Moradores de 161 municípios em situação
de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta
sexta-feira, independentemente do NIS
Agência Brasil - A Caixa
Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do novo Bolsa Família.
Recebem nesta sexta-feira (15) os beneficiários com Número de Inscrição Social
(NIS) de final 1.
Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou
estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta,
independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 32 no Rio Grande do
Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima,
7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí, além da
capital Macapá e do município de Ibatiba, no Espírito Santo.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o
valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de
renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$
14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três
adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a
mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da
criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com
gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças
de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos
últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações
sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas
no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não
têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei
14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a
pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem
exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro - Desde
julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com
o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de
informações, cerca de 270 mil de famílias foram canceladas do programa neste
mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS
conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda,
vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos
pelo INSS.
Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no
programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca
ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento
de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa
desde março do ano passado. Isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
- Cerca de 602 mil famílias estão na
regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra
permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam
50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada
integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias,
o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás - Neste mês
não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no
CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento
voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no
CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de
violência doméstica.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
