quarta-feira, 13 de março de 2024

Mauro Cid confirma que Alexandre de Moraes foi monitorado pelo governo Bolsonaro

 Um núcleo de inteligência teria espionado ilegalmente ministro do STF para garantir sua prisão após golpe.

Ao prestar depoimento pela quarta vez à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou a realização do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A informação foi revelada durante as investigações sobre uma suposta trama em que integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) teriam acompanhado o itinerário, o deslocamento e a localização do magistrado com o objetivo de capturá-lo e detê-lo após a assinatura de um decreto de golpe de Estado.

À PF, o ex-ajudante de ordens esclareceu as circunstâncias em que foi realizado o monitoramento do ministro. Há cerca de um mês, foi deflagrada uma operação contra o ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores dele investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

“A autoridade policial aponta que Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro César Barbosa Cid integraram o núcleo de inteligência paralela, responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado. 

Os membros teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal e então chefe do Poder Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, e de possíveis outras autoridades da República, com o objetivo de captura e detenção, nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado”, afirma a decisão de Moraes, na ocasião.

De acordo com a PF, haveria um núcleo de inteligência, composto pelo general Augusto Heleno, por Mauro Cid e por Marcelo Câmara, “que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização” do ministro do STF Alexandre de Moraes, “com o escopo de garantir a captura e a detenção do então chefe do Poder Judiciário Eleitoral nas primeiras horas do início daquele plano”.

Segundo a decisão, Cid e Câmara usavam o codinome “professora” para identificar o ministro Alexandre de Moraes. Os deslocamentos feitos entre Brasília e São Paulo pelo ministro no período coincidem com as informações relatadas pelos ex-assessores de Bolsonaro e também com as reuniões realizadas no Palácio da Alvorada sobre a confecção de uma minuta golpista.

“Considerando que a minuta do decreto que declarava o Golpe de Estado previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, o acompanhamento e monitoramento da autoridade — inclusive durante o Natal (24/12/2022) — demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”, afirma a decisão.

Com informações do jornal O GLOBO.

Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS será antecipado pelo governo; veja as datas

 Abono será pago a pessoas que receberam benefícios como aposentadoria ou auxílio-acidente neste ano.

O presidente Lula (PT) assinou um decreto antecipando o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13).


Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.


De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:

  • a primeira será depositada junto com o benefício de abril;
  • a segunda será depositada junto com o benefício de maio.

Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.


Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.


Até a publicação desta reportagem, o governo não havia divulgado quantas pessoas seriam beneficiadas pela medida.


Calendário

Veja, a seguir, o calendário de pagamentos de benefícios do INSS para abril e maio de 2024.


Para quem recebe até 1 salário mínimo

Final do NISAbrilMaio
124/424/5
225/427/5
326/428/5
429/429/5
530/431/5
62/53/6
73/54/6
86/55/6
97/56/6
08/57/6
Fonte: INSS

Para quem recebe mais de 1 salário mínimo

Final do NISAbrilMaio
1 e 62/53/6
2 e 73/54/6
3 e 86/55/6
4 e 97/56/6
5 e 08/57/6
Fonte: INSS

Com informações do g1.

Mauro Cid dá informações de ao menos 5 encontros golpistas de Bolsonaro e militares

 

Em seu depoimento de mais de oito horas, o tenente-coronel Mauro Cid deu informações sobre todas as reuniões mapeadas pela Polícia Federal

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

Em seu depoimento de mais de oito horas, o tenente-coronel Mauro Cid deu informações sobre todas as reuniões mapeadas pela Polícia Federal nas quais se discutiu um plano de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens da Presidência confirmou a realização de ao menos cinco reuniões que envolveram diretamente Jair Bolsonaro, integrantes de seu governo e militares, revela a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo.

"Entre as reuniões golpistas confirmadas por Cid, conforme relatos de integrantes da PF, está aquela na qual o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, acompanhado do advogado Amauri Feres Saad, apresentou a Bolsonaro uma minuta com proposta de um decreto de golpe de Estado. Cid confirmou aos delegados que, após ajustes que teriam sido solicitados pelo próprio ex-presidente, o texto foi discutido novamente em um outro encontro, desta vez, entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas.  Outro encontro confirmado e detalhado por Mauro Cid foi realizado pelo coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, que, na ocasião, era assistente do Comando Militar do Sul. A reunião aconteceu em 28 de dezembro de 2022, em Brasília, com a presença de oficiais com formação nas forças especiais e assistentes de generais supostamente favoráveis ao golpe. Mensagens interceptadas no celular do próprio Cid revelam que Correia Neto foi o responsável por selecionar os convidados para o encontro, que teve o golpe como tema”, destaca.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Michelle Bolsonaro ignora pedidos de ajuda de mulher agredida por Zé Trovão

