Ministro do Supremo Tribunal Federal
afirma que a interpretação de alguns militares sobre o artigo 142 é totalmente
descabida
(Foto: Divulgação)
Em entrevista ao
jornalista Mário Vitor Santos, no programa Forças do Brasil, da TV 247, neste
sábado (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
defendeu uma reforma que promova uma rediscussão sobre o papel das forças
militares e policiais, incluindo o artigo 142 da Constituição.
“Nós temos uma imensa responsabilidade de corrigir esses
rumos. De fazer as reformas necessárias e de dizer não a esse ‘poder
moderador’, seja ele escrito pelo professor Ives Grandra seja desenhado pelo
general Villas Bôas. Dizer não, vocês têm o papel que a Constituição prescreve.
quando os poderes os chamarem e para funções muito bem delimitadas”, enfatizou
o ministro.
A declaração de Gilmar Mendes se referiu aos depoimento do
ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, que revelou à Polícia Federal
que as conversas com o então presidente Jair Bolsonaro e sua equipe sobre a
possibilidade de desconsiderar o resultado das eleições foram fundamentadas em
interpretações do jurista Ives Gandra Martins sobre a Constituição.
Gomes destacou que durante esses encontros eram debatidas
as teses de Gandra sobre o papel das Forças Armadas como um "poder
moderador", com base no artigo 142 da Constituição. A tese de Gandra
sugere que um dos Poderes pode convocar as Forças Armadas em caso de conflito
com outro Poder.
“Tudo que se desenha nesses depoimentos era que a partir de uma
GLO [Garantia da Lei e da Ordem], mesmo já no mandato do Lula, no 8 de janeiro,
era se ter uma intervenção militar. A pergunta é: quem controla o controlador?
Temos que nos debruçar sobre essas questões e definir: nós queremos continuar a
ter essas instabilidades? Essa possibilidade de greve de policiais? Os
policiais saem da força e se candidatam e depois voltam. Esses capitães Wagner
da vida. Faz sentido isso? Aqui está uma das causas dessas intervenções, das
GLOs. 50% das GLOs que nós tivemos nesse tempo foram de crises na segurança
pública. Vamos dedicar atenção a isso”, destacou o decano da Corte Suprema.
“Precisamos delimitarmos bem o que fazer com essas GLOs.
Se vamos reescrever o 142 da Constituição, onde o professor Ives diz que leu
esse poder moderador que nós não lemos, nós não aceitamos e não interpretamos
assim. A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. Então é preciso
dizer não a isso”, acrescentou.
Em ação no STF, entidade contesta decisão
da corte que atribui ao veículo a responsabilidade por declaração de
entrevistado
Agência Brasil - A
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso
contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os
veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados
que imputem falsamente crimes a terceiros.
Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9
a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser
condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.
Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação
poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da
entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do
crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da
veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção
de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes,
caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como
a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese
final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem
para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à
informação.
O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese
foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de
declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.
Argumentos
No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à
democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade
incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de
conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era
o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de
conteúdo.
Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informação
comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados
da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime,
sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de
análise e conteúdo.
Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo
não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria
somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do
próprio jornal.
“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas
instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de
responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada,
trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.
A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de
remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além
disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de
publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por
entrevistado, especificamente.
Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam
presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter
elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam
a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais
procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o
dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.
Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de
primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de
cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos
de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode
ser extremamente perigosa”, diz a petição.
A mudança no texto final seria necessária para impedir que
juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação
inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”,
diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor
Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.
O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por
outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São
elas: Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras
(RSF), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Instituto Palavra Aberta,
Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.
Barroso
À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro
Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a
tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.
“O veículo não é responsável por declaração de
entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à
apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, declarou Barroso.
No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade
de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem
problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam
esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos
veículos de imprensa, rebateram os advogados.
Processo
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o
ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de
Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.
Na matéria jornalística, o político pernambucano
Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo
atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse
que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave
dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e
o apresentou à opinião pública como criminoso.
A temperatura subiu em boa parte do
Brasil nesta semana
Calor extremo no Brasil (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)
O fenômeno da onda de calor,
que deixa os termômetros de 3°C a 5°C acima da média, já tem data para se
encerrar. No domingo, o evento deve chegar ao fim nas regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste. As informações são do jornal O Globo.
A onda que recebe o aviso de "Perigo Potencial"
pelo Inmet tem previsão de se encerrar no domingo, às 18h e encobre o Rio de
Janeiro e afeta parte de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Goiás e Mato
Grosso do Sul.
