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sexta-feira, 15 de março de 2024

Vendas financiadas de veículos crescem 30,7% no país em fevereiro

No acumulado do ano, as vendas somaram 1 milhão de unidades

As vendas financiadas de veículos em fevereiro somaram 525 mil unidades, entre novos e usados, de acordo com dados da B3 (Bolsa Valores de São Paulo). O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o país, representa um crescimento de 30,7% na comparação com o mesmo período de 2023, mas queda de 6,6% em relação a janeiro.

“O mês de fevereiro, assim como em janeiro, mostra números positivos e que esse início de ano está dando continuidade à recuperação do setor vista no segundo semestre de 2023. Vale ressaltar que a queda em relação ao mês anterior se deve ao número de feriados no período, uma vez que a média de veículos financiados em fevereiro por dia útil é maior do que em janeiro”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

No segmento de autos leves, a alta foi 26,2% ante fevereiro de 2023. Comparado a janeiro, houve queda de 10,5%. Já o financiamento de veículos pesados teve alta de 24,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior e de 6,1% em relação a janeiro. O número de financiamentos de motos no mês foi 45,8% maior do que em fevereiro de 2023 e 3,2% maior do que em janeiro.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 1 milhão de unidades. O número representa alta de 28,8% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 243 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os dois primeiros meses do ano desde 2012.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Fonte: Agência Brasil

Investigação sobre morte de Marielle Franco é enviada ao Supremo

Em março de 2018, vereadora foi baleada e morta no

Rio

O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes.

Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro na Corte. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.

Hoje, mais cedo, no centro do Rio, familiares, amigos e outras vítimas de violência protestaram contra o crime, que segue até hoje sem o esclarecimento sobre os mandantes.

Fonte: Agência Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família de março

Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta-feira, independentemente do NIS

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (15) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí, além da capital Macapá e do município de Ibatiba, no Espírito Santo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro - Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção - Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás - Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula foi convidado para Cúpula do G7 na Itália, diz Mauro Vieira

Informação foi divulgada pelo chanceler brasileiro durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado

ANSA - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou nesta quinta-feira (14) que o presidente Lula (PT) foi convidado para participar da Cúpula do G7, grupo das principais potências industriais globais, que será realizada em julho na Itália.

A informação foi divulgada pelo chanceler brasileiro durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), onde detalhou as principais ações da política externa do governo e falou sobre o conflito entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas na Faixa de Gaza.

Segundo Vieira, Lula "foi convidado no ano passado à cúpula do G7 no Japão" e também "já foi convidado neste ano", que "será na Itália, país que tem a presidência do G7, e fará a cúpula na região de Puglia de 15 a 17 de julho".

"O presidente Lula foi o único chefe de Estado brasileiro convidado a participar em todas as reuniões do G7 durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010)", acrescentou ele.

Apesar do convite, ainda não há confirmação oficial da presença de Lula no encontro entre os líderes dos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá, Itália e Japão no território italiano.

Fonte: Brasil 247 com informação da ANSA

Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro caso insistisse com tentativa de golpe, diz ex-chefe da Aeronáutica

Posicionamento de Freire Gomes foi feito quando Bolsonaro considerava utilizar instrumentos como a GLO, estado de defesa ou estado de sítio para atentar contra a democracia

General Marco Antônio Freire Gomes, Jair Bolsonaro e brigadeiro Carlos Baptista Júnior

O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o então comandante do Exército, Freire Gomes, comunicou a sua intenção de prender Jair Bolsonaro (PL) caso este tentasse levar adiante a intentona golpista.

"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse o brigadeiro em seu depoimento, de acordo com a Folha de S. Paulo. A afirmação de Baptista Júnior foi dada no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe discutida em reuniões convocadas por Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022.

Ainda de acordo com a reportagem, o ex-comandante da Aeronáutica contou à PF que o posicionamento de Freire Gomes foi feito durante um momento em que Bolsonaro considerava utilizar instrumentos constitucionais, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio, para atentar contra o regime democrático.

O ex-comandante da Aeronáutica também descreveu como ele e o chefe do Exército se opuseram à tentativa de golpe, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição para discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Além disso, Baptista Júnior afirmou que ele próprio avisou o ex-mandatário que não apoiaria uma ruptura institucional e que deixou claro que não aceitaria qualquer tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após o término do seu mandato. Em seu depoimento, “o ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele ‘deixar claro’ sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. ‘Que o ex-presidente ficava assustado’”, destaca a reportagem.

