se não for tratado, agravar-se e a pessoa cogitar a tentativa de suicídio como uma solução. Mas não é possível fazer esse link direto”, ressaltou. 

A pesquisadora Alves faz uma ressalva sobre dois fatores do estudo que podem interferir no resultado: o primeiro é que as três bases de dados utilizadas são independentes e, por isso, há o risco de existirem casos sobrepostos. Ela explica, por exemplo, que há o registro de um caso de autolesão e, mais para a frente, essa mesma pessoa é hospitalizada. Como os sistemas são independentes, quando essa pessoa foi internada foi gerado um novo registro no sistema de hospitalizações. 

Outro fator que pode limitar os resultados é que, somente a partir de 2011, começou a surgir a notificação compulsória das autolesões no geral e, no período analisado, houve lembretes do governo ratificando a questão da notificação compulsória. Segundo Alves, como não havia registro nenhum anteriormente, é natural que houvesse o aumento de casos. Além disso, com o passar dos anos, o treinamento das equipes e mais informações sobre os sistemas, era esperado que também houvesse a tendência de aumento de registros. 

Kanomata concorda com a ressalva, mas diz que apesar disso ainda pode haver a subnotificação de casos. “Há uma diferença entre ser obrigatório e de fato isso ser feito por todo o sistema de saúde. Isso não foi algo que tenha sido acatado e posto em prática de forma imediata e sistemática de 2011 em diante”, disse. 

Para o psiquiatra, os resultados desse trabalho reforçam a necessidade de existirem políticas de saúde pública que possam minimizar o risco de suicídio – e uma forma seria aumentar a oferta de serviços com profissionais de saúde mental. “O acesso à saúde de forma geral não é homogêneo em todo o território brasileiro, e o acesso à saúde mental não é diferente. Uma alternativa seria a implementação de atendimentos em telemedicina, por exemplo, fazendo com que o especialista chegue às pequenas cidades, às regiões mais distantes, onde o atendimento presencial com o psiquiatra acaba não sendo possível”, disse. 

Como identificar alguém em risco?

O psiquiatra diz que muitas vezes é possível identificar sinais que indicam que uma pessoa está em sofrimento psíquico intenso, entre eles: um grau de humor mais entristecido, apatia, diminuição de interesses, falta de vontade, de energia, de disposição para realizar atividades básicas, prejuízos com o autocuidado, redução do contato social ou isolamento, alterações de apetite e de sono, discurso mais pessimista em relação à vida e ao futuro.  

“São detalhes que, se aparecem de forma sustentada e se tornam constantes, merecem atenção, para que a pessoa procure profissionais da área da saúde mental, tanto psiquiatras quanto psicólogos”, finalizou o médico. 

Procure ajuda

Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio emocional, procure o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188. A ligação é gratuita. Além disso, o site Mapa da Saúde Mental pode ser utilizado para encontrar um serviço mais próximo, trazendo informações sobre acolhimentos gratuitos ou de baixo custo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece também a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que fazem o acolhimento para quem precisar.

Fonte: Brasil 247

 

 

Gleisi Hoffmann: "Ou os golpistas são processados e julgados ou vão tentar novamente empalmar o país"

 

"Sem punição justa e pedagógica para todos, do chefe aos executores, dos financiadores aos propagandistas, dos cúmplices aos omissos, eles não vão desistir", enfatiza

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSPZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSP)

Gleisi Hoffmann, no X (ex-Twiter) - São gravíssimas as informações sobre a articulação de Bolsonaro com a cúpula militar para dar um golpe de estado. Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram que Bolsonaro os convocou, na condição de chefe supremo das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula e continuar no poder, para fraudar a vontade das urnas.

Confirmaram que o inelegível estava ciente de que nunca houve erro, irregularidade, muito menos fraude no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. E mesmo assim ele queria mudar o resultado na marra, na ponta dos fuzis, usando a tese criminosa e golpista do doutor Ives Gandra, jurista de quartelada, sobre o papel das Forças Armadas na Constituição.

É terrível saber que o país esteve muito próximo de passar por outra ditadura, depois de tanta luta, tanto sacrifício e tantas vidas perdidas até reconstruirmos a democracia.