A mancha laranja, que indica "Perigo", está espalhada
por parte do Sul do país, afetando o Paraná e Santa Catarina. Neste caso, tem
previsão de encerramento no sábado, às 18h, e traz risco à saúde.
Já o alerta de "Grande Perigo" espalhado pelo
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul
também deve se encerrar às 18h no sábado. A mancha vermelha ressalta um maior
risco à saúde.
No entanto, as temperaturas ainda
continuarão altas nos nove estados afetados.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O Ministério da Agricultura e Pecuária
determinou que dez marcas de azeite extravirgem sejam retiradas de circulação
O Ministério da
Agricultura e Pecuária determinou na última sexta-feira (15) que dez marcas de
azeite extravirgem sejam retiradas de circulação. São elas: Terra de Óbidos,
Serra Morena, De Alcântara, Vincenzo, Az Azeite, Almazara, Escarpas das
Oliveiras, Don Alejandro, Mezzano e Uberaba.
De acordo com a CNN Brasil,
a medida cautelar é desdobramento da operação Getsêmani, deflagrada ao longo
deste mês. A ação identificou esquema ilícito de importação, adulteração e
distribuição de azeite de oliva.
Bolsonaro acionou o STFacusando Lula de injúria e difamação
Montagem (da esq. para a dir.): Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid (Foto: Divulgação / Alan Santos-PR)
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, rejeitou uma queixa-crime apresentada por Jair
Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta
difamação e injúria.
Em discurso em maio do ano passado, durante cerimônia de
assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falou sobre
a revelação de que Mauro Cid estava numa casa avaliada em R$ 8 milhões nos
Estados Unidos. Na ação, Bolsonaro diz que o presidente indiretamente ligou ele
a mansão de propriedade do irmão do ajudante de ordens Mauro Cid, apesar de não
ter citado o seu nome.
"Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões
do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é
para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o
paladino da ignorância", disse Lula na ocasião.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas
narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade
constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a
instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu
Gonet em resposta a ação
Grupo destaca que relembrar os
acontecimentos de 1964 é essencial, principalmente após vir à tona as ações
golpistas envolvendo Jair Bolsonaro e setores das Forças Armadas
Golpe de 64 (Foto: Divulgação)
O Prerrogativas
divulgou nota neste sábado (16) conclamando a sociedade a não esquecer o golpe
ocorrido em 31 de março de 1964. Para o grupo jurídico, o chamado à memória é
essencial, principalmente após os graves acontecimentos envolvendo Jair Bolsonaro
e a sua tentativa de articular um golpe de Estado com o apoio das Forças
Armadas.
Leia a íntegra da
nota:
Golpe de 64: jamais esquecer a barbárie!
Não, não é verdade que os mortos governarão os vivos. Não,
não é verdade que o passado encobrirá o presente e o futuro. Não, não
concordamos com o lema positivista de Augusto Comte de que "Os vivos são
sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos”.
Por isso, o Grupo Prerrogativas manifesta seu repúdio veemente
ao Clube Militar por ter a ousadia e o cinismo de comemorar o golpe militar de
1964, que decretou a ditadura civil-militar que governou o Brasil por mais de
duas décadas e o mergulhou no obscurantismo .
Não, nem os mortos e nem seus espectros governarão os
vivos. A história é a melhor professora !
Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar as
instituições democráticas. “Me tornaram inelegível por que?”
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
.O PL lançou neste sábado (16) a pré-candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio. De acordo com oGlobo, o ato contou com a presença de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal e ex-presidente da Abin se concentrou em associar o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PSD), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O clã Bolsonaro seguiu a mesma linha
Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar as instituições
democráticas. “Me tornaram inelegível por que?”, questionou ele, sobre a
decisão do TSE de torná-lo inelegível.
Ele ainda disse que prefere voltar ao Brasil, mesmo com todos os
“riscos que corro”.
Num tom vitimista, Bolsonaro ainda disparou: “Não faltarão
pessoas para te perseguir, para tentar te derrubar, para te acusar das coisas
mais absurdas”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
A Receita espera receber,
aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo
Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Agência Gov – A Receita
Federal informa que até às 17h, desta sexta-feira (15/3), foram entregues
1.154.466 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF - 2024,
ano-base 2023.
O prazo de entrega da declaração começou hoje, dia 15 de
março, e terminará em 31 de maio .
A Receita espera receber, aproximadamente, 43 milhões de
declarações até o final do prazo.