 

Presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro foi procurada pela ex-esposa do deputado Zé Trovão

(Foto: Reprodução)


Presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro foi procurada pela ex-esposa do deputado Zé Trovão. No requerimento enviado à ex-primeira-dama, Jéssica Veiga diz que foi calada, dentro do partido, por denunciar o parlamentar com base na Lei Maria da Penha.

“Jéssica cobra a sua recondução à presidência do PL Mulher no município de Joinville (SC). Ela foi destituída do cargo após pedido de Zé Trovão. Até o momento, passados três meses da primeira denúncia de agressão contra Zé Trovão, feita também por uma outra ex-companheira dele, Michelle ainda não se manifestou sobre os casos”, destaca o jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles


 

Gleisi: comitiva bolsonarista nos EUA para denunciar “ditadura” foi um verdadeiro vexame

“Comitiva foi barrada no Congresso norteamericano e teve que dar coletiva na rua. Que coisa feia”, destacou a presidente do PT

Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, classificou como um “vexame” a comitiva de bolsonaristas nos EUA para denunciar a “ditadura” no Brasil. 

“Pensem no vexame, a comitiva de bolsonaristas foi aos EUA denunciar a ditadura no Brasil, foi barrada no Congresso norteamericano e teve que dar coletiva na rua. Que coisa feia, mentir lá fora sobre o próprio país, usar deputado americano para atacar o Judiciário e as instituições”, disse.

Saiba mais - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deu início a novos ataques à esquerda brasileira, durante coletiva de imprensa, nos Estados Unidos,onde foi se encontrar com o ex-presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).

O filho de Jair Bolsonaro (PL) comparou o Brasil a ‘campos de concentração’ de Cuba e Venezuela. Também fez ataques ao Judiciário brasileiro. "O devido processo legal e a ampla defesa já não existem mais no Brasil", afirmou.

Fonte: Brasil 247


Reagindo ao STF, CCJ do Senado vota PEC das Drogas nesta quarta

 

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos

Rodrigo Pacheco na presidência do Senado
Rodrigo Pacheco na presidência do Senado (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. As informações são da CNN Brasil.

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer. Parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, após o ministro Dias Toffoli pedir vista.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara

Fachada do TSE e urna eletrônica
Fachada do TSE e urna eletrônica (Foto: TSE | José Cruz/Agência Brasil)


Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.

Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

"Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido". Todas as candidatas ao mesmo tempo", afirmou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Petrobras nega que tenha sinalizado pagamento extraordinário de dividendos em Nova York

 

A petrolífera disse que as apresentações realizadas no evento não continham qualquer informação relevante ainda não divulgada

A Vibra tem atualmente o direito de usar a marca da BR, sem que a Petrobrás tenha participação na companhia
A Vibra tem atualmente o direito de usar a marca da BR, sem que a Petrobrás tenha participação na companhia (Foto: ABR)


Reuters – A Petrobras disse nesta terça-feira que não prometeu ou sinalizou uma direção para dividendos extraordinários em evento, após notícia de que durante uma apresentação a analistas em Nova York teria deixado agentes de mercado "confiantes" sobre manutenção da política de pagamento de dividendos extras.

A petrolífera disse que as apresentações realizadas no evento com analistas e investidores, ocorrido nos dias 30 e 31 de janeiro, não continham qualquer informação relevante ainda não divulgada e foram publicadas no site da companhia e arquivadas junto aos órgão reguladores brasileiro e norte-americano.

"A Petrobras procura ser transparente sobre sua governança e seus processos decisórios para que os investidores façam suas análises e cheguem às suas conclusões, em linha com as melhores práticas do mercado, que foi o objetivo do referido evento", afirmou a empresa em esclarecimento ao mercado.

"A companhia esclarece que encontros com analistas e investidores são realizados no curso normal de suas atividades e que não divulga informação relevante não pública em tais eventos", finalizou.

A Petrobras tem estado sob os holofotes após desapontar investidores ao não anunciar dividendos extraordinários junto com a divulgação do resultado trimestral na semana passada, o que resultou, num primeiro momento, em uma perda de mais de 55 bilhões de reais em valor de mercado para a empresa.