Mesmo frustrada em seu objetivo, a conspiração de Bolsonaro está diretamente ligada aos acampamentos golpistas diante dos quartéis depois das eleições, aos criminosos bloqueios de rodovias, ao ataque selvagem à sede da PF na noite da diplomação de Lula, aos incêndios e ao atentado terrorista ao aeroporto de Brasília na véspera de Natal. Está diretamente ligada ao 8 de janeiro, à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O golpe não foi consumado, mas isso não inocenta seus mentores, financiadores e muito menos seu chefe, porque o crime está comprovado.

Por isso eles falam em anistia, sujando em sua boca uma palavra de tanto significado na história das lutas democráticas. Por isso ameaçam de novo as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, onde estão sendo processados e serão julgados. Por isso amplificam a indústria da mentira nas redes sociais e chamam seus seguidores às ruas. E ainda ousam ir ao estrangeiro mentir ainda mais, falseando sobre uma ditadura que só existiria no Brasil se eles tivessem continuado no poder.

Não podemos nos iludir: ou os golpistas são processados e julgados por seus crimes ou vão tentar novamente empalmar o país. Sem punição justa e pedagógica para todos, do chefe aos executores, dos financiadores aos propagandistas, dos cúmplices aos omissos, eles não vão desistir.

Sem anistia! Golpe nunca mais!

Fonte: Brasil 247

 

Lava Jato distorceu a Justiça, ajudou extremistas e abalou a economia

 

“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava jato’”, defende o jurista Fabio de Sa e Silva

Jornalista Mirela Araújo Filgueiras explica em artigo como além das fake news, o próprio jornalismo impresso foi propagador de discursos de ódio, contribuindo para o impeachment e para o atual clima de hostilidade e rivalidade política na sociedade brasileira; "Veículos do jornalismo tradicional, como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de São Paulo deram uma cobertura bastante espetacularizada do impeachment e da Lava Jato, aproximando-se de um jornalismo marrom de propagação de boatos, sem provas e com uso de fontes anônimas", diz ela (Foto: Aquiles Lins)

Consultor Jurídico - A autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a Justiça Criminal, gerou a ascensão de políticos de extrema direita e abalou a economia brasileira. Ainda assim, mesmo com todos os abusos, não será surpresa se futuras investigações usarem os métodos lavajatistas. É o que avaliam os especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Em 17 de março de 2014, foi deflagrada a primeira fase da “lava jato”, com a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Três dias depois, a mando do então juiz Sergio Moro, foi preso o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Após meses encarcerado, e com medo de que suas filhas também fossem para a prisão, Costa firmou, em agosto daquele ano, o primeiro acordo de colaboração premiada da “lava jato”. No mês seguinte, foi a vez de Youssef — mesmo tendo voltado a cometer crimes após celebrar um termo de delação premiada no “caso Banestado”.

A colaboração premiada, para pessoas físicas, havia sido criada menos de um ano antes, com a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Já a Lei Anticorrupção (12.846/2013) estabeleceu o acordo de leniência, destinado às empresas.

A “lava jato” foi turbinada pelos acordos de leniência e de colaboração premiada. O caso, que começou com suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de um posto de gasolina em Brasília, cresceu por causa das delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef — eles foram os primeiros a mencionar irregularidades na Petrobras.

A partir dali, diversos outros investigados resolveram colaborar com a Justiça, seja pela possibilidade de receber uma punição mais branda — já que a regra era a condenação a altas penas —, seja por medo de ficar preso preventivamente por tempo excessivo, prática corriqueira da “cultura lavajatista”.

Ao mesmo tempo, diversas empreiteiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, firmaram acordos de leniência para poder continuar em operação. Por meio deles, as empresas se comprometeram a pagar pesadas multas.

Porém, os acordos de colaboração premiada firmados na “lava jato” têm cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Isso foi o que apontou levantamento feito pela ConJur.

Após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e André Mendonça, os acordos de leniência da “lava jato” serão revisados. Advogados das empreiteiras reclamam da reclassificação de situações como as doações eleitorais, que foram descritas como propina e corrupção, aumentando muito as multas e inviabilizando as atividades das companhias.

A “lava jato” minou as bases da política brasileira. A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por supostas violações a regras financeiras, mas o motivo oculto foram as acusações de corrupção na Petrobras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em processo apressado e impedido de se candidatar ao cargo em 2018 — ele liderava as pesquisas de intenção de voto. E a demonização da política abriu as portas para extremistas de direita. Um deles, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente.

Os dois principais atores da autodenominada força-tarefa, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, deixaram, respectivamente, a magistratura e o Ministério Público Federal para ingressar formalmente na política. Moro virou ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, o principal opositor ao PT, e posteriormente foi eleito senador pelo União Brasil do Paraná. Dallagnol elegeu-se deputado federal pelo mesmo estado. Porém, o ex-procurador teve seu mandato cassado, e Moro pode seguir pelo mesmo caminho.

Legado da ‘lava jato’

Dez anos depois de seu início, a “lava jato” deixou um “péssimo legado” para o Brasil, afirma Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá.

“A ‘lava jato’ foi uma espécie de ‘mal fundamental do Direito’. Um mal do qual tudo emerge. A holding do mal que desgastou o Direito. E criou uma multidão de reacionários e fascistas. Gente que, mesmo sendo do Direito, odeia a Constituição. Fossem médicos, fariam passeatas contra antibióticos.”

O impacto mais evidente da “lava jato” foi o de desestabilizar o arranjo das forças político-partidárias no país, contribuindo para o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de políticos de extrema-direita, de acordo com a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, autora do livro Lava Jato: Aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça.

Um dos principais fatores da derrocada da “lava jato”, aponta ela, foi o comportamento de Moro e Dallagnol após deixarem os cargos de juiz federal e procurador da República, respectivamente.

“Além da participação direta de Sergio Moro no governo de Jair Bolsonaro, o que já despertava dúvidas sobre sua imparcialidade na ‘lava jato’, ele e Dallagnol seguiram no debate público como combatentes da corrupção apenas quando envolvesse os governos do PT, com críticas quase obsessivas ao atual presidente. As redes sociais de ambos são silentes sobre episódios de corrupção envolvendo o governo Bolsonaro. Como políticos, obviamente ambos têm o direito de manifestar suas preferências. Mas o comportamento presente repercute na avaliação que podemos fazer da atuação pretérita de ambos na ‘lava jato’, gerando a percepção de que a atuação de ambos não se pautou pelo respeito à lei e às regras do jogo”, analisa Fabiana.

Além disso, a “lava jato” serve como exemplo de como a via criminal “está longe de ser uma boa ferramenta para resolver problemas coletivos e prevenir conflitos sociais”, declara a juíza, ressaltando os prejuízos causados à política institucional e ao Poder Judiciário.

A investigação gerou impactos negativos nos campos jurídico, econômico e político, destaca Fabio de Sa e Silva, professor de Estudos Internacionais e Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma (EUA) e estudioso do lavajatismo.

Na área jurídica, a “lava jato” foi “um laboratório de soluções heterodoxas e autoritárias”, muitas delas, em um primeiro momento, chanceladas pelo STF. Na economia, a investigação afetou empresas de setores importantes — óleo, gás e construção civil —, com cortes de empregos em toda a cadeia de produção.

“No plano político, que é o que mais me interessa, a ‘lava jato’ criou condições para a ascensão de Bolsonaro ao poder — tanto por ter afastado o candidato que liderava as pesquisas no pleito de 2018 quanto por ter legitimado a gramática política autoritária que dá base ao bolsonarismo. Nisso está incluído até mesmo o ódio contra o STF, que, como demonstrei em uma pesquisa, foi mobilizado pela operação antes mesmo de Bolsonaro, para tentar acuar tribunais superiores e fazer prevalecer suas teses pela força bruta”, opina Sa e Silva.

“O maior legado da ‘lava jato’ é o autoritarismo bolsonarista, com o esfacelamento momentâneo do partido que estava no poder (PT)”, afirma o criminalista Alberto Zacharias Toron. “Outro legado foi o desrespeito ao devido processo legal, mas na sua contraface tivemos a grandeza da Suprema Corte, que reafirmou os valores fundamentais do processo penal expressos na Constituição.”

O retrato que ficará da “lava jato” é o de uma investigação que foi fabricada jurídica e midiaticamente para ser considerada a grande “salvação” do país no combate à corrupção, que alçou juízes a heróis e que desvirtuou regras de um processo penal democrático, ressalta a advogada Maíra Fernandes.

“Desde aquela época, a advocacia e a academia apontavam que a ‘lava jato’ prendia temporária ou preventivamente sem necessidade, apenas para forçar colaborações; manipulava essas colaborações, obrigando os colaboradores a dizer o que ela queria ouvir; e forjava provas”, diz Maíra. Ela também menciona as quebras de sigilo ilegais, até mesmo de advogados, o cerceamento do direito de defesa e o conluio entre Moro e integrantes do MPF, explicitado pelas mensagens inicialmente reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Maíra ainda aponta que a competência da “lava jato” não poderia ter sido fixada em Curitiba, não só em relação aos processos contra Lula, como reconheceu o STF, mas em relação a todos os que diziam respeito à Petrobras.