Freire Gomes também informou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, era a mesma versão apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em uma reunião realizada em dezembro de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Brasil gastou R$ 552 bilhões com importação de fertilizantes nos últimos 10 anos

Nesta semana foi inaugurado o Complexo Mineroindustrial da Eurochem em MG. Instalação deverá fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes por ano para a agricultura brasileira

Colheita de soja em Ponta Grossa (PR) - 25/04/2023

O Brasil gasta dezenas de bilhões de dólares por ano com importação de fertilizantes, um dos itens mais pesados da balança comercial do país. É o que mostram dados oficiais analisados pelo site O Cafezinho. O Brasil importou, no acumulado dos últimos 10 anos (2014 a 2023), um total de US$ 110 bilhões de dólares em fertilizantes, o que corresponde a R$ 552 bilhões. Esta cifra destaca a extensão da vulnerabilidade do Brasil no setor agrícola e pecuário.

Quase 90% dos fertilizantes necessários para sustentar a agropecuária brasileira são importados. Tanto o agronegócio quanto a pecuária dependem diretamente desses insumos, pois são essenciais para o cultivo das plantas que compõem a ração animal.

A situação é ainda mais preocupante devido à instabilidade geopolítica global. O principal fornecedor de fertilizantes para o Brasil é a Rússia, país que atualmente se encontra em conflito com a Ucrânia. Qualquer interrupção no fornecimento russo poderia resultar em uma paralisação drástica na produção agropecuária nacional, desencadeando uma crise econômica, cambial e alimentar de proporções devastadoras.

O impacto dessa dependência ficou evidente em 2022, quando os preços internacionais dos fertilizantes dispararam em meio à guerra na Ucrânia. O custo médio por tonelada importada pelo Brasil saltou de US$ 350 em 2021 para US$ 620 em 2022. Embora em 2023 tenha ocorrido uma ligeira estabilização, com os preços voltando à média dos anos anteriores, em torno de US$ 350 por tonelada, a vulnerabilidade do país permanece latente.

Diante desse cenário, o presidente Lula (PT) participou na quarta-feira (13) da cerimônia de inauguração do Complexo Mineroindustrial da Eurochem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro (MG). É a primeira unidade de mineração da EuroChem fora do continente europeu, que contou com investimentos de US$ 1 bilhão. A previsão é que o complexo chegue a fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira — o equivalente a 15% da produção nacional. "Se o Brasil é um país agrícola de um potencial extraordinário, quase que imbatível hoje pelo alto grau de investimento em ciência e tecnologia, em genética, por que a gente não é pelo menos autossuficiente na produção dos fertilizantes que utilizamos? Por que tantas vezes se negou a esse país ter as coisas que ele tem direito de ter e que um país soberano não pode abrir mão de ter? Não existe arma de guerra mais importante na face da terra do que o alimento. O alimento é a arma mais importante porque é a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta. Se o alimento é tão importante e o fertilizante é tão importante para a produção desse alimento, a pergunta que nós fazemos é: por que um país com a vocação agrícola que tem o Brasil já não se transformou em um país autossuficiente?", questionou Lula na ocasião.

Fonte: Brasil 247 com informação do site O Cafezinho

Presidente Lula anuncia investimentos federais para impulsionar o desenvolvimento no Rio Grande do Sul

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traz projetos para infraestrutura de transporte, saúde, energia e moradias no estado gaúcho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de uma comitiva de ministros e ministras, apresenta nesta sexta-feira (15) uma série de investimentos e ações do Governo Federal destinados a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul. As iniciativas, que abrangem diversos setores, visam dinamizar a infraestrutura de transporte, ampliar os serviços de saúde, promover a segurança energética e fortalecer a habitação no estado.

O anúncio ocorre durante uma cerimônia realizada em Porto Alegre nesta sexta-feira, onde o presidente Lula vai detalhar os planos e projetos do Novo PAC para o Rio Grande do Sul, totalizando um investimento previsto de R$ 29,5 bilhões ao longo deste ano.

Dentre as principais ações previstas no escopo do Novo PAC estão a duplicação da BR-116/RS (Porto Alegre – Pelotas), a construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba (BR-116/290), a ampliação da infraestrutura de saúde com a conclusão de obras hospitalares como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria e outros centros de atendimento, além da instalação de 4 mil quilômetros de infovia para melhorar a conectividade nas escolas do Ensino Básico.

O investimento também abrange projetos de transição energética, como a produção de hidrocarbonetos a partir de matéria prima renovável, investimentos em iluminação pública, implantação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas e melhorias na infraestrutura habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

No setor de transporte, o Novo PAC visa modernizar a malha viária do estado, com a duplicação de rodovias como a BR-116 e a construção de novas pontes e acessos, além de investimentos em portos e aeroportos para melhorar a infraestrutura logística da região.