Na segunda-feira, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse à Reuters que uma proposta de distribuir 50% dos dividendos extras possíveis de 2023 ainda pode ser aprovada em assembleia de acionistas prevista para abril, e que a decisão do conselho da petroleira, por maioria, de reter 100% dos cerca de 44 bilhões de reais possíveis de dividendos extraordinários em uma reserva estatutária foi um percalço e um ruído "perfeitamente contornável".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Há 60 anos, comício da Central do Brasil precipitava a queda de Jango

 

João Goulart reuniu nesta data seus apoiadores para defender as reformas de base

João Goulart
João Goulart (Foto: Agência Brasil)


Neste dia, há exatos 60 anos, o Brasil testemunhava um dos eventos políticos mais marcantes de sua história recente: o comício na Central do Brasil, que se tornou um dos precursores da queda do presidente João Goulart, popularmente conhecido como Jango.

Naquela data histórica, Jango, então presidente do país, convocou seus apoiadores para o comício, buscando mobilizar a população em defesa de suas propostas de reformas sociais e econômicas, conhecidas como "reformas de base".

O evento atraiu uma multidão de simpatizantes de Jango, mas também despertou a ira e a preocupação de setores conservadores da sociedade, incluindo militares, empresários e parte da classe média, que viam com desconfiança as propostas reformistas do governo.

O clima no comício era tenso, com manifestações pró e contra Jango ocorrendo simultaneamente. Discursos inflamados ecoavam entre os presentes, refletindo a profunda divisão política que assolava o país naquele momento crucial de sua história.

No entanto, o comício na Central do Brasil não foi apenas um evento isolado, mas sim um marco que antecedeu o golpe militar que se concretizaria pouco mais de duas semanas depois, em 31 de março de 1964. O episódio na Central do Brasil serviu como combustível para os setores contrários a Jango, que se sentiram ainda mais ameaçados pela crescente mobilização popular em torno das reformas de base.

O golpe militar de 1964 mergulhou o Brasil em um período sombrio de autoritarismo, censura e violações dos direitos humanos, que duraria mais de duas décadas. João Goulart foi deposto do cargo, exilando-se no Uruguai, e uma junta militar assumiu o controle do país.

Seis décadas após o comício na Central do Brasil, o evento continua a ser lembrado como um momento crucial na história do Brasil, um símbolo das lutas políticas e sociais que moldaram o país e suas instituições.

Fonte: Brasil 247

Novos institutos federais oferecerão 140 mil vagas aos estudantes

 

O programa de expansão marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da rede

Cerimônia de anúncio de 100 novos Institutos Federais
Cerimônia de anúncio de 100 novos Institutos Federais (Foto: Ricardo Stuckert)


Agência Gov – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça (12/3), a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O lançamento foi feito com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.

O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

Histórico – Em 29 de dezembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou aLei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.  Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma,houve a maior expansão dahistória da Rede Federal, que é formada pelos IFs; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades; e pelo Colégio Pedro II. Foram criados 422campientreos anos de2005e2016, sendo 214 entre 2005e2010,além de 208 entre 2011e2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

O que o advogado de Rafael Cardoso argumenta para tentar justificar agressão do ator contra idoso

 

O ator Rafael Cardoso prestou depoimento, nesta terça-feira (12), na 16ª DP

 

O ator Rafael Cardoso prestou depoimento, nesta terça-feira (12, na 16ª DP, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, após ser denunciado por espancar gerente de um bar carioca, um idoso de 64 anos que havia acabado de passar por uma cirurgia.  Alexandre Ramalho, advogado do ator, apontou que tudo não passou de uma “discussão de botequim”. “Uma mistura da medicação com a bebida pode ter dado essa alteração”, acrescenta. 

“O que aconteceu foi uma confusão. Ele chegou ao estabelecimento, estava procurando uma vaga, achou, deu uma freada brusca, e essa pessoa que alegou que foi vítima da violência começou a agredi-lo verbalmente. Rafael foi se defender das ofensas que tinha ouvido. O homem começou a falar um monte de bobagem para ele”, disse Ramalho, de acordo com o jornal O Globo.

O advogado ainda alega que João Fernando, de 64 anos, vítima de Cardoso, “tropeçou e caiu”, no entanto, as câmeras mostram outra realidade: o ator disparando chutes contra o idoso. 