Episódios decisivos

Um dos episódios mais representativos do que foi a “lava jato” foi a divulgação ilegal das conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Lula, que tinha sido nomeado ministro da Casa Civil.

“A ‘lava jato’ será lembrada pela desnecessária e odiosa condução coercitiva do presidente Lula para ser ouvido pela Polícia Federal e pelo vazamento seletivo de dados da investigação à Rede Globo, especialmente pelo vazamento da conversa da ex-presidente Dilma com Lula no episódio de sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Também será lembrada pela dificuldade que colocou ao exercício da advocacia, inclusive negando acesso aos autos e fragmentando as narrativas em múltiplas e extensas denúncias. Um ponto positivo da ‘lava jato’ foi o fim dela, com todo o respeito”, afirma Toron.

Lenio Streck ressalta a tentativa de criar um fundo, com dinheiro da Petrobras, para ser administrado pelos procuradores da “lava jato”. O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões no tal fundo, foi assinado em 2019. A tentativa de criar a fundação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que determinou o bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“A ‘lava jato’ será lembrada pelo autoritarismo e voluntarismo. Será lembrada pelo conluio. E pelo prejuízo de mais de US$ 100 bilhões. Pela picaretagem. Pela arrogância. Pela fundação de R$ 2,5 bilhões. Não há pontos positivos. O Brasil quase perdeu a democracia por causa dessa gente. Por causa de Moro, Dallagnol e os filhos de Januário, sabe se lá o que isso quer dizer. O que dizer de gente como (o ex-procurador da República) Carlos Fernando dos Santos Lima? O que a história dirá dele e dos demais? Bolsonaro e o bolsonarismo não existiriam sem essa gente. A criminalização da política gerou parte do tipo de parlamentares que temos hoje. Não existiria Carla Zambelli sem a ‘lava jato’. Nem Carlos Jordy, nem Bibo Nunes. Eles são filhos da ‘lava jato’. Outsiders paradoxalmente insiders da política”, diz Lenio.

Fabio de Sa e Silva cita a ameaça velada do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, ao STF. Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus de Lula pela corte, o militar publicou em sua conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o HC. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, declarou o general. Por 6 votos a 5, a corte negou o HC de Lula, permitindo que ele fosse preso e, posteriormente, proibido de se candidatar a presidente.

“É impossível olhar para esses eventos e não enxergar uma naturalização da expectativa de tutela do poder civil por militares, um dos gargalos democráticos depois escancarados no governo Bolsonaro e na tentativa de golpe de 8 de janeiro. E eu poderia citar diversos outros casos nos quais, tanto nos processos, quanto fora deles, a ‘lava jato’ promoveu valores antidemocráticos”, aponta Sa e Silva.

Maíra Fernandes destaca o afastamento e a prisão preventiva de Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibido de frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois. Posteriormente, foi comprovado que ele não desviou verbas da universidade.

Aprendizado para o futuro

Apesar dos inúmeros abusos da “lava jato”, que vêm gerando anulações de condenações, não é certeza de que houve um aprendizado com os erros da investigação. Assim, não será surpresa se futuros grandes casos aplicarem os métodos lavajatistas.

“Pior é que aprendemos pouco. A ‘lava jato’ se entranhou no imaginário dos lidadores do Direito. É uma ideologia. Não morre. O reacionarismo fruto da ‘lava jato’ é algo que forja um mundo de pseudoconcreticidade: um claro-escuro que é difícil de definir. O lavajatismo é algo como o chato do elevador: nunca se sabe quando aparecerá. E é como o golpista das redes sociais. Ele aparecerá a qualquer momento. Porque virou uma entidade. O golpismo de 8 de janeiro é fruto do lavajatismo. E o apoio ao golpismo é a polpa da fruta lavajatista. E tudo isso dá ‘suco de Brasil’. Estamos longe da paz”, avalia Lenio Streck.

Para Alberto Toron, o aprendizado com a “lava jato” foi o da importância de respeitar direitos e garantias individuais, além de garantir o julgamento por um juiz imparcial. “Espero que as novas operações não repitam os métodos da ‘lava jato’ e, pelo que vejo, não estão.”

As decisões do STF de declarar a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, além das anulações de diversas decisões da “lava jato”, representam uma correção de rumos, diz Maíra Fernandes. Mas ela não consegue ser otimista a ponto de imaginar que não surgirão casos semelhantes à “lava jato”.

“Ainda há promotores de Justiça, procuradores da República, juízes e desembargadores se inspirando no método lavajatista de realizar uma operação policial e conduzir uma ação penal: com estardalhaço midiático, prisões indevidas, buscas e apreensões desnecessárias, quebras de sigilo ilegais, grampos a escritórios de advocacia”, opina Maíra.

Futuras investigações usarão alguns dos métodos lavajatistas, mas certas estratégias específicas, como a gestão temporal dos processos para atingir resultados em colaborações premiadas, dificilmente serão repetidas, analisa Fabiana Alves Rodrigues. Isso porque várias delas só foram possíveis por causa da mobilização seletiva da estrutura estatal por trás da “lava jato”, o que incluiu a mudança nos critérios de distribuição de processos para Sérgio Moro e a alocação artificial de recursos humanos na operação, da PF, do MPF e da Receita Federal.

O aprendizado político, conforme a juíza, é que “não é uma boa estratégia macro priorizar o controle da corrupção via sistema de Justiça Criminal”. “Há mecanismos mais silenciosos e que geram menos efeitos colaterais do que uma grande operação policial”, diz ela, citando políticas de monitoramento e publicização da atuação de agentes públicos.

“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava jato’”, afirma Fabio de Sa e Silva.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Meteorologista indica data para o fim da onda de calor sufocante no Brasil

 

São Paulo registrou a madrugada mais abafada do ano no domingo. Já no Rio, a sensação térmica chegou a 60,1ºC

 

Onda de calor no Brasil (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)

A onda de calor sufocante que atingiu o Brasil nos últimos dias deve permanecer esquentando o país até a próxima quarta-feira (20), dia em que começa o outono no hemisfério Sul.

Em entrevista à CNN neste domingo (17), o meteorologista Guilherme Borges, da Climatempo, afirmou que o pico da onda de calor foi neste fim de semana. 

São Paulo registrou a madrugada mais abafada do ano no domingo. Já no Rio, a sensação térmica chegou a 60,1ºC, a maior da série histórica medida pelo Alerta Rio.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lula reforça diálogo com militares às vésperas do aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964

 Presidente tem expressado preocupação com o "golpismo contemporâneo", como o episódio ocorrido em 8 de janeiro do ano anterior, mais do que com os eventos de 1964

Presidente Lula cumprimenta militares da Marinha (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 

À medida que se aproxima o aniversário do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua adotando uma postura de não confronto com as Forças Armadas. Este posicionamento é evidenciado pela suspensão das celebrações oficiais em memória daquele evento histórico e pela hesitação em recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, gerando críticas de historiadores.

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a recriação da comissão, uma iniciativa apoiada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. No entanto, mesmo com uma minuta de decreto pronta desde março de 2023, Lula ainda não definiu quando isso ocorrerá, sinalizando uma abordagem cautelosa em relação ao tema.

Segundo informações veiculadas pela colunista Bela Megale, Lula tem expressado preocupação com o "golpismo contemporâneo", como o episódio ocorrido em 8 de janeiro do ano anterior, mais do que com os eventos de 1964. Além disso, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em acordo com os comandantes das Forças Armadas, decidiu pela ausência de manifestações oficiais dos militares da ativa no próximo dia 31 de março, buscando distensionar as relações entre o governo e as instituições militares.

Especialistas alertam para o risco de esquecer o passado, destacando a importância de recordar o golpe militar como forma de construir memória e evitar a repetição de novos ataques à democracia.

Fonte: Brasil 247 com informações da colunista Bela Megale

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

 

Prazo, que terminaria sexta-feira, foi prorrogado para hoje

(Foto: Valter Campanto / Agência Brasil )

 

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava o prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Fonte: Brasil 247

 

Desmatamento na Amazônia no 1º bimestre atinge a menor taxa dos últimos 6 anos

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área de 9 estados

Desmatamento na Amazônia (Foto: Reuters / Amanda Perobelli)

 

Amazônia Legal teve no primeiro bimestre de 2024 o menor índice de desmatamento em seis anos, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados nesta segunda-feira (18) reproduzidos em reportagem do G1.