Além disso, o Governo Federal anunciou recentemente as primeiras obras selecionadas para integrar o pacote de obras do Novo PAC Seleções, que contemplam melhorias em serviços essenciais como saúde, educação, esporte e cultura, beneficiando mais de 8,6 milhões de gaúchos em todo o estado.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro abriu mão de R$ 202 bilhões por meio de renúncias fiscais para tentar se reeleger em 2022

Relatório do TCU aponta que as renúncias fiscais concedidas em 2022 cresceram 274% em relação ao ano anterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer apontando irregularidades nos benefícios fiscais concedidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Essas concessões, segundo o TCU, desrespeitaram tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano.

Segundo o G1, o relatório do TCU apontou que, ao conceder benefícios fiscais, o governo federal abriu mão de uma receita da ordem de R$ 202,2 bilhões no período de 2022 a 2025. Comparativamente, as renúncias fiscais em 2021 representaram uma perda de R$ 54 bilhões entre 2021 e 2024. Isso significa um aumento significativo de 274% nas renúncias fiscais em relação ao ano anterior.

O documento emitido pelo TCU destacou que foram analisadas 35 legislações, entre leis, decretos, medidas provisórias e portarias, que estabelecem renúncia fiscal por parte do governo federal, das quais 25 deveriam estar em conformidade com as regras legais e constitucionais.

“Segundo o TCU, uma parcela dessas medidas partiu do Congresso Nacional, que persiste em ‘propor e aprovar projeto de lei ou de emendas à medida provisória, sem demonstração do atendimento de todos os requisitos exigidos para concessão ou ampliação do benefício tributário’”, destaca um trecho da reportagem.

A área técnica do TCU também enfatizou "a inobservância, por parte do Poder Executivo, dessas exigências constitucionais e legais na elaboração de legislações para criação ou prorrogação de renúncias tributárias durante o exercício de 2022".

Com isso, o TCU decidiu encaminhar os documentos do processo e sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a adoção de medidas cabíveis diante dos "indícios de vícios no processo legislativo". Caso a PGR identifique irregularidades, poderá acionar a Justiça para a responsabilização dos envolvidos, cabendo a esta decidir se aceita ou não a denúncia, o que determinará a abertura ou não de um processo judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Fenômeno La Niña pode ocorrer durante o segundo trimestre de 2024

América Latina, tecnicamente, suplantando a onda de calor que caracterizou o primeiro trimestre do ano, conhecida como fenômeno La Niña.

As atuais alterações de temperatura durante o primeiro trimestre de 2024 parecem ser causadas pelo chamado fenómeno El Niño, que provoca um aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico tropical, gerando alterações atmosféricas mais propensas à seca em grande parte do país. Trópicos, principalmente nos países da América Central e do Sul, incluindo o Brasil. Contudo, para as diferentes regiões do país não tem tido o mesmo impacto e espera-se que, durante o resto do mês de Março e principalmente durante a Semana Santa, ocorram precipitações significativas.

A previsão do tempo em Santa María do Rio Grande do Sul, indica que, nas próximas semanas, as precipitações serão mais frequentes, e isso pode estar relacionado a uma mudança nas correntes do oceano Pacífico, o que geraria um resfriamento anormal dessas águas. gerando novas chuvas em grande parte da América Latina, tecnicamente, suplantando a onda de calor que caracterizou o primeiro trimestre do ano, conhecida como fenômeno La Niña.

No entanto, não se sabe exatamente como os acontecimentos poderão desenrolar-se, uma vez que as alterações climáticas produziram um fenómeno El Niño mais intenso do que nos anos anteriores, gerando grandes secas em todo o continente, afetando até o comércio internacional com a seca do Canal do Panamá.

A seca vai acabar no Brasil?

Parece que as atuais previsões climáticas no Brasil tendem a chuvas torrenciais pontuais nos próximos meses, geradas pelo já mencionado resfriamento do Oceano Pacífico, porém, as chuvas mais importantes poderão ocorrer durante a Páscoa, com a Zona de Convergência Intertropical, o que trará frentes frias do Oceano Atlântico, e que podem durar até aproximadamente 5 de abril, segundo modelos climáticos.