Já o idoso relatou em depoimento à polícia que foi até a mesa em que Cardoso estava após ser chamado. Lá, o ator apertou sua mão e teria dito "eu vou te matar". O idoso então se afastou, momento em que recebeu um soco na nuca e vários chutes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fufuca escolhe ex-jogador bolsonarista para a Autoridade Pública de Governança do Futebol


A Apfut, criada no governo de Dilma, supervisiona gastos das equipes, o investimento obrigatório no futebol feminino e pode determinar o cumprimento de penas a clubes brasileiros

André Fufuca
André Fufuca (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro dos Esportes André Fufuca (PP) escolheu o ex-jogador bolsonarista Washington Coração Valente para comandar a Autoridade Pública de Governança do Futebol, instância que julga possíveis irregularidades cometidas por entidades desportivas. A informação foi publicada na Carta Capital. O ex-esportista é filiado ao PP.

A Apfut, criada no governo de Dilma Rousseff (PT), supervisiona gastos das equipes, o investimento obrigatório no futebol feminino e pode determinar o cumprimento de penas aos times que integram o Profut, programa de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro.

Desde que assumiu o ministério, Fufuca tem optado por nomes que integraram o governo Jair Bolsonaro (PL). É o caso, por exemplo, do secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, braço-direito de Abraham Weintraub no Ministério da Educação durante a gestão passada. Na gestão bolsonarista, o ex-jogador Washington ocupou durante alguns meses o cargo de secretário nacional de Esporte e Lazer, até ser convidado para integrar a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O ex-jogador disse ver com "normalidade" as críticas à sua relação com o governo Bolsonaro. "O importante é que nós estamos dedicados às políticas públicas no esporte, uma área muito importante para o Brasil. Vamos manter a mesma honestidade e transparência na condução dos trabalhos [na Apfut]".

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Deputados aprovam projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

 O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20

(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que será enviado ao Senado.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela. "Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida", disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no Plenário.

O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Valor da isenção

Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como "estelionato eleitoral" da proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas o texto foi mantido.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu cinco salários mínimos de isenção no Imposto de Renda (o equivalente a atuais R$ 7.060) e não cumpriu a promessa.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

 

Brasil 247 completa 13 anos, com nova marca, novo slogan e novo site, ultraveloz e mais dinâmico

 O que acontece, por que acontece, 24 horas por dia, sete dias por semana. Entenda as mudanças do Brasil 247, no seu décimo-terceiro aniversário

Nova marca do Brasil 247
Nova marca do Brasil 247 (Foto: Divulgação)

O Brasil 247, um dos principais sites de notícias do Brasil, que foi eleito em 2023 o melhor canal de política do Brasil pelo voto popular no prêmio iBest, completa 13 anos de vida neste 13 de março de 2024, com novidades para seus leitores. A primeira delas é a nova marca, mais leve e moderna, que busca expressar os valores do grupo: a defesa da brasilidade e da soberania, assim como seu compromisso com o desenvolvimento nacional, com a diversidade e com a justiça social
A partir de hoje, o Brasil 247 também passa a adotar um novo slogan: "O que acontece, por que acontece, 24 horas por dia, sete dias por semana". A missão do Brasil é não apenas apresentar os principais fatos do Brasil e do mundo, como também explicá-los aos seus leitores e telespectadores, por meio de seus articulistas de opinião e de seus comentaristas na TV 247, um dos maiores canais independentes de jornalismo no Brasil, com 1,3 milhão de inscritos no Youtube.

A terceira novidade é o novo site do Brasil 247, desenvolvido como um Progressive Web App (PWA), tecnologia que acelera significativamente o tempo de carregamento das páginas e melhora a experiência dos leitores. Isso ocorre porque os arquivos são pré-carregados e ficam disponíveis localmente para cada leitor – o que também permite a continuidade da leitura mesmo estando offline.

Além disso, o layout do site foi redesenhado para desktops e celulares, contemplando uma maior oferta de conteúdo para os leitores, com uma home page mais ágil e dinâmica. Outra novidade é a possibilidade de primeiras páginas com maior destaque para uma notícia relevante – a chamada "breaking news". 

"Nosso objetivo é continuar progredindo e aprimorando não apenas o nosso conteúdo, como também toda a experiência dos leitores e telespectadores", diz Leonardo Attuch, editor-responsável pelo Brasil 247. Abaixo, um exemplo de como a nova marca pode ser aplicada em diversas cores:

Possíveis aplicações da marca do Brasil 247Possíveis aplicações da marca do Brasil 247(Photo: Divulgação)