Para acompanhar os números, basta acessar o painel com as
Estatísticas da Declaração 2024 no próprio site da Receita, na página do Imposto de Renda.
Pelo painel, é possível verificar informações nível Brasil,
estados e municípios, incluindo anos anteriores, o que facilita um comparativo.
Clique aqui para acessar os serviços
relacionados à declaração de Imposto de Renda.
Presidente do PT informou que homem
responde a vários processos e que já acionou a Polícia Federal, além de acionar
medidas judiciais
A presidente nacional do PT,
deputada federal Gleisi Hoffmann, informou em um vídeo postado nas redes
sociais neste sábado (16) que foi agredida por um bolsonarista durante seu
desembarque no aeroporto de Natal (RN).
A presidente do PT relatou que o homem responde a vários
processos, inclusive por outras agressões, e que já acionou a Polícia Federal,
que administra o aeroporto, além de acionar medidas judiciais.
"Terá que responder, inclusive,
criminalmente", disse.
O prefeito Júnior da Femac acompanhou nesta sexta-feira o início do recapeamento da Rua Ponta Grossa, na área central de Apucarana. Os serviços, que tiveram início no cruzamento com a Rua Guarapuava, são executados por uma empreiteira licitada pela prefeitura e vão se estender pelo sábado e domingo (16 e 17/03), beneficiando toda a extensão da via até a Rua Padre Severino Cerutti.
“A Rua Ponta Grossa é uma das principais do centro e registra grande fluxo de veículos. Com recursos municipais, recebe agora uma completa revitalização, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas e pedestres. Um trabalho de qualidade, que envolve a aplicação de uma camada de cinco centímetros de massa asfáltica, conferindo o rejuvenescimento necessário para dar conta do intenso e pesado tráfego de veículos”, disse o prefeito, informando que levantamento recente aponta que diariamente passam pela Rua Ponta Grossa cerca de 7 mil veículos e 180 ônibus que fazem linhas do transporte coletivo.
Durante a execução dos serviços de recape, que devem se estender pelo sábado e domingo e, se necessário, início da próxima semana, o trânsito estará interditado no trecho em obras. “Agradeço a compreensão dos moradores e comerciantes, pois toda obra, seja de pequeno ou grande porte, gera impacto temporário na vizinhança”, ponderou o prefeito Júnior da Femac, acentuando que agentes municipais de trânsito estão presentes orientando os condutores. “As novas sinalizações horizontais de trânsito também estão sendo executadas, no período noturno e madrugada, para dar agilidade à conclusão da benfeitoria”, disse o prefeito.
O novo revestimento integra projeto de remodelação da Rua Ponta Grossa dentro do Programa de Revitalização de Espaços Comerciais, uma iniciativa desenvolvida pelo Sistema Fecomércio e Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Apucarana, que vai transformar a via em um “shopping a céu aberto”. “Além do recapeamento asfáltico, o projeto, elaborado pela Prefeitura de Apucarana, por meio da equipe técnica do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (IDEPPLAN), prevê um novo sistema de iluminação (LED), floreiras, lixeiras e até espaços com bancos para descanso das famílias, com direito a carregador de celular e wifi.
A revitalização da “Ponta Grossa” envolve ainda remodelação das fachadas, que ficarão mais vistosas, melhorias no trânsito e nas calçadas que, nas esquinas terão piso de porcelanato amadeirado. O projeto, que é gerido por uma governança local especialmente formada para a remodelação, será desenvolvido no espaço compreendido entre as ruas Miguel Simeão e Galdino Gluck Júnior, onde estão instaladas cerca de 150 empresas. O investimento previsto é de R$ 2,3 milhões. “Temos muita satisfação e uma grande expectativa com a realização desta primeira obra, após todas as etapas do projeto de revitalização já desenvolvidas. Os lojistas da Ponta Grossa estão muito otimistas com este grandioso projeto, que prevê uma rua comercial ao estilo de um shopping a céu aberto”, disse a empresária Aída Assunção, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana) e também integrante da Governança da Rua Ponta Grossa.
Adequação no atendimento dos casos de dengue de acordo com as novas normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde nesta semana com o objetivo de evitar a evolução do quadro clínico do paciente para estado grave e mesmo para óbito. Esse foi o objetivo da reunião entre representantes da Autarquia Municipal de Saúde, da Atenção Básica (UBSs), da UPA e do Hospital da Providência na tarde desta sexta-feira.
“A ideia dessa reunião é ajustar as condutas de todos os serviços saúde envolvidos tratamento de pacientes com sintomas de dengue. A intenção é de que os apucaranenses ao procurar os serviços saibam que vai ser uma porta de entrada e saída para sua recuperação”, afirma o superintendente da Atenção Básica, Odarlone Orente.
De acordo com Odarlone entre as condutas a serem ajustadas é estabelecer que médicos e enfermeiros sigam o novo protocolo de atendimento do Ministério da Saúde, que traz algumas mudanças pontuais no manejo clínico e exames destes pacientes.
“Nosso grande objetivo é garantir que o paciente receba o melhor atendimento possível e evitar a evolução para casos graves e evolução para óbito”, enfatiza Odarlone.
““Estamos nos adequando para garantir que todos os serviços de saúde reforcem e mantenham as condutas alinhadas, sejam adotadas quando o paciente der entrada seja na Central de Atendimento da Dengue no Lagoão, nas Unidades Básicas de Saúde, na UPA, na UBS Bolivar Pavão, e mesmo no hospital”, reitera Odarlone.
Ele informa também que na reunião de hoje foi estabelecida uma comissão de investigação de casos com desfecho fatal, formada por profissionais da atenção primária, secundária e terciária da saúde e especialista focal.
A Prefeitura de Apucarana informa que o Mutirão de Combate à Dengue vai concluir o trabalho no Distrito do Pirapó na próxima segunda-feira (18). A previsão que o recolhimento de materiais inservíveis pelos caminhões da Prefeitura avance para parte da tarde daquele dia para o Residencial Interlagos.
Em dois dias de trabalho no distrito do Pirapó foram recolhidos 21 caminhões dos mais diversos tipos de materiais que a população colocou nas calçadas após limpar seus quintais.
A orientação é para os moradores descartar todo material que possa ser servir de criadouro para o mosquito da dengue, como garrafas, pneus, latas, potes, copos, pneus, móveis e inservíveis, entre outros.
Uma das ações da administração municipal no enfrentamento da epidemia de dengue, o mutirão já percorreu 81 bairros e foram retirados do meio ambiente 770 caminhões de materiais inservíveis.
Agentes da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Apucarana (GCM Apucarana) promoveram nesta semana instrução junto aos 260 recrutas do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec). Na oportunidade, os agentes repassaram conhecimentos dentro do Estágio de Prevenção de Acidentes com Motocicletas (EPAM), ação que integra o Programa de Prevenção de Acidentes do Batalhão.
Segundo explica o comandante da GCM, Reinaldo Donizete de Andrade, o treinamento incluiu aulas teóricas e práticas de direção defensiva com motocicletas, técnicas de pilotagem, legislação de trânsito e uso de equipamentos de proteção individual, num total de 12 horas aula. “Uma instrução que teve por objetivo aprimorar e melhorar a forma de condução visando a integridade física dos militares do Exército Brasileiro que fazem uso constante desse meio de transporte”, assinala De Andrade.
Realizado anualmente, a participação da GCM junto ao EPAM foi uma solicitação do comando do 30º BIMec ao prefeito Júnior da Femac tendo em vista o ingresso dos novos militares. “Grande parte do público alvo são recrutas recém incorporados ao serviço militar obrigatório. Além disto, outros militares tinham interesse em se aprimorar e melhorar sua maneira de dirigir e também participaram do estágio”, diz o comandante da GCM Apucarana.
Segundo nota do Exército Brasileiro, o EPAM é realizado para todos os militares habilitados e possuidores de motocicletas com o objetivo de reduzir a incidência de acidentes de trânsito. “A finalidade é desenvolver nos militares uma mentalidade de motorista responsável, conhecedor e praticante de direção defensiva, medidas de segurança e princípios de gerenciamento de risco, servindo também como difusores do assunto”, diz comunicado oficial.
Continuam abertas na Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana, as inscrições para mais uma edição do Torneio do Trabalhador (1º de Maio) de Futebol, competição que será disputada pelas categorias masculina (nascidos até 2007) e feminina 15+ (nascidas até 2009).
O professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, disse nessa sexta-feira (15/03) que muitas equipes têm procurado a secretaria para participar do torneio. “Até agora quinze equipes na categoria masculina e três na feminina já se inscreveram na competição. Cada time poderá inscrever no máximo 16 jogadores, um dirigente e um representante”, destaca Tom Barros.
Já se inscreveram na categoria masculina as equipes do Pagode Resenha Futebol Clube, Ajax, Ferroviário da Vila Regina, Lanchonete Vila Fap, Baiano Futebol Clube, Barbearia Garcia, Seven Jeans/Vila Reis, Pinheirão de Correia de Freitas, Castelo Branco United, Lava Car Apucarana, Sport Club Dom Romeu, Incansáveis do Morão, Tancredo Neves, Amigos do Galo e Jardim Ponta Grossa (campeão em 2019). Apucarana Futebol, São José e Anaac são os times que já realizaram as suas inscrições na categoria feminina.
“É com grande alegria que vamos realizar mais um Torneio do Trabalhador, que é a festa do futebol amador e que envolve atletas de várias localidades do município. Com certeza será mais uma competição realizada com sucesso, mantendo assim a tradição dessa disputa em Apucarana”, frisa o prefeito Junior da Femac.
As inscrições ficarão abertas até o dia 28 de março, com o congresso técnico sendo realizado no dia 2 de abril no Centro da Juventude Alex Mazaron, no Jardim Diamantina. Às 18h30 ocorrerá o congresso na categoria feminina e em seguida às 19h15 será desenvolvida a reunião na categoria masculina.
Mais informações da competição de futebol podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana, anexa ao Centro da Juventude Alex Mazaron, na rua Piratininga, 464, no Jardim Diamantina, pelo telefone 3422-5184, em horário comercial.
Laércio Vergílio faria parte do grupo de
oficiais que usavam a patente militar para estimular outros núcleos a apoiarem
uma ruptura institucional
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O general da reserva do Exército Laercio
Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária
para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.
O militar é investigado pela PF por suposta participação em um
plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de
golpe, que tramita no Supremo.
No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de
fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios
captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da
reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos
cartões de vacina de Jair Bolsonaro.
Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser
preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de
Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.
Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da
reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou
tentar prender o ministro.
“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão
do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas
deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão
seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os
poderes”, diz trecho do depoimento.
Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe
de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que
seria liderada por Jair Bolsonaro.
“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase
posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado
juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo
de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a
tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.
Cármen Lúcia optou por arquivar as
demandas sem a apreciação dos demais ministros
Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) não dar
continuidade a uma ação judicial apresentada pelo PP para anular as
investigações que miram Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. O
ex-mandatário é investigado por um suposto esquema de desvio de presentes
oficiais entregues por autoridades estrangeiras durante o seu governo.
De acordo com as informações daCartaCapital, militares alocados no Palácio do
Planalto teriam montado um núcleo criminoso para transportar os itens de luxo
até o exterior e vendê-los em lojas especializadas para ocultar a origem dos
objetos. Em seguida, os bens seriam incorporados ao patrimônio de Bolsonaro.
No despacho, Cármen Lúcia optou por
arquivar as demandas sem a apreciação dos demais ministros. A decisão está
baseada no entendimento de que o tipo de processo escolhido não é o rito
adequado e que o ex-mandatário pode questionar a investigação através de outras
instâncias.
De acordo com o deputado, o presidente
nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, pode se complicar no
Judiciário pode ter supostamente ocultado provas da trama golpista
Rogério Correia (Foto: Agência Câmara)
O deputado federal Rogério
Correia (PT-MG) afirmou nesta sexta-feira (15) que o PL, partido de Jair
Bolsonaro, pode ter o registro cassado por conta das investigações da trama
golpista envolvendo alguns membros do partido.
"E o fim de semana nem começou. Sabe como Xandão vai
tratar isto? Ocultação de provas! O PL vai acabar tendo registro cassado",
escreveu o parlamentar na rede social X.
O parlamentar fez referência à iniciativa do presidente nacional
do PL, Valdemar Costa Neto - o dirigente afirmou que rasgou documentos com teor
golpista.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Costa Neto confirmou
que Bolsonaro fazia
pressão para ter o máximo de apoio com o objetivo de aplicar um
golpe de Estado, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal
por conta da tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos de 8 de Janeiro
Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)
A Polícia Federal
(PF) indicou que a participação de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de
Estado está comprovada, após a divulgação dos depoimentos colhidos nas
investigações sobre os atos do 8 de Janeiro. A informação é do jornal O Globo.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Jr.
revelou em seu depoimento à PF que Bolsonaro perguntou ao ex-advogado-geral
da União Bruno Bianco se "haveria algum ato que se poderia
fazer contra o resultado das eleições" de 2022.
Ele também afirmou que o então comandante do
Exército, Freire Gomes, comunicou a sua intenção de prender
Bolsonaro caso este tentasse levar adiante a intentona golpista.
Além disso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa
Neto, revelou à PF detalhes de uma pressão exercida por Bolsonaro e
deputados do partido para ajuizar uma ação no TSE questionando o resultado do
segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