No entanto, estas previsões foram feitas sem ter em conta uma possível interrupção do fenómeno El Niño, embora isso possa não significar o fim da seca, embora signifique o fim das ondas de calor percebidas nos últimos meses. Abril, Maio e Junho podem tornar-se meses muito chuvosos, seguindo as tendências climáticas da região, que correspondem a uma estação seca e uma estação chuvosa que se sucedem a cada aproximadamente 6 meses. Contudo, com as alterações climáticas também se espera que a estação chuvosa possa ser mais curta do que nos anos anteriores.

Portais como o Meteum acompanham de perto o comportamento dos fenômenos climáticos no Brasil e podem dar pistas sobre um eventual fim da seca extrema. E as mudanças climáticas podem gerar climas extremos nos dois sentidos, e poderemos estar enfrentando um ano turbulento em termos climáticos para o Brasil.

O que se pode esperar para o resto do ano?

Infelizmente, os atuais modelos climáticos não são suficientemente precisos para prever as mudanças que ocorrerão ao longo de um ano inteiro. Ainda mais em um país com climas tão extremos como o Brasil, que costuma oscilar entre secas e chuvas intensas. No entanto, muitos especialistas prevêem um 2024 mais seco devido às alterações climáticas.

É necessário que os brasileiros e quem visita o país na Semana Santa tenham previsões especiais sobre possíveis chuvas torrenciais que poderão ser geradas em grande parte da costa atlântica do país, bem como no norte e noroeste dela.

Fonte: Brasil 247

Ex-comandante da Marinha colocou tropas à disposição do golpe, confirma ex-chefe da Aeronáutica

Relato de Carlos Almeida Baptista Júnior reforça a participação de Almir Garnier Santos na trama golpista

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior, em depoimento à Polícia Federal, falou sobre uma série de reuniões em que militares e Jair Bolsonaro (PL) discutiram planos para impedir a posse do presidente Lula (PT). Segundo o testemunho de Baptista Júnior, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma dessas reuniões, de acordo com a Folha de S.Paulo.

"Que em uma das reuniões com os comandantes das Forças após o segundo turno das eleições, dentro do contexto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, de utilização dos institutos, de GLO e defesa, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que colocaria suas tropas à disposição de Jair Bolsonaro", diz um trecho do depoimento.

Essa afirmação ecoa as declarações feitas pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que sugeriu à PF que Garnier teria concordado com as ideias propostas nas minutas golpistas discutidas com Bolsonaro. De acordo com Freire Gomes, em uma das reuniões em que estavam presentes os três comandantes das Forças e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Garnier teria se colocado "à disposição" do então mandatário durante a discussão de uma das versões da minuta golpista.

Os depoimentos destacam pelo menos três encontros entre Bolsonaro e os comandantes militares, nos quais foram discutidas minutas golpistas. Além disso, foi relatado um encontro no Ministério da Defesa no qual foram debatidas hipóteses para impedir a posse de Lula. Nesse contexto, o próprio ministro da Defesa apresentou uma minuta "mais abrangente", que decretava o estado de defesa e instituía uma comissão de regularidade eleitoral, segundo relatou Freire Gomes. O ex-comandante da Aeronáutica e Baptista Júnior manifestaram-se contrários a tais medidas.

Almir Garnier Santos foi alvo de mandados de busca e apreensão pela PF em fevereiro, com base na colaboração de Cid. Além disso, foi proibido de sair do país e manter contato com outros investigados.

Fonte: Brasil 247 com informação da Folha de S. Paulo

STF pode absolver réu do 8/1 pela primeira vez; ministros têm até hoje para votar

Morador de rua preso durante os atos golpistas é inocentado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, pela primeira vez desde o início dos julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, uma maioria para absolver um dos réus envolvidos. O caso em questão envolve Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua que foi preso durante os tumultos ocorridos em Brasília no ano passado. O julgamento, que acontece de forma virtual, ainda está em andamento, com ministros do STF tendo até o dia de hoje para votar, destaca o Metrópoles.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que após a instrução da ação penal, alterou sua posição inicial e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva. O réu foi detido nas proximidades do Congresso Nacional.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso concordaram com a visão da PGR e de Moraes, formando assim a maioria favorável à absolvição do réu.

Ao fundamentar seu voto, o relator destacou a ausência de elementos probatórios suficientes que comprovassem a participação de Geraldo Filipe da Silva nos atos de vandalismo e na tentativa de tomada do poder. Vídeos da prisão em flagrante do réu mostraram que ele foi agredido por manifestantes, sem evidências de envolvimento direto em atos violentos.

A defesa de Geraldo Filipe da Silva enfatizou que ele é um morador de rua que se viu envolvido nos tumultos, mas que não participou das ações de depredação. As investigações não conseguiram comprovar sua participação em atos violentos.