No ano passado, neste mesmo período (janeiro e fevereiro) foram derrubados 523 km² de floresta no bioma, área que equivale ao tamanho de Brasília. Já em 2024, foram derrubados 196 km². Com isso, é possível dizer que o desmatamento no bioma teve a menor taxa dos últimos seis anos e uma diminuição de 63% quando comparado com o mesmo período do ano passado.

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área de 9 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

 

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais

(Foto: Roberta Aline/MDS)

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro - Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção - Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás - Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

 

Onda de calor: após novo recorde de consumo de energia, ONS eleva projeção para este mês

 

Segundo o ONS, haverá avanço no consumo de energia elétrica em todas as regiões este mês

Copel pede para adiar reajuste da tarifa de energia

 

A onda de calor que chegou no Brasil na semana passada levou o consumo de energia a um novo recorde na última sexta-feira e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou a projeção de aumento no consumo de eletricidade para o mês de março. As informações são do jornal O Globo.

A expectativa de crescimento passou de 4,2% para 5,7%, de acordo com o Programa Mensal de Operação (PMO), que é divulgado toda semana. Segundo o ONS, haverá avanço no consumo de energia elétrica em todas as regiões este mês. O maior crescimento projetado é no Nordeste, com 8,8%, seguido de Norte (8,5%), Sudeste/Centro-Oeste (5,8%) e Sul (1,5%). Os aumentos são em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Brasil 247

Órgãos de fiscalização e controle não respondem a pedido da AGU em investigação sobre irregularidades da Lava Jato

 

Apenas dois órgãos responderam ao pedido da Advocacia-Geral da União sobre a apuração para responsabilização civil dos danos causados pela força-tarefa

Policial federal carrega uma bolsa ao chegar à sede da Polícia Federal em São Paulo (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

As investigações com o propósito de responsabilizar agentes públicos por suspeitas de irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato enfrentam obstáculos significativos na obtenção de informações de outros órgãos. Segundo a Folha de S. Paulo, mais de seis meses após serem anunciadas, as investigações permanecem inconclusas devido a falta de informações que deveriam ser repassadas pelos órgãos de fiscalização e controle.

As apurações foram iniciadas em meio a uma revisão dos procedimentos da operação, defendida por uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Em setembro do ano passado, Toffoli determinou a anulação de todas as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor), em uma decisão que criticou a prisão ilegal e política de Lula: "um dos maiores erros judiciários da história do país". Ao mesmo tempo, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que iniciasse uma apuração para responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes devido a práticas ilegais.

A AGU, em resposta, anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de reparar os danos causados por decisões proferidas pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e por membros do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, as apurações ficaram estagnadas, e até o momento não houve avanços significativos na apresentação de peças à Justiça para ressarcimento de recursos.

Ainda segundo a reportagem, as dificuldades encontradas envolvem a obtenção de informações de órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Até o momento, apenas o TCU e o DRCI forneceram as informações solicitadas.

Além das investigações conduzidas pela AGU, outras apurações abertas em órgãos como a corregedoria do CNJ também estão em andamento para investigar possíveis irregularidades no controle de valores oriundos de acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato.firmados pela força-tarefa da Lava Jato. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Kate Middleton é vista fazendo compras ao lado de William, abafando rumores sobre sua recuperação após cirurgia

 

 A princesa de Gales foi vista aparentando estar "feliz, saudável e relaxada", durante uma visita a uma loja

Elizabeth II rebaixa status de Kate Middleton (Foto: Divulgação)

A princesa de Gales foi vista aparentando estar "feliz, saudável e relaxada", durante uma visita a uma loja, no fim de semana. Kate Middleton, segundo o site Daily Mail, estava acompanhada do príncipe William. A preocupação com a saúde da princesa virou uma questão mundial após o Palácio de Kensington publicar uma foto dela com os filhos registrando várias edições de photoshop.

O diretor da Agência France Presse (AFP), Eric Baradat, disse que a empresa irá passar a revisar com "muito mais seriedade" o material vindo do Palácio de Kensington, em Londres. O motivo: o fato de o palácio ter divulgado uma foto de Kate Middleton que a própria princesa de Gales admitiu ter sido editada. O palácio é responsável pela comunicação do príncipe William e da princesa Kate.

Fonte: Brasil 247