O julgamento do caso está sendo realizado de forma virtual, com os votos dos ministros sendo registrados no sistema do STF, sem a necessidade de deliberação presencial. A sessão teve início em 8 de março e se estende até esta sexta-feira, dia 15 de março.

Fonte: Brasil 247 com informação do Metrópoles

Bolsonaro pode pegar até 29 anos de cadeia por liderar tentativa de golpe, diz Rogério Correia

Deputado lembrou que a CPMI já havia apontado o ex-mandatário como responsável pela intentona golpista e pedido seu indiciamento em quatro crimes

Rogério Correia, Bolsonaro e golpistas invadindo Brasília em 8 de janeiro

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou sua conta na rede social X para afirmar que o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro (PL), coloca o ex-mandatário no centro da trama de um golpe de Estado e corrobora o que foi revelado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Na postagem, o parlamentar lembra que os quatro imputados pela CPMI a Bolsonaro - associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Deomcrático de Direito e golpe de Estado - somam 29 anos de prisão.

“Acabou porra! Até 29 anos de cadeia é a pena prevista pela CPMI para aquele que comandou a tentativa de acabar com a democracia e o voto dos brasileiros e brasileiras”, postou Correia no X, antigo Twitter. A postagem traz um link para uma reportagem da revista Veja que traz detalhes do depoimento de Freire Gomes à PF, incluindo um trecho da oitiva em que o general afirma que ele e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, rejeitaram a ruptura institucional e que alertou Bolsonaro sobre uma possível responsabilização criminal.

Fonte: Brasil 247

Ronnie Lessa fechou acordo de delação premiada no caso Marielle em troca de unificação de sentenças e prisão no Rio

Ex-policial militar é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes

Na negociação de um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, recebeu benefícios em troca de informações sobre o caso.

Segundo o jornal O Globo, Lessa concordou em colaborar na identificação dos mandantes dos homicídios em troca de uma espécie de unificação das sentenças, estabelecendo uma pena total que deve variar entre 20 e 30 anos de prisão. Atualmente, Lessa responde a dez ações penais, incluindo dois processos por duplo homicídio e tráfico de armas. Detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), o ex-policial militar poderá, caso o acordo seja homologado, cumprir sua pena em uma unidade carcerária no Rio de Janeiro.

O acordo de delação de Lessa levantou novas informações sobre os supostos mandantes do crime. Em seus depoimentos, ele mencionou uma autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos nesta quinta-feira (14).

Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava em tramitação, encaminhou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-o o foro adequado para o julgamento.

O STF é responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores. A relatoria do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 por sua participação nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Na delação de Élcio de Queiroz, também ex-policial militar, Lessa é apontado como o autor dos disparos que vitimaram a vereadora e o motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, e condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas utilizadas no crime.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

'O relato mais grave': para aliados de Bolsonaro, depoimento de Freire Gomes à PF caiu como uma bomba

Ex-comandante do Exército também complicou a situação dos ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres

Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes

O depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes emergiu como um ponto crítico no inquérito que investiga supostas articulações golpistas envolvendo Jair Bolsonaro (PL). Considerado pelos aliados do ex-mandatário como o "relato mais grave" até então, segundo Bela Megale, do jornal O Globo, o testemunho do general trouxe à tona detalhes perturbadores sobre encontros no Palácio da Alvorada, onde teriam sido discutidas medidas para impedir a posse do presidente Lula (PT) e consumar o golpe de Estado.

Freire Gomes descreveu sua participação em reuniões com Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, onde teria sido apresentada uma minuta golpista. O ponto mais alarmante é a confirmação de que o próprio Bolsonaro teria proposto e discutido o conteúdo do documento, delineando estratégias que incluíam a possibilidade de uso de instrumentos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral.

Para os conselheiros jurídicos de Bolsonaro, a tarefa de explicar esses encontros como inofensivos à democracia se mostra desafiadora. A defesa atual se apoia na não assinatura de qualquer documento por parte de Bolsonaro, porém, tanto a Polícia Federal quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que mesmo conspirar contra o Estado Democrático já configura um crime.

O testemunho de Freire Gomes também colocou em xeque o papel de outros membros do governo anterior. Ele apontou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres teria oferecido assessoria jurídica sobre a viabilidade de um eventual decreto golpista. Além disso, implicou o ex-ministro da Defesa ao revelar que discutiu abertamente a minuta golpista com membros da alta cúpula militar.

Enquanto isso, a defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, interpretou o depoimento de Freire Gomes como positivo para o general, destacando que o ex-comandante não o mencionou diretamente em relação às reuniões golpistